Tipo: Projeto de Lei Legislativo Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei Legislativo n° 24/2023
PROÍBE A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, ESTAMPIDOS E ROJÕES COM EFEITOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 162/2023 Protocolo N°: 164 ID: 1546 Data: 19/12/2023 16:53:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sônia Marta Soares Mignone
Projeto de Lei Legislativo n° 21/2023
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 151/2023 Protocolo N°: 153 ID: 1535 Data: 27/11/2023 16:50:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini, Caíque de Souza Carvalho, Sebastião Gildo Mares Pereira
Projeto de Lei Legislativo n° 18/2023
MODIFICA A LEI 2.413/15 E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 134/2023 Protocolo N°: 136 ID: 1518 Data: 25/10/2023 17:56:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini, Caíque de Souza Carvalho, Sebastião Gildo Mares Pereira
Projeto de Lei Legislativo n° 19/2023
DENOMINA CAPELA MORTUÁRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 127/2023 Protocolo N°: 129 ID: 1511 Data: 19/10/2023 12:52:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sebastião Gildo Mares Pereira, Sérgio Feletti
Projeto de Lei Legislativo n° 17/2023
MODIFICA AS LEIS 1.956/08 E 2.413/15 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 126/2023 Protocolo N°: 128 ID: 1510 Data: 11/10/2023 17:24:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini, Caíque de Souza Carvalho, Sebastião Gildo Mares Pereira
Projeto de Lei Legislativo n° 16/2023
DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE VIEIRA MACHADO NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 116/2023 Protocolo N°: 118 ID: 1500 Data: 01/09/2023 14:07:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Caíque de Souza Carvalho, Edimar Pereira Chaves, José Maria Bergamini, Sebastião Gildo Mares Pereira, Sérgio Feletti
Projeto de Lei Legislativo n° 15/2023
DENOMINA RUA NO DISTRITO DE MENINO JESUS NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 114/2023 Protocolo N°: 116 ID: 1498 Data: 23/08/2023 16:56:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Edimar Pereira Chaves
Projeto de Lei Legislativo n° 14/2023
ALTERA A LEI 1.956/08 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 108/2023 Protocolo N°: 109 ID: 1491 Data: 11/08/2023 09:45:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Legislativo n° 13/2023
MODIFICA A LEI 2.413/15 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 107/2023 Protocolo N°: 108 ID: 1490 Data: 11/08/2023 09:44:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Legislativo n° 12/2023
ALTERA A LEI 2.766/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 106/2023 Protocolo N°: 107 ID: 1489 Data: 11/08/2023 09:42:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Caíque de Souza Carvalho, José Maria Bergamini, Sebastião Gildo Mares Pereira
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