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  Lei Ordinária 1.018/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA TAXA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.086/1989 28/06/1989REVOGA TOTALMENTE

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