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  Lei Ordinária 1.082/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 1.069/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.069/1989 25/04/1989ALTERAArtigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.310/1993 23/12/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.107/1989 10/11/1989ALTERAArtigo 1º

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