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  Lei Ordinária 1.684/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO 1 DA LEI N.° 1.431/97, DE 19 DE MARÇO DE 1997, ALTERANDO DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AVALIADOR OFICIAL E CRIANDO CARGO DE AVALIADOR OFICIAL URBANO E AVALIADOR OFICIAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.431/1997 19/03/1997ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.706/2004 28/05/2004REVOGAAnexo I

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