Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.067/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.396/95 - QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.396/1995 28/12/1995REVOGAALINEA A DO INCISO IV DO ARTIGO 595 E SEUS SUB ITENS DE 1 ATÉ 8
Lei Ordinária1.396/1995 28/12/1995INCLUIALINEAS B E C AO ARTIGO 595
Lei Ordinária1.396/1995 28/12/1995ALTERAINCISO IV DO ARTIGO 595

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.