Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 42/2022
Nº do Processo:   115
Ano do Processo:   2022

Temas


ORÇAMENTO

Anexos


Descrição:
Anexos Lei nº 2736-2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.842/2024 16/10/2024MENCIONAExercício de 2023
Lei Ordinária2.776/2023 14/08/2023MENCIONALei Orçamentária Anual de 2023
Lei Ordinária2.740/2022 28/12/2022MENCIONAOrçamento Municipal
Lei Ordinária2.739/2022 28/12/2022MENCIONAOrçamento municipal

Sobre

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