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  Lei Ordinária 1.986/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O INCISO 1 DO ARTIGO 2° DA LEI 1.574/00, ALTERADO PELO INCISO 1 DO ART. 10 DA LEI 1.635/2002, QUE FIXOU CRITÉRIOS DE REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DÁ OU PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/06/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.635/2002 02/05/2002REVOGAInciso I do Art. 1º
Lei Ordinária1.574/2000 11/10/2000ALTERAArtigo 2º, inciso I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.255/2012 24/05/2012REVOGA TOTALMENTE

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