Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR, CONSTANTE DA LEI N° 1.810, DE 22 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/05/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 10/2019
Nº do Processo:   18
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.810/2006 22/03/2006ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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