LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 1.441/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ART. 4°, ART. 5º, § 1º DO ART. 7°, INCISOS I E II DO ART. 8°, ART. 9°, ART. 10, INCISO III, IV E VI E § 1’ DO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL N° 1.425/97, DE 31/01/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 01/07/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.425/1997	31/01/1997	ALTERA	inciso IV do art. 4º; art. 5º; § 1º do art. 7º; incisos I e II do art. 8º; art. 9º; art. 10; incisos III, IV e VI e § 1º do art. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais