Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.011/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.011/1986 20/03/1986ALTERAartigos 89 e 90 parágrafo único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.