Ementa: ALTERA A LEI N° 1.766/2005, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES 0 DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 16/2024
Nº do Processo:   52
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.756/2005 21/03/2005ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.