Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO PARA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COM ENTIDADES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.278/2012 27/11/2012MENCIONAOrçamento Municipal do ano de 2013

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.341/2014 15/01/2014ALTERAProrroga a Vigência
Lei Ordinária2.334/2013 12/12/2013MENCIONA
Lei Ordinária2.323/2013 21/10/2013MENCIONA
Lei Ordinária2.321/2013 17/10/2013MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.