Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR EMPRESTIMO FINANCEIRO JUNTO AO SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL “JOSÉ MAURÍCIO ALMEIDA” - EPAN/JOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.425/1997 31/01/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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