LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE

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Lei Ordinária 2.058/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 1.850/2006 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 18/09/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.850/2006	03/10/2006	REVOGA	ARTIGO 47 PARÁGRAFO 4º E 5º
Lei Ordinária	1.850/2006	03/10/2006	RENUMERA	ARTIGO 47, RENUMERA OS PARÁGRAFOS SEGUINTES
Lei Ordinária	1.850/2006	03/10/2006	INCLUI	ARTIGO 16 INCLUI INCISOS XII, XIII, XIV, XV E PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS V, VI, VII, DO ARTIGO 52, ALINEAS DE A AO J DO ARTIGO 54, ALINEAS DE A AO I DO ARTIGO 56, ARTIGO 56A, ARTIGO 56B, INCISOS I E II E § 1º E 2º DO ARTIGO 61, § 4º AO ART. 149
Lei Ordinária	1.850/2006	03/10/2006	ALTERA	INCISO IV DO ARTIGO 16; PARÁGRAGO 3º DO ARTIGO 47; INCISOS DE I A IV DO ARTIGO 52; ARTIGO 53 E PARÁGRAFO 2º; ARTIGO 54; ARTIGO 55; ARTIGO 56; ARTIGO 61; PARÁGRAFO 3º E 4 º DO ARTIGO 146; ARTIGO 149 INCISO V E O PARÁGRAFO 2º; ARTIGO 150

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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