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  Lei Ordinária 1.069/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.061/1988 10/11/1988REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.310/1993 23/12/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.082/1989 19/06/1989ALTERAArtigo 1º

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