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  Lei Ordinária 1.756/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1746/2004, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.746/2004 17/12/2004REVOGA§ 3º do artigo 9º
Lei Ordinária1.746/2004 17/12/2004ALTERAArtigos 3º, 5º, § 1º do artigo 7º, § 1º do artigo 9º e artigo 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.840/2024 08/10/2024ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária1.758/2005 07/04/2005ALTERAArtigo 5º
Lei Ordinária1.758/2005 07/04/2005ACRESCENTA§ 4º ao artigo 3º

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