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CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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Processo Legislativo
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Não
Tipo:
Projeto de Lei Legislativo
Ano Proposição:
2022
Localizada(s)
24
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Projeto de Lei Legislativo n° 23/2022
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°:
138/2022
Protocolo N°:
139
ID:
1378
Data:
23/11/2022 17:34:20
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
MESA DIRETORA,
José Maria Bergamini
,
Sebastião Gildo Mares Pereira
,
Vilma Soares Louzada
DETALHES
PROCESSO
L 2733/2022
Projeto de Lei Legislativo n° 22/2022
INSTITUI NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES O PROGRAMA "DIREITO NA ESCOLA
Processo N°:
132/2022
Protocolo N°:
133
ID:
1372
Data:
17/11/2022 16:31:06
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Weberson Rodrigo Pope
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 44/2022
QUE 0 EXECUTIVO MUNICIPAL INTERCEDA A COMPANHIA ESPIRITO-SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN - A EXTENSÃO DA REDE DE AGUA TRATADA EM APROXIMADAMENTE SETECENTOS (700) METROS NA COMUNIDADE DE IPÊ-PEROBA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE.
Processo N°:
122/2022
Protocolo N°:
123
ID:
1362
Data:
01/11/2022 18:04:18
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Para Leitura e Publicidade
Autor(es) da Proposição:
Guri
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 21/2022
DENOMINA CEMITÉRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°:
124/2022
Protocolo N°:
125
ID:
1364
Data:
01/11/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Guri
DETALHES
PROCESSO
L 2741/2022
Projeto de Lei Legislativo n° 19/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ALTO CACHOEIRA - ATRAC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°:
82/2022
Protocolo N°:
82
ID:
1321
Data:
14/06/2022 16:27:44
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Roberto Rivelino de Almeida
DETALHES
PROCESSO
L 2709/2022
Projeto de Lei Legislativo n° 20/2022
"OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, APAE E AACAM — ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA ADOLESCENTE E MATERNIDADE (CASA LAR) A DIVULGAREM SUAS ATIVIDADES E AÇÕES COM PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS FESTAS E DEMAIS EVENTOS REALIZADOS, DENTRO DAS PRÓPRIAS INSTITUIÇÕES (EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO), NA PAGINA VIRTUAL DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°:
80/2022
Protocolo N°:
80
ID:
1319
Data:
08/06/2022 16:29:36
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Agenor Favoreto Filho
DETALHES
PROCESSO
L 2710/2022
Projeto de Lei Legislativo n° 18/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESPORTE CLUBE DE PIAÇU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
65/2022
Protocolo N°:
65
ID:
1304
Data:
16/05/2022 17:45:20
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
José Maria Bergamini
,
Caíque de Souza Carvalho
,
Guri
,
Sebastião Gildo Mares Pereira
,
Sérgio Feletti
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 16/2022
ALTERA A LEI 1.956/08 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
62/2022
Protocolo N°:
62
ID:
1301
Data:
04/05/2022 17:44:48
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 15/2022
ALTERA A LEI 2.420/15 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
61/2022
Protocolo N°:
61
ID:
1300
Data:
04/05/2022 17:43:22
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
L 2697/2022
Projeto de Lei Legislativo n° 17/2022
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO NO VALOR DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
Processo N°:
64/2022
Protocolo N°:
64
ID:
1303
Data:
04/05/2022 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
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PROCESSO
L 2698/2022
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