Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1.421/97, DE 18/01/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.421/1997 15/01/1997ALTERAArtigo 3º
Lei Ordinária1.421/1997 15/01/1997ACRESCENTAparágrafo único ao artigo 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.542/1999 23/12/1999REVOGA TOTALMENTE

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