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  Lei Ordinária 1.398/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: EXTINGUE A URMF E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.396 DE 28/12/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/04/1996

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.396/1995 28/12/1995ALTERAalíneas "a-2", "c", e "e" do inciso IV do artigo 208; artigos 291 e 285; inciso II do art. 473; alíneas "b", "e" e "f" do inciso VI do artigo 595
Lei Ordinária1.396/1995 28/12/1995ACRESCENTAparágrafo único ao artigo 256

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.279/2012 29/11/2012REVOGA TOTALMENTE

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