LEI Nº 2546, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas legais atribuições que lhe são conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte LEI:

TÍTULO I

DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

CAPÍTULO I

Seção I

Das Disposições Preliminares

Art. 1º Esta Lei institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Muniz Freire, nos termos de seus Anexos (Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos), em atendimento ao que dispõem as Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 12.305/2010, bem como a Lei Estadual nº 9.096/2008, tendo por objetivos:

I - Contribuir para o desenvolvimento e a redução das desigualdades locais, geração de emprego, renda e inclusão social;

II - Priorizar planos, programas e projetos que visem à implantação e ampliação dos serviços e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa renda;

III - Proporcionar condições adequadas de salubridade sanitária às populações rurais e de pequenos núcleos urbanos isolados;

IV - Assegurar que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder público proceda de acordo com critérios de promoção da salubridade sanitária, de maximização da relação custo-benefício e de maior retorno social;

V - Incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico;

VI - Promover alternativas de gestão que viabilizem a auto-sustentação econômica e financeira dos serviços de saneamento básico, com ênfase na cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade;

VII - Promover o desenvolvimento institucional do saneamento básico, estabelecendo meios para a unidade e articulação das ações dos diferentes agentes, bem como do desenvolvimento de sua organização, capacidade técnica, gerencial, financeira e de recursos humanos contemplados as especificidades locais;

VIII - Fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento básico;

IX - Minimizar os impactos ambientais relacionados à implantação e desenvolvimento das ações, obras e serviços de saneamento básico e assegurar que sejam executadas de acordo com as normas relativas à proteção do meio ambiente, ao uso e ocupação

X - Incentivar a adoção de equipamentos sanitários que contribuam para a redução do consumo de água;

XI - Promover educação ambiental voltada para a economia de água pelos usuários.

Art. 2º Para os efeitos desta lei, considera-se:

I - Saneamento básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:

a) abastecimento de água potável: constituído peias atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;

b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;

c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino finai do resíduo doméstico e do resíduo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;

d) drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;

II - Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico;

III - Controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico;

IV - Subsídios: instrumento econômico de política social para garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda;

V - Localidade de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos e aldeias, assim definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Art. 3º Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

Parágrafo Único. A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso, nos termos da Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Art. 4º Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais.

Art. 5º Compete ao Município organizar e prestar direta ou indiretamente os serviços de saneamento básico de interesse local.

§ 1º Os serviços de saneamento básico deverão integrar-se com as demais funções essenciais de competência municipal, de modo a assegurar prioridade para a segurança sanitária e o bem-estar de seus habitantes.

§ 2º A prestação de serviços públicos de saneamento básico no município poderá ser realizada por:

I - Órgão ou pessoa jurídica pertencente à Administração Pública municipal, na forma da legislação;

II - Pessoa jurídica de direito público ou privado, desde que atendidos os requisitos da Constituição Federal e da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

Seção II

Dos Princípios

Art. 6º Para o estabelecimento do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Muniz Freire, serão observados os seguintes princípios fundamentais:

I - A universalização, a integralidade e a disponibilidade;

II - A preservação da saúde pública e a proteção do meio ambiente;

III - A adequação de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais;

IV - A articulação com outras políticas públicas;

VII - Eficiência e sustentabilidade econômica;

VIII - Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;

IX - Transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados;

X - Controle social;

XI - Segurança, qualidade e regularidade;

XII - Integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.

Seção III

Diretrizes Gerais

Art. 7º A formulação, implantação, funcionamento e aplicação dos instrumentos da Política Municipal de Saneamento Básico orientar-se-ão pelas seguintes diretrizes:

I - Administrar os recursos financeiros municipais, ou de transferências ao setor, obtendo-se eficiência na melhoria da qualidade ambiental e na saúde coletiva;

II - Desenvolver a capacidade técnica em planejar, gerenciar e realizar ações que levem a melhoria da qualidade ambiental e da capacidade de gestão das instituições responsáveis;

III - Valorizar o processo de planejamento e decisão, integrado a outras políticas, sobre medidas preventivas ao uso e ocupação do solo, escassez ou poluição de mananciais, abastecimento de água potável, drenagem de águas pluviais, disposição e tratamento de efluentes domésticos e industriais, coleta, disposição e tratamento de resíduos sólidos de toda natureza e controle de vetores;

IV - Coordenar e integrar as políticas, planos, programas e ações governamentais de saneamento, saúde, meio ambiente, recursos hídricos, desenvolvimento urbano e rural, habitação, uso e ocupação do solo tanto a nível municipal como entre os diferentes níveis governamentais;

V - Considerar as exigências e características locais, a organização social e as demandas socioeconômicas da população;

VI - Buscar a máxima produtividade e excelência na gestão dos serviços de saneamento ambiental;

VII - Respeitar a legislação, normas, planos, programas e procedimentos relativos ao saneamento ambiental, saúde pública e meio ambiente existentes quando da execução das ações;

VIII - Incentivar o desenvolvimento científico na área de saneamento, a capacitação tecnológica da área, a formação de recursos humanos e a busca de alternativas adaptadas às condições de cada local;

IX - Adotar indicadores e parâmetros sanitários e epidemiológicos e do nível de vida da população como norteadores das ações de saneamento;

X - Promover programas de educação ambiental e sanitária, com ênfase em saneamento ambiental;

XI - Requalificar os espaços e mecanismos de participação popular e controle social, buscando ampliar o conjunto de informações relativas ao gerenciamento do sistema municipal de saneamento disponível à população, com vistas à integração popular na tomada de decisões;

XII - Realizar investigação e divulgação sistemáticas de informações sobre os problemas de saneamento e educação sanitária;

XIII - Dar publicidade a todos os atos do gestor dos serviços de saneamento ambiental, em especial, às planilhas de composição de custos e as de tarifas e preços;

XIV - Buscar a sustentabilidade entre o aumento das despesas decorrentes da gestão do sistema de saneamento básico e a ampliação da arrecadação do município pelo uso combinado de mecanismos próprios de geração de receita relacionados aos serviços de gestão da cidade e a captação de recursos junto a agentes externos ao poder público municipal para os investimentos.

CAPÍTULO II

Do Sistema Municipal de Saneamento Básico

Seção I

Da Composição

Art. 8º A Política Municipal de Saneamento Básico contará, para execução das ações dela decorrentes, com o Sistema Municipal de Saneamento Básico.

Art. 9º O Sistema Municipal de Saneamento de Muniz Freire fica definido como o conjunto de agentes institucionais que no âmbito das respectivas competências, atribuições, prerrogativas e funções, integram-se, de modo articulado e cooperativo, para a formulação das políticas, definição de estratégias e execução das ações de Saneamento Básico.

Art. 10 O Sistema Municipal de Saneamento Básico contará com os seguintes instrumentos e ferramentas de gestão:

I - Plano Municipal de Saneamento Básico;

II - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;

III - Departamento de Gestão Integrada do Saneamento Ambiental;

IV - Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;

V - Órgãos Públicos Correlacionados com o Saneamento Ambiental.

Seção II

Dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduo Sólidos

Art. 11 Os Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos são instrumentos essenciais para o alcance de níveis crescentes de salubridade ambiental e de desenvolvimento integrantes da Política Municipal de Saneamento Básico.

Art. 12 Os Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos terão revisões em, no máximo, quatro anos e conterão, dentre outros, os seguintes elementos:

I - Diagnóstico técnico-participativo situacional sobre as atividades, infraestruturas e instalações de Saneamento Básico e de Gestão de Resíduos Sólidos do Município, por meio de indicadores sanitários, ambientais, sociais, econômicos e de gestão;

II - Definição de diretrizes gerais, através de planejamento integrado, considerando outros planos setoriais e regionais;

III - Estabelecimento de metas e ações emergenciais, de curto, médio e longo prazos;

IV - Definição dos recursos financeiros necessários, das fontes de financiamento e cronograma de aplicação, quando possível.

Seção III

Das Unidades Executoras dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Art. 13 Serão unidades executoras do Sistema Municipal de Saneamento Básico, os órgãos municipais responsáveis pelas ações e projetos previstos nos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, ou parte deles, os seguintes órgãos:

I - Secretaria Municipal de Administração;

II - Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento;

III - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes;

IV - Secretaria Municipal de Saúde;

V - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;

VI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário;

VII - Secretaria Municipal de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social;

Parágrafo Único. É dever das unidades executoras se utilizarem das ferramentas de gerenciamento de projetos, especialmente de sistematização de informações, de detalhamento das ações e de controle, de modo a permitir o acompanhamento da evolução das ações empreendidas, em conformidade com os projetos específicos de aprimoramento da gestão e de sistematização de informações propostos nos Planos.

Seção IV

Do Órgão Gestor de Saneamento Básico

Art. 14 Fica criado o Departamento de Gestão Integrada do Saneamento Ambiental, função estratégica do Sistema Municipal de Saneamento Básico, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento.

Art. 15 Compete ao Departamento de Gestão Integrada do Saneamento Ambiental:

I - Articular as unidades executoras do Sistema Municipal de Saneamento Básico para a fiel execução dos projetos e ações definidos e acordados com a sociedade via diagnóstico técnico-participativo que embasou os Planos Municipais, incluindo, até mesmo, a articulação com unidades complementares da Prefeitura e com instâncias e órgãos externos reguladores e financiadores do Sistema Municipal de Saneamento Básico;

II - Exigir das unidades executoras o detalhamento das ações em atividades;

III - Visitar e fiscalizar as obras relacionadas à execução dos Planos;

IV - Acompanhar, monitorar e avaliar os projetos e ações executados por meio de reuniões bimestrais com os responsáveis pelos programas e ações nas unidades de execução, sem prejuízo da convocação de reuniões extraordinárias sempre que se fizer necessário;

V - Aplicar os instrumentos e mecanismos de controle, acompanhamento, monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em conformidade com o que dispõe o Anexo Único;

VI - Elaborar relatórios de acompanhamento, monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, utilizando-se dos indicadores detalhados no Anexo Único para este mister;

VII - Manter informações atualizadas sobre a execução de cada projeto e ação, bem como dos resultados alcançados pelos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;

VIII - Solicitar informações adicionais que possam ser necessárias ao processo de acompanhamento, monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Seção V

Da Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação

Art. 16 Fica criada a Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, órgão colegiado deliberativo, regulador e fiscalizador, de nível estratégico do Sistema Municipal de Saneamento Básico, ativo junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, na qualidade de Câmara Especializada do Conselho Municipal de Meio Ambiente, cuja composição será formada de forma paritária, nos termos de seu Regimento Interno, garantida a participação popular por meio dos representantes da sociedade civil organizada do Município.

Art. 17 Compete ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, na qualidade de Estrutura de Acompanhamento e Controle Social do Plano Municipal de Saneamento Básico:

I - Realizar reuniões periodicamente, atentando-se ao Plano Plurianual e ao Orçamento Municipal;

II - Formar a Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;

Art. 18 A Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação terá a função de realizar o acompanhamento, a avaliação e o controle social dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Art. 19 São atribuições da Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos:

I - Avaliar a execução das ações e projetos estabelecidos nos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;

II - Avaliar as metas e resultados alcançados pelos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;

III - Propor novas demandas, ações emergenciais e direcionamento dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;

IV - Elaborar cartas e monções que considerar necessárias;

V - Convocar atualizações dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos a cada 4 (quatro) anos;

VI - Solicitar informações que possam ser necessárias ao processo de acompanhamento, monitoramento, avaliação e controle social dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;

Art. 20 A Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos deverá apresentar relatórios semestrais indicando o estágio dos programas e ações, os resultados alcançados e as dificuldades identificadas na execução do Plano, com vistas a prestar contas à sociedade acerca das demandas apresentadas pela população nos diagnósticos participativos e dos compromissos pactuados no Plano.

Art. 21 A Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos poderá, ainda, convocar, por meio do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Audiências Públicas para prestar contas diretamente à sociedade, bem como para a realização de consulta pública para fins de revisão e atualização dos Planos, que deverá ser realizada em até 4 (quatro) anos.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 22 O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Municipal de Saneamento Básico e das diretrizes e demais determinações estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento.

Art. 23 O Anexo Único, contendo o teor dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, é parte integrante desta Lei.

Art. 24 Os Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos serão renovados periodicamente e possuem vigência até o ano de 2036.

Art. 25 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 26 Revogam-se as disposições em contrário.

Muniz Freire (ES), 18 de Dezembro de 2017.

CARLOS BRAHM BAZZARELLA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

1 INTRODUÇÃO

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são instrumentos exigidos pelas Leis Federais nº 11.445/2007 (regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217/2010) e nº 12.305/2010 (regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/2010) que instituíram, respectivamente, as Políticas Nacionais de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos. Suas implementações possibilitarão planejar as ações de Saneamento Básico dos municípios na direção da universalização do atendimento. Os PMSB, abrangerão os serviços de:

• Abastecimento de água;

• Esgotamento sanitário;

• Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e

• Manejo das águas pluviais e drenagem.

A partir do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) com a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (AMUNES) foi celebrado entre a UFES e a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB) o Contrato de Prestação de Serviço nº 007/2015 assinado no dia 29 de outubro de 2015, fundamentado na dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso VIII da Lei 8.666/1993. O objeto do referido contrato é a elaboração dos PMSB para os municípios de Alegre, Castelo, Conceição da Barra, Domingos Martins, Iúna, Jaguaré, Marataízes, Muniz Freire, Nova Venécia, Pinheiros e Sooretama.

2 TRABALHO DE ELABORAÇÃO DOS PLANOS

Na Figura 2-1 pode ser visualizado o fluxograma simplificado com a sequência cronológica das etapas necessárias para a elaboração dos Planos. O fluxograma foi produzido a partir de adaptações do fluxograma básico apresentado pelo Ministério das Cidades (BRASIL/MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2009) ao Termo de Referência apresentado pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB (SEDURB, 2015).

A metodologia proposta para elaboração dos Planos garantiu a participação social em todas as suas etapas de execução, atendendo ao princípio fundamental do controle social previsto na Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB), assegurando ampla divulgação das propostas dos planos e dos estudos que as fundamentem, inclusive com a realização de audiências e/ou consultas públicas (§ 5º, do art. 19, da Lei 11.445/07), conforme descrito no Plano de Mobilização Social.

O Plano de Trabalho para execução dos Planos foi gerenciado através da metodologia de projetos que tem como fundamento o Project Management Institute (PMI) e foi fundamentado basicamente em 5 (cinco) FASES contemplando 6 (seis) ETAPAS de execução.

Figura 2-1 - Sequência cronológica das etapas de elaboração do PMSB.

Fonte: Adaptado de Brasil/Ministério das Cidades (2009).

3 DIRETRIZES GERAIS ABORDADAS

As diretrizes do PMSB definidas na Lei 11.445/07 são:

• O PMSB é instrumento fundamental para implementação da Política Municipal de Saneamento Básico;

• O PMSB deverá fazer parte do desenvolvimento urbano e ambiental da cidade;

• O PMSB deverá ser desenvolvido para um horizonte temporal da ordem de vinte anos e ser revisado e atualizado a cada quatro anos. A promoção de ações de educação sanitária e ambiental como instrumento de sensibilização e conscientização da população deve ser realizada permanentemente;

• A participação e controle social devem ser assegurados na formulação e avaliação do PMSB;

• A disponibilidade dos serviços públicos de saneamento básico deve ser assegurada a toda população do município (urbana e rural).

As diretrizes para a elaboração do PGIRS definidas na Lei 12.305/10 são:

• Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;

• Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental;

• Incumbe ao Distrito Federal e aos Municípios a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios, sem prejuízo das competências de controle e fiscalização dos órgãos federais e estaduais do SISNAMA, do SNVS e do Suasa, bem como da responsabilidade do gerador pelo gerenciamento de resíduos, consoante o estabelecido nesta Lei 12.305/2010;

• A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão e manterão, de forma conjunta, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), articulado com o SINIS e o SINIMA;

• Incumbe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios fornecer ao órgão federal responsável pela coordenação do SINIR todas as informações necessárias sobre os resíduos sob sua esfera de competência, na forma e na periodicidade estabelecidas em regulamento.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos pode estar inserido no Plano de Saneamento Básico previsto no art. 19 da Lei nº 11.445, de 2007, respeitado o conteúdo mínimo previsto nos incisos do caput e observado o disposto no § 2º, todos deste artigo.

4 DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO

O presente diagnóstico foi produzido com finalidade de identificar, qualificar e quantificar a realidade do saneamento básico do município de Muniz Freire, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos, relacionando, desse modo, os problemas a partir das suas respectivas causas.

É importante ressaltar que o diagnóstico foi elaborado com base nas informações obtidas junto às concessionárias de saneamento básico e secretarias municipais, de trabalhos científicos, de estudos de caso, de experiências desenvolvidas no âmbito do município, de experiências de outros municípios, bem como de demais documentos ou informações correlatas, porém sempre a partir de dados secundários fornecidos pela municipalidade e consolidados pela CONTRATADA.

Estão explicitados em detalhes os dados empregados na elaboração do diagnóstico, ressaltando suas falhas e limitações que, de algum modo, determinem simplificações e influenciem nas decisões importantes. Assim, podem-se direcionar ações que consigam, em um futuro próximo, sanar a carência de informações e permitir uma nova versão, mais fundamentada, do PMSB.

Foram abordadas, também, questões de natureza complementar, tais como: jurídico-legais, administrativas, institucionais, modelo de gestão entre outras, de modo a estabelecer horizontes para melhoria da gestão e institucionalização da Política de Saneamento.

Este diagnóstico é fundamental para evitar o alto índice de decisões equivocadas que oneram desnecessariamente todo o processo de planejamento. Dessa forma, foi considerado, integralmente, todo o território do município, contemplando sede municipal e área rural.

4.1 DIAGNÓSTICO DE CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES TERRITORIAIS DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO (UTAPS)

O município de Muniz Freire localiza-se no Estado do Espírito Santo, na região administrativa denominada como Litoral Sul (Lei nº 9.768 de 28/12/2011). Possui uma extensão territorial de 678,80 km2 (IBGE, 2016). Além da sede municipal, o município possui outros quatro distritos: Itaici, Menino Jesus, Piaçu e Vieira Machado.

O Quadro 4-1 a seguir descreve a distância de sua sede para a capital do Estado do Espírito Santo, demais capitais da região sudeste do Brasil e ao centro urbano de maior relevância mais próximo. A Figura 4-1 ilustra a localização geográfica do município em questão dentro das divisões administrativas do estado do Espírito Santo com as principais vias de comunicação rodoviárias, enquanto a Figura 4-2 vem situar o município quanto a algumas capitais da região sudeste do Brasil, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Vitória.

Quadro 4-1 - Menor distância rodoviária aos centros urbanos de maior relevância.

Município	Menor distância rodoviária aproximada (km)
	Belo Horizonte	Rio de Janeiro	Vitória	Cachoeiro de Itapemirim
Muniz Freire	384	458	179	93

Fonte: IBGE (2016).

Figura 4-1 - Localização geográfica do município em questão dentro das divisões administrativas do estado do Espírito Santo com as principais vias de comunicação rodoviárias.

Fonte: Autoria própria.

Figura 4-2 - Localização geográfica do município e as principais vias de comunicação rodoviárias.

Fonte: Autoria própria.

4.1.1 Vias de Acesso

De acordo com o Instituto Jones Santos Neves (IJSN), o município de Muniz Freire se encontra a 157,19 km de distância por via rodoviária da capital do estado. A principal rodovia federal pavimentada que dá acesso ao município é a ES-181, que chega ao município pelo Sul, cruza a Sede e segue cruzando os distritos até se encontrar ao norte com a BR-262, próximo a Brejetuba. O município conta ainda com diversas outras rodovias, Federais e Estaduais, em sua grande maioria não pavimentada, como a BR-484, a ES-379 e a ES-472.

Segundo o IBGE, o município contava em 2015 com uma frota de 8.264 veículos, sendo destes 3.353 automóveis e 3.178 motocicletas.

Figura 4-3 - Veículos por tipo.

Fonte: DENATRAN (2015).

Figura 4-4 – Infraestrutura de Transporte.

Fonte: IJSN (2012).

4.1.2 Infraestrutura Disponível

Dados do último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), mostra diversas informações pertinentes com relação à infraestrutura disponível no município. Na pesquisa, um total de 5.614 habitações permanentes foi analisado, e destas, podemos notar que a grande maioria é composta por casas, com 3% de apartamentos, conforme Tabela e Figura abaixo.

Tabela 4-1 - Tipo de habitações por número de domicílios.

Tipo de habitação	Domicílios
Casa	5.404
Casa em vila ou condomínio	35
Apartamento	173
Casa de cômodos, cortiço ou cabeça de porco	2
Fonte: IBGE (2010).

Figura 4-5 - Casas e apartamentos no município.

Fonte: IBGE (2010).

Outra questão abordada pelo instituto e exposta neste diagnóstico é que cinquenta e nove por cento das habitações do município são de propriedade de seus moradores. Podemos, ainda, verificar que apenas 13 de todas as habitações não possuem acesso à rede de energia elétrica.

Tabela 4-2 - Condição da ocupação por número de domicílios.

Condição da ocupação	Domicílios
Alugado	926
Cedido	1.327
Cedido de outra forma	442
Cedido por empregador	885
Outra condição	40
Próprio	3.321
Próprio em aquisição	132
Próprio já quitado	3.189

Fonte: IBGE (2010).

Figura 4-6 - Condições da ocupação.

Fonte: IBGE (2010).

Tabela 4-3 - Acesso à energia elétrica por número de domicílios.

Domicílios com acesso à energia elétrica	Sim	Não
Acesso à energia elétrica	5.601	13

Fonte: IBGE (2010).

Tabela 4-4 - Situação do entorno das habitações.

Pavimentação dos logradouros		Calçamento		Iluminação Pública
Sim	2.207	Sim	1.721	Sim	2.369
Não	251	Não	737	Não	89

Fonte: IBGE (2010).

4.2 EVOLUÇÃO DEMOGRÁFICA DO MUNICÍPIO

Neste capítulo são apresentadas algumas variáveis demográficas importantes para a determinação das projeções populacionais. Inicia-se com um breve, mas útil, resumo histórico dos municípios. Na seção 4.2.1 apresenta-se um breve resumo da formação histórico/administrativa do Município. Nas seções 4.2.2 a 4.2.4, analisa-se algumas características interessantes para se verificar a evolução demográfica municipal: a população total, a situação urbano-rural, média de moradores por domicílio, e taxa média anual de crescimento geométrico.

4.2.1 Brevíssimo histórico (formação histórico/administrativa) do Município

O início da colonização de Muniz Freire data de 1846 e teve como primeiros desbravadores o Capitão Machado Santiago Louzada, um veterano da Guerra dos Farrapos, e Domingos Apolinário, um aventureiro que gostava de lutar com feras e que possuía terras nas áreas vizinhas à atual Serra do Apolinário. A fertilidade do solo para o cultivo do café e de cereais, além das condições climáticas, foi a causa do movimento migratório que, anos mais tarde, propiciou à região um desenvolvimento de vulto. Em dezembro de 1891, deu-se o desmembramento de Muniz Freire do Município de Cachoeiro do Itapemirim, quando sua sede foi elevada à categoria de cidade, época na qual recebeu a atual denominação, uma homenagem prestada ao republicano Muniz Freire, várias vezes Presidente da Assembleia Legislativa, Senador e Governador do Estado. Através da divisão territorial-administrativa de 1933, o município ficou composto de quatro distritos: Muniz Freire, Itaipava, Conceição do Norte e Vieira Machado. O município viveu praticamente isolado do resto do Estado devido às condições geográficas e pelas escassas vias de acesso. A construção da estrada de rodagem ES-379, ligando Muniz Freire a Castelo, só foi viabilizada na década de 20. A sede municipal surgiu por estar no centro das rotas das tropas que transportavam a produção local. Muniz Freire foi colonizada por imigrantes italianos, vindos para substituir o trabalho escravo nas lavouras de café. O maior impulso econômico experimentado no município deveu-se à inauguração da BR-262, ligando Vitória a Belo Horizonte. Elevado à categoria de vila com a denominação de Espírito Santo do Rio Pardo, em 30-11-1890, desmembrado de Cachoeiro do Itapemirim. Por lei estadual de 30-11-1896, o município de Espírito Santo do Rio Pardo passou a denominar-se Muniz Freire. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 4 distritos: Muniz Freire, Conceição do Norte (posteriormente Piaçu), Itaipava (depois Itaici) e Vieira Machado. Em 1964, é criado o distrito de Menino Jesus e anexado ao município de Muniz Freire. Em divisão territorial datada de 01-01-1979, o município é constituído de 5 distritos: Muniz Freire, Itaici, Menino Jesus, Piaçu e Vieira Machado. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005. Em divisão territorial datada de 2007, o município é constituído de 7 distritos: Muniz Freire, Alto Norte, Itaici, Menino Jesus, Piaçu, São Pedro e Vieira Machado.

4.2.2 A população total e densidade populacional do Município

Na Tabela 4-5 encontram-se alguns dados demográficos globais do município. Optou-se por colocar nessa Tabela a área do município referente ao censo 2010, mesmo não sendo a área real em censos anteriores.

Tabela 4-5 - Área, população total, densidade demográfica, população urbana (%) e IDHM.

Ano	Área (2010) (km^2)	População (hab)	Densidade populacional (hab/km^2)	População urbana (%)	IDHM
1991		20.156	29,67	30,68	0,399
2000	679,323	19.689	28,98	36,62	0,540
2010		18.397	27,08	47,13	0,645

Fontes:(i) IDHM nova formulação. (ii) Outros: IBGE (2010).

Comentários:

(1) Observe-se que, dentre os onze municípios do estudo, os maiores percentuais de população Urbana são: Marataízes, Conceição da Barra, Pinheiros e Sooretama (mais de 70). Sendo que, Marataízes, possui a maior densidade populacional (256,6 hab/km²), que é expressiva. Para comparação, a densidade populacional do Espírito Santo é 76,25 hab/km² (2010); e, a do município de Vitória é 3328 hab/km² (2010).

(2) O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) calculado com uma nova metodologia, PNUD (2013), não é diretamente comparável ao IDH Global dos países. De outro lado, o índice também considera três tópicos: (i) Vida longa e saudável, mensurada pela Esperança de vida ao nascer; (ii) Acesso ao conhecimento, mensurado pela escolaridade da população adulta e fluxo escolar da população jovem; e, (iii) Padrão de vida, mensurado pela Renda mensal per capita (os valores foram ajustados para R$ ago/2010, em todos os anos considerados).

A régua do IDHM - O IDHM é um número que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano de um município.

Figura 4-7 - Faixas de Desenvolvimento Humano Municipal.

Fonte: IDHM nova formulação (2010).

Os municípios do estudo com maiores IDHM, em 2010, são: Castelo (0,721), Alegre (0,721) e Nova Venécia (0,712). Todos os outros são classificados com IDHM médio. Ressalte-se que o maior IDHM do Estado é o do município de Vitória (0,845).

4.2.3 População urbano-rural do Município (por Distrito)

A Tabela 4-6 apresenta a população urbana e rural por distrito nos censos de 2000 e 2010. Refletem a situação administrativa atual.

Tabela 4-6 - População urbano-rural por distrito.

Muniz Freire	2000					2010
Distritos	Total	Urbana	(%)	Rural	(%)	Total	Urbana	(%)	Rural	(%)
Alto Norte	-	-	0,0	-	0,0	1.727	254	1,4	1.473	8,0
Itaici	1.242	138	0,7	1.104	5,6	1.045	113	0,6	932	5,1
Menino Jesus	3.003	571	2,9	2.432	12,4	1.659	552	3,0	1.107	6,0
Muniz Freire - Sede	7.785	4.803	24,4	2.982	15,1	8.266	5.753	31,3	2.513	13,7
Piaçu	6.192	1.492	7,6	4.700	23,9	3.930	1.522	8,3	2.408	13,1
São Pedro	-	-	0,0	-	0,0	724	299	1,6	425	2,3
Vieira Machado	1.467	207	1,1	1.260	6,4	1.046	177	1,0	869	4,7
Total do município	19.689	7.211	36,6	12.478	63,4	18.397	8.670	47,1	9.727	52,9

Fonte: IBGE (2010).

Ilustrativamente a Figura 4-8 mostra o percentual de pessoas residentes em áreas urbanas e rurais, comparativamente à Microrregião onde o município está inserido e ao Espírito Santo como um todo. É interessante observar o padrão, em especial para a população Rural.

Figura 4-8 - Urbanização (%) do município.

Fonte: Autoria própria.

4.2.4 Média de moradores por domicilio no Município

Na Tabela 4-7 tem-se o número médio de moradores por domicílio para o município do Estudo; também inclui-se os dados para todo o ES e o Brasil, para comparabilidade. Observa-se um decrescimento de 1991 a 2010 em todas as unidades consideradas. A Figura 4-9 apresenta os mesmos resultados em forma gráfica.

Tabela 4-7 - Média de moradores em domicílios particulares ocupados.

Média de moradores em domicílios particulares ocupados (Pessoas) - Muniz Freire
	1991	2000	2010
Brasil	4,19	3,76	3,31
Espírito Santo	4,18	3,66	3,17
Muniz Freire	4,44	3,88	3,27

Fonte: IBGE (2010).

Figura 4-9 - Média de moradores em domicílios particulares ocupados.

Fonte: IBGE (2010).

4.2.5 Taxa média anual de Crescimento Geométrico do Município

A Tabela 4-8 mostra a evolução da taxa média geométrica de crescimento anual percentual de 1970 a 2010 para todos os municípios da pesquisa, pois é importante se ter uma visão comparativa. Também foram incluídas na Tabela as taxas para o ES e o Brasil. Observe-se que a Tabela 4-8 apresenta a Evolução da Taxa Média Geométrica de Crescimento Anual para as microrregiões do Estado. Deve-se considerar que as taxas de crescimento são (foram) influenciadas muitas vezes pela perda populacional devido a desmembramentos no município (com a consequente criação de novos municípios). Também se observa que pode existir nos novos municípios criados, um certo período para que se manifeste seu próprio padrão de crescimento populacional.

Tabela 4-8 - Taxa média anual de Crescimento Geométrico nos municípios do Projeto Sedurb (%).

Ano	1970	1980	1991	2000	2010
Alegre	-2,13	-1,83	-0,88	0,47	-0,30
Castelo	-4,19	0,05	1,22	1,15	0,59
Conceição da Barra	0,12	-1,22	-2,18	1,96	0,71
Domingos Martins	1,52	1,21	2,35	-1,70	0,41
Iúna	0,04	1,67	-1,32	-2,43	0,46
Jaguaré	-	-	-	1,54	2,36
Marataízes	-	-	-	-	1,10
Muniz Freire	-1,41	0,09	0,56	-0,26	-0,68
Nova Venécia	0,99	-0,39	0,38	-1,14	0,68
Pinheiros	-	-0,54	0,56	0,01	1,15
Sooretama	-	-	-	-	2,70
ES	3,17	2,38	2,31	1,98	1,27
Brasil	2,89	2,48	1,93	1,64	1,17
	1970/1960	1980/1970	1991/1980	2000/1991	2010/2000

Fonte: IBGE (2010).

Comentários

• De modo geral, observa-se decrescimento nas taxas de crescimento populacional. Existe crescimento destacado apenas nos municípios (a média estadual é de 1,27%): Jaguaré (2,36%) e Sooretama (2,70%).

• Observa-se também uma taxa crescente, onde houve grande perda populacional, possivelmente devido a desmembramentos e criação de novos municípios.

Apresenta-se na Tabela 4-9 a taxa média anual de crescimento geométrico do município, das microrregiões, do ES e do Brasil, de 1970 a 2010. Na Figura 4-10 encontra-se o respectivo gráfico (onde se excluiu Brasil para tornar o gráfico mais "leve").

Tabela 4-9 - Taxa média anual de Crescimento Geométrico (%).

Taxa média anual de Crescimento Geométrico (%) - Muniz Freire
Ano	1970	1980	1991	2000	2010
Muniz Freire	-1,41	0,09	0,56	-0,26	-0,68
Região Caparaó	-1,50	0,19	1,47	1,15	0,33
ES	3,17	2,38	2,31	1,98	1,27
Brasil	2,89	2,48	1,93	1,64	1,17
	1970/1960	1980/1970	1991/1980	2000/1991	2010/2000

Fonte: IBGE (2010).

Figura 4-10 - Evolução da taxa média anula de crescimento geométrico: Muniz Freire, ES, Microrregião Caparaó (%).

Fonte: IBGE (2010).

4.2.6 Projeções populacionais para os municípios

4.2.6.1 Introdução e Metodologia Geral

Existem argumentos que indicam que a performance dos modelos estatísticos de previsão é tanto melhor quanto menor for o horizonte de previsão e maior for o nível de agregação dos dados; Brasil, Castiglioni e Felipe (2013). Além disso, os diversos modelos existentes dependem da quantidade/qualidade dos dados disponíveis e também do seu nível de agregação. Assim não é tarefa simples a projeção no nível municipal.

Como apresentado anteriormente, a taxa geométrica de crescimento vem caindo nos últimos quarenta anos (apesar do decaimento mais lento em alguns poucos municípios, por exemplo, Jaguaré e Sooretama). O mesmo ocorre com as taxas de natalidade e mortalidade, como apresentado em Brasil, Castiglioni e Felipe (2013). Assim, as hipóteses razoáveis para construir os cenários alternativos devem considerar um "crescimento a taxas decrescentes" para a maioria dos municípios. De outro lado podem existir saldos migratórios positivos no período 2005-2010 (e posterior ao censo de 2010). Mas a migração está em decrescimento (em termos de microrregião). A partir dessas considerações foram elaborados dois grupos de cenários para a população:

(i) sete cenários baseados no método das componentes demográficas para todo o Estado. As projeções foram elaboradas para todo o Estado do Espírito Santo, subdivididas entre as microrregiões pelo método AiBi e redivididas entre os municípios estudados pelo mesmo método;

(ii) quatro "cenários" baseados em modelos matemáticos de curvas de crescimento, que são apropriadas quando se dispõe de poucos dados (censos), como é o caso da maioria dos municípios desse estudo. Não é possível o uso de modelos estatísticos de regressão em grande parte dos casos.

Foram adotados os seguintes procedimentos para realizar mais eficientemente as análises estatísticas apropriadas.

(1) Obter estimativas e/ou fazer as interpolações necessárias, quando possível, para possibilitar avaliar tendências de crescimento com base em séries históricas maiores das populações municipais nos anos censitários (apenas quando existirem menos de três dados censitários).

(2) Determinar os indicadores demográficos mais importantes, por município, no sentido de identificar o crescimento populacional "inercial", ou o "cenário tendencial", para cada município.

(3) Obtenção dos cenários 1 a 7. Estabelecer as projeções populacionais (método demográfico). Uma das técnicas muito utilizadas em estudos similares, é o chamado "Método AiBi", que é também adotado pelo IBGE; Madeira e Simões (1972). Para complementar e, de certa forma, validar as projeções, foram estabelecidas projeções através de fórmulas matemáticas. Essas trajetórias (curvas de crescimento) não são cenários propriamente, e sim extrapolações de curvas ou simples modelos estatisticamente ajustados (quando se utilizam modelos de regressão).

(4) Obtenção dos cenários 8 a 11. Por causa da pequena quantidade de dados disponível por município utilizou-se os seguintes modelos:

(a) Projeção aritmética (crescimento populacional segundo uma taxa constante).

(b) Projeção geométrica (crescimento populacional segundo uma taxa geométrica).

(c) Taxa decrescente de crescimento (premissa de que, à medida em que a população cresce, a taxa de crescimento torna-se menor).

(d) Crescimento logístico (o crescimento populacional segue uma relação matemática, que estabelece uma curva em forma de S. A população tende assintoticamente a um valor de saturação - usam-se três pontos no cálculo, representados pelos três últimos censos).

(5) Elaboração de outros modelos alternativos onde não se consegue as condições descritas nos itens (3) e (4).

Em resumo obtiveram-se projeções: (i) pelo método "AiBi"; (ii) através das quatro curvas de crescimento listadas acima.

4.2.6.2 Cenários via método das componentes demográficas (cenários 1 a 7)

A construção dos cenários 1 a 7 utiliza o método das componentes demográficas. Conforme mencionado anteriormente, é necessário determinar-se as projeções populacionais para todo o Espírito Santo. As projeções da população do Espírito Santo por sexo e grupos de idade foram elaboradas para um intervalo de 20 anos, entre os anos de 2016 a 2036 (acrescentou-se o ano 2037); no entanto, nesse estudo, usa-se a população total. O método das componentes demográficas, aplicado neste trabalho, utiliza modelos que traduzem as tendências do comportamento da mortalidade, da fecundidade e da migração para estimar a população em um horizonte determinado. A população é projetada, no intervalo considerado, mediante a aplicação da equação expressa por:

P_t+n = P_t + (N_t+n - M_t+n) + (I_t+n - E_t+n)

Onde:

• P_t e P_t+n: são as populações inicial e final do período considerado;

• N_t+n e M_t+n: são os nascimentos e óbitos ocorridos no período considerado;

• I_t+n e E_t+n: são as imigrações e as emigrações ocorridas no período considerado;

• _t: tempo inicial;

• _n: intervalo.

As projeções de população tiveram como referência as populações do Espírito Santo, enumeradas nos censos de 2000 e de 2010 pelo IBGE, retroprojetadas para 1º de julho. (Nota: nesse método de cálculo usam-se como referência as populações por sexo e grupos de idade quinquenais, posteriormente agregados). Os cenários 1 a 7 foram elaborados para todo o ES de acordo com hipóteses demográficas estabelecidas (descritas sucintamente nas Tabelas 4-10 a 4-16), incluindo migração (utilizam informações sobre fecundidade, mortalidade e migração). As previsões mais agregadas são, usualmente, mais precisas. O método AiBi subdivide a população total do Estado nas dez regiões, e considera os fluxos populacionais verificados em cada região nos últimos censos. Essa é uma boa estratégia.

As hipóteses para as projeções

As hipóteses que nortearam a elaboração das projeções, combinando níveis e padrões de fecundidade, mortalidade e migrações, estão especificadas nas Tabelas 4-10 a 4-16.

Tabela 4-10 - H1. Esperança de vida média, fecundidade média, migração nula (Cenário 1).

Período	E0		TEF	Migração
	Homens	Mulheres
2010-2015	71,1	78,6	1,62
2015-2020	72,5	79,8	1,58
2020-2025	73,7	80,9	1,55	Saldo migratório
2025-2030	74,8	81,8	1,51	nulo
2030-2035	75,8	82,6	1,48
2035-2040	77,5	84,7	1,45

Fonte: Autoria própria.

Tabela 4-11 - H2. Esperança de vida mais baixa, fecundidade mais alta, migração nula (Cenário 2).

Período	E0		TEF	Migração
	Homens	Mulheres
2010-2015	68,1	75,8	2,10
2015-2020	69,7	77,3	1,98
2020-2025	70,6	77,7	1,95	Saldo migratório nulo
2025-2030	71,1	78,6	1,90
2030-2035	72,5	79,8	1,77
2035-2040	73,7	80,9	1,62

Fonte: Autoria própria.

Tabela 4-12 - H3. Esperança de vida mais alta, fecundidade mais baixa, migração nula (Cenário 3).

Período	E0		TEF	Migração
	Homens	Mulheres
2010-2015	73,7	80,9	1,55
2015-2020	74,8	81,8	1,51
2020-2025	75,8	82,6	1,48	Saldo migratório
2025-2030	76,7	83,4	1,45	nulo
2030-2035	77,5	84,7	1,43
2035-2040	79,1	85,4	1,43

Fonte: Autoria própria.

Tabela 4-13 - H4. Esperança de vida média, fecundidade média, migração decrescente (Cenário 4).

Período	E0		TEF	Migração
	Homens	Mulheres
2010-2015	71,1	78,6	1,62
2015-2020	72,5	79,8	1,58
2020-2025	73,7	80,9	1,55	M1
2025-2030	74,8	81,8	1,51
2030-2035	75,8	82,6	1,48
2035-2040	77,5	84,7	1,45

Fonte: Autoria própria.

Tabela 4-14 - H5. Esperança de vida média, fecundidade média, migração mais fraca e decrescente (Cenário 5).

Período	E0		TEF	Migração
	Homens	Mulheres
2010-2015	71,1	78,6	1,62
2015-2020	72,5	79,8	1,58
2020-2025	73,7	80,9	1,55	M2
2025-2030	74,8	81,8	1,51
2030-2035	75,8	82,6	1,48
2035-2040	77,5	84,7	1,45

Fonte: Autoria própria.

Tabela 4-15 - H6. Esperança de vida média, fecundidade média, migração mais forte, crescente (Cenário 6).

Período	E0		TEF	Migração
	Homens	Mulheres
2010-2015	71,1	78,6	1,62
2015-2020	72,5	79,8	1,58
2020-2025	73,7	80,9	1,55	M3
2025-2030	74,8	81,8	1,51
2030-2035	75,8	82,6	1,48
2035-2040	77,5	84,7	1,45

Fonte: Autoria própria.

Tabela 4-16 - H7. Esperança de vida média, fecundidade média, migração crescente e, a seguir decrescente (Cenário 7).

Período	E0		TEF	Migração
	Homens	Mulheres
2010-2015	71,1	78,6	1,62
2015-2020	72,5	79,8	1,58
2020-2025	73,7	80,9	1,55	M4
2025-2030	74,8	81,8	1,51
2030-2035	75,8	82,6	1,48
2035-2040	77,5	84,7	1,45

Fonte: Autoria própria.

Hipóteses sobre a migração (M1, M2, M3 e M4) estão baseadas no que ocorreu na última década captado pelo Censo demográfico realizado em 2010; basicamente saldo migratório e proporção de migrantes. A partir dessa base compõe-se as hipóteses (componente migração) dos cenários 4 a 7: (i) M1- migração decrescente; (ii) M2-migração mais fraca e decrescente; (iii) M3- migração crescente; e, (iv) M4-migração crescente por um período de dez anos e decrescente nos anos subsequentes.

A partir dessas hipóteses foram construídos os cenários 1 a 7 para o Estado do Espírito santo. Essas projeções estão sintetizadas na Tabela 4-17. Ressalte-se que as projeções foram feitas com o método das componentes demográficas para o ano 2040. Os valores de 2036 e 2037 foram obtidos por interpolação aritmética entre os dados de 2035 e 2040.

Cabe uma observação sobre todos os cenários desenvolvidos nesse estudo. Os cenários foram desenvolvidos tomando como base os censos de 1991, 2000 e 2010 divulgados pelo IBGE, no pressuposto de que representam realmente a população existente na época de sua divulgação. Ou seja, pressupõe-se que representam a realidade.

Tabela 4-17 - Projeções da população do ES (2015-2040) - Cenários 1 a 7.

Ano	Cenário 1	Cenário 2	Cenário 3	Cenário 4	Cenário 5	Cenário 6	Cenário 7
2000	3.091.690	3.091.690	3.091.690	3.091.690	3.091.690	3.091.690	3.091.690
2010	3.510.587	3.510.587	3.510.587	3.510.587	3.510.587	3.510.587	3.510.587
2015	3.647.586	3.699.812	3.652.553	3.698.431	3.685.720	3.717.498	3.723.854
2020	3.764.186	3.856.720	3.771.948	3.859.063	3.823.916	3.922.573	3.952.208
2025	3.857.394	3.983.012	3.867.768	3.990.516	3.928.299	4.134.427	4.142.377
2030	3.919.453	4.076.336	3.932.741	4.085.505	3.996.088	4.364.178	4.279.647
2035	3.949.942	4.138.659	3.963.236	4.144.091	4.029.867	4.645.750	4.362.647
2036	3.951.546	4.144.222	3.963.580	4.150.489	4.031.924	4.701.280	4.371.056
2037	3.953.150	4.149.785	3.963.924	4.156.888	4.033.983	4.756.809	4.379.465
2040	3.957.965	4.166.474	3.964.957	4.176.083	4.040.158	4.923.397	4.404.692

Fonte: IBGE (2010).

4.2.6.3 Modelos matemáticos de curvas de crescimento (cenários 8 a 11)

Projeção aritmética - Crescimento populacional segundo uma taxa constante. Método utilizado para estimativas de menor prazo. De outro lado, propicia uma visão de uma projeção constante, baseada no crescimento verificado nos últimos três censos.

Projeção geométrica - Crescimento populacional função da população existente a cada instante. Utilizado para estimativas de menor prazo. De outro lado, propicia uma visão de uma projeção de crescimento geométrico, baseada no crescimento verificado nos últimos três censos.

Taxa decrescente de crescimento - Premissa de que, à medida em que a população cresce, a taxa de crescimento torna-se menor. A população tende assintoticamente a um valor de saturação. Os parâmetros podem ser também estimados por regressão não linear. A fórmula para taxa decrescente exige valores equidistantes (ajustes feitos nos cálculos).

Crescimento logístico - O crescimento populacional segue uma relação matemática, que estabelece uma curva em forma de S. A população tende assintoticamente a um valor de saturação. Os parâmetros podem ser também estimados por regressão não linear. Condições necessárias: P₀ < P₁ <P₂ e P₀.P₂ <P₁². A fórmula para o crescimento logístico exige valores equidistantes. O ponto de inflexão na curva ocorre no tempo [to-ln(c)/K₁] e com P_t = P_s/2. Se as condições não forem verificadas os cálculos não valem (ou não podem ser calculados).

Para todas as curvas:

• dP/dt = taxa de crescimento da população em função do tempo.

• Po, P1, P2 = populações nos anos t0, t1, t2 (as fórmulas para taxa decrescente e crescimento logístico exigem valores equidistantes, caso não sejam baseadas na análise da regressão) (habitantes).

• Pt = população estimada no ano t (habitantes); Ps = população de saturação (habitantes).

• Ka, Kg, Kd, Kl, i, c, r, s = coeficientes (a obtenção dos coeficientes pela análise da regressão é preferível, já que se pode utilizar toda a série de dados existentes, e não apenas P0, P1 e P2). Mas exige maior quantidade de dados, nem sempre disponíveis.

Comentários:

• No que se segue utiliza-se a seguinte denominação para as projeções das curvas: (i) Aritmética (Cenário 8), Geométrica (Cenário 9), Decrescente (Cenário 10) e, Logística (Cenário 11).

• Observe-se que as trajetórias aqui referidas como "cenários 8 a 11" não são cenários propriamente, e sim extrapolações de curvas ou simples modelos estatisticamente ajustados.

4.2.6.4 Projeções Populacionais Municipais Descrição geral dos cenários

Conforme já descrito, determinam-se sete cenários via método das componentes demográficas (cenários 1 a 7). Através de modelos matemáticos para curvas de crescimento, obtém-se projeções denominadas de cenários 8 a 11. O Quadro abaixo exibe uma breve descrição geral dos cenários elaborados para os municípios e o usuário das projeções pode selecionar algum deles de acordo com sua conveniência. São apresentadas sugestões.

Quadro 4-2 - Descrição geral dos Cenários (deve ser adaptada por município).

Cenários - Descrição	Característica	Cenário selecionado
Cenário 1 - Tendência média (esperança de vida média, fecundidade média), saldo migratório nulo. Isso gera uma população em 2035 maior que em 2010 mas não muito maior, exceto para os municípios com grandes taxas média geométricas em 2010. (Ex: Jaguaré e Sooretama).	Variante de crescimento (muito) baixo
Cenário 2 - Tendência com fecundidade mais alta (esperança de vida mais baixa, fecundidade mais alta), saldo migratório nulo. A população em 2035 deve ser maior que a do cenário 1. Espera-se taxas médias geométricas baixas em 2035.	Variante de crescimento baixo
Cenário 3 - Tendência com fecundidade mais baixa (esperança de vida mais alta, fecundidade mais baixa), saldo migratório nulo. Isso gera uma população em 2035 maior que em 2010 mas não muito maior, exceto para os municípios com grandes taxas média geométricas em 2010. Similar ao cenário 1, mas ligeiramente maior.	Variante de crescimento (muito) baixo
Cenário 4 - Tendência média (esperança de vida média, fecundidade média). Pressupõe migração decrescente, relativamente a 2005-2010, em 20% a cada quinquênio. População em 2035 maiores que os cenários 1 e 3. Cenário similar aos 10 e 11(Curvas decrescente e logística), mas depende do município. A diferença para o Cenário 2 fica por conta da distribuição dos grupos etários em 2035 (maior percentual na faixa 0-14 anos no cenário 2) não importantes neste estudo.	Variante de crescimento médio
Cenário 5 - Tendência média (esperança de vida média, fecundidade média), com migração decrescente (relativamente a 2005-2010) mais fraca de 40% a 30% no último quinquênio. População em 2035 maior que a dos cenários 1, 2, e 3. Cenário similar ao 4, em 2035. Apenas permite uma leve migração nos quatro quinquênios; mas chega em 2035 com uma população menor que o cenário 4.	Variante de crescimento médio
Cenário 6 - Tendência média (esperança de vida média, fecundidade média), com migração crescente nos quinquênios de 2015 a 2035. População em 2035, bem maior que nos cenários 1 a 5. Similar ao cenário 8 (crescimento geométrico) em boa parte dos casos (municípios)	Variante de crescimento alto
Cenário 7 - Tendência média (esperança de vida média, fecundidade média), com migração crescente inicial (a mesma do cenário 6) e decrescente nos últimos quinquênios. Uma alternativa de crescimento ato, mas menor que a do cenário 6.	Variante de crescimento médio-alto
Cenário 8 - Curva de crescimento aritmético (determinada a partir de três pontos). O crescimento será tanto maior quanto for o "salto" populacional entre os censos de 1991 e 2010 (ver as fórmulas na seção 4.3). Pode ser similar a qualquer um dos cenários 1 a 7.	Variante de crescimento alto
Cenário 9 - Curva de crescimento geométrico (determinada a partir de três pontos). O crescimento será tanto maior quanto for o "salto" populacional entre os censos de 1991 e 2010 (ver as fórmulas na seção 4.3); no entanto tem efeito de crescimento exponencial. Pode ser similar a qualquer um dos cenários 1 a 7.	Variante de crescimento muito alto
Cenário 10 - Curva de crescimento decrescente (determinada a partir de três pontos). Nesse caso, a taxa de decrescimento diminui, mas tende a um valor assintótico. Apresenta usualmente um crescimento maior do que os cenários 8 e similar ao 9. Essa curva tem várias restrições matemáticas para uso.	Variante de crescimento médio
Cenário 11 - Curva de crescimento logístico (determinada a partir de três pontos). Nesse caso, a taxa de decrescimento decai mas em um formato de curva em S invertido, tendendo a um valor assintótico. Essa curva tem várias restrições matemáticas para uso.	Variante de crescimento médio-alto

*Nota: As características dos cenários podem variar dependendo dos dados.

Fonte: Adaptado de IBGE (2010).

Nota: os cenários descritos no Quadro 4-2, constituem uma visão geral do que representam, de acordo com as hipóteses apresentadas. Não necessariamente serão os mesmos selecionados em todos os municípios. Cada município tem seu padrão de crescimento populacional.

Casos especiais

A seção 4.2.1 apresentou uma breve descrição sobre a formação dos municípios. Observa-se que alguns municípios foram desmembrados de outros entre 1991 e 2010. Além disso, os métodos utilizados possuem restrições para uso. O método das componentes foi utilizado para projetar a população total do ES, sendo o método AiBi empregado para repartir essas projeções entre a microrregiões e, dessas, para os municípios pertinentes. Ocorrem incongruências quando no processo de repartição das projeções das microrregiões para os municípios existe decréscimo na população de 2000 para 2010. Mesmo o uso de modelos matemáticos (curvas de crescimento) tem restrições: (i) necessita-se de três pontos (censos); (ii) existem restrições numéricas para as curvas decrescente e logística; (iii) os resultados não são significativos, para alguns métodos, quando existe decréscimo populacional. Se existirem dados suficientes pode-se usar modelos de regressão, no entanto os dados são poucos para se tenha uma boa estimação; caso contrário outros artifícios devem ser considerados.

Assim, os cenários 1 a 11 não são apropriados para as projeções populacionais dos seguintes municípios (dois): Alegre e Muniz Freire. Mesmo assim as projeções foram apresentadas, sendo obtidos cenários através de outros métodos.

Para estes dois municípios adotou-se o seguinte procedimento para determinação dos cenários baixo, médio e alto: (i) "Cenário baixo" - um compromisso entre a taxa de crescimento geométrico do município e da microrregião onde está inserido. (ii) "Cenário médio" - um compromisso entre a taxa de crescimento geométrico do eleitorado (usado como proxy) e do crescimento geométrico médio da microrregião onde o município está localizado; Brasil et al (2013, capítulo 2); e, (iii) "Cenário alto" - taxa de crescimento geométrico médio do eleitorado do município de 2002 a 2014 com decaimento quinquenal.

No caso dos municípios de Marataízes e Sooretama, para os quais se dispõe de no máximo dois dados censitários, obteve-se estimativas para o censo de 1991 através do histórico dos distritos formadores do município.

Padrão de apresentação dos cenários para cada um dos municípios

Apresenta-se subsequentemente as projeções obtidas para os municípios. O padrão de apresentação é o seguinte:

(i) Uma Tabela sintetiza as projeções municipais dos 11 cenários. A última linha dessa Tabela mostra a taxa de crescimento (%) populacional no período 2010-2037, que pode ser considerada na seleção do cenário a ser usado no planejamento.

(ii) Uma outra Tabela mostra a taxa média geométrica de crescimento em cada período (usualmente quinquenal) para os 11 cenários.

A seguir encontram-se duas Figuras: (i) População projetada para o município (2015-2037) - Cenários 1 a 11; e, (ii) Taxa média geométrica de crescimento (2015-2037) - Cenários 1 a 7 - para o município.

Sugestão de cenários. Finalmente, para cada município sugere-se três cenários com as características: crescimento baixo, médio e alto. Deve-se ressaltar as observações feitas no final da introdução e nas considerações finais sobre a "conciliação demográfica” realizada pelo IBGE em 2013. Com essa recomendação, sugere-se que sejam escolhidos os cenários classificados como médio ou alto.

Para o município de Muniz Freire adotou-se o seguinte procedimento para determinação dos cenários baixo, médio e alto: (i) "Cenário baixo" - um compromisso entre a taxa de crescimento geométrico populacional do município e da microrregião onde está inserido. (ii) "Cenário médio" - um compromisso entre a taxa de crescimento geométrico do eleitorado (usado como proxy) e do crescimento geométrico médio da microrregião onde o município está localizado, com decaimento quinquenal; e, (iii) "Cenário alto" - taxa de crescimento geométrico médio do eleitorado do município de 2014 a 2016 com decaimento quinquenal.

Cenários para o município:

Tabela 4-18 - Projeções da população de Muniz Freire (2015-2037) - Cenários 1 a 11.

Ano	Cenário 1	Cenário 2	Cenário 3	Cenário 4	Cenário 5	Cenário 6	Cenário 7	Cenário 8	Cenário 9	Cenário 10	Cenário 11
2000	19.693	19.693	19.693	19.693	19.693	19.693	19.693	19.693	19.693	19.693	19.693
2010	18.407	18.407	18.407	18.407	18.407	18.407	18.407	18.407	18.407	18.407	18.407
2015	17.988	17.826	17.972	17.830	17.869	17.771	17.751	18.003	18.024	Nd	Nd
2020	17.626	17.338	17.601	17.331	17.440	17.133	17.041	17.598	17.648	Nd	Nd
2025	17.336	16.946	17.304	16.922	17.116	16.475	16.450	17.193	17.280	Nd	Nd
2030	17.143	16.656	17.102	16.627	16.905	15.761	16.024	16.789	16.920	Nd	Nd
2035	17.048	16.462	17.007	16.445	16.800	14.886	15.766	16.384	16.567	Nd	Nd
2036	17.043	16.445	17.006	16.425	16.794	14.714	15.740	16.303	16.497	Nd	Nd
2037	17.038	16.427	17.005	16.405	16.787	14.541	15.714	16.222	16.428	Nd	Nd
Cresc (%) 2037/2010	-7,44	-10,76	-7,62	-10,88	-8,80	-21,00	-14,63	-11,87	-10,75	Nd	Nd

*Nota: Anos 2000-2010, censos IBGE. Cenário 8 (curva Aritmética), Cenário 9 (Geométrica), Cenário 10 (Decrescente) e, Cenário 11 (Logística). População em 01 /julho. Nd: não disponível.

Fonte: Adaptado de IBGE (2000, 2010).

Tabela 4-19 - Taxa média geométrica de crescimento - Muniz Freire (2015-2037) - Cenários 1 a 11.

Ano	Cenário 1	Cenário 2	Cenário 3	Cenário 4	Cenário 5	Cenário 6	Cenário 7	Cenário 8	Cenário 9	Cenário 10	Cenário 11
2000	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
2010	-0,67	-0,67	-0,67	-0,67	-0,67	-0,67	-0,67	-0,67	-0,67	-0,67	-0,67
2015	-0,46	-0,64	-0,48	-0,64	-0,59	-0,70	-0,72	-0,44	-0,42	Nd	Nd
2020	-0,41	-0,55	-0,42	-0,57	-0,49	-0,73	-0,81	-0,45	-0,42	Nd	Nd
2025	-0,33	-0,46	-0,34	-0,48	-0,37	-0,78	-0,70	-0,46	-0,42	Nd	Nd
2030	-0,22	-0,34	-0,23	-0,35	-0,25	-0,88	-0,52	-0,48	-0,42	Nd	Nd
2035	-0,11	-0,23	-0,11	-0,22	-0,12	-1,14	-0,32	-0,49	-0,42	Nd	Nd
2036	-0,03	-0,10	-0,01	-0,12	-0,04	-1,16	-0,17	-0,49	-0,42	Nd	Nd
2037	-0,03	-0,11	-0,01	-0,12	-0,04	-1,17	-0,17	-0,50	-0,42	Nd	Nd

*Nota: Anos 2000-2010, censos IBGE. Cenário 8 (curva Aritmética), Cenário 9 (Geométrica), Cenário 10 (Decrescente) e, Cenário 11 (Logística). População em 01 /julho. Nd: não disponível.

Fonte: Adaptado de IBGE (2000, 2010).

Figura 4-11 - População projetada para Muniz Freire (2015-2037) - Cenários selecionados.

Fonte: Autoria própria.

Figura 4-12 - Taxa média geométrica de crescimento (2015-2037) - Cenários selecionados.

Fonte: Autoria própria.

Tabela 4-20 - Características dos cenários selecionados.

Ano	Cenário Baixo	Cenário Médio	Cenário Alto
2000	19.693	19.693	19.693
2010	18.407	18.407	18.407
2015	18.537	18.704	18.807
2020	18.667	19.001	19.281
2025	18.765	19.299	19.764
2030	18.864	19.599	20.255
2035	18.963	19.898	20.755
2036	18.983	19.958	20.855
2037	19.003	20.017	20.955
Cresc (%) 2037/2010	3,23	8,74	13,84
Tx média geo. 2037	0,11	0,30	0,48
Cresc. populacional 2010 - 2037	595	1.610	2.548

*Nota: População em 01/julho.

Fonte: Adaptado de IBGE (2010).

4.2.7 Considerações finais

Os cenários foram desenvolvidos tomando como base os censos de 1991, 2000 e 2010 divulgados pelo IBGE, no pressuposto de que representam realmente a população existente na época de sua divulgação. Ou seja, pressupõe-se que representam a realidade. Não se dispõe de condições de incorporar as alterações descritas em IBGE (2013a, b).

Os "cenários 1 a 7" foram elaborados para todo o ES de acordo com hipóteses demográficas estabelecidas, incluindo migração (utilizam informações sobre fecundidade, mortalidade e migração). As previsões mais agregadas são, usualmente, mais precisas. O método AiBi subdivide a população total do Estado nas dez regiões, e considera os fluxos populacionais verificados em cada região nos últimos censos. A partir dessa desagregação, determinou-se sete cenários para os municípios (cenários 1 a 7).

As trajetórias aqui referidas como "cenários 8 a 11" não são cenários propriamente, e sim extrapolações de curvas ou simples modelos estatisticamente ajustados. Por causa da pequena quantidade de dados disponível por município utilizou-se vários modelos, nem sempre com sucesso. Isso exigiu a utilização de metodologias alternativas para se obter resultados nos municípios onde existiam apenas dois censos disponíveis.

Em pós-escrito, Brasil, Castiglioni e Felipe (2013) comentam resultados de projeções do IBGE divulgadas no final de 2013: "O IBGE divulgou em 29/08/2013 a 'Revisão 2013 da Projeção da População do Brasil, das Unidades da Federação e Estimativas da População dos Municípios'. Pela primeira vez as projeções populacionais das Unidades da Federação foram elaboradas pelo método das componentes demográficas, levando em consideração os perfis de fecundidade, mortalidade e migração de cada uma delas". Além disso, foi utilizada uma conciliação demográfica. "O método da conciliação demográfica foi realizado com o principal objetivo de ajustar a população de partida da projeção populacional por sexo e idade para o Brasil, ou seja, a população enumerada no Censo Demográfico 2000. Para tal, as populações de 1990 e 2010 foram, respectivamente, projetadas e retroprojetadas para o ano 2000 - utilizando as estimativas de fecundidade e mortalidade - com o objetivo de compará-las com a população observada no censo desse mesmo ano"; IBGE (2013 a, p.19).

As projeções divulgadas pelo IBGE em de 2013 a 2015 indicam que essas alterações foram definitivamente incorporadas; IBGE (2014, 2015). Ocorre que dispomos apenas dos censos divulgados para os anos de 1991, 2000 e 2010, sobre os quais foram elaboradas as projeções desse documento. Assim a escolha do cenário pelos planejadores a ser adotado no projeto deve ser refletir também essas novas alterações (que precisam ser confirmadas). Por isso, por conservadorismo, pode-se escolher entre os cenários médio e alto sugeridos.

De qualquer forma, tem-se que esperar um novo censo ou uma contagem populacional, que já está anunciada para 2016, como ocorreu nas duas últimas décadas (em 1996 e 2007).

4.3 DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO

No município de Muniz Freire, entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais (ou seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) passou de 72,90% em 2000 para 66,79% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o percentual da população economicamente ativa que estava desocupada) passou de 1,95% em 2000 para 4,03% em 2010 (PNUD, 2013). Esses dados mostram que houve no município uma redução na população capacitada para o trabalho, o que pode ser explicado por emigração de jovens. Por outro lado, aumentou a taxa de desocupação, o que revela uma piora no mercado de trabalho do município nesse período.

Tabela 4-21 - Ocupação da população de 18 anos ou mais - Muniz Freire - ES - %.

	2000	2010
Taxa de atividade - 18 anos ou mais	72,90	66,79
Taxa de desocupação - 18 anos ou mais	1,95	4,03
Grau de formalização dos ocupados - 18 anos ou mais	29,56	33,86

Fonte: Pnud, Ipea e FJP (2016).

No processo de geração de emprego e renda verificou-se, de acordo com os dados da RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - em 31 de dezembro de 2014, o número de empregos formais em Muniz Freire era de 1.836, sendo a maior parte deles ocupada por mulheres (863). A maior parte dos postos de trabalho formal estava na Administração Pública (652). Em segundo lugar, o setor Comércio (469) e em terceiro, o setor de Serviços (281). O baixo volume de empregos formais pode indicar alto grau de informalidade do trabalho na região, sobretudo com empregos temporários ligados à agropecuária, o que ajuda a explicar a disparidade entre os números apurados em 2010 e 2014.

Em relação a escolarização, de acordo com os dados dos Censos demográficos, no município, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola era de 82,69%, em 2010. Naquele mesmo ano, a proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental era de 87,0%. Já a proporção de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo era de 49,49% e a proporção de jovens de 18 a 20 anos com ensino médio completo era de 36,24% (ATLAS DOS MUNICÍPIOS, 2016).

De acordo com os dados da PNUD, com base no Censo de 2010, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Muniz Freire foi de 0,645, o que coloca o município na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM entre 0,6 e 0,699). Esse valor é resultado de uma evolução muito significativa desde 1991, quando o índice era de 0,399. Ao longo das duas últimas décadas o IDHM de Muniz Freire cresceu 61,65%, o que o coloca acima do crescimento das médias nacional (47%) e estadual (46%), para o mesmo período. Assim, o hiato de desenvolvimento humano, que se configura na distância entre o IDHM obtido pelo município e o máximo possível de se obter neste índice (1,0), foi reduzido em 59,07% entre 1991 e 2010.

O IDHM é medido a partir de três dimensões: educação, longevidade e renda. A dimensão que mais contribuiu para o crescimento do IDHM em Muniz Freire, entre 2000 e 2010, foi a educação, que cresceu em termos absolutos 0,331, seguida da longevidade com majoração de 0,135, e renda com crescimento de 0,119.

Figura 4-13 - Evolução do IDHM em Muniz Freire (ES).

Fonte: Adaptado de PNUD (2013).

Do ponto de visto do produto econômico, em 2013 o Produto Interno Bruto (PIB) de Muniz Freire foi de R$ 205,7 milhões, o que representa 9,6% do PIB da Região Caparaó (R$ 2,1 bilhões), a qual o município faz parte. Compõem a Região Caparaó onze municípios, dos quais Muniz Freire obteve a quarta maior participação no valor do PIB regional, atrás de Alegre, Guaçuí e Ibatiba.

Figura 4-14 - Produto Interno Bruto - Em valores correntes - R$ Milhões.

Fonte: Adaptado de IJSN - Coordenação de Estudos Econômicos (2013).

Em nível estadual, o PIB de Muniz Freire representou, nesse período, 0,18% do total do PIB capixaba. Neste contexto, o município está em posição de pouco destaque na participação relativa na composição do PIB estadual, na 48^a colocação.

A Figura abaixo apresenta a participação relativa de cada setor da economia no valor adicionado de Muniz Freire no ano de 2012. Nesse ano a Agropecuária foi o setor que obteve maior participação na formação do município (36,1%), resultado muito próximo ao apresentado pela Administração Pública (35,1%). Em seguida, aparece a os demais setores com 21,5% de participação, consolidando sua terceira colocação no valor adicionado por setor de atividade e, por fim, a Indústria, com 7,3%.

Figura 4-15 - Valor adicionado do município por setor de atividade econômica 2012 - Percentual.

Fonte: Adaptado de IJSN - Coordenação de Estudos Econômicos (2013).

No que tange à indústria, está presente na região a Indústria de móveis, bem como um campo de mineração de minério de ferro. Há também uma importante indústria de confecção de estofados.

Analisando as finanças públicas, a fim de sumarizar o comportamento das receitas e despesas totais, bem como dos elementos mais críticos dessas, apresenta-se um quadro mostrando a tendência dos valores na série histórica 2011 a 2013.

Figura 4-16 - Comparação da evolução da receita e despesa total - 2010-2013 (em R$ correntes).

Por meio da Figura acima é possível perceber que a receita e a despesa total do município de Muniz Freire vêm apresentando leve crescimento, mas com destaque para o crescimento das despesas acima das receitas. Como já destacado, para este período as despesas apresentaram taxa de crescimento superior à receita.

Em relação aos serviços no âmbito do saneamento básico municipal, em Muniz Freire, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário estão a cargo da Cesan. Para alguns serviços os dados disponíveis não permitiram conclusões precisas, mas forneceram elementos que possibilitaram algumas considerações relevantes para esse diagnóstico.

No que tange ao abastecimento de água, a cobrança é feita mês a mês de acordo com a quantidade de água consumida pelos usuários do serviço. Esse tipo de cobrança é indispensável para a sustentabilidade do sistema, haja vista a baixa folga financeira existente na Prefeitura em relação às receitas correntes e de capital.

A análise das despesas totais relacionadas à prestação de serviços de água e esgoto pelo sistema Cesan-Muniz Freire revelou um importante superávit no que tange ao desempenho do sistema, mostrando um grau importante de sustentabilidade.

A fim de visualizar o tamanho do superávit, calculou-se a margem de despesa de exploração que é um indicador auferido por meio da divisão entre as despesas de exploração e a receita operacional direta proveniente dos serviços de água e esgoto.

Tabela 4-22 - Margem de despesa de exploração, CESAN/Muniz Freire (R$/Ano), 2014.

Referências	Valores
Despesas de Exploração (DEX) (R$/ano)	825.011,20
Receita operacional direta total	1.358.921,03
Margem de despesa de exploração	60,71%
Fonte: Base de dados do SNIS (2014).

Na leitura desse indicador, quando o valor encontrado é maior que 100%, aparece a indicação de déficit operacional, quando é menor indica superávit operacional. No caso do sistema CESAN-Muniz Freire, o valor encontrado foi de 60,71% apontando um considerável superávit.

4.4 DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL

A Lei Orgânica Municipal (Texto promulgado em 05/04/1990 com as alterações das Emendas 1/91 e 45/15) afirma a competência do município para organizar a prestar diretamente ou sob regime de concessão ou permissão os serviços de abastecimento de água, esgoto, construção e conservação de ruas, praças e estradas municipais; e fiscalização sanitária com o apoio do Estado, entre outros (Art. 7). O Art. 158 da mesma lei afirma que são atribuições do município a oferta, a execução, a manutenção e o controle de qualidade dos serviços de saneamento básico, especificando: fornecimento de água potável; instituição, manutenção e controle de sistemas de coleta, tratamento e disposição do esgoto sanitário e domiciliar; instituição, manutenção e controle de sistemas de limpeza pública, de coleta e disposição adequada do lixo domiciliar e industrial; instituição, manutenção e controle de sistemas de coleta, disposição e drenagem de águas pluviais; instituição, manutenção e controle de sistemas de coleta do lixo hospitalar, assim como o seu destino.

Os órgãos de relevância no âmbito do controle e da fiscalização dos serviços de saneamento ambiental no município são definidos por legislações específicas. Cabe à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes a fiscalização para o cumprimento do Código Municipal de Limpeza Pública, com a colaboração dos demais órgãos da Administração Municipal (Lei 2125/2010). À Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, como órgão executivo da Política Municipal de Meio Ambiente, compete o controle e a fiscalização da adoção dos preceitos daquela Política (Lei 1850/2006), cabendo papel relevante igualmente para seu órgão colegiado, o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - COMMA-RH. Cabe ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (COMDUR), criado pelo Plano Diretor do Município (Lei 2006/2008) o papel de fiscalização, acompanhamento e assessoramento das políticas urbanas municipais.

As autoridades sanitárias do município, de forma geral, cumprem também uma função de fiscalização, pois ao realizarem vistorias e inspeções podem lavrar autos de infração quando o agente econômico está descumprindo com as normas relativas ao saneamento básico.

O município não possui estruturas específicas de fiscalização ou regulação ou convênio com agência reguladora para a fiscalização de nenhum dos serviços de saneamento ambiental.

A estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Muniz Freire contempla três Secretarias Municipais diretamente relacionadas com o tema de saneamento: a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Figura 4-17 - Organograma da Prefeitura Municipal de Muniz Freire - Secretarias ligadas ao saneamento.

Fonte: Autoria própria.

No que tange aos canais de Canais de integração e articulação intersetorial salvo em projetos específicos, não se verifica a existência de ações sistemáticas de planejamento para a integração intersetorial voltada para o saneamento do município. Esta integração está presente apenas em ações consoantes a Planos que envolvam mais de um ente da municipalidade. Em especial, esta integração está presente na composição dos Conselhos Municipais responsáveis para aplicação de Políticas e Planos do Município.

Destaca-se o papel do Sistema de Gestão e Planejamento do Desenvolvimento do Município que deve, segundo o Plano Diretor Municipal, elaborar, desenvolver e compatibilizar planos e programas que envolvam a participação conjunta de órgãos, empresas e autarquias da Administração Municipal e de outros níveis de governo. E do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (COMDUR) que deve monitorar a gestão do Plano.

Para além destes órgãos, é preciso que o município vislumbre soluções que visem a integração intra-setorial da gestão dos serviços de saneamento básico. A articulação entre as secretarias municipais com ligações diretas ao saneamento e dessas com outras entidades / organizações com ligação aos temas de saneamento deve evidenciar que a integração das ações pode propiciar substanciais ganhos operacionais e econômicos para a administração, além dos benefícios decorrentes para toda a sociedade.

Ao longo do diagnóstico buscou-se identificar as interações entre as questões ligadas ao saneamento básico e os projetos de desenvolvimento urbano, habitação, mobilidade urbana, gestão de recursos hídricos e meio ambiente em Muniz Freire.

O município de Muniz Freire não dispõe de programas específicos nas áreas de desenvolvimento urbano, habitação, mobilidade urbana, gestão de recursos hídricos e meio ambiente. A lei n. 2006-2008/2006, porém, que institui o Plano Diretor Municipal, abarca questões amplas ligadas àquelas áreas.

De especial importância, no âmbito do Plano, é a definição de Políticas Municipais específicas, como a Política de Desenvolvimento Econômico, de Desenvolvimento Rural, de Meio Ambiente e de Saneamento Ambiental, de Espaços Públicos e Infraestrutura entre outras. E, igualmente, a indicação de que o Município deve elaborar diversos Planos Complementares, com destaque para: o Plano Municipal de Drenagem; o Plano Municipal de Esgotamento Sanitário; o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico; o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; e o Plano Municipal de Habitação.

Em relação às características do órgão operador local/prestador do serviço apurou-se que o município de Muniz Freire é atendido pela CESAN - Companhia Espírito Santense de Saneamento para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Cesan foi criada pela lei estadual nº 2.282 de 8 de fevereiro de 1967. É uma empresa de capital misto com sede em Vitória-ES, sendo seu objetivo "planejar, projetar, executar, ampliar, remodelar e explorar industrialmente serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários”. Foi modificada por meio das Leis n. 2.295/67 e regulamentada pelo Decreto n. 4809 de 20 de setembro de 1967.

Os serviços relacionados à drenagem urbana e limpeza pública são executados pela Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes. Os serviços de manejo de Resíduos Sólidos são prestados em parte pela municipalidade e em parte por empresas privadas, mediante contrato de prestação de serviços. O quadro com esses serviços é apresentado abaixo:

Quadro 4-3 - Responsáveis pelos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.

Serviços	Empresa/Secretaria
Coleta de RSU	Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
Transporte de RSU
Destinação de RSU
Coleta de RCC	Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
Transporte de RCC
Destinação de RCC
Coleta, Transporte e Destinação de RSS	Fortaleza Ambiental
Varrição	Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
Acondicionamento	Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
Limpeza de Boca de Lobo	Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
Limpeza de Sarjeta e Pintura de Meio Fio	Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
Limpeza de Feiras	Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
Limpeza de Cemitérios	Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
Poda, capina, roçada	Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes

Fonte: Autoria própria.

Os serviços relativos à drenagem e limpeza pública são prestados diretamente pela municipalidade através da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes. No que diz respeito ao manejo de resíduos sólidos, os serviços são prestados em parte pela municipalidade, através da mesma Secretaria, e em parte por empresas privadas, mediante contrato de prestação de serviços.

A ausência de planejamento, com a fragmentação e a desarticulação das ações de saneamento ambiental, pode trazer graves consequências para a população do município, tais como o desperdício de recursos e degradação da salubridade ambiental. Essa possibilidade impõe a necessidade de uma escolha sempre eficiente do modelo de gestão do saneamento ambiental para o município.

Assim, o gerenciamento do saneamento básico deve ser institucionalizado segundo um modelo de gestão que, na medida do possível e da realidade local, seja capaz de promover a sustentabilidade econômica das operações, preservar o meio ambiente e a qualidade de vida da população, hoje e no futuro.

Em todos os segmentos operacionais do saneamento deverão ser escolhidas as melhores alternativas que atendam simultaneamente a duas condições fundamentais: que sejam as mais econômicas e que sejam tecnicamente corretas para o ambiente e para a população.

O modelo de gestão dos eixos do saneamento ambiental, no município, é apresentado no quadro abaixo:

Quadro 4-4 - Modelo de gestão do saneamento em Muniz Freire.

Serviço do Saneamento Básico	Modelo de Gestão
Abastecimento de Água	Gestão Pública, através de concessão empresa de economia mista, de regime jurídico de direito privado, sociedade anônima. O acionista majoritário é o Governo do Estado do Espírito Santo.
Esgotamento Sanitário	Gestão Pública, através de concessão empresa de economia mista, de regime jurídico de direito privado, sociedade anônima. O acionista majoritário é o Governo do Estado do Espírito Santo.
Drenagem Urbana	Gestão Pública, municipal, através de órgão da administração direta
Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos	Gestão Pública, municipal, através de órgão da administração direta e concessão de Serviço Público a empresa privada

Fonte: Autoria própria.

Para o município de Muniz Freire, não foram observadas ações específicas e sistematizadas que pudessem ser entendidas como ações intersetoriais que visagem uma maior eficiência na gestão dos serviços de saneamento básico ambiental. Destaca-se, apenas, as ações planejadas no âmbito no Plano Diretor Municipal.

O Decreto Presidencial 7.217/2010, em seu 2º artigo, estabeleceu que são soluções individuais todas e quaisquer soluções alternativas de saneamento básico que atendam a apenas uma unidade de consumo. Sendo assim, soluções compartilhadas são aquelas que atendem a mais de uma unidade de consumo. Porém no escopo desse trabalhado também serão considerados soluções compartilhas a gestão associada e as prestações regionalizadas de serviços de saneamento básico.

Pertencendo ao Sul Espírito-santense e à Microrregião Alegre, Muniz Freire é limítrofe a diversos municípios do Estado e assim, possui potencial para desenvolver ações cooperadas. A criação de convênios vem sendo estimulada em âmbito estadual, tendo sido disponibilizado recentemente, inclusive, um Portal de Convênios on line no intuito de facilitar as atividades relativas aos mesmos. Por se tratar de um município de pequeno porte, convênios específicos nas atividades relacionadas ao manejo de resíduos sólidos se destacam como alternativa relevante para o sistema, bem como ações na área de regulação dos diversos serviços do mesmo.

4.5 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA)

4.5.1 Caracterização operacional do SAA

O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Muniz Freire é operado pela CESAN - Companhia Espírito Santense de Saneamento. A CESAN atende o distrito da Sede e o distrito de Piaçu. No entanto, há algumas localidades onde não há abastecimento de água feito pela CESAN, nesses distritos a captação é feita diretamente de corpos hídricos, ou poços artesianos, muitas vezes sem interferência ou participação direta da companhia ou mesmo da Prefeitura.

4.5.1.1 Mananciais

O abastecimento de água para Muniz Freire é feito através de captações em mananciais de superfície e poços artesianos. O principal rio que passa no município é o Rio Braço Norte Esquerdo, situado na bacia do rio Itapemirim. Sendo a captação da Sede realizada em barragem no Córrego Vargem Grande no qual é afluente do rio Braço Norte Esquerdo.

Em seu estado natural, a água, na maioria das vezes, não atende aos requisitos de qualidade para fins potáveis, sendo necessária a aplicação de métodos de tratamento adequados em função qualidade da água captada. Para isso, a concessionária de abastecimento realiza monitoramento da qualidade da água nos mananciais de captação.

4.5.1.2 Captação, Estação Elevatória de Água Bruta e Adução de Água Bruta

A tomada de água é feita por diversos tipos de captações, sendo por captações em mananciais de superfície ou poços artesianos.

Segundo dados da CESAN, a tomada de água da Sede do município é feita de forma indireta no manancial de superfície, através de barramento.

Para o abastecimento de água da Sede do município de Muniz Freire, a CESAN optou por realizar a captação no córrego Vargem Grande, e para que não houvesse problemas com o desabastecimento criou-se então um barramento em um ponto especifico do manancial para que seu volume sempre estivesse regularizado.

Durante a visita de campo, foi informado que a captação de água bruta para o abastecimento da Sede de Muniz Freire possui gradeamento, além disso, o volume captado equivale a cerca de 70% do volume do córrego, segundo os funcionários da Prefeitura Municipal e Muniz Freire (PMMF) e CESAN.

Ao redor da região de captação, o relevo é ondulado e a calha do rio encontra-se assoreada e parcialmente ocupada por vegetação invasora. A captação está localizada à montante do perímetro urbano da Sede, logo após, o Córrego Vargem Grande atravessa toda a Sede, recebendo todo o esgoto in natura de seus habitantes. Na margem oposta à captação, há pastagens e cultivo de café e banana, inclusive na Área de Preservação Permanente das margens do manancial.

Para o abastecimento da Sede do município, é captada uma vazão cerca de 19,0 L/s, em que a outorga de captação é de até 21,3 L/s (CESAN, 2016). A captação é feita por recalque, através de uma Estação Elevatória de Água Bruta.

A estação elevatória de água bruta conta com poço de sucção, e Bombas Centrífugas. Não foi informado acerca da adutora de água bruta.

No distrito de Piaçu a captação é realizada no córrego Mata Pau (córrego São José), onde a vazão outorgada é de 10,8 L/s. Para que não houvesse problemas com o desabastecimento criou-se um barramento em um ponto especifico do manancial para que seu volume sempre estivesse regularizado. A captação é localizada abaixo de plantações de tomate e seu transporte é realizado por adutora de água bruta com um diâmetro de 200mm.

Em Itaici a captação é realizada no córrego Santa Cruz, dentro de uma propriedade particular e atualmente opera com uma liminar da justiça. Foi necessário realizar um desvio no córrego para a captação, além disso, construiu- se uma barragem com intuito de minimizar problemas no abastecimento. Não foram informados os dados da adutora de água bruta.

No distrito de Alto Norte a captação é realizada no córrego de Alto Norte, no qual foi necessária a criação de um barramento a fim de evitar problemas no abastecimento. Foi verificado ainda que o nível da barragem está muito baixo. Não foram informados os dados da adutora de água bruta

A captação para o distrito de São Pedro é realizada no córrego Santo Antônio, está localizada a cerca de 1 km da ETA, é abastecida por gravidade e está com nível de captação muito baixo. Não foram informados os dados da adutora de água bruta.

Para os demais distritos a captação é realizada via poço artesiano, e não foi informado a respeito de estação elevatória de água bruta, e adutora de água bruta.

4.5.1.3 Processo de Tratamento

ETA Sede

A ETA Sede é do tipo convencional completa em estrutura de concreto armado, sua vazão de projeto é de 10 L/s, porém está operando com uma vazão de 19 L/s. Segundo informações de técnicos da CESAN, a vazão de operação da ETA acima da vazão nominal não está provocando uma sobrecarga na estação, de forma que a mesma continua operando com eficiência adequada. Desta forma, a sobrecarga em relação a vazão nominal de projeto não está implicando em sobrecarga do sistema e impactos na qualidade da água tratada. De fato, nos relatórios de qualidade de água, mesmo com a sobrecarga, a água atende aos padrões de potabilidade. Atualmente, a ETA opera normalmente das 06h às 0h, ou seja, 18 horas de funcionamento, exceto no verão quando opera até às 2h.

A ETA possui tratamento convencional, sendo composto pelas etapas de floculação, decantação, filtração, cloração e fluoretação. O sistema de tratamento da água bruta utilizado na ETA em operação é constituído por: calha parshall, 01 floculador, 02 decantadores, 02 filtros e tanque de contato.

São gerados efluentes na limpeza dos decantadores, dos filtros e dos tanques de preparação de soluções químicas da sala de dosagem, os quais são lançados sem tratamento na rede pluvial.

Não há informações passadas a esta equipe a respeito das características técnicas do conjunto elevatório de água tratada da ETA, como o modelo, potência e rendimento das suas bombas hidráulicas.

A ETA Muniz Freire Sede está em bom estado de conservação, a mesma está cercada, o laboratório organizado, pinturas recentes, e guarda corpo instalados.

ETA Piaçu

A ETA de Piaçu apresenta tratamento convencional com calha parshall, floculador, decantador e 2 filtros. A Estação foi inaugurada no ano de 1993 e opera 14 horas por dia com vazão média de 7,5 L/s, podendo chegar no verão de 8,5 a 10,8 L/s. A ETA Piaçu está em bom estado de conservação, está cercada, o laboratório organizado, e guarda corpo instalados, necessitando apenas de pinturas.

ETA Itaici

A ETA de Itaici opera desde 1996 com tratamento convencional e não possui fluoretação. Os produtos químicos utilizados são fornecidos pela CESAN. Possui um reservatório enterrado de 42 m³ que funciona como tanque de contato, um de 20 m3 fora da área da ETA e outro de 10 m3 para lavagem do filtro.

A vazão de projeto desta estação de tratamento de água é de 3.6 L/s, a qual é responsável por abastecer cerca de 130 casas. A ETA é operada por dois funcionários, sendo um da Prefeitura Municipal de Muniz Freire e o outro é pago através da taxa de R$15,00 paga pelos moradores da região à associação de moradores.

A limpeza das unidades é feita normalmente a cada 30 dias, porém, há 5 meses não é realizada. A ETA Itaici apresenta pontos degradados, portanto, está visivelmente precisando de manutenção, assim como há necessidade de limpeza, organização, capina, reforma nas estruturas e pintura.

ETA São Pedro

E ETA do distrito de São Pedro opera com tratamento convencional, não possui fluoretação e os produtos químicos utilizados são fornecidos pela CESAN.

A vazão de projeto desta estação de tratamento de água é de 2.7 L/s, a qual é responsável pelo abastecimento de aproximadamente 105 casas que pagam taxa de R$15 para a associação de moradores. Esse valor recebido é utilizado para pagar o salário do operador da ETA

A limpeza do filtro é feita normalmente diariamente, porém, devido à escassez de água, essa frequência foi reduzida. A estação de tratamento está em razoável estado de conservação, necessitando de pequenas reformas e pintura.

ETA Alto Norte

A ETA de Alto Norte opera com tratamento convencional, não possui fluoretação e os produtos químicos utilizados são fornecidos pela CESAN. Possui um reservatório enterrado de 70 m3 que funciona como tanque de contato e outro de 10 m3 para lavagem do filtro. A vazão de projeto desta estação de tratamento de água é de 1.5 L/s, a qual abastece cerca de 100 imóveis que pagam taxa de R$ 10 para a associação de moradores, esse valor é utilizado para pagar um operador.

A ETA foi ampliada e reformada no ano de 2002 e a limpeza das unidades é feita a cada 3 meses, mas com a escassez de água essa periodicidade foi reduzida. A mesma encontra-se em bom estado de conservação, as estruturas estão pintadas e não estão desgastadas.

ETA Assunção

A ETA Assunção encontra-se abandonada, tomada pela vegetação e com acesso difícil. Quando inaugurada, abastecia apenas criador de tilápia, que fechou.

ETA Menino Jesus

A ETA do distrito de Menino Jesus opera com tratamento convencional e não possui fluoretação e os produtos químicos utilizados no tratamento de água são fornecidos pela CESAN. Sua vazão de projeto é de 2,7 L/s e a captação é realizada a cerca de 2 km da ETA.

Abastece cerca de 300 imóveis que pagam taxa de R$18 para a associação de moradores que paga 2 operadores, essa verba também é utilizada para outros fins.

Possui 2 reservatórios de 20 m³ que funcionam como tanque de contato, sendo que um precisa de manutenção com urgência e mais um reservatório de 10 m3 para lavagem do filtro.

A limpeza das unidades é feita a cada 15 dias, mas com a escassez de água, essa frequência foi reduzida. A mesma está e bom estado de conservação, está limpa e organizada.

ETA Vieira Machado

A estação de Vieira Machado opera com tratamento convencional, não possui fluoretação e os produtos químicos são fornecidos pela CESAN. A vazão de projeto da ETA é de 1,4 L/s, a qual abastece mais de 60 imóveis que pagam taxa de R$ 20 para a associação de moradores que paga um operador. Possui 2 reservatórios que funcionam como tanque de contato, sendo um de 20 m3 e outro de 10 m³ para abastecimento, e um terceiro reservatório de 10 m³ para lavagem do filtro. A limpeza da unidade é feita a cada 15 dias, e do filtro a cada 3 dias. Não foi relatado problema com a escassez de água, porém grande parte das casas não possui reservatório, por isso a ETA opera quase 24 horas.

4.5.1.4 Adutora de água tratada

No sistema de abastecimento de água do município de Muniz Freire não foi disponibilizada nenhuma informação acerca das adutoras de água tratada, tanto da Sede, quando dos distritos.

4.5.1.5 Reservação

Sede

A CESAN em Muniz Freire Sede possui dois reservatórios, localizados na área da ETA, sendo um reservatório de 100m3 e o outro de 270m3. Os dois reservatórios são interligados numa única saída da ETA e abastece toda a Sede. Os reservatórios atendem satisfatoriamente a demanda da população que o sistema atende, e por estarem dentro da área da ETA estão em constante cuidado e manutenção da CESAN.

Piaçu

O sistema de abastecimento do distrito de Piaçu possui cinco reservatórios, todos localizados dentro da área da ETA, sendo três reservatórios de 20 m3 do tipo apoiado em fibra de vidro, um de 50 m3 do tipo semienterrado, em concreto armado. O quinto reservatório é do tipo elevado com capacidade de reservar 15 m3 de água para lavagem diária do filtro. Os reservatórios estão em bom estado de conservação aparentemente, sendo que os reservatórios de concreto armado necessitam de pintura.

Itaici

O sistema de reservação do distrito de Itaici possui três reservatórios de distribuição de água potável, um deles é do tipo enterrado e possui volume de 42 m³ em concreto armado, que funciona como tanque de contato. O segundo está localizado fora da área da ETA, com a capacidade para armazenar 20 m3 e o terceiro reservatório é do tipo elevado, construído em material metálico, possui um volume de reservação de 10 m3, e é utilizado para lavagem do filtro. Os reservatórios estão em bom estado de conservação aparentemente, no entanto, os mesmos necessitam de reformas e pinturas. O reservatório metálico encontra- se um pouco enferrujado.

Alto Norte

O distrito de Alto Norte possui dois reservatórios, os quais estão localizados na área da ETA Alto Norte, o primeiro reservatório é do tipo semi enterrado de 70 m3 em concreto armado, que funciona como tanque de contato. O segundo reservatório possui capacidade de armazenamento de 10 m3 utilizado para lavagem do filtro.

Menino Jesus

O distrito de Menino Jesus conta com dois reservatórios com 20m³ cada, do tipo apoiado metálico, os quais funcionam como tanque de contato. Há também um terceiro reservatório, com capacidade de 10 m3 utilizados para lavagem do filtro. Os reservatórios precisam de manutenção, visto que grande parte encontra-se enferrujado.

Vieira Machado

O distrito de Vieira Machado possui dois reservatórios que funcionam como tanque de contato do tipo apoiado em fibra de vidro, sendo o primeiro com capacidade de 20 m3 e o segundo de 10 m³. Além disso, a região também conta com um reservatório apoiado, em uma cota mais elevada utilizado para lavagem do filtro, com volume de armazenamento de 10 m3. Os reservatórios estão em razoável estado de conservação, necessitando de pintura.

São Pedro

O distrito de São Pedro possui um reservatório do tipo semi enterrado de 25 m3, o qual funciona como tanque de contato e um outro reservatório, do tipo elevado, de 10 m3 para lavagem do filtro, sendo ambos instalados na área da ETA São Pedro. Segundo a equipe de campo, já foi disponibilizado um novo reservatório para a região, porém ainda não foi instalado.

4.5.1.6 Estações Elevatórias de Água Tratada

Booster Santa Bárbara

A Sede de Muniz Freire possui uma EEAT do tipo booster localizada no bairro Santa Bárbara, o qual está localizado em um local coberto, garantindo as condições necessárias para o seu funcionamento. O Booster possui duas bombas de 2,0 cv cada, responsáveis por abastecer o bairro Santa Bárbara. Segundo a equipe de campo, no local foi encontrado dois registros com vazamento, um externo que abastece o caminhão, e outro interno. As paredes e estruturas do booster estão bem desgastadas necessitando de pequenas reformas.

Booster COHAB

O booster denominado COHAB está localizado dentro da área da ETA, possui duas bombas de 5,0 cv cada, responsável por abastecer o Conjunto Residencial São Francisco, ou COHAB.O mesmo encontra-se em bom estado de conservação.

4.5.1.7 Redes de distribuição

Atualmente o sistema de distribuição de água de Muniz Freire possui aproximadamente 63,3 km de rede de distribuição no município (SNIS, 2014). Segundo dados da CESAN, as redes de distribuição do sistema de Muniz Freire Sede apresentam bom estado de conservação sendo executada em PVC e Ferro dúctil, com comprimento total de 17,2 km, e diâmetro variando de 12 à 150 mm. (CESAN, 2016).

Não foram disponibilizadas características, nem informações quantitativas sobre as redes de abastecimento de água existentes nos demais distritos.

4.5.1.8 Consumo per capita de água

No município de Muniz Freire, foi informado pela CESAN que o consumo per capita efetivo da Sede é de 142, 42 L/hab.dia. A partir da formulação dos dados disponíveis no SNIS, calcula-se um consumo per capita de 164,59 L/hab.dia, valor acima do disponibilizado.

4.5.1.9 Cobertura do Sistema de Abastecimento

Segundo os dados da CESAN, o serviço de abastecimento de água em setembro de 2014 atendeu a 96,4% da população de Muniz Freire Sede, no entanto a cobertura disponível é de 100%. Isso significa que 3.6% da população é alcançada pelo serviço de abastecimento de água, porém ainda não está ligada ao sistema.

As informações acerca dos índices de cobertura e de atendimento, do número de ligações e de economias de forma distinta entre distritos, sejam, operadas pela CESAN ou não, não foram fornecidos para a elaboração deste diagnóstico.

4.5.1.10 Índice de perdas

O índice de perdas na distribuição fornecido pela CESAN no ano de 2015 foi de 12.3%. Já o SNIS apresentou para o ano de 2014 um índice de perdas na distribuição de 3,32%. Em 2016, segundo informações da CESAN, o índice de perdas médio anual na distribuição é de 22,80%.

O índice de perdas no faturamento apresentado pela CESAN foi de -3,9% para o ano de 2015. Já o SNIS apresentou para o ano de 2014 um índice de perdas no faturamento de -6,39%. O índice de perdas médio na produção apresentado pela CESAN no ano de 2016 até o mês de abril, foi de 9,6%.

4.5.1.11 Soluções Alternativas de Abastecimento de Água

A CESAN atende o município de Muniz Freire atendendo tanto o distrito da Sede quanto no distrito de Piaçu. No entanto, há algumas pequenas localidades onde não há abastecimento de água feito pela CESAN. Nesses distritos a captação é feita diretamente de corpos hídricos, ou poços artesianos, muitas vezes sem interferência ou participação direta da companhia ou mesmo da Prefeitura.

Devido à dificuldade da CESAN de atender toda a população do município, a principal solução encontrada pela autarquia responsável pela distribuição de água é a utilização de poços para suprir o consumo da população que não é atendida pelo sistema de abastecimento.

4.5.1.12 Abastecimento de água em localidades rurais

Devido à dificuldade da CESAN de atender toda a população do município, em certas comunidades rurais o sistema de água é implantado a partir do modelo Pró Rural, o qual foi criado pela CESAN em 1991, por meio da Resolução n° 2745/91.

O projeto Pró Rural, que estabeleceu nas regiões rurais não atendidas seis estações de tratamento de água: ETA Itaici (666 habitantes beneficiados), ETA Alto Norte (400 habitantes beneficiados), ETA Menino Jesus (750 habitantes beneficiados), ETA Vieira Machado (370 habitantes beneficiados), ETA Assunção (201 habitantes beneficiados) e ETA São Pedro (790 habitantes beneficiados) com mecanismos mais econômicos e simples para serem operados pela comunidade.

4.5.1.13 Sistemas de controle e vigilância da qualidade da água

Há controle da produção e da qualidade do processo de tratamento, com operadores devidamente treinados e laboratório adequado para realização das análises físico-químicas, principais análises de rotina. Os exames bacteriológicos são realizados de acordo com a Portaria n° 2.914/2011 do Ministério da Saúde utilizando o laboratório central da CESAN (CESAN, 2016).

Além das atividades diretas de operação do processo de tratamento da água pela ETA, também são realizadas análises da qualidade da água por ela recebida e produzida levando-se em conta os parâmetros: pH, Turbidez, Cor, Flúor, Cloro, Alumínio, etc. O controle operacional é realizado, entre outros, por meio de Jar- Test, Taxa de Filtração e Taxa de Expansão de Filtros.

Apresentou-se as análises realizadas no município de Muniz Freire Sede, por parâmetro, e quantidade destas em conformidade com a portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde. Observou-se que praticamente em todos os meses, para todos os parâmetros, o percentual de conformidade é de 100%, sendo o menor em torno de 91%. No mês de Julho de 2016 as análises físico-químicas e bacteriológicas obtiveram os seguintes resultados para os parâmetros cor, turbidez e cloro residual. Observou-se que os valores médios dos parâmetros cor e turbidez são inferiores aos limites máximos estabelecidos pela portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde. Já o parâmetro cloro residual teve seu valor entre os valores mínimos e máximos permitidos.

Segundo a CESAN, nas ETAs Sede e Piaçu, há o monitoramento da água distribuída. Foi informado que as ETAs Alto Norte, São Pedro, e Menino Jesus também há monitoramento da água pelo programa Vigiágua. No entanto, no mês de janeiro de 2016, a ETA São Pedro mostrou resultados insatisfatórios da água distribuída. As demais ETAs situadas no município que não são operadas pela CESAN não foi informado se há controle da água distribuída.

Para verificar os resultados das ETAs operadas pela CESAN, basta acessar o site: www.cesan.com.br.

4.5.1.14 Monitoramento da qualidade da água bruta captada

Foram avaliados os resultados obtidos no período referente a maio de 2014 a dezembro de 2015.

Sede

No ponto de captação do Córrego Vargem Grande para o abastecimento da região da Sede, os parâmetros de oxigênio dissolvido, pH, Sólidos Totais, turbidez, Escherichia Coli, DBO, nitrogênio amoniacal total, e fósforo total atendem perfeitamente os parâmetros da CONAMA 357/2005. No entanto, os parâmetros Escherichia Coli, oxigênio dissolvido e cloro residual não atenderam à legislação.

Piaçu

No ponto de captação do Córrego Mata Pau para o abastecimento da região de Piaçu, os parâmetros de oxigênio dissolvido, pH, Sólidos Totais, turbidez, Escherichia Coli, DBO, nitrogênio amoniacal total, e fósforo total atendem perfeitamente os parâmetros da CONAMA 357/2005. No entanto, o cloro residual no mês de novembro de 2014 não atendeu à legislação.

4.5.1.15 Monitoramento da água tratada

Foram avaliados os resultados obtidos no período referente a janeiro de 2014 a junho de 2016.

Sede

Na ETA Sede, o parâmetro Cloro Residual atende, na maioria das análises, aos limites estabelecidos pela portaria, o que também se repete para o parâmetro turbidez. Em relação ao Fluoreto, todos os valores obtidos da série histórica de dados ficaram abaixo do máximo estabelecido. No que se refere ao parâmetro Cor Aparente, os valores apresentados são menores que 5 UC, estando esses abaixo do limite de 15 UC estabelecido pela referida portaria. Quanto aos coliformes, praticamente 100% das amostras apresentam ausência deste parâmetro.

Piaçu

Na ETA Piaçu, o parâmetro Cloro Residual atende, na maioria das análises, aos limites estabelecidos pela portaria, o que também se repete para o parâmetro turbidez. Em relação ao Fluoreto, todos os valores obtidos da série histórica de dados ficaram abaixo do máximo estabelecido. No que se refere ao parâmetro Cor Aparente, os valores apresentados são menores que 5 UC, estando esses abaixo do limite de 15 UC estabelecido pela referida portaria. Quanto aos coliformes, praticamente 100% das amostras apresentam ausência deste parâmetro.

4.5.2 Levantamento e avaliação das condições atuais da bacia

4.5.2.1 Instrumentos de proteção de mananciais

O município de Muniz Freire está localizado da Bacia do Itapemirim. O principal rio que abastece o município de Muniz Freire é o rio Braço do Norte Esquerdo, afluente do rio Itapemirim. A Bacia do Rio Itapemirim é um dos poucos exemplos do país em que a Agência Nacional de Águas (ANA) emitiu uma nota técnica na qual reconhece que, apesar de possuir cursos d’água em dois estados (no caso Espírito Santo e Minas Gerais), a gestão dos recursos hídricos cabe a um comitê estadual (AGERH-ES, 2016).

4.5.2.2 Uso e ocupação do Solo

As principais atividades econômicas são a agropecuária incluindo-se a produção de álcool e celulose, indústrias de mineração (extração de granito), exploração mineral e florestal. Na atividade de exploração mineral destacam-se as prospecções de petróleo e gás natural, a exploração de jazidas de sal-gema e a extração de granito para exportação, entre outras (AGERH-ES, 2016).

O rio Itapemirim é de importância crucial para o desenvolvimento do sul do Estado do Espírito Santo, pois é o manancial abastecedor de várias cidades e de diversos projetos da região, mas também é o corpo receptor dos esgotos domésticos e industriais destas localidades. Por conta dessa exploração, a bacia hoje além de sofrer com a crise hídrica brasileira, se encontra deteriorada, poluída por diversos tipos de efluentes e assoreada devido a retirada de sua mata ciliar. (AGERH-ES, 2016).

4.5.2.3 Contribuição de esgotos sanitários

Não há estudos acerca das contribuições de esgotos sanitários da Bacia do Rio Itapemirim, contendo o município de Muniz Freire.

4.5.2.4 Produção Agrícola

O café é a principal cultura produzida no município de Muniz Freire, devido a fertilidade do solo para o cultivo. No entanto, também são produzidos no município Banana, palmito, pêssego, tangerina, arroz, batata inglesa, feijão, mandioca, milho e tomate (PREFEITURA DE MUNIZ FREIRE, 2016).

4.5.2.5 Consumidores especiais

Não foi informado se na Bacia do Rio Itapemirim no município de Muniz Freire há consumidores especiais ou singulares.

4.5.2.6 Estudo de demanda e disponibilidade de água

O abastecimento de água através de mananciais é algumas vezes inviável, pois os alguns mananciais do município apresentam vazões incompatíveis com as necessidades de captação para atendimento da população. Dessa forma, a alternativa para o abastecimento gera a necessidade de captação em poços para atender a demanda de água da população que era atendida pela captação superficial. Não foi apresentado estudos da capacidade dos poços do município.

Porém, para atendimento da população do distrito Sede, a captação no rio Ribeirão Vargem Grande, ainda atende à demanda pela vazão apresentada ao longo do ano, segundo informações da CESAN.

Não foram disponibilizados estudos da capacidade hídrica do município de Muniz Freire.

4.5.2.7 Avaliação da capacidade de atendimento

Segundo dados do SNIS 2016, ano base 2014, o município possuía um sistema de abastecimento de água com índice de atendimento de apenas 38,0% da população total. Considerando apenas a população urbana, o índice de atendimento sobe para 80,0%, o que mostra que grande parte da população do município vive em áreas rurais sem acesso ao sistema de abastecimento. De acordo com dados da CESAN, a vazão de projeto da ETA da Sede é de 10,0 L/s mas a vazão média mensal é da ordem de 18,0 L/s, o que indica uma sobre carga do sistema chegando a um nível de utilização de 180%.

A demanda pelo serviço, em termos de vazão necessária para atendimento, foi estimada considerando uma projeção populacional com base nos dados censitários do IBGE dos anos de 2000 e 2010. Para projeção futura foram adotados três cenários com as características de crescimento baixo, médio e alto. Assim é possível verificar a projeção da demanda por água potável ao longo dos 20 anos de horizonte de tempo do plano, considerando a universalização dos serviços, ou seja, considerando que 100% do município seja atendido pelo SAA.

Considerando que todo sistema é projetado para atender uma determinada demanda de projeto, é necessário avaliar se os SAA atuais a tendem a demanda e verificar, via projeção populacional e da demanda, quando o mesmo atingirá sua capacidade máxima. Para isso, são necessárias informações de projeto, como captação máxima, máxima capacidade de tratamento, demanda máxima de projeto das redes, entre outros, que não estão disponíveis. Segundo dados da CESAN, a vazão de projeto da ETA da Sede de Muniz Freire é de 10 L/s e a vazão média mensal de operação tem sido da ordem de 18 L/s, o que indica um nível de utilização do sistema de quase 180%. Como se observa, em termos numéricos a vazão de projeto não seria suficiente para atender toda a demanda doméstica atual, mas o sistema tem operado acima dessa capacidade sem comprometer o sistema de tratamento da água. Conforme explicado anteriormente, segundo informações de técnicos da CESAN, a vazão de operação da ETA acima da vazão nominal não está provocando uma sobrecarga na estação, de forma que a mesma continua operando com eficiência adequada. Porém, certamente o sistema não comportaria a universalização do atendimento. A seguir são apresentadas as estimativas de demandas atuais e futuras

A Tabela 4-23 apresenta as estimativas de vazão doméstica em todo o município e a Tabela 4-24 apresenta as estimativas para as áreas urbanas.

Tabela 4-23 - Estimativa das demandas domésticas para 100% de atendido ao município.

	População			Vazão doméstica média (l/s)
Ano	Cenário	Cenário	Cenário	Cenário	Cenário	Cenário
	Baixo	Médio	Alto	Baixo	Médio	Alto
2000	19693			65,6
2010	18407			61,4
2015	18537	18704	18807	61,8	62,3	62,7
2020	18667	19001	19281	62,2	63,3	64,3
2025	18765	19299	19764	62,6	64,3	65,9
2030	18864	19599	20255	62,9	65,3	67,5
2035	18963	19898	20755	63,2	66,3	69,2
2036	18983	19958	20855	63,3	66,5	69,5
2037	19003	20017	20955	63,3	66,7	69,9

Fonte: Autoria própria.

Tabela 4-24 - Estimativa das demandas domésticas para 100% de atendido à área urbana - município.

	População urbana			Vazão doméstica média (l/s)
Ano	Cenário	Cenário	Cenário	Cenário	Cenário	Cenário
	Baixo	Médio	Alto	Baixo	Médio	Alto
2000	9256			30,9
2010	8651			28,8
2015	8712	8791	8839	29,0	29,3	29,5
2020	8773	8930	9062	29,2	29,8	30,2
2025	8820	9071	9289	29,4	30,2	31,0
2030	8866	9212	9520	29,6	30,7	31,7
2035	8913	9352	9755	29,7	31,2	32,5
2036	8922	9380	9802	29,7	31,3	32,7
2037	8931	9408	9849	29,8	31,4	32,8

Fonte: Autoria própria.

4.5.3 Caracterização Institucional do SAA

4.5.3.1 Indicadores técnicos, operacionais e financeiros

O SAA de Muniz Freire apresenta uma série de estruturas como captação, ETAs, Boosters, Reservatórios para que a população seja abastecida. Essas estruturas e o sistema como um todo, geram indicadores operacionais, econômicos, financeiros e administrativos que serão apresentados nesse item.

O Quadro 4-5 retrata as principais unidades do SAA de Muniz Freire, operados pela CESAN, bem como diversos indicadores do sistema, segundo o SNIS, no ano de 2014.

Quadro 4-5 – Resumo do SAA de Muniz Freire

População Total Abastecida	7.166 habitantes
População Urbana Abastecida	7.166 habitantes
Índice de Atendimento urbano de água	80,06%
Índice de Atendimento total de água*	37,73%
Ligações Ativas Micromedidas	2 553 ligações
Economias Ativas Micromedidas	2 970 economias
Habitantes por ligação	2,81 hab/lig.
Habitantes por economia	2,41 hab/econ.
Consumo médio por economia	12,36 m3/mês/econ.
Consumo médio per Capita de água	160,81 L/hab.dia
Volume produzido	449 380 m3/ano
Volume macromedido	259 650 m3/ano
Volume micromedido	434 200 m3/ano
Volume faturado	478 090 m3/ano
Extensão da Rede	26,58 km
Índice de consumo de energia elétrica em sistemas de abastecimento de água	0,57 kWh/m3
Índice de faturamento de água	106,39%
Índice de perdas faturamento	-6,39%
Índice de Perdas na distribuição	3,32%
Índice de perdas por ligação	16,30 L/dia/lig.
Índice de Hidrometração	100%
Índice de macromedição	57,78%
Despesa de exploração por m^3 faturado	1,84 R$/m3
Tarifa média praticada de água	2,66 R$/m3
Indicador de desempenho financeiro	139,19%
Índice de suficiência de caixa	134,85%
Índice de despesas por consumo de energia elétrica nos sistemas de água e esgotos	0,29 R$/kWh

Fonte: SNIS (2014).

4.5.3.2 Outorga e licenciamento ambiental

Atualmente, o sistema de abastecimento de água da Sede do município de Muniz Freire tem como manancial de captação o Rio Braço Norte Esquerdo, situado na bacia do Itapemirim. Para o abastecimento da Sede do município, são captados uma vazão cerca de 19,0 L/s (CESAN, 2016). Já no distrito de Piaçu, captação é realizada no córrego Mata Pau (córrego São José).

Quanto à outorga de captação, a CESAN possuía as outorgas constantes no Quadro 4-6.

Quadro 4-6 – Situação dos mananciais em relação à outorga de captação

Localidade	Manancial	Coordenadas Utm (Wgs 84)		Outorga
		Longitude	Latitude	Situação	Nº	DATA	Vazão outorgada (l/s)
Muniz Freire - Piaçu	Córrego Mata Pau (Córrego São José)	250.498	7.752.236	Certificado	1079/2011	21/12/11	10,8
Muniz Freire - Sede	Ribeirão Vargem Grande	249.283	7.734.687	Certificado	286/2008	19/07/08	21,3

Fonte: CESAN (2016).

Quanto ao licenciamento ambiental das unidades do Sistema de abastecimento de água de Muniz Freire, Quadro 4-7, a CESAN possui as seguintes licenças:

Quadro 4-7 - Situação do licenciamento ambiental do Sistema de Abastecimento de Água (SAA).

SEDE URBANA ATENDIDA	ETA	SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA)
Muniz Freire	SEDE	Processo nº: 63366045 - Requerimento de Licença Ambiental de Regularização de Saneamento (LARS) em 30/07/2014. Declaração de Dispensa nº 0471/08 (ETA). Declaração de Dispensa nº 3117/11 (Captação e Adução).
	PIAÇU	Processo nº: 63365340 - Requerimento de Licença Ambiental de Regularização de Saneamento (LARS) em 30/07/2014. Declaração de Dispensa nº 0472/08 (ETA).

Fonte: CESAN (2016).

4.5.4 Identificação dos domicílios sem canalização interna

Segundo o IBGE, no Brasil no ano de 1991, existiam 8.952.676 residências sem canalização interna, e no município de Muniz Freire 1.279 residências sem canalização interna.

Para o CENSO de 2000 e 2010, o IBGE não divulgou o dado de residências sem canalização interna. Então como forma de apresentar a situação sanitária das residências brasileiras no município de Muniz Freire, segundo o IBGE, CENSO DE 2010, foram obtidos os seguintes dados apresentados no Quadro 4-8.

Quadro 4-8 – Resumo da identificação dos domicílios de Muniz Freire

	Sede	Alto Norte	Itaici	Menino Jesus	Piaçu	São Pedro	Vieira Machado
Domicílios particulares e domicílios coletivos	2 665	491	296	492	1 167	219	289
Domicílios particulares permanentes com abastecimento de água da rede geral	1 742	95	36	6	470	91	59
Domicílios particulares permanentes com abastecimento de água de poço ou nascente na propriedade	746	321	192	243	577	110	200
Domicílios particulares permanentes com abastecimento de água da chuva armazenada em cisterna	0	0	0	0	0	0	0
Domicílios particulares permanentes com outra forma de abastecimento de água	175	75	67	242	119	18	30
Domicílios particulares permanentes com banheiro de uso exclusivo dos moradores ou sanitário	2 656	483	295	490	1 159	218	289
Domicílios particulares permanentes com banheiro de uso exclusivo dos moradores	2 629	473	292	488	1 155	218	282

Fonte: IBGE (2010).

4.5.5 Análise crítica do plano diretor de abastecimento de água

O município de Muniz Freire não possui Plano Diretor de Abastecimento de Água. Há apenas um diagnóstico do Sistema de Abastecimento de Água do município, elaborado pela CESAN no início de 2016. Trata-se de um diagnóstico simplificado das unidades do sistema e operacionalização, contemplando apenas as unidades operadas pela CESAN, nos eixos Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, o que corresponde às áreas urbanas dos distritos atendidos pela companhia. Sendo assim, o diagnóstico não traz nenhuma informação sobre os sistemas existentes nas áreas rurais do Município. Por ser um diagnóstico, o documento apenas caracteriza o SAA urbano nas suas condições atuais, sem nenhum planejamento de ações futuras ou metas a serem atendidas.

De acordo com a Companhia, as informações apresentadas no seu diagnóstico são atuais, refletindo e complementando a situação que está sendo diagnosticada no presente Plano Municipal de Saneamento Básico.

4.5.6 Diagnóstico Participativo do SAA

O município de Muniz Freire apresenta alguns problemas no que diz respeito ao acesso quantitativo e qualitativo da água de consumo. Na sede o município, por exemplo, não há sistema de abastecimento de água em Cristal, Amorim, São Simão, Santo Antônio Amorim, Córrego Rico, Águas Claras, Ipê Peroba, Boa Esperança e Guaribu, fazendo com que a captação de água dessa população ocorra em poços e nascentes e que realizem a filtragem da água. Apesar de usar as mesmas formas para obtenção de água, outras populações não contam com cuidados sanitários, colocando em risco os consumidores da água, como acontece em loteamento Vargem Grande, em todo o distrito de Alto Norte, nas comunidades rurais do Distrito de São Pedro e em Mata Pau (Distrito de Piaçu).

Além disso, algumas localidades sofrem com a irregularidade na oferta de água, são os casos da Sede do Distrito de Alto Norte e da comunidade Assunção no Distrito de Alto Norte, fazendo com algumas famílias comprem água mineral ou recorram aos vizinhos que possuam poços artesianos. Essa situação também é verificada na Sede do distrito de São Pedro e na Sede do distrito de Menino Jesus, onde os moradores são atendidos pelo Pró-Rural e têm de recorrer ao uso de poços artesianos para mitigar o problema. A frequência no abastecimento de água também foi apontada na Sede do Distrito de Itaici, próximo às Ruas Manoel Pires Ramos e Remi Luiz Alves, onde o abastecimento é irregular no período vespertino.

As localidades que sofrem com as doenças relacionadas à qualidade ou quantidade da água marcam o quadro epidemiológico do município. A ocorrência de diarreia, cólicas intestinais e verminoses é uma realidade na sede do município (Amorim, São Vicente de Paula, São Simão, Santo Antônio Amorim, Córrego Rico, Águas Claras, Ipê Peroba, Boa Esperança e Guaribu). Já no distrito de Alto, a ocorrência generalizada de verminoses e diarreia acometem as populações da Sede, Assunção, Afarac, Alto Cachoeirinha e Córrego Furquia. A Sede do distrito de Menino Jesus e o Distrito de São Pedro (Sede, Terra Corrida e Alto Cachoeiro), por sua vez, contam com a ocorrência de esquistossomose, Amiloidose e giárdia. Enquanto que no Distrito de Piaçu (Mata Pau, Tombos e Sossego) o adoecimento tem sido por verminoses, esquistossomose, amarelão, oxiúros e ascaridíase.

4.6 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES)

4.6.1 Caracterização Operacional SES

No município de Muniz Freire a Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN) é responsável pelos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição de esgotos sanitários na Sede e/ou em quaisquer localidades situadas em sua área territorial que apresentem viabilidade técnica e econômica, com validade indeterminada.

O município de Muniz Freire tem como principal bacia de contribuição o Rio Itapemirim que recebe cargas d’água do Ribeirão Vargem Grande e dos Córregos que cortam o município.

O sistema de coleta, transporte e tratamento de esgotos foi atualizado em 2014 e possui cerca de 6,4 km de rede coletora que permite cobertura de mais de 70% das áreas urbanas atendidas pela CESAN. O sistema de esgotamento sanitário da Sede conta com uma ETE com capacidade de 10,0 L/s, do tipo Lodo Ativado com aeração prolongada e duas estações elevatórias de esgoto bruto. Parte do esgoto doméstico da Sede atualmente ainda é lançado, in natura, nos cursos d’água da região, por falta de adesão da população.

No distrito de Piaçu o sistema de esgotamento sanitário também é operado pela CESAN. Conta com uma ETE com capacidade nominal de tratamento de 6,00 L/s do tipo UASB com Biofiltro e decantador.

No município há lançamentos diretos das residências em mananciais e em galerias de águas pluviais, contaminando os rios onde estas galerias deságuam.

4.6.1.1 Redes Coletoras e Ligações Prediais

Rede Coletora

Segundo o SNIS (2016), entre 2012 e 2014 a extensão da rede coletora de esgotos foi de 5.200 metros. Entretanto a extensão por ligação diminuiu significativamente, caindo de 29,6 m/ligação para 3,0 m/ligação, evidenciando o aumento do número de ligações nestes 3 anos, conforme mostrado na Tabela 425.

Tabela 4-25 - Evolução da extensão da rede coletora de esgotos (2012 - 2014).

Ano de Referência	Extensão da rede de esgotos (km)	Extensão da rede de esgoto por ligação (m/lig)
2014	5,20	2,95
2013	5,20	18,71
2012	5,20	29,55
Fonte: SNIS (2016).

Em 2016 existiam aproximadamente 6.400 metros de rede coletora de esgotos presente nas áreas urbanas da Sede e em Piaçu, sistemas com ETE.

Ramais Prediais

Os ramais prediais dos domicílios ligados às redes coletoras implantadas são predominantemente compostos por tubulações em PVC com diâmetro DN 150 mm com caixa de inspeção com tampa de ferro fundido.

Entretanto, para redes mais antigas, os ramais prediais podem variar de diâmetro e material, podendo inclusive estar ligados diretamente em Poços de Visita (PV).

Ligações Domiciliares

Segundo a CESAN, em maio de 2016 cerca de 528 ligações e 630 economias estavam na rede coletora, das quais 576 economias eram residenciais com distritos Sede e Piaçu, como mostra a Tabela 4-26.

Tabela 4-26 - Quantidade de ligações e economias nas localidades atendidas pela Cesan.

Localidade	Ligações Totais Esgoto	Economias Totais Esgoto	Economias Res. Esgoto	Volume Coletado Esgoto (m^3)	Volume Tratado Esgoto (m3)
Sede	244	284	251	2,313	12,960
Piaçu	284	346	325	2,729	7,776
Total	528	630	576	5,042	20,736

Fonte: CESAN (2016).

A Tabela abaixo resume os números de ligações e economias na rede de coleta de esgotos para todo o município de Muniz Freire.

Tabela 4-27 - Evolução da quantidade de ligações e economias no município - Série Histórica (2012 - 2014).

Ano de Referência	Quantidade de ligações totais de esgotos	Quantidade de ligações ativas de esgotos	Quantidade de economias ativas de esgotos	Quantidade de economias residenciais ativas de esgotos
2014	1.763	293	362	329
2013	278	278	332	324
2012	176	176	210	205

Fonte: SNIS (2014).

A Tabela 4-28 apresenta a quantidade de domicílios particulares permanentes (DPP) com rede geral de esgoto ou pluvial como tipo de esgotamento sanitário existente em 2010.

Tabela 4-28 - Domicílios particulares permanentes, por situação do domicílio com rede geral de esgoto ou pluvial como tipo de esgotamento sanitário.

Município e Distrito	Situação do domicílio	Domicílios particulares permanentes (Unidades)	Domicílios particulares permanentes (Percentual)	%
Muniz Freire - ES	Urbana	1704	30,35	99,71
	Rural	5	0,09	0,29
Sede - Muniz	Urbana	1336	50,17	99,70
Freire - ES	Rural	4	0,15	0,30
Alto Norte -	Urbana	67	13,65	100
Muniz Freire - ES	Rural	-	-	-
Itaici - Muniz	Urbana	2	0,68	100
Freire - ES	Rural	-	-	-
Menino Jesus -	Urbana	1	0,2	100
Muniz Freire - ES	Rural	-	-	-
Piaçu - Muniz	Urbana	209	17,92	99,52
Freire - ES	Rural	1	0,09	0,48
São Pedro -	Urbana	79	36,07	100
Muniz Freire - ES	Rural	-	-	-
Vieira Machado -	Urbana	10	3,46	100
Muniz Freire - ES	Rural	-	-	-

Fonte: Sistema de Recuperação Automática - IBGE (2010).

4.6.1.2 Estações Elevatórias de Esgoto – EEE

Há duas Estações Elevatórias de Esgoto Bruto - EEEB na área urbana da Sede de Muniz Freire que encaminham para a ETE Sede: EEEB Rodoviária e EEEB Exposição. Essas EEEB se encontram em bom estado de conservação, recebendo apenas manutenções corretivas. A EEEB Rodoviária, está localizada em uma área sem cercamento, por solicitação do proprietário, ao lado do antigo córrego onde hoje é lançada grande quantidade de esgoto in natura pela população, provocando mal cheiro no local. Não há dados de modelos, potência, especificações do poço ou se há conjunto moto-bomba reserva.

No distrito de Piaçu também há uma EEEB, em área cercada pela CESAN, em bom estado de conservação.

O consumo de energia elétrica em Muniz Freire foi de 61.560 kW em 2014, segundo o SNIS.

4.6.1.3 Sistemas de Tratamento de Esgoto

Os sistemas de tratamento de esgotos sanitários coletivos presentes no município de Muniz Freire se encontram na Sede do município com um Sistema do tipo Lodos Ativados com Aeração Prolongada no distrito de Piaçu está presente um Sistema de Tratamento de Esgoto do tipo Reator UASB + Biofiltro + Decantador. Esses sistemas são de responsabilidade da CESAN.

A Tabela 4-29 apresenta os dados do Censo 2010 registrados no SIDRA sobre o tipo de esgotamento sanitário utilizados pelo número de domicílios de Muniz Freire e o percentual que este número representa sobre o total de domicílios particulares permanentes do mesmo.

Tabela 4-29 - Domicílios particulares permanentes (DPP), por situação do domicílio e o tipo de esgotamento sanitário.

Município	Situação do domicílio	Tipo de esgotamento sanitário	DPP (Unid.)	DPP (%)	Percentual (%)
Muniz Freire - ES	Urbana	Rede geral de esgoto ou pluvial	1.704	30,35	59,94
		Fossa séptica	11	0,2	0,39
		Fossa rudimentar	51	0,91	1,79
		Vala	12	0,21	0,42
		Rio, lago ou mar	1.061	18,9	37,32
		Outro tipo	1	0,02	0,04
		Não tinham	3	0,05	0,11
	Rural	Rede geral de esgoto ou pluvial	5	0,09	0,18
		Fossa séptica	766	13,64	27,64
		Fossa rudimentar	895	15,94	32,30
		Vala	293	5,22	10,57
		Rio, lago ou mar	719	12,81	25,95
		Outro tipo	72	1,28	2,60
		Não tinham	21	0,37	0,76

Fonte: SIDRA, IBGE (2010).

4.6.1.4 Sistemas Individuais de Tratamento

Distrito Sede

Segundo o Censo 2010, apenas 10 domicílios da área urbana, cerca de 0,38% da Sede do município lançam seus efluentes domésticos em fossa séptica, considerada uma forma de tratamento individual de esgoto sanitário (Tabela 4-30).

Tabela 4-30 - Domicílios particulares permanentes (DPP) da região urbana, por situação do domicílio e o tipo individual de esgotamento sanitário.

Município e Distrito	Situação do domicílio	Tipo de esgotamento sanitário	DPP (Unid.)	DPP (%)	Percentual (%)
Sede – Muniz Freire - ES	Urbana	Fossa séptica	10	0,38	1,73
		Fossa rudimentar	14	0,53	2,42
		Vala	2	0,08	0,35
		Rio, lago ou mar	549	20,62	94,98
		Outro tipo	1	0,04	0,17
		Não tinham	2	0,08	0,35

Fonte: SIDRA, IBGE (2010).

Distritos e Comunidades

Na Tabela 4-31 são apresentados quantitativos de domicílios particulares permanentes, por situação e tipo de esgotamento sanitário, nos demais distritos e comunidades urbanas de Muniz Freire.

Apenas no distrito de Piaçu, com um domicílio, foi registrado uso de fossa séptica, correspondendo a 0,09% do município. Nos demais distritos não foi registrado nenhum domicilio que faz uso deste tipo de esgotamento.

Tabela 4-31 - Domicílios particulares permanentes (DPP), por situação do domicílio e o tipo individual de esgotamento sanitário nos demais distritos e comunidades.

Município e Distrito	Situação do domicílio	Tipo de esgotamento sanitário	DPP (Unid.)	DPP (%)	Percentual (%)
Alto Norte - Muniz Freire - ES		Fossa séptica	-	-	-
		Fossa rudimentar	19	3,87	100
	Urbana	Vala	-	-	-
		Rio, lago ou mar	-	-	-
		Outro tipo	-	-	-
		Não tinham	-	-	-
Itaici – Muniz Freire - ES		Fossa séptica	-	-	-
		Fossa rudimentar	-	-	-
	Urbana	Vala	-	-	-
		Rio, lago ou mar	37	12,54	100
		Outro tipo	-	-	-
		Não tinham	-	-	-
Menino Jesus - Muniz Freire - ES		Fossa séptica	-	-	-
		Fossa rudimentar	3	0,61	1,75
	Urbana	Vala	1	0,2	0,58
		Rio, lago ou mar	167	34,01	97,66
		Outro tipo	-	-	-
		Não tinham	-	-	-
Piaçu - Muniz Freire - ES		Fossa séptica	1	0,09	0,36
		Fossa rudimentar	10	0,86	3,65
	Urbana	Vala	8	0,69	2,92
		Rio, lago ou mar	255	21,87	93,07
		Outro tipo	-	-	-
		Não tinham	-	-	-
São Pedro - Muniz Freire - ES		Fossa séptica	-	-	-
		Fossa rudimentar	5	2,28	38,46
	Urbana	Vala	1	0,46	7,69
		Rio, lago ou mar	6	2,74	46,15
		Outro tipo	-	-	-
		Não tinham	1	0,46	7,69
Vieira  Machado - Muniz Freire - ES		Fossa séptica	-	-	-
		Fossa rudimentar	-	-	-
	Urbana	Vala	-	-	-
		Rio, lago ou mar	47	16,26	100
		Outro tipo	-	-	-
		Não tinham	-	-	-

Fonte: SIDRA, IBGE (2010).

4.6.1.5 Sistemas Coletivos de Tratamento

Distrito Sede

A sede de Muniz Freire possui um Sistema de Tratamento de Esgoto do tipo Lodos Ativado com Aeração Prolongada. A ETE é contemplada com gradeamento, caixa de areia, sistema de lodos ativados (tanque de aeração, decantador e tanque de contato).

O sistema possui três aeradores, porém só utiliza dois, pois um está em manutenção. A ETE tem uma capacidade nominal de tratamento de 10 L/s A Sede tem uma cobertura de 70% de rede de esgoto, faturando cerca de 25%, porém só está ligada a esta rede 40% da população.

Distritos e Comunidades

No distrito de Piaçu, existe um Sistema de Tratamento de Esgoto do tipo UASB + Biofiltro + Decantador.

A ETE UASB está em manutenção, e parte do seu sistema, o reator e a câmara de gás, não estão funcionando, além disso, o leito de secagem do lodo encontra- se descoberto. O sistema possui uma vazão de 6 L/s, e todo lodo gerado é direcionado para uma empresa terceirizada em Aracruz.

4.6.1.6 Soluções Alternativas de Esgotamento Sanitário

Segundo as Tabelas apresentadas anteriormente, a solução alternativa de esgotamento sanitário mais utilizada na região urbana, tanto na Sede quanto nos demais distritos, é o lançamento direto, com exceção do distrito de Alto Norte, o qual todos os 19 domicílios fazem uso de fossa rudimentar.

4.6.1.7 Esgotamento Sanitário em Localidades Rurais

Nas áreas rurais de Muniz Freire, as alternativas de tratamento/lançamento de esgotos sanitário por domicílio na região rural, e sua representatividade percentual por distrito, estão apresentadas na Tabela 4-32.

Tabela 4-32 - Domicílios particulares permanentes (DPP), por situação do domicílio e o tipo individual de esgotamento sanitário em áreas rurais.

Município e Distrito	Situação do domicílio	Tipo de esgotamento sanitário	DPP (Unid.)	DPP (%)	Percentual (%)
Sede - Muniz Freire - ES	Rural	Rede geral de esgoto ou pluvial	4	0,15	0,53
		Fossa séptica	153	5,75	20,43
		Fossa rudimentar	164	6,16	21,90
		Vala	85	3,19	11,35
		Rio, lago ou mar	334	12,54	44,59
		Outro tipo	4	0,15	0,53
		Não tinham	5	0,19	0,67
Alto Norte - Muniz Freire - ES	Rural	Rede geral de esgoto ou pluvial	-	-	-
		Fossa séptica	279	56,82	68,89
		Fossa rudimentar	92	18,74	22,72
		Vala	1	0,2	0,25
		Rio, lago ou mar	23	4,68	5,68
		Outro tipo	2	0,41	0,49
		Não tinham	8	1,63	1,98
Itaici - Muniz Freire - ES	Rural	Rede geral de esgoto ou pluvial	-	-	-
		Fossa séptica	23	7,8	8,98
		Fossa rudimentar	102	34,58	39,84
		Vala	25	8,47	9,77
		Rio, lago ou mar	72	24,41	28,13
		Outro tipo	34	11,53	13,28
		Não tinham	-	-	-
Menino Jesus - Muniz Freire - ES	Rural	Rede geral de esgoto ou pluvial	-	-	-
		Fossa séptica	9	1,83	2,82
		Fossa rudimentar	170	34,62	53,29
		Vala	98	19,96	30,72
		Rio, lago ou mar	39	7,94	12,23
		Outro tipo	2	0,41	0,63
		Não tinham	1	0,2	0,31
Piaçu - Muniz Freire - ES	Rural	Rede geral de esgoto ou pluvial	1	0,09	0,15
		Fossa séptica	106	9,09	15,52
		Fossa rudimentar	302	25,9	44,22
		Vala	67	5,75	9,81
		Rio, lago ou mar	178	15,27	26,06
		Outro tipo	22	1,89	3,22
		Não tinham	7	0,6	1,02
São Pedro - Muniz Freire - ES	Rural	Rede geral de esgoto ou pluvial	-	-	-
		Fossa séptica	120	54,79	94,49
		Fossa rudimentar	3	1,37	2,36
		Vala	-	-	-
		Rio, lago ou mar	4	1,83	3,15
		Outro tipo	-	-	-
		Não tinham	-	-	-
Vieira Machado - Muniz Freire - ES	Rural	Rede geral de esgoto ou pluvial	-	-	-
		Fossa séptica	76	26,3	32,76
		Fossa rudimentar	62	21,45	26,72
		Vala	17	5,88	7,33
		Rio, lago ou mar	69	23,88	29,74
		Outro tipo	8	2,77	3,45
		Não tinham	-	-	-

Fonte: SNIS (2016).

4.6.1.8 Corpos Receptores de Esgoto

Ribeirão Vargem Grande

O Ribeirão recebe a contribuição de esgoto da sede do município. O trecho do Ribeirão que passa pela sede recebe o efluente da ETE Muniz Freire. Também recebe esgoto in natura gerados pelas residências próximas, as quais não são ligadas a rede coletora de esgoto.

Córrego Lajinha

Trata-se de um corpo receptor de efluentes de baixa vazão que passa na sede do município e recebe lançamentos de esgoto in natura de residências que não são ligadas a rede de esgoto.

Por se tratar de um corpo receptor de menor porte em relação aos outros (menor vazão), esta condição acaba ocasionando odor e um aspecto visual ruim.

Braço Esquerdo Norte do Rio Itapemirim

No trecho do Rio que passa pela parte urbana do Distrito de Piaçu, recebe o efluente da ETE Piaçu. Também recebe esgoto in natura gerados pelas residências próximas, as quais não são ligadas a rede coletora de esgoto.

4.6.1.9 Cobertura por Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário

Atendimento

Os dados do SNIS e da CESAN apontam para um percentual de atendimento muito inferior à meta de universalização.

Segundo o SNIS em 2014, o atendimento relativo no período de 2012 a 2014, como mostrado na Tabela 4-33, foi inferior a 10%. A CESAN afirma que em 2016 houve uma melhora: em todo o município cerca de 20,1% da população era atendida, sendo que 76,2% estava coberta com redes coletoras. Na Sede, cerca de 82,4% da população estava coberta com redes, mas apenas 11,5% dos moradores estava ligada. Em Piaçu, 52,6% da população estava coberta e atendida, como mostra a Tabela 4-34.

Tabela 4-33 - Índice de atendimento urbano de esgoto referido ao atendimento com água (%) - Série Histórica (2012 - 2014).

Ano de Referência	Índice de Atendimento (%)
2014	9,13
2013	8,83
2012	5,86

Fonte: SNIS (2014).

Tabela 4-34 – Índices de cobertura e atendimento em maio/2016

Localidade	População Urbana Existente (hab.)	População Coberta Esgoto (hab.)	População Atendida Esgoto (hab.)	% Cobertura	% Atendimento
Sede	5.800	4.782	666	82,4%	11,5%
Piaçu	1.534	807	807	52,6%	52,6%
Total	7.334	5.589	1.473	76,2%	20,1%

Fonte: CESAN (2016).

Esgoto tratado

Segundo o SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento em 2014 cerca de 817 habitantes da área urbana eram atendidos pelo tratamento de esgoto sanitário no município de Muniz Freire fornecido pela CESAN, sendo que aproximadamente 11,17% da população é atendida, 0,31% a mais do que o ano 2013.

Conforme a Tabela 4-35 reproduzida a seguir, relativa aos dados da série histórica de coleta e tratamento de esgoto no município de Muniz Freire, vê-se que os volumes de esgoto coletado e tratado apresentaram significativa variação entre os anos de 2012 e 2014.

Tabela 4-35 - Índices de coleta e tratamento de esgoto - Série Histórica (2012 - 2014).

Ano	População total atendida com esgotamento sanitário (habitantes)	Volume de esgotos coletado (1.000m^3/ano)	Volume de esgotos tratado (1.000m^3/ano)	Índice de coleta de esgoto (%)	Índice de tratamento de esgoto (%)
2014	817	103,68	103,68	23,87	100,00
2013	794	41,47	41,47	10,23	100,00
2012	503	36,29	36,29	9,15	100,00

Fonte: SNIS (2014).

Em 2014 foram coletados pela rede pública da CESAN, cerca de 103.680,00 m³ de esgoto bruto, dos quais 103.680,00 m3 foram tratados, ou seja, 100% do esgoto coletado foram tratados pela CESAN em Muniz Freire.

Qualidade do tratamento

Na ETE de Lodos Ativados da Sede, a capacidade de atendimento é de 10 L/s. Nas análises realizadas do esgoto bruto na entrada na ETE, foram encontrados 680 mg/L de DBO e 750 mg/L de DQO, após o tratamento do efluente foram realizadas novas análises que detectaram 140 mg/L de DBO e 390 mg/L de DQO, ou seja, o tratamento não está sendo eficaz, portanto a eficiência da ETE não está conforme as literaturas. O monitoramento é realizado periodicamente pela CESAN.

No distrito de Piaçu a ETE de Reator UASB, tem uma capacidade de atendimento de 6,0 L/s. Nas análises realizadas do esgoto bruto na entrada na ETE, foram encontrados 900 mg/L de DBO e 1000 mg/L de DQO, após o tratamento do efluente foram realizadas novas analises que detectaram 44 mg/L de DBO e 100 mg/L de DQO, ou seja, o tratamento está sendo eficaz. O monitoramento é realizado periodicamente pela CESAN.

4.6.1.10 Déficit de Instalações Hidrossanitárias

Segundo o SIDRA (2010), nas áreas urbanizadas do município de Muniz Freire foram contabilizados 2.840 domicílios com acesso a instalações hidrossanitárias, seja de uso exclusivo ou coletivo, representando cerca de 50,0% dos domicílios municipais. Na área rural municipal 0,37% dos domicílios municipais (21 domicílios) não tinha nem banheiro de uso exclusivo nem sanitário.

De acordo com o IBGE (2010) a categoria "banheiro de uso exclusivo” foi a que apresentou maiores valores, tanto na área urbana quanto na área rural.

4.6.1.11 Sistemas de Monitoramento

Quantidade de Efluentes

A Tabela 4-36 apresenta o quantitativo de esgoto coletado e tratado dos anos de 2012 a 2014

Tabela 4-36 - Índice de coleta e tratamento de esgoto.

Ano	Esgoto Coletado (m^3/ano)	Esgoto Tratado (m^3/ano)
2014	103.680	103.680
2013	41.470	41.470
2012	36.290	36.290

Fonte: SNIS (2016).

Qualidade dos Efluentes

Durante o ano de 2015 até o mês de maio de 2016, o monitoramento da ETE, indicou uma eficiência de tratamento quase sempre superior a 60%, valor mínimo exigido pela resolução CONAMA 430/2011 para remoção de DBO. Em um dos monitoramentos a eficiência ficou abaixo de 60%, atingindo um mínimo de 50% de remoção de DBO no mês de novembro de 2015.

Tabela 4-37 - Dados de monitoramento na ETE Sede.

Mês	Elemento	DQO (mg/L)	Fósforo Total (mg/L)	Nitrogênio Total (mg/L)	Escherichia Coli (NMP/100 mL)	DBO (mg/L)	Remoção de DBO (%)
fev/15	Afluente	800	7,2	-	24196000	420	86,90
	Efluente	200	5,45	-	648800	55
	Montante	-	0,29	3,8	620000	12
	Jusante	45	0,6	5,6	115300	17
mai/15	Afluente	800	8,16	-	12590000	650	88,46
	Efluente	280	5,75	-	1732900	75
	Montante	-	-	-	-	-
	Jusante	-	-	-	-	-
set/15	Afluente	850	8,26	-	8820000	700	70,00
	Efluente	500	7,51	-	1607000	210
	Montante	35	0,63	6,8	10	12
	Jusante	60	0,84	9,1	129970	29
nov/15	Afluente	900	9,7	-	14136000	360	50,00
	Efluente	460	7,46	-	479000	180
	Montante	-	-	-	-	-
	Jusante	-	-	-	-	-
fev/16	Afluente	1100	5,14	-	17890000	550	74,55
	Efluente	380	6,42	-	2489000	140
	Montante	60	0,18	<5,0	866400	12
	Jusante	50	0,32	<5,0	410600	12
mai/16	Afluente	750	6,32	-	4430000	650	78,46
	Efluente	390	7,18	-	613000	140
	Montante	-	-	-	-	-
	Jusante	-	-	-	-	-

Fonte: CESAN (2016).

A CESAN também realiza o monitoramento da ETE de Piaçu. Foram realizadas 15 (quinze) campanhas de monitoramento durante o ano de 2015 até o mês de maio de 2016, as quais resultaram em uma eficiência de tratamento sempre superior a 60%.

Tabela 4-38 – Dados de monitoramento na ETE Piaçu

Mês	Elemento	DQO (mg/L)	Fósforo Total (mg/L)	Nitrogênio Total (mg/L)	Escherichia Coli (NMP/100 mL)	DBO (mg/L)	Remoção de DBO (%)
jan/15	Afluente	1000	7,18	60	155310000	600	93,67
	Efluente	130	10,4	60	866400	38
	Montante	<20	0,05	0,6	1190	<2
	Jusante	<20	0,07	0,8	5210	<2
fev/15	Afluente	850	8,3	75	28800000	420	91,19
	Efluente	90	4,33	55	2723000	37
	Montante	<20	0,08	<5	15531	<2
	Jusante	<20	0,13	<5	12997	2
mar/15	Afluente	1150	9,20	80,0	17230000	900	97,11
	Efluente	100	4,36	33,0	39500	26
	Montante	<20	0,29	0,9	7270	<2
	Jusante	<20	0,24	1,1	9208	2
abr/15	Afluente	1850	10,81	43	29870000	1050	96,95
	Efluente	190	7,02	55	197000	32
	Montante	<20	0,05	0,7	8360	<2
	Jusante	<20	0,07	1	10500	2
mai/15	Afluente	850	5,13	45	9090000	600	93,83
	Efluente	130	7,07	70	>24192000	37
	Montante	<20	0,06	0,6	3255	2
	Jusante	<20	0,07	0,8	6090	<2
jun/15	Afluente	650	7,75	75	12360000	500	92,40
	Efluente	140	6,87	70	300000	38
	Montante	25	0,05	0,8	6131	3
	Jusante	35	0,04	0,8	6488	4
jul/15	Afluente	950	8,22	-	14390000	420	88,57
	Efluente	160	6,05	-	1986300	48
	Montante	<20	0,05	0,7	11199	2
	Jusante	<20	0,04	0,4	8164	<2
set/15	Afluente	600	2,61	47	2489000	360	95,83
	Efluente	70	7,87	19	35000	15
	Montante	<20	0,12	2,3	34480	3
	Jusante	<20	0,06	1,7	14136	2
out/15	Afluente	950	3,39	31	850000	650	96,15
	Efluente	70	5,6	65	120330	25
	Montante	<20	0,35	1,1	41060	4
	Jusante	<20	0,05	0,9	21430	3
nov/15	Afluente	700	3,09	43	2909000	380	95,53
	Efluente	80	5,94	60	>241920	17
	Montante	<20	0,07	1,3	27478	2
	Jusante	<20	0,06	1	15531	2
dez/15	Afluente	900	3,18	32	6867000	550	90,00
	Efluente	110	6,56	55	920800	55
	Montante	35	0,41	2	9050	3
	Jusante	<20	0,1	1,3	7710	3
jan/16	Afluente	4150	19,34	150	30760000	2000	97,25
	Efluente	160	4,95	50	980400	55
	Montante	25	0,09	0,7	5794	<2
	Jusante	25	0,09	1	1956	2
fev/16	Afluente	1750	7,23	49	6500000	700	98,86
	Efluente	90	5,63	44	83600	8
	Montante	25	0,09	0,9	36540	3
	Jusante	60	0,08	0,9	29090	3
	Afluente	-	-	-	-	650
abr/16	Efluente	-	-	-	-	37	94,31
	Montante	-	-	-	-	-
	Jusante	-	-	-	-	-
	Afluente	1000	8,87	-	8600000	900
mai/16	Efluente	100	5,61	-	250000	44	95,11
	Montante	30	0,06	0,5	3255	7
	Jusante	25	0,12	0,7	6867	3

Fonte: CESAN (2016).

4.6.1.12 Áreas de Risco de Contaminação

Há ocorrência de lançamentos de esgotos in natura nos rios e córregos locais, especialmente no Rio Itapemirim, Ribeirão Vargem Grande e no Córrego Laginha, assim como o uso de soluções individuais pouco eficientes no tratamento, como é o caso de fossas sépticas e fossas rudimentares nas áreas rurais e também na Sede do município.

4.6.2 Caracterização Institucional e da Prestação do Serviço do SES

No município de Muniz Freire a prestação de serviço de esgotamento sanitário é da CESAN - Companhia Espirito Santense de Saneamento. A CESAN tem a responsabilidade de operar a ETE de Lodos Ativado com Aeração Prolongada na Sede do município e a ETE de Reator UASB + Biofiltro + Decantador no distrito de Piaçu.

4.6.3 Caracterização de Planos, Programas e Projetos

O município não possui ou não foi passado nenhum plano, programa ou projetos finalizados nos últimos anos ou em execução no SES.

4.6.3.1 Licenças Ambientais

O Quadro 4-9 apresenta as informações das licenças ambientais válidas no setor de esgotamento sanitário, todas relativas à Estações de Tratamento de Esgotos cujo empreendedor é a Prefeitura Municipal de Muniz Freire e a Companhia Espirito Santense de Saneamento - CESAN.

Quadro 4-9 - Licenças Ambientais.

Nº da Licença	Data de Validade	Atividade licenciada	Empreendedor	Localização	Situação
LI 116/2002	19/05/2006	Sistema de esgotamento sanitário na Sede	Município de Muniz Freire	Rua Pedro Deps, 09 - Centro	Vencida
LP 145/2002	19/05/2006	Sistema de esgotamento sanitário na Sede	Prefeitura Municipal de Muniz Freire	Rua Pedro Deps - 09 - Centro	Vencida
LARS 3/2015	06/05/2023	Estação de Tratamento de Esgoto de Muniz Freire, município de Muniz Freire, localizada às coordenadas UTM 24 (DATUM WGS84) 247247 e/7735498 n.	Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan	Rua Pedro Deps - 09 - Centro	Válida
LS 206/2008	13/08/2012	Estação de Tratamento de Esgoto de Piaçu, disposição final de efluente tratado, SES Piaçu.	Companhia Espirito Santense de Saneamento - Cesan	Piaçu	Inválida
LS 229/2012	07/05/2016	Estação de tratamento de esgoto, sem lagoa - Sistema de Esgotamento Sanitário de Piaçu	Companhia Espírito Santense De Saneamento - Cesan	Piaçu - S/N - Piaçu	Vencida

Fonte: IEMA (2016).

4.6.4 Diagnósticos das Demandas

4.6.4.1 Avaliação do Atendimento e Produção Per Capita

População Atendida

Para estimar vazões de esgotos adotou-se como população atendida aquela ligada à rede coletora de esgotos, conforme informado pelo SNIS. Esta população foi de 817 habitantes.

Taxa de contribuição de infiltração

Devido às características da rede que se encontram recentemente implantadas na área do SES Sede, foi fixada uma taxa de infiltração baixa de 0,15 L/s.km ainda a extensão da rede de 5.200 metros. Para estimar a contribuição per capita "q" de água, consideram-se as formulações apresentadas no Quadro 4-10. O valor de consumo de água per capita em Muniz Freire foi de 184 litros diários.

Quadro 4-10 - Equações para estimativa da vazão per capita.

Variável	Formulação
Vazão anual coletada:	Qesq = Qinf + Qd
Vazão de infiltração (Qinf):	Qinf = L x i
Vazão doméstica (Qd):
Qesg [L/s] = vazão anual de esgoto coletado Qinf [L/s] = vazão de infiltração de esgoto Qd [L/s] = vazão doméstica L [m] = comprimento de rede I [L/s.km] = taxa de infiltração de esgoto P [hab] = população q [L/hab.dia] = consumo de água per capta CR [-] = coeficiente de retorno esgoto/água K1 = coeficiente do dia de maior consumo (geralmente igual a 1,2) K2 = coeficiente da hora do dia de maior consumo (geralmente igual a 1,5)

Fonte: Autoria própria.

4.6.4.2 Contribuição de Esgoto e Capacidade Atual do Sistema

Em Muniz Freire, cerca de 23.100 metros de redes seriam necessários para cobrir todas as áreas urbanizadas atuais do município. A projeção populacional possuía uma taxa negativa de crescimento, diminuindo a população em 2036. Desta forma, considerou-se que para os próximos 20 anos, a rede que atenderia 100% da população hoje seria suficiente, aproximadamente 15.500 metros a mais do informado pela CESAN em 2016.

A Tabela 4-39 apresenta as estimativas de vazão em todo o município e por distrito. Os SES Sede e Piaçu possuem respectivamente 10,0 L/s e 6,0 L/s de capacidade de tratamento de esgotos sanitários. Observa-se que em ambos os distritos estão aquém da capacidade de tratamento de sua população, sendo necessário ampliar significativamente suas ETEs.

Os demais SES não tiveram suas capacidades de tratamento informadas, não sendo possível estimar o déficit de tratamento nos distritos de Alto Norte, Itaici, menino Jesus, São Pedro e Vieira Machado. Sabe-se apenas que, independentemente do tamanho da população que forma os núcleos urbanos no município, deverão existir sistemas de esgotamento sanitário, de acordo com as características locais, com viabilidade técnica e financeira, projetados para suprir a demanda para os próximos 20 anos, de modo que se alcance a universalização dos serviços de esgotamento sanitário em todo o município.

Tabela 4-39 – Vazões de esgotos sanitários da população urbana em Muniz Freire

Ano		Extensão de Rede (m)	População Urbana (habitantes								Vazão de Esgotos Sanitários (l/s)
			Total	Sede	Alto Norte	Itaici	Menino Jesus	Piaçu	São Pedro	Vieira Machado	Total	Sede	Alto Norte	Itaici	Menino Jesus	Piaçu	São Pedro	Vieira Machado
0	2000		19689	7785	-	1242	3003	6192	-	1467	-	-	-	-	-	-	-	-
0	2010		18397	8266	1727	1045	1659	3930	724	1046	-	-	-	-	-	-	-	-
0	2016	6400	17663	7936	1658	1003	1593	3773	695	1004	48.1	21.6	4.5	2.7	4.3	10.3	1.9	2.7
1	2017	7214	17543	7882	1647	997	1582	3748	690	997	47.9	21.5	4.5	2.7	4.3	10.2	1.9	2.7
2	2018	8027	17425	7829	1636	990	1571	3722	686	991	47.7	21.4	4.5	2.7	4.3	10.2	1.9	2.7
3	2019	8841	17307	7776	1625	983	1561	3697	681	984	47.5	21.3	4.5	2.7	4.3	10.1	1.9	2.7
4	2020	9655	17190	7724	1614	976	1550	3672	676	977	47.3	21.2	4.4	2.7	4.3	10.1	1.9	2.7
5	2021	10468	17074	7671	1603	970	1540	3647	672	971	47.1	21.2	4.4	2.7	4.2	10.1	1.9	2.7
6	2022	11282	16958	7619	1592	963	1529	3623	667	964	46.9	21.1	4.4	2.7	4.2	10.0	1.8	2.7
7	2023	12095	16843	7568	1581	957	1519	3598	663	958	46.7	21.0	4.4	2.7	4.2	10.0	1.8	2.7
8	2024	12909	16729	7517	1570	950	1509	3574	658	951	46.5	20.9	4.4	2.6	4.2	9.9	1.8	2.6
9	2025	13723	16616	7466	1560	944	1498	3550	654	945	46.4	20.8	4.4	2.6	4.2	9.9	1.8	2.6
10	2026	14536	16504	7415	1549	937	1488	3526	649	938	46.2	20.8	4.3	2.6	4.2	9.9	1.8	2.6
11	2027	15350	16392	7365	1539	931	1478	3502	645	932	46.0	20.7	4.3	2.6	4.1	9.8	1.8	2.6
12	2028	16164	16281	7315	1528	925	1468	3478	641	926	45.8	20.6	4.3	2.6	4.1	9.8	1.8	2.6
13	2029	16977	16171	7266	1518	919	1458	3455	636	919	45.7	20.5	4.3	2.6	4.1	9.8	1.8	2.6
14	2030	17791	16062	7217	1508	912	1448	3431	632	913	45.5	20.4	4.3	2.6	4.1	9.7	1.8	2.6
15	2031	18605	15953	7168	1498	906	1439	3408	628	907	45.3	20.4	4.3	2.6	4.1	9.7	1.8	2.6
16	2032	19418	15845	7119	1487	900	1429	3385	624	901	45.2	20.3	4.2	2.6	4.1	9.6	1.8	2.6
17	2033	20232	15738	7071	1477	894	1419	3362	619	895	45.0	20.2	4.2	2.6	4.1	9.6	1.8	2.6
18	2034	21045	15632	7023	1467	888	1410	3339	615	889	44.8	20.1	4.2	2.5	4.0	9.6	1.8	2.5
19	2035	21859	15526	6976	1457	882	1400	3317	611	883	44.7	20.1	4.2	2.5	4.0	9.5	1.8	2.5
20	2036	23100	15421	6929	1448	876	1391	3294	607	877	44.6	20.0	4.2	2.5	4.0	9.5	1.8	2.5

4.6.5 Diagnóstico Participativo do SES

O município de Muniz Freire conta com muitas localidades sem o sistema de esgotamento sanitário, prevalecendo o uso de fossas sépticas ou sumidouros, casos verificados inclusive na própria sede do município (Amorim, São Simão, Guaribu, Santo Antônio Amorim, Córrego Rico, Cristal e Águas Claras). Ainda, na sede, há localidades que há rede de esgoto, mas que não funciona, como ocorre em Ipê Peroba e Boa Esperança. O lançamento dos dejetos nos corpos d’água também se constitui como uma das alternativas utilizadas pelos moradores de Mata Pau e Sossego (Distrito de Piaçu), Margens do Rio Vargem Grande, Distrito de Itaici (Sede e Guaribu). É necessário destacar que há denúncias de que existe um abatedouro de frango e de porco em Piaçu que lançam seus efluentes no recurso hídrico que abastece a sede do município.

Além destas formas alternativas, há locais aonde o esgoto é lançado a céu aberto, em vias públicas ou no pasto - no fundo de vale (nos casos de zonas rurais do município), situações verificadas na Rua Lino Ribeiro (no centro da sede) e nos distritos Piaçu (Águas Claras e Tombos), Alto Norte e Itaici (Barra do Amorim, Cruz Coberta e Assentamento Atrol). Esta situação é percebida pelos moradores como causadora de doenças, maus cheiro, contaminação ambiental e poluição visual, fato que é corroborado pela ocorrência de doenças relacionadas ao esgotamento sanitário inadequado na região, sobretudo nas Sedes do distrito de Menino Jesus e de São Pedro, onde se registram casos de dermatites, esquistossomose e outras verminoses.

É importante assinalar que no município verificam-se alguns casos de domicílios sem banheiro, situações que conformam uma situação de vulnerabilidade socioambiental tanto na sede do município (Amorim, São Simão e Córrego Rico), quanto na zona rural, a saber: em Mata Pau (distrito de Piaçu) e Barra do Amorim (Distrito de Itaici). Vale ressaltar também que a existência de rede mista de esgoto é uma situação verificada nas Sedes dos distritos de Alto Norte, Menino Jesus, São Pedro e Itaici, o que ocasiona o retorno do esgoto em dias de chuva. Outro ponto que merece atenção é a existência de uma experiência comunitária de uma estação coletiva de tratamento de esgoto na comunidade de Mata Pau (distrito de Piaçu), de pequeno porte voltada apenas para o atendimento de poucas famílias locais.

4.7 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS (SDMAPU)

4.7.1 Caracterização operacional do SDMAPU

4.7.1.1 Sistema de Macrodrenagem

A área urbana da Sede do município de Muniz Freire, está mais precisamente inserida nas bacias hidrográficas (Ottobacia nível 7) números 1, 2, 3, 4 e 5, conforme a Figura 4-18 a seguir. Os bairros da Sede do Município são cortados principalmente pelo Ribeirão Vargem Grande, o qual recebe contribuição das águas do Córrego Lajinha e outros quatro afluentes. Estes cursos d’água, ao passar pelo perímetro urbano, apresentam trechos com baixa declividade quando comparado com a declividade média do curso d’água na bacia hidrográfica. Além disso, o relevo do Município cria 5 sub bacias dentro do perímetro urbano e vizinhança.

Figura 4-18 – Sub bacias urbanas da Sede e seus bairros

Fonte: Autoria própria.

A Prefeitura não possui o cadastramento das redes de drenagem existentes para a Sede e demais áreas urbanas consolidadas, sendo que desta forma, as análises a seguir contemplaram informações de campo, de mobilização social. As referidas informações de campo foram colhidas em reuniões técnicas realizadas junto com funcionários da Prefeitura e da Defesa Civil.

4.7.1.2 Sistema de Microdrenagem

Para caracterização do município de Muniz Freire foram utilizados os dados obtidos na Base de Informações do Censo Demográfico 2010 (BRASIL, 2011), uma vez que o Município não conta com cadastro de redes de drenagem. A microdrenagem do setor censitário de determinada região é visualmente identificada pela presença de estruturas como bueiros ou bocas de lobo. Através do cálculo do percentual de domicílios que possuem bueiros ou bocas de lobos (%DBBL) foi obtida a Figura 4-19.

Figura 4-19 - Distribuição espacial do indicador %DBBL do Município.

Fonte: Adaptado de IBGE (2010).

Desta forma, o Município possui rede de microdrenagem (presença de Bueiros e Bocas de Lobo) com atendimento próximo a 80% nas áreas do perímetro urbanos de Menino Jesus; 90 % em Vieira Machado; 60 % em São Pedro; de 45% a 85% em Itaici; de 85 a 100% em Piaçu; e, por fim, no distrito Sede variando de 70 a 100%.

4.7.1.3 Separação entre os sistemas de Drenagem e de Esgotamento Sanitário

Com base no diagnóstico realizado em campo, e nos projetos disponibilizados pela Prefeitura, observou-se que o Município não dispõe de um cadastro da rede de drenagem pluvial existente, deste modo, torna-se difícil estabelecer indicadores de cobertura e características que representem a realidade local. Em todas as ruas da Sede existem rede de esgoto funcionando o que diminui a pressão de lançamentos indevidos de efluentes sanitários na rede de drenagem. As redes de esgotamento sanitário são do tipo separador absoluto. O que ocorre, porém, segundo relatos da equipe da Prefeitura e das reuniões de mobilização social, é a existência de diversos pontos com o lançamento de esgotos domésticos na rede de drenagem urbana.

4.7.2 Caracterização Institucional do SDMAPU

O principal responsável pelas atividades de manutenção das redes de drenagem é a Secretaria Municipal de Obras. Informou também que existem ações preventivas antes dos períodos das chuvas, de setembro a outubro e também ações corretivas de acordo com a demanda da população ou pela detecção de condições precárias de operação da infraestrutura de drenagem. Além disso, as informações também indicaram que a Prefeitura realiza limpeza anual na desobstrução de galerias, informando que a última manutenção foi entre setembro e outubro de 2015 e faz uso de uma retroescavadeira e um carro pipa da Prefeitura para tais obras. Em relação a limpeza ou dragagem dos corpos d’água também foi informado ser anual. Foi informado que a última limpeza do Ribeirão Vargem Grande foi entre setembro e outubro de 2015.

A Prefeitura informou que os maiores problemas de convivência com o sistema de drenagem estão relacionados a drenagens antigas e pouca manutenção da rede. Foi informado que há previsão de implantação de rede de drenagem em todas as ruas da Sede ainda não atendidas. Algumas ruas não pavimentadas próximo as áreas urbanas contribuem para o assoreamento da rede de drenagem, ou mesmo para a sobrecarga do sistema a jusante.

Ainda, conforme informações coletadas na reunião técnica com a Prefeitura, a coleta de resíduos é realizada nas áreas urbanas da Sede e de Piaçu de segunda à sábado, nos distritos de Vieira Machado, Itaici, São Pedro e Alto Norte a coleta de resíduos sólidos é feita duas vezes por semana e em Menino de Jesus três vezes na semana. Assim, a pressão exercida pelo impacto da destinação inadequada de resíduos sólidos na rede de drenagem é minimizada no Município.

A Prefeitura informou que não ocorre entupimentos de rede de drenagem devidos à presença de resíduos sólidos urbanos.

Por outro lado, foi informado que, em alguns trechos dos córregos e rios da Sede, ocorre obstruções por construção de casas e pontes.

4.7.3 Demandas do SDMAPU

O Quadro 4-11 apresenta as principais demandas identificadas de forma técnica para o Município, listando as possíveis causas levantadas apesar da escassez de dados base.

Quadro 4-11 - Quadro resumo abrangendo as demandas técnicas identificadas.

Distrito	Perímetro urbano/ comunidade	Demandas apontadas pela reunião técnica / visita a campo	Demandas levantadas segundo dados secundários (CPRM, PDAP, ...)	Possíveis causas
SEDE	SEDE		Inundação às margens de um afluente do Córrego Vargem Grande (CPRM, 2014)	Ocupação indevida às margens do córrego, risco de inundação agravado pelo assoreamento da manilha sob a ponte.
		Obstrução de rede no bairro Centro no caminhamento do Córrego Lajinha		Estreitamento do córrego devido a presença de ocupações indevidas.
MENINO JESUS	MENINO JESUS		Inundação e solapamento de margens do córrego Polígono localizado nas adjacências do Rio Braço Norte Esquerdo (CPRM, 2014)	Ocupações indevidas às margens do córrego

Fonte: Autoria própria.

4.7.4 Diagnóstico Participativo do SDMAPU

O Quadro 4-12 apresenta as principais demandas identificadas pela mobilização social para o Município, listando as possíveis causas levantadas apesar da escassez de dados base.

Quadro 4-12 - Quadro resumo abrangendo as demandas apontadas pela mobilização social.

Distrito	Perímetro urbano/ comunidade	Mobilização social	Possíveis causas
SEDE	SEDE	Obstrução da rede na rua Manoel Alonso Portela, bairro Centro	Obstrução de rede devido ao lançamento de resíduos
		Alagamento na Rua Con. José Bazzarella em frente ao posto de saúde.	Prefeitura não possui cadastramento da rede, portanto não é possível diagnosticar a sua capacidade de atendimento
	LOCALIDADE PEDRA BONITA	Alagamento na região quando há ocorrência de chuvas intensas impedindo o acesso a escolas e hospitais da região	Não foi possível precisar o local citado
MENINO JESUS	MENINO JESUS	Inundação próximo a ponte quando há a ocorrência de chuvas de alta intensidade, atrapalhando o acesso a equipamentos públicos.	Ocupações indevidas às margens do córrego

Fonte: Autoria própria.

4.8 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (SLUMRS)

4.8.1 Caracterização operacional do SLUMRS

4.8.1.1 Limpeza de pública

O serviço de limpeza pública engloba os serviços de varrição de vias e logradouros públicos e serviços especiais como, capina, poda, limpeza de cemitérios, dentre outros. A Figura 4-20 apresenta as atividades do serviço de limpeza pública informando os responsáveis pela execução no município.

Figura 4-20 - Responsáveis pelos serviços de limpeza urbana no município.

Fonte: Autoria própria.

4.8.2 Varrição de vias e logradouros públicos

O serviço de varrição de vias logradouros públicos, feito de forma manual ou mecânica tem a finalidade de remover do ambiente público os resíduos dispostos por vias naturais como folhas e galhos de árvores, areia e terra advindas de terrenos vizinhos ou pelas águas da chuva e por via antrópica como guimbas de cigarro, embalagens, papéis, entre outros.

No município de Muniz Freire, o serviço de varrição de logradouros públicos é realizado por agentes públicos vinculados a Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transporte. O serviço de varrição é executado de segunda à sábado de 05h às 11h na Sede e nos distritos. Os resíduos coletados são encaminhados para a aterro controlado no próprio município, segundo estimativa da Prefeitura são gerados cerca de 36 m³ por mês de resíduos de varrição. A Prefeitura informou não possuir Plano de Varrição.

4.8.3 Serviços especiais

No município de Muniz Freire o serviço de Limpeza de praças e feiras consiste na varrição manual, coleta e transporte dos resíduos gerados nas praças e logradouros públicos. O serviço de limpeza de feiras é executado por um gari e ocorre Parque de Exposições Dyrcéo Santos, às sextas-feiras após às 19 horas. Os resíduos coletados são acondicionados em sacos plásticos para posterior encaminhamento para o aterro controlado.

Os serviços de capina, roçada são executados cerca de 3 vezes por ano enquanto a pintura de meio-fio ocorre cerca de 2 vezes por ano, sendo executados por 4 agentes públicos.

Os outros serviços especiais também são realizados pela Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, porém não possuem cronograma e são realizados de acordo com a demanda.

4.8.4 Acondicionamento

No município de Muniz Freire os RSU ficam acondicionados em sacos plásticos que geralmente ficam dispostos no chão e em alguns locais existe uma estrutura metálica que faz com que os resíduos fiquem suspensos, em bags e PEVs (recicláveis) ou em caixas estacionárias (entulhos), existindo ainda lixeiras públicas para pequenos volumes.

Figura 4-21 - Contenedores de resíduos do município de Muniz Freire.

a) Sacos plásticos dispostos nas ruas.

(b) PEVs para coleta seletiva.                                    (c) Bags para coleta de recicláveis.

Fonte: Autoria própria.

4.8.5 Coleta, transporte e transbordo

4.8.5.1 Coleta

No município de Muniz Freire, a coleta convencional é realizada pela Prefeitura Municipal com uma equipe de 2 motoristas e 4 coletadores. Já a coleta seletiva é realizada pela associação de catadores com uma equipe de 1 motorista e 4 coletadores. A Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transporte não possui nenhum sistema de controle de quilometragem e velocidade percorrida pelos veículos coletores.

4.8.5.2 Roteiros de Coleta

No município de Muniz Freire não existe um roteiro de coleta definido, o que existe é uma Tabela de horários da coleta, e a rota na prática feita pelo motorista do caminhão. O Quadro apresenta os locais e horários de coleta de RSU no município.

Quadro 4-13 - Horário de Coleta de RSU em Muniz Freire.

Distribuição Geográfica	Frequência de Coleta	Horário
Sede	Segunda a Sexta	15:00 as 19:00
Sede	Sábado	13:00 as 17:00
Vieira Machado	Terça e Sexta	13:00 as 14:00
Piaçu	Segunda a Sábado	09:00 as 13:00
Itaici	Segunda e Sexta	07:00 as 08:00
Menino Jesus	Segunda, Quarta e Sexta	08:00 as 09:00
São Pedro	Segunda e Sexta	08:00 as 09:00
Alto Norte	Quinta Feira	07:00 as 09:00

Fonte: Prefeitura Municipal de Muniz Freire (2016).

4.8.5.3 Coleta seletiva e reciclagem

No município de Muniz Freire, a coleta seletiva é realizada pela associação de catadores nos bairros Santa Terezinha, Cohab, São Vicente e Centro. O Quadro 4-14 apresenta os horários da coleta seletiva por localidade.

Quadro 4-14 - Quadro de horários da coleta seletiva.

Distribuição Geográfica	Frequência de Coleta	Horário
Santa Terezinha, Cohab, São Vicente e Centro	Segunda e Quinta	09:00 as 13:00
Centro	Segunda a Sexta	16:30 as 19:00

4.8.5.4 Transbordo

No município, os resíduos coletados são levados diretamente para o aterro sanitário pelos próprios caminhões compactadores quando estes de encontram cheios.

4.8.5.5 Transporte

Em Muniz Freire, o serviço de transporte de resíduos é realizado pela Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, até o aterro controlado do município.

4.8.6 Tratamento e disposição de RSU

No município de Muniz Freire os RSU coletados pela coleta convencional são destinados diretamente para o local de disposição final, sem nenhum tratamento prévio. Os Resíduos secos coletados seletivamente são destinados à associação de catadores.

4.8.7 Disposição final dos rejeitos

A forma de disposição final dos RSU do município é em aterro controlado de propriedade do município (coordenadas: WGS 84 - Zona 24 K - 249552 E / 7740206 S), conforme mostram as figuras abaixo. O município não possui controle da massa aterrada por dia.

Figura 4-22 - Aterro controlado municipal.

(a) Placa de sinalização                                              (b) Pilhas de resíduos

(c) Area do aterro                                                  (d) Pilha de resíduos

Fonte: Autoria própria.

4.8.8 Resumo da infraestrutura dos SLUMRS

Para uma correta gestão do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos (SLUMRS) é necessária uma infraestrutura mínima de equipamentos e recursos humanos que abarquem as atividades de limpeza pública, coleta, transbordo e transporte dos resíduos sólidos.

4.8.8.1 Equipamentos

São considerados equipamentos do SLUMRS os veículos utilizados para a limpeza urbana e para a coleta de resíduos como, por exemplo, caminhões compactadores, baú, basculantes, poliguindaste, tratores e carretas.

O Quadro 4-15 apresenta os equipamentos utilizados no SLUMRS de Muniz Freire.

Quadro 4-15 - Equipamentos utilizados no transporte de resíduos sólidos.

Tipo de resíduos	Descrição do tipo de veículo
	Quantidade	Modelos	Ano	Capacidade
Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD)	01 Compactor	Volkswagen 15/190	2010/2011	10 m^3
Limpeza Pública	01 Retroscavadeira e 01 Caminhão Caçamba	Volkswagen 13/180	1989	06 m³
Construção Civil	01 caminhão com guindaste	Mercedes	83/83	03 m³
Resíduos de Saúde	01 Caminhão Baú	-	-	-
Coleta seletiva	01 Caminhão Baú	Mercedes 608	1989	-

Fonte: PMMF (2016).

4.8.8.2 Equipe operacional

A equipe operacional do SLUMRS compreende os servidores próprios e privados que executam os serviços de limpeza urbana, coleta e destinação de resíduos sólidos. A quantidade total de pessoas envolvidas no manejo de RSU em Muniz Freire é estimada em 29 pessoas, tanto do setor administrativo quanto do setor operacional. A Tabela 4-40 apresenta o resumo das informações sobre a equipe operacional do SLUMRS do município.

Tabela 4-40 - Dimensionamento equipe operacional do SLUMRS.

Atividades	Número de funcionários
Coleta e Transporte de RSU	6
Limpeza Pública (Varrição)	17
Limpeza Pública (Capina, Roçada e pintura de meio-fio)	4
Setor Administrativo	2
Fonte: Autoria própria.

4.8.9 Identificação de áreas de disposição inadequada de resíduos e áreas contaminadas

4.8.9.1 Lixões

Existem no município três áreas que já foram utilizadas como lixão, mas que estão desativadas e em processo de recuperação e uma quarta área transformada em aterro controlado, mas que também representa uma área contaminada.

Quadro 4-16 - Área inadequada de recebimentos de resíduos a serem recuperadas.

Descrição	Localização	Coordenadas
Lixão desativado	Distrito Vieira Machado, Zona Rural, s/n	256032 E/7731989 S
Lixão desativado	Distrito Itaici, Zona Rural, s/n	238111 E/7727577 S
Lixão desativado	Sede, Zona Rural, s/n	250019 E/7739921 S
Aterro Controlado		249552 E / 7740206 S

Fonte: Autoria própria.

Figura 4-23 - Lixão desativado.

(a) Distrito Vieira Machado

(b) Distrito Itaici

(c) Sede

Fonte: Autoria própria.

4.8.9.2 Pontos viciados

Pontos viciados são aqueles locais comumente utilizados pela população para descarte e acúmulo de resíduos sem, no entanto, conter as estruturas necessárias para condicionar os resíduos. Em geral, ocorrem em terrenos desocupados e calçadas prejudicando o paisagismo da cidade e atraindo animais.

Durante a visita de campo não foram constatados pontos viciados no município de Muniz Freire. Entretanto, a população relatou a presença de alguns pontos viciados nos Distritos.

4.8.10 Aspectos sociais relativos à inclusão social no manejo de resíduos

A inclusão dos catadores de materiais recicláveis é uma premissa da PNRS, requerendo das Prefeituras municipais o comprometimento com a inclusão desses trabalhadores a sua inserção efetiva nos programas de coleta seletiva, além do conhecimento das externalidades sociais e ambientais envolvidas em sua atividade.

No município de Muniz Freire os resíduos coletados são triados e comercializados pela Associação de Catadores e Gerenciamento de Resíduos Recicláveis (ACAGERR) que está devidamente formalizada. O galpão está localizado na Av Helia de Assis Martins, S/N, Centro (coordenadas UTM WGS 84 - Zona 24 k - 248737 E / 7736062 S). A associação possui como equipamentos: uma prensa, uma balança, uma esteira, um elevador de carga e carrinhos de transporte (Figura 4-24). Dispõem ainda de um caminho com motorista cedido pela Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transporte.

Figura 4-24 - Equipamentos da ACAGERR.

(a) Balança                                                          (b) Elevador de carga

(c) Prensa                                                          (d) Esteira

Fonte: Autoria própria.

Trabalham na associação 7 catadores, sendo 4 homens e 3 mulheres com uma renda média de R$ 880,00, proveniente exclusivamente da comercialização dos resíduos triados.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos foram comercializadas mais de 49 toneladas de resíduos até maio de 2016, conforme mostra a Figura 4-25.

Figura 4-25 - Histórico de quantidade de resíduos comercializados.

Fonte: PMMF (2016).

4.8.10.1 Caracterização Institucional do SLUMRS

Em Muniz Freire, os serviços de limpeza urbana e manejo de RSU estão sob responsabilidade da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, que possui contratos com as seguintes empresas:

- Fortaleza Ambiental e Gerenciamento de Resíduos LTDA ME, CNPJ nº 31.736.796/0001-79, para coleta, transporte e destinação final de resíduos de serviço de saúde.

A Figura 4-26 apresenta o fluxograma do gerenciamento de resíduos no município de Muniz Freire, por tipologia. Na cor azul estão os processos gerenciados pela Prefeitura Municipal e em verde os serviços prestados por empresas particulares.

Figura 4-26 - Gerenciamento de resíduos em Muniz Freire, por tipologia.

Fonte: Autoria própria.

Os RCC são encaminhados para um bota fora municipal localizado na Rodovia ES 181, Km 6 (coordenadas UTM WGS 84 - Zona 24 k - 249621 E / 7740247 S), conforme mostra a Figura 4-27. Posteriormente os RCC são utilizados na recuperação de estradas vicinais.

O município estima que sejam geradas cerca de 250 toneladas por ano de RCC e arca com custos da coleta e transporte de RCC dos pequenos e grandes geradores.

Figura 4-27 - Área utilizada para disposição de RCC no município Muniz Freire.

Fonte: Autoria própria.

Já os RSS gerados no município de Muniz Freire são gerenciados pela empresa Fortaleza Ambiental e Gerenciamento de Resíduos LTDA ME que executa as atividades de coleta, transporte e destinação final de RSS. O contrato prevê a realização de 2 coletas mensais num total mensal de 400 kg, com pagamento mensal de R$ 6.400,00.

Figura 4-28 - Histórico da geração de RSS no município.

Fonte: PMMF (2006).

Os Principais geradores de RSS no município são os apresentados na Tabela 441. As quantidades de geradores particulares não foram informadas pelo município.

Tabela 4-41 - Principais geradores de RSS no município de Muniz Freire.

Tipo	Quantidade
Hospitais	01
Unidades básica de atendimento	08
Farmácias	10
Clinicas veterinárias	01
Clinicas médicas	02
Consultórios médicos	01
Consultórios odontológicos	07
Cemitérios	06

Fonte: PMMF (2016).

Embora o serviço de limpeza urbana seja um serviço público de caráter universal, é notório que a cobertura dos serviços, em geral, não atende a toda a população, principalmente em zonas rurais e desagregadas. A Prefeitura de Muniz Freire estima que atende 70% da população, o que representa aproximadamente 13.178 pessoas, do total de 18.826 (IBGE, 2016), coletando cerca de 300 toneladas de RSU por mês.

De forma semelhante, a frequência do serviço de coleta regular de resíduos é realizada, em geral, de maneira irregular, havendo uma maior frequência de coleta em locais de grande geração de resíduos como centro comercias e áreas com aglomeração residencial, e uma menor frequência em locais com densidade populacional baixa e em zonas rurais.

4.8.10.2 Demandas do SLUMRS

As lacunas observadas serão listadas no Quadro 4-17 de forma a direcionar as ações que deverão de formuladas nas etapas seguintes do PMGIRS.

Quadro 4-17 - Demandas observadas no diagnóstico de Muniz Freire.

Demanda	Dimensão da demanda	Prioridade
Limpeza Pública: Os serviços são prestados diretamente pela Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transporte. Não existem programas e projetos específicos para a limpeza pública como projeto de varrição contemplando mapas de varrição e medição de produtividades dos varredores. Estas lacunas fazem com que os não tenham uma apuração quanto à efetividade dos serviços prestados e recursos utilizados.	Elaboração do plano de varrição que contemple mapas de varrição e medição de produtividade dos varredores.	Médio Prazo
Acondicionamento: Não existem proietos de acondicionamento de resíduos. A maior parte da população dispõe os sacos de lixo em pontos específicos, próximos a suas residências. O projeto de acondicionamento deve prever regras para todas as tipologias de resíduos, considerando pequenos e grandes geradores, bem como regras quanto a localização de pontos fixos de recebimento, mesmo que estes resíduos sejam de responsabilidade do gerador. Desta forma o munícipio propicia uma padronização e facilita a comunicação visual por parte do usuário, bem como pela fiscalização.	Elaboração de projeto de acondicionamento de resíduos.	Curto Prazo
Coleta: Não existe proieto de coleta com roteirização de forma otimizada do serviço prestado e controle de percursos realizados, mas apenas o quadro de dias e horários da coleta.	Elaboração de roteiro de Coleta	Curto Prazo
Transporte: Todo o transporte de RSU é realizado pela Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transporte e não existe controle de velocidade e percurso por parte do município.	Elaboração de projeto de controle de velocidade e percurso dos caminhões que realizam o transporte	Longo Prazo
Coleta seletiva: A coleta seletiva no município abrange a maioria dos bairros da sede e as partes urbanizadas dos demais distritos, porém, a população não tem separado os resíduos e a coleta porta a porta não acorre em muitos bairros.	Elaboração de um projeto de coleta seletiva, adequado que abranja toda a sede e trabalhe educação ambiental com a população local.	Curto Prazo
Destinação final: A destinação final é feita em aterro controlado.	Elaboração de contrato para destinação em aterro sanitário licenciado.	-
Compostaaem: A compostagem é incipiente e restrita a algumas escolas. A maior parte dos resíduos orgânicos é destinada para aterro sanitário.	Elaboração de um projeto de compostagem.	Curto Prazo
Inclusão social de catadores: Existe a associação de catadores devidamente formalizada no município que conta com 7 associados, a renda por associado em média é R$ 880,00. Estão todos registrados no CAD Único do Governo Federal.	Elaboração de um projeto de coleta seletiva, adequado a realidade local de contar com um número adequado de catadores de materiais reaproveitáveis.	Curto Prazo
Resíduos de Construção Civil: O município realiza diretamente a gestão dos RCC gerados. Os RCC coletados são levados até um bota fora municipal e posteriormente são utilizados na recuperação de estradas.	Elaboração de um projeto visando o beneficiamento dos RCC.	Médio Prazo
Resíduos de Serviço de Saúde: O município faz o gerenciamento dos RSS gerados no município por meio de contratação de empresa terceirizada que coleta, transporta e dá destinação final aos resíduos. O contrato é por mês de serviço prestado e não leva em consideração a quantidade gerada o que não possibilita a avaliação real quanto ao volume gerado e o custo real que deveria ser cobrado.	Revisão do contrato e elaboração de legislação que diferencie pequeno e médio gerador.	Médio Prazo
Resíduos de responsabilidade dos aeradores: O município não tem controle de gestão sobre os resíduos de responsabilidade dos geradores. Não possui legislação e instrumento normativo que indique quais atividades necessitam apresentar os Planos de Gerenciamento de Resíduos, quando licenciados pelo município ou quando são licenciados pelo órgão estadual competente, conforme a competência. Não existe sistema de informação de resíduos.	Elaborar projeto que vise adequação das estruturas do município em termos legislativos, pessoal e infraestrutura que permita o controle sobre o gerenciamento dos resíduos por parte dos geradores.	Emergencial
Resíduos com logística reversa obrigatória: O município não tem controle de gestão sobre os resíduos com logística reversa obrigatória.	Elaborar planejamento de ação em relação ao acompanhamento do comprimento das obrigatoriedades da logística reversa pelos respectivos responsáveis.	Curto Prazo
Sistematização das informações: Na etapa de coleta de dados verificou-se que os dados não estão sistematizados, e que parte das informações está sob controle da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transporte.	Implantação de sistema de informação de resíduos que se integre ao SNIR.	Médio Prazo

Fonte: Autoria própria.

4.8.10.3 Diagnóstico Participativo do SLUMRS

Em reunião de mobilização social os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos foram avaliados pela população como sendo de regularidade e frequência compatível com a demanda de serviço. A população tem conhecimento do horário da coleta dos resíduos e esta é feita de maneira regular.

As prioridades identificadas pela população para o município de Muniz Freire são:

- Educação Ambiental;

- Implantar lixeiras na sede do município e na zona rural;

- Aperfeiçoar o sistema de coleta de resíduos para evitar a perda de resíduos no trajeto;

- Implantação de locais adequados para armazenamento dos lixos domésticos (PEVS de coleta seletiva);

- Conscientização dos trabalhadores da coleta seletiva para coletarem adequadamente;

- Respeitar o horário da coleta;

- Implantação de latões na zona rural;

- Implantação de compostagem;

- Intensificar a coleta da zona rural principalmente em Itaici;

- Ampliar a coleta seletiva para zona rural.

4.9 DIAGNÓSTICO DA SAÚDE

Meio ambiente e saúde são indissociáveis. Segundo a Organização Mundial de Saúde, para cada US$1,00 investido em saneamento, US$ 4,00 são economizados com o tratamento de doenças correlacionadas a deficiência desta estrutura (OMS, 2014).

A falta de acesso ao esgotamento sanitário, abastecimento de água, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas repercutem diretamente na saúde da população e principalmente na qualidade de vida humana. As doenças produzidas pela falta de saneamento básico geram um impacto relevante na saúde pública assim como propiciam os afastamentos dos trabalhadores das atividades laborais (KRONEMBERGER, 2013).

Consoante a Lei orgânica da saúde, o meio ambiente e o saneamento básico são, dentre outros, fatores determinantes e condicionantes para a saúde (BRASIL, 1990). Por isso, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outras atribuições, participar na elaboração de políticas e execução de ações de saneamento básico (BRASIL, 1988).

A caracterização da situação de saúde do município de Muniz Freire possibilita relacionar a situação do saneamento ambiental com os impactos na saúde da população.

4.9.1 Programa saúde da família

O Programa de Saúde da Família foi implantado pelo Ministério da Saúde objetivando a reorganização da atenção básica nas comunidades brasileiras. Por não se tratar mais de um programa, o PSF tornou-se Estratégia de Saúde da Família (ESF) e integra o serviço de saúde do município, enriquecendo-o, organizando-o e caracterizando-se como uma estratégia de atenção à saúde integral e resolutiva (BRASIL, 2012).

A Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos usuários e a principal porta de entrada do SUS. É instalada próxima da moradia, trabalho e/ou escola dos munícipes para garantir o acesso à população à saúde (BRASIL, 2012).

O município de Muniz Freire possui oito unidades de saúde da família com cobertura de 100% do território municipal.

A ESF é composta por equipes multiprofissionais. Cada equipe possui médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde, podendo-se acrescentar o cirurgião dentista e o técnico em saúde bucal. Quatro equipes das unidades saúde da família possuem profissionais de saúde bucal.

Segundo informação disponibilizada pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do município, Muniz Freire possui 70 trabalhadores de saúde atuando nas ESF e distribuídos em diversos cargos (Quadro 4-18):

Quadro 4-18 - Recursos humanos disponíveis para a ESF.

Categoria	Total
Médico	8
Enfermeiro	8
Dentista	4
Auxiliar de enfermagem	8
Auxiliar de saúde bucal	4
Agentes comunitários de saúde	38
Total	70

Fonte: Prefeitura municipal de Muniz Freire (2016).

Sete equipes da ESF aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB e seis foram certificadas no primeiro ciclo como ótimas e uma como boa pelo Ministério da Saúde.

4.9.2 Morbidade de doenças relacionadas com a falta de Saneamento Básico

Na epidemiologia, morbidade refere-se aos indivíduos que adquiriram doenças em um determinado intervalo de tempo. As doenças e agravos decorrentes do saneamento ambiental precário e insatisfatório foram listadas Quadro 4-19 e ordenadas segundo o capítulo "Algumas Doenças Infecciosas e Parasitárias” da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - 10^a edição (CID 10).

Quadro 4-19 – Doenças relacionadas ao saneamento básico inadequado e modo de transmissão.

CID-10	Doença	Categoria
A00	Cólera	Doenças de transmissão Fecal-oral
A01	Febres tifoide e paratifóide
A02	Outras infecções por Salmonella
A03	Shiguelose
A04	Outras Infecções bacterianas
A06	Amebíase
A07	Outras Doenças Intestinais por protozoários
A08	Doenças Intestinais virais, outras e as não especificadas
B15	Hepatite A
A90	Dengue clássica	Doenças transmitidas por picada de inseto
A91	Febre hemorrágica devida ao vírus da dengue
A95	Febre Amarela
B55	Leishmaniose
B74	Filariose
B50- B54	Malária
B57	Doença de Chagas
B65	Esquistossomose	Doenças transmitidas através do contato com a água contaminada
A27	Leptospirose
A71	Tracoma	Doenças relacionadas à higiene
B35	Dermatofitoses
B36	Outras micoses superficiais
B67	Equinococose	Doenças relacionadas a parasitas intestinais
B76	Ancilostomíase
B77	Ascarídiase
B78	Estrongiloidíase
B79	Tricuríase
B80	Oxiuríase
B68	Infestação por Taenia
B69	Cisticercose

Fonte: Adaptado de Costa et al. (2002).

Essas doenças estão associadas às condições de higiene precárias, condições inadequadas da água para consumo, infestação de insetos e ao esgotamento sanitário impróprio. De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), as principais enfermidades relacionadas com o saneamento básico ocorridas em Muniz Freire nos últimos anos são a dengue, a leptospirose, a gastroenterite e outras infecções bacterianas (Tabela 4-42).

Tabela 4-42 - Morbidade Hospitalar por doenças relacionadas ao saneamento inadequado no município de Muniz Freire, 2013-2015.

Agravo	2013	2014	2015	Total
Dengue	1	1	0	2
Leptospirose	0	1	0	1
Gastroenterite	14	23	16	53
Outras infecções bacterianas	3	1	3	7
Total	18	26	19	63

Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informação de Agravos de Notificação (2016).

Na Tabela encontram-se as doenças que tiveram confirmação das notificações realizadas no sistema de informação, exceto os casos de dengue, que segundo o SINAN, em situações de epidemia nem sempre é possível confirmar todas as ocorrências e por isso, constam todas as notificações registradas no sistema (suspeitas e confirmadas).

A mortalidade no ano de 2014 por doenças infecciosas e parasitárias no município de Muniz Freire representa pouco mais de 3% do total de óbitos. O Quadro 4-20 apresenta a mortalidade proporcional segundo a causa do óbito por capítulo da CID 10.

Quadro 4-20 - Mortalidade segundo a causa de óbito por capítulo, 2012 a 2014.

Capítulo CID-10	2012	2013	2014	Total
Algumas doenças infecciosas e parasitárias	1	1	3	5
Neoplasias (tumores)	19	22	16	57
Doenças do sangue e dos órgãos hematopoiéticos e alguns transtornos imunitários	0	1	0	1
Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas	9	14	9	32
Transtornos mentais e comportamentais	2	2	1	5
Doenças do sistema nervoso	1	6	4	11
Doenças do aparelho circulatório	29	36	32	97
Doenças do aparelho respiratório	11	11	6	28
Doenças do aparelho digestivo	6	1	2	9
Doenças sistema osteomuscular e tecido conjuntivo	1	0	2	3
Doenças do aparelho geniturinário	1	3	3	7
Algumas afecções originadas no período perinatal	2	5	2	9
Causas externas de morbidade e mortalidade	18	14	16	48
Total	100	116	96	312

Fonte: MS/SVS/CGIAE - Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM (2016).

As condições de saneamento básico, inadequação do destino do lixo, indisponibilidade de água de boa qualidade, a má disposição dos dejetos, bem como o comportamento de higiene pessoal e doméstico são responsáveis pelo aumento da taxa de morbidade e mortalidade na população humana. A seguir discutiremos como alguns desses fatores interferem na relação saúde-doença da população.

4.9.3 Identificação dos fatores causais das enfermidades

A água, o esgotamento sanitário e o manejo de resíduos sólidos compõem um conjunto de determinantes que visam atingir a salubridade ambiental (VALVASSORI, ALEXRANDE, 2012). A dengue, a leptospirose, a gastroenterite e outras infecções bacterianas são doenças que estão relacionadas com a limpeza urbana e o saneamento ambiental ineficaz (BRASIL, 2010).

A dengue é a uma doença viral transmitida pelo mosquito Aedes aegypti que, para se reproduzir, utiliza a água parada, seja ela limpa, poluída ou de inundações e enchentes. A dengue foi descrita pela primeira vez no Brasil em 1986 e desde então a doença mante-se em endêmica em todo o território nacional. Alguns fatores explicam a permanência e a expansão do mosquito Aedes aegypti, tais como: o processo de urbanização crescente, a eliminação incorreta dos materiais não biodegradáveis, as condições climáticas favoráveis e principalmente a dificuldade dos centros urbanos de manter a coleta e o destino adequado dos resíduos sólidos causando o aumento da produção de reservatórios para o vetor. Tais situações dificultam a erradicação do mosquito transmissor (BRASIL, 2010).

De acordo com a Tabela 4-42, os casos de dengue em Muniz Freire não foram expressivos.

Quanto à leptospirose, é uma doença infecciosa que pode variar desde formas assintomáticas até os quadros graves. Trata-se de uma zoonose cujo principal transmissor são os roedores conhecidos popularmente como ratazanas e camundongos. A infecção aos seres humanos dá-se pelo contato direto ou indireto com a urina desses animais infectados. A água é um importante meio de transmissão da leptospirose ao homem, pois a forma de contágio da doença dá- se a partir da penetração do microrganismo na pele íntegra, ou com lesões, quando imersa por longos períodos em água contaminada bem como a partir da ingestão de água ou alimentos contaminados com a bactéria (BRASIL, 2010).

A limpeza urbana e o saneamento ambiental ineficazes quando associados as enchentes e inundações, colocam os moradores em uma posição mais vulnerável quanto à exposição ao microorganismo causador da leptospirose facilitando a disseminação da doença.

Já a gastroenterite é caracteriza-se por infecções do aparelho digestivo provocada por vírus, bactérias ou parasitas e que se manifesta por vômitos, diarreias e cólicas intestinais. A contaminação pode ocorrer através do consumo de água contaminada e de alimentos mal preparados ou não higienizados. A ocorrência das gastroenterites é maior nos lactentes, constituindo o principal grupo de risco, devido à pouca defesa do sistema imunológico (DIAS, 2010).

Outras doenças bacterianas do trato gastrointestinal são responsáveis por causar o aumento do número de evacuações, podendo estar acompanhada de vômitos, febre e/ou dores abdominais. As espécies mais comuns de bactérias capazes de provocar essas manifestações são: Staphyloccocus aureus, Escherichia coli, Salmonella, Shigella e Campylobacter. Tem incidência elevada principalmente em crianças residentes em áreas com precárias condições de saneamento (BRASIL, 2010).

Em Muniz Freire, os casos de gastroenterite e de outras doenças bacterianas apresentam uma inconstância nos anos analisados. Para uma transformação desses dados, visando à redução da incidência de doenças diarreicas, são necessárias medidas para a melhoria da qualidade da água e para o destino adequado do lixo e dejetos, bem como a realização de ações de educação em saúde para aspectos de higiene pessoal, alimentar e ambiental.

A notificação é a comunicação dos casos de doenças ou agravos à saúde objetivando a aplicação de medidas de controle pertinentes. A Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011 do Ministério da Saúde apresenta a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação obrigatória, devendo ser notificados todos os casos suspeitos ou confirmados. As doenças contidas nessa portaria necessitam de intervenções eficazes e algumas vezes imediatas a fim de evitar uma epidemia. Quando ocorre a ausência da notificação das doenças contidas nessa portaria caracteriza-se uma situação de subnotificação, ou seja, uma notificação abaixo do esperado.

Doenças como a dengue e a leptospirose, são epidêmicas em períodos chuvosos em diversos estados brasileiros (BRASIL, 2010). Considerando que as notificações, dessas e outras doenças, são uma importante fonte de dados para traçar um perfil epidemiológico do município é imprescindível à notificação de todos os casos, suspeitos ou confirmados, das doenças constantes na portaria nº 104.

Tendo em vista a Tabela 4-42, percebe-se que Muniz Freire registrou um número de casos de doenças de notificação compulsória abaixo do esperado no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

4.9.4 Análise das políticas e planos locais de saúde

A vigilância em saúde de Muniz Freire, através das vigilâncias sanitária, epidemiológica e ambiental, vem se articulando para desenvolver ações com o propósito reduzir, eliminar, controlar e prevenir doenças transmissíveis, não transmissíveis e os fatores de riscos ambientais e sanitários da saúde (MUNIZ FREIRE, 2014).

Os serviços da vigilância sanitária objetivam eliminar, diminuir ou prevenir os riscos de danos com a saúde resultante da produção e circulação de bens de consumo e serviços que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde da população (BRASIL, 1990). A vigilância epidemiológica tem o intuito de sugerir medidas de prevenção e controle para doenças ou agravos por meio de ações de detecção das mudanças nos determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva (BRASIL, 1990). E por fim, a vigilância ambiental em saúde abrange um conjunto de ações com o objetivo de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos que acometem a saúde humana (MS, 2002).

O município não possui programas mais específicos para doenças relacionadas ao saneamento básico.

4.10 DIAGNÓSTICO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Para levantamento do Diagnóstico da situação do Saneamento Básico no município de Muniz Freire foi realizada uma reunião pública no dia 22 de junho de 2016, às 8 horas. Essa reunião contou com o processo de mobilização social de diferentes atores da sociedade do município, bem como, e, sobretudo, participação de sujeitos estratégicos para a contribuição de informações importantes assim como para a divulgação dos aspectos discutidos em reunião.

Esses sujeitos foram representantes das instituições Sec. Saúde; Sec. Meio Ambiente; Reciclagem; Sec. Planejamento; Sec. Obras; Associação de Moradores; Cesan; Agente da Dengue; Sociedade; Sindicato Trabalhadores Rurais; Psicólogo Assistente; Prefeitura; Sec. Municipal; CRAS, totalizando o quantitativo de 80 pessoas. A forma de divulgação e demais elementos da reunião podem ser apreciados em Quadro 4-21.

Quadro 4-21 - Quadro Síntese da reunião de Mobilização da Fase de Diagnóstico Participativo.

Público: Sec. Saúde; Sec. Meio Ambiente; Reciclagem; Sec. Planejamento; Sec. Obras; Associação de Moradores; Cesan; Agente da Dengue; Sociedade; Sindicato Trabalhadores Rurais; Psicólogo Assistente; Prefeitura; Sec. Municipal; CRAS.	Nº de Participantes: 80
Formas de Divulgação	Cartazes: 15
	Flyer: 300
	Telefonemas: Zero
	Faixa: 01
	Banner: 01
Material utilizado em reunião	Blocos: 80
	Pastas: 80
	Fichas de Avaliação: 80
	Folhas de apresentação do evento: 80
	Canetas: 80

Fonte: Autoria própria.

A representatividade de setores da sociedade e de localidades em reunião pode ser visualizada em Figura 4-29 e 4-30:

Figura 4-29 - Representatividade por setores em reunião.

Fonte: Autoria própria.

Figura 4-30 - Representatividade por localidades em reunião.

Fonte: Autoria própria.

Por meio de metodologia de desenvolvimento de mapeamento colaborativo motivado por perguntas geradoras referentes ao Saneamento Básico e que estimulavam a discussão fez-se possível a elaboração do mapa da Figura 4-31.

Figura 4-31 – Mapa colaborativo confeccionado em reunião.

Fonte: Autoria própria.

Além do mapa colaborativo, os presentes em reunião elegeram as prioridades para cada eixo do Saneamento Básico, conforme Quadro 4-22.

Quadro 4-22 - Prioridades eleitas com a população.

Abastecimento de Água	Reservatório de água; reflorestamento e preservação das nascentes (incentivo para quem preserva); controlar a plantação de eucalipto; proteger as nascentes de agrotóxicos; planejar para prever o crescimento do município; controlar a água usada na agricultura por aspersão; implantar e fortificar as ações que já foram planejadas pelo município; proteger as nascentes de acesso de animais; controlar a criação de animais em sistemas de cativeiros.
Esgotamento Sanitário	Coletar e tratar as localidades de ainda não tem coleta e tratamento; Implantação de fossas sépticas individuais na zona rural; Construção da rede nas margens do rio; Construção de unidade de tratamento nas sedes dos distritos; Controle do uso de agrotóxicos com fiscalização rigorosa.
Drenagem de águas pluviais urbanas	Construção de caixas secas nas estradas da zona rural; Construção de murro de arrimo nas áreas de desmoronamento (principalmente na Rua Joao batista Mazzon e Rua Aristovo Alberto Soares); Trabalho educativo; Construção de galeria na Sede - Rua Jose Capriano de Aguilar e na Rua Lino Ribeiro Soares; Cobertura florestal nos topos dos morros; Dar mais atenção aos deslizamentos.
Resíduos Sólidos	Educação Ambiental; Implantar lixeiras na sede do município e na zona rural; Aperfeiçoar o sistema de coleta e resíduos para evitar a perda de resíduos no trajeto; Implantação de locais adequados para armazenamento dos lixos domésticos (PEVS de coleta seletiva); Conscientização dos trabalhadores da coleta seletiva para coletarem adequadamente; Respeitar o horário da coleta; Implantação de latões na zona rural; Implantação de compostagem; Intensificar a coleta da zona rural principalmente em Itaici; Ampliar a coleta seletiva para zona rural.

Fonte: Autoria própria.

4.11 REFERÊNCIAS

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10004:2004. Resíduos Sólidos: Classificação. Rio de Janeiro. ABNT, 2004.

ABRELPE - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Panorama dos resíduos sólidos no Brasil 2011. São Paulo, 2012.

ABRELPE - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Panorama dos resíduos sólidos no Brasil 2014. São Paulo, 2014.

AMUNES - Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo. Sistema de Acompanhamento dos TCAs. Disponível em: <http://www.amunes.com.br/>. Acesso em: 20 ago. 2016.

ANA - Agência Nacional de Águas. Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos CD nº 4. Disponível em: <http://hidroweb.ana.gov.br/cd4/index.htm>. Acesso em: 01 set. 2016.

ARAFAT, H.A.; JIJAKLI, K.; AHSAN, A. Environmental performance and energy recovery potential of five processes for municipal solid waste treatment. Journal of Cleaner Production, 2013.

BAPTISTA Jr. Sustentabilidade na indústria da construção: uma logística para a reciclagem dos resíduos de pequenas obras. Revista Brasileira de Gestão Urbana (Brazilian Journal of Urban Management), v. 5, n. 2, p. 27-37, jul./dez. 2013.

BARROS, R. Elementos de gestão de resíduos sólidos. Ed Tessitura, BH, 2012, 424 p.

Belo Horizonte. Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Plano Metropolitano dos Resíduos da Construção Civil e Volumosos (RCCV). Versão para consulta pública. Belo Horizonte. 2015.

Brasil, Gutemberg Hespanha; Castiglioni, Aurélia Hermínia e Felipe, Carlos Umberto, (2013), Projeções populacionais para o Espírito Santo: 2015-2030. Relatório Técnico elaborado para o Plano de Desenvolvimento Espírito Santo 2030 - ES-2030. 171 páginas. Governo/ES. (Disponível em: http://www.es2030.com.br/).

BRASIL. Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Resolução nº 307, de 05 de Julho de 2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF. 2002.

BRASIL. Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Resolução nº 313, de 29 de outubro de 2002. Dispõe sobre o inventário nacional de resíduos sólidos industriais. Diário Oficial da União, Brasília, DF. 2002.

BRASIL. Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Resolução nº 358, de 29 de Abril de 2005. Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 4 de maio de 2005.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias. Brasília, 1990.

BRASIL. Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei no 12.305, e cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 23 de dezembro de 2010.

BRASIL. Lei nº 11.107/2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 06 de abril 2005.

BRASIL. Lei nº 12.305/2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diário Oficial da União, Brasília, 03 de agosto 2010.

BRASIL. Lei nº. 11.445/2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nº. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 05 de janeiro 2007.

BRASIL. Ministério da Saúde. Cadastro nacional de estabelecimentos de saúde - CNES. Disponível em: http://cnes.datasus.gov.br/. Acesso em 27 de julho de 2016.

BRASIL. Ministério da Saúde. Departamento de informática do sistema único de saúde - DATASUS. Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/. Acesso em: 27 de julho de 2016.

BRASIL. Ministério da Saúde. Doenças infecciosas e parasitárias. Brasília: 8º Ed., 2010.

BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 1.645, de 2 de outubro de 2015 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). 2015. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2015/prt1645_01_10_2015.html>. Acesso em: 19 ago. 2016.

BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2012.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.271, de 6 de junho de 2014. Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências. 2014. Disponível em <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt1271_06_06_2014.htm> Acesso em: 25 de ago. 2016

BRASIL. Ministério da Saúde. Vigilância ambiental em saúde. Brasília: FUNASA, 2002

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília, agosto de 2012.

BRASIL. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento. Caderno metodológico para ações de educação ambiental e mobilização social em saneamento.

Brasília, DF: Ministério das Cidades, 2009.

CAMPOS, A. R de. et al. Tratamento e aproveitamento de resíduos de rochas ornamentais e de revestimento, visando mitigação de impacto ambiental. In: Simpósio de Rochas Ornamentais do Nordeste, VII, Novembro de 2009, Fortaleza. Anais..., Fortaleza 2009.

CARMO, D.S. Avaliação da tipologia dos resíduos de construção civil entregues nas usinas de beneficiamento de Belo Horizonte. Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 17, n.2, p. 187-192, abr/jun 2012.

CARNEIRO, P.F.N. Caracterização e avaliação da potencialidade econômica da coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos domiciliares gerados nos municípios de Belém e Ananindeua-PA. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) - Centro Tecnológico da Universidade Federal do Pará, Belém, 2006.

CEMPRE - Compromisso Empresarial para Reciclagem. Guia da coleta seletiva de lixo / texto e coordenação André Vilhena; ilustrações Sandro Falsetti - São Paulo: CEMPRE, 2013

CEMPRE - Compromisso Empresarial para Reciclagem. Lixo Municipal: Manual de Gerenciamento Integrado. Coordenação: André Vilhena - 3.ed. São Paulo: CEMPRE, 2010.

CEMPRE - Compromisso Empresarial para Reciclagem. Preço do material reciclável. Disponível em: < http://cempre.org.br/servico/mercado>. Acesso em: 21 ago. 2015.

Centro Nacional de Tecnologias Limpas - CNTL. Produção Mais Limpa em Edificações. Porto Alegre. 2007.

CNT - Confederação Nacional dos Transportes. Transporte Atual - Exemplo a ser seguido. Edição Informativa do Sistema CNT ano XV, Número 175. Mar/2010.

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB. Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo. Secretaria do Meio Ambiente. 2014, 349 p. Disponível em: < http://s.ambiente.sp.gov.br/cpla/plano-residuos-solidos-sp- 2014.html >. Acesso em 28/07/2016.

COSTA, A. M. et al. Classificação das doenças relacionadas a um saneamento ambiental inadequado (DRSAI) e os sistemas de informações em saúde no Brasil: Possibilidades e limitações de analise epidemiológica em saúde ambiental. In: XXVIII Congresso Interamericano de Ingeniria Sanitaria y Ambiental, Cancum, México, 2002.

COUTINHO, L. M. (et al.). Geoprocessamento aplicado à avaliação e controle de inundações: o caso da bacia hidrográfica do Rio Itapemirim - ES. XVI Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto- SBSR. p. 5780 -5781, abril, 2013.

COUTINHO, L. M.; CECÍLIO, R. A.; GARCIA, G. de O.; XAVIER, A. C.; ZANNETI, S. S.; MOREIRA, M. C. Cálculo do fator LS da equação universal de perdas de solos (EUPS) para a bacia do Rio da Prata, Castelo - ES. Revista Agro@ambiente, Boa Vista - RR, v. 8, n. 1, p. 01 - 09, 2014. Disponível em: < http://revista.ufrr.br/agroambiente/article/view/1454/1284 >. Acesso em: 13 ago 2016.

COUTO NETO, A. G. Construção civil sustentável: avaliação da aplicação do modelo de gerenciamento de resíduos da construção civil do SINDUSCON-MG em um canteiro de obras - um estudo de caso. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2007. 100p.

CPRM - Serviço Geológico do Brasil. Ação Emergencial para Delimitação de Áreas em Alto e Muito Alto Risco a Enchentes e Movimentos de Massa. Muniz Freire, 2014.

DIAS, D. M. et al. Morbimortalidade por gastroenterites no Estado do Pará. Rev. Pan-Amaz Saude; v.1; nº1. Ananindeua; mar. 2010. Disponível em <http://dx.doi.org/10.5123/S2176-62232010000100008> Acesso em: 20 ago. 2016

DUTRA, R. M. S. Avaliação do cenário de compra e venda de resíduos sólidos recicláveis nos municípios do CONDOESTE/ES. 2016. 209 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável) - Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2016.

ESPÍRITO SANTO. Instituto Jones dos Santos Neves. Produto Interno Bruto - 2013. Vitória, 2013.

ESPÍRITO SANTO. Lei Estadual nº 9.264, de 15 de julho de 2009. Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências correlatas. Diário Oficial [do] Estado do Espírito Santo, Vitória, ES, 16 de julho de 2009.

FARIAS, C. E. G. Mineração e meio ambiente no Brasil: Relatório preparado para o CGEE PNUD - Contrato 2002/001604. 2002.

FEAM - Fundação Estadual do Meio Ambiente. 2009. Diagnóstico da Geração de Resíduos Eletroeletrônicos no Estado de Minas Gerais. Disponível em: <http://ewasteguide.info/files/Rocha_2009_pt.html>. Acesso em: 28 de agosto de 2014.

FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. Melhorias sanitárias domiciliares (2012). Disponível em: <http://www.funasa.gov.br/site/engenharia-de-saude-publica-2/melhorias-sanitarias-domiciliares/ />. Acesso em 01 agosto de 2016.

GEOBASES - Sistema Integrado de Bases Geoespaciais do Estado do Espírito Santo. Disponível em: <http://www.geobases.es.gov.br/publico/AcessoNavegador.aspx?id=142&nome=NAVEGADOR_GEOBASES>. Acesso em: 10 set. 2016.

GRAMSCI, Antônio. Escritos Políticos. Vol.I e II Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2004.

IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Manual de Gerenciamento Integrado de resíduos sólidos / José Henrique Penido Monteiro [et al.]; coordenação técnica Victor Zular Zveibil. Rio de Janeiro: IBAM, 2001.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2010.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2010: Resultados gerais da amostra. Disponível em <http://cod.ibge.gov.br/55U>. Acesso em 25 de agosto de 2016.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades. Disponível em: <http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/home.php>. Acesso em: 30 ago. 2016.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2010. Disponível em: <http://www.censo2010.ibge.gov.br>. Acesso em 15 de Junho de 2014.

IBGE (1991). Censo Demográfico. Rio de Janeiro: IBGE, 1991, (www.ibge.gov.br).

IBGE (2000). Censo Demográfico. Rio de Janeiro: IBGE, 2000, (www.ibge.gov.br).

IBGE (2010). Censo Demográfico. Rio de Janeiro: IBGE, 2010, (www.ibge.gov.br).

IBGE (2011), Evolução da divisão territorial do Brasil, 1872-2010, Rio de Janeiro, Documentos para disseminação, 2011.

IBGE (2013a), Projeções da População, Brasil e Unidades da Federação, Série Relatórios Metodológicos, Volume 40, 41 p., 2013.

IBGE (2013b), Projeção da população por sexo e idade: Brasil 2000-2060 e Unidades da Federação 2000-2030, (Apresentação), IbGe / DPE / cOpIS, Rio de Janeiro - 29 de Agosto de 2013, 49 slides.

IBGE (2014). Estimativas da população residente no Brasil e Unidades da Federação com data de referência em 1º de julho de 2014. Diretoria de Pesquisas - DPE - Coordenação de População e Indicadores Sociais - COPIS.

IBGE (2015). Estimativas da população residente no Brasil e Unidades da Federação com data de referência em 1º de julho de 2015. Diretoria de Pesquisas - DPE - Coordenação de População e Indicadores Sociais - COPIS.

IBGE, Cidades@: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/.

IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Cidades do Espírito Santo. Disponível em http://cod.ibge.gov.br/24P acesso em 11 de Setembro de 2016.

IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Atlas de Vulnerabilidade às Inundações do Estado do Espírito Santo. 2013.

IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Relatório sobre a disposição final de resíduos sólidos urbanos no Estado do Espírito Santo. Relatório Técnico. Cariacica: IEMA, 2014. 6 p.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Atlas do Saneamento 2011. Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/atlas_saneamento/default_zip.shtm>. Acesso em 11 de Setembro de 2014.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008. Rio de Janeiro, 2010. 218 p. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/pnsb2008/PNSB_2008.html>. Acesso em 11 de Setembro de 2014.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA. Disponível em: <http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/default.asp>. Acesso em 11 de Setembro de 2014.

IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Caderno de Diagnóstico - Resíduos Sólidos Urbanos. 2011a. Disponível em:<http://www.cnrh.gov.br/projetos/pnrs/documentos/cadernos/01_CADDIAG_Res_Sol_Urbanos.html>. Acesso em: 20 de julho de 2016.

IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Diagnóstico dos resíduos sólidos de transportes aéreos e aquaviários. Relatório de Pesquisa. 2012.

IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Resíduos agrossilvopastoris I - Resíduos orgânicos. Caderno de Diagnóstico. 2011c.

IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Resíduos sólidos de transportes terrestres: rodoviários e ferroviários. Caderno de Diagnóstico. 2011b.

IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Resíduos sólidos da atividade de mineração. Caderno de Diagnóstico. 2011d.

IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Situação Social das Catadoras e dos Catadores de Material Reciclável e Reutilizável. Brasília, 2013

KONDER, Leandro. O futuro da filosofia da Práxis. 3ed. São Paulo: Paz e Terra, 2009.

KRONEMBERGER, D. Análise dos impactos na saúde e no Sistema Único de Saúde decorrentes de agravos relacionados a um esgotamento sanitário inadequado dos 100 maiores municípios brasileiros no período 2008-2011. Relatório Final. 2013. Disponível em: <http://www.tratabrasil.org.br/datafiles/uploads/drsai/Relatorio-FinalTrata-Brasil-Denise-Versao-FINAL.html.> Acesso em 30 de julho de 2016.

Lagesa (2016), Plano de Trabalho para a Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMSB/PMGIRS) para os municípios de Alegre, Castelo, Conceição da Barra, Domingos Martins, Iúna, Jaguaré, Marataízes, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pinheiros e Sooretama, Universidade Federal do Espírito Santo/Centro Tecnológico, Mestrado Profissional em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável, 2016, 157 páginas.

LIMA, Rafael Guimarães Corrêa; FERREIRA, Osmar Mendes. Resíduos industriais - métodos de tratamento e análise de custos. Departamento de Engenharia - Engenharia Ambiental. Goiânia, GO, 2007.

Madeira, João Lira e Simões, Celso Cardoso da Silva (1972). Estimativas preliminares da população urbana e rural segundo as unidades da federação, de 1960/1980 por uma nova metodologia. Revista Brasileira de Estatística, v.33, n.129, p.3-11, jan./mar. 1972.

MAGACHO, I. et al. Identificação e gerenciamento dos resíduos gerados em empresas de beneficiamento de rochas ornamentais localizadas no município de Nova Venécia/ES - BRASIL. In: CONGRESSO INTERAMERICANO DE INGENIERÍASANITARIA Y AMBIENTAL, 30., 2006, Puntadel Este. [S.I.]: [s.n.], 2006.

Ministério do Meio Ambiente - MMA. Planos de gestão de resíduos sólidos: manual de orientação. Brasília, 2012.

MP Publicidade. Novos adesivos Lixo Seco e Lixo Úmido. Disponível em: <http://www.mppublicidade.com.br/#/noticia/19/novos-adesivos-lixo-seco-e-lixo-umido/>. Acesso em: 21 ago. 2015.

MUNIZ FREIRE. Plano Municipal de Saúde 2014-2017. Secretaria Municipal de Saúde, 2014.

OLIVEIRA T. B.; JÚNIOR A. C. G. Planejamento municipal na gestão dos resíduos sólidos urbanos e na organização da coleta seletiva. Engenharia Sanitária e Ambiental, v.21 n.1, p. 55-64, 2016.

OLIVEIRA, B. M. G. et al. Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduo Óleo de Cozinha. Fundação Estadual do Meio Ambiente, Belo Horizonte, 2009.

Organização Mundial da Saúde. CID-10 Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. 10a rev. São Paulo: Universidade de São Paulo; 1997. vol.1

Organização Mundial da Saúde. Investing in water sanitation: increasing access, reducing inequalities. UN-Water Global Analysis and Assessment of Sanitation and Drinking-Water. GLAAS 2014 Report. Disponível em: <http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/139735/1/9789241508087_eng.html?ua=1&ua=1>. Acesso em: 25 ago. 2016

PEREIRA NETO, J. T. Gerenciamento do lixo urbano: aspectos técnicos e operacionais. Viçosa: UFV, 2007. 129 p.

PNUD (2013), Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Brasileiro. Brasília: PNUD, Ipea, FJP, 2013.96 p. - (Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013). (Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/).

PNUD (2013), Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Brasileiro. Brasília: PNUD, Ipea, FJP, 2013.96 p. - (Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013). (Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/).

ROLNIK, Raquel. É possível uma política urbana contra a exclusão?in Revista Serviço Social e Sociedade nº72. Ano XXIII. São Paulo: Cortez, 2002.

SANETAL. Plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos no município de Valinhos - SP. Versão preliminar. São Paulo, 2011.

SÃO PAULO. Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo. Prefeitura do Município de São Paulo - Comitê Intersecretarial para a Política Municipal de Resíduos Sólidos, 2014, 456 p. Disponível em: < http://www.Prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/servicos/arquivos/PGIRS-2014.html>. Acesso em 27/07/2016.

SCHINDLER, F. Gestão de resíduos nos portos prevenção, minimização, reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos e experiências europeias. 2007.

SEDURB - Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano. Mapa da regionalização do Projeto ES Sem Lixão. Disponível em: <http://www.sedurb.es.gov.br/download/Mapa_regioes_ESSl_SDN.html>. Acesso em: 04 de agosto de 2014.

SILVA, C.E. Caracterização qualitativa dos esgotos. UFSM/CT/DHS, 2004. Disponível em http://jararaca.ufsm.br/websites/ces/download/A1.html. Acesso em 01 agosto de 2016.

Silva; Menduina; Seijos. Assessement of municipal waste compost quality using standarize methods before preparation of plant growth media. Waste management research, London, n. 25, p.99-108, 2007.

SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos - 2014. Brasília: fevereiro de 2016.

SOUZA, M. T. S.; PAULA, M. B.; PINTO, H. S. O papel das cooperativas de reciclagem nos canais reversos pós-consumo. Revista de Administração de Empresas - RAE. São Paulo: v. 52, n. 2, mar /abr, p. 246-262, 2012.

STEINER P. A. Gestão de Resíduos Sólidos em Centros Comerciais no Município de Curitiba - PR. Dissertação de Mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Recursos Hídricos e Ambiental, Curitiba, 2010.

TRASPADINE, Roberta. A educação política. Enecop: 2009. Disponível em http://listas.enec.org.br/pipermail/enec-attachments/20090810/697a7184/attachment-0001.htm. Acesso em 20/01/2012

TUCCI, C. E. M. Drenagem Urbana. Cienc. Cult. [online]. 2003. Em: <http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252003000400020 >. Acesso em: 08 set. 2016.

VALVASSORI, M. L; ALEXRANDE, N. Z. Aplicação do Indicador de Salubridade Ambiental (ISA) para áreas urbanas. Rev. Brasileira de Ciências Ambientais. Nº 25. Set. 2012. Disponível em <abes-dn.org.br/publicacoes/rbciamb/htmls/25- 03_Materia_1_artigos321 .html> Acesso em: 10 ago 2016.

5 PROGNÓSTICOS E ALTERNATIVAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO, CONDICIONANTES, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

O presente Prognóstico tem por objetivo identificar, dimensionar, analisar e prever a implementação de alternativas de intervenção, visando o atendimento das demandas e prioridades da sociedade.

Esta etapa envolve a formulação de estratégias para alcançar os objetivos, diretrizes e metas definidas para o PMSB, incluindo a organização ou adequação das estruturas municipais para o planejamento, a prestação de serviço, a regulação, a fiscalização e o controle social, ou ainda, a assistência técnica e, quando for o caso, a promoção da gestão associada, via convênio de cooperação ou consórcio intermunicipal, para o desempenho de uma ou mais destas funções.

É indiscutível a importância da fase de Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico, no entanto, será na fase de Prognósticos e Alternativas para a Universalização, Condicionantes, Diretrizes, Objetivos e Metas onde serão efetivamente elaboradas as estratégias de atuação para melhoria das condições dos serviços saneamento para o município. A prospectiva estratégica requer um conjunto de técnicas sobre a resolução de problemas perante a complexidade, a incerteza, os riscos e os conflitos, devidamente caracterizados.

Os cenários da evolução dos sistemas de saneamento para o PMSB do município serão construídos para um horizonte de tempo de 20 anos. Com base nestes elementos e considerando outras condicionantes como ameaças e oportunidades, os cenários serão construídos configurando as seguintes situações: a tendência, a situação possível e a situação desejável.

A partir dos cenários admissíveis, serão propostos os objetivos gerais e específicos, a partir dos quais serão estabelecidos os planos de metas de emergência e contingência, de curto, médio e longo prazos para alcançá-los. As diretrizes, alternativas, objetivos e metas, programas e ações do PMSB contemplarão definições com o detalhamento adequado e suficiente para que seja possível formular os projetos técnicos e operacionais para a sua implementação.

Essas alternativas deverão ser discutidas e pactuadas a partir das reuniões de mobilização nas comunidades, levando em consideração critérios definidos, previamente, tais como:

• Atendimento ao objetivo principal;

• Custos de implantação;

• Impacto da medida quanto aos aspectos de salubridade ambiental;

• Além do grau de aceitação pela população.

A análise custo-efetividade é utilizada quando não é possível ou desejável considerar o valor monetário dos benefícios provenientes das alternativas em análise, comparando os custos de alternativas capazes de alcançar os mesmos benefícios ou um dado objetivo. A análise custo-benefício fornece uma orientação à tomada de decisão quando se dispõe de várias alternativas diferentes, sob o critério de maior eficiência econômica entre os custos e benefícios estimados.

5.1 PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA)

5.1.1 Estimativa das Demandas do SAA

O prognóstico visa determinar os objetivos e metas para atendimento ao plano dentro do horizonte estabelecido, no caso, 20 anos. Além disso, visa a expectativa de universalização de 100% dos serviços de abastecimento de água nas áreas urbanas e rurais do município até o final dos 20 anos.

No município de Muniz Freire existem totalizam 7 unidades principais de SAA denominadas Sede, Alto Norte, Itaici, Menino Jesus, Piaçu, São Pedro e Vieira Machado.

Ao analisar o diagnóstico do município apresentado, foram identificadas algumas demandas existentes na área de abastecimento de água:

• Faltam informações sobre alguns sistemas dos distritos,

• Algumas unidades precisam passar por reformas,

• Não existe monitoramento completo da qualidade da água tratada,

• Há necessidade de ampliação do atendimento, principalmente nas áreas rurais,

• Faltam outorgas de licenças de funcionamento de alguns sistemas.

5.1.1.1 Construção de Cenários e Evolução - Prospectiva de Planejamento Estratégico - PPE Parâmetros de Projeção das Demandas

Considerando que o planejamento das ações deverá acontecer para um horizonte de 20 anos, as demandas e respectivas ações necessárias para atendimento às metas propostas estão estratificadas em horizontes parciais de tempo:

• Imediatos ou emergenciais - até 3 anos;

• Curto prazo - entre 4 a 8 anos;

• Médio prazo - entre 9 a 12 anos;

• Longo prazo - entre 13 a 20 anos.

Para estimar as demandas de água foram adotados os seguintes parâmetros e critérios:

• Consumo médio per capita (q_pc) do município é de 152 L/hab.dia (áreas urbanas e rurais).

• Coeficiente de máxima vazão diária (K1): 1,2;

• Coeficiente de máxima vazão horária (K2): 1,5.

Cálculo da demanda restrito à demanda doméstica devido à falta de informações sobre grandes consumidores no município.

Projeções Futuras das Demandas por Abastecimento de Água

A demanda pelo serviço, em termos de vazão necessária para atendimento, foi estimada considerando uma projeção populacional com base nos dados censitários do IBGE dos anos de 2000 e 2010. Para a estimativa da vazão de água no horizonte de 20 anos foram realizados cálculos das vazões considerando apenas o cenário de taxa média de crescimento populacional e demanda para 24 h/dia, no período de 20 anos, conforme as formulações abaixo.

Vazão média: Qméd =  , em L/s;

Vazão máxima diária: Qmáx = Qméd x K₁, em L/s;

Vazão máxima horária: Qmáxh = Qméd x K₁ x K₂, em L/s.

Onde:

P = População de projeto segundo o cenário de crescimento média (hab);

q = Consumo per capta (L/hab.dia);

K₁ = Coeficiente do dia de maior consumo: 1,2;

K₂ = Coeficiente da hora de maior consumo: 1,5;

Perdas na produção (ETA): 5%

Estimativa de demanda - Urbana

A projeção de demanda de vazão para a área urbana foi realizada utilizando-se o consumo per capita de 152,00 (L/hab/dia) e o índice de perdas total no sistema de 12,3%. Os resultados da projeção de demanda urbana dos distritos Sede, Alto Norte, Itaici, Menino Jesus, Piaçu, São Pedro e Vieira Machado são apresentados na Tabela 5-1, considerando-se a universalização dos serviços no curto prazo para a sede e no longo prazo para os demais distritos.

Estimativa de demanda - Rural

A projeção de demanda de vazão para a área rural foi realizada utilizando consumo per capita de 152 (L/hab.dia) e o índice de perdas total de 25%. Os resultados da projeção das demandas rurais dos distritos Sede, Alto Norte, Itaici, Menino Jesus, Piaçu, São Pedro e Vieira Machado, são apresentados na Tabela 5-2.

Tabela 5-1 - Estimativa de Demanda urbana

Ano	Sede		Ato Norte		Itaici		Menino Jesus		Piaçu		São Pedro		Vieira Machado
	Purb (hab.)	Qméd (L/s)	Purb (hab.)	Qméd (L/s)	Purb (hab.)	Qméd (L/s)	Purb (hab.)	Qméd (L/s)	Purb (hab.)	Qméd (L/s)	Purb (hab.)	Qméd (L/s)	Purb (hab.)	Qméd (L/s)
0	5.551	9,4	260	0,4	117	0,2	443	0,6	1.263	1,8	306	0,4	166	0,2
1	5.569	9,4	261	0,4	118	0,2	445	0,6	1.267	1,8	307	0,4	167	0,2
2	5.587	9,5	261	0,4	118	0,2	446	0,6	1.271	1,8	308	0,4	167	0,2
3	5.604	9,7	262	0,4	118	0,2	448	0,6	1.275	1,8	308	0,4	168	0,2
4	5.621	9,8	263	0,4	119	0,2	449	0,7	1.279	1,9	310	0,5	168	0,2
5	5.639	9,8	264	0,4	119	0,2	451	0,7	1.283	1,9	311	0,5	169	0,2
6	5.657	10,0	265	0,4	119	0,2	452	0,7	1.287	1,9	311	0,5	169	0,3
7	5.675	10,0	265	0,4	120	0,2	453	0,7	1.291	2,0	313	0,5	170	0,3
8	5.692	10,0	266	0,4	120	0,2	455	0,7	1.295	2,0	313	0,5	170	0,3
9	5.710	10,0	267	0,4	121	0,2	456	0,7	1.299	2,0	314	0,5	171	0,3
10	5.728	10,1	268	0,4	121	0,2	458	0,7	1.303	2,1	316	0,5	171	0,3
11	5.745	10,1	269	0,4	117	0,2	459	0,7	1.307	2,1	316	0,5	172	0,3
12	5.763	10,1	270	0,4	118	0,2	460	0,7	1.311	2,1	317	0,5	172	0,3
13	5.781	10,2	270	0,4	118	0,2	462	0,8	1.315	2,2	318	0,5	173	0,3
14	5.798	10,2	271	0,4	118	0,2	463	0,8	1.319	2,2	319	0,5	173	0,3
15	5.816	10,2	272	0,5	119	0,2	465	0,8	1.323	2,2	320	0,5	174	0,3
16	5.834	10,3	273	0,5	119	0,2	466	0,8	1.327	2,2	321	0,5	174	0,3
17	5.851	10,3	274	0,5	119	0,2	468	0,8	1.331	2,3	322	0,5	175	0,3
18	5.869	10,3	275	0,5	120	0,2	469	0,8	1.335	2,3	323	0,6	176	0,3
19	5.887	10,4	275	0,5	120	0,2	470	0,8	1.339	2,3	324	0,6	176	0,3
20	5.904	10,4	276	0,5	121	0,2	472	0,8	1.343	2,4	325	0,6	177	0,3

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-2 - Estimativa de Demanda rural

Ano	Sede		Ato Norte		Itaici		Menino Jesus		Piaçu		São Pedro		Vieira Machado
	Purb (hab.)	Qméd (L/s)	Purb (hab.)	Qméd (L/s)	Purb (hab.)	Qméd (L/s)	Purb (hab.)	Qméd (L/s)	Purb (hab.)	Qméd (L/s)	Purb (hab.)	Qméd (L/s)	Purb (hab.)	Qméd (L/s)
0	2.905	0,0	1.507	0,0	953	0,0	1.254	0,0	2.758	0,0	434	0,0	905	0,0
1	2.914	0,0	1.512	0,0	955	0,0	1.258	0,0	2.766	0,0	436	0,0	907	0,0
2	2.923	0,3	1.517	0,1	958	0,1	1.262	0,1	2.775	0,2	437	0,0	910	0,1
3	2.933	0,6	1.522	0,3	962	0,2	1.266	0,2	2.784	0,5	439	0,1	913	0,2
4	2.942	0,8	1.526	0,4	964	0,3	1.270	0,4	2.792	0,8	440	0,1	916	0,3
5	2.951	1,1	1.531	0,6	968	0,4	1.273	0,5	2.801	1,0	441	0,2	919	0,3
6	2.960	1,4	1.536	0,7	971	0,4	1.278	0,6	2.810	1,3	443	0,2	922	0,4
7	2.969	1,7	1.541	0,9	973	0,5	1.282	0,7	2.819	1,6	444	0,2	924	0,5
8	2.979	1,9	1.546	1,0	977	0,6	1.285	0,8	2.828	1,8	446	0,3	928	0,6
9	2.988	2,2	1.550	1,1	979	0,7	1.290	1,0	2.836	2,1	447	0,3	930	0,7
10	2.997	2,5	1.555	1,3	983	0,8	1.293	1,1	2.845	2,4	448	0,4	934	0,8
11	3.006	2,8	1.560	1,5	986	0,9	1.298	1,2	2.854	2,7	450	0,4	936	0,9
12	3.015	3,1	1.564	1,6	988	1,0	1.302	1,3	2.863	2,9	451	0,5	939	1,0
13	3.025	3,4	1.570	1,7	992	1,1	1.305	1,4	2.872	3,2	453	0,5	942	1,0
14	3.034	3,6	1.574	1,9	995	1,2	1.310	1,6	2.880	3,4	454	0,5	945	1,1
15	3.043	4,0	1.579	2,1	997	1,3	1.313	1,7	2.889	3,8	456	0,6	948	1,2
16	3.052	4,2	1.584	2,2	1.001	1,4	1.318	1,8	2.898	4,0	457	0,6	951	1,3
17	3.062	4,5	1.588	2,3	1.004	1,5	1.321	2,0	2.907	4,3	458	0,7	953	1,4
18	3.071	4,8	1.593	2,5	1.007	1,6	1.325	2,1	2.915	4,6	460	0,7	956	1,5
19	3.080	5,1	1.599	2,7	1.010	1,7	1.330	2,2	2.924	4,9	461	0,8	959	1,6
20	3.089	5,4	1.603	2,8	1.012	1,8	1.333	2,3	2.933	5,2	462	0,8	962	1,7

Fonte: Autoria própria.

5.1.2 Alternativas para o Atendimento das Demandas

5.1.2.1 Distrito Sede - Demanda Urbana

Sendo o índice de atendimento urbano de 96,4%, traçou-se uma hipótese de que essa variável se elevará até atingir 100% da população atendida, alcançando o objetivo de universalização dos serviços no Ano 6 seguindo evolução apresentada na Tabela 5-3.

Tabela 5-3 - Cenário para evolução do índice de atendimento.

Prazo	Imediato		Curto Prazo		Médio Prazo		Longo Prazo
Ano	Ano 1	Ano 3	Ano 4	Ano 8	Ano 9	Ano 12	Ano 13	Ano 20
Atendimento (%)	96,4	98	99	100	100	100	100	100

Fonte: Autoria própria.

O município de Muniz Freire apresenta um índice per capta de 152 L/hab.dia, desta forma, será considerada a manutenção deste índice a longo prazo (Ano 20).

O índice de perda na distribuição do município em 2014 foi de 12,3%, o qual deverá ser mantido ao longo da projeção dos anos, uma vez que se trata de um índice considerado baixo.

5.1.2.2 Demais distritos - Demanda urbana

Aplicam-se para as áreas urbanas de todos os distritos os valores previstos na Tabela 5-3 e valores dos demais índices, ou seja, manutenção do consumo per capita em 152 litros/habitante/dia e manutenção do índice de perdas em 12,3%. Entretanto, considerou-se um índice de atendimento no início de plano de 80,1% cuja universalização deverá ocorrer a longo prazo, no Ano 20.

5.1.2.3 Todos os distritos - Demanda rural

Para as áreas rurais dos distritos admitiu-se um atendimento no Ano 1 de 0% com uma estratégia de evolução no atendimento para universalização no Ano 20, conforme ilustra a Tabela 5-4.

Tabela 5-4 - Cenário para evolução do índice de atendimento nas áreas rurais dos distritos.

Prazo	Imediato		Curto Prazo		Médio Prazo		Longo Prazo
Ano	Ano 1	Ano 3	Ano 4	Ano 8	Ano 9	Ano 12	Ano 13	Ano 20
Atendimento (%)	0	11	16	37	42	58	63	100

Fonte: Autoria própria.

Quanto ao consumo per capita adotou-se o valor de 152 litros/habitante/dia. Já para o índice de perdas, como ainda deverão ser implantados todos os sistemas, admitiu-se um valor de 25%.

5.1.2.4 Objetivos e Metas

O Quadro 5-1 apresenta os objetivos e metas pretendidos com a implantação do PMSB para atendimento da demanda do município de Muniz Freire.

Quadro 5-1 – Objetivos e metas para o município de Muniz Freire.

Água
Informações gerais		Demanda	Solução	Metas (prazo)	Prioridade
		Não há informações a respeito do comprimento de rede dos distritos	Levantamento de informações de comprimento das redes, assim como material e diâmetro. Elaboração e/ou atualização de cadastro georreferenciado de redes	Curto	Média
		Não há informações acerca da EEAB nos distritos	Levantamento e/ou divulgação de informações a respeito da EEAB Prever necessidade de manutenção	Curto	Média
		Não há informações acerca da das adutoras de água bruta nos distritos	Levantamento de informações de localização, comprimento, material e diâmetro das adutoras de água bruta existentes	Curto	Média
		Não há informações a respeito do índice de cobertura, atendimento, ligações e economias para cada distrito	Levantamento de informações de índice de cobertura, atendimento, ligações e economias para cada distrito	Curto	Média
		Não há informações acerca das adutoras de água tratada em todo o município	Levantamento de informações de localização, comprimento, material e diâmetro das adutoras de água tratada existentes	Curto	Média
		ETA de Assunção encontra-se desativada	Realizar estudos para verificação da necessidade de sua reativação	Médio	Média
		Índice de atendimento urbano sede de 96,4%	Atender 100% da população urbana	Médio	Alta
		Índice de atendimento urbano distritos de 80,1%	Atender 100% da população urbana	Longo	Alta
		Índice de atendimento rural 0%	Atender 100% da população rural	Longo	Alta
		Dificuldade quanto aos nomes das localidades atendidas por cada sistema	Mapeamento das áreas atendidas por cada sistema	Curto	Média
		Falta de informações a respeito dos Pró- rurais existentes no município.	Criar banco de dados com informações de forma de vazões captadas, existência de tratamento e de monitoramento.	Curto	Média
Distrito	Perímetro urbano / Comunidade	Demanda	Solução	Metas (prazo)	Prioridade
Sede	Sede	ETA opera com uma vazão de quase o dobro da vazão de projeto	Elaborar estudo para verificar se há necessidade de ampliação ou construção de nova unidade	Curto	Alta
		Vazamentos no Booster Santa Barbara, que se encontra em mau estado de conservação	Manutenção na estrutura física do booster	Curto	Média
		Não há informações a respeito do número de atendimentos	Levantamento de informações a respeito do número de atendimentos	Curto	Média
		Não há informações a respeito do tempo de funcionamento das EEATs	Levantamento e/ou divulgação de informações a respeito das EEATs Prever necessidade de manutenção	Curto	Média
		Não existe monitoramento de todos os parâmetros necessários	Implantar monitoramento dos demais parâmetros exigidos pela portaria.	Médio	Alta
		Alguns parâmetros de monitoramento fora o padrão de potabilidade	Verificar eficiência do tratamento	Curto	Alta
Piaçu	Piaçu	ETA encontra-se em mau estado de conservação	Manutenção na estrutura física da ETA;	Curto	Média
		Os reservatórios de concreto armado encontram-se em mau estado de conservação	Manutenção na estrutura física do reservatório	Curto	Média
		Não há informações a respeito da vazão de captação	Levantamento de informações a respeito da vazão que é captada	Curto	Média
		Não há informações a respeito do número de atendimentos	Levantamento de informações a respeito do número de atendimentos	Curto	Média
		Não há informações a respeito da vazão de projeto da ETA	Levantamento de informações a respeito da vazão de projeto da ETA	Curto	Média
		Não existe monitoramento de todos os parâmetros necessários	Implantar monitoramento dos demais parâmetros exigidos pela portaria.	Médio	Alta
		Alguns parâmetros de monitoramento fora o padrão de potabilidade	Verificar eficiência do tratamento	Curto	Alta
Alto Norte	Alto Norte	Não há monitoramento de água bruta	Implantar sistema de monitoramento da água bruta	Curto	Média
		Não há informações a respeito da vazão de operação e do tempo de funcionamento da ETA	Levantamento de informações a respeito do tempo de funcionamento e da vazão de operação da ETA	Curto	Média
		Não há informações a respeito da vazão de captação e da vazão outorgada	Regularização e/ou divulgação da situação da outorga de captação Levantamento de informações a respeito da vazão que é captada	Curto	Média
Itaici	Itaici	Não há monitoramento de água bruta	Implantar sistema de monitoramento da água bruta
		Não há monitoramento de água tratada	Implantar sistema de monitoramento da água tratada	Curto	Alta
		A ETA necessita de reformas, pintura, capina, limpeza e organização	Manutenção na estrutura física da ETA	Curto	Média
		Os reservatórios encontram-se em mau estado de conservação	Manutenção na estrutura física do reservatório	Curto	Média
		O reservatório metálico encontra-se enferrujado	Manutenção na estrutura física do reservatório	Curto	Média
		Não há informações a respeito da vazão de operação e do tempo de funcionamento da ETA	Levantamento de informações a respeito do tempo de funcionamento e da vazão de operação da ETA	Curto	Média
		Não há informações a respeito da vazão de captação e da vazão outorgada	Regularização e/ou divulgação da situação da outorga de captação Levantamento de informações a respeito da vazão que é captada	Curto	Média
Menino Jesus	Menino Jesus	Não há monitoramento de água bruta	Implantar sistema de monitoramento da água bruta	Curto	Média
		Os reservatórios encontram-se enferrujados	Manutenção na estrutura física dos reservatórios	Curto	Média
		Não há informações a respeito da vazão de operação e do tempo de funcionamento da ETA	Levantamento de informações a respeito do tempo de funcionamento e da vazão de operação da ETA	Curto	Média
		Não há informações a respeito da vazão de captação e da vazão outorgada	Regularização e/ou divulgação da situação da outorga de captação; Levantamento de informações a respeito da vazão que é captada	Curto	Média
São Pedro	São Pedro	Não há monitoramento de água bruta	Implantar sistema de monitoramento da água bruta	Curto	Média
		A ETA encontra-se em mau estado de conservação	Manutenção na estrutura física da ETA	Curto	Média
		Não há informações a respeito da vazão de operação e do tempo de funcionamento da ETA	Levantamento de informações a respeito do tempo de funcionamento e da vazão de operação da ETA	Curto	Média
		Não há informações a respeito da vazão de captação e da vazão outorgada	Regularização e/ou divulgação da situação da outorga de captação Levantamento de informações a respeito da vazão que é captada	Curto	Média
		Alguns parâmetros de monitoramento fora o padrão de potabilidade	Verificar eficiência do tratamento	Curto	Alta
Vieira Machado	Vieira Machado	Não há monitoramento de água bruta	Implantar sistema de monitoramento da água bruta	Curto	Média
		Os reservatórios encontram-se em mau estado de conservação	Manutenção na estrutura física do reservatório	Curto	Média
		Não há monitoramento de água tratada	Implantar sistema de monitoramento da água tratada	Curto	Alta
		Não há informações a respeito da vazão de operação da ETA	Levantamento de informações a respeito da vazão de operação da ETA	Curto	Média
		Não há informações a respeito da vazão de captação e da vazão outorgada	Regularização e/ou divulgação da situação da outorga de captação Levantamento de informações a respeito da vazão que é captada	Curto	Média

Fonte: Autoria própria.

5.1.2.5 Alternativas para as demandas

Considerando o padrão de crescimento médio da população é apresentado 1 cenário de alternativa para o atendimento das demandas urbanas e rurais considerada a universalização do serviço de abastecimento de água, o qual deve ocorrer no curto prazo para a sede e no longo prazo para as demais áreas urbanas e todas as áreas rurais.

- Cenário 1: Manutenção do consumo per capita e do índice de perdas.

Para o cálculo dos cenários foram consideradas as seguintes variáveis:

 Vazão média: Qméd = , em L/s;

Vazão de captação (adutora de água bruta):

Qprod = (Qméd x K₁ x%Atendimento) x ((1 + %IDP + Perda da ETA), em L/s;

Vazão da adutora de água tratada:

Qaat = (Qméd x K₁ x%Atendimento) x ((1 + %IDP), em L/s;

Vazão doméstica:

Qdom = Qméd x K₁ x K₂, em L/s

Vazão para a rede:

Qrede = Qdom x (1 + %IDP), em L/s.

Distrito Sede - Demanda Urbana

Com base nas variáveis ilustradas anteriormente apresenta-se na Tabela 5-5 as estimativas de produção para atender a demanda do serviço de abastecimento de água no sistema da sede de Muniz Freire ao longo do horizonte de planejamento, no cenário de crescimento médio.

Tabela 5-5 – Alternativas para o atendimento da demanda urbana do sistema sede – Crescimento populacional médio – Cenário 1

Ano	População (hab)	Índice de atendimento (%)	Per Capita Total (L/hab.dia)	Qméd (L/s)	Índice de Perdas IDP (%)	Vazão captação (adutora de água bruta) (L/s) - Qprod	Vazão adutora de água tratada (L/s) - Qaat	Demanda Doméstica (L/s) - Qdom	Vazão para a rede (Ls)
Ano 0	5.551	96,4	152	9,4	12,3	13,3	12,7	16,9	19,0
Ano 1	5.569	96,4	152	9,4	12,3	13,3	12,7	17,0	19,1
Ano 2	5.587	97,0	152	9,5	12,3	13,4	12,8	17,2	19,3
Ano 3	5.604	98,0	152	9,7	12,3	13,6	13,0	17,4	19,5
Ano 4	5.621	99,0	152	9,8	12,3	13,8	13,2	17,6	19,8
Ano 5	5.639	99,0	152	9,8	12,3	13,8	13,2	17,7	19,9
Ano 6	5.657	100,0	152	10,0	12,3	14,0	13,4	17,9	20,1
Ano 7	5.675	100,0	152	10,0	12,3	14,1	13,5	18,0	20,2
Ano 8	5.692	100,0	152	10,0	12,3	14,1	13,5	18,0	20,2
Ano 9	5.710	100,0	152	10,0	12,3	14,1	13,5	18,1	20,3
Ano 10	5.728	100,0	152	10,1	12,3	14,2	13,6	18,1	20,4
Ano 11	5.745	100,0	152	10,1	12,3	14,2	13,6	18,2	20,4
Ano 12	5.763	100,0	152	10,1	12,3	14,3	13,7	18,2	20,5
Ano 13	5.781	100,0	152	10,2	12,3	14,3	13,7	18,3	20,6
Ano 14	5.798	100,0	152	10,2	12,3	14,4	13,7	18,4	20,6
Ano 15	5.816	100,0	152	10,2	12,3	14,4	13,8	18,4	20,7
Ano 16	5.834	100,0	152	10,3	12,3	14,4	13,8	18,5	20,7
Ano 17	5.851	100,0	152	10,3	12,3	14,5	13,9	18,5	20,8
Ano 18	5.869	100,0	152	10,3	12,3	14,5	13,9	18,6	20,9
Ano 19	5.887	100,0	152	10,4	12,3	14,6	14,0	18,6	20,9
Ano 20	5.904	100,0	152	10,4	12,3	14,6	14,0	18,7	21,0

Fonte: Autoria própria.

Através da análise da Tabela 5-5, que objetiva o atendimento à universalização dos serviços de água da Sede do Município de Muniz Freire, são verificadas as seguintes situações para o cenário proposto:

- Cenário 1 (manutenção do consumo per capita e do índice de perdas): o sistema trabalha com folga, entretanto, é sempre necessário a realização de estudos para averiguação da necessidade de ampliação do sistema.

Demais distritos - Demanda Urbana

Considerando-se o cenário médio de crescimento populacional, nas Tabelas 5-6 a 5-11 são apresentadas as produções necessárias de água para atendimento à população urbana dos distritos de Alto Norte, Itaici, Menino Jesus, Piaçu, São Pedro e Vieira Machado, respectivamente, considerando-se consumo per capita de 152 L/hab/dia e índice de perdas de 12,3%.

Tabela 5-6 - Alternativas para o atendimento da demanda urbana de Alto Norte - Crescimento populacional médio - Cenário 1.

Ano	População (hab)	Índice de atendimento (%)	Per Capita Total (L/hab.dia)	Qméd (L/s)	Índice de Perdas IDP (%)	Vazão captação (adutora de água bruta) (L/s) - Qprod	Vazão adutora de água tratada (L/s) - Qaat	Demanda Doméstica (L/s) - Qdom	Vazão para a rede (Ls)
Ano 0	260	80,1	152	0,4	12,3	0,5	0,5	0,7	0,7
Ano 1	261	80,1	152	0,4	12,3	0,5	0,5	0,7	0,7
Ano 2	261	81,0	152	0,4	12,3	0,5	0,5	0,7	0,8
Ano 3	262	82,0	152	0,4	12,3	0,5	0,5	0,7	0,8
Ano 4	263	83,0	152	0,4	12,3	0,5	0,5	0,7	0,8
Ano 5	264	84,0	152	0,4	12,3	0,5	0,5	0,7	0,8
Ano 6	265	85,0	152	0,4	12,3	0,6	0,5	0,7	0,8
Ano 7	265	86,0	152	0,4	12,3	0,6	0,5	0,7	0,8
Ano 8	266	87,0	152	0,4	12,3	0,6	0,5	0,7	0,8
Ano 9	267	88,0	152	0,4	12,3	0,6	0,6	0,7	0,8
Ano 10	268	90,0	152	0,4	12,3	0,6	0,6	0,8	0,9
Ano 11	269	91,0	152	0,4	12,3	0,6	0,6	0,8	0,9
Ano 12	270	92,0	152	0,4	12,3	0,6	0,6	0,8	0,9
Ano 13	270	93,0	152	0,4	12,3	0,6	0,6	0,8	0,9
Ano 14	271	94,0	152	0,4	12,3	0,6	0,6	0,8	0,9
Ano 15	272	95,0	152	0,5	12,3	0,6	0,6	0,8	0,9
Ano 16	273	96,0	152	0,5	12,3	0,6	0,6	0,8	0,9
Ano 17	274	97,0	152	0,5	12,3	0,7	0,6	0,8	0,9
Ano 18	275	98,0	152	0,5	12,3	0,7	0,6	0,9	1,0
Ano 19	275	99,0	152	0,5	12,3	0,7	0,6	0,9	1,0
Ano 20	276	100,0	152	0,5	12,3	0,7	0,7	0,9	1,0

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-7 - Alternativas para o atendimento da demanda urbana de Itaici - Crescimento populacional médio - Cenário 1.

Ano	População (hab)	Índice de atendimento (%)	Per Capita Total (L/hab.dia)	Qméd (L/s)	Índice de Perdas IDP (%)	Vazão captação (adutora de água bruta) (L/s) - Qprod	Vazão adutora de água tratada (L/s) - Qaat	Demanda Doméstica (L/s) - Qdom	Vazão para a rede (Ls)
Ano 0	117	80,1	152	0,2	12,3	0,2	0,2	0,3	0,3
Ano 1	118	80,1	152	0,2	12,3	0,2	0,2	0,3	0,3
Ano 2	118	81,0	152	0,2	12,3	0,2	0,2	0,3	0,3
Ano 3	118	82,0	152	0,2	12,3	0,2	0,2	0,3	0,3
Ano 4	119	83,0	152	0,2	12,3	0,2	0,2	0,3	0,4
Ano 5	119	84,0	152	0,2	12,3	0,2	0,2	0,3	0,4
Ano 6	119	85,0	152	0,2	12,3	0,3	0,2	0,3	0,4
Ano 7	120	86,0	152	0,2	12,3	0,3	0,2	0,3	0,4
Ano 8	120	87,0	152	0,2	12,3	0,3	0,2	0,3	0,4
Ano 9	121	88,0	152	0,2	12,3	0,3	0,3	0,3	0,4
Ano 10	121	90,0	152	0,2	12,3	0,3	0,3	0,3	0,4
Ano 11	121	91,0	152	0,2	12,3	0,3	0,3	0,3	0,4
Ano 12	122	92,0	152	0,2	12,3	0,3	0,3	0,4	0,4
Ano 13	122	93,0	152	0,2	12,3	0,3	0,3	0,4	0,4
Ano 14	122	94,0	152	0,2	12,3	0,3	0,3	0,4	0,4
Ano 15	123	95,0	152	0,2	12,3	0,3	0,3	0,4	0,4
Ano 16	123	96,0	152	0,2	12,3	0,3	0,3	0,4	0,4
Ano 17	123	97,0	152	0,2	12,3	0,3	0,3	0,4	0,4
Ano 18	124	98,0	152	0,2	12,3	0,3	0,3	0,4	0,4
Ano 19	124	99,0	152	0,2	12,3	0,3	0,3	0,4	0,4
Ano 20	125	100,0	152	0,2	12,3	0,3	0,3	0,4	0,4

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-8 - Alternativas para o atendimento da demanda urbana de Menino Jesus - Crescimento populacional médio - Cenário 1.

Ano	População (hab)	Índice de atendimento (%)	Per Capita Total (L/hab.dia)	Qméd (L/s)	Índice de Perdas IDP (%)	Vazão captação (adutora de água bruta) (L/s) - Qprod	Vazão adutora de água tratada (L/s) - Qaat	Demanda Doméstica (L/s) - Qdom	Vazão para a rede (Ls)
Ano 0	443	80,1	152	0,6	12,3	0,9	0,8	1,1	1,3
Ano 1	445	80,1	152	0,6	12,3	0,9	0,8	1,1	1,3
Ano 2	446	81,0	152	0,6	12,3	0,9	0,9	1,1	1,3
Ano 3	448	82,0	152	0,6	12,3	0,9	0,9	1,2	1,3
Ano 4	449	83,0	152	0,7	12,3	0,9	0,9	1,2	1,3
Ano 5	451	84,0	152	0,7	12,3	0,9	0,9	1,2	1,3
Ano 6	452	85,0	152	0,7	12,3	1,0	0,9	1,2	1,4
Ano 7	453	86,0	152	0,7	12,3	1,0	0,9	1,2	1,4
Ano 8	455	87,0	152	0,7	12,3	1,0	0,9	1,3	1,4
Ano 9	456	88,0	152	0,7	12,3	1,0	1,0	1,3	1,4
Ano 10	458	90,0	152	0,7	12,3	1,0	1,0	1,3	1,5
Ano 11	459	91,0	152	0,7	12,3	1,0	1,0	1,3	1,5
Ano 12	460	92,0	152	0,7	12,3	1,0	1,0	1,3	1,5
Ano 13	462	93,0	152	0,8	12,3	1,1	1,0	1,4	1,5
Ano 14	463	94,0	152	0,8	12,3	1,1	1,0	1,4	1,5
Ano 15	465	95,0	152	0,8	12,3	1,1	1,0	1,4	1,6
Ano 16	466	96,0	152	0,8	12,3	1,1	1,1	1,4	1,6
Ano 17	468	97,0	152	0,8	12,3	1,1	1,1	1,4	1,6
Ano 18	469	98,0	152	0,8	12,3	1,1	1,1	1,5	1,6
Ano 19	470	99,0	152	0,8	12,3	1,2	1,1	1,5	1,7
Ano 20	472	100,0	152	0,8	12,3	1,2	1,1	1,5	1,7

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-9 - Alternativas para o atendimento da demanda urbana de Piaçu - Crescimento populacional médio - Cenário 1.

Ano	População (hab)	Índice de atendimento (%)	Per Capita Total (L/hab.dia)	Qméd (L/s)	Índice de Perdas IDP (%)	Vazão captação (adutora de água bruta) (L/s) - Qprod	Vazão adutora de água tratada (L/s) - Qaat	Demanda Doméstica (L/s) - Qdom	Vazão para a rede (Ls)
Ano 0	1.263	80,1	152	1,8	12,3	2,5	2,4	3,2	3,6
Ano 1	1.267	80,1	152	1,8	12,3	2,5	2,4	3,2	3,6
Ano 2	1.271	81,0	152	1,8	12,3	2,5	2,4	3,3	3,7
Ano 3	1.275	82,0	152	1,8	12,3	2,6	2,5	3,3	3,7
Ano 4	1.279	83,0	152	1,9	12,3	2,6	2,5	3,4	3,8
Ano 5	1.283	84,0	152	1,9	12,3	2,7	2,6	3,4	3,8
Ano 6	1.287	85,0	152	1,9	12,3	2,7	2,6	3,5	3,9
Ano 7	1.291	86,0	152	2,0	12,3	2,7	2,6	3,5	3,9
Ano 8	1.295	87,0	152	2,0	12,3	2,8	2,7	3,6	4,0
Ano 9	1.299	88,0	152	2,0	12,3	2,8	2,7	3,6	4,1
Ano 10	1.303	90,0	152	2,1	12,3	2,9	2,8	3,7	4,2
Ano 11	1.307	91,0	152	2,1	12,3	2,9	2,8	3,8	4,2
Ano 12	1.311	92,0	152	2,1	12,3	3,0	2,9	3,8	4,3
Ano 13	1.315	93,0	152	2,2	12,3	3,0	2,9	3,9	4,3
Ano 14	1.319	94,0	152	2,2	12,3	3,1	2,9	3,9	4,4
Ano 15	1.323	95,0	152	2,2	12,3	3,1	3,0	4,0	4,5
Ano 16	1.327	96,0	152	2,2	12,3	3,2	3,0	4,0	4,5
Ano 17	1.331	97,0	152	2,3	12,3	3,2	3,1	4,1	4,6
Ano 18	1.335	98,0	152	2,3	12,3	3,2	3,1	4,1	4,7
Ano 19	1.339	99,0	152	2,3	12,3	3,3	3,1	4,2	4,7
Ano 20	1.343	100,0	152	2,4	12,3	3,3	3,2	4,3	4,8

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-10 - Alternativas para o atendimento da demanda urbana de São Pedro - Crescimento populacional médio - Cenário 1.

Ano	População (hab)	Índice de atendimento (%)	Per Capita Total (L/hab.dia)	Qméd (L/s)	Índice de Perdas IDP (%)	Vazão captação (adutora de água bruta) (L/s) - Qprod	Vazão adutora de água tratada (L/s) - Qaat	Demanda Doméstica (L/s) - Qdom	Vazão para a rede (Ls)
Ano 0	306	80,1	152	0,4	12,3	0,6	0,6	0,8	0,9
Ano 1	307	80,1	152	0,4	12,3	0,6	0,6	0,8	0,9
Ano 2	308	81,0	152	0,4	12,3	0,6	0,6	0,8	0,9
Ano 3	308	82,0	152	0,4	12,3	0,6	0,6	0,8	0,9
Ano 4	310	83,0	152	0,5	12,3	0,6	0,6	0,8	0,9
Ano 5	311	84,0	152	0,5	12,3	0,6	0,6	0,8	0,9
Ano 6	311	85,0	152	0,5	12,3	0,7	0,6	0,8	0,9
Ano 7	313	86,0	152	0,5	12,3	0,7	0,6	0,9	1,0
Ano 8	313	87,0	152	0,5	12,3	0,7	0,6	0,9	1,0
Ano 9	314	88,0	152	0,5	12,3	0,7	0,7	0,9	1,0
Ano 10	316	90,0	152	0,5	12,3	0,7	0,7	0,9	1,0
Ano 11	316	91,0	152	0,5	12,3	0,7	0,7	0,9	1,0
Ano 12	317	92,0	152	0,5	12,3	0,7	0,7	0,9	1,0
Ano 13	318	93,0	152	0,5	12,3	0,7	0,7	0,9	1,1
Ano 14	319	94,0	152	0,5	12,3	0,7	0,7	0,9	1,1
Ano 15	320	95,0	152	0,5	12,3	0,8	0,7	1,0	1,1
Ano 16	321	96,0	152	0,5	12,3	0,8	0,7	1,0	1,1
Ano 17	322	97,0	152	0,5	12,3	0,8	0,7	1,0	1,1
Ano 18	323	98,0	152	0,6	12,3	0,8	0,8	1,0	1,1
Ano 19	324	99,0	152	0,6	12,3	0,8	0,8	1,0	1,1
Ano 20	325	100,0	152	0,6	12,3	0,8	0,8	1,0	1,2

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-11 - Alternativas para o atendimento da demanda urbana de Vieira Machado - Crescimento populacional médio - Cenário 1.

Ano	População (hab)	Índice de atendimento (%)	Per Capita Total (L/hab.dia)	Qméd (L/s)	Índice de Perdas IDP (%)	Vazão captação (adutora de água bruta) (L/s) - Qprod	Vazão adutora de água tratada (L/s) - Qaat	Demanda Doméstica (L/s) - Qdom	Vazão para a rede (Ls)
Ano 0	166	80,1	152	0,2	12,3	0,3	0,3	0,4	0,5
Ano 1	167	80,1	152	0,2	12,3	0,3	0,3	0,4	0,5
Ano 2	167	81,0	152	0,2	12,3	0,3	0,3	0,4	0,5
Ano 3	168	82,0	152	0,2	12,3	0,3	0,3	0,4	0,5
Ano 4	168	83,0	152	0,2	12,3	0,3	0,3	0,4	0,5
Ano 5	169	84,0	152	0,2	12,3	0,4	0,3	0,4	0,5
Ano 6	169	85,0	152	0,3	12,3	0,4	0,3	0,5	0,5
Ano 7	170	86,0	152	0,3	12,3	0,4	0,3	0,5	0,5
Ano 8	170	87,0	152	0,3	12,3	0,4	0,4	0,5	0,5
Ano 9	171	88,0	152	0,3	12,3	0,4	0,4	0,5	0,5
Ano 10	171	90,0	152	0,3	12,3	0,4	0,4	0,5	0,5
Ano 11	172	91,0	152	0,3	12,3	0,4	0,4	0,5	0,6
Ano 12	172	92,0	152	0,3	12,3	0,4	0,4	0,5	0,6
Ano 13	173	93,0	152	0,3	12,3	0,4	0,4	0,5	0,6
Ano 14	173	94,0	152	0,3	12,3	0,4	0,4	0,5	0,6
Ano 15	174	95,0	152	0,3	12,3	0,4	0,4	0,5	0,6
Ano 16	174	96,0	152	0,3	12,3	0,4	0,4	0,5	0,6
Ano 17	175	97,0	152	0,3	12,3	0,4	0,4	0,5	0,6
Ano 18	176	98,0	152	0,3	12,3	0,4	0,4	0,5	0,6
Ano 19	176	99,0	152	0,3	12,3	0,4	0,4	0,6	0,6
Ano 20	177	100,0	152	0,3	12,3	0,4	0,4	0,6	0,6

Fonte: Autoria própria.

A produção média de água no sistema Alto Monte é de 1,5 l/s, no sistema Itaici de 3,6 L/s, no sistema Menino Jesus de 2,7 l/s, no sistema Piaçu de 10,8 L/s, no sistema São Pedro de 2,7 l/s e no sistema Vieira Machado de 1,4 L/s.

Analisando-se as Tabelas, observa-se uma folga em todos os sistemas, entretanto, é provável a utilização de água destes sistemas por uma população superior à simulada. Nesta situação são necessários estudos a respeito de ampliação dos sistemas.

Todos os distritos - Demanda rural

As áreas rurais de Muniz Freire têm muitos sistemas pertencentes ao projeto Pró Rural.

Para a universalização dos serviços de abastecimento de água, cada uma dessas regiões deve possuir sistema de abastecimento alternativo para atender a demanda da população local.

Mesmo sendo sistemas pequenos e descentralizados há a obrigatoriedade no atendimento aos padrões de potabilidade da água conforme Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde.

As Tabelas 5-12 a 5-18 apresentam as produções necessárias nos cenários de crescimento médio para atendimento da população rural, considerando-se um consumo per capita de inicial de 152 L/hab/dia e índice de perdas de 25%.

Tabela 5-12 - Alternativas para o atendimento da demanda rural da Sede - Crescimento populacional médio - Cenário 1.

Ano	População (hab)	Índice de atendimento (%)	Per Capita Total (L/hab.dia)	Qméd (L/s)	Índice de Perdas IDP (%)	Vazão captação (adutora de água bruta) (L/s) - Qprod	Vazão adutora de água tratada (L/s) - Qaat	Demanda Doméstica (L/s) - Qdom	Vazão para a rede (Ls)
Ano 0	2.905	0,0	152	0,0	25,00	0,0	0,0	0,0	0,0
Ano 1	2.914	0,0	152	0,0	25,00	0,0	0,0	0,0	0,0
Ano 2	2.923	5,0	152	0,3	25,00	0,4	0,4	0,5	0,6
Ano 3	2.933	11,0	152	0,6	25,00	0,9	0,9	1,0	1,3
Ano 4	2.942	16,0	152	0,8	25,00	1,3	1,2	1,5	1,9
Ano 5	2.951	21,0	152	1,1	25,00	1,7	1,6	2,0	2,5
Ano 6	2.960	26,0	152	1,4	25,00	2,1	2,0	2,4	3,0
Ano 7	2.969	32,0	152	1,7	25,00	2,6	2,5	3,0	3,8
Ano 8	2.979	37,0	152	1,9	25,00	3,0	2,9	3,5	4,4
Ano 9	2.988	42,0	152	2,2	25,00	3,4	3,3	4,0	5,0
Ano 10	2.997	47,0	152	2,5	25,00	3,9	3,7	4,5	5,6
Ano 11	3.006	53,0	152	2,8	25,00	4,4	4,2	5,0	6,3
Ano 12	3.015	58,0	152	3,1	25,00	4,8	4,6	5,5	6,9
Ano 13	3.025	63,0	152	3,4	25,00	5,2	5,0	6,0	7,5
Ano 14	3.034	68,0	152	3,6	25,00	5,7	5,4	6,5	8,2
Ano 15	3.043	74,0	152	4,0	25,00	6,2	5,9	7,1	8,9
Ano 16	3.052	79,0	152	4,2	25,00	6,6	6,4	7,6	9,5
Ano 17	3.062	84,0	152	4,5	25,00	7,1	6,8	8,1	10,2
Ano 18	3.071	89,0	152	4,8	25,00	7,5	7,2	8,7	10,8
Ano 19	3.080	95,0	152	5,1	25,00	8,0	7,7	9,3	11,6
Ano 20	3.089	100,0	152	5,4	25,00	8,5	8,2	9,8	12,2

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-13 - Alternativas para o atendimento da demanda rural de Alto Norte - Crescimento populacional médio - Cenário 1.

Ano	População (hab)	Índice de atendimento (%)	Per Capita Total (L/hab.dia)	Qméd (L/s)	Índice de Perdas IDP (%)	Vazão captação (adutora de água bruta) (L/s) - Qprod	Vazão adutora de água tratada (L/s) - Qaat	Demanda Doméstica (L/s) - Qdom	Vazão para a rede (Ls)
Ano 0	1.507	0,0	152	0,0	25,00	0,0	0,0	0,0	0,0
Ano 1	1.512	0,0	152	0,0	25,00	0,0	0,0	0,0	0,0
Ano 2	1.517	5,0	152	0,1	25,00	0,2	0,2	0,2	0,3
Ano 3	1.522	11,0	152	0,3	25,00	0,5	0,4	0,5	0,7
Ano 4	1.526	16,0	152	0,4	25,00	0,7	0,6	0,8	1,0
Ano 5	1.531	21,0	152	0,6	25,00	0,9	0,8	1,0	1,3
Ano 6	1.536	26,0	152	0,7	25,00	1,1	1,1	1,3	1,6
Ano 7	1.541	32,0	152	0,9	25,00	1,4	1,3	1,6	2,0
Ano 8	1.546	37,0	152	1,0	25,00	1,6	1,5	1,8	2,3
Ano 9	1.550	42,0	152	1,1	25,00	1,8	1,7	2,1	2,6
Ano 10	1.555	47,0	152	1,3	25,00	2,0	1,9	2,3	2,9
Ano 11	1.560	53,0	152	1,5	25,00	2,3	2,2	2,6	3,3
Ano 12	1.564	58,0	152	1,6	25,00	2,5	2,4	2,9	3,6
Ano 13	1.570	63,0	152	1,7	25,00	2,7	2,6	3,1	3,9
Ano 14	1.574	68,0	152	1,9	25,00	2,9	2,8	3,4	4,2
Ano 15	1.579	74,0	152	2,1	25,00	3,2	3,1	3,7	4,6
Ano 16	1.584	79,0	152	2,2	25,00	3,4	3,3	4,0	5,0
Ano 17	1.588	84,0	152	2,3	25,00	3,7	3,5	4,2	5,3
Ano 18	1.593	89,0	152	2,5	25,00	3,9	3,7	4,5	5,6
Ano 19	1.599	95,0	152	2,7	25,00	4,2	4,0	4,8	6,0
Ano 20	1.603	100,0	152	2,8	25,00	4,4	4,2	5,1	6,3

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-14 - Alternativas para o atendimento da demanda rural de Itaici - Crescimento populacional médio - Cenário 1.

Ano	População (hab)	Índice de atendimento (%)	Per Capita Total (L/hab.dia)	Qméd (L/s)	Índice de Perdas IDP (%)	Vazão captação (adutora de água bruta) (L/s) - Qprod	Vazão adutora de água tratada (L/s) - Qaat	Demanda Doméstica (L/s) - Qdom	Vazão para a rede (Ls)
Ano 0	953	0,0	152	0,0	25,00	0,0	0,0	0,0	0,0
Ano 1	955	0,0	152	0,0	25,00	0,0	0,0	0,0	0,0
Ano 2	958	5,0	152	0,1	25,00	0,1	0,1	0,2	0,2
Ano 3	962	11,0	152	0,2	25,00	0,3	0,3	0,3	0,4
Ano 4	964	16,0	152	0,3	25,00	0,4	0,4	0,5	0,6
Ano 5	968	21,0	152	0,4	25,00	0,6	0,5	0,6	0,8
Ano 6	971	26,0	152	0,4	25,00	0,7	0,7	0,8	1,0
Ano 7	973	32,0	152	0,5	25,00	0,9	0,8	1,0	1,2
Ano 8	977	37,0	152	0,6	25,00	1,0	1,0	1,1	1,4
Ano 9	979	42,0	152	0,7	25,00	1,1	1,1	1,3	1,6
Ano 10	983	47,0	152	0,8	25,00	1,3	1,2	1,5	1,8
Ano 11	986	53,0	152	0,9	25,00	1,4	1,4	1,7	2,1
Ano 12	988	58,0	152	1,0	25,00	1,6	1,5	1,8	2,3
Ano 13	992	63,0	152	1,1	25,00	1,7	1,6	2,0	2,5
Ano 14	995	68,0	152	1,2	25,00	1,9	1,8	2,1	2,7
Ano 15	997	74,0	152	1,3	25,00	2,0	1,9	2,3	2,9
Ano 16	1.001	79,0	152	1,4	25,00	2,2	2,1	2,5	3,1
Ano 17	1.004	84,0	152	1,5	25,00	2,3	2,2	2,7	3,3
Ano 18	1.007	89,0	152	1,6	25,00	2,5	2,4	2,8	3,5
Ano 19	1.010	95,0	152	1,7	25,00	2,6	2,5	3,0	3,8
Ano 20	1.012	100,0	152	1,8	25,00	2,8	2,7	3,2	4,0

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-15 - Alternativas para o atendimento da demanda rural de Menino Jesus - Crescimento populacional médio - Cenário 1.

Ano	População (hab)	Índice de atendimento (%)	Per Capita Total (L/hab.dia)	Qméd (L/s)	Índice de Perdas IDP (%)	Vazão captação (adutora de água bruta) (L/s) - Qprod	Vazão adutora de água tratada (L/s) - Qaat	Demanda Doméstica (L/s) - Qdom	Vazão para a rede (Ls)
Ano 0	1.254	0,0	152	0,0	25,00	0,0	0,0	0,0	0,0
Ano 1	1.258	0,0	152	0,0	25,00	0,0	0,0	0,0	0,0
Ano 2	1.262	5,0	152	0,1	25,00	0,2	0,2	0,2	0,2
Ano 3	1.266	11,0	152	0,2	25,00	0,4	0,4	0,4	0,6
Ano 4	1.270	16,0	152	0,4	25,00	0,6	0,5	0,6	0,8
Ano 5	1.273	21,0	152	0,5	25,00	0,7	0,7	0,8	1,1
Ano 6	1.278	26,0	152	0,6	25,00	0,9	0,9	1,1	1,3
Ano 7	1.282	32,0	152	0,7	25,00	1,1	1,1	1,3	1,6
Ano 8	1.285	37,0	152	0,8	25,00	1,3	1,3	1,5	1,9
Ano 9	1.290	42,0	152	1,0	25,00	1,5	1,4	1,7	2,1
Ano 10	1.293	47,0	152	1,1	25,00	1,7	1,6	1,9	2,4
Ano 11	1.298	53,0	152	1,2	25,00	1,9	1,8	2,2	2,7
Ano 12	1.302	58,0	152	1,3	25,00	2,1	2,0	2,4	3,0
Ano 13	1.305	63,0	152	1,4	25,00	2,3	2,2	2,6	3,3
Ano 14	1.310	68,0	152	1,6	25,00	2,4	2,4	2,8	3,5
Ano 15	1.313	74,0	152	1,7	25,00	2,7	2,6	3,1	3,8
Ano 16	1.318	79,0	152	1,8	25,00	2,9	2,7	3,3	4,1
Ano 17	1.321	84,0	152	2,0	25,00	3,0	2,9	3,5	4,4
Ano 18	1.325	89,0	152	2,1	25,00	3,2	3,1	3,7	4,7
Ano 19	1.330	95,0	152	2,2	25,00	3,5	3,3	4,0	5,0
Ano 20	1.333	100,0	152	2,3	25,00	3,7	3,5	4,2	5,3

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-16 - Alternativas para o atendimento da demanda rural de Piaçu - Crescimento populacional médio - Cenário 1.

Ano	População (hab)	Índice de atendimento (%)	Per Capita Total (L/hab.dia)	Qméd (L/s)	Índice de Perdas IDP (%)	Vazão captação (adutora de água bruta) (L/s) - Qprod	Vazão adutora de água tratada (L/s) - Qaat	Demanda Doméstica (L/s) - Qdom	Vazão para a rede (Ls)
Ano 0	2.758	0,0	152	0,0	25,00	0,0	0,0	0,0	0,0
Ano 1	2.766	0,0	152	0,0	25,00	0,0	0,0	0,0	0,0
Ano 2	2.775	5,0	152	0,2	25,00	0,4	0,4	0,4	0,5
Ano 3	2.784	11,0	152	0,5	25,00	0,8	0,8	1,0	1,2
Ano 4	2.792	16,0	152	0,8	25,00	1,2	1,2	1,4	1,8
Ano 5	2.801	21,0	152	1,0	25,00	1,6	1,6	1,9	2,3
Ano 6	2.810	26,0	152	1,3	25,00	2,0	1,9	2,3	2,9
Ano 7	2.819	32,0	152	1,6	25,00	2,5	2,4	2,9	3,6
Ano 8	2.828	37,0	152	1,8	25,00	2,9	2,8	3,3	4,1
Ano 9	2.836	42,0	152	2,1	25,00	3,3	3,1	3,8	4,7
Ano 10	2.845	47,0	152	2,4	25,00	3,7	3,5	4,2	5,3
Ano 11	2.854	53,0	152	2,7	25,00	4,2	4,0	4,8	6,0
Ano 12	2.863	58,0	152	2,9	25,00	4,6	4,4	5,3	6,6
Ano 13	2.872	63,0	152	3,2	25,00	5,0	4,8	5,7	7,2
Ano 14	2.880	68,0	152	3,4	25,00	5,4	5,2	6,2	7,8
Ano 15	2.889	74,0	152	3,8	25,00	5,9	5,6	6,8	8,5
Ano 16	2.898	79,0	152	4,0	25,00	6,3	6,0	7,2	9,1
Ano 17	2.907	84,0	152	4,3	25,00	6,7	6,4	7,7	9,7
Ano 18	2.915	89,0	152	4,6	25,00	7,1	6,8	8,2	10,3
Ano 19	2.924	95,0	152	4,9	25,00	7,6	7,3	8,8	11,0
Ano 20	2.933	100,0	152	5,2	25,00	8,0	7,7	9,3	11,6

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-17 - Alternativas para o atendimento da demanda rural de São Pedro - Crescimento populacional médio - Cenário 1.

Ano	População (hab)	Índice de atendimento (%)	Per Capita Total (L/hab.dia)	Qméd (L/s)	Índice de Perdas IDP (%)	Vazão captação (adutora de água bruta) (L/s) - Qprod	Vazão adutora de água tratada (L/s) - Qaat	Demanda Doméstica (L/s) - Qdom	Vazão para a rede (Ls)
Ano 0	434	0,0	152	0,0	25,00	0,0	0,0	0,0	0,0
Ano 1	436	0,0	152	0,0	25,00	0,0	0,0	0,0	0,0
Ano 2	437	5,0	152	0,0	25,00	0,1	0,1	0,1	0,1
Ano 3	439	11,0	152	0,1	25,00	0,1	0,1	0,2	0,2
Ano 4	440	16,0	152	0,1	25,00	0,2	0,2	0,2	0,3
Ano 5	441	21,0	152	0,2	25,00	0,3	0,2	0,3	0,4
Ano 6	443	26,0	152	0,2	25,00	0,3	0,3	0,4	0,5
Ano 7	444	32,0	152	0,2	25,00	0,4	0,4	0,4	0,6
Ano 8	446	37,0	152	0,3	25,00	0,5	0,4	0,5	0,7
Ano 9	447	42,0	152	0,3	25,00	0,5	0,5	0,6	0,7
Ano 10	448	47,0	152	0,4	25,00	0,6	0,6	0,7	0,8
Ano 11	450	53,0	152	0,4	25,00	0,7	0,6	0,8	0,9
Ano 12	451	58,0	152	0,5	25,00	0,7	0,7	0,8	1,0
Ano 13	453	63,0	152	0,5	25,00	0,8	0,8	0,9	1,1
Ano 14	454	68,0	152	0,5	25,00	0,8	0,8	1,0	1,2
Ano 15	456	74,0	152	0,6	25,00	0,9	0,9	1,1	1,3
Ano 16	457	79,0	152	0,6	25,00	1,0	1,0	1,1	1,4
Ano 17	458	84,0	152	0,7	25,00	1,1	1,0	1,2	1,5
Ano 18	460	89,0	152	0,7	25,00	1,1	1,1	1,3	1,6
Ano 19	461	95,0	152	0,8	25,00	1,2	1,2	1,4	1,7
Ano 20	462	100,0	152	0,8	25,00	1,3	1,2	1,5	1,8

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-18 - Alternativas para o atendimento da demanda rural de Vieira Machado - Crescimento populacional médio - Cenário 1.

Ano	População (hab)	Índice de atendimento (%)	Per Capita Total (L/hab.dia)	Qméd (L/s)	Índice de Perdas IDP (%)	Vazão captação (adutora de água bruta) (L/s) - Qprod	Vazão adutora de água tratada (L/s) - Qaat	Demanda Doméstica (L/s) - Qdom	Vazão para a rede (Ls)
Ano 0	905	0,0	152	0,0	25,00	0,0	0,0	0,0	0,0
Ano 1	907	0,0	152	0,0	25,00	0,0	0,0	0,0	0,0
Ano 2	910	5,0	152	0,1	25,00	0,1	0,1	0,1	0,2
Ano 3	913	11,0	152	0,2	25,00	0,3	0,3	0,3	0,4
Ano 4	916	16,0	152	0,3	25,00	0,4	0,4	0,5	0,6
Ano 5	919	21,0	152	0,3	25,00	0,5	0,5	0,6	0,8
Ano 6	922	26,0	152	0,4	25,00	0,7	0,6	0,8	0,9
Ano 7	924	32,0	152	0,5	25,00	0,8	0,8	0,9	1,2
Ano 8	928	37,0	152	0,6	25,00	0,9	0,9	1,1	1,4
Ano 9	930	42,0	152	0,7	25,00	1,1	1,0	1,2	1,5
Ano 10	934	47,0	152	0,8	25,00	1,2	1,2	1,4	1,7
Ano 11	936	53,0	152	0,9	25,00	1,4	1,3	1,6	2,0
Ano 12	939	58,0	152	1,0	25,00	1,5	1,4	1,7	2,2
Ano 13	942	63,0	152	1,0	25,00	1,6	1,6	1,9	2,3
Ano 14	945	68,0	152	1,1	25,00	1,8	1,7	2,0	2,5
Ano 15	948	74,0	152	1,2	25,00	1,9	1,9	2,2	2,8
Ano 16	951	79,0	152	1,3	25,00	2,1	2,0	2,4	3,0
Ano 17	953	84,0	152	1,4	25,00	2,2	2,1	2,5	3,2
Ano 18	956	89,0	152	1,5	25,00	2,3	2,2	2,7	3,4
Ano 19	959	95,0	152	1,6	25,00	2,5	2,4	2,9	3,6
Ano 20	962	100,0	152	1,7	25,00	2,6	2,5	3,0	3,8

Fonte: Autoria própria.

É prudente supor que parte da população considerada como rural seja atendida pelos sistemas das áreas urbanas. Entretanto, como não foram disponibilizados cadastros adequados das unidades em funcionamento não foi possível avaliar com precisão as necessidades reais destes sistemas.

Dentre as intervenções para universalização do serviço nas áreas rurais, pode-se destacar para os sistemas alternativos o cadastramento dos poços coletivos e individuais: identificação, vazão, população abastecida, prazo de funcionamento, ação de desativação, qualidade da água, atuação com educação ambiental para a conscientização da população, preservação dos mananciais e nascentes, análise da viabilidade técnica de captação em mananciais superficiais e proposição de sistemas adequados de tratamento.

5.2 PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES)

Neste processo são utilizadas as informações do diagnóstico para a projeção e prospecção de demandas futuras utilizando projeções populacionais derivadas de metodologias de projeções demográficas somadas aos elementos previstos em planejamentos e políticas públicas.

Demandas pelos Serviços

O prognóstico visa determinar os objetivos e metas para atendimento ao plano, dentro do horizonte estabelecido, no caso, 20 anos. Além disso visa a expectativa de universalização de 100% dos serviços de esgotamento sanitário nas áreas urbanas e rurais do município até o final dos 20 anos.

No município de Muniz Freire os sistemas de coleta e tratamento de esgotos operados pela CESAN totalizam 5 unidades de tratamento. Além dessas existem outras sete ETEs que estão sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal.

No entanto, foram identificadas demandas existentes na área de esgotamento sanitário para as áreas urbanas de cada distrito.

A situação do esgotamento sanitário na área rural do município é crítica visto que 32,30% dos domicílios (aproximadamente 895 domicílios) utilizam fossas rudimentares, 10,57% valas, 25,95% rio, lago ou mar, 2,60% outro tipo e 0,76% não tinham nenhum tipo de disposição de esgotamento sanitário. Neste caso, o ideal é a troca deste tipo menos eficiente por fossas sépticas, tratamento individual mais indicado para esses casos. Essas ações para troca desses tratamentos serão melhores tratadas na etapa de Programas, Planos e Ações deste plano.

Na área urbana, tanto da sede quanto dos distritos foram verificados domicílios lançando esgoto diretamente nos rios, sendo necessário garantir a cobertura da coleta e tratamento em toda área urbana e haver o incentivo para a adesão de todas as casas da área urbana à rede. Além destas, foram identificadas demandas pelo serviço de esgotamento sanitário, as quais estão apresentadas nos Quadros 6-2 a 5-8 para as áreas urbanas de cada distrito.

Alternativas de Atendimento das Demandas

Com base nas demandas observadas, foram sugeridas alternativas para o seu atendimento, as quais estão indicadas nos Quadros 5-2 a 5-8.

Objetivos e Metas

Nos Quadros 5-2 a 5-8 encontra-se um resumo dos objetivos e sua projeção temporal dentro do horizonte de planejamento de 20 anos (curto, médio e longo prazos) para cada distrito. Neste Quadro também estão estabelecidos critérios de priorização de objetivos que refletirão as expectativas sociais.

Quadro 5-2 - Objetivos e Metas - Distrito Sede.

Demanda	Solução	Metas (Prazo)	Prioridade
Domicílios ainda não cobertos por rede de coleta de esgotos sanitários (sem estrutura de SES: Amorim, São Simão, Guaribu, Santo Antônio Amorim, Córrego Rico, Cristal, Águas Claras; rede inoperante: Ipê Peroba e Boa Esperança)	Implementação/recuperação de redes coletoras onde já existe SES e implementação de SES completo nas localidades sem infraestrutura.	Médio	Média
Necessidade de transporte dos esgotos sanitários das áreas com redes coletoras ainda não interligadas à(s) ETE(s).	Implementação de coletores-tronco, interceptores e/ou emissário a fim de encaminhar o esgoto coletado para a(s) ETE(s).	Médio	Alta
Déficit de manutenção e conservação periódicas das instalações.	Estabelecimento de cronograma de ações de manutenção e conservação nas redes coletoras, EEEBs e ETEs.	Curto	Média
Infraestrutura deficitária de tratamento	Construção de ETE para as localidades ainda sem tratamento com modelo de tratamento com capacidade e eficiência de tratamento para atendimento dos padrões de lançamento e dos corpos receptores, considerando uma operação adequada do SES.	Médio	Alta
Lançamento de esgotos sanitários in natura de residências urbanas, (98% não apresentaram destinação adequada) e rurais (79% não apresentaram destinação adequada) nos corpos hídricos locais (Ribeirão Vargem Grande e Córrego Lajinha), em fossas rudimentares, ou à céu aberto, e/ou em redes de drenagem pluvial.	Incentivo à população para realização das ligações na rede coletora, quando existir, por meio de ações educativas e de fiscalização a fim de reduzir o lançamento clandestino de esgotos sanitários em corpos hídricos e em redes de drenagem pluvial. Uso de soluções alternativas individuais de tratamento, desde que autorizadas por órgão municipal competente, instaladas e mantidas de maneira adequada, sobretudo em áreas rurais.	Curto	Alta
Existência de residências sem banheiro.	Promoção de soluções hidrossanitárias residenciais para redução de doenças relacionadas à falta de esgotamento sanitário.	Curto	Alta
Necessidade de monitoramento das condições dos corpos receptores, principalmente o Ribeirão vargem Grande e o Córrego Lajinha.	Acompanhamento das condições dos corpos receptores antes e após o lançamento de efluentes tratados, bem como em outros pontos de seus cursos a fim de promover a conservação e recuperação dos mananciais municipais.	Curto	Alta
Necessidade de dados locais referentes à esgotamento sanitário	Realizar cadastro georreferenciado das redes existentes e futuras.	Longo	Média

Fonte: Autoria própria.

Quadro 5-3 - Objetivos e Metas - Distrito Piaçu.

Demanda	Solução	Metas (Prazo)	Prioridade
Existência de domicílios que estão fora da área de cobertura da rede coletora	Implementação de novas redes coletoras para universalização do serviço de coleta de esgotamento sanitário, principalmente nas residências próximas aos cursos d'água.	Médio	Média
Necessidade de transporte dos esgotos sanitários das áreas com redes coletoras ainda não interligadas à(s) ETE(s).	Implementação de coletores- tronco, interceptores e/ou emissário a fim de encaminhar o esgoto coletado para a(s) ETE(s).	Médio	Alta
Déficit de manutenção e conservação periódicas das instalações.	Estabelecimento de cronograma de ações de manutenção e conservação nas redes coletoras, EEEBs e ETEs.	Curto	Média
Não há monitoramento da eficiência e capacidade de tratamento da ETE.	Reativação da ETE com construção de ETE para os locais ainda sem tratamento com modelo de tratamento com capacidade e eficiência de tratamento para atendimento dos padrões de lançamento e dos corpos receptores, considerando uma operação adequada do SES.	Curto	Alta
Lançamento de esgotos sanitários tratados e in natura de residências (Mata Pau e Sossego) em corpos hídricos locais (Braço Esquerdo Norte do Rio Itapemirim e Rio Pardo), em vias públicas (Águas Claras e Tombos), em fossas rudimentares, tanto na zona urbana (99% não apresentaram destinação adequada) quando na rural (84% não apresentaram destinação adequada) vales, em fossas rudimentares, ou à céu aberto. e/ou em redes de drenagem pluvial.	Incentivo à população para realização das ligações na rede coletora, quando existir, por meio de ações educativas e de fiscalização a fim de reduzir o lançamento clandestino de esgotos sanitários em vias públicas, em galerias pluviais e em corpos hídricos e em redes de drenagem pluvial. Possibilidade do uso de soluções alternativas individuais de tratamento, desde que autorizadas por órgão municipal competente, instaladas e mantidas de maneira adequada, sobretudo em comunidades rurais.	Curto	Alto
Lançamento in natura de efluentes de matadouros	Efluentes de matadouros devem ser tratados in loco, cumprindo com os padrões de lançamento e dos corpos hídrico receptores.	Curto	Alta
Existência de residências sem banheiro.	Promoção de soluções hidrossanitárias residenciais para redução de doenças relacionadas à falta de esgotamento sanitário.	Curto	Alta
Necessidade de monitoramento das condições dos corpos receptores, principalmente Braço Esquerdo do Rio Itapemirim e Rio Pardo.	Acompanhamento das condições dos corpos receptores antes e após o lançamento de efluentes tratados, bem como em outros pontos de seus cursos a fim de promover a conservação e recuperação dos mananciais municipais.	Curto	Alta
Necessidade de dados locais referentes à esgotamento sanitário.	Realizar cadastro georreferenciado das redes existentes e futuras.	Longo	Média

Fonte: Autoria própria.

Quadro 5-4 - Objetivos e Metas - Distrito Alto do Norte.

Demanda	Solução	Metas (Prazo)	Prioridade
Não há nenhuma estrutura de SES implantado.	Implementação de SES completo: redes de coleta e transporte, EEEB (se preciso) e ETE com modelo de tratamento de alta eficiência para atendimento dos padrões de lançamento e dos corpos receptores, considerando uma operação adequada do SES.	Longo	Alta
Lançamento de esgotos sanitários in natura de residências urbanas (100% não apresentaram destinação adequada) e rurais (31% não apresentaram destinação adequada) nos corpos hídricos locais, em vias públicas, em fundos de vales, em fossas rudimentares, ou à céu aberto, e/ou em redes de drenagem pluvial.	Incentivo à população para realização das ligações na rede coletora, quando existir, por meio de ações educativas e de fiscalização a fim de reduzir o lançamento clandestino de esgotos sanitários em corpos hídricos e em redes de drenagem pluvial. Uso de soluções alternativas individuais de tratamento, desde que autorizadas por órgão municipal competente, instaladas e mantidas de maneira adequada, sobretudo em áreas rurais.	Curto	Alta
Necessidade de monitoramento das condições dos corpos receptores.	Acompanhamento das condições dos corpos receptores antes e após o lançamento de efluentes tratados, bem como em outros pontos de seus cursos a fim de promover a conservação e recuperação dos mananciais municipais.	Curto	Alta
Necessidade de dados locais referentes à esgotamento sanitário	Realizar cadastro georreferenciado das redes existentes e futuras.	Longo	Média

Fonte: Autoria própria.

Quadro 5-5 - Objetivos e Metas - Distrito Itaici.

Demanda	Solução	Metas (Prazo)	Prioridade
Não há nenhuma estrutura de SES implantado.	Implementação de SES completo: redes de coleta e transporte, EEEB (se preciso) e ETE com modelo de tratamento de alta eficiência para atendimento dos padrões de lançamento e dos corpos receptores, considerando uma operação adequada do SES.	Longo	Alta
Lançamento de esgotos sanitários in natura de residências urbanas (100% não apresentaram destinação adequada) e rurais (91% não apresentaram destinação adequada) nos corpos hídricos locais, em vias públicas, em fundos de vales, em fossas rudimentares, ou à céu aberto, e/ou em redes de drenagem pluvial.	Incentivo à população para realização das ligações na rede coletora, quando existir, por meio de ações educativas e de fiscalização a fim de reduzir o lançamento clandestino de esgotos sanitários em corpos hídricos e em redes de drenagem pluvial. Uso de soluções alternativas individuais de tratamento, desde que autorizadas por órgão municipal competente, instaladas e mantidas de maneira adequada, sobretudo em áreas rurais.	Curto	Alta
Existência de residências sem banheiro.	Promoção de soluções hidrossanitárias residenciais para redução de doenças relacionadas à falta de esgotamento sanitário.	Curto	Alta
Necessidade de monitoramento das condições dos corpos receptores.	Acompanhamento das condições dos corpos receptores antes e após o lançamento de efluentes tratados, bem como em outros pontos de seus cursos a fim de promover a conservação e recuperação dos mananciais municipais.	Curto	Alta
Necessidade de dados locais referentes à esgotamento sanitário	Realizar cadastro georreferenciado das redes existentes e futuras.	Longo	Média

Fonte: Autoria própria.

Quadro 5-6 - Objetivos e Metas - Distrito Menino Jesus.

Demanda	Solução	Metas (Prazo)	Prioridade
Não há nenhuma estrutura de SES implantado.	Implementação de SES completo: redes de coleta e transporte, EEEB (se preciso) e ETE com modelo de tratamento de alta eficiência para atendimento dos padrões de lançamento e dos corpos receptores, considerando uma operação adequada do SES.	Longo	Alta
Lançamento de esgotos sanitários in natura de residências urbanas (100% não apresentaram destinação adequada) e rurais (97% não apresentaram destinação adequada) nos corpos hídricos locais, em fundos de vales, em fossas rudimentares, ou à céu aberto. e/ou em redes de drenagem pluvial.	Incentivo à população para realização das ligações na rede coletora, quando existir, por meio de ações educativas e de fiscalização a fim de reduzir o lançamento clandestino de esgotos sanitários em corpos hídricos e em redes de drenagem pluvial. Uso de soluções alternativas individuais de tratamento, desde que autorizadas por órgão municipal competente, instaladas e mantidas de maneira adequada, sobretudo em áreas rurais.	Curto	Alta
Necessidade de monitoramento das condições dos corpos receptores.	Acompanhamento das condições dos corpos receptores antes e após o lançamento de efluentes tratados, bem como em outros pontos de seus cursos a fim de promover a conservação e recuperação dos mananciais municipais.	Curto	Alta
Necessidade de dados locais referentes à esgotamento sanitário	Realizar cadastro georreferenciado das redes existentes e futuras.	Longo	Média

Fonte: Autoria própria.

Quadro 5-7 - Objetivos e Metas - Distrito São Pedro.

Demanda	Solução	Metas (Prazo)	Prioridade
Não há nenhuma estrutura de SES implantado.	Implementação de SES completo: redes de coleta e transporte, EEEB (se preciso) e ETE com modelo de tratamento de alta eficiência para atendimento dos padrões de lançamento e dos corpos receptores, considerando uma operação adequada do SES.	Longo	Alta
Lançamento de esgotos sanitários in natura de residências urbanas (100% não apresentaram destinação adequada) e rurais (6% não apresentaram destinação adequada) nos corpos hídricos locais, em fundos de vales ou em fossas rudimentares.	Incentivo à população para realização das ligações na rede coletora, quando existir, por meio de ações educativas e de fiscalização a fim de reduzir o lançamento clandestino de esgotos sanitários em corpos hídricos e em redes de drenagem pluvial. Uso de soluções alternativas individuais de tratamento, desde que autorizadas por órgão municipal competente, instaladas e mantidas de maneira adequada, sobretudo em áreas rurais.	Curto	Alta
Necessidade de monitoramento das condições dos corpos receptores.	Acompanhamento das condições dos corpos receptores antes e após o lançamento de efluentes tratados, bem como em outros pontos de seus cursos a fim de promover a conservação e recuperação dos mananciais municipais.	Curto	Alta
Necessidade de dados locais referentes à esgotamento sanitário	Realizar cadastro georreferenciado das redes existentes e futuras.	Longo	Média

Fonte: Autoria própria.

Quadro 5-8 - Objetivos e Metas - Distrito Vieira Machado.

Demanda	Solução	Metas (Prazo)	Prioridade
Não há nenhuma estrutura de SES implantado.	Implementação de SES completo: redes de coleta e transporte, EEEB (se preciso) e ETE com modelo de tratamento de alta eficiência para atendimento dos padrões de lançamento e dos corpos receptores, considerando uma operação adequada do SES.	Longo	Alta
Lançamento de esgotos sanitários in natura de residências urbanas (100% não apresentaram destinação adequada) e rurais (67% não apresentaram destinação adequada) nos corpos hídricos locais, em fundos de vales, em fossas rudimentares, ou à céu aberto, e/ou em redes de drenagem pluvial.	Incentivo à população para realização das ligações na rede coletora, quando existir, por meio de ações educativas e de fiscalização a fim de reduzir o lançamento clandestino de esgotos sanitários em corpos hídricos e em redes de drenagem pluvial. Uso de soluções alternativas individuais de tratamento, desde que autorizadas por órgão municipal competente, instaladas e mantidas de maneira adequada, sobretudo em áreas rurais.	Curto	Alta
Necessidade de monitoramento das condições dos corpos receptores.	Acompanhamento das condições dos corpos receptores antes e após o lançamento de efluentes tratados, bem como em outros pontos de seus cursos a fim de promover a conservação e recuperação dos mananciais municipais.	Curto	Alta
Necessidade de dados locais referentes à esgotamento sanitário	Realizar cadastro georreferenciado das redes existentes e futuras.	Longo	Média

Fonte: Autoria própria.

5.2.1 Construção de cenários e evolução - Prospectiva de Planejamento Estratégico - PPE

5.2.1.1 Parâmetros para Projeção de Demanda

Para o planejamento estratégico das ações referentes ao sistema de esgotamento sanitário, faz-se necessária a estimativa das vazões de contribuição de esgotos sanitários domésticos no município para a identificação das necessidades futuras de ampliação/otimização dos componentes do sistema.

Para o cálculo desta estimativa das vazões de contribuição de esgotos foi adotado um alcance de projeto de 20 anos considerando o ano inicial 2017 e final 2036. A evolução das contribuições de esgoto foi definida a partir de cálculos de taxa de crescimento populacional, tomados como base os censos do IBGE. Foram calculadas as vazões para os distritos municipais (considerando a mesma proporcionalidade da população no Censo 2010 do IBGE) para o cenário de médio crescimento populacional.

O volume per capita de esgoto gerado por habitante está calculado em função do valor do consumo médio diário per capita de água. Este valor foi identificado através do número de habitantes atendidos pelo sistema de abastecimento de água e o consumo médio diário para um mesmo período. A partir destas considerações, sugeriu-se a redução do consumo de água ao longo dos 20 anos, conforme abordado no memorial de cálculo.

O coeficiente de retorno, ou seja, o consumo de água que retorna como esgoto na rede coletora, foi o valor previsto em norma (80% de retorno, ou seja, C = 0,80). Para os coeficientes de variação de vazão, também estão sendo adotados os valores preconizados por norma: coeficiente de variação máxima diária (K1) = 1,20; e coeficiente de variação máxima horária (K2) = 1,50.

Por fim, devido às características da área de estudo, considerou-se uma taxa de infiltração de 0,10 l/s.km para o cálculo da contribuição de esgoto.

5.2.1.2 Projeção Futura da Vazão de Esgoto (20 anos)

As estimativas da vazão de esgoto ao longo de 20 anos consideraram o cenário de médio crescimento demográfico. As vazões de contribuição na área de projeto são constituídas das vazões de esgoto doméstico e das contribuições de infiltração. As vazões estimadas estão apresentadas nas Tabelas 5-19 a 5-26, com intervalor de 5 em 5 anos.

Memorial de cálculo de vazão de esgotos

Tabela 5-19 - Vazão de esgotos do município de Muniz Freire.

Ano		População Município			Per capita de água (l/hab.dia)	Comp. estimado de rede (m)	Vazão de Esgotos (l/dia)
							Média			Máxima Diária			Máxima Horária
		Total	Urbana	Rural			Total	Urbana	Rural	Total	Urbana	Rural	Total	Urbana	Rural
0	2017	18,822	8,871	9,951	152	26094	26.5	12.5	14.0	31.8	15.0	16.8	47.7	22.5	25.2
5	2022	19,120	9,011	10,109	152	26508	26.9	12.7	14.2	32.3	15.2	17.1	48.4	22.8	25.6
10	2027	19,419	9,152	10,267	152	26922	27.3	12.9	14.4	32.8	15.5	17.3	49.2	23.2	26.0
15	2032	19,718	9,293	10,425	152	27337	27.8	13.1	14.7	33.3	15.7	17.6	50.0	23.5	26.4
20	2037	20,017	9,434	10,583	152	27751	28.2	13.3	14.9	33.8	15.9	17.9	50.7	23.9	26.8

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-20 - Vazão de esgotos do distrito Sede - Muniz Freire.

Ano		População Sede			Per capita de água (l/hab.dia)	Comp. estimado de rede (m)	Vazão de Esgotos (l/dia)
							Média			Máxima Diária			Máxima Horária
		Total	Urbana	Rural			Total	Urbana	Rural	Total	Urbana	Rural	Total	Urbana	Rural
0	2017	8,456	5,551	2,905	152	18560	11.9	7.8	4.1	14.3	9.4	4.9	21.4	14.1	7.4
5	2022	8,590	5,639	2,951	152	18855	12.1	7.9	4.2	14.5	9.5	5.0	21.8	14.3	7.5
10	2027	8,725	5,728	2,997	152	19149	12.3	8.1	4.2	14.7	9.7	5.1	22.1	14.5	7.6
15	2032	8,859	5,816	3,043	152	19444	12.5	8.2	4.3	15.0	9.8	5.1	22.4	14.7	7.7
20	2037	8,993	5,904	3,089	152	19739	12.7	8.3	4.3	15.2	10.0	5.2	22.8	15.0	7.8

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-21 - Vazão de esgotos do distrito Alto Norte - Muniz Freire.

Ano		População Sede			Per capita de água (l/hab.dia)	Comp. estimado de rede (m)	Vazão de Esgotos (l/dia)
							Média			Máxima Diária			Máxima Horária
		Total	Urbana	Rural			Total	Urbana	Rural	Total	Urbana	Rural	Total	Urbana	Rural
0	2017	1,767	260	1,507	152	-	2.5	0.4	2.1	3.0	0.4	2.5	4.5	0.7	3.8
5	2022	1,795	264	1,531	152	-	2.5	0.4	2.2	3.0	0.4	2.6	4.5	0.7	3.9
10	2027	1,823	268	1,555	152	-	2.6	0.4	2.2	3.1	0.5	2.6	4.6	0.7	3.9
15	2032	1,851	272	1,579	152	-	2.6	0.4	2.2	3.1	0.5	2.7	4.7	0.7	4.0
20	2037	1,879	276	1,603	152	-	2.6	0.4	2.3	3.2	0.5	2.7	4.8	0.7	4.1

Tabela 5-22 - Vazão de esgotos do distrito Itaici - Muniz Freire.

Ano		População Sede			Per capita de água (l/hab.dia)	Comp. estimado de rede (m)	Vazão de Esgotos (l/dia)
							Média			Máxima Diária			Máxima Horária
		Total	Urbana	Rural			Total	Urbana	Rural	Total	Urbana	Rural	Total	Urbana	Rural
0	2017	1,070	117	953	152	746	1.5	0.2	1.3	1.8	0.2	1.6	2.7	0.3	2.4
5	2022	1,087	119	968	152	758	1.5	0.2	1.4	1.8	0.2	1.6	2.8	0.3	2.5
10	2027	1,104	121	983	152	769	1.6	0.2	1.4	1.9	0.2	1.7	2.8	0.3	2.5
15	2032	1,120	123	997	152	781	1.6	0.2	1.4	1.9	0.2	1.7	2.8	0.3	2.5
20	2037	1,137	125	1,012	152	793	1.6	0.2	1.4	1.9	0.2	1.7	2.9	0.3	2.6

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-23 - Vazão de esgotos do distrito Menino Jesus - Muniz Freire.

Ano		População Sede			Per capita de água (l/hab.dia)	Comp. estimado de rede (m)	Vazão de Esgotos (l/dia)
							Média			Máxima Diária			Máxima Horária
		Total	Urbana	Rural			Total	Urbana	Rural	Total	Urbana	Rural	Total	Urbana	Rural
0	2017	1,697	443	1,254	152	807	2.4	0.6	1.8	2.9	0.7	2.1	4.3	1.1	3.2
5	2022	1,724	451	1,273	152	820	2.4	0.6	1.8	2.9	0.8	2.1	4.4	1.1	3.2
10	2027	1,751	458	1,293	152	833	2.5	0.6	1.8	3.0	0.8	2.2	4.4	1.2	3.3
15	2032	1,778	465	1,313	152	846	2.5	0.7	1.8	3.0	0.8	2.2	4.5	1.2	3.3
20	2037	1,805	472	1,333	152	858	2.5	0.7	1.9	3.0	0.8	2.3	4.6	1.2	3.4

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-24 - Vazão de esgotos do distrito Piaçu - Muniz Freire.

Ano		População Sede			Per capita de água (l/hab.dia)	Comp. estimado de rede (m)	Vazão de Esgotos (l/dia)
							Média			Máxima Diária			Máxima Horária
		Total	Urbana	Rural			Total	Urbana	Rural	Total	Urbana	Rural	Total	Urbana	Rural
0	2017	4,021	1,263	2,758	152	3648	5.7	1.8	3.9	6.8	2.1	4.7	10.2	3.2	7.0
5	2022	4,084	1,283	2,801	152	3706	5.7	1.8	3.9	6.9	2.2	4.7	10.3	3.3	7.1
10	2027	4,148	1,303	2,845	152	3764	5.8	1.8	4.0	7.0	2.2	4.8	10.5	3.3	7.2
15	2032	4,212	1,323	2,889	152	3822	5.9	1.9	4.1	7.1	2.2	4.9	10.7	3.4	7.3
20	2037	4,276	1,343	2,933	152	3879	6.0	1.9	4.1	7.2	2.3	5.0	10.8	3.4	7.4

Tabela 5-25 - Vazão de esgotos do distrito São Pedro - Muniz Freire.

Ano		População Sede			Per capita de água (l/hab.dia)	Comp. estimado de rede (m)	Vazão de Esgotos (l/dia)
							Média			Máxima Diária			Máxima Horária
		Total	Urbana	Rural			Total	Urbana	Rural	Total	Urbana	Rural	Total	Urbana	Rural
0	2017	740	306	434	152	1731	1.0	0.4	0.6	1.2	0.5	0.7	1.9	0.8	1.1
5	2022	752	311	441	152	1758	1.1	0.4	0.6	1.3	0.5	0.7	1.9	0.8	1.1
10	2027	764	316	448	152	1786	1.1	0.4	0.6	1.3	0.5	0.8	1.9	0.8	1.1
15	2032	776	320	456	152	1813	1.1	0.5	0.6	1.3	0.5	0.8	2.0	0.8	1.2
20	2037	787	325	462	152	1841	1.1	0.5	0.7	1.3	0.5	0.8	2.0	0.8	1.2

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-26 - Vazão de esgotos do distrito Vieira Machado - Muniz Freire.

Ano		População Sede			Per capita de água (l/hab.dia)	Comp. estimado de rede (m)	Vazão de Esgotos (l/dia)
							Média			Máxima Diária			Máxima Horária
		Total	Urbana	Rural			Total	Urbana	Rural	Total	Urbana	Rural	Total	Urbana	Rural
0	2017	1,071	166	905	152	602	1.5	0.2	1.3	1.8	0.3	1.5	2.7	0.4	2.3
5	2022	1,088	169	919	152	612	1.5	0.2	1.3	1.8	0.3	1.6	2.8	0.4	2.3
10	2027	1,105	171	934	152	621	1.6	0.2	1.3	1.9	0.3	1.6	2.8	0.4	2.4
15	2032	1,122	174	948	152	631	1.6	0.2	1.3	1.9	0.3	1.6	2.8	0.4	2.4
20	2037	1,139	177	962	152	640	1.6	0.2	1.4	1.9	0.3	1.6	2.9	0.4	2.4

Fonte: Autoria própria.

5.2.1.3 Estimativas de geração dos principais poluentes nos esgotos domésticos

Sem tratamento

A carga atual e futura dos principais poluentes nas vazões de esgotos domésticos, estimadas a partir de valores típicos de contribuição per capita presentes na literatura, conforme apresentado na Tabela 5-27, estão apresentadas nas Tabelas 5-28 a 5-33 considerando ausência de tratamento.

Tabela 5-27 - Valores típicos de concentração e contribuição per capita dos principais parâmetros físicos, químicos e biológicos dos esgotos domésticos.

Parâmetros Físico-químicos	Contrib. Per capita (g/hab.dia)		Concentração (mg/l)
	Faixa	Típico	Faixa	Típico
Sólidos Totais	120-220	180	700-1350	1000
Suspensos	35-70	60	200-450	400
• Fixos	7-14	10	40-100	0
• Voláteis	25-60	50	165-350	320
Dissolvidos	85-150	120	500-900	700
• Fixos	50-90	70	300-550	400
• Voláteis	35-60	50	200-350	300
Matéria Orgânica • DBO5 • DQO	40-60	50	200-500	350
	80-130	100	400-800	700
Nitrogênio Total	6-112	8,0	35-70	50
• N Orgânico	2,5-5,0	3,5	15-30	20
• Amônia	3,5-7,0	4,5	20-40	30
• Nitrito	~0	~0	~0	~0
• Nitrato	0-0,5	~0	0-2	~0
Fósforo	1,0-4,5	2,5	5-25	14
• P Orgânico • P Inorgânico	0,3-1,5 0,7-3,0	0,8 1,7	2-8 4-17	4 10
Parâmetros Biológicos	Contrib. Per capita (NMP/dia)		Concentração (NMP/l)
Coliformes totais	10^9-10^12		10^6-	-10^9

Fonte: Silva (2004).

Tabela 5-28 – Carga de DBO municipal e por distrito (kg/dia).

Ano		Município			Sede			Alto Norte			Itaici			Menino Jesus			Piaçu			São Pedro			Vieira Machado
		Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur
0	2017	941.1	443.6	497.6	422.8	277.6	145.3	88.4	13.0	75.4	53.5	5.9	47.7	84.9	22.2	62.7	201.1	63.2	137.9	37.0	15.3	21.7	53.6	8.3	45.3
5	2022	956.0	450.6	505.5	429.5	282.0	147.6	89.8	13.2	76.6	54.4	6.0	48.4	86.2	22.6	63.7	204.2	64.2	140.1	37.6	15.6	22.1	54.4	8.5	46.0
10	2027	971.0	457.6	513.4	436.3	286.4	149.9	91.2	13.4	77.8	55.2	6.1	49.2	87.6	22.9	64.7	207.4	65.2	142.3	38.2	15.8	22.4	55.3	8.6	46.7
15	2032	985.9	464.7	521.3	443.0	290.8	152.2	92.6	13.6	79.0	56.0	6.2	49.9	88.9	23.3	65.7	210.6	66.2	144.5	38.8	16.0	22.8	56.1	8.7	47.4
20	2037	1000.9	471.7	529.2	449.7	295.2	154.5	94.0	13.8	80.2	56.9	6.3	50.6	90.3	23.6	66.7	213.8	67.2	146.7	39.4	16.3	23.1	57.0	8.9	48.1

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-29 - Carga de DQO municipal e por distrito (kg/dia).

Ano		Município			Sede			Alto Norte			Itaici			Menino Jesus			Piaçu			São Pedro			Vieira Machado
		Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur
0	2017	1882	887	995	846	555	291	177	26	151	107	12	95	170	44	125	402	126	276	74	31	43	107	17	91
5	2022	1912	901	1011	859	564	295	180	26	153	109	12	97	172	45	127	408	128	280	75	31	44	109	17	92
10	2027	1942	915	1027	873	573	300	182	27	156	110	12	98	175	46	129	415	130	285	76	32	45	111	17	93
15	2032	1972	929	1043	886	582	304	185	27	158	112	12	100	178	47	131	421	132	289	78	32	46	112	17	95
20	2037	2002	943	1058	899	590	309	188	28	160	114	13	101	181	47	133	428	134	293	79	33	46	114	18	96

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-30 - Carga de Sólidos Suspensos municipal e por distrito (kg/dia).

Ano		Município			Sede			Alto Norte			Itaici			Menino Jesus			Piaçu			São Pedro			Vieira Machado
		Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur
0	2017	1129	532	597	507	333	174	106	16	90	64	7	57	102	27	75	241	76	165	44	18	26	64	10	54
5	2022	1147	541	607	515	338	177	108	16	92	65	7	58	103	27	76	245	77	168	45	19	26	65	10	55
10	2027	1165	549	616	524	344	180	109	16	93	66	7	59	105	27	78	249	78	171	46	19	27	66	10	56
15	2032	1183	558	626	532	349	183	111	16	95	67	7	60	107	28	79	253	79	173	47	19	27	67	10	57
20	2037	1201	566	635	540	354	185	113	17	96	68	8	61	108	28	80	257	81	176	47	20	28	68	11	58

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-31 - Carga de Nitrogênio Total municipal e por distrito (kg/dia).

Ano		Município			Sede			Alto Norte			Itaici			Menino Jesus			Piaçu			São Pedro			Vieira Machado
		Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur
0	2017	150.6	71.0	79.6	67.6	44.4	23.2	14.1	2.1	12.1	8.6	0.9	7.6	13.6	3.5	10.0	32.2	10.1	22.1	5.9	2.4	3.5	8.6	1.3	7.2
5	2022	153.0	72.1	80.9	68.7	45.1	23.6	14.4	2.1	12.2	8.7	1.0	7.7	13.8	3.6	10.2	32.7	10.3	22.4	6.0	2.5	3.5	8.7	1.4	7.4
10	2027	155.4	73.2	82.1	69.8	45.8	24.0	14.6	2.1	12.4	8.8	1.0	7.9	14.0	3.7	10.3	33.2	10.4	22.8	6.1	2.5	3.6	8.8	1.4	7.5
15	2032	157.7	74.3	83.4	70.9	46.5	24.3	14.8	2.2	12.6	9.0	1.0	8.0	14.2	3.7	10.5	33.7	10.6	23.1	6.2	2.6	3.6	9.0	1.4	7.6
20	2037	160.1	75.5	84.7	71.9	47.2	24.7	15.0	2.2	12.8	9.1	1.0	8.1	14.4	3.8	10.7	34.2	10.7	23.5	6.3	2.6	3.7	9.1	1.4	7.7

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-32 - Carga de Fósforo Total municipal e por distrito (kg/dia).

Ano		Município			Sede			Alto Norte			Itaici			Menino Jesus			Piaçu			São Pedro			Vieira Machado
		Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur
0	2017	47.1	22.2	24.9	21.1	13.9	7.3	4.4	0.7	3.8	2.7	0.3	2.4	4.2	1.1	3.1	10.1	3.2	6.9	1.9	0.8	1.1	2.7	0.4	2.3
5	2022	47.8	22.5	25.3	21.5	14.1	7.4	4.5	0.7	3.8	2.7	0.3	2.4	4.3	1.1	3.2	10.2	3.2	7.0	1.9	0.8	1.1	2.7	0.4	2.3
10	2027	48.5	22.9	25.7	21.8	14.3	7.5	4.6	0.7	3.9	2.8	0.3	2.5	4.4	1.1	3.2	10.4	3.3	7.1	1.9	0.8	1.1	2.8	0.4	2.3
15	2032	49.3	23.2	26.1	22.1	14.5	7.6	4.6	0.7	3.9	2.8	0.3	2.5	4.4	1.2	3.3	10.5	3.3	7.2	1.9	0.8	1.1	2.8	0.4	2.4
20	2037	50.0	23.6	26.5	22.5	14.8	7.7	4.7	0.7	4.0	2.8	0.3	2.5	4.5	1.2	3.3	10.7	3.4	7.3	2.0	0.8	1.2	2.8	0.4	2.4

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-33 - Carga de Coliformes Totais municipal e por distrito (NMP/dia).

Ano

Município

Sede

Alto Norte

Itaici

Menino Jesus

Piaçu

São Pedro

Vieira Machado

Tot

Urb

Rur

Tot

Urb

Rur

Tot

Urb

Rur

Tot

Urb

Rur

Tot

Urb

Rur

Tot

Urb

Rur

Tot

Urb

Rur

Tot

Urb

Rur

0

2017

2E+11

9E+10

1E+11

8E+10

6E+10

3E+10

2E+10

3E+09

2E+10

1E+10

1E+09

1E+10

2E+10

4E+09

1E+10

4E+10

1E+10

3E+10

7E+09

3E+09

4E+09

1E+10

2E+09

9E+09

5

2022

2E+11

9E+10

1E+11

9E+10

6E+10

3E+10

2E+10

3E+09

2E+10

1E+10

1E+09

1E+10

2E+10

5E+09

1E+10

4E+10

1E+10

3E+10

8E+09

3E+09

4E+09

1E+10

2E+09

9E+09

10

2027

2E+11

9E+10

1E+11

9E+10

6E+10

3E+10

2E+10

3E+09

2E+10

1E+10

1E+09

1E+10

2E+10

5E+09

1E+10

4E+10

1E+10

3E+10

8E+09

3E+09

4E+09

1E+10

2E+09

9E+09

15

2032

2E+11

9E+10

1E+11

9E+10

6E+10

3E+10

2E+10

3E+09

2E+10

1E+10

1E+09

1E+10

2E+10

5E+09

1E+10

4E+10

1E+10

3E+10

8E+09

3E+09

5E+09

1E+10

2E+09

9E+09

20

2037

2E+11

9E+10

1E+11

9E+10

6E+10

3E+10

2E+10

3E+09

2E+10

1E+10

1E+09

1E+10

2E+10

5E+09

1E+10

4E+10

1E+10

3E+10

8E+09

3E+09

5E+09

1E+10

2E+09

1E+10

Fonte: Autoria própria.

Com tratamento

A remoção de poluentes no tratamento, de forma a adequar o lançamento a uma qualidade desejada ou ao padrão de qualidade vigente, está associada aos conceitos de nível de tratamento e eficiência de tratamento.

O tratamento preliminar tem por objetivo apenas a remoção dos sólidos grosseiros, enquanto o tratamento primário visa a remoção de sólidos sedimentáveis e parte da matéria orgânica. No tratamento secundário, o objetivo é principalmente a remoção de matéria orgânica e eventualmente nutrientes (nitrogênio e fósforo). O tratamento terciário objetiva a remoção de poluentes específicos (usualmente tóxicos ou compostos não biodegradáveis) ou ainda, a remoção complementar de poluentes não suficientemente removidos no tratamento secundário. O Quadro 5-9, apresentado abaixo, mostra as principais características das etapas de tratamento de esgotos domésticos, com estimativas de eficiência para alguns grupos de poluentes.

Quadro 5-9 - Características dos principais níveis de tratamento dos esgotos.

Item	Nível de Tratamento
	Preliminar	Primário	Secundário	Terciário
Poluentes removidos	Sólidos grosseiros	Sólidos sedimentáveis; DBO em suspensão	Sólidos não sedimentáveis; DBO em suspensão fina; DBO solúvel; Nutrientes (parcialmente); Patógenos (parcialmente)	Sólidos inorgânicos dissolvidos; DBO em suspensão; Compostos não biodegradáveis; Nutrientes; Patógenos; Metais pesados;
Eficiências de remoção	DBO: 510% SS: 5-20% Coliformes: 10-20%	DBO: 30-40% SS: 40-70% Coliformes: 30-70%	DBO: 60-95% SS: 65-95% Coliformes: 70-99% Nutrientes: 10-50%	DBO: 40-99% SS: 80-99% Coliformes: 99,999% Nutrientes: 99%
Mecanismo de tratamento predominante	Físico	Físico	Biológico	Físico Químico Biológico
Cumpre padrão de lançamento?	Não	Não	Usualmente sim	Sim
Aplicação	Montante de elevatória; Etapa inicial do tratamento	Tratamento parcial; Etapa intermediária do tratamento mais completo	Tratamento mais completo para matéria orgânica e sólidos em suspensão (para nutrientes e coliformes requer adaptações ou inclusão de etapas específicas)	Tratamento para remoção de nutrientes e coliformes

A seguir são apresentados quatro exemplos de sistemas de tratamento de esgotos de amplo emprego no país, sendo alternativas que privilegiam a simplicidade, menores custos e maior sustentabilidade. Evidentemente, não seria possível abordar todas as tecnologias atualmente disponíveis e praticadas no Brasil e suas diversas combinações. Entretanto, os quatro exemplos de sistemas que serão apresentados servem de ponto de partida para o tomador de decisão.

As tecnologias de tratamento a seguir são apenas exemplos que poderiam ser aplicadas no município diante das diversas possibilidades de tratamento existentes atualmente. Logicamente, é necessário um estudo de concepção do sistema completo para avaliar a viabilidade técnica e econômica em cada sistema de tratamento.

a) Sistema de Lagoa Anaeróbia e Lagoa Facultativa

No sistema de lagoas anaeróbias seguidas por lagoas facultativas.

O esgoto bruto entra numa lagoa anaeróbia de menores dimensões e mais profunda, onde a fotossíntese praticamente não ocorre e o consumo de oxigênio é maior que a sua produção.

Para um período de permanência de apenas 3 a 5 dias na lagoa anaeróbia, a decomposição da matéria orgânica é apenas parcial, mas com remoção da DBO da ordem de 50 a 60%, aliviando a carga para a lagoa facultativa, situada a jusante.

Na lagoa facultativa, de dimensões menores, uma série de eventos contribui para a purificação dos esgotos efluentes. Parte da matéria orgânica em suspensão tende a sedimentar, vindo a constituir o lodo de fundo, que sofre processo de decomposição por microrganismos anaeróbios.

Este sistema também é conhecido por sistema australiano. O requisito de área é tal, que se obtém uma economia de área da ordem de 1/3, comparado a uma lagoa facultativa única.

O sistema tem uma eficiência ligeiramente superior à de uma lagoa facultativa única, é conceitualmente simples e fácil de operar. No entanto, a existência de uma etapa anaeróbia em uma unidade aberta tem a possibilidade de liberação de maus odores. Por essa razão, o sistema australiano é normalmente localizado onde é possível haver um grande afastamento das residências.

b) Sistema de Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente (UASB) e Biofiltro Aerado Submerso

Nos reatores anaeróbios de fluxo ascendente e manta de lodo, o volume requerido é bastante reduzido em comparação com os outros sistemas de tratamento. Como resultado da atividade anaeróbia, esses reatores promovem uma remoção média de matéria orgânica (DBO5) da ordem de 70% (VON SPERLING, 1996).

O risco da geração ou liberação de maus odores pode ser bastante minimizado através de um projeto bem elaborado tanto nos cálculos cinéticos quanto nos aspectos hidráulicos. A completa vedação do reator, incluindo a saída submersa do efluente, colabora sensivelmente para a diminuição destes riscos, bem como a operação adequada do reator.

A principal função dos biofiltros aerados submersos é a remoção de compostos orgânicos e nitrogênio na forma solúvel, contribuindo para uma eficiência global da remoção de DBO5 superior a 90%. O lodo de excesso produzido nos biofiltros é encaminhado por recalque ao reator UASB para estabilização.

No Brasil, a maior aplicação dos biofiltros aerados submersos tem sido como pós tratamento de efluentes de reatores UASB.

c) Sistema de Lodos Ativados

O sistema de lodos ativados não exige grandes requisitos de áreas como por exemplo as lagoas. No entanto há um alto grau de mecanização e um elevado consumo de energia elétrica (VON SPERLING, 1996).

A alta eficiência deste sistema é em grande parte devido a recirculação de lodo. Esta permite que o tempo de detenção hidráulico seja pequeno e consequentemente também o reator possua pequenas dimensões. Além da matéria orgânica carbonácea, o sistema de lodos ativados pode remover também nitrogênio e fósforo, porém a remoção de coliformes é geralmente baixa e insuficiente para o lançamento no corpo receptor.

A utilização de reator UASB + Lodos ativados é uma alternativa bastante promissora em regiões de clima quente, com o reator UASB substituindo com vantagens o decantador primário. (PROSAB 4, 2006).

d) Sistema de Fossa Séptica e Filtro Anaeróbio

O sistema de fossas sépticas seguidas de filtros anaeróbios tem sido amplamente utilizado em nosso meio rural e em comunidades de pequeno porte. A fossa séptica remove a maior parte dos sólidos em suspensão. A matéria orgânica efluente da fossa séptica se dirige ao filtro anaeróbio, onde ocorre a sua remoção, também em condições anaeróbias (VON SPERLING, 1996).

O filtro anaeróbio apresenta alguma similaridade conceitual com os filtros biológicos aeróbios: em ambos os casos, a biomassa cresce aderida a um meio suporte, usualmente pedras.

A eficiência deste sistema é usualmente inferior à dos processos aeróbios, embora seja na maior parte das situações suficiente. Fossas-filtro tem sido amplamente utilizadas para pequenas populações (PROSAB 4, 2006).

Sempre há um risco de geração de maus odores por se tratar de um sistema anaeróbio, no entanto procedimentos de projeto e operacionais podem contribuir para reduzir esses riscos.

Sejam consideradas ainda as eficiências médias de tratamento das quatro alternativas de tratamento acima citadas: DBO tem eficiência de remoção da ordem de 80 a 90%; DQO, de 70 a 80%; Sólidos Suspensos, de 75 a 90%; Nitrogênio Total, inferior a 60% (adotado 50%); Fósforo Total, inferior a 35% (adotado 30%); e Coliformes Termotolerantes, até 2 unidades Log.

Tabela 5-34 - Carga de DBO municipal e por distrito (kg/dia) após tratamento com eficiência de 80%.

Ano		Município			Sede			Alto Norte			Itaici			Menino Jesus			Piaçu			São Pedro			Vieira Machado
		Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur
0	2017	188.2	88.7	99.5	84.6	55.5	29.1	17.7	2.6	15.1	10.7	1.2	9.5	17.0	4.4	12.5	40.2	12.6	27.6	7.4	3.1	4.3	10.7	1.7	9.1
5	2022	191.2	90.1	101.1	85.9	56.4	29.5	18.0	2.6	15.3	10.9	1.2	9.7	17.2	4.5	12.7	40.8	12.8	28.0	7.5	3.1	4.4	10.9	1.7	9.2
10	2027	194.2	91.5	102.7	87.3	57.3	30.0	18.2	2.7	15.6	11.0	1.2	9.8	17.5	4.6	12.9	41.5	13.0	28.5	7.6	3.2	4.5	11.1	1.7	9.3
15	2032	197.2	92.9	104.3	88.6	58.2	30.4	18.5	2.7	15.8	11.2	1.2	10.0	17.8	4.7	13.1	42.1	13.2	28.9	7.8	3.2	4.6	11.2	1.7	9.5
20	2037	200.2	94.3	105.8	89.9	59.0	30.9	18.8	2.8	16.0	11.4	1.3	10.1	18.1	4.7	13.3	42.8	13.4	29.3	7.9	3.3	4.6	11.4	1.8	9.6

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-35 - Carga de DBO municipal e por distrito (kg/dia) após tratamento com eficiência de 90%.

Ano		Município			Sede			Alto Norte			Itaici			Menino Jesus			Piaçu			São Pedro			Vieira Machado
		Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur
0	2017	94.1	44.4	49.8	42.3	27.8	14.5	8.8	1.3	7.5	5.4	0.6	4.8	8.5	2.2	6.3	20.1	6.3	13.8	3.7	1.5	2.2	5.4	0.8	4.5
5	2022	95.6	45.1	50.5	43.0	28.2	14.8	9.0	1.3	7.7	5.4	0.6	4.8	8.6	2.3	6.4	20.4	6.4	14.0	3.8	1.6	2.2	5.4	0.8	4.6
10	2027	97.1	45.8	51.3	43.6	28.6	15.0	9.1	1.3	7.8	5.5	0.6	4.9	8.8	2.3	6.5	20.7	6.5	14.2	3.8	1.6	2.2	5.5	0.9	4.7
15	2032	98.6	46.5	52.1	44.3	29.1	15.2	9.3	1.4	7.9	5.6	0.6	5.0	8.9	2.3	6.6	21.1	6.6	14.4	3.9	1.6	2.3	5.6	0.9	4.7
20	2037	100.1	47.2	52.9	45.0	29.5	15.4	9.4	1.4	8.0	5.7	0.6	5.1	9.0	2.4	6.7	21.4	6.7	14.7	3.9	1.6	2.3	5.7	0.9	4.8

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-36 - Carga de DQO municipal e por distrito (kg/dia) após tratamento com eficiência de 70%.

Ano		Município			Sede			Alto Norte			Itaici			Menino Jesus			Piaçu			São Pedro			Vieira Machado
		Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur
0	2017	564.7	266.1	298.5	253.7	166.5	87.2	53.0	7.8	45.2	32.1	3.5	28.6	50.9	13.3	37.6	120.6	37.9	82.7	22.2	9.2	13.0	32.1	5.0	27.2
5	2022	573.6	270.3	303.3	257.7	169.2	88.5	53.9	7.9	45.9	32.6	3.6	29.0	51.7	13.5	38.2	122.5	38.5	84.0	22.6	9.3	13.2	32.6	5.1	27.6
10	2027	582.6	274.6	308.0	261.8	171.8	89.9	54.7	8.0	46.7	33.1	3.6	29.5	52.5	13.7	38.8	124.4	39.1	85.4	22.9	9.5	13.4	33.2	5.1	28.0
15	2032	591.5	278.8	312.8	265.8	174.5	91.3	55.5	8.2	47.4	33.6	3.7	29.9	53.3	14.0	39.4	126.4	39.7	86.7	23.3	9.6	13.7	33.7	5.2	28.4
20	2037	600.5	283.0	317.5	269.8	177.1	92.7	56.4	8.3	48.1	34.1	3.8	30.4	54.2	14.2	40.0	128.3	40.3	88.0	23.6	9.8	13.9	34.2	5.3	28.9

Fonte: Autoria própria.

Ano		Município				Sede		Alto Norte				Itaici		Menino Jesus				Piaçu		São Pedro			Vieira Machado
		Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur
0	2017	376.4	177.4	199.0	169.1	111.0	58.1	35.3	5.2	30.1	21.4	2.3	19.1	33.9	8.9	25.1	80.4	25.3	55.2	14.8	6.1	8.7	21.4	3.3	18.1
5	2022	382.4	180.2	202.2	171.8	112.8	59.0	35.9	5.3	30.6	21.7	2.4	19.4	34.5	9.0	25.5	81.7	25.7	56.0	15.0	6.2	8.8	21.8	3.4	18.4
10	2027	388.4	183.0	205.3	174.5	114.6	59.9	36.5	5.4	31.1	22.1	2.4	19.7	35.0	9.2	25.9	83.0	26.1	56.9	15.3	6.3	9.0	22.1	3.4	18.7
15	2032	394.4	185.9	208.5	177.2	116.3	60.9	37.0	5.4	31.6	22.4	2.5	19.9	35.6	9.3	26.3	84.2	26.5	57.8	15.5	6.4	9.1	22.4	3.5	19.0
20	2037	400.3	188.7	211.7	179.9	118.1	61.8	37.6	5.5	32.1	22.7	2.5	20.2	36.1	9.4	26.7	85.5	26.9	58.7	15.7	6.5	9.2	22.8	3.5	19.2

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-38 - Carga de Sólidos Suspensos municipal e por distrito (kg/dia) após tratamento com eficiência de 80%.

Ano		Município			Sede			Alto Norte			Itaici			Menino Jesus			Piaçu			São Pedro			Vieira Machado
		Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur
0	2017	225.9	106.5	119.4	101.5	66.6	34.9	21.2	3.1	18.1	12.8	1.4	11.4	20.4	5.3	15.0	48.3	15.2	33.1	8.9	3.7	5.2	12.9	2.0	10.9
5	2022	229.4	108.1	121.3	103.1	67.7	35.4	21.5	3.2	18.4	13.0	1.4	11.6	20.7	5.4	15.3	49.0	15.4	33.6	9.0	3.7	5.3	13.1	2.0	11.0
10	2027	233.0	109.8	123.2	104.7	68.7	36.0	21.9	3.2	18.7	13.2	1.5	11.8	21.0	5.5	15.5	49.8	15.6	34.1	9.2	3.8	5.4	13.3	2.1	11.2
15	2032	236.6	111.5	125.1	106.3	69.8	36.5	22.2	3.3	18.9	13.4	1.5	12.0	21.3	5.6	15.8	50.5	15.9	34.7	9.3	3.8	5.5	13.5	2.1	11.4
20	2037	240.2	113.2	127.0	107.9	70.8	37.1	22.5	3.3	19.2	13.6	1.5	12.1	21.7	5.7	16.0	51.3	16.1	35.2	9.4	3.9	5.5	13.7	2.1	11.5

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-39 - Carga de Sólidos Suspensos municipal e por distrito (kg/dia) após tratamento com eficiência de 90%.

Ano		Município			Sede			Alto Norte			Itaici			Menino Jesus			Piaçu			São Pedro			Vieira Machado
		Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur
0	2017	112.9	53.2	59.7	50.7	33.3	17.4	10.6	1.6	9.0	6.4	0.7	5.7	10.2	2.7	7.5	24.1	7.6	16.5	4.4	1.8	2.6	6.4	1.0	5.4
5	2022	114.7	54.1	60.7	51.5	33.8	17.7	10.8	1.6	9.2	6.5	0.7	5.8	10.3	2.7	7.6	24.5	7.7	16.8	4.5	1.9	2.6	6.5	1.0	5.5
10	2027	116.5	54.9	61.6	52.4	34.4	18.0	10.9	1.6	9.3	6.6	0.7	5.9	10.5	2.7	7.8	24.9	7.8	17.1	4.6	1.9	2.7	6.6	1.0	5.6
15	2032	118.3	55.8	62.6	53.2	34.9	18.3	11.1	1.6	9.5	6.7	0.7	6.0	10.7	2.8	7.9	25.3	7.9	17.3	4.7	1.9	2.7	6.7	1.0	5.7
20	2037	120.1	56.6	63.5	54.0	35.4	18.5	11.3	1.7	9.6	6.8	0.8	6.1	10.8	2.8	8.0	25.7	8.1	17.6	4.7	2.0	2.8	6.8	1.1	5.8

Fonte: Autoria própria.

Ano		Município			Sede			Alto Norte			Itaici			Menino Jesus			Piaçu			São Pedro			Vieira Machado
		Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur
0	2017	75.3	35.5	39.8	33.8	22.2	11.6	7.1	1.0	6.0	4.3	0.5	3.8	6.8	1.8	5.0	16.1	5.1	11.0	3.0	1.2	1.7	4.3	0.7	3.6
5	2022	76.5	36.0	40.4	34.4	22.6	11.8	7.2	1.1	6.1	4.3	0.5	3.9	6.9	1.8	5.1	16.3	5.1	11.2	3.0	1.2	1.8	4.4	0.7	3.7
10	2027	77.7	36.6	41.1	34.9	22.9	12.0	7.3	1.1	6.2	4.4	0.5	3.9	7.0	1.8	5.2	16.6	5.2	11.4	3.1	1.3	1.8	4.4	0.7	3.7
15	2032	78.9	37.2	41.7	35.4	23.3	12.2	7.4	1.1	6.3	4.5	0.5	4.0	7.1	1.9	5.3	16.8	5.3	11.6	3.1	1.3	1.8	4.5	0.7	3.8
20	2037	80.1	37.7	42.3	36.0	23.6	12.4	7.5	1.1	6.4	4.5	0.5	4.0	7.2	1.9	5.3	17.1	5.4	11.7	3.1	1.3	1.8	4.6	0.7	3.8

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-41 - Carga de Fósforo Total municipal e por distrito (kg/dia) após tratamento com eficiência de 30%.

Ano		Município			Sede			Alto Norte			Itaici			Menino Jesus			Piaçu			São Pedro			Vieira Machado
		Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur	Tot	Urb	Rur
0	2017	32.9	15.5	17.4	14.8	9.7	5.1	3.1	0.5	2.6	1.9	0.2	1.7	3.0	0.8	2.2	7.0	2.2	4.8	1.3	0.5	0.8	1.9	0.3	1.6
5	2022	33.5	15.8	17.7	15.0	9.9	5.2	3.1	0.5	2.7	1.9	0.2	1.7	3.0	0.8	2.2	7.1	2.2	4.9	1.3	0.5	0.8	1.9	0.3	1.6
10	2027	34.0	16.0	18.0	15.3	10.0	5.2	3.2	0.5	2.7	1.9	0.2	1.7	3.1	0.8	2.3	7.3	2.3	5.0	1.3	0.6	0.8	1.9	0.3	1.6
15	2032	34.5	16.3	18.2	15.5	10.2	5.3	3.2	0.5	2.8	2.0	0.2	1.7	3.1	0.8	2.3	7.4	2.3	5.1	1.4	0.6	0.8	2.0	0.3	1.7
20	2037	35.0	16.5	18.5	15.7	10.3	5.4	3.3	0.5	2.8	2.0	0.2	1.8	3.2	0.8	2.3	7.5	2.4	5.1	1.4	0.6	0.8	2.0	0.3	1.7

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-42 - Carga de Coliformes Totais municipal e por distrito (NMP/dia) após tratamento com eficiência de 2 unidade Log.

Ano

Município

Sede

Alto Norte

Itaici

Menino Jesus

Piaçu

São Pedro

Vieira Machado

Tot

Urb

Rur

Tot

Urb

Rur

Tot

Urb

Rur

Tot

Urb

Rur

Tot

Urb

Rur

Tot

Urb

Rur

Tot

Urb

Rur

Tot

Urb

Rur

0

2017

2E+09

9E+08

1E+09

8E+08

6E+08

3E+08

2E+08

3E+07

2E+08

1E+08

1E+07

1E+08

2E+08

4E+07

1E+08

4E+08

1E+08

3E+08

7E+07

3E+07

4E+07

1E+08

2E+07

9E+07

5

2022

2E+09

9E+08

1E+09

9E+08

6E+08

3E+08

2E+08

3E+07

2E+08

1E+08

1E+07

1E+08

2E+08

5E+07

1E+08

4E+08

1E+08

3E+08

8E+07

3E+07

4E+07

1E+08

2E+07

9E+07

10

2027

2E+09

9E+08

1E+09

9E+08

6E+08

3E+08

2E+08

3E+07

2E+08

1E+08

1E+07

1E+08

2E+08

5E+07

1E+08

4E+08

1E+08

3E+08

8E+07

3E+07

4E+07

1E+08

2E+07

9E+07

15

2032

2E+09

9E+08

1E+09

9E+08

6E+08

3E+08

2E+08

3E+07

2E+08

1E+08

1E+07

1E+08

2E+08

5E+07

1E+08

4E+08

1E+08

3E+08

8E+07

3E+07

5E+07

1E+08

2E+07

9E+07

20

2037

2E+09

9E+08

1E+09

9E+08

6E+08

3E+08

2E+08

3E+07

2E+08

1E+08

1E+07

1E+08

2E+08

5E+07

1E+08

4E+08

1E+08

3E+08

8E+07

3E+07

5E+07

1E+08

2E+07

1E+08

Fonte: Autoria própria.

5.2.1.4 Alternativas de Tratamento

O processo de avaliação e seleção da tecnologia mais apropriada para o tratamento de esgotos domésticos deve considerar a concepção do sistema de tratamento, os custos relativos à construção, a operação e a manutenção, bem como a reparação e a substituição do sistema (MASSOUD et al., 2009). As técnicas existentes para o tratamento de esgotos domésticos incluem duas abordagens básicas: centralizadas ou descentralizadas (MOUSSAVI et al., 2010; SURIYACHAN et al., 2012).

Tratamento Local (bacia)

Quando a coleta, o tratamento e a descarga (ou reuso) de efluentes acontecem próximo do local onde o efluente foi gerado, é chamado de sistema de tratamento descentralizado.

A necessidade de orientar os traçados da rede coletora na malha viária existente, mesmo sob melhor aproveitamento da topografia para obter uma condução dos efluentes pela maior parte da extensão do sistema por gravidade, requer invariavelmente a introdução de estações elevatórias para contornar e superar acidentes topográficos. Determinadas sub-bacias ou bacias não poderiam ser conectadas a outras sem o artifício da utilização de estações elevatórias de bombeamento, desconsiderando-se a hipótese de um aprofundamento exagerado e inviável técnica e economicamente de coletores para obter o escoamento por gravidade. A introdução de recalques significa custos adicionais, tanto de implantação quanto de operação, fatores de custo que incrementam na medida em que ocorre o bombeamento repetido de vazões acumuladas ao longo do caminho de condução.

Libralato et al. (2012) afirmam que os custos dos sistemas descentralizados se referem unicamente com a unidade de tratamento. Além disso, a gestão desse tipo de sistema é facilitada, uma vez que o próprio gerador é responsável pelo sistema.

Tecnologias descentralizadas podem variar desde simples métodos biológicos até sistemas de membrana-filtração de alta tecnologia que reciclam efluentes. Tratamento descentralizado pode reduzir construções, operações e manutenções.

É uma proposta interessante no auxílio da conservação dos recursos naturais e provém uma característica ecologicamente correta o que faz deste sistema ser um atrativo para sua implantação (JORDAN & SENTHILNATHAN, 1996).

Além destas vantagens, Naphi (2004) também cita algumas:

• Não há mistura dos resíduos industriais com os domésticos;

• Utilização de tecnologias com menos investimentos em manutenção;

• Redução de custos, uma vez que não necessita de utilização de canais para o transporte dos resíduos;

• O efluente tratado está prontamente disponível para reutilização;

• Possibilidade de expansão do sistema;

• Facilidade de planejamento e execução, já que os projetos são simples e fáceis de executar, até pelo investimento financeiro;

• Possibilidade de empregar diferentes estratégias de gestão financeiramente e ambientalmente eficientes.

Crites & Tchobanoglous (1998), afirmam que as situações típicas que justificam a opção pelo método da descentralização são:

• Quando devem ser melhoradas a operação e administração de sistemas do local existente;

• Onde há falhas nos sistemas locais individuais;

• Onde a comunidade está distante dos sistemas de tratamento de esgotos existentes;

• Onde existem oportunidades para o reuso local do efluente tratado.

Tratamento Centralizado

A gestão centralizada é uma forma de tratar esgotos domésticos em regiões com elevada densidade populacional e urbanizadas. Trata-se de um sistema de tratamento que envolve um conjunto de equipamentos e instalações destinados a coletar, transportar, tratar e destinar de maneira segura grandes volumes de esgotos domésticos. Normalmente, estes sistemas são de propriedade pública (SURIYACHAN et al., 2012).

O sistema centralizado é aplicado na maior parte dos países desenvolvidos ou em desenvolvimento, sendo considerada uma tecnologia consolidada para solucionar a problemática do tratamento de esgotos domésticos. Entretanto por se tratar de um sistema relativamente caro, no que se refere à implantação, operação e manutenção, este tipo de sistema não é apropriado para pequenas comunidades e/ou comunidades rurais (MASSOUD et al., 2009; SABRY, 2010). Os sistemas centralizados são fortemente dependentes de energia elétrica (LIBRALATO et al., 2012). Além disso, há utilização extensa de terra, bem como utilização de tecnologias de tratamento avançado (SURIYACHAN et al., 2012).

As desvantagens dos sistemas de tratamento de esgotos centralizados são citadas como: a elevada demanda de energia para a degradação do material carbonáceo e para a nitrificação; o "desperdício” na ordem de 20%, 5% e 90% de nitrogênio, fósforo e potássio, respectivamente, passíveis de serem reutilizados na agricultura; a alta produção de biossólidos (lodo) e os custos referentes à sua disposição final; alto custo de operação e manutenção das redes coletoras e estações de tratamento.

Comparação entre as Alternativas

Os sistemas descentralizados são destacados por garantir o acesso ao saneamento, principalmente em regiões rurais e periurbanas, as quais ainda sofrem pela falta de saneamento adequado. Já os sistemas centralizados são construídos principalmente para atender as áreas densamente povoadas.

Sistemas de tratamento descentralizados tem se tornado uma opção sustentável para o tratamento de esgotos domésticos, não só no Brasil, mas na Europa também, principalmente por ser uma alternativa de acessibilidade em locais distantes da rede de esgoto centralizada; possibilidade de geração de bioenergia, através da transformação do material orgânico; Possibilidade de reutilização do efluente, rico em nutrientes, em práticas agrícolas; e, reaproveitamento da água (ROELEVELD e ZEEMAN, 2006; MOELANTS et. al., 2011).

Tendo em vista que a Lei Federal nº 11.445 (BRASIL, 2007), que instituiu a Política Nacional de Saneamento, apresenta como destaque entre seus objetivos, "proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental às populações rurais e de pequenos núcleos urbanos isolados”, a adoção de sistemas descentralizados pode contribuir para a universalização do saneamento em assentamentos rurais, áreas periurbanas ou até mesmo no atendimento a populações em situação de risco em regiões urbanizadas.

A fim de solucionar o problema da falta de tratamento de esgotos no distrito de Alto Norte, do município de Muniz Freire, é indicada a construção de unidades de tratamento de esgoto, com tratamento descentralizado, visto que é uma área de baixa densidade populacional. A Figura 5-1 traz a delimitação da área urbanizada de cada um dos distritos, segundo o Instituto Jones dos Santos Neves.

Figura 5-1 - Área Urbanizada distrito de Alto Norte.

Fonte: Portal GEOBASES, IJSN (2010).

5.3 PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS (SDMAPU)

5.3.1 Estimativa das Demandas do SDMAPU

Conforme as cidades vão se urbanizando, os usos do solo urbano tendem a desprotegê-lo e impermeabilizá-lo, reduzindo o tempo de concentração, provocando o aumento da vazão de pico nas chuvas.

Visando o prognóstico aplicado nos Planos de Saneamento, Menezes Filho e Tucci (2012) obtiveram uma atualização da relação, desenvolvida por Campana e Tucci (1994), entre área impermeabilizada e densidade populacional para a cidade de Porto Alegre. Neste estudo foram identificados valores superiores de impermeabilização do solo por habitante por hectare, que passaram de 50 m² para 90 m2 de área impermeabilizada média por habitante, para ocupações de 50 hab/ha.

Desta forma, para um prognóstico com horizonte de 20 anos têm-se para o Município de Muniz Freire que para o cenário médio de crescimento populacional, a estimativa do aumento da área impermeabilizada deverá ser, para cada distrito, o apresentado na Tabela 5-43.

Os dados base para o desenvolvimento do estudo demográfico foram aqueles levantados pelo último censo do IBGE (2010). Os dados utilizados referiram-se apenas à população urbana dos distritos, por serem estas as que causarão impactos na impermeabilização de áreas nos perímetros urbanos.

Da mesma forma, os incrementos de área impermeável seguem ano a ano em relação ao ano base de desenvolvimento, sendo usado como base para os cálculos o estudo desenvolvido por Menezes Filho e Tucci (2012).

Tabela 5-43 – Expansão da área impermeável por distrito para Muniz Freire - ES

Incremento da área impermeável (m²), por distrito no Município de Muniz Freire, em relação ao ano base
Intervalo de tempo (anos)	Distrito de Sede	Distrito de Alto Norte	Distrito de Itaici	Distrito de Menino Jesus	Distrito de Piaçu	Distrito de São Pedro	Distrito de Vieira Machado	Município de Muniz Freire
0	-	-	-	-	-	-	-
1	1673,0	73,9	32,9	160,5	442,6	87,0	51,5	2521,3
2	3351,3	148,0	65,8	321,6	886,6	174,2	103,1	5050,6
3	5034,9	222,3	98,9	483,1	1332,0	261,7	154,9	7587,9
4	6702,5	295,9	131,7	643,1	1773,2	348,3	206,2	10100,9
5	8375,3	369,8	164,5	803,6	2215,7	435,3	257,7	12621,8
6	10053,2	443,9	197,5	964,6	2659,7	522,5	309,3	15150,6
7	11736,4	518,2	230,5	1126,1	3105,0	610,0	361,1	17687,3
8	13424,9	592,7	263,7	1288,1	3551,7	697,7	413,0	20231,9
9	15096,9	666,5	296,5	1448,5	3994,0	784,6	464,5	22751,7
10	16774,1	740,6	329,5	1609,5	4437,7	871,8	516,1	25279,2
11	18456,4	814,9	362,5	1770,9	4882,8	959,2	567,8	27814,6
12	20143,9	889,4	395,7	1932,8	5329,2	1046,9	619,8	30357,7
13	21836,7	964,1	428,9	2095,2	5777,1	1134,9	671,8	32908,7
14	23512,5	1038,1	461,8	2256,0	6220,4	1222,0	723,4	35434,3
15	25193,5	1112,3	494,8	2417,3	6665,1	1309,4	775,1	37967,6
16	26879,6	1186,8	528,0	2579,1	7111,2	1397,0	827,0	40508,6
17	28570,8	1261,4	561,2	2741,4	7558,6	1484,9	879,0	43057,3
18	30267,1	1336,3	594,5	2904,1	8007,4	1573,1	931,2	45613,8
19	31946,2	1410,5	627,5	3065,2	8451,6	1660,3	982,9	48144,3
20	33607,9	1483,8	660,1	3224,7	8891,2	1746,7	1034,0	50648,5

Fonte: Autoria própria.

Dessa forma, o aumento de áreas impermeabilizadas nas regiões urbanas levará ao aumento do escoamento superficial e diminuição do tempo de concentração, com aumento da vazão de pico.

Entretanto, isto ocorrerá apenas para as pequenas bacias de drenagem, uma vez que para bacias hidrográficas maiores, o incremento estimado de áreas impermeabilizadas deverá ser ínfimo em relação a área total da bacia.

Em Muniz Freire, o perímetro urbano da Sede, é recortado pelo Ribeirão Vargem Grande e de acordo com informações obtidas no diagnóstico é uma região que sofre com problemas de inundações, caso haja uma grande impermeabilização é possível que a situação seja agravada, no entanto o estudo realizado acima apresentou um aumento pequeno da área impermeabilizada em relação a área total da bacia.

Todos os demais perímetros estão próximos a rios de bacias hidrográficas maiores, e com boa cobertura florestal, o que levará ao aumento desprezível dos impactos causados na drenagem.

Sendo assim, visto que a maior parte das perturbações causadas por inundações estão relacionadas a presença de ocupações às margens dos rios, deve o Município intensificar suas ações para a promoção do ordenamento territorial, fazendo-se valer da aplicação de suas leis e diretrizes para a ocupação do solo (Plano Diretor Urbano, Código de Obras e etc.).

A falta de estudos específicos de dimensionamento e modelagem de escoamento nas Sub-bacias que contemplam trechos urbanos dificultam a avaliação dos reais motivos das ocorrências de alagamentos e inundações para o Município.

O Quadro 5-10 abaixo, apresenta os problemas já existentes em relação a drenagem para o Município, levantados na etapa de diagnóstico deste estudo, e identificando os aspectos prognósticos esperados para os diversos perímetros e comunidades em relação ao levantamento do incremento de área impermeável.

Quadro 5-10 – Aspectos prognósticos para as áreas urbanas de Muniz Freire.

Distrito	Perímetro urbano/ Comunidade	Problemas apontados no diagnóstico	Prognóstico
Sede	Sede	Inundação nas áreas próximas as margens do Córrego Vargem Grande	Tendência de agravamento das inundações devido à expansão urbana a montante deste Córrego com permanência da situação de dificuldade de acesso a aparelhos públicos (CEI Tânia Aparecida Nicolau) caso o sistema de drenagem existente não seja redimensionado
		Alagamento na Rua Con. José Bazzarella, Bairro Centro	Permanência da dificuldade de acesso a aparelhos públicos (Santa Casa de Misericórdia Jesus e Unidade de Saúde de Muniz Freire)
		Obstrução de rede no bairro Centro, na rua Manoel Alonso Portela e no caminhamento do Córrego Lajinha	Tendência de agravamento da situação e possível aparecimento de regiões de alagamento caso não seja feita a adequada manutenção e limpeza das redes de drenagem
Menino Jesus	Menino Jesus	Inundação as margens do Córrego localizado nas adjacências do Rio Braço Norte Esquerdo	Possível agravamento nas inundações se houver a continuidade de implantação de imóveis no leito do Córrego com permanência da dificuldade de acesso a aparelhos públicos.
Itaici, Vieira Machado, São Pedro, Piaçu, Alto Norte	-	Não foram diagnosticados problemas de alagamentos ou inundações	Os distritos deverão continuar sem problemas de alagamento e inundação caso sejam respeitadas as legislações vigentes de ordenamento urbano.

Fonte: Autoria própria.

5.3.2 Alternativas Atendimento das Demandas do SDMAPU

5.3.2.1 Estabelecimento de diretrizes para o controle de escoamentos na fonte

As metodologias de controle do escoamento na fonte são orientadas nas concepções de utilização de dispositivos para aumentar a infiltração na fonte, ou seja, na área do usuário urbano ou na reserva, dentro da área do usuário urbano, de parcela de volume de escoamento superficial gerada devido à sua instalação na bacia.

A abrangência e tipo de procedimento de controle a ser empregado são definidos em função da atenuação necessária ao hidrograma de cheia de cada bacia hidrográfica urbana.

Atualmente, o Plano Diretor do Município de Muniz Freire, para garantia da permeabilidade do solo, estabelece a taxa de permeabilização mínima de 15 % (quinze por cento) da área do lote, na zona residencial e de comércio e serviço, e de 10% para zonas especiais de interesse cultural.

Como medida de controle ambiental é necessário a manutenção de todos os maciços florestais existentes próximos a rios e córregos sejam preservados. Visto que são consideradas áreas protegidas pelo Código Florestal Brasileiro, sendo necessária a preservação dessas áreas florestais remanescentes para manter os sítios de infiltração nas bacias supracitadas, no intuito de reduzir o escoamento superficial e a ocorrência de inundações. Além disso, também se recomenda a recuperação de áreas desmatadas com o objetivo de aumentar sítios de infiltração.

Além disso, como medida de controle da drenagem urbana pode-se citar diretrizes para o uso de pavimentos permeáveis nas vias e de outros dispositivos que auxiliem a infiltração controlada da água no solo.

Para o meio rural, as medidas de controle do escoamento na fonte passam desde o uso de técnicas de cultivo voltadas a preservação do solo e da água dentro das propriedades rurais, à reestruturação das estradas vicinais com a construção e manutenção de caixas secas, ao recobrimento de taludes de corte e aterro para que se evitem erosões e prejuízos futuros.

5.3.2.2 Medidas mitigadoras para contenção de erosões e assoreamento

Assoreamento é o processo de deposição de sedimentos detríticos, restabelecendo contato com o fundo do leito devido à gravidade. A sedimentação é um processo natural ocasionado por erosão de partículas e seu posterior transporte (TUCCI, 1998). Porém, fatores antrópicos aceleram tal processo, o que causa efeitos negativos para o Meio Ambiente.

Segundo Carvalho (2000), a quantidade e intensidade das chuvas, tipo de solo e formação geológica, cobertura e uso do solo, topografia, escoamento superficial, características dos sedimentos, são fatores que contribuem para a erosão e transporte dos sedimentos em rios, gerando assoreamento.

O controle dos processos erosivos envolve: evitar o impacto das gotas de chuva; disciplinar o escoamento superficial seja ele difuso ou, em especial, concentrado e; facilitar a infiltração de água no solo.

Em áreas agrícolas para se obter aumento das taxas de infiltração de água no solo e redução do escoamento superficial, é aconselhável práticas como: Plantio em nível, controle de capinas, uso de resíduos na superfície do solo (casca de café, resíduo de poda e etc), terraceamento, cordões de contorno, implantação de florestas comerciais.

Para áreas de pastagens, são também necessárias práticas de manejo conservacionistas, a fim de evitar o assoreamento, pode-se citar: Melhoria das condições químicas do solo (adequar nutrientes do solo às exigências da gramínea); Adequação da taxa de lotação e escolha adequada das espécies.

Nas estradas, no intuito de melhorar as condições de trafegabilidade, e para a redução da velocidade de escoamento superficial de forma eficiente e para a ampliação das taxas de infiltração e consequente redução do escoamento superficial e erosão, recomendam-se estruturas como caixas secas e bacias de contenção, instaladas às margens de rodovias pavimentadas ou vicinais. Além disso, recomenda-se medidas como recobrimento de áreas não transitáveis com espécies herbáceas, principalmente gramíneas e recobrimento de taludes de corte e aterro.

5.3.2.3 Medidas mitigadoras gerenciais

Práticas de gestão eficiente da drenagem urbana são capazes de garantir o correto funcionamento da rede instalada, além de aumentar a sua vida útil, garantindo a minimização dos prejuízos durante os grandes eventos pluviométricos.

As medidas gerenciais são não estruturais, de baixo custo, podem ser tomadas em caráter imediato, e são capazes de trazer um retorno considerável em um curto período de tempo. Como exemplo, pode-se citar a manutenção do sistema de drenagem, que é fundamental para permitir a efetividade de obras ao longo do tempo. Por isso, as manutenções devem ser periódicas, registradas e executadas tanto em períodos secos como chuvosos, mesmo que com uma frequência diferenciada (SÃO PAULO, 2012).

Deverá ocorrer a designação de um profissional responsável para a gestão do eixo drenagem dentro da Prefeitura, a fim de organizar e alimentar um banco de dados, além de coordenar e gerir com planejamento as ações de drenagem urbana no Município, bem como o desenvolvimento de toda e qualquer questão relativa ao tema, assim como para o acompanhamento da aplicação das metas e programas propostos por este plano. Da mesma forma deverá ocorrer a formulação de um fluxograma que tenha as diretrizes básicas de atendimento aos principais problemas apresentados pela rede de drenagem e suas respectivas ações de resposta.

O Quadro 5-11 ressalta as medidas mitigadoras de implementação imediata.

Quadro 5-11 - Medidas mitigadoras a serem implementadas no sistema de drenagem e suas prioridades no Município.

Demandas	Dimensão da demanda	Prioridade
Manutenção dos cursos d’água de forma planejada	Limpeza do caminhamento urbano, com retirada de material assoreado e vegetação invasora do Curso d’água.	Imediata
Manutenção do sistema de macrodrenagem urbana de forma planejada	Desobstrução do sistema de macrodrenagem assoreado na Sede e distritos. Não há informação da extensão total das redes de macrodrenagem.	Imediata
Manutenção da rede de microdrenagem de forma planejada	Limpeza (principalmente das bocas de lobo) e reparos no sistema de drenagem.	Imediata
Crescimento sustentável das áreas urbanas	Fiscalização e ordenamento das construções urbanas	Imediata

Fonte: Autoria própria.

Todas estas medidas imediatas supracitadas também possuem caráter contínuo, ou seja, são medidas de gestão que devem ser realizadas continuamente dentro de um ambiente planejado, e que tenham a capacidade de se aperfeiçoarem com as experiências adquiridas ao longo dos anos.

5.4 PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (SLUMRS)

5.4.1 Estimativa das Demandas do SLUMRS

Para mensurar as necessidades de serviços Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos (SLUMRS), foram analisados os dados obtidos no diagnóstico técnico-participativo. As projeções das demandas, por serviço, foram estimadas para o horizonte de 20 anos, considerando a definição de metas de:

• Imediatos ou emergenciais - até 3 anos;

• Curto prazo - entre 4 a 8 anos;

• Médio prazo - entre 9 a 12 anos;

• Longo prazo - entre 13 a 20 anos.

No Quadro 5-12 é apresento o resumo dos principais aspectos observados em cada etapa, as respectivas demandas e graus de prioridade.

Quadro 5-12 - Demandas observadas no diagnóstico de Muniz Freire.

Demanda	Dimensão da demanda	Prioridade
Limpeza Pública: Os serviços são prestados diretamente pela Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transporte. Não existem programas e projetos específicos para a limpeza pública como projeto de varrição contemplando mapas de varrição e medição de produtividades dos varredores. Estas lacunas fazem com que o município não tenha uma apuração quanto à efetividade dos serviços prestados e recursos utilizados.	Elaboração do plano de varrição que contemple mapas de varrição e medição de produtividade dos varredores.	Médio Prazo
Acondicionamento: Não existem proietos de acondicionamento de resíduos. A maior parte da população dispõe os sacos de lixo em pontos específicos, próximos a suas residências. O projeto de acondicionamento deve prever regras para todas as tipologias de resíduos, considerando pequenos e grandes geradores, bem como regras quanto a localização de pontos fixos de recebimento, mesmo que estes resíduos sejam de responsabilidade do gerador. Desta forma o munícipio propicia uma padronização e facilita a comunicação visual por parte do usuário, bem como pela fiscalização.	Elaboração de projeto de acondicionamento de resíduos.	Curto Prazo
Coleta: Não existe projeto de coleta com roteirização de forma otimizada do serviço prestado e controle de percursos realizados, mas apenas o quadro de dias e horários da coleta.	Elaboração de roteiro de Coleta	Curto Prazo
Transporte: Todo o transporte de RSU é realizado pela Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transporte e não existe controle de velocidade e percurso por parte do município.	Elaboração de projeto de controle de velocidade e percurso dos caminhões que realizam o transporte	Longo Prazo
Coleta seletiva: A coleta seletiva no município abrange a maioria dos bairros da sede e as partes urbanizadas dos demais distritos, porém, a população não tem separado os resíduos e a coleta porta a porta não acorre em muitos bairros.	Elaboração de um projeto de coleta seletiva, adequado que abranja toda a sede e trabalhe educação ambiental com a população local.	Curto Prazo
Destinação final: A destinação final é feita em aterro controlado.	Elaboração de contrato para destinação em aterro sanitário licenciado.	-
Compostaaem: A compostagem é incipiente e restrita a algumas escolas. A maior parte dos resíduos orgânicos é destinada à aterro sanitário.	Elaboração de um projeto de compostagem.	Curto Prazo
Inclusão social de catadores: Existe a associação de catadores devidamente formalizada no município que conta com 7 associados, a renda por associado em média é R$ 880,00. Estão todos registrados no CAD Único do Governo Federal.	Elaboração de um projeto de coleta seletiva, adequado a realidade local de contar com um número adequado de catadores de materiais reaproveitáveis.	Curto Prazo
Resíduos de Construção Civil: O município realiza diretamente a gestão dos RCC gerados. Os RCC coletados são levados até um bota fora municipal e posteriormente são utilizados na recuperação de estradas.	Elaboração de um projeto visando o beneficiamento dos RCC.	Médio Prazo
Resíduos de Serviço de Saúde: O município faz o gerenciamento dos RSS gerados no município por meio de contratação de empresa terceirizada que coleta, transporta e dá destinação final aos resíduos. O contrato é por mês de serviço prestado e não leva em consideração a quantidade gerada o que não possibilita a avaliação real quanto ao volume gerado e o custo real que deveria ser cobrado.	Revisão do contrato e elaboração de legislação que diferencie pequeno e médio gerador.	Médio Prazo
Resíduos de responsabilidade dos aeradores: O município não tem controle de gestão sobre os resíduos de responsabilidade dos geradores. Não possui legislação e instrumento normativo que indique quais atividades necessitam apresentar os Planos de Gerenciamento de Resíduos, quando licenciados pelo município ou quando são licenciados pelo órgão estadual competente, conforme a competência. Não existe sistema de informação de resíduos.	Elaborar projeto que vise adequação das estruturas do município em termos legislativos, pessoal e infraestrutura que permita o controle sobre o gerenciamento dos resíduos por parte dos geradores.	Emergencial
Resíduos com loaística reversa obriaatória: O município não tem controle de gestão sobre os resíduos com logística reversa obrigatória.	Elaborar planejamento de ação em relação ao acompanhamento do comprimento das obrigatoriedades da logística reversa pelos respectivos responsáveis.	Curto Prazo
Sistematização das informações: Na etapa de coleta de dados verificou-se que os dados não estão sistematizados, e que parte das informações está sob controle da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transporte.	Implantação de sistema de informação de resíduos que se integre ao SNIR.	Médio Prazo

5.4.2 Estimar produção de resíduos e percentuais de atendimento pelo sistema de limpeza urbana

A estimativa de produção de resíduos foi calculada considerando o cenário de projeção de crescimento populacional e apresentado no Diagnóstico do PMSB.

Foram confeccionados 3 cenários de projeção:

• Pessimista: considerando o aumento da geração per capita de resíduos;

• Conservador: considerando a manutenção da geração per capita de resíduos nos valores atuais;

• Otimista: considerando o decréscimo da geração per capita de resíduos.

A escolha do cenário dependerá das estratégias adotadas pelo município para a gestão dos resíduos sólidos e da participação da população na forma de um consumo mais consciente.

O percentual de geração de geração de resíduos utilizado nos cálculos foi de 0,82 Kg/hab.dia e corresponde à taxa de geração per capita para município na faixa populacional 2, considerando os municípios realizam a pesagem dos RSU - SNIS- RS 2014 (SNIS, 2016). Foi considerada um aumento na taxa de geração per capita de 2,6%aa para p cenário pessimista, sem aumento para o cenário conservador e -1% para o cenário otimista.

O Potencial de RSU - Secos foi considerado como sendo 31,9% e de RSU - Úmidos foi de 51,4% e 16,7% conforme proposto no Plano Nacional de Resíduos Sólidos que está em faze de aprovação pelo Governo Federal (IPEA/2012).

Os rejeitos foram calculados como sendo a parcela do total de resíduos gerados que não são reciclados ou compostados. Portanto, terão que ser encaminhado para destinação ambientalmente correta.

Portanto, a partir da definição do cenário de referência será possível dimensionar as infraestruturas necessárias para prestação dos serviços de coleta, triagem, compostagem e disposição final dos rejeitos, dentre outros.

A prospectiva de planejamento estratégico para a gestão dos RSU será feita com base na avaliação de cenários. O Cenário populacional adotado será o cenário de crescimento médio apresentado no Diagnóstico do PMSB.

Quanto à de Gestão de resíduos foram definidos três cenários, sendo estes: pessimista, médio e otimista.

A definição do cenário ideal ou aplicável no município irá permitir o dimensionamento do sistema, seja nas medidas estruturantes como as infraestruturas, quanto nas estruturais como mobilização social e capacitação para a gestão do sistema.

Cenário 1 - Crescimento Populacional Médio, taxa de geração per capita estável e Cenário de Gestão de Resíduos sólidos Pessimista

Cenário 2 - Crescimento Populacional Médio, taxa de geração per capita estável e Cenário de Gestão de Resíduos sólidos Médio

Cenário 3 - Crescimento Populacional Médio, taxa de geração per capita estável e Cenário de Gestão de Resíduos sólidos otimista

Nas Tabelas 5-44 e 5-45 são apresentadas as metas de alcance das taxas de materiais recicláveis na parcela de RSU - Secos e as metas de alcance das taxas de materiais compostáveis na parcela de RSU - Úmidos.

Tabela 5-44 - Metas de alcance das taxas de materiais recicláveis na parcela de RSU - Secos.

Cenário	Metas / Ano
	2017	2020	2025	2030	2035	2037
Cenário pessimista	5%	10%;	15%	20%	30%	15%
Cenário médio	5%	20%	40%	60%	80%	30%
Cenário otimista	5%	25%	50%	75%	100%	40%

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-45 - Metas de alcance das taxas de materiais compostáveis na parcela de RSU - Úmidos.

Cenários	Metas / Ano
	2017	2020	2025	2030	2035	2037
Cenário pessimista	2%	5%;	7,5%	10%	15%	15%
Cenário médio	2%	5%	10%	20%	30%	30%
Cenário otimista	2%	10%	20%	30%	40%	40%

Fonte: Autoria própria.

As Tabelas 5-46 a 5-48 apresentam as estimativas de geração de RSU e previsão de atendimento pelo SMLPU para os Cenários 1, 2 e 3 respectivamente.

Tabela 5-46 - Estimativa de geração de RSU e previsão de atendimento pelo SMLPU - Cenário 1.

Ano	População	Geração per capta de Resíduos (kg/hab.dia) Projetado	Geração total de RSU (t/ano)	Potencial de RSU - secos (t/ano)	Potencial de RSU - úmidos (t/ano)	Potencial de RSU - rejeitos (t/ano)
				31,9% dos RSU ^(b)	51,4 % dos RSU ^(b)	16,7 % dos RSU ^(b)
	A	B^(a) = 0,77(1,026)^n	C = A*B	D = 31,9% C	E= 51,4%C	F = 16,7%C
2015	18.704	0,77	5.184,75	1.653,93	2.664,96	865,85
2017	18.822	0,81	5.492,36	1.752,06	2.823,07	917,22
2020	19.001	0,88	5.988,34	1.910,28	3.078,01	1.000,05
2025	19.299	1,00	6.915,15	2.205,93	3.554,39	1.154,83
2030	19.599	1,13	7.984,31	2.547,00	4.103,94	1.333,38
2035	19.898	1,29	9.216,16	2.939,95	4.737,10	1.539,10
2036	19.958	1,32	9.484,29	3.025,49	4.874,93	1.583,88
2037	20.017	1,35	9.759,65	3.113,33	5.016,46	1.629,86
2015/2037 (%)	8,74	75,89	88,24	88,24	88,24	88,24

Nota:

a) 0,77 corresponde à taxa de geração per capita para município na faixa populacional 1, considerando os municípios realizam a pesagem dos RSU - SNIS-RS 2014 (SNIS, 2016). Foi considerado um aumento na taxa de geração per capta de 2,6%aa.

b) Percentuais de 31,9% de secos e 51,4% de úmidos e 16,7% de rejeitos segundo PNRS (Brasil, 2012).

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-47 - Estimativa de geração de RSU e previsão de atendimento pelo SMLPU - Cenário 2.

Ano	População	Geração per capta de Resíduos (kg/hab.dia) Projetado	Geração total de RSU (t/ano)	Potencial de RSU - secos (t/ano)	Potencial de RSU - úmidos (t/ano)	Potencial de RSU - rejeitos (t/ano)
				31,9% dos RSU ^(b)	51,4 % dos RSU ^(b)	16,7 % dos RSU ^(b)
	A	B^(a) = 0,77	C = A*B	D = 31,9% C	E= 51,4%C	F = 16,7%C
2015	18.704	0,77	5.184,75	1.653,93	2.664,96	865,85
2017	18.822	0,77	5.217,52	1.664,39	2.681,80	871,33
2020	19.001	0,77	5.267,08	1.680,20	2.707,28	879,60
2025	19.299	0,77	5.349,68	1.706,55	2.749,74	893,40
2030	19.599	0,77	5.432,84	1.733,08	2.792,48	907,28
2035	19.898	0,77	5.515,73	1.759,52	2.835,08	921,13
2036	19.958	0,77	5.532,36	1.764,82	2.835,08	923,90
2037	20.017	0,77	5.548,71	1.770,04	2.835,08	926,63
2015/2037 (%)	8,74	0,00	7,02	7,02	6,38	7,02

Nota:

a) 0,77 corresponde à taxa de geração per capita para município na faixa populacional 1, considerando os municípios realizam a pesagem dos RSU - SNIS-RS 2014 (SNIS, 2016). Foi considerado que a taxa de geração per capita se mantem estável em 0,77.

b) Percentuais de 31,9% de secos e 51,4% de úmidos e 16,7% de rejeitos segundo PNRS (Brasil, 2012).

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-48 - Estimativa de geração de RSU e previsão de atendimento pelo SMLPU - Cenário 3.

Ano	População	Geração per capta de Resíduos (kg/hab.dia) Projetado	Geração total de RSU (t/ano)	Potencial de RSU - secos (t/ano)	Potencial de RSU - úmidos (t/ano)	Potencial de RSU - rejeitos (t/ano)
				31,9% dos RSU ^(b)	51,4 % dos RSU ^(b)	16,7 % dos RSU ^(b)
	A	B^(a) = 0,77(0,99)^n	C = A*B	D = 31,9% C	E= 51,4%C	F = 16,7%C
2015	18.704	0,77	5.184,75	1.653,93	2.664,96	865,85
2017	18.822	0,75	5.113,69	1.631,27	2.628,44	853,99
2020	19.001	0,73	5.008,94	1.597,85	2.574,59	836,49
2025	19.299	0,70	4.838,16	1.543,37	2.486,81	807,97
2030	19.599	0,66	4.672,56	1.490,55	2.401,70	780,32
2035	19.898	0,63	4.511,35	1.439,12	2.318,83	753,40
2036	19.958	0,62	4.479,70	1.429,03	2.318,83	748,11
2037	20.017	0,62	4.448,02	1.418,92	2.318,83	742,82
2015/2037 (%)	8,74	-19,84	-14,21	-14,21	-12,99	-14,21

Nota:

a) 0,77 corresponde à taxa de geração per capita para município na faixa populacional 1, considerando os municípios realizam a pesagem dos RSU - SNIS-RS 2014 (SNIS, 2016). Foi considerado que a taxa de geração per capita reduz 1%a.a.

b) Percentuais de 31,9% de secos e 51,4% de úmidos e 16,7% de rejeitos segundo PNRS (Brasil, 2012).

Fonte: Autoria própria.

5.4.3 Estimativas anuais dos volumes de produção de Resíduos Sólidos

Para o cálculo do volume foram considerados os pesos específicos aparente das parcelas dos RSU. O peso específico aparente da parcela de recicláveis foi considerado como sendo 65 kg/m³ (BASSANI, 2011). O peso específico aparente da parcela de compostável e dos rejeitos foi considerado como sendo de 230kg/m³ (IBAM, 2001). As projeções anuais de volume foram estimadas com base no cenário médio das metas de alcance das taxas de materiais recicláveis na parcela de RSU - Secos e as metas de alcance das taxas de materiais compostáveis na parcela de RSU - Úmidos apresentadas acima.

Tabela 5-49 - Estimativa anual de volume de RSU - Cenário 1.

Ano	Geração total de RSU (t/ano)	Potencial de RSU - secos (t/ano)	Potencial de Recicláveis (t/ano)^(b)	Estimativa anual de volume de recicláveis	Potencial de RSU - úmidos (t/ano)	Potencial de material compostável (t/ano) ^(c)	Estimativa anual de volume de materiais compostáveis	Potencial de RSU - rejeitos (t/ano)	Estimativa anual de volume de rejeitos
		31,9% dos RSU (d)	X = 5% (2015); 10% (2020); 30% (2025); 60% (2030); 80% (2035)	PEA (65Kg/m^3)^(e)	51,4 % dos RSU ^(d)	Z = 2% (2015); 5% (2020); 20% (2025); 40% (2030); 60% (2035)	PEA (65Kg/m3)^(e)		PEA (65Kg/m3)^(e)
	C = A*B	D = 31,9% C	E = x%*D	F = E*1000/65	G = 51,4%C	H = Z%F	I = H*1000/230	J = C - E - H	K = J*1000/230
2015	5.184,75	1.653,93	82,70	1.272,26	2.664,96	53,30	231,74	5.048,75	21.951,10
2017	5.492,36	1.752,06	87,60	1.347,74	2.823,07	56,46	245,48	5.348,29	23.253,44
2020	5.988,34	1.910,28	191,03	2.938,89	3.078,01	153,90	669,13	5.643,41	24.536,57
2025	6.915,15	2.205,93	661,78	10.181,23	3.554,39	710,88	3.090,77	5.542,49	24.097,80
2030	7.984,31	2.547,00	1.528,20	23.510,73	4.103,94	1.641,57	7.137,28	4.814,54	20.932,79
2035	9.216,16	2.939,95	2.351,96	36.184,05	4.737,10	2.842,26	12.357,66	4.021,93	17.486,66
2036	9.484,29	3.025,49	2.351,96	36.184,05	4.874,93	2.924,96	12.717,20	4.207,37	18.292,92
2037	9.759,65	3.113,33	2.351,96	36.184,05	5.016,46	3.009,88	13.086,41	4.397,81	19.120,91
2015/2037 (%)	88,24	88,24	2.744,08	2.744,08	88,24	5.547,13	5.547,13	-12,89	-12,89

Nota:

a) 0,77 Corresponde à taxa de geração per capita para município com faixa populacional 1 considerando os municípios que utilizam balança - SNIS-RS 2014 (SNIS, 2016). Foi considerado um aumento na taxa de geração per capta de 2,6%aa.

b) Metas para coleta seletiva municipal: 2020 - 10%; 2025 - 30%; 2030 - 60%; 2035 - 80%.

c) Metas para a compostagem municipal: 2020 - 5%; 2025 - 20%; 2030 - 40%; 2035 - 60%.

d) Percentuais de 31,9% de secos e 51,4% de úmido segundo PNRS (Brasil, 2012).

e) PEA - Peso Específico Aparente.

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-50 - Estimativa anual de volume de RSU - Cenário 2.

Ano	Geração total de RSU (t/ano)	Potencial de RSU - secos (t/ano)	Potencial de Recicláveis (t/ano)(b)	Estimativa anual de volume de recicláveis	Potencial de RSU - úmidos (t/ano)	Potencial de material compostável (t/ano) (c)	Estimativa anual de volume de materiais compostáveis	Potencial de RSU - rejeitos (t/ano)	Estimativa anual de volume de rejeitos
		31,9% dos RSU (d)	X = 5% (2015); 10% (2020); 30% (2025); 60% (2030); 80% (2035)	PEA (65Kg/m^3)(e)	51,4% dos RSU (d)	Z = 2% (2015); 5% (2020); 20% (2025); 40% (2030); 60% (2035)	PEA (65Kg/m3)(e)		PEA (65Kg/m3)(e)
	C = A*B	D = 31,9% C	E = x%*D	F = E*1000/65	G = 51,4%C	H = Z%F	I = H*1000/230	J = C - E - H	K = J*1000/230
2015	5.184,75	1.653,93	82,70	1.272,26	2.664,96	53,30	231,74	5.048,75	21.951,10
2017	5.217,52	1.664,39	83,22	1.280,30	2.681,80	53,64	233,20	5.080,66	22.089,83
2020	5.267,08	1.680,20	168,02	2.584,92	2.707,28	135,36	588,54	4.963,69	21.581,28
2025	5.349,68	1.706,55	511,96	7.876,38	2.749,74	549,95	2.391,08	4.287,77	18.642,48
2030	5.432,84	1.733,08	1.039,85	15.997,63	2.792,48	1.116,99	4.856,49	3.276,00	14.243,50
2035	5.515,73	1.759,52	1.407,61	21.655,59	2.835,08	1.701,05	7.395,87	2.407,06	10.465,49
2036	5.532,36	1.764,82	1.407,61	21.655,59	2.843,63	1.706,18	7.418,17	2.418,57	10.515,50
2037	5.548,71	1.770,04	1.407,61	21.655,59	2.852,04	1.711,22	7.440,10	2.429,88	10.564,68
2015/2037 (%)	7,02	7,02	1.602,14	1.602,14	7,02	3.110,60	3.110,60	-51,87	-51,87

Nota:

a) 0,77 Corresponde à taxa de geração per capita para munícipio com faixa populacional 1 considerando os municípios que utilizam balança - SNIS-RS 2014 (SNIS, 2016). Foi considerado que a taxa de geração per capita se mantem estável em 0,77.

b) Metas para coleta seletiva municipal: 2020 - 10%; 2025 - 30%; 2030 - 60%; 2035 - 80%.

c) Metas para a compostagem municipal: 2020 - 5%; 2025 - 20%; 2030 - 40%; 2035 - 60%.

d) Percentuais de 31,9% de secos e 51,4% de úmido segundo PNRS (Brasil, 2012).

e) PEA - Peso Específico Aparente.

Fonte: Autoria própria.

Tabela 5-51 - Estimativa anual de volume de RSU - Cenário 3.

Ano	Geração total de RSU (t/ano)	Potencial de RSU - secos (t/ano)	Potencial de Recicláveis (t/ano)(b)	Estimativa anual de volume de recicláveis	Potencial de RSU - úmidos (t/ano)	Potencial de material compostável (t/ano) (c)	Estimativa anual de volume de materiais compostáveis	Potencial de RSU - rejeitos (t/ano)	Estimativa anual de volume de rejeitos
		31,9% dos RSU (d)	X = 5% (2015); 10% (2020); 30% (2025); 60% (2030); 80% (2035)	PEA (65Kg/m^3)(e)	51,4 % dos RSU (d)	Z = 2% (2015); 5% (2020); 20% (2025); 40% (2030); 60% (2035)	PEA (65Kg/m3)(e)		PEA (65Kg/m3)(e)
	C = A*B	D = 31,9% C	E = x%*D	F = E*1000/65	G = 51,4%C	H = Z%F	I = H*1000/230	J = C - E - H	K = J*1000/230
2015	5.184,75	1.653,93	82,70	1.272,26	2.664,96	53,30	231,74	5.048,75	21.951,10
2017	5.113,69	1.631,27	81,56	1.254,82	2.628,44	52,57	228,56	4.979,56	21.650,25
2020	5.008,94	1.597,85	159,79	2.458,23	2.574,59	128,73	559,69	4.720,42	20.523,58
2025	4.838,16	1.543,37	463,01	7.123,26	2.486,81	497,36	2.162,45	3.877,78	16.859,93
2030	4.672,56	1.490,55	894,33	13.758,90	2.401,70	960,68	4.176,86	2.817,55	12.250,24
2035	4.511,35	1.439,12	1.151,30	17.712,26	2.318,83	1.391,30	6.049,13	1.968,75	8.559,80
2036	4.479,70	1.429,03	1.151,30	17.712,26	2.302,57	1.381,54	6.006,70	1.946,87	8.464,64
2037	4.448,02	1.418,92	1.151,30	17.712,26	2.286,28	1.371,77	5.964,21	1.924,95	8.369,36
2015/2037 (%)	-14,21	-14,21	1.292,19	1.292,19	-14,21	2.473,71	2.473,71	-61,87	-61,87

Nota:

a) 0,77 Corresponde à taxa de geração per capita para município com faixa populacional 1 considerando os municípios que utilizam balança - SNIS-RS 2014 (SNIS, 2016). Foi considerado que a taxa de geração per capita reduz 1%a.a.

b) Metas para coleta seletiva municipal: 2020 - 10%; 2025 - 30%; 2030 - 60%; 2035 - 80%.

c) Metas para a compostagem municipal: 2020 - 5%; 2025 - 20%; 2030 - 40%; 2035 - 60%.

d) Percentuais de 31,9% de secos e 51,4% de úmido segundo PNRS (Brasil, 2012).

e) PEA - Peso Específico Aparente.

Fonte: Autoria própria.

5.4.4 Alternativas Atendimento das Demandas do SLUMRS

Análise e seleção das alternativas de intervenção visando à melhoria das condições sanitárias em que vivem as populações urbanas e rurais. Tais alternativas terão por base as carências atuais dos serviços de saneamento básico, que devem ser projetadas utilizando-se, por exemplo, a metodologia de cenários alternativos de evolução gradativa do atendimento;

As demandas na prestação de serviço de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos podem ser sanadas a partir da avaliação de alternativas que podem se diferenciar quanto à forma de gestão, podendo ser realizada pela própria Prefeitura ou pelo consórcio público, bem como na execução do serviço.

O Quadro 5-13 apresenta as alternativas para atendimento das principais etapas no serviço de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.

Quadro 5-13 - Alternativas para atendimento das demandas nos serviços de limpeza e manejo de resíduos.

Serviços	Alternativas para atendimento
Varrição	1 -Plano de varrição manual que contemple todas as ruas calçadas dos municípios com mão de obra própria. 2- Plano de varrição manual que contemple todas as ruas calçadas dos municípios com mão de terceirizada.
Coleta convencional	1 - Plano de Coleta convencional com previsão de universalização do serviço realizado pela Prefeitura municipal. 2 - Plano de Coleta convencional com previsão de universalização do serviço realizado por empresa terceirizada. 3 - Plano de Coleta convencional com previsão de universalização do serviço realizado por empresa terceirizada gerida por um consórcio público intermunicipal.
Coleta seletiva	1 - Plano de Coleta seletiva com previsão de universalização do serviço de forma gradual realizado pela Prefeitura municipal (diretamente ou com terceirização do serviço para empresa privada), com entrega do material coletado para associação/cooperativa de catadores. 2 - Plano de Coleta seletiva com previsão de universalização do serviço de forma gradual realizado pelo consórcio público (diretamente ou com terceirização do serviço para empresa privada), com entrega do material coletado para associação/cooperativa de catadores. 3 - Plano de Coleta seletiva com previsão de universalização do serviço de forma gradual realizado por associação/cooperativa de catadores de materiais reaproveitáveis, e com entrega do material coletado para associação/cooperativa de catadores.
Transbordo	1 - Construção da Estação de Transbordo municipal. 2 - Conclusão das Estações de Transbordo do Programa ES sem Lixão e encaminhamento dos resíduos coletados para a ET do ES sem Lixão
Transporte	1 - Elaborar plano de transporte com análise da frota e equipe de trabalho e monitoramento de indicadores de qualidade do serviço prestado, como quilometragem e carga transportada por viagem.
Destinação final	1 - Destinar os RSU para aterro sanitário a ser licenciado no próprio município. 2 - Destinar os RSU para aterro sanitário a ser licenciado em outro município por meio de consórcio intermunicipal 3 - Destinar os RSU para aterro sanitário a ser licenciado por empresa terceirizada.
Compostagem	1 - Projeto de compostagem gradual de RSU úmidos limpos, com coleta diferenciada de geradores específicos como feiras, supermercados, bares e restaurantes, e afins, realizado pela Prefeitura municipal (diretamente ou com terceirização do serviço para empresa privada). 2 - Projeto de compostagem gradual de RSU úmidos limpos, com coleta diferencias de geradores específicos como feiras, supermercados, bares e restaurantes, e afins, realizado pelo consórcio público (diretamente ou com terceirização do serviço para empresa privada).
Inclusão social de catadores	1 - Inclusão social de catadores de materiais recicláveis para a etapa de educação ambiental e sensibilização da população.
Resíduos da Construção Civil (RCC)	1 - Projeto de gerenciamento de RCC com definição dos pequenos e grandes geradores, estruturação da coleta e destinação final dos resíduos gerados pelos pequenos geradores e regulamentando os procedimentos para que o grande gerador realize as etapas de coleta, transporte e destinação final dos RCC gerados. 2 - Projeto de gerenciamento de RCC com definição dos pequenos e grandes geradores, estruturação da coleta e destinação final dos resíduos gerados pelos pequenos geradores e regulamentando os procedimentos de cobrança de para o município realizar as etapas de coleta, transporte e destinação final dos RCC gerados pelo grande gerador.
Resíduos de Serviço de Saúde (RSS)	1 - Projeto de gerenciamento de RSS com definição de regulamentando dos procedimentos para que os geradores realizem as etapas de coleta, transporte e destinação final dos RSS gerados, sendo que o município não irá realizar nenhuma etapa do manejo. 2 - Projeto de gerenciamento de RSS com definição de regulamentando dos procedimentos para que os geradores realizem as etapas de coleta, transporte e destinação final dos RSS gerados, podendo o município realizar etapas do manejo dos resíduos definido previamente em regulamento próprio, com cobrança de taxa pública pelo serviço prestado.
Resíduos de responsabilidad e dos geradores	1 - Elaborar procedimentos normativos que estabeleçam procedimentos a serem adotados pelos geradores quanto ao manejo dos resíduos, sendo que o município não irá realizar nenhuma etapa do manejo. 2 - Elaborar procedimentos normativos que estabeleçam procedimentos a serem adotados pelos geradores quanto ao manejo, podendo o município realizar etapas do manejo dos resíduos definido previamente em regulamento próprio como simulares aos RSU, com cobrança de taxa pública pelo serviço prestado.
Resíduos com logística reversa obrigatória	1 - Elaborar procedimento de fiscalização para avaliar o cumprimento das resoluções CONAMA que estabelecem a obrigatoriedade da logística reversa e; 2 - Elaborar procedimentos para participação nos sistemas de logística reversa que serão estabelecidos nos novos acordos setoriais a partir da Lei 12.305/2010.

Fonte: Autoria própria.

5.5 PROGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA

5.5.1 Prognóstico das Finanças municipais

No amplo Diagnóstico realizado para o município de Muniz Freire, especificamente no que tange à evolução das receitas e despesas da administração pública municipal, bem como da sustentabilidade financeira dos serviços ligados aos quatro eixos do saneamento básico, foi possível dimensionar o tamanho do desafio para a sustentação econômica da gestão e da prestação dos serviços conforme os objetivos do Plano.

No Diagnóstico ficou clara uma interessante elevação das receitas tributárias entre 2011 e 2013 em Muniz Freire. Por outro lado, a análise das finanças também revelou uma forte queda nas receitas de capital no município, o que pode comprometer os gastos com investimentos. Já no que se refere aos mecanismos de cobranças dos eixos "Resíduos Sólidos” e "Drenagem”, os dados apurados são bastante rasos para proporcionar inferência. Todavia, no que tange aos serviços de abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, a Cargo da Cesan, os dados revelam equilíbrio financeiro, porém sem muito volume de recursos que permitam vultosos investimentos a partir da unidade operacional do município. Essa informação aponta para a necessidade de redistribuição dos recursos globais da Cesan na hipótese de autofinanciamento das intervenções nos dois eixos em tela.

Para o município de Muniz Freire foram levantados esses indicadores somente para os anos de 2013 e 2014 devido à disponibilidade, tal como apresentado na Tabela a seguir.

Tabela 5-52 - Apuração dos Indicadores Gerenciais das Finanças Públicas Municipais de Muniz Freire-ES.

Indicadores Gerenciais	2013	2014
1. Transferências Intergovernamentais x Geração de receita própria	1.00 X 0,09	1.00 X 0,08
2. Receita Tributária Per Capita	R$ 144,54	R$ 147,27
3. Vinculação da Receita Corrente	53,54%	47,64%
4. Capacidade de Poupar	-4,48%	-4,29%
5. Resultado Fiscal	-6,44%	0,08%
6. Despesa per Capita com Prestação de Serviços	R$ 2.414,23	R$ 2.499,82
7. Investimento per capita	R$ 140,74	R$ 124,06
8. Endividamento Bruto	5,27%	9,78%
9. Nível de Investimento	5,79%	4,68%

Fonte: IBGE Cidades/Siconfi/STN (2015)

Dos indicadores gerenciais acima, cabem nota para alguns que podem revelar maior ou menor dificuldade na execução dos investimentos que serão apurados para a execução dos Planos, Programas, Projetos e Ações.

Inicialmente chama-se a atenção para o 1º indicador que apura o grau de dependência municipal em relação às transferências intergovernamentais. Veja- se que em Muniz Freire a geração de receita própria apresenta uma baixíssima proporção quando comparada com as transferências intergovernamentais. Em 2014 para cada R$ 1,00 de transferência obteve-se apenas R$ 0,08 de receita própria gerada, já 2013 esse valor foi de R$ 0,09. Essas informações revelam que o PMSB requererá do município de Muniz Freire um alto esforço de captação de recursos, sendo as taxas e impostos pouco expressivos para fomentar os investimentos.

Outro dado importante para ser comentado é a vinculação da receita corrente. Em Muniz Freire, pouco mais da metade da receita possui destinação definida em leis e/ou convênios, o que revela margem razoável para a definição das áreas a serem investidas, aumentando a flexibilidade na elaboração da Lei Orçamentária Anual, possibilitando a inclusão das obras de saneamento básico.

5.5.1 Análise dos direcionadores de Futuro

A análise dos eventos denominados "Direcionadores de futuro” aparece como um complemento a todas as informações levantadas e prognosticadas até o momento. Um bom prognóstico deve levar em consideração acontecimentos esperados ou em curso que possam ter direta relação com o objeto de análise.

Assim, a análise segue com os aspectos da contemporaneidade da economia, do clima, das possíveis mudanças sociais entre outros que possam sinalizar possíveis impactos para a dinâmica municipal e, consequentemente, possam trazer pressões sobre o sistema de saneamento básico.

A partir do levantamento e análise das questões que envolvem o município de Muniz Freire, observaram-se os direcionadores apresentados a seguir como possíveis eventos e impactos na cidade:

• Investimentos previstos para o município;

• Questões ambientais;

• Crescimento populacional;

• Déficit habitacional;

• No que tange aos investimentos, cabe destacar que o município de Muniz Freire está inserido na Microrregião do Caparaó onde se esperam a canalização de poucos investimentos até o ano de 2020, a maior parte ligada a obras de infraestrutura, que ao contrário da instalação de empresas, tendem a influenciar positivamente a gestão dos quatro eixos do saneamento. Atualmente não existem intervenções econômicas previstas que possam impactar substancialmente a demanda por serviços de saneamento básico.

• Em relação às questões ambientais, Muniz Freire é um município com boa cobertura vegetal de mata atlântica, possuindo bom potencial hídrico em suas nascentes, córregos e cachoeiras (INCAPER, 2010). Apesar de não existirem pressões externas iminentes, faz-se necessário avançar nos programas de preservação e revitalização dessas áreas.

• Quando se analisa a dinâmica populacional no município de Muniz Freire a partir dos vários cenários possíveis apresentados no diagnóstico, verifica-se que no caso de um baixo crescimento populacional a população de Muniz Freire crescerá 3,23% (595 pessoas) até 2037, já considerando um cenário de alto crescimento essa taxa saltará para 13,84% (2.548 pessoas). Esses números, sobretudo considerando o horizonte temporal envolvido, não se apresentam como determinantes e importantes desafios. Evidentemente o crescimento populacional deve ser sempre acompanhado de perto, inclusive a partir de políticas municipais de uso e ocupação do solo, além de código de postura.

• A dinâmica de crescimento populacional pode se refletir em déficit habitacional. Em Muniz Freire o Instituto Jones dos Santos Neves no ano de 2014 apurou a existência de 743 famílias em situação de déficit habitacional. Desse total, aproximadamente 80% referia-se a habitação precária, isso revela uma grande deficiência no estoque de moradia apontando para a necessidade urgente de construção de novas habitações. A outra parte do déficit, 18%, mais relevante do déficit refere-se ônus excessivo de aluguel (IJSN, 2015). Esse déficit habitacional, na hipótese positiva de ser superado por meio de programas de habitação de interesse social, será responsável por pressionar os quatro eixos do Saneamento básico municipal.

5.5.2 Cenários Prospectivos

A construção dos cenários se fez com base em todas as informações coletadas, analisadas e discutidas nas fases pretéritas de elaboração do Plano, todas consubstanciadas nos diagnósticos técnico-participativos e sistematizadas nas seções anteriores. Além disso, neste capítulo apresentam-se os direcionadores de futuro, ou seja, os eventos esperados e que possivelmente impactarão na realidade do município de Muniz Freire pressionando, especialmente, o Sistema de Saneamento Básico.

Os cenários prospectivos ora apresentados para o Município de Muniz Freire trazem quatro futuros possíveis, cuja materialização ou não, dependerá da forma como se dará o processo de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico. Esses cenários são: o Negativo, a Tendência, o Possível e o Positivo (desejável).

O cenário Negativo ocorre quando os eventos futuros se materializam sem que haja ações proativas e planejadas por parte dos atores. A Tendência seria resultado de uma efetivação dos eventos futuros aliados a uma postura apenas reativa dos atores, ou seja, trata-se da continuidade do Status quo, o Cenário Possível e o Positivo são resultados de ações organizadas e planejadas por parte dos atores. Quanto mais as ações se antecipam aos eventos futuros, mais se aproxima da situação desejável. Nesse sentido, o Cenário mais otimista, desejável e positivo é uma realidade que dependerá não só da efetivação adequada do planejamento, mas também das habilidades políticas na execução do Plano.

No Quadro abaixo se apresenta um detalhamento dos cenários prospectivos para o Sistema de Saneamento Básico de Muniz Freire.

Quadro 5-14 - Cenários prospectivos para o Sistema de Saneamento Básico de Muniz Freire.

Categoria		Cenários
		Negativo	Tendência	Possível	Positivo
Meio Ambiente		Intensificação do processo de desmatamento das matas ciliares Ampliação na pressão sobre os corpos hídricos pelo uso como fontes alternativas de abastecimento de água Poluição acelerada dos corpos hídricos pelo lançamento de esgoto e resíduos Intensificação de processos de assoreamento Danos ambientais severos e periódicos causados por enchentes e inundações Poluição do ar intensa causada pelo tratamento indevido de resíduos	Manutenção do ritmo de desmatamento das matas ciliares Manutenção na pressão sobre os corpos hídricos pelo uso como fontes alternativas de abastecimento de água Poluição dos corpos hídricos pelo lançamento de esgoto e resíduos Processos de assoreamento em curso Danos ambientais regulares causados por enchentes e inundações. Presença de poluição do ar causada pelo tratamento indevido de resíduos	Interrupção do processo de desmatamento das matas ciliares Redução na pressão sobre os corpos hídricos pelo uso como fontes alternativas de abastecimento de água Interrupção do aumento da poluição dos corpos hídricos pelo lançamento de esgoto e resíduos Processos de assoreamento controlados Danos ambientais moderados e ocasionais causados por enchentes e inundações Redução dos níveis de poluição do ar causada pelo tratamento indevido de resíduos	Recuperação das matas ciliares Utilização sustentável dos recursos hídricos Recuperação dos corpos hídricos com poluição causada pelo lançamento de esgotos e resíduos Recuperação de áreas assoreadas Danos ambientais causados por enchentes e inundações raros Preservação da qualidade do ar pelo devido tratamento aos resíduos
Socioeconômico		Ampliação de populações ocupando irregularmente as margens de córregos e rios sem fiscalização Ampliação de populações não atendidas pelo serviço de abastecimento e tratamento de água Redução da qualidade, capacidade e abrangência dos serviços de saneamento básico ocasionado pelo crescimento populacional e de atividades econômicas Alta resistência da população ao serviço de abastecimento de água gerando pressões sociais Piora no nível de consciência e educação ambiental da população Aumento na frequência de doenças de veiculação hídrica, com a possibilidade de desenvolvimento de endemias Aumento do número de residências sem instalações sanitárias Perdas econômicas frequentes devido a inundações e alagamentos de residência, sistema viário, equipamentos públicos, entre outros	Presença de populações ocupando irregularmente as margens de córregos e rios sem fiscalização Presença de populações não atendidas pelo abastecimento e tratamento de água Baixa qualidade, capacidade e abrangência dos serviços de saneamento básico ocasionado pelo crescimento populacional e de atividades econômicas Resistência da população ao serviço de abastecimento deágua gerando pressões sociais Baixo nível de consciência e educação ambiental da população Percentual significativo da população sem acesso à rede coletora de esgotos Ocorrência regular de doenças de veiculação hídrica Presença significativa de residências sem instalações sanitárias Perdas econômicas regulares devido a inundações e alagamentos de residência, sistema viário, equipamentos públicos, entre outros	Fiscalização das ocupações irregulares das margens de córregos e rios Redução de populações não atendidas pelo abastecimento e tratamento de água com ampliação do sistema Ampliação da qualidade, capacidade e abrangência dos serviços de saneamento básico para acompanhar o crescimento populacional e de atividades econômicas Quebra de resistência da população ao serviço de abastecimento de água gerando pressões sociais Melhoras no nível de consciência e educação ambiental da população Redução da população sem acesso à rede coletora de esgotos Redução de doenças de veiculação hídrica Redução do percentual de residências sem instalações sanitárias	Fiscalização das ocupações irregulares das margens de córregos e rios e controle do processo de ocupação do solo Toda a população atendida pelo abastecimento e tratamento de água a partir da ampliação do sistema Ampliação da qualidade, capacidade e abrangência dos serviços de saneamento básico em ritmo superior ao crescimento populacional e de atividades econômicas População participando de forma consciente do serviço regular de abastecimento de água População amplamente consciente e educada para questões ambientais Redução da população sem acesso à rede coletora de esgotos Ocorrência mínima de doenças de veiculação hídrica Todas as residências do município com instalações sanitárias
Operacionais	Degradação e incapacidade de atendimento à demanda da ETAs do município Ampliação das interrupções no fornecimento de água Percentual elevado da extensão municipal sem rede coletora de esgotos Percentual elevado de esgoto coletado sem tratamento ou com tratamento inadequado Falhas operacionais constantes do sistema de drenagem Elevado volume de resíduos orgânicos destinados a aterros Ausência de sistema de manejo e gestão de RSU, RSS e RCC		Padrões insatisfatórios de atendimento e qualidade da rede de abastecimento de água Interrupções frequentes no fornecimento de água Percentual significativo da extensão municipal sem rede coletora de esgotos Percentual significativo de esgoto coletado sem tratamento ou com tratamento inadequado Falhas operacionais regulares do sistema de drenagem Volume significativo de resíduos orgânicos destinados a aterros Sistema precário e ineficiente de manejo e gestão de RSU, RSS e RCC	Melhora no padrão de atendimento e qualidade da rede de abastecimento de água Interrupções esporádicas no fornecimento de água com a ampliação das fontes de abastecimento Redução do percentual da extensão municipal sem rede coletora de esgotos Redução do percentual significativo de esgoto coletado sem tratamento ou com tratamento inadequado Falhas operacionais esporádicas do sistema de drenagem Redução do volume de resíduos orgânicos destinados a aterros Melhora no sistema de manejo e gestão de RSU, RSS e RCC	Excelência no padrão de qualidade e atendimento da rede de abastecimento de água Fornecimento de água sem interrupções com a ampliação das fontes de abastecimento Toda a extensão municipal com rede coletora de esgotos Todo o esgoto coletado com tratamento adequado Falhas operacionais mínimas do sistema de drenagem Ausência de pontos viciados com recuperação de áreas degradadas por resíduos Volume mínimo de resíduos orgânicos destinados a aterros Gerenciamento de resíduos com perfeita integração com a Associação de catadores, fomentando a coletiva seletiva adequadamente e reduzindo os resíduos gerados Sistema eficiente e completo de manejo e gestão de RSU, RSS e RCC
Atendimento ao Usuário	Redução da capacidade de atendimento da demanda pelos serviços de saneamento básico Elevada insatisfação dos usuários dos serviços de saneamento básico		Atendimento parcial das demandas pelos serviços de saneamento básico, com deficiências pontuais Níveis pouco favoráveis de satisfação dos usuários	Atendimento total e satisfatório das demandas pelos serviços de abastecimento de água, inclusive em relação à qualidade da água, e de coleta e destinação de resíduos sólidos e cobertura parcial dos serviços de esgotamento sanitário e de drenagem pluvial Níveis favoráveis de satisfação dos usuários dos serviços de saneamento básico	Atendimento total e satisfatório das demandas pelos serviços de saneamento básico Plena satisfação dos usuários dos serviços de saneamento básico
Finanças	Incapacidade de realizar investimentos com recursos próprios por parte da municipalidade Impossibilidade de captação de recursos para ampliação e manutenção dos serviços Aumento gradual dos gastos com operação e manutenção do sistema, possibilidade de insolvência financeira e risco alto de falhas recorrentes no mesmo		Capacidade financeira própria limitada a gastos emergenciais Incapacidade financeira própria na realização de serviços de ampliação e melhoria do sistema Dificuldades na captação de recursos para ampliação e manutenção dos serviços Aumento gradual dos gastos com operação e manutenção do sistema, com risco de falhas no mesmo	Capacidade financeira própria de realizar investimentos de manutenção do sistema existente e melhorias e ampliações pontuais Capacidade de captação de recursos para ampliações pontuais do sistema Aumento gradual dos gastos com operação e manutenção do sistema e possibilidade de acompanhar parcialmente as demandas	Capacidade financeira de investimentos com recursos próprios e captação para manutenção e ampliação do sistema Sustentabilidade financeira dos serviços de saneamento básico Aumento gradual dos gastos com operação e manutenção do sistema e com contrapartida adequada de ampliação das receitas
Institucional	Ausência de instrumentos de promoção de consciência ambiental Incapacidade de gestão do sistema Ausência de transparência e mecanismos de controle social quanto ao sistema Ausência de indicadores relativos ao sistema Descumprimento recorrente da legislação e incapacidade de atender padrões de qualidade exigidos Enfraquecimento institucional ocasionando incapacidade de planejamento e gestão do sistema Incapacidade de controle e acompanhamento dos contratos relativos aos serviços de saneamento		Iniciativas esporádicas de conscientização e educação ambiental Baixa capacidade de gestão do sistema Controle social exercido sem mecanismos regulares e institucionalizados Avaliação do sistema realizada sem periodicidade definida e sem indicadores bem estabelecidos Informações sobre o sistema esporádicas e não sistemáticas Cumprimento parcial e limitado da legislação e dos requisitos de qualidade efetuado como resposta a fiscalização externa Capacidade de planejamento e gestão do sistema limitada a ações de curto prazo. Capacidade baixa de controle e acompanhamento dos contratos relativos aos serviços de saneamento	Iniciativas periódicas de conscientização e educação ambiental Capacidade média de gestão do sistema Criação de mecanismos regularizados de controle social Avaliação periódica do sistema com o estabelecimento de critérios bem definidos para a mesma Disponibilização de um conjunto de informações gerais sistemáticas e periódicas sobre o funcionamento do sistema Cumprimento parcial da legislação e dos requisitos de qualidade efetuado como resposta a fiscalização externa e mecanismos próprios de controle Capacidade de planejamento e gestão do sistema limitada a ações de curto e médio prazos Capacidade de controle e acompanhamento dos contratos relativos aos serviços de saneamento	Ações sistematizadas e permanentes de consciência e educação ambiental Eficiência na gestão do sistema Rotinas e métodos de controle social bem definidos e estabelecidos Acompanhamento dos resultados do Plano Municipal de Saneamento Básico por um conjunto de indicadores monitorados permanentemente Cumprimento dos requisitos legais e dos padrões de qualidade efetuados por mecanismos incorporados à própria gestão Capacidade de planejamento e gestão do sistema no curto, no médio e no longo prazos Gestão de excelência dos contratos relativos aos serviços de saneamento

Fonte: Autoria própria.

5.6 PROGNÓSTICO E PROPOSTA DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL

Por meio dos problemas e desafios, bem como avanços e potencialidades descritos em Quadro 5-15 fez-se possível estabelecer programas, projetos e ações descritos no próximo tópico.

Quadro 5-15 - Cenários prospectivos em Participação Social.

Categoria	Cenários
	Negativo	Tendência	Possível	Positivo
Mobilização Social	• Baixa percepção da população em relação aos investimentos nas em saneamento básico no município, sobretudo na zona rural. • Baixo controle social das políticas públicas, haja vista que os presentes em reuniões declararam ser necessário ampliar os convites para as reuniões participativas para acompanhamento das políticas. • Baixo conhecimento da população dos aspectos legislativos do saneamento básico. • Baixo envolvimento dos movimentos sociais, organizações e entidades que atuam no município nos aspectos relacionados ao saneamento básico, como exemplo, em reunião de mobilização social, compareceram apenas duas organizações, quando há o registro de quarenta e uma organizações atuantes no município.	• Há uma tendência de participação majoritária de moradores da sede do município. Diante disso, faz-se necessário a criação de mecanismos que garantam a escuta dos moradores dos distritos do município;	• Sugere-se a difusão de informações pertinentes à política através das mídias sociais locais, bem como produções artísticas; • Também percebe-se como possível a promoção de capacitação dos movimentos sociais e conselhos municipais.	• Avalia-se positivamente a disponibilidade dos munícipes em contribuir com o levantamento de informações reais relacionadas ao saneamento básico. • Um aspecto relevante identificado em processo de levantamento do diagnóstico é a contribuição dos profissionais agentes comunitários de saúde no processo de implementação do saneamento básico. Sendo assim, destaca-se o potencial desses profissionais nos esforços de difusão de informações importantes, bem como a promoção da universalização do saneamento básico.

Fonte: Autoria própria.

Quadro 5-16 - Cenários Prospectivos em Educação Ambiental.

Categoria	Cenários
	Negativo	Tendência	Possível	Positivo
Educação Ambiental	Desigualdade racial e dos sexos no que se refere à frequência escolar; Declaração em reunião de mobilização por parte da população que as ações de educação ambiental devem ser ampliadas no sentido de promover maior consciência ambiental no município.	Executar ações previstas em Programa Estadual de Educação Ambiental.	Planejar ações permanentes e que articule a comunidade escolar para além do âmbito escolar formal. Implantar ações no âmbito escolar que repercutam no seio comunitário como hortas, separação do lixo.	Existência do Projeto Águas Preciosas; Existência do Projeto Mudas para Preservação; Existência de um Programa Municipal de Educação Ambiental com ênfase nos Resíduos Sólidos; Existência de um projeto de recolhimento de óleo de cozinha.

Fonte: Autoria própria.

5.7 REFERÊNCIAS

ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas. Normas Brasileiras. Disponível em: www.abnt.org.br/>. Acesso em 08 fev. 2017.

AMERICAN PUBLIC HEALTH ASSOCIATION - APHA. Standard methods for the examination of water and wastewater. 19. ed. Washington,DC, 1995.

B&B Engenharia Ltda. Prognósticos e Alternativas para a Universalização dos Serviços de Saneamento Básico. Objetivo e Metas: Várzea Paulista. São Paulo, 2014. Disponível em: <http://gove.varzeapaulista.sp.gov.br/include/concursos_publicos/htmls/ou_146_844.html>. Acesso em: 13/02/2017.

BASSANI, P. D. Caracterização de resíduos sólidos de coleta seletiva em condomínios residenciais: estudo de caso em Vitória - ES. 2011. 187 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) - Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2011.

BONTEMPO, V. L.; OLIVIER, C.; MOREIRA, C. W. S.; OLIVEIRA, G. Gestão das águas urbanas em Belo Horizonte: avanços e retrocessos. Rega - Revista de Gestão de Água da América Latina. Vol. 9, n. 1, p. 5-16, 2012.

BORJESON, L., HOJER, M., DREBORG, K. H., EKVALL, T., FINNVEDEN, G. Towards a User's Guide to Scenarios: a Report on Scenario Type and Scenario Techniques. Environmental Strategies Research. Stockholm: Royal Institute of Technology, 2005.

BRASIL. Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm>. Acesso em 4 out 2016.

BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 10 de outubro de 2015

BRASIL. Lei Nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 08 de novembro de 2016.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília, agosto de 2012.

BRASIL. Plano Nacional em Saneamento Básico. 2015. Disponível em: http://www.cidades.gov.br/images/stories/ ArquivosSNSA/ PlanSaB/ plansab_texto_editado_para_download.html. Acesso em: 25 abr. 2015.

BRASIL. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento. Caderno metodológico para ações de educação ambiental e mobilização social em saneamento. Brasília, DF: Ministério das Cidades, 2009.

CAIXA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Manejo e Gestão dos Resíduos da construção civil. Volume 1: Manula de orientação: Como montar um sistema de manejo e gestão nos municípios, Brasília, 2005.

CAMPANA, N.A; TUCCI, C. E. M. Estimativa de área impermeável de macro-bacias urbanas. RBE, Caderno de Recursos Hídricos. Vol.2, n.2. 1994.

CARVALHO, N. O; FILIZOLA Jr., SANTOS, P. M. C; LIMA, J. E. F. W. Guia de avaliação de assoreamento de reservatórios. Brasília. ANEEL, 185p. 2000.

CEMPRE - Compromisso Empresarial para Reciclagem. Lixo Municipal: Manual de Gerenciamento Integrado. Coordenação: André Vilhena - 3.ed. São Paulo: CEMPRE, 2010.

CHERNICHARO, C. A. de L. e COSTA, A. M. L. M. da. Drenagem Pluvial. In: Manual de Saneamento e Proteção Ambiental Para os Municípios. Vol. 2 - Saneamento. Escola de Engenharia da UFMG. 1995.

CRITES, R.; TCHOBANOGLOUS, G. Small and Decentralized Wastewater Management Systems. Singapore: Mc Graw Hill International Editions, 1998. 1084p.

Decreto nº 1703-R, de 19 de julho de 2006. Institui O Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Itapemirim. Publicado no DIOES em 20 de julho de 2006. Disponível em: https://agerh.es.gov.br. Acesso em: 08 de novembro de 2016

ESPÍRITO SANTO. Lei Estadual nº 9.864, de 26 de junho de 2012. Dispõe sobre a reformulação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais. Disponível em: < http://www.al.es.gov.br>. Acesso em: 06 de novembro de 2016.

FINDES. Caminhos para o desenvolvimento regional. São Mateus e Região. 1^a Edição. 2014.

FRANCO, F. L.. Prospectiva estratégica: uma metodologia para a construção do futuro. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2007.

FUZARO, J.A. & RIBEIRO, L.T. (2007). Coleta seletiva para Prefeituras. 5 ed. São Paulo: SMA/CPLEA.

GEOTÉCNICA. Cartilha Erosão. 3. ed. Brasília: José Camapum de Carvalho e Noris Costa Diniz, 2007. 34 p. Disponível em: <http://www.geotecnia.unb.br/downloads/publicacoes/cartilhas/cartilha_erosao_2007.html>. Acesso em: 20 jan. 2015.

GODET, Michel et al. Scenarios and strategies. A toolbox for problem solving. Paris: Lipsor, 2004.

GODET, Michel. Creating futures scenario planning as a strategic management tool. Paris: Economica, 2006.

GODET, Michel. From anticipation to action: a handbook of stratégie prospective. Paris: Unesco, 1994.

GODET, Michel; DURANCE, Philippe. La prospectiva estratégica para las empresas y los territorios. Paris: Lipsor, 2009.

GODET, Michel; DURANCE, Philippe. Prospectiva estratégica: problemas y métodos. 2. ed. Paris: Lipsor, 2007.

IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Manual de Gerenciamento Integrado de resíduos sólidos / José Henrique Penido Monteiro [et al.]; coordenação técnica Victor Zular Zveibil. Rio de Janeiro: IBAM, 2001.

IJSN. Déficit Habitacional no Espírito Santo com base no CadÚnico. Textos para Discussão, 53. Vitória-ES, 2015. 52p.

IJSN. Déficit Habitacional no Espírito Santo com base no CadÚnico. Textos para Discussão, 53. Vitória-ES, 2015. 52p.

INCAPER. Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural - município de Munzi Freire, PROATER 2011 - 2013. Vitória -Es, 2010.

INCAPER. Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural - município de Munzi Freire, PROATER 2011 - 2013. Vitória -Es, 2010.

IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Resíduos agrossilvopastoris I - Resíduos orgânicos. Caderno de Diagnóstico. 2011c.

JORDAN, E. J., and P. R. SENTHILNATHAN, Advanced Wastewater Treatment with Integrated Membrane Biosystems, 1996. Available from: Zenon, P.O. Box 1285, Ann Arbor, MI 48106; (303) 769-0700.

LEAL, A.C. Resíduos Sólidos no Pontal do Paranapanema, Presidente Pudente, São Paulo: Antonio Thomas Junior, 2004.

LIBRALATO, Giovanni, GHIRARDINI, Annamaria Volpi, AVEZZÜ, Francesco. To centralise or to decentralise: An overview of the most recent trends in wastewater treatment management. Journal of Environmental Management 94, 61-68, 2012.

LOREGAZZI, A. Contribuições conceituais para o gerenciamento de resíduos sólidos e ações de educação ambiental. In:

LOUREIRO, A. L. Gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado da Bahia: análise de diferentes modelos. 2009. Dissertação (mestrado em engenharia ambiental urbana) - Escola Politécnica, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2009.

MAGALHÃES, R, C. Erosão: Definições, tipos e formas de controle. VII Simpósio Nacional de Controle de Erosão: Goiânia. p. 2. 2001.

MASSOUD, May A, Akram Tarhini, Joumana A. Nasr. Decentralized approaches to wastewater treatment and management: Applicability in developing countries. Journal of Environmental Management 90, 652-659, 2009.

MENEZES FILHO, F. C. M. de; TUCCI, C. E. M. Alteração na redação entre densidade habitacional x área impermeável: Porto Alegre - RS. Revista de Gestão de Água da América Latina - REGA. Vol. 9, n. 1, p. 49-55. 2012.

MOELANTS, N., SMETS, I.Y., VAN IMPE, J.F. The potential of an iron rich substrate for phosphorus removal in decentralized wastewater treatment systems. Separation and Purification Technology 77, 40-45, 2011.

MOISÉS, Márcia et al. A política federal de saneamento básico e as iniciativas de participação, mobilização, controle social, educação em saúde e ambiental nos programas governamentais de saneamento. Ciênc. saúde coletiva, Ago 2010, vol.15, no.5, p.2581-2591. ISSN 1413-8123.

MOUSSAVI, Gholamreza, Frarough Kazembeigib, Mehdi Farzadkiac. Performance of a pilot scale up-flow septic tank for on-site decentralized treatment of residential wastewater. Process Safety and Environmental Protection 88, 47-52, 2010.

NAPHI, INNOCENT. A framework for the decentralised management of wastewater in Zimbabwe. Physics and Chemistry of the Earth 29, 1265-1273, 2004.

NASCIMENTO, N. et al., 2006: Long term uncertainties and potential risks to urban waters in Belo Horizonte. SWITCH Project. First SWITCH Scientific Meeting, University of Birmingham, UK, 9-10 Jan 2006. Disponível em http://www.switchurbanwater.eu/outputs/htmls/CBEL_PAP_Uncertainties_and_risks_to_ urban_waters_BH.html. Acessado em 15 de outubro de 2016.

OLIVEIRA, S. M. A. C.; VON SPERLING, MARCOS. Avaliação de 166 ETEs em operação no país, compreendendo diversas tecnologias. Parte 1: Análise de desempenho. Engenharia sanitária e ambiental, v. 10, n. 4, p. 347-357, 2005.

p. 221-244.

PACHECO, João Antonio Segabinazzi; WOLFF, Delmira Beatriz. Tratamento dos efluentes de um frigorífico por sistema australiano de lagoas de estabilização. Disciplinarum Scientia| Naturais e Tecnológicas, v. 5, n. 1, p. 67-85, 2016.

PDM - Plano Diretor Municipal. Lei nº 2006/2008. Institui o Plano Diretor do Município de Muniz Freire e dá outras providências. Prefeitura Municipal. ES. 2008.

PERIM, Carlos Alberto Feitosa; LOUREIRO, João Carlos Neves. Introdução ao Planejamento Municipal: Para o desenvolvimento sustentável e democrático. Vitória: Ed. GM, 2006.

Prefeitura Municipal de Nova Aurora. Plano Municipal de Saneamento Básico. Prospectiva e Planejamento Estratégico (PPE). 2013. Disponível em < http://novaaurora.pr.gov.br/arq/rel_prospectiva.html> Acesso em 15 jan. 2017).

ROELEVELD, K.K., ZEEMAN, G. Anaerobic treatment in decentralised and sourceseparation-based sanitation concepts. Reviews in Environmental Science and Bio/Technology, 5:115-139, 2006.

SABRY, T. Evaluation of decentralized treatment of sewage employing Upflow Septic Tank/Baffled Reactor (USBR) in developing countries. Journal of Hazardous Materials 174, 500-505, 2010.

SÃO PAULO. Manual de drenagem e manejo de águas pluviais: gerenciamento do sistema de drenagem urbana. São Paulo: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, p.168, 2012.

SÃO PAULO. Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo. Prefeitura do Município de São Paulo - Comitê Intersecretarial para a Política Municipal de Resíduos Sólidos, 2014, 456 p. Disponível em: <http://www.Prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/servicos/arquivos/PGIRS-2014.html>. Acesso em 27 jul. 2016.

SILVA, C.E. Caracterização qualitativa dos esgotos. UFSM/CT/DHS, 2004. Disponível em http://jararaca.ufsm.br/websites/ces/download/A1 .html. Acesso em 15 de outubro de 2016.

SILVEIRA, Rogério Braga; HELLER, Léo and REZENDE, Sonaly. Identificando correntes teóricas de planejamento: uma avaliação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Rev. Adm. Pública [online]. 2013, vol.47, n.3, pp. 601-622. ISSN 0034-7612.

SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos - 2014. Brasília: fevereiro de 2016.

SURIYACHAN, Chamawong, NITIVATTANANON, Vilas, AMIM, A.T.M. Nurul. Potential of decentralized wastewater management for urban development: Case of Bangkok. Habitat International 36, 85-92, 2012.

TUCCI, C. E. M. Gestão de Águas Pluviais Urbanas. Ed. Rosana Lobo, Porto Alegre, RS, p. 194, 2005.

TUCCI, C. E. M. Plano Diretor de Drenagem Urbana: princípios e concepção. Revista Brasileira de Recursos Hídricos - RBRH. Vol. 2, n. 2. 1997.

TUCCI, C.E.M. Gestão de Águas Pluviais Urbanas. Ministério das Cidades - Global Water Partnership - Wolrd Bank - Unesco, 2005.

TUCCI, C.E.M.. Modelos Hidrológicos. Edit. UFRGS ABRH 652 p, 1998.

VALENTE, José Pedro Serra; PADILHA, Pedro Magalhães; SILVA, Assunta Maria Marques. Oxigênio dissolvido (OD), demanda bioquímica de oxigênio (DBO) e demanda química de oxigênio (DQO) como parâmetros de poluição no ribeirão Lavapés/Botucatu - SP. Eclet. Quím., São Paulo, v. 22, p. 49-66, 1997.

VASCONCELOS, G. B.; YAMAKI, H. T. Plano inicial de Londrina e sua relação com as águas. In: CARVALHO, M. S. de (org.). Geografia, meio ambiente e desenvolvimento. Londrina: UEL, 2003.

VON SPERLING, M. Introdução à qualidade das águas e ao tratamento de esgotos. Belo Horizonte, UFMG. v.1., 2 ed. 1996.

6 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES

Após a realização de um amplo diagnóstico e a construção do prognóstico foi possível entender detalhadamente o Status Quo da situação do Saneamento Básico no município em tela. Diante dessa compreensão, sobretudo fomentada pela interação entre as equipes de consultoria, o grupo de trabalho da Prefeitura e a população, foi possível gestar a base dos Programas, Projetos e Ações que visam ao atingimento dos objetivos sempre conectados aos princípios norteadores do Plano.

Diante disso, os Programas, Projetos e Ações constituem-se em iniciativas estratégicas que buscam superar os problemas, enfrentar os desafios e alcançar os objetivos relacionados ao PMSB. Cada Programa, com objetivos gerais e público-alvo definido, foi concebido como um conjunto de Projetos contemplando ações, objetivos, custos e indicadores específicos.

A construção dos Programas foi pautada em uma triangulação entre os principais aspectos que caracterizam o sistema de saneamento básico do município identificados nos diagnósticos técnicos e participativos, nos cenários delineados a partir dos direcionadores de futuro descritos no relatório prospectivo de planejamento e nos objetivos do plano estabelecidos no presente relatório. Essa construção subjaz a ideia de que o processo de estruturação de Programas e Projetos envolve uma intencionalidade que se concretiza em iniciativas que se anteveem como necessárias tendo como objetivo transformar uma realidade em uma situação desejável.

Nesse sentido, é importante considerar que, ao partir de uma realidade presente que foi historicamente construída, as ações dos Projetos podem gerar resultados maiores ou menores de acordo com as limitações engendradas por essa própria realidade que se pretende transformar. Ou seja, a execução desse conjunto de Projetos permitirá avançar entre os cenários "possível” e "positivo” traçados para o saneamento básico dos municípios dependendo das limitações dadas pela situação atual e da capacidade de superação dessas próprias limitações.

Cabe ressaltar também que, mesmo partilhando do entendimento de que Projetos necessariamente possuem início, meio e fim, e que Programas geralmente são caracterizados por ações contínuas, optou-se aqui por tratar um conjunto qualquer de ações como Projetos e agrupá-los dentro de Programas, dada a estrutura atual dos órgãos públicos municipais envolvidos na execução e a capacidade de gestão dos mesmos.

Sendo assim, segue o Quadro 6-1 com a relação de Programas e Projetos do Plano Municipal de Saneamento Básico. Como se pode notar, o Plano foi concebido como a execução de um conjunto de 25 Programas e 61 Projetos, que podem ser visualizados com maior descrição no APÊNDICE A.

Quadro 6-1 - Lista Sintética dos Programas e Projetos Propostos.

Número	Programas	Projetos associados aos Programas
PG01	UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NA ÁREA RURAL	PJ01	Demanda Rural por Água Potável
		PJ02	Manutenção nas estruturas físicas das unidades de sistemas alternativos
		PJ03	Ampliação/construção das estruturas físicas das unidades de sistemas alternativos
PG 02	UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NAS ÁREAS URBANIZADAS	PJ04	Demanda Urbana por Água potável
		PJ05	Manutenção nas estruturas físicas das unidades
		PJ06	Ampliação das estruturas físicas das unidades
PG 03	USO RACIONAL DA ÁGUA	PJ07	Controle e redução de desperdícios
PG 04	GESTÃO DA ÁGUA	PJ08	Monitoramento da qualidade da água bruta
		PJ09	Monitoramento da qualidade da água tratada
		PJ10	Controle dos mananciais
PG 05	COMUNICAÇÃO USUÁRIO X PRESTADORA DE SERVIÇO	PJ11	Atendimento ao usuário
		PJ12	Gestão da informação do sistema de água
PG 06	GESTÃO SUSTENTÁVEL	PJ13	Gestão operacional e administrativa
PG 07	INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	PJ14	Identificação e cadastramento
		PJ15	Comunicação e Atendimento ao Usuário
		PJ16	Gestão da informação do sistema de esgotamento
PG 08	AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO	PJ17	Implantação / Ampliação dos Serviços de Coleta e Transporte dos SES em áreas Urbanas e urbanizadas
		PJ18	Implantação / Ampliação / Reforma das Unidades de Tratamento dos SES Urbanos
		PJ19	Implantação / Ampliação dos sistemas Pró Rurais
PG09	MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO	PJ20	Manutenção dos Sistemas Coletivos de Esgotamento Sanitário
		PJ21	Regularização Ambiental e Fundiária
PG 10	MONITORAMENTO DAS UNIDADES DE TRATAMENTO E DOS CORPOS RECEPTORES	PJ22	Monitoramento das Unidades Coletivas de Tratamento e dos Corpos Receptores
		PJ23	Acompanhamento das Unidades Individuais de Tratamento
PG 11	BEM ESTAR SANITÁRIO	PJ24	Monitoramento dos Lançamentos Clandestinos
PG 12	PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO GERENCIAL E OPERACIONAL DA DRENAGEM URBANA	PJ25	Projeto de fortalecimento da fiscalização da ocupação urbana
		PJ26	Projeto de reestruturação da gestão do sistema de drenagem
		PJ27	Projeto de fortalecimento e valorização da participação social na gestão da drenagem
		PJ28	Projeto de manutenção preventiva e Corretiva do Sistema de drenagem
PG 13	PROGRAMA DE PLANO DE ÁGUAS PLUVIAIS	PJ29	Projeto de Cadastramento da rede de drenagem
		PJ30	Projeto de elaboração do Plano de Águas Pluviais para as áreas não contempladas
PG 14	ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA GESTÃO DE RESÍDUOS	PJ31	Gestão sustentável dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
		PJ32	Reestruturação do sistema de limpeza pública municipal
		PJ33	Sistema Municipal de Informação sobre Resíduos
PG 15	COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL DE CATADORES	PJ34	Coleta Seletiva de Recicláveis com inclusão social de catadores
		PJ35	Fortalecimento de associações/cooperativas de catadores
PG 16	APROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ÚMIDOS	PJ36	Compostagem dos RSU úmidos limpos
		PJ37	Reaproveitamento energético dos RSU úmidos
PG 17	GESTÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS ESPECIAIS	PJ38	Fortalecimento da gestão dos RCC
		PJ39	Fortalecimento da gestão dos Resíduos de Serviço de Saúde - RSS
		PJ40	Coleta de móveis usados e inservíveis
		PJ41	Coleta de óleo de cozinha
PG 18	GERADORES RESPONSÁVEIS	PJ42	Gestão sustentável dos resíduos sólidos industriais
		PJ43	Fortalecimento da gestão dos resíduos sólidos com logística reversa obrigatória
PG 19	DESTINO CORRETO	PJ44	Estação de Transbordo de RSU
		PJ45	Aterro Sanitário
PG 20	RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS POR RESIDUOS	PJ46	Lixão zero
		PJ47	Ponto Limpo
PG21	REDUÇÃO DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS	PJ48	Compras sustentáveis
		PJ49	Consumo consciente
PG 22	SANEAMENTO ESTRUTURANTE	PJ50	Fortalecimento dos conselhos
		PJ51	Saneamento básico é um direito
		PJ52	Divulgação do saneamento básico
		PJ53	Ecultura
PG23	A EDUCAÇÃO AMBIENTAL - DIMENSÃO FORMAL E INFORMAL - A ESCOLA E A COMUNIDADE	PJ54	Eco - Escolas
		PJ55	A Educação Ambiental e Práticas Esportivas
		PJ56	Incentivo aos projetos de Educação Ambiental já existentes
PG24	GESTÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL	PJ57	De Olho na Educação Ambiental
		PJ58	Formação de Educadores/ Agentes Ambientais
		PJ59	Articulação entre o saneamento básico, a saúde e a assistência social
PG25	TRANSVERSALIDADE ENTRE GESTÂO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O SANEAMENTO BÁSICO	PJ60	A educação ambiental e os eixos do saneamento básico
		PJ61	Departamento de gestão integrada do saneamento ambiental

Fonte: Autoria própria.

6.1 ESTRATÉGIA DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO

Uma estratégia de atuação em políticas públicas por meio de Planos deve levar em conta a necessidade de as intervenções possuírem plena consonância com a realidade na qual se pretende intervir. Por isso, no processo de planejamento de intervenções direcionadas para transformar uma realidade é importante ter clareza sobre a relação entre os objetivos que se pretende alcançar e os mecanismos que serão utilizados para tal fim, ou seja, é preciso ter uma visão estratégica direcionando a ação.

Assim, a Figura 6-1 abaixo representa o esforço de traçar uma visão estratégica do Plano Municipal de Saneamento Básico para o município articulando as diretrizes, os objetivos e os programas construídos para se alcançar tais objetivos. Como se pode notar, para se alcançar os objetivos definidos, é importante que os programas sejam executados de forma integrada e complementar. Para melhorar a visualização, a Figura foi dividida segundo a categorização discutida anteriormente. Vale lembrar que alguns programas contemplam mais de uma diretriz.

MEIO AMBIENTE

SOCIOECONÔMICO

OPERACIONAL

ATENDIMENTO AO USUÁRIO

FINANCEIRO

INSTITUCIONAL

Fonte: Autoria própria.

6.2 RELAÇÃO ENTRE OS DESAFIOS E OS PROGRAMAS

A elaboração dos diagnósticos técnicos-participativos fomentou a organização, na Etapa dos Prognósticos, dos quadros de sistematização de todos os problemas e desafios, avanços e oportunidades da situação do Saneamento Básico do Município.

Assim como cada programa está no encalço de atingir alguns objetivos específicos, também foi formulado como forma de superar os problemas e desafios dos municípios, apurados em cada diretriz. Dessa forma, os Quadros 62 a 6-5 abaixo apresentam uma síntese de tais problemas e desafios relacionando-os com programas estruturados para enfrentá-los.

Contudo, é oportuno transcrever que em face da complexidade da realidade, os desafios e problemas identificados não podem ser solucionados apenas com programas relativos ao saneamento básico, dependem de ações complementares de outras áreas, sobretudo os problemas e desafios das áreas urbanas que demandam o fortalecimento do planejamento urbano da cidade.

Quadro 6-2 - Relação entre os problemas e desafios do Sistema de Abastecimento de Água e os programas propostos no PMSB.

Diretrizes	Problemas e Desafios	Programas
Meio Ambiente	Incentivar o reflorestamento e recuperação da mata ciliar.	PG 4 - Gestão da Água. PG24 - Gestão da Educação Ambiental
	Proteger, preservar e monitorar todos os mananciais (córregos, nascentes, rios, poços).
Socioeconômico	Ocupação irregular em Áreas de Preservação Permanente.	PG 1 - Universalização dos Serviços na Área Rural; PG 2 - Universalização dos Serviços na Área Urbana; PG 4 - Gestão da Água.
	Conscientizar a população sobre a importância de fazer a ligação do domicílio à rede de abastecimento de água.
	Ocorrência de doenças em algumas regiões da Sede, Alto Norte, Menino Jesus, São Pedro e Piaçu.
Operacional	ETA Sede apresenta uma vazão de operação maior do que a vazão de projeto.	PG 1 - Universalização dos Serviços na Área Rural; PG 2 - Universalização dos Serviços na Área Urbana;
	Necessidade de instalação do novo reservatório de água disponibilizado para a região de São Pedro.
	Necessidade de manutenção no booster Santa Bárbara devido a vazamentos encontrados nos registros.
	Irregularidade na frequência no fornecimento de água nas regiões de Alto Norte (Sede e
	comunidade Assunção), distrito de São Pedro (Sede), distrito de Menino Jesus (Sede) e distrito de Itaici (região próxima as ruas Manoel Pires Ramos e Remi Luiz Alves).	PG 4 - Gestão da Água.
	Ativar redes de abastecimento na Sede do distrito de Alto Norte, as quais foram instaladas, porém encontram-se fora de operação.
	Cadastrar e fiscalizar todos os poços coletivos e individuais: identificação, vazão, população abastecida, prazo de funcionamento e qualidade da água.
	Fornecer manutenção e monitoramento em poços de captação em regiões onde não possuem sistema de abastecimento de água.
Atendimento ao Usuário	Necessidade de ampliação da rede de abastecimento nas regiões Cristal, Amorim, São Simão, Santo Antônio Amorim, Córrego Rico, Águas Claras, Ipê Peroba, Boa Esperança, Guaribu e loteamento Vargem Grande.	PG 1 - Universalização dos Serviços na Área Rural; PG 2 - Universalização dos Serviços na Área Urbana.
Institucional	Necessidade de criar um Plano Diretor de Abastecimento de Água.	PG 6 - Gestão Sustentável. PG 25 - Transversalidade entre gestão, educação ambiental e o saneamento básico

Fonte: Autoria própria.

Quadro 6-3 - Relação entre os problemas e desafios do Sistema de Esgotamento Sanitário e os programas propostos no PMSB.

Diretrizes	Problemas e Desafios	Programas
	Conscientizar os usuários do recurso para reduzir o volume per capita consumido.	PG 7 - Informação e Comunicação; PG 9 – Modernização Administrativa e Operacional dos Sistemas de Esgotamento Sanitário; PG 10 - Monitoramento das Unidades de Tratamento e dos Corpos Receptores; PG 11 - Bem estar Sanitário.
	Proteger, preservar e monitorar todos os mananciais (córregos, nascentes, rios, poços).
	Lançamento de efluentes de abatedouro de frango e porco no corpo hídrico que abastece a sede do município
Meio Ambiente
	Manter as licenças ambientais atualizadas com o órgão ambiental
	Lançamento de esgoto em corpos d’água do distrito de Itaici (comunidade Guaribu e Sede)	PG 8 - Ampliação e Modernização dos Sistemas de Esgotamento Sanitário; PG 9 - Modernização Administrativa e Operacional dos Sistemas de Esgotamento Sanitário; PG 10 - Monitoramento das Unidades de Tratamento e dos Corpos Receptores PG 11 - Bem Estar Sanitário
	Lançamento de esgoto em pasto na comunidade Barra do Amorim e no assentamento Cruz Coberta, no distrito de Itaici
	Ocorrência de casas sem banheiro nos distritos Sede (localidade de São Simão, no Córrego Rico e no bairro Amorim), Piaçu (comunidade de Mata Pau) e Itaici (Barra do Amorim)
Socioeconômico	Esgoto a céu aberto na Rua Lino Ribeiro, no centro da sede
	Ocorrência de dermatites, esquistossomose e outras verminoses nas sedes dos distritos de Menino Jesus e São Pedro
	Implantar rede de esgoto nos distritos Sede (bairro Amorim, São Simon, Guaribu, Santo Antônio Amorim, Córrego Rico, Águas Claras, Cristal), Piaçu (comunidade de Mata Pau, Sossego, Águas Claras e Tombos), Alto Norte e Itaici (Assentamento Atrol e Cruz Coberta)	PG 8 - Ampliação e Modernização dos Sistemas de Esgotamento Sanitário PG 10 - Monitoramento das Unidades de Tratamento e dos Corpos Receptores
Operacional	Lançamento de esgoto nas margens do Rio Vargem Grande, visto que o nível da rede está acima do nível das casas
	Junção da rede pluvial com a rede de coleta de esgoto nas sedes dos distritos de Alto Norte, Menino Jesus, São Pedro e Itaici
	Rede de esgoto nos bairros Ipê Peroba e Boa Esperança, na sede do município, não está funcionando
	Implantar o sistema de tratamento de efluentes em todo o município
Financeiro	Ampliar investimentos na adequação do esgotamento sanitário em todos os distritos do município	PG 8 - Ampliação e Modernização dos Sistemas de Esgotamento Sanitário.
Institucional	Necessidade de ampliar a fiscalização do lançamento inadequado de esgoto nos cursos d’água	PG 10 - Monitoramento das Unidades de Tratamento e dos Corpos Receptores PG 11 - Bem Estar Sanitário PG 25 - Transversalidade entre gestão, educação ambiental e o saneamento básico

Fonte: Autoria própria.

Quadro 6-4 - Relação entre os problemas e desafios do Sistema de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas e os programas propostos no PMSB.

Diretrizes	Problemas e Desafios	Programas
Meio Ambiente	Pastagens degradadas, cabeceiras e mananciais sem cobertura vegetal, nascentes desprotegidas, agricultura intensa e problemas de assoreamento no Córrego Vargem Grande e no Rio Braço Esquerdo do Norte	PG12 - Programa de Reestruturação Gerencial e Operacional da Drenagem Urbana PG24 - Gestão da Educação Ambiental
Operacional	Baixa eficiência do sistema de drenagem urbana, registrando a ocorrência de falhas de operação por falta de planejamento das operações e precária manutenção preventiva e corretiva.	PG12 - Programa de Reestruturação Gerencial e Operacional da Drenagem Urbana
	Atuação pautada pela emergência e necessidade de resposta a falhas no sistema com reduzida capacidade de realização de projetos de ampliação e melhoria.
	Intensificação dos alagamentos em áreas sem sistema de drenagem.
	Ocupação das áreas ribeirinhas nas zonas urbanas.
	Existência de ruas não pavimentadas próximo às áreas urbanas que contribuem para o assoreamento da rede de drenagem, ou mesmo para a sobrecarga do sistema a jusante.
Atendimento ao Usuário	Lançamentos indevidos de esgoto e resíduos sólidos nas redes de drenagem, comprometendo a qualidade de água, leito do Córrego Vargem Grande e no Rio Braço Norte Esquerdo.	PG11 - Bem estar sanitário PG12 - Programa de Reestruturação Gerencial e Operacional da Drenagem Urbana PG13 - Programa de Desenvolvimento do Plano de Águas Pluviais
	Manutenção da atual capacidade de atendimento do sistema de drenagem com perda de qualidade no atendimento à população.
Institucional	O Município não possui Plano Diretor de Águas Pluviais (PDAP) Cumprimento da taxa de permeabilidade mínima apenas nas novas edificações.	PG12 - Programa de Reestruturação Gerencial e Operacional da Drenagem Urbana PG13 - Programa de Desenvolvimento do Plano de Águas Pluviais PG 25 - Transversalidade entre gestão, educação ambiental e o saneamento básico

Fonte: Autoria própria.

Quadro 6-5 - Relação entre os problemas e desafios do Sistema de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos Sólidos e os programas propostos no PMSB.

Diretrizes	Problemas e Desafios	Programas
Meio Ambiente	Necessidade de implantação de sistema de compostagem de resíduos orgânicos, pois toda esta parcela é destinada para aterro controlado.	PG15 - Coleta Seletiva com Inclusão Social de Catadores PG16 - Aproveitamento dos Resíduos Sólidos Úmidos PG20 - Recuperação de Áreas degradadas por Resíduos PG24 - Gestão da Educação Ambiental
	A coleta seletiva abrange não abrange todo o município.
	Necessidade de recuperação das 3 áreas degradadas identificadas no TCA 02/2013.
Socioeconômico	Necessidade de capacitação da população para que participem do programa de coleta seletiva municipal.	PG15 - Coleta Seletiva com Inclusão Social de Catadores
Operacional	Necessidade de elaboração de programas e projetos específicos para a limpeza pública como projeto de varrição contemplando mapas de varrição e medição de produtividades dos varredores.	PG14 - Organização institucional da Gestão de Resíduos PG15 - Coleta Seletiva com Inclusão Social de Catadores PG17 - Gestão adequada dos Resíduos Especiais
	Necessidade de elaboração de projetos de acondicionamento de resíduos, pois e a maior parte da população dispõe os sacos de lixo, próximos as suas residências o que favorece a criação de pontos viciados.
	Necessidade de sistema de monitoramento da coleta e transporte dos RSU, RSS e RCC.
Atendimento ao Usuário	Necessidade de organização e implantação de sistema de coleta seletiva de volumosos	PG17 - Gestão adequada dos Resíduos Especiais
	Necessidade de implantação de sistema de gerenciamento dos RCC dos pequenos geradores
Financeiro	Alto custo para operação do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.	PG14 - Organização institucional da Gestão de Resíduos
Institucional	Necessidade de criação de legislação específica que estabeleça regras para o gerenciamento dos RSS.	PG18 - Geradores Responsáveis PG19 - Destino Correto PG24 - Gestão da Educação Ambiental PG 25 - Transversalidade entre gestão, educação ambiental e o saneamento básico
	Necessidade de criação de legislação específica que estabeleça regras para o gerenciamento dos RCC, com diferenciação entre o pequeno e grande gerador.
	Revisão do contrato de prestação de serviço de transporte e destinação de RSS de forma que o serviço seja pago com base na quantidade de RSS transportada.
	Organização da gestão em relação aos resíduos de responsabilidade dos geradores.
	Necessidade de implantação de sistema de informação de resíduos de responsabilidade do município e do gerador.
	Necessidade de acompanhar o comprimento das obrigatoriedades da logística reversa pelos respectivos responsáveis.

Fonte: Autoria própria.

6.3 DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E DOS PROJETOS

Tal como delineado anteriormente, os programas foram estruturados a partir de um conjunto de projetos e ações direcionadas para alcançar um determinado objetivo e público alvo tendo em vista os problemas, desafios e oportunidades identificados no diagnóstico, bem como os direcionadores apresentados na composição dos cenários prospectivos. Em cada ação foi realizada uma estimativa de custo e fixado um prazo para a execução, sendo que algumas ações compreendem apenas iniciativas que podem ser executadas pela própria instituição sem desembolso financeiro para além daquele já feitos nas ações. O roteiro estabeleceu ainda indicador e meta para monitoramento e avaliação da execução do projeto.

É importante considerar que os custos estimados apresentam certas limitações, que estão relacionadas principalmente à complexidade que envolve a realização de obras públicas e a dificuldade de estimar extensões e unidades que requerem a elaboração de projetos técnicos de engenharia.

Em relação aos prazos das ações, cabe considerar que eles foram fixados levando em consideração os critérios de priorização, mas também a capacidade de financiamento e execução financeira dos órgãos envolvidos.

Por fim, é mister pontuar que eventos diversos e não previstos podem ocasionar mudanças na execução das ações e, portanto, alterações no cronograma aqui proposto. Para tanto, as etapas de revisões quinquenais servem à essas eventuais reprogramações. Os projetos, em detalhes, estão em anexo a esse documento.

6.4 MATRIZ DE PRIORIZAÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS

A matriz de priorização dos programas consiste no estabelecimento de níveis de prioridade dos mesmos, tendo em vista a atual situação dos serviços no município. Para a elaboração da Matriz de Prioridades, foram utilizados os seguintes critérios:

• Atendimento ao objetivo principal

• Impacto da medida quanto ao grau de salubridade ambiental

• Essencialidade ao funcionamento do sistema

• Ampliação dos serviços

Para cada critério foi estabelecida, por sua vez, uma escala de pontuação, da forma apresentada abaixo:

Quadro 6-6 - Pontuação para cada critério utilizado na elaboração da Matriz de Prioridades.

PONTUAÇAO	ATENDIMENTO AO OBJETIVO PRINCIPAL
4	Atende completamente
3	Atende
2	Atende parcialmente
1	Atende indiretamente
PONTUAÇÃO	IMPACTO DA MEDIDA QUANTO AO GRAU DE SALUBRIDADEAMBIENTAL
4	Grande impacto na salubridade ambiental
3	Impacto razoável na salubridade ambiental
2	Baixo impacto na salubridade ambiental
1	Impacto indireto na salubridade ambiental
PONTUAÇAO	ESSENCIALIDADE AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA
4	Essencial ao funcionamento do sistema
3	Grande relevância para o funcionamento do sistema
2	Relevante para o funcionamento do sistema
1	Importância Indireta ao funcionamento do sistema
PONTUAÇAO	AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS
4	Ampliação significativa dos serviços
3	Ampliações moderadas nos serviços
2	Ampliação indireta nos serviços
1	Sem relações com a ampliação dos serviços

Fonte: Autoria própria.

Assim, para cada Programa foram atribuídas notas, resultado do somatório das quatro notas atribuídas por cada critério, que poderiam variar entre 4 (três) e 16, sendo os mais bem pontuados classificados como os de maior prioridade. Foram considerados assim:

• Prioridade Absoluta: projetos com pontuação total igual a 16, 15 ou 14;

• Alta Prioridade: projetos com pontuação total igual a 13, 12, ou 11;

• Média Prioridade: projetos com pontuação total igual a 10, 9 ou 8;

• Baixa Prioridade: projetos com pontuação total igual a 7, 6, 5 ou 4.

O mesmo exercício foi feito, posteriormente, para cada Projeto. Essa priorização orientou a construção do cronograma de implementação dos Programas e Projetos considerando, ainda, os custos dos mesmos e a capacidade de financiamento do município. A matriz com a pontuação obtida por cada Programa por critério, assim como sua pontuação final e grau de prioridade, é apresentada no Quadro 6-7. Já o Quadro 6-8 apresenta a listagem dos Programas ordenados por grau de prioridade. O Quadro 6-9, por sua vez, apresenta a priorização dos Projetos e, na sequência, o Quadro 6-10 ordena os projetos por grau de prioridade.

Quadro 6-7 – Matriz de priorização dos Programas.

NÚMERO	NOME DO PROGRAMA	PONTUAÇÃO PELOS CRITÉRIOS				Pontuação Total	GRAU DE PRIORIDADE
		Atendimento ao Objetivo	Salubridade	Essencialidade	Ampliação
PG01	UNIVERSALIZAÇAO DOS SERVIÇOS NA ÁREA RURAL	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PG 02	UNIVERSALIZAÇAO DOS SERVIÇOS NAS ÁREAS URBANIZADAS	4	3	3	3	13	ALTA
PG 03	USO RACIONAL DA ÁGUA	4	3	2	2	11	ALTA
PG04	gestAo DA ÁGUA	1	3	2	2	8	MÉDIA
PG05	COMUNICAÇAO USUÁRIO X PRESTADORA DE SERVIÇO	1	1	2	1	5	BAIXA
PG06	GESTAO SUSTENTÁVEL	1	3	2	1	7	BAIXA
PG07	INFORMAÇAO E COMUNICAÇAO	3	2	4	2	11	ALTA
PG08	AMPLIAÇAO E MODERNIZAÇAO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PG09	MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO	3	4	4	3	14	ABSOLUTA
PG10	MONITORAMENTO DAS UNIDADES DE TRATAMENTO E DOS CORPOS RECEPTORES	3	4	4	3	14	ABSOLUTA
PG11	BEM ESTAR SANITÁRIO	3	4	3	3	13	ALTA
PG12	PROGRAMA DE REESTRUTURAÇAO GERENCIAL E OPERACIONAL DA DRENAGEM URBANA	4	3	4	2	13	ALTA
PG13	PROGRAMA DE PLANO DE ÁGUAS PLUVIAIS	4	1	2	2	9	MÉDIA
PG14	ORGANIZAÇAO INSTITUCIONAL DA gestAo de resíduos	4	3	4	4	15	ABSOLUTA
PG15	COLETA SELETIVA COM INCLUSAO SOCIAL DE CATADORES	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PG16	APROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ÚMIDOS	4	3	3	3	13	ALTA
PG17	GESTÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS ESPECIAIS	2	3	3	3	11	ALTA
PG18	GERADORES RESPONSÁVEIS	3	3	3	3	12	ALTA
PG19	DESTINO CORRETO	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PG20	RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS POR RESIDUOS	4	4	4	3	15	ABSOLUTA
PG21	REDUÇÃO DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS	3	1	2	3	9	MÉDIA
PG22	SANEAMENTO ESTRUTURANTE	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PG23	A EDUCAÇÃO AMBIENTAL - DIMENSÃO FORMAL E INFORMAL - A ESCOLA E A COMUNIDADE	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PG24	GESTÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PG25	TRANSVERSALIDADE ENTRE GESTÂO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O SANEAMENTO BÁSICO	4	4	4	4	16	ABSOLUTA

Fonte: Autoria própria.

Quadro 6-8 – Ordenamento dos Programas por Grau de Priorização.

NÚMERO	NOME DO PROGRAMA	GRAU DE PRIORIDADE
PG01	UNIVERSALIZAÇAO DOS SERVIÇOS NA ÁREA RURAL	ABSOLUTA
PG 08	AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO	ABSOLUTA
PG 09	MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO	ABSOLUTA
PG 10	MONITORAMENTO DAS UNIDADES DE TRATAMENTO E DOS CORPOS RECEPTORES	ABSOLUTA
PG 14	ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA GESTÃO DE RESÍDUOS	ABSOLUTA
PG 15	COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL DE CATADORES	ABSOLUTA
PG 19	DESTINO CORRETO	ABSOLUTA
PG 20	RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS POR RESIDUOS	ABSOLUTA
PG 22	SANEAMENTO ESTRUTURANTE	ABSOLUTA
PG 23	A EDUCAÇÃO AMBIENTAL - DIMENSÃO FORMAL E INFORMAL - A ESCOLA E A COMUNIDADE	ABSOLUTA
PG 24	GESTÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL	ABSOLUTA
PG 25	A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O SANEAMENTO BÁSICO	ABSOLUTA
PG 25	TRANSVERSALIDADE ENTRE GESTÂO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O SANEAMENTO BÁSICO	ABSOLUTA
PG 02	UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NAS ÁREAS URBANIZADAS	ALTA
PG 03	USO RACIONAL DA ÁGUA	ALTA
PG 07	INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	ALTA
PG 11	BEM ESTAR SANITÁRIO	ALTA
PG 12	PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO GERENCIAL E OPERACIONAL DA DRENAGEM URBANA	ALTA
PG 16	APROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ÚMIDOS	ALTA
PG 17	GESTÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS ESPECIAIS	ALTA
PG 18	GERADORES RESPONSÁVEIS	ALTA
PG 04	GESTÃO DA ÁGUA	MÉDIA
PG 13	PROGRAMA DE PLANO DE ÁGUAS PLUVIAIS	MÉDIA
PG 21	REDUÇÃO DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS	MÉDIA
PG 05	COMUNICAÇÃO USUÁRIO X PRESTADORA DE SERVIÇO	BAIXA
PG 06	GESTÃO SUSTENTÁVEL	BAIXA

Fonte: Autoria própria.

Quadro 6-9 – Matriz de priorização dos Programas.

NÚMERO	NOME DO PROJETO	PONTUAÇÃO PELOS CRITÉRIOS				Pontuação Total	GRAU DE PRIORIDADE
		Atendimento ao Objetivo	Salubridade	Essencialidade	Ampliação
PJ01	Demanda rural por água potável	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PJ02	Manutenção nas estruturas físicas das unidades do interior	3	3	3	2	11	ALTA
PJ03	Ampliação/construção das estruturas físicas das unidades do interior	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PJ04	Demanda urbana por água potável	4	3	3	3	13	ALTA
PJ05	Manutenção nas estruturas físicas das unidades	3	3	3	2	11	ALTA
PJ06	Ampliação das estruturas físicas das unidades	4	3	3	3	13	ALTA
PJ07	Controle e redução de desperdícios	3	3	4	4	14	ABSOLUTA
PJ08	Monitoramento da qualidade da água bruta	1	1	2	1	5	BAIXA
PJ09	Monitoramento da qualidade da água tratada	1	3	4	1	9	MÉDIA
PJ10	Controle dos mananciais	1	4	3	2	10	MÉDIA
PJ11	Atendimento ao usuário	1	1	2	1	5	BAIXA
PJ12	Gestão da informação do sistema de água	1	1	2	1	5	BAIXA
PJ13	Gestão operacional e administrativa	1	1	3	1	6	BAIXA
PJ14	Identificação e cadastramento	1	1	3	1	6	BAIXA
PJ15	Comunicação e Atendimento ao Usuário	1	1	3	1	6	BAIXA
PJ16	Gestão da informação do sistema de esgotamento	2	1	1	3	7	BAIXA
PJ17	Implantação / Ampliação dos Serviços de Coleta e Transporte dos SES em áreas Urbanas e urbanizadas	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PJ18	Implantação / Ampliação / Reforma das Unidades de Tratamento dos SES Urbanos	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PJ19	Implantação / Ampliação dos sistemas Pró Rurais	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PJ20	Manutenção dos Sistemas Coletivos de Esgotamento Sanitário	4	4	4	2	14	ABSOLUTA
PJ21	Regularização Ambiental e Fundiária	1	2	4	1	8	MÉDIA
PJ22	Monitoramento das Unidades Coletivas de Tratamento e dos Corpos Receptores	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PJ23	Acompanhamento das Unidades Individuais de Tratamento	4	4	3	2	13	ALTA
PJ24	Monitoramento dos Lançamentos Clandestinos	3	4	4	1	12	ALTA
PJ25	Projeto de fortalecimento da fiscalização da ocupação urbana	3	2	2	2	9	MÉDIA
PJ26	Projeto de reestruturação da gestão do sistema de drenagem	3	2	3	2	10	MÉDIA
PJ27	Projeto de fortalecimento e valorização da participação social na gestão da drenagem	2	3	2	2	9	MÉDIA
PJ28	Projeto de manutenção preventiva e Corretiva do Sistema de drenagem	4	4	4	3	15	ABSOLUTA
PJ29	Projeto de Cadastramento da rede de drenagem	3	1	3	2	9	MÉDIA
PJ30	Projeto de elaboração do Plano de Águas Pluviais para as áreas não contempladas	4	1	3	2	10	MÉDIA
PJ31	Gestão sustentável dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos	4	1	4	4	13	ALTA
PJ32	Reestruturação do sistema de limpeza pública municipal	4	2	4	4	14	ABSOLUTA
PJ33	Sistema Municipal de Informação sobre Resíduos	2	2	2	1	7	BAIXA
PJ34	Coleta Seletiva de Recicláveis com inclusão social de catadores	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PJ35	Fortalecimento de associações/cooperativas de catadores	4	4	3	4	15	ABSOLUTA
PJ36	Compostagem dos RSU úmidos limpos	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PJ37	Reaproveitamento energético dos RSU úmidos	2	1	1	1	5	BAIXA
PJ38	Fortalecimento da gestão dos RCC	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PJ39	Fortalecimento da gestão dos Resíduos de Serviço de Saúde - RSS	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PJ40	Coleta de móveis usados e inservíveis	3	3	3	3	12	ALTA
PJ41	Coleta de óleo de cozinha	2	2	2	3	9	MÉDIA
PJ42	Gestão sustentável dos resíduos sólidos industriais	4	2	3	4	13	ALTA
PJ43	Fortalecimento da gestão dos resíduos sólidos com logística reversa obrigatória	2	1	3	3	9	MÉDIA
PJ44	Estação de Transbordo de RSU	1	3	3	3	10	MÉDIA
PJ45	Aterro Sanitário	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PJ46	Lixão zero	4	4	4	3	15	ABSOLUTA
PJ47	Ponto Limpo	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PJ48	Compras sustentáveis	3	1	1	2	7	BAIXA
PJ49	Consumo consciente	3	1	1	2	7	BAIXA
PJ50	Fortalecimento dos conselhos	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PJ51	Saneamento básico é um direito	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PJ52	Divulgação do saneamento básico	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PJ53	Ecultura	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PJ54	Eco - Escolas	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PJ55	A Educação Ambiental e Práticas Esportivas	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PJ56	Incentivo aos projetos de Educação Ambiental já existentes	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PJ57	De Olho na Educação Ambiental	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PJ58	Formação de Educadores/ Agentes Ambientais	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PJ59	Articulação entre o saneamento básico, a saúde e a assistência social	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PJ60	A educação ambiental e os eixos do saneamento básico	4	4	4	4	16	ABSOLUTA
PJ61	Departamento de gestão integrada do saneamento ambiental	4	4	4	4	16	ABSOLUTA

Fonte: Autoria própria.

Quadro 6-10 – Ordenamento dos Programas por Grau de Priorização.

NÚMERO	NOME DO PROJETO	GRAU DE PRIORIDADE
PJ01	Demanda rural por água potável	ABSOLUTA
PJ03	Ampliação/construção das estruturas físicas das unidades do interior	ABSOLUTA
PJ07	Controle e redução de desperdícios	ABSOLUTA
PJ17	Implantação / Ampliação dos Serviços de Coleta e Transporte dos SES em áreas Urbanas e urbanizadas	ABSOLUTA
PJ18	Implantação / Ampliação / Reforma das Unidades de Tratamento dos SES Urbanos	ABSOLUTA
PJ19	Implantação / Ampliação dos sistemas Pró Rurais	ABSOLUTA
PJ20	Manutenção dos Sistemas Coletivos de Esgotamento Sanitário	ABSOLUTA
PJ22	Monitoramento das Unidades Coletivas de Tratamento e dos Corpos Receptores	ABSOLUTA
PJ28	Projeto de manutenção preventiva e Corretiva do Sistema de drenagem	ABSOLUTA
PJ32	Reestruturação do sistema de limpeza pública municipal	ABSOLUTA
PJ34	Coleta Seletiva de Recicláveis com inclusão social de catadores	ABSOLUTA
PJ35	Fortalecimento de associações/cooperativas de catadores	ABSOLUTA
PJ36	Compostagem dos RSU úmidos limpos	ABSOLUTA
PJ38	Fortalecimento da gestão dos RCC	ABSOLUTA
PJ39	Fortalecimento da gestão dos Resíduos de Serviço de Saúde - RSS	ABSOLUTA
PJ45	Aterro Sanitário	ABSOLUTA
PJ46	Lixão zero	ABSOLUTA
PJ47	Ponto Limpo	ABSOLUTA
PJ50	Fortalecimento dos conselhos	ABSOLUTA
PJ51	Saneamento básico é um direito	ABSOLUTA
PJ52	Divulgação do saneamento básico	ABSOLUTA
PJ53	Ecultura	ABSOLUTA
PJ54	Eco - Escolas	ABSOLUTA
PJ55	A Educação Ambiental e Práticas Esportivas	ABSOLUTA
PJ56	Incentivo aos projetos de Educação Ambiental já existentes	ABSOLUTA
PJ57	De Olho na Educação Ambiental	ABSOLUTA
PJ58	Formação de Educadores/ Agentes Ambientais	ABSOLUTA
PJ59	Articulação entre o saneamento básico, a saúde e a assistência social	ABSOLUTA
PJ60	A educação ambiental e os eixos do saneamento básico	ABSOLUTA
PJ61	Departamento de gestão integrada do saneamento ambiental	ABSOLUTA
PJ02	Manutenção nas estruturas físicas das unidades do interior	ALTA
PJ04	Demanda urbana por água potável	ALTA
PJ05	Manutenção nas estruturas físicas das unidades	ALTA
PJ06	Ampliação das estruturas físicas das unidades	ALTA
PJ23	Acompanhamento das Unidades Individuais de Tratamento	ALTA
PJ24	Monitoramento dos Lançamentos Clandestinos	ALTA
PJ31	Gestão sustentável dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos	ALTA
PJ40	Coleta de móveis usados e inservíveis	ALTA
PJ42	Gestão sustentável dos resíduos sólidos industriais	ALTA
PJ09	Monitoramento da qualidade da água tratada	MÉDIA
PJ10	Controle dos mananciais	MÉDIA
PJ21	Regularização Ambiental e Fundiária	MÉDIA
PJ25	Projeto de fortalecimento da fiscalização da ocupação urbana	MÉDIA
PJ26	Projeto de reestruturação da gestão do sistema de drenagem	MÉDIA
PJ27	Projeto de fortalecimento e valorização da participação social na gestão da drenagem	MÉDIA
PJ29	Projeto de Cadastramento da rede de drenagem	MÉDIA
PJ30	Projeto de elaboração do Plano de Águas Pluviais para as áreas não contempladas	MÉDIA
PJ41	Coleta de óleo de cozinha	MÉDIA
PJ43	Fortalecimento da gestão dos resíduos sólidos com logística reversa obrigatória	MÉDIA
PJ44	Estação de Transbordo de RSU	MÉDIA
PJ08	Monitoramento da qualidade da água bruta	BAIXA
PJ11	Atendimento ao usuário	BAIXA
PJ12	Gestão da informação do sistema de água	BAIXA
PJ13	Gestão operacional e administrativa	BAIXA
PJ14	Identificação e cadastramento	BAIXA
PJ15	Comunicação e Atendimento ao Usuário	BAIXA
PJ16	Gestão da informação do sistema de esgotamento	BAIXA
PJ33	Sistema Municipal de Informação sobre Resíduos	BAIXA
PJ37	Reaproveitamento energético dos RSU úmidos	BAIXA
PJ48	Compras sustentáveis	BAIXA
PJ49	Consumo consciente	BAIXA

Fonte: Autoria própria.

7 PLANO DE EXECUÇÃO

O Plano de execução apresenta o detalhamento dos desembolsos anuais relacionados à operacionalização dos Programas, Projetos e Ações d o Plano de Saneamento Básico Municipal do município ora formulado. Assim, a partir da lista de intervenções, com o detalhamento das ações necessárias, foi possível estimar os custos, os quais requerem uma adequada programação financeira a fim de que os objetivos almejados sejam alcançados, de forma especial a Universalização sustentável dos serviços.

Cumpre ressaltar que muitas as restrições/obstáculos que dificultam os investimentos no setor que vão desde as questões de natureza técnica, passando por dificuldades institucionais ou mesmo financeiras. Desta sorte, o Plano Municipal de Saneamento Ambiental, na perspectiva do Planejamento de Longo Prazo, cumpre o papel de fornecer ao município o direcionamento adequado para que sejam rompidas/mitigadas tais restrições.

No Brasil, o prejudicado cenário do saneamento básico municipal é resultante da combinação de anos de ausência de marco regulatório, insegurança jurídica para atração de investimentos privados, e fragilidade das finanças públicas municipais para os investimentos no setor. Verifica-se, pois, que a construção do PMSB nas várias etapas por que passou cuida de fornecer elementos sólidos de planejamento que permite ao município laborar de forma mais sólida no encalço do rompimento dos déficits (quantitativo e qualitativo) dos serviços.

Nesse caminho, o presente relatório traz um cronograma de execução físico- financeiro compatível com os objetivos estabelecidos para que se tenha um cenário desejável, bem como também, ajustado à capacidade institucional do município no que se refere aos desembolsos. O relatório avança na identificação de alguns novos indicadores de gestão fiscal do município, para além dos identificados no relatório de Gestão Financeira (Etapa do Diagnóstico), apresentando as formas e fontes de financiamento a serem acessadas para a sustentação financeira do programa.

Para além do dimensionamento de custos, do cronograma de execução e as possíveis fontes de financiamento, o relatório fornece também sugestões de mecanismos e procedimentos necessários à avaliação sistemática da eficácia, eficiência e efetividade das ações programadas, para que garantam o atendimento dos objetivos propostos.

7.1 CUSTO TOTAL DO PMSBI

O Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado consubstancia as intervenções projetadas para os quatro eixos do saneamento básico, necessárias ao adequado funcionamento do sistema e ao atingimento do cenário possível ou desejado evidenciado ao longo do estudo (Etapa Prognóstico). A partir das estimativas de custos e estabelecimento das prioridades, bem como do horizonte temporal definido para cada projeto foi construído o cronograma de execução físico-financeiro.

O detalhamento da execução físico-financeira de cada ação dos programas e projetos propostos é apresentado nos quadros constantes do APÊNDICE B, do PMSB. No Quadro 7-1 abaixo se apresentam os diversos Projetos para os quatro eixos, bem como a consolidação dos custos envolvidos em cada um, cujo somatório representa o custo global do PMSB. Vale ressaltar que os custos foram apurados a partir de estimativas realizadas com base em projetos de monta equivalente. Todavia, somente os projetos técnicos de engenharia darão a dimensão exata desses custos. Além disso, os valores foram apresentados de acordo com os preços atuais de 2017, e no caso de intervenções de longo prazo esses valores podem se alterar conforme a variação dos preços dos bens e serviços relacionados a cada intervenção.

Quadro 7-1 - Custo Global do PMSB.

Nome do Projeto		Total
PJ01	Demanda rural por água potável	56.000,00
PJ02	Manutenção nas estruturas físicas das unidades do interior	456.000,00
PJ03	Ampliação/construção das estruturas físicas das unidades do interior	11.616.900,00
PJ04	Demanda urbana por água potável	56.000,00
PJ05	Manutenção nas estruturas físicas das unidades	610.000,00
PJ06	Ampliação das estruturas físicas das unidades	5.160.615,57
PJ07	Controle e redução de desperdícios	-
PJ08	Monitoramento da qualidade da água bruta	184.800,00
PJ09	Monitoramento da qualidade da água tratada	949.200,00
PJ10	Controle dos mananciais	490.000,00
PJ11	Atendimento ao usuário	-
PJ12	Gestão da informação do sistema de água	-
PJ13	Gestão operacional e administrativa	1.120.600,00
PJ14	Identificação e cadastramento	56.000,00
PJ15	Comunicação e Atendimento ao Usuário	-
PJ16	Gestão da informação do sistema de esgotamento	-
PJ17	Implantação / Ampliação dos Serviços de Coleta e Transporte dos SES em áreas Urbanas e urbanizadas	3.476.000,00
PJ18	Implantação / Ampliação / Reforma das Unidades de Tratamento dos SES Urbanos	1.584.000,00
PJ19	Implantação / Ampliação dos sistemas Pró Rurais	7.706.626,56
PJ20	Manutenção dos Sistemas Coletivos de Esgotamento Sanitário	2.020.000,00
PJ21	Regularização Ambiental e Fundiária	32.400,00
PJ22	Monitoramento das Unidades Coletivas de Tratamento e dos Corpos Receptores	124.800,00
PJ23	Acompanhamento das Unidades Individuais de Tratamento	-
PJ24	Monitoramento dos Lançamentos Clandestinos	151.200,00
PJ25	Projeto de fortalecimento da fiscalização da ocupação urbana	1.728.000,00
PJ26	Projeto de reestruturação da gestão do sistema de drenagem	998.880,00
PJ27	Projeto de fortalecimento e valorização da participação social na gestão da drenagem	-
PJ28	Projeto de manutenção preventiva e Corretiva do Sistema de drenagem	1.232.000,00
PJ29	Projeto de Cadastramento da rede de drenagem	342.000,00
PJ30	Projeto de elaboração do Plano de Águas Pluviais para as áreas não contempladas	350.000,00
PJ31	Gestão sustentável dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos	34.000,00
PJ32	Reestruturação do sistema de limpeza pública municipal	160.000,00
PJ33	Sistema Municipal de Informação sobre Resíduos	108.000,00
PJ34	Coleta Seletiva de Recicláveis com inclusão social de catadores	379.000,00
PJ35	Fortalecimento de associações/cooperativas de catadores	20.000,00
PJ36	Compostagem dos RSU úmidos limpos	133.000,00
PJ37	Reaproveitamento energético dos RSU úmidos	60.000,00
PJ38	Fortalecimento da gestão dos RCC	81.000,00
PJ39	Fortalecimento da gestão dos Resíduos de Serviço de Saúde - RSS	132.000,00
PJ40	Coleta de móveis usados e inservíveis	133.000,00
PJ41	Coleta de óleo de cozinha	171.000,00
PJ42	Gestão sustentável dos resíduos sólidos industriais	27.000,00
PJ43	Fortalecimento da gestão dos resíduos sólidos com logística reversa obrigatória	14.000,00
PJ44	Estação de Transbordo de RSU	450.000,00
PJ45	Aterro Sanitário	192.000,00
PJ46	Lixão zero	430.000,00
PJ47	Ponto Limpo	38.000,00
PJ48	Compras sustentáveis	32.000,00
PJ49	Consumo consciente	34.000,00
PJ50	Fortalecimento dos conselhos	245.200,00
PJ51	Saneamento básico é um direito	303.400,00
PJ52	Divulgação do saneamento básico	34.500,00
PJ53	Ecultura	152.000,00
PJ54	Eco - Escolas	-
PJ55	A Educação Ambiental e Práticas Esportivas	358.755,85
PJ56	Incentivo aos projetos de Educação Ambiental já existentes	1.195.852,83
PJ57	De Olho na Educação Ambiental	113.606,02
PJ58	Formação de Educadores/ Agentes Ambientais	167.419,40
PJ59	Articulação entre o saneamento básico, a saúde e a assistência social	71.751,17
PJ60	A educação ambiental e os eixos do saneamento básico	-
PJ61	Departamento de gestão integrada do saneamento ambiental	-
TOTAL		45.772.507,40

Fonte: Autoria própria.

É importante salientar que os projetos e ações apresentados envolvem tanto despesas de custeio (para o caso de Programas de Educação ambiental, por exemplo), quanto despesas de capital (tal como aquelas relacionadas à construção de ETEs). Todavia, a maior parte dos custos e, portanto, dos desembolsos referem-se às despesas de capital, relativos a obras e instalações, demandando assim diversas fontes de recursos para além do Orçamento básico da Prefeitura e/ou das empresas envolvidas com a operação do sistema.

7.2 EXECUÇÃO FÍSICO E FINANCEIRA DOS PROJETOS

A Lei nº 11.445/2007, em seu Art. 52, parágrafo 2º preconiza que os planos municipais de saneamento básico devem ser elaborados tendo como perspectiva o horizonte de 20 (vinte) anos. Assim, considerando a gestação do presente Plano no ano de 2017, todas as ações propostas foram projetadas para o período de 20 anos.

Apesar da premência de todas as intervenções apuradas, a realidade financeira, técnica e operacional do município não permite que elas sejam levadas a cabo simultaneamente. Nesse sentido, a ordem de execução e sua distribuição no lapso temporal foram organizadas a partir das prioridades estabelecidas no capítulo 6 do presente relatório. Dessa forma, busca-se o atendimento tempestivo das demandas urgentes, bem como garantir a adequada integração e continuidade das ações ao longo desses vinte anos. Além disso, considerou-se como referência para o cronograma o custo dos projetos, a capacidade de endividamento e pagamento dos municípios e o tempo de maturação de projetos que envolvem procedimentos técnicos de engenharia, desapropriações e obras.

O Quadro a seguir apresenta o Plano de execução físico-financeiro para o período de 20 anos.

Quadro 7-2 – Plano de execução físico-financeiro 2018 a 2037 (continua)

Nome do Projeto		1	2	3	4	5	6	7	8	9	10
PJ01	Demanda rural por água potável	14.000,00	14.000,00	14.000,00	14.000,00	-	-	-	-	-	-
PJ02	Manutenção nas estruturas físicas das unidades do interior	1.200,00	1.200,00	1.200,00	1.200,00	1.200,00	30.000,00	30.000,00	30.000,00	30.000,00	30.000,00
PJ03	Ampliação/construção das estruturas físicas das unidades do interior	534.105,00	534.105,00	586.038,33	586.038,33	586.038,33	586.038,33	586.038,33	586.038,33	586.038,33	586.038,33
PJ04	Demanda urbana por água potável	14.000,00	14.000,00	14.000,00	14.000,00	-	-	-	-	-	-
PJ05	Manutenção nas estruturas físicas das unidades	26.250,00	40.535,71	40.535,71	40.535,71	40.535,71	40.535,71	40.535,71	40.535,71	-	27.272,73
PJ06	Ampliação das estruturas físicas das unidades	33.030,78	33.030,78	33.030,78	33.030,78	1.533.030,78	1.533.030,78	1.533.030,78	33.030,78	33.030,78	33.030,78
PJ07	Controle e redução de desperdícios	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
PJ08	Monitoramento da qualidade da água bruta	20.000,00	20.000,00	20.000,00	-	7.800,00	7.800,00	7.800,00	7.800,00	7.800,00	7.800,00
PJ09	Monitoramento da qualidade da água tratada	20.000,00	66.800,00	66.800,00	46.800,00	46.800,00	46.800,00	46.800,00	46.800,00	46.800,00	46.800,00
PJ10	Controle dos mananciais	103.833,33	103.833,33	103.833,33	10.500,00	10.500,00	10.500,00	10.500,00	10.500,00	10.500,00	10.500,00
PJ11	Atendimento ao usuário	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
PJ12	Gestão da informação do sistema de água	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
PJ13	Gestão operacional e administrativa	10.800,00	15.442,11	15.442,11	4.642,11	4.642,11	4.642,11	4.642,11	4.642,11	4.642,11	4.642,11
PJ14	Identificação e cadastramento	14.000,00	14.000,00	14.000,00	14.000,00	-	-	-	-	-	-
PJ15	Comunicação e Atendimento ao Usuário	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
PJ16	Gestão da informação do sistema de esgotamento	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
PJ17	Implantação / Ampliação dos Serviços de Coleta e Transporte dos SES em áreas Urbanas e urbanizadas	10.000,00	36.666,67	36.666,67	36.666,67	10.000,00	1.075.333,33	1.075.333,33	1.075.333,33	10.000,00	10.000,00
PJ18	Implantação / Ampliação / Reforma das Unidades de Tratamento dos SES Urbanos	20.000,00	20.000,00	20.000,00	20.000,00	-	501.333,33	501.333,33	501.333,33	-	-
PJ19	Implantação / Ampliação dos sistemas Pró Rurais	-	10.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00	26.666,67	1.545.466,16	1.535.466,16	1.535.466,16	1.535.466,16
PJ20	Manutenção dos Sistemas Coletivos de Esgotamento Sanitário	-	106.315,79	106.315,79	106.315,79	106.315,79	106.315,79	106.315,79	106.315,79	106.315,79	106.315,79
PJ21	Regularização Ambiental e Fundiária	8.100,00	8.100,00	8.100,00	8.100,00	-	-	-	-	-	-
PJ22	Monitoramento das Unidades Coletivas de Tratamento e dos Corpos Receptores	-	-	-	-	7.800,00	7.800,00	7.800,00	7.800,00	7.800,00	7.800,00
PJ23	Acompanhamento das Unidades Individuais de Tratamento	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
PJ24	Monitoramento dos Lançamentos Clandestinos	7.560,00	7.560,00	7.560,00	7.560,00	7.560,00	7.560,00	7.560,00	7.560,00	7.560,00	7.560,00
PJ25	Projeto de fortalecimento da fiscalização da ocupação urbana	-	90.947,37	90.947,37	90.947,37	90.947,37	90.947,37	90.947,37	90.947,37	90.947,37	90.947,37
PJ26	Projeto de reestruturação da gestão do sistema de drenagem	-	52.572,63	52.572,63	52.572,63	52.572,63	52.572,63	52.572,63	52.572,63	52.572,63	52.572,63
PJ27	Projeto de fortalecimento e valorização da participação social na gestão da drenagem	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
PJ28	Projeto de manutenção preventiva e Corretiva do Sistema de drenagem	-	64.842,11	64.842,11	64.842,11	64.842,11	64.842,11	64.842,11	64.842,11	64.842,11	64.842,11
PJ29	Projeto de Cadastramento da rede de drenagem	-	-	-	85.500,00	85.500,00	85.500,00	85.500,00	-	-	-
PJ30	Projeto de elaboração do Plano de Águas Pluviais para as áreas não contempladas	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
PJ31	Gestão sustentável dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos	11.333,33	11.333,33	11.333,33	-	-	-	-	-	-	-
PJ32	Reestruturação do sistema de limpeza pública municipal	53.333,33	53.333,33	53.333,33	-	-	-	-	-	-	-
PJ33	Sistema Municipal de Informação sobre Resíduos	-	40.500,00	40.500,00	2.558,82	2.558,82	2.558,82	2.558,82	2.558,82	2.558,82	1.058,82
PJ34	Coleta Seletiva de Recicláveis com inclusão social de catadores	181.850,00	10.376,32	10.376,32	10.376,32	10.376,32	10.376,32	10.376,32	10.376,32	10.376,32	10.376,32
PJ35	Fortalecimento de associações/cooperativas de catadores	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00
PJ36	Compostagem dos RSU úmidos limpos	-	-	-	15.000,00	45.000,00	32.866,67	2.866,67	2.866,67	2.866,67	2.866,67
PJ37	Reaproveitamento energético dos RSU úmidos	-	-	-	-	-	-	-	-	60.000,00	-
PJ38	Fortalecimento da gestão dos RCC	6.000,00	36.368,42	2.146,20	2.146,20	2.146,20	2.146,20	2.146,20	2.146,20	2.146,20	2.146,20
PJ39	Fortalecimento da gestão dos Resíduos de Serviço de Saúde - RSS	6.000,00	12.315,79	6.315,79	6.315,79	6.315,79	6.315,79	6.315,79	6.315,79	6.315,79	6.315,79
PJ40	Coleta de móveis usados e inservíveis	-	6.000,00	6.000,00	33.666,67	33.666,67	35.000,00	1.333,33	1.333,33	1.333,33	1.333,33
PJ41	Coleta de óleo de cozinha	-	45.000,00	49.500,00	4.500,00	4.500,00	4.500,00	4.500,00	4.500,00	4.500,00	4.500,00
PJ42	Gestão sustentável dos resíduos sólidos industriais	-	20.368,42	368,42	368,42	368,42	368,42	368,42	368,42	368,42	368,42
PJ43	Fortalecimento da gestão dos resíduos sólidos com logística reversa obrigatória	-	-	-	5.000,00	5.250,00	250,00	250,00	250,00	250,00	250,00
PJ44	Estação de Transbordo de RSU	-	-	2.000,00	2.000,00	-	203.000,00	205.857,14	2.857,14	2.857,14	2.857,14
PJ45	Aterro Sanitário	8.100,00	8.100,00	8.100,00	8.100,00	23.100,00	23.100,00	8.100,00	8.100,00	8.100,00	8.100,00
PJ46	Lixão zero	-	203.000,00	204.333,33	1.333,33	1.333,33	1.333,33	1.333,33	1.333,33	1.333,33	1.333,33
PJ47	Ponto Limpo	-	13.578,95	10.578,95	4.578,95	578,95	578,95	578,95	578,95	578,95	578,95
PJ48	Compras sustentáveis	-	16.000,00	16.000,00	-	-	-	-	-	-	-
PJ49	Consumo consciente	300,00	1.773,68	1.773,68	1.773,68	1.773,68	1.773,68	1.773,68	1.773,68	1.773,68	1.773,68
PJ50	Fortalecimento dos conselhos	-	12.905,26	12.905,26	12.905,26	12.905,26	12.905,26	12.905,26	12.905,26	12.905,26	12.905,26
PJ51	Saneamento básico é um direito	-	15.968,42	15.968,42	15.968,42	15.968,42	15.968,42	15.968,42	15.968,42	15.968,42	15.968,42
PJ52	Divulgação do saneamento básico	-	1.815,79	1.815,79	1.815,79	1.815,79	1.815,79	1.815,79	1.815,79	1.815,79	1.815,79
PJ53	Ecultura	-	8.000,00	8.000,00	8.000,00	8.000,00	8.000,00	8.000,00	8.000,00	8.000,00	8.000,00
PJ54	Eco - Escolas	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
PJ55	A Educação Ambiental e Práticas Esportivas	17.937,79	17.937,79	17.937,79	17.937,79	17.937,79	17.937,79	17.937,79	17.937,79	17.937,79	17.937,79
PJ56	Incentivo aos projetos de Educação Ambiental já existentes	59.792,64	59.792,64	59.792,64	59.792,64	59.792,64	59.792,64	59.792,64	59.792,64	59.792,64	59.792,64
PJ57	De Olho na Educação Ambiental	5.680,30	5.680,30	5.680,30	5.680,30	5.680,30	5.680,30	5.680,30	5.680,30	5.680,30	5.680,30
PJ58	Formação de Educadores/ Agentes Ambientais	8.370,97	8.370,97	8.370,97	8.370,97	8.370,97	8.370,97	8.370,97	8.370,97	8.370,97	8.370,97
PJ59	Articulação entre o saneamento básico, a saúde e a assistência social	3.587,56	3.587,56	3.587,56	3.587,56	3.587,56	3.587,56	3.587,56	3.587,56	3.587,56	3.587,56
PJ60	A educação ambiental e os eixos do saneamento básico	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
PJ61	Departamento de gestão integrada do saneamento ambiental	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL		1.200.165,04	1.867.058,48	1.863.602,92	1.480.028,41	2.938.111,74	4.737.445,08	6.180.435,05	4.381.935,05	2.834.732,67	2.800.505,40

(continuação)

Nome do Projeto		11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
PJ01	Demanda rural por água potável	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	56.000,00
PJ02	Manutenção nas estruturas físicas das unidades do interior	30.000,00	30.000,00	30.000,00	30.000,00	30.000,00	30.000,00	30.000,00	30.000,00	30.000,00	30.000,00	456.000,00
PJ03	Ampliação/construção das estruturas físicas das unidades do interior	586.038,33	586.038,33	586.038,33	586.038,33	586.038,33	586.038,33	586.038,33	586.038,33	586.038,33	586.038,33	11.616.900,00
PJ04	Demanda urbana por água potável	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	56.000,00
PJ05	Manutenção nas estruturas físicas das unidades	27.272,73	27.272,73	27.272,73	27.272,73	27.272,73	27.272,73	27.272,73	27.272,73	27.272,73	27.272,73	610.000,00
PJ06	Ampliação das estruturas físicas das unidades	33.030,78	33.030,78	33.030,78	33.030,78	33.030,78	33.030,78	33.030,78	33.030,78	33.030,78	33.030,78	5.160.615,57
PJ07	Controle e redução de desperdícios	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
PJ08	Monitoramento da qualidade da água bruta	7.800,00	7.800,00	7.800,00	7.800,00	7.800,00	7.800,00	7.800,00	7.800,00	7.800,00	7.800,00	184.800,00
PJ09	Monitoramento da qualidade da água tratada	46.800,00	46.800,00	46.800,00	46.800,00	46.800,00	46.800,00	46.800,00	46.800,00	46.800,00	46.800,00	949.200,00
PJ10	Controle dos mananciais	10.500,00	10.500,00	10.500,00	10.500,00	10.500,00	10.500,00	10.500,00	10.500,00	10.500,00	10.500,00	490.000,00
PJ11	Atendimento ao usuário	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
PJ12	Gestão da informação do sistema de água	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
PJ13	Gestão operacional e administrativa	4.642,11	4.642,11	4.642,11	4.642,11	171.308,77	171.308,77	171.308,77	171.308,77	171.308,77	171.308,77	1.120.600,00
PJ14	Identificação e cadastramento	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	56.000,00
PJ15	Comunicação e Atendimento ao Usuário	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
PJ16	Gestão da informação do sistema de esgotamento	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
PJ17	Implantação / Ampliação dos Serviços de Coleta e Transporte dos SES em áreas Urbanas e urbanizadas	10.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00	3.476.000,00
PJ18	Implantação / Ampliação / Reforma das Unidades de Tratamento dos SES Urbanos	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1.584.000,00
PJ19	Implantação / Ampliação dos sistemas Pró Rurais	163.809,52	147.142,86	147.142,86	147.142,86	147.142,86	147.142,86	147.142,86	147.142,86	147.142,86	147.142,86	7.706.626,56
PJ20	Manutenção dos Sistemas Coletivos de Esgotamento Sanitário	106.315,79	106.315,79	106.315,79	106.315,79	106.315,79	106.315,79	106.315,79	106.315,79	106.315,79	106.315,79	2.020.000,00
PJ21	Regularização Ambiental e Fundiária	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	32.400,00
PJ22	Monitoramento das Unidades Coletivas de Tratamento e dos Corpos Receptores	7.800,00	7.800,00	7.800,00	7.800,00	7.800,00	7.800,00	7.800,00	7.800,00	7.800,00	7.800,00	124.800,00
PJ23	Acompanhamento das Unidades Individuais de Tratamento	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
PJ24	Monitoramento dos Lançamentos Clandestinos	7.560,00	7.560,00	7.560,00	7.560,00	7.560,00	7.560,00	7.560,00	7.560,00	7.560,00	7.560,00	151.200,00
PJ25	Projeto de fortalecimento da fiscalização da ocupação urbana	90.947,37	90.947,37	90.947,37	90.947,37	90.947,37	90.947,37	90.947,37	90.947,37	90.947,37	90.947,37	1.728.000,00
PJ26	Projeto de reestruturação da gestão do sistema de drenagem	52.572,63	52.572,63	52.572,63	52.572,63	52.572,63	52.572,63	52.572,63	52.572,63	52.572,63	52.572,63	998.880,00
PJ27	Projeto de fortalecimento e valorização da participação social na gestão da drenagem	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
PJ28	Projeto de manutenção preventiva e Corretiva do Sistema de drenagem	64.842,11	64.842,11	64.842,11	64.842,11	64.842,11	64.842,11	64.842,11	64.842,11	64.842,11	64.842,11	1.232.000,00
PJ29	Projeto de Cadastramento da rede de drenagem	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	342.000,00
PJ30	Projeto de elaboração do Plano de Águas Pluviais para as áreas não contempladas	-	-	-	-	-	116.666,67	116.666,67	116.666,67	-	-	350.000,00
PJ31	Gestão sustentável dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	34.000,00
PJ32	Reestruturação do sistema de limpeza pública municipal	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	160.000,00
PJ33	Sistema Municipal de Informação sobre Resíduos	1.058,82	1.058,82	1.058,82	1.058,82	1.058,82	1.058,82	1.058,82	1.058,82	1.058,82	1.058,82	108.000,00
PJ34	Coleta Seletiva de Recicláveis com inclusão social de catadores	10.376,32	10.376,32	10.376,32	10.376,32	10.376,32	10.376,32	10.376,32	10.376,32	10.376,32	10.376,32	379.000,00
PJ35	Fortalecimento de associações/cooperat ivas de catadores	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	20.000,00
PJ36	Compostagem dos RSU úmidos limpos	2.866,67	2.866,67	2.866,67	2.866,67	2.866,67	2.866,67	2.866,67	2.866,67	2.866,67	2.866,67	133.000,00
PJ37	Reaproveitamento energético dos RSU úmidos	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	60.000,00
PJ38	Fortalecimento da gestão dos RCC	2.146,20	2.146,20	2.146,20	2.146,20	2.146,20	2.146,20	2.146,20	2.146,20	2.146,20	2.146,20	81.000,00
PJ39	Fortalecimento da gestão dos Resíduos de Serviço de Saúde - RSS	6.315,79	6.315,79	6.315,79	6.315,79	6.315,79	6.315,79	6.315,79	6.315,79	6.315,79	6.315,79	132.000,00
PJ40	Coleta de móveis usados e inservíveis	1.333,33	1.333,33	1.333,33	1.333,33	1.333,33	1.333,33	1.333,33	1.333,33	1.333,33	1.333,33	133.000,00
PJ41	Coleta de óleo de cozinha	4.500,00	4.500,00	4.500,00	4.500,00	4.500,00	4.500,00	4.500,00	4.500,00	4.500,00	4.500,00	171.000,00
PJ42	Gestão sustentável dos resíduos sólidos industriais	368,42	368,42	368,42	368,42	368,42	368,42	368,42	368,42	368,42	368,42	27.000,00
PJ43	Fortalecimento da gestão dos resíduos sólidos com logística reversa obrigatória	250,00	250,00	250,00	250,00	250,00	250,00	250,00	250,00	250,00	250,00	14.000,00
PJ44	Estação de Transbordo de RSU	2.857,14	2.857,14	2.857,14	2.857,14	2.857,14	2.857,14	2.857,14	2.857,14	2.857,14	2.857,14	450.000,00
PJ45	Aterro Sanitário	8.100,00	8.100,00	8.100,00	8.100,00	8.100,00	8.100,00	8.100,00	8.100,00	8.100,00	8.100,00	192.000,00
PJ46	Lixão zero	1.333,33	1.333,33	1.333,33	1.333,33	1.333,33	1.333,33	1.333,33	1.333,33	1.333,33	1.333,33	430.000,00
PJ47	Ponto Limpo	578,95	578,95	578,95	578,95	578,95	578,95	578,95	578,95	578,95	578,95	38.000,00
PJ48	Compras sustentáveis	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	32.000,00
PJ49	Consumo consciente	1.773,68	1.773,68	1.773,68	1.773,68	1.773,68	1.773,68	1.773,68	1.773,68	1.773,68	1.773,68	34.000,00
PJ50	Fortalecimento dos conselhos	12.905,26	12.905,26	12.905,26	12.905,26	12.905,26	12.905,26	12.905,26	12.905,26	12.905,26	12.905,26	245.200,00
PJ51	Saneamento básico é um direito	15.968,42	15.968,42	15.968,42	15.968,42	15.968,42	15.968,42	15.968,42	15.968,42	15.968,42	15.968,42	303.400,00
PJ52	Divulgação do saneamento básico	1.815,79	1.815,79	1.815,79	1.815,79	1.815,79	1.815,79	1.815,79	1.815,79	1.815,79	1.815,79	34.500,00
PJ53	Ecultura	8.000,00	8.000,00	8.000,00	8.000,00	8.000,00	8.000,00	8.000,00	8.000,00	8.000,00	8.000,00	152.000,00
PJ54	Eco - Escolas	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
PJ55	A Educação Ambiental e Práticas Esportivas	17.937,79	17.937,79	17.937,79	17.937,79	17.937,79	17.937,79	17.937,79	17.937,79	17.937,79	17.937,79	358.755,85
PJ56	Incentivo aos projetos de Educação Ambiental já existentes	59.792,64	59.792,64	59.792,64	59.792,64	59.792,64	59.792,64	59.792,64	59.792,64	59.792,64	59.792,64	1.195.852,83
PJ57	De Olho na Educação Ambiental	5.680,30	5.680,30	5.680,30	5.680,30	5.680,30	5.680,30	5.680,30	5.680,30	5.680,30	5.680,30	113.606,02
PJ58	Formação de Educadores/ Agentes Ambientais	8.370,97	8.370,97	8.370,97	8.370,97	8.370,97	8.370,97	8.370,97	8.370,97	8.370,97	8.370,97	167.419,40
PJ59	Articulação entre o saneamento básico, a saúde e a assistência social	3.587,56	3.587,56	3.587,56	3.587,56	3.587,56	3.587,56	3.587,56	3.587,56	3.587,56	3.587,56	71.751,17
PJ60	A educação ambiental e os eixos do saneamento básico	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
PJ61	Departamento de gestão integrada do saneamento ambiental	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL		1.428.848,76	1.412.182,09	1.412.182,09	1.412.182,09	1.578.848,76	1.695.515,42	1.695.515,42	1.695.515,42	1.578.848,76	1.578.848,76	45.772.507,40

Fonte: Autoria própria.

7.3 CAPACIDADE DE INVESTIMENTO PÚBLICO

7.3.1 Apresentação

A análise da capacidade de investimento público tem como objetivo apresentar um conjunto de informações que revelam a capacidade fiscal do município e que podem determinar a viabilidade do Plano Municipal de Saneamento básico, a partir da identificação de formas de financiamento e fontes de captação de recursos, em consonância com a capacidade de pagamento e endividamento do município. Alguns dados foram apresentados sob a forma de tabelas que agregam dados de alguns municípios em fase de construção do Plano Municipal de Saneamento Básico, desse modo é possível fazer uma comparação com os dados municípios em tela dinamizando a análise.

No encalço de uma análise consistente das capacidades fiscais dos municípios, a legislação pertinente relacionada à obtenção de recursos para financiamento dos Projetos foi relacionada, com especial atenção para a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Resolução do Senado Federal nº 43/2001. Convêm pôr em releva que a maioria dos municípios brasileiros não possui folga financeira para fomentar com recursos próprios grandes quantidades de projetos que demandem altos volumes de recursos, como é o caso do PMSB. Por esse motivo, foram destacadas as possíveis fontes de captação de recursos, e suas diversas nuances. A opção por programas ou formas de financiamento e/ou fomento está condicionada pelos objetivos de curto, médio e longo prazos, bem como pelo volume de recursos necessários à adequada execução dos projetos e as restrições legislativas e institucionais, sobretudo aquelas ligadas à Gestão Fiscal dos municípios.

É premente que se deixe claro que toda e qualquer fonte de obtenção de recursos dependerá das devidas qualificações dos Projetos apresentados e de um conjunto de fatores concernente à capacidade institucional do município. Portanto, é indispensável o envolvimento efetivo dos técnicos da Prefeitura e demais envolvidos com a prestação dos serviços de saneamento básico, na elaboração detalhada dos Projetos, bem como a participação efetiva de qualquer empresa pública ligada ao saneamento básico municipal. Além disso, é sabido que a organização adequada dos documentos e obrigações para a regularidade fiscal do município, sobretudo as referidas no art. 16 e no inciso VIII do art. 21 da Resolução do Senado Federal (RSF) nº 43/2001 (CADIP, INSS, FGTS, CRP, RFB/PGFN e Dívida Ativa da União), é requisito indispensável para a captação de recursos, e isso também dependerá da devida organização dos recursos humanos envolvidos.

No bojo dessas orientações percebe-se que a obtenção de recursos por meio de quaisquer fontes para financiar as ações, projetos e programas listados no Plano Municipal de Saneamento básico, dependerá do adequado planejamento municipal de longo prazo, a fim de incluí-los nas Leis Orçamentárias Anuais, nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e nos Planos Plurianuais. Ressalta-se também que é fundamental a boa prática dos preços públicos, tarifas, taxas e impostos envolvidos com os serviços dos quatro eixos do saneamento básico municipal, sejam eles prestados diretamente pela Prefeitura, sejam aqueles prestados por empresas (pública ou privada).

A gestão operacional e fiscal adequada nos serviços dará suporte econômico-financeiro no que tange aos custos de exploração e administração dos serviços, em que pese de forma especial as despesas operacionais. Invoca-se aqui a Lei nº 11.445/2007 que em seu art. 13 estabelece que: "Os entes da Federação, isoladamente ou reunidos em consórcios públicos, poderão instituir fundos, aos quais poderão ser destinadas, entre outros recursos, parcelas das receitas dos serviços, com a finalidade de custear, na conformidade do disposto nos respectivos planos de saneamento básico, a universalização dos serviços públicos de saneamento básico”. Esses recursos poderão ser utilizados como fontes ou garantias em operações de crédito.

Assim, resta dizer que nesse capítulo são apontados os caminhos a serem percorridos pelo município no encalço do financiamento do Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado. Todavia, a definição do modelo de financiamento e do uso das fontes de recursos são prerrogativas do município, servindo esse documento como referência analítica para a tomada de decisão. Para tornar a análise mais prática, após esta apresentação são arrolados os indicadores econômico-financeiros que revelam informações acerca da capacidade de endividamento e pagamento de alguns, em especial do município em análise, na sequência apresentam-se textos legais que ordenam as operações de crédito dos municípios, bem como algumas simulações relacionadas à possibilidade de o Município efetuar operações de crédito. Em seguida são destacados os possíveis programas de financiamento e as diversas fontes de captação de recursos que poderão ser acessadas pelos municípios, seja no âmbito federal ou no estadual.

7.3.2 Capacidade de Endividamento e Investimento

Para além dos dados do orçamento municipal que foram apresentados nos relatórios pretéritos, o presente estudo congrega os principais indicadores econômico-financeiros que fornecem informações relevantes acerca da viabilidade de o município acessar as diferentes fontes de financiamento das intervenções propostas no Plano Municipal de Saneamento Básico.

Nesse encalço, utilizou-se como referência a Portaria nº 306 de 10 de setembro de 2012 que estabelece a metodologia para a classificação da situação fiscal de entes federados, a fim de que seja concedido o aval ou garantia da União em operação de crédito interna ou externa. A partir das orientações daquele documento e da necessidade de avaliação sobre a situação fiscal do município, foram selecionados indicadores que permitem a adequada interpretação acerca das possibilidades de uso do orçamento municipal para financiar os projetos.^[1]

Os indicadores da situação Fiscal do Município selecionados servem à interpretação da capacidade de endividamento e/ou pagamento e investimento, bem como revelam a liberdade que possui no uso do seu orçamento.

O primeiro indicador, "GRP”, mede a capacidade da Prefeitura de gerar receitas de origem tributária e de contribuição econômica para cada Real de transferências intergovernamentais. Quanto menor o indicador, maior é a dependência do município em relação às transferências intergovernamentais.

O segundo indicador, “RTPc”, apresenta a média de arrecadação de tributos por cidadão no município. Por meio desse indicador reforça-se a o entendimento sobre a capacidade da estrutura tributária do município.

O terceiro indicador, "ITPc”, mede o Investimento médio por cidadão no município. Comparado ao segundo indicador é possível analisar o esforço necessário no que tange a efetivação de obras públicas com recursos extras tributários.

O quarto indicador, "VRC”, mede a parcela da receita corrente cuja destinação é definida em leis e/ou convênios. Na interpretação do indicador quanto maior o seu valor, menor será a liberdade do gestor municipal para decidir sobre a alocação dos recursos, já que significará o "carimbo” pré-definido de algumas rubricas.

O quinto indicador, "CGP”, a Capacidade de Geração de poupança mede a parcela disponível da receita corrente após a cobertura das despesas de pessoal e custeio e da amortização e juros da dívida. Quanto maior o indicador, maior a capacidade de financiar investimentos.

O sexto indicador, "EnB”, mede o percentual entre receita orçamentária e de operações de crédito, precatórias, obrigações a pagar em circulação, obrigações legais e tributárias. Esse indicador revela a liberdade que o município possui para realizar operações de crédito.

Por fim o sétimo indicador, “DPS”, Despesas com prestação de serviços per capita, tem como objetivo evidenciar o custo geral de manutenção da máquina pública e serviços essenciais prestados pela municipalidade. Nesse indicador está inserido o salário dos servidores, as despesas fixas de escolas, hospitais e transporte público, além de com manutenção e contas de energia.

Na Tabela a seguir são apresentados os indicadores econômico-financeiros calculados para onze municípios do Estado do Espírito Santo que se encontram em fase de elaboração de seu Plano Município de Saneamento Básico. A análise que se segue é pormenorizada para o município de Muniz Freire, mas a comparação permite um melhor entendimento sobre o status quo do município.

Tabela 7-1 – Indicadores da situação Fiscal dos Municípios selecionados.

MUNICÍPIO	GRP	RTPc	ITPc	VRC	CGP	EnB	DPS
Alegre	1.00 X 0,18	232,55	171,69	46,99%	6,92%	11,78%	1.948,30
Castelo	1.00 X 0,12	209,90	126,22	52,47%	9,12%	0,95%	2.025,61
Conceição da Barra	1.00 X 0,15	234,51	471,29	53,87%	21,35%	12,04%	1.969,78
Domingos Martins	1.00 X 0,10	196,57	280,14	53,79%	8,09%	5,45%	2.475,50
Iúna*	1.00 X 0,07	106,82	169,32	54,27%	1,33%	0,59%	1.873,06
Sooretama	1.00 X 0,06	91,81	358,93	51,23%	6,86%	0,83%	2.076,26
Marataízes	1.00 X 0,14	350,86	664,53	28,72%	7,62%	0,04%	4.147,17
Nova Venécia*	1.00 X 0,11	150,72	316,29	53,01%	3,47%	10,46%	2.072,85
Pinheiros	1.00 X 0,08	146,64	209,61	53,45%	7,67%	9,82%	2.038,98
Jaguaré	1.00 X 0,11	230,91	238,04	47,34%	-5,72%	2,29%	2.907,55
Muniz Freire*	1.00 X 0,08	147,27	124,06	47,64%	-4,29%	9,78%	2.499,82
Média	1.00 X 0,12	190,78	284,56	49,34%	5,67%	5,82%	2.366,81

Obs.: Foram utilizados os valores das dotações atualizadas no período de referência, qual seja,

dezembro de cada ano. * dados de 2014.

Fonte: Adaptado de SISTN (2015).

A partir dos dados apresentados na Tabela 7-1 verifica-se que o indicador GRP, que mede a capacidade da Prefeitura em gerar receitas de origem tributária e de contribuição econômica para cada Real de transferências, indica que a Prefeitura de Muniz Freire apresenta maior dependência das transferências intergovernamentais se comparado a média dos demais municípios.

O Indicador de Geração de Receita Própria, RTPc, que mede a média da receita de tributos por cidadão no município, podemos verificar, na Tabela 7-1 que o município de Muniz Freire está um pouco abaixo da média dos municípios da amostra, o qual arrecada-se R$ 147,27 em taxas e contribuições por cidadão.

Para complementar a análise têm-se o terceiro indicador, ITPc, que se refere ao Investimento Per Capita municipal. No Caso de Muniz Freire o valor médio de investimentos por habitante é de R$ 124,06, ou seja, inferior à média da arrecadação.

Assim, tem-se o retorno per capita do imposto pago pelos habitantes no município, o qual não supera a arrecadação. Tal dado pode revelar um baixíssimo grau de investimentos no município, e isso pode ter relação direta com a capacidade administrativa municipal.

Uma importante regularidade dos municípios analisados é a fragilidade na geração de receitas próprias por meio de política tributária que permita a criação de poupança a fim de financiar os investimentos. Em muitos municípios as receitas correntes não são suficientes para financiar as despesas correntes. Nesse sentido, um conjunto de ações é necessário a fim de se caminhar na melhoria dessa fonte de recursos; as sugestões de ação estão listadas a seguir:

• Atualização da legislação: tributária, postura, obras, vigilância sanitária, licenciamento ambiental; buscando definir e/ou desburocratizar procedimentos, permitindo uma maior agilidade no processo de geração de receitas, aumentando quantitativamente e qualitativamente a base de arrecadação;

• Melhoria da estrutura administrativa: Promoção de Capacitação de recursos humanos, principalmente na área de fiscalização de rendas, posturas, obras, meio ambiente, vigilância sanitária, etc. Os custos de treinamento são superados pelo aumento da base arrecadatória;

• Melhoria da infraestrutura institucional: Atualização do cadastro técnico municipal no que tange aos imóveis; atualização da planta genérica de valores de IPTU e ITBI; criação de programas de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa.

Para avaliar a liberdade que o município de Muniz Freire tem de utilizar os recursos de sua receita corrente utiliza-se o indicador VRC. Em Muniz Freire 47,64% das receitas correntes do ano de 2014 possuíam destinação definida em leis e/ou convênios. Esse indicador está abaixo da média, evidenciando menor liberdade para o gestor público alocar recursos.

Quando se observa atentamente o indicador de Capacidade de Geração de Poupança (CGP), percebe-se que a capacidade de geração de poupança reflete- se no alto percentual de investimentos municipais. Em Muniz Freire, a capacidade de Geração de Poupança é menor do que a média dos municípios comparados, o que significa menor capacidade das despesas correntes em financiar investimentos.

No que tange ao endividamento bruto (EnB), percebe-se que o município de Muniz Freire possui alguma margem para a contratação de operações de crédito, obtendo um percentual acima da média dos municípios analisados.

Já quando se analisa o indicador de Despesas com prestação de serviços per capita (DPS), verifica-se que o custo per capita da máquina administrativa da Prefeitura de Muniz Freire supera a receita tributária e o investimento per capita, e é um pouco maior do que a média da amostra de municípios. Mais uma vez tem- se a necessidade de otimização de processos administrativas capazes de reduzir custos e alavancar o volume de investimento.

A atual fragilidade de geração/captação de receitas para investimentos aparece também em outra regularidade dos municípios em comento, qual seja, o baixo percentual de recursos captados por meio por meio de convênios. Atualmente são inúmeros os programas governamentais disponibilizados por meio dessa fonte e o governo Federal disponibiliza portais e treinamentos específicos para os técnicos municipais. Vários estudos são cristalinos em apontar as vantagens dessa fonte, tal como o trabalho de Castro e Andrade (2013) que revelou a importância da implementação de um órgão de projetos e convênios para a captação de recursos para os municípios brasileiros. Sugestão essa passível de ser incorporada por qualquer município.

7.3.3 Condicionantes legais e números das operações de crédito

A contratação de operações de crédito por Municípios, assim como ocorre para os outros entes federados, subordina-se às normas da Lei Complementar de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e às Resoluções do Senado Federal (RSF) nº 40 e 43, de 2001. A fim de orientar adequadamente essas operações, o Tesouro Nacional brasileiro criou o Manual para Instruções de Pleito (MIP), instrumento robusto que fornece todas as orientações necessárias aos municípios para que os mesmos acessem recursos com aval ou garantia da União em operação de crédito interna ou externa. O MIP orienta os procedimentos de instrução dos pedidos de análise dirigidos ao Ministério da Fazenda, apresentando procedimentos para contratação, as condições ou vedações aplicáveis, os limites de endividamento a que estão submetidos, bem como os documentos exigidos pelo Senado Federal e a sua forma de apresentação (MIP, 2015).

De acordo com o MIP as operações de crédito dos entes públicos podem ser (Lei nº 4.320/1964 e LRF) de curto prazo (de até 12 meses), que podem integrar a dívida flutuante, como as operações de Antecipação de Receita Orçamentária, e de médio ou longo prazo (acima de 12 meses), as quais compõem também a dívida fundada ou a dívida consolidada. No caso dos Projetos relacionados ao Plano Municipal de Saneamento Básico, se tem como perspectiva temporal o Médio e o Longo Prazo. São as operações de crédito de Médio e Longo prazo que propiciam o financiamento de obras e serviços públicos, mediante contratos ou a emissão de títulos da dívida pública, sendo observado o art. 11 da RSF nº 43/2001.

O município, nas operações de crédito, deverá observar os seguintes limites, conforme RSF 43/2011.

• LIMITE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - FLUXO: O montante global das operações realizadas em um exercício financeiro não poderá ser superior a 16,0% (dezesseis por cento) da receita corrente líquida - RCL (inciso I do art. 7º da RSF nº 43/2001);

• LIMITE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - DISPÊNDIO: O comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada, inclusive relativos a valores a desembolsar de operações de crédito já contratadas e a contratar, não poderá exceder a 11,5% (onze inteiros e cinco décimos por cento) da receita corrente líquida (inciso II do art. 7º da RSF nº 43/2001). O cálculo do comprometimento anual será feito pela média anual de todos os exercícios financeiros em que houver pagamentos previstos da operação pretendida da relação entre o comprometimento previsto e a receita corrente líquida projetada ano a ano (§ 4º do art. 7º da RSF nº 43/2001 e suas alterações).

• LIMITE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ESTOQUE: (inciso III do art. 7º da RSF nº 43/2001, combinado com art. 3º da RSF nº 40/2001) a dívida consolidada líquida, no caso dos Municípios, não poderá exceder 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes a receita corrente líquida.

Ao se fazer a projeção da Receita Corrente Líquida é possível prever o possível montante de comprometimento anual com a dívida pública municipal. O parágrafo 6º do art. 7º da RSF nº 43/2001, estabelece os critérios para o essa Projeção, qual seja, a aplicação de Fator de Atualização sobre a receita corrente líquida do período de 12 (doze) meses findos no mês de referência. O referido Fator é obtido a partir da média geométrica das taxas de crescimento real do PIB nacional nos últimos oito anos (art. 8º da Portaria STN nº 396/2009). A partir de março de 2017, considerando as revisões do IBGE e a publicação do PIB de 2016, o Fator de Atualização a ser utilizado é de 1,11783149%^[2].

Na Tabela a seguir foram projetados os valores da Receita Corrente Líquida para os próximos vinte anos e a partir deles, foram calculados os valores para operações de crédito, em conformidade com os incisos da RSF nº 43/2001 dispostos acima.

Tabela 7-2 - Projeções de Valores para Operações de Crédito do Município de Muniz Freire (em R$1,00).

Ano	RCL	Inciso I	Inciso II	Inciso III
2018	48477401,1	7756384,179	5574901,129	58172881,35
2019	49019296,8	7843087,484	5637219,129	58823156,13
2020	49567249,9	7930759,986	5700233,74	59480699,89
2021	50121328,2	8019412,518	5763952,748	60145593,89
2022	50681600,2	8109056,037	5828384,026	60817920,28
2023	51248135,1	8199701,619	5893535,538	61497762,14
2024	51821002,9	8291360,466	5959415,335	62185203,49
2025	52400274,4	8384043,904	6026031,556	62880329,28
2026	52986021,2	8477763,387	6093392,434	63583225,4
2027	53578315,6	8572530,495	6161506,294	64293978,72
2028	54177230,9	8668356,941	6230381,551	65012677,06
2029	54782841	8765254,564	6300026,718	65739409,23
2030	55395220,9	8863235,34	6370450,401	66474265,05
2031	56014446,1	8962311,376	6441661,301	67217335,32
2032	56640593,2	9062494,915	6513668,22	67968711,86
2033	57273739,6	9163798,336	6586480,054	68728487,52
2034	57913963,5	9266234,16	6660105,802	69496756,2
2035	58561344	9369815,043	6734554,562	70273612,82
2036	59215961,17	9474553,79	6809835,534	71059153,4
2037	59877895,8	9580463,332	6885958,02	71853474,99

Fonte: Adaptado de SISTN (2015).

Os valores apresentados na tabela acima permitem a realização de programação financeira quando da hipótese de se optar por operações de crédito. Veja-se que se optar por obter operações de crédito nos limites impostos pelo Inciso I, o município possui margem para financiar todas as ações por meio dessa modalidade de financiamento.

A fim de ilustrar detalhadamente o grau de comprometimento das receitas municipais com a manutenção básica da máquina pública, abaixo se apresenta o percentual de despesas com o funcionalismo público entre 2012 e 2014, conforme dados disponíveis nos relatórios de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional, cujas informações são fornecidas pelos municípios. Utiliza-se a mesma sistemática de se comparar os dados dos municípios em tela com o de outros municípios que estão em fase de elaboração do PMSB.

Tabela 7-3 – Gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida.

MUNICÍPIO	2012	2013	2014
Alegre	53,71	55,02	55,84
Castelo	51,51	52,09	51,81
Conceição da Barra	53,78	49,02	49,58
Domingos Martins	44,76	42,79	42,27
Iúna	-	-	55,9
Sooretama	51,1	50,42	47,22
Marataízes	39,93	35,28	39,85
Nova Venécia	52,42	49,92	47,82
Pinheiros	-	-	-
Jaguaré	38,3	44,18	51,96
Muniz Freire	56,14	59,57	60,24
MÉDIA	49,07	48,70	50,25

Fonte: Adaptado de SISTN (2015).

Veja-se que os dados relativos aos gastos com pessoal em Muniz Freire apresentam aumentos seguidos, diferente do que é verificado com a média dos municípios.

Com o mesmo intuito de detalhar a Gestão Fiscal do município, apresenta-se na tabela abaixo o Grau de Endividamento dos municípios selecionados entre 2012 e 2014.

Tabela 7-4 - Percentual da Dívida Consolidada Líquida sobre a Receita Corrente Líquida dos Municípios selecionados.

Município	2012	2013	2014
Alegre	10,19	5,49	-20,22
Castelo	-13,7	-18,1	-18,59
Conceição da Barra	0	0	-78,8
Domingos Martins	-11,9	-12,27	-24,02
Iúna			-6,15
Sooretama	-26,06	-21,98	-12,92
Marataízes	0	-43,52	-65,31
Nova Venécia	10,44	-12,36	-17,1
Pinheiros
Jaguaré	-17,82	0	0
Muniz Freire	-5,4	-10	-11,81

Fonte: Adaptado de SISTN (2015).

Veja-se que a realidade da Dívida Consolidada Líquida em Muniz Freire apresenta certo Grau de Endividamento, que assume valores negativos nos anos de 2013 e 2014. Isso ocorre quando o município não possui haveres monetários em caixa que superam os Restos à pagar.

Em relação às operações de crédito é válido lembrar que a LRF apresenta restrições adicionais para controle das contas públicas em anos de eleição, com destaque para o seguinte: "é proibido ao governante contrair obrigação de despesa, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa”. Essas contingências devem ser levadas em consideração no planejamento de desembolsos.

À despeito de as operações de crédito se apresentarem como uma alternativa viável ao financiamento dos programas, projetos e ações do Plano Municipal de Saneamento Básico, é válido ressaltar que essa é a fonte mais complexa e onerosa. Nesse sentido, na próxima seção são destacadas as diversas formas e fontes de fomento e financiamento disponíveis para o município e possíveis empresas públicas que operam, ou venham a operar parte do sistema de saneamento básico no município.

7.3.4 Formas e fontes de fomento e financiamento

São inúmeras as fontes de fomento e financiamento para os projetos de saneamento ambiental nos municípios. Cada uma, porém, possui suas nuances em termos de custos e burocracias envolvidas. Para todos os casos, é preciso que o município desenvolva uma competência para captação de recursos. No caso dos fomentos, por exemplo, a adequada identificação dos Programas de Financiamento existentes, em todos os níveis de governo e a observação das diretrizes para elaboração de proposta de trabalho são indispensáveis para o sucesso na obtenção dos recursos necessários. Nesse sentido, vale a observação atenta aos manuais disponibilizados pelos diversos ministérios que facilitam a elaboração dos projetos, sobretudo aqueles disponibilizados pelo Ministério das Cidades.

O processo de financiamento das ações dependerá do modelo de negócio, preconizados em todo o arcabouço legal que versa sobre o tema, quais sejam, sumariamente: (i) a Lei de Concessão 8.987/1995, que regularizou a relação público-privada; (ii) a Lei de PPP 11.079/2004, que instituiu o modelo de participação público-privada no Brasil; (iii) a Lei dos Consórcios Públicos 11.107/2005, que regularizou a relação entre os entes federativos; e (iv) a Lei do Saneamento 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento.

A Lei nº 11.445/2007, em seus art. 48 e 49, apresenta um conjunto de diretrizes e objetivos que colocam o Saneamento Básico como prioridade na alocação de recursos públicos federais e dos financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da União. Assim versam esses artigos:

Art. 48 A União, no estabelecimento de sua política de saneamento básico, observará as seguintes diretrizes:

I - Prioridade para as ações que promovam a eqüidade social e territorial no acesso ao saneamento básico;

II - Aplicação dos recursos financeiros por ela administrados de modo a promover o desenvolvimento sustentável, a eficiência e a eficácia;

III - estímulo ao estabelecimento de adequada regulação dos serviços;

IV - Utilização de indicadores epidemiológicos e de desenvolvimento social no planejamento, implementação e avaliação das suas ações de saneamento básico;

V - Melhoria da qualidade de vida e das condições ambientais e de saúde pública;

VI - Colaboração para o desenvolvimento urbano e regional;

VII - Garantia de meios adequados para o atendimento da população rural dispersa, inclusive mediante a utilização de soluções compatíveis com suas características econômicas e sociais peculiares;

VIII - Fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico, à adoção de tecnologias apropriadas e à difusão dos conhecimentos gerados;

IX - Adoção de critérios objetivos de elegibilidade e prioridade, levando em consideração fatores como nível de renda e cobertura, grau de urbanização, concentração populacional, disponibilidade hídrica, riscos sanitários, epidemiológicos e ambientais;

X - Adoção da bacia hidrográfica como unidade de referência para o planejamento de suas ações;

XI - estímulo à implementação de infra-estruturas e serviços comuns a Municípios, mediante mecanismos de cooperação entre entes federados.

XII - estímulo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de equipamentos e métodos economizadores de água;

Art. 49 São objetivos da Política Federal de Saneamento Básico:

I - Contribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social;

II - Priorizar planos, programas e projetos que visem à implantação e ampliação dos serviços e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa renda;

III - Proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental aos povos indígenas e outras populações tradicionais, com soluções compatíveis com suas características socioculturais;

IV - Proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental às populações rurais e de pequenos núcleos urbanos isolados;

V - Assegurar que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder público dê-se segundo critérios de promoção da salubridade ambiental, de maximização da relação benefício-custo e de maior retorno social;

VI - Incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico;

VII - promover alternativas de gestão que viabilizem a auto-sustentação econômica e financeira dos serviços de saneamento básico, com ênfase na cooperação federativa;

VIII - promover o desenvolvimento institucional do saneamento básico, estabelecendo meios para a unidade e articulação das ações dos diferentes agentes, bem como do desenvolvimento de sua organização, capacidade técnica, gerencial, financeira e de recursos humanos, contempladas as especificidades locais;

IX - Fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento básico;

X - Minimizar os impactos ambientais relacionados à implantação e desenvolvimento das ações, obras e serviços de saneamento básico e assegurar que sejam executadas de acordo com as normas relativas à proteção do meio ambiente, ao uso e ocupação do solo e à saúde.

XI - incentivar a adoção de equipamentos sanitários que contribuam para a redução do consumo de água;

XII - promover educação ambiental voltada para a economia de água pelos usuários.

Já e em seu Art. 50, a mesma lei estabelece a possibilidade de criação programas de incentivo à execução de projetos de interesse social na área de saneamento básico com participação de investidores privados, mediante operações estruturadas de financiamentos realizados com recursos de fundos privados de investimento, de capitalização ou de previdência complementar, em condições compatíveis com a natureza essencial dos serviços públicos de saneamento básico.

Assim estabelece esse artigo:

Art. 50 A alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da União serão feitos em conformidade com as diretrizes e objetivos estabelecidos nos arts. 48 e 49 desta Lei e com os planos de saneamento básico e condicionados:

I - Ao alcance de índices mínimos de:

a) desempenho do prestador na gestão técnica, econômica e financeira dos serviços;

b) eficiência e eficácia dos serviços, ao longo da vida útil do empreendimento;

II - À adequada operação e manutenção dos empreendimentos anteriormente financiados com recursos mencionados no caput deste artigo.

§ 1º Na aplicação de recursos não onerosos da União, será dado prioridade às ações e empreendimentos que visem ao atendimento de usuários ou Municípios que não tenham capacidade de pagamento compatível com a auto-sustentação econômico-financeira dos serviços, vedada sua aplicação a empreendimentos contratados de forma onerosa.

§ 2º A União poderá instituir e orientar a execução de programas de incentivo à execução de projetos de interesse social na área de saneamento básico com participação de investidores privados, mediante operações estruturadas de financiamentos realizados com recursos de fundos privados de investimento, de capitalização ou de previdência complementar, em condições compatíveis com a natureza essencial dos serviços públicos de saneamento básico.

§ 3º É vedada a aplicação de recursos orçamentários da União na administração, operação e manutenção de serviços públicos de saneamento básico não administrados por órgão ou entidade federal, salvo por prazo determinado em situações de eminente risco à saúde pública e ao meio ambiente.

§ 4º Os recursos não onerosos da União, para subvenção de ações de saneamento básico promovidas pelos demais entes da Federação, serão sempre transferidos para Municípios, o Distrito Federal ou Estados.

§ 5º No fomento à melhoria de operadores públicos de serviços de saneamento básico, a União poderá conceder benefícios ou incentivos orçamentários, fiscais ou creditícios como contrapartida ao alcance de metas de desempenho operacional previamente estabelecidas.

§ 6º A exigência prevista na alínea a do inciso I do caput deste artigo não se aplica à destinação de recursos para programas de desenvolvimento institucional do operador de serviços públicos de saneamento básico.

Conforme destaca Albuquerque (2011), desde 2007, com o lançamento do PAC- Saneamento, o Governo Federal passou a destinar grande quantidade de recursos para o setor, utilizando a Caixa Econômica Federal (Caixa) e o BNDES, nessa ordem, como agentes financeiros dos projetos inseridos no programa.

Quando pensamos na categorização dos recursos para o saneamento, podemos dividi-los, conforme as categorias abaixo:

Quadro 7-3 - Principais fontes de financiamento disponíveis para o setor de saneamento básico do Brasil.

Forma	Descrição
Recursos onerosos	São os recursos provenientes dos fundos financiadores (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS e Fundo de Amparo do Trabalhador-FAT). Sua captação ocorre por meio de operações de crédito e possui o ônus de incidência de juros. Trata-se de contratos de financiamento.
Recursos não onerosos	São aqueles relacionados ao Orçamento Geral da União, orçamentos de estados e municípios ou ainda de Convênios com esse fim específico. A forma de obtenção se dá por meio de transferência fiscal/estabelecimento de convênio entre entes federados, não havendo incidência de juros reais. Trata-se de contratos de repasse.
Recursos provenientes de empréstimos internacionais	São os recursos obtidos junto às agências multilaterais de crédito, tais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial (BIRD), por meio de Operações de Crédito avalizadas pelo Ministério da Fazenda.
Recursos captados no mercado de capitais	Os recursos são obtidos por meio do lançamento de ações ou emissão de debêntures, onde o conceito de investimento de risco apresenta-se como principal fator decisório na inversão de capitais no saneamento básico, disponíveis às companhias estaduais e municipais de saneamento básico.
Recursos próprios dos prestadores de serviços	São os recursos provenientes dos superávits das operações das empresas públicas que operam os serviços de saneamento básico.
Recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos	São os recursos oriundo do pagamento, pelos usuários, dos recursos ambientais, como os recursos hídricos, por exemplo.

Fonte: Autoria própria.

Quando se trata dos Programas de Financiamento existentes, cabe lembrar que cada um deles possui limites específicos para o valor do financiamento, que podem variar de acordo com o enquadramento do município, sobretudo em termos de tamanho populacional. Além disso, alguns financiamentos possuem limites temporais. Esses limites devem ser observados no planejamento e programação dos investimentos.

No Quadro a seguir são descritos os vários programas de fomento e financiamento para as ações de Saneamento básico, disponibilizados por instituições nos níveis federal e estadual. Descrevem-se também os objetivos de cada programa.

7.3.4.1 Fontes da esfera Federal

Quadro 7-4 - Descrição detalhada das fontes de financiamento na esfera Federal.

Instituição	Programa	Origem dos Recursos	Objetivos
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Desenvolvimento Urbano	PRÓSANEAMENTO	FGTS	O Pró-Saneamento tem por objetivo promover a melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida da população, por meio de ações de saneamento, integradas e articuladas com outras políticas setoriais.
	PROSANEAR	FGTS	O objetivo fundamental do PAT PROSANEAR é equacionar, de forma autossustentável, os problemas de saneamento ambiental nas áreas urbanas altamente adensadas, ocupadas por famílias de baixa renda, onde as condições de infraestrutura sejam precárias.
	PASS	Fundo perdido / BID	O PASS/BID tem como objetivo implementar projetos integrados de saneamento nos bolsões de pobreza do país, universalizando os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas de maior concentração de pobreza.
	PRO-INFRA	Orçamento Geral da União (OGU)	O Pró-Infra é um programa destinado a municípios, que objetiva contribuir para a melhoria da qualidade de vida nas cidades mediante a reestruturação de sua infraestrutura urbana.
Ministério da Saúde - FUNASA	Programa de Saneamento Rural	Fundo perdido / Ministério da Saúde	O Programa de Saneamento Rural - Funasa financia ações de saneamento em áreas rurais, como: Implantação e/ou a ampliação e/ou a melhoria de sistemas públicos e abastecimento de água e esgotamento sanitário; Elaboração de projetos de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; Implantação de melhorias sanitárias domiciliares e/ou coletivas de pequeno porte, incluindo a implantação de sistemas de captação e armazenamento de água de chuva - cisternas.
	LIXO E CIDADANIA	Fundo perdido	A retirada de crianças e adolescentes dos lixões, onde trabalham diretamente na catação ou acompanham seus familiares nesta atividade.
Ministério do Meio Ambiente	PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS	Convênios, Organismos Nacionais e Internacionais e Orçamento Geral da União (OGU).	Ações, Programas e Projetos no Âmbito dos Resíduos Sólidos.
	REBRAMAR - Rede Brasileira de Manejo Ambiental de Resíduos Sólidos.	Ministério do Meio Ambiente.	Programas entre os agentes que geram resíduos, aqueles que o controlam e a comunidade.
Ministério das Cidades	Saneamento para Todos	Caixa Econômica Federal (FGTS)/BNDES	O Programa SANEAMENTO PARA TODOS - Setor Público e Privado tem por objetivo promover a melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida da população por meio de ações integradas e articuladas de saneamento básico no âmbito urbano com outras políticas setoriais, por meio de empreendimentos financiados ao setor público ou privado.
Ministério de Ciência e Tecnologia	PROSAB - Programa de Pesquisa em Saneamento Básico.	FINEP, CNPQ, Caixa Econômica Federal, CAPES e Ministério da Ciência e Tecnologia.	Apoiar o desenvolvimento de pesquisas e o aperfeiçoamento de tecnologias nas áreas de águas de abastecimento, águas residuárias e resíduos sólidos que sejam de fácil aplicabilidade, baixo custo de implantação, operação e manutenção e que resultem na melhoria das condições de vida da população brasileira, especialmente as menos favorecidas.
Agência Nacional de Águas	PRODES	-	Visa a incentivar a implantação ou ampliação de estações de tratamento para reduzir os níveis de poluição em bacias hidrográficas, a partir de prioridades estabelecidas pela ANA.
	Programa de Gestão de Recursos Hídricos	OGU	Integra projetos e atividades que objetivam a recuperação e preservação da qualidade e quantidade de recursos hídricos das bacias hidrográficas.
BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social	Programa Fundo Clima	Recursos do Ministério do Meio Ambiente	Apoiar a projetos de racionalização da limpeza urbana e disposição de resíduos com aproveitamento para geração de energia localizados em um dos municípios prioritários identificados pelo Ministério do Meio Ambiente.
Banco Interamericano de Desenvolvimento	PROCIDADES	BID	Promover a melhoria da qualidade de vida da população nos municípios brasileiros de pequeno e médio porte. A iniciativa é executada por meio de operações individuais financiadas pelo Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), inclusive na área de saneamento.

Fonte: Autoria própria.

7.3.4.2 Fontes da esfera Estadual

Quadro 7-5 - Descrição detalhada das fontes de financiamento na esfera Estadual.

Instituição	Código do Programa/ Rúbricas	Tipo de Instrumento	Objetivo
Fundo Estadual do Meio Ambiente/ SEAMA	FUNDEMA 201500002	Convênio	Apoiar planos, programas, projetos e empreendimentos que contribuam para a defesa e para o desenvolvimento sustentável do meio ambiente, bem como ampliar e fortalecer a oferta de serviços por organizações de interesse público não estatais, através de parcerias.
Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Espírito Santo	IDURB 201400003	Convênio	Implementar e/ou apoiar ações de urbanismo, saneamento e infraestrutura voltados para mitigação dos efeitos das cheias e secas.
	IDURB 201400001	Convênio	Proporcionar aos centros urbanos capixabas obras e serviços de infraestrutura urbana, com vistas ao desenvolvimento racional equilibrado do Estado.
Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos	IEMA 201300005	Convênio	Implantar e Implementar as Unidades de Conservação, utilizando os recursos de Compensação Ambiental previstos em legislação.
	IEMA 201300004	Convênio	Promover a Educação Ambiental formal e não formal, continua e permanente, no Estado do Espírito Santo, de forma que as pessoas adquiram conhecimentos para formação e modificação de valores, habilidades, experiências e atividades para agir individual e coletivamente, voltado para a conservação do Meio Ambiente.
	IEMA 201300002	Convênio	Aperfeiçoar e executar de forma eficaz ações integradas de controle ambiental, estimulando a gestão ambiental municipalizada e o envolvimento dos cidadãos na busca das soluções ambientais.
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano	SEDURB 0854	Convênio	Apoio aos municípios para implantação da coleta seletiva com inclusão social de catadores.
	SEDURB 201100040	Convênio	Implantar Sistemas regionais de logísticas e destinação final de resíduos sólidos urbanos (rsu), erradicar lixões ou outras disposições inadequadas.
	SEDURB 201100039	Convênio	Promoção de melhoria da qualidade, o aumento da disponibilidade hídrica e uso racional das águas por meio da integração com politicas transversais inclusive viabilidade de investimentos na promoção de saneamento básico (água e esgoto).
Secretaria Estadual de Meio Ambiente	FUNDÁGUA	Convênio	Fomentar, criar e fortalecer os comitês de bacias hidrográficas; Fomentar estudos, serviços e obras com vistas à conservação, preservação, uso racional, promoção dos usos múltiplos, controle e proteção dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos incluídos no Plano Estadual de Recursos Hídricos; Promover sistema de pagamento de serviços ambientais, etc..
Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo	PROINVEST E CAPIXABA	Bandes	Financiar os municípios capixabas para a realização de investimentos e modernização da gestão pública.

Fonte: Autoria própria.

Dada a complexidade do processo de captação de recursos em algumas fontes, sobretudo pelos requerimentos documentais, sugere-se que seja criado um portfólio de opções para cada projeto. Nesse processo, as soluções consorciadas e a participação efetiva das empresas públicas prestadores de serviços de saneamento são fundamentais no processo de captação de recursos.

7.4 REFERÊNCIAS

ALBUQUERQUE, G. da R. Estruturas de financiamento aplicáveis ao setor de saneamento básico. BNDES Setorial, n.34, p.45-94. 2011.

BRASIL. Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, DF, 05 mai.2000.

BRASIL. Lei 9.496/97, de 11 de setembro de 1997. Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.

BRASIL. Ministério da Fazenda, Tesouro Nacional. Operações de Crédito de Estados e Municípios, Manual para Instruções de Pleitos - MIP. Versão Abr. 2015. Brasília, 2015.

CASTRO, M. H. G. de; ANDRADE, B. R. C. de. A importância da implementação de um órgão de projetos e convênios para a captação de recursos para os municípios brasileiros: o caso da Prefeitura municipal de viçosa. In: Anais do IV Congresso Internacional governo, gestão e profissionalização em âmbito local frente aos grandes desafios de nosso tempo. Belo horizonte, out.2013.

SENADO FEDERAL. Resolução Nº 40 de 2001. Texto consolidado com as alterações decorrentes da resolução nº 5 de 2002. DOU de 21.12.2001 e republicada DOU de 10.04.2002.

SENADO FEDERAL. Resolução do Senado Federal n. 43/2001. Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial da União, DF, 26 dez.2001.

8 PLANO DE AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS

Os eventos de emergência são aqueles decorrentes de atos da natureza ou acidentais que fogem do controle do prestador de serviços, podendo causar grandes transtornos à qualidade e/ou continuidade da prestação dos serviços em condições satisfatórias. Neste sentido, as ações de emergência e contingência buscam destacar as estruturas disponíveis e estabelecer as formas de atuação dos órgãos operadores, tanto de caráter preventivo como corretivo, procurando elevar o grau de segurança e a continuidade operacional das instalações afetadas com os serviços de esgotamento sanitário.

Deverão ser utilizados mecanismos locais e corporativos de gestão na operação e na manutenção dos serviços de saneamento, no sentido de prevenir ocorrências indesejadas através do controle e do monitoramento das condições físicas das instalações e dos equipamentos, visando minimizar ocorrência de sinistros e interrupções na prestação dos serviços.

Em caso de ocorrências atípicas, que extrapolam a capacidade de atendimento local, os órgãos operadores deverão dispor de todas as estruturas de apoio (mão de obra, materiais e equipamentos), de manutenção estratégica, das áreas de gestão operacional, de controle de qualidade, de suporte como comunicação, suprimentos e tecnologias de informação, dentre outras. A disponibilidade de tais estruturas possibilitará que os sistemas de esgotamento sanitário não tenham a segurança e a continuidade operacional comprometidas ou paralisadas.

As ações de emergência buscam corrigir ou mitigar as consequências dos eventos. Já as ações de contingências são as que visam precaver o sistema contra os efeitos de ocorrências ou situações indesejadas sob algum controle do prestador, com probabilidade significativa de ocorrência e previsibilidade limitada.

Além de destacar as ações que podem ser previstas para minimizar o risco de acidentes, e orientar a atuação dos setores responsáveis para controlar e solucionar os impactos causados por situações críticas não esperadas, são apresentadas algumas ações de emergências e contingências a serem adotadas para os serviços de saneamento básico.

8.1 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES)

No Sistema de Esgotamento Sanitário, um dos principais motivos de interrupção dos serviços é o vazamento, que pode ocorrer, entre outras razões, por paralisação de elevatórias e entupimentos das tubulações. A primeira ação a ser tomada nestes casos seria o acionamento imediato de uma equipe para atendimento emergencial. Considerando que a produção de esgoto está diretamente relacionada ao consumo de água, uma outra medida possível é a emissão de alerta para contenção do consumo e, caso não seja suficiente, partir para um racionamento. Sistemas de geração autônoma de energia elétricas também podem ser adotados para evitar a paralisação de uma elevatória devido à uma paralisação no fornecimento de energia.

Os principais procedimentos a serem adotados em caso de acidente são a identificação de: áreas com estrutura danificada; abrangência da área afetada; existência de casos de contaminação e, em caso afirmativo, encaminhar ocorrência para o órgão de saúde, para os procedimentos indicados.

No Quadro 8-1 estão identificados os principais tipos de ocorrências/situações, possíveis origens e as ações a serem tomadas para o Sistema de Esgotamento Sanitário do Município.

Quadro 8-1 - Possíveis situações emergenciais ou contingenciais e respectivas propostas de ações.

Situação de Emergência e/ou Contingência	Origem	Ações
1. Rompimento ou obstrução de coletor tronco, interceptor ou emissário com extravasamento para vias, áreas habitadas ou corpos hídricos.	Desmoronamento de taludes ou paredes de canais	a) comunicação imediata ao responsável pela prestação do serviço de esgotamento sanitário e aos órgãos municipais de defesa civil, vigilância sanitária e ambiental; b) executar trabalhos de limpeza, desobstrução e reparo emergencial nas instalações danificadas; c) sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes; d) imediata limpeza e descontaminação das áreas e/ou imóveis afetados; e) monitoramento dos efeitos e da recuperação dos corpos receptores afetados.
	Erosões de fundo de vale	a) comunicação imediata ao responsável pela prestação do serviço de esgotamento sanitário e aos órgãos municipais de defesa civil, vigilância sanitária e ambiental; b) executar trabalhos de limpeza, desobstrução e reparo emergencial nas instalações danificadas; c) sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes; d) imediata limpeza e descontaminação das áreas e/ou imóveis afetados; e) monitoramento dos efeitos e da recuperação dos corpos receptores afetados.
	Rompimento de pontos para travessia de veículos	a) comunicação imediata ao responsável pela prestação do serviço de esgotamento sanitário e aos órgãos municipais de defesa civil, vigilância sanitária e ambiental; b) executar trabalhos de limpeza, desobstrução e reparo emergencial nas instalações danificadas; c) sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes; d) imediata limpeza e descontaminação das áreas e/ou imóveis afetados; e) comunicar as autoridades de trânsito sobre o rompimento da travessia; f) monitoramento dos efeitos e da recuperação dos corpos receptores afetados.
2. Rompimento ou obstrução de rede coletora secundária com retorno de esgoto nos imóveis e/ou extravasamento para via pública	Obstrução em coletores de esgoto	a) comunicar o responsável pela prestação do serviço de esgotamento sanitário e aos órgãos municipais de vigilância sanitária e ambiental; b) isolar o trecho danificado do restante da rede com o objetivo de manter o atendimento das áreas não afetadas pelo rompimento; c) executar trabalhos de limpeza, desobstrução e reparo emergencial nas instalações danificadas
	Lançamento indevido de águas pluviais na rede coletora de esgoto	a) comunicar o responsável pela prestação do serviço de esgotamento sanitário e aos órgãos municipais de vigilância sanitária e ambiental; b) executar trabalhos de limpeza, desobstrução e reparo emergencial nas instalações danificadas; c) ampliar a fiscalização e o monitoramento das redes de esgoto e de captação de águas pluviais com o objetivo de identificar ligações clandestinas, regularizar a situação e implantar sistema de cobrança de multa e punição para reincidentes
3. Paralisação acidental ou emergencial de ETE com extravasão ou lançamento de efluentes não tratados nos corpos receptores.	Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações de bombeamento		a) comunicar o responsável pela prestação do serviço de esgotamento sanitário e ao órgão municipal ambiental; b) comunicar à Concessionária de Energia a interrupção de energia; c) acionar alimentação alternativa de energia; d) instalar tanque de acumulação do esgoto extravasado com o objetivo de evitar contaminação do solo e água; e) adotar solução emergencial de manutenção; f) monitoramento dos efeitos e da recuperação dos corpos receptores afetados.
	Danificação de equipamentos eletromecânicos ou estruturas		a) comunicar o responsável pela prestação do serviço de esgotamento sanitário e ao órgão municipal ambiental; b) comunicar aos órgãos de controle ambiental os problemas com os equipamentos e a possibilidade de ineficiência e paralisação das unidades de tratamento; c) adotar solução emergencial de manutenção d) instalar equipamento reserva ou executar reparo das instalações danificadas com urgência; e) monitoramento dos efeitos e da recuperação dos corpos receptores afetados.
	Ações de vandalismo		a) comunicar o responsável pela prestação do serviço de esgotamento sanitário e ao órgão municipal ambiental; b) comunicar o ato de vandalismo à Polícia local; c) executar reparo das instalações danificadas com urgência; d) monitoramento dos efeitos e da recuperação dos corpos receptores afetados
4. Paralisação acidental ou emergencial de estação elevatória com extravasamento para vias, áreas habitadas ou corpos hídricos.	Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações de bombeamento		a) comunicação imediata ao responsável pela prestação do serviço de esgotamento sanitário e aos órgãos municipais de defesa civil, vigilância sanitária e ambiental; b) comunicar à Concessionária de Energia a interrupção de energia; c) acionar alimentação alternativa de energia; d) sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes; e) instalar tanque de acumulação do esgoto extravasado com o objetivo de evitar contaminação do solo e água.
	Danificação de equipamentos eletromecânicos ou estruturas		a) comunicação imediata ao responsável pela prestação do serviço de esgotamento sanitário e aos órgãos municipais de defesa civil, vigilância sanitária e ambiental; b) comunicar aos órgãos de controle ambiental os problemas com os equipamentos e a possibilidade de ineficiência e paralisação das unidades de tratamento; c) sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes; d) instalar equipamento reserva; e) executar trabalhos de limpeza, desobstrução e reparo emergencial das instalações danificadas;
	Ações de vandalismo		a) comunicação imediata ao responsável pela prestação do serviço de esgotamento sanitário e aos órgãos municipais de defesa civil, vigilância sanitária e ambiental; b) comunicar o ato de vandalismo à Polícia local; c) sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes; d) executar trabalhos de limpeza, desobstrução e reparo emergencial das instalações danificadas;
	Rompimento, extravasamento, vazamento e/ou infiltração de esgoto por ineficiência de fossas		a) comunicar a Vigilância Sanitária; b) promover o isolamento da área e contenção do resíduo com o objetivo de reduzir a contaminação; c) conter vazamento e promover a limpeza da área com caminhão limpa fossa, encaminhando o resíduo para a estação de tratamento de esgoto; d) exigir a substituição das fossas negras por fossas sépticas e sumidouros ou ligação do esgoto residencial à rede pública nas áreas onde existe esse sistema.
5. Vazamentos e contaminação de solo, curso hídrico ou lençol freáticos por fossas	Construção de fossas inadequadas e ineficientes		a) comunicar a Vigilância Sanitária; b) promover o isolamento da área e contenção do resíduo com o objetivo de reduzir a contaminação; c) conter vazamento e promover a limpeza da área com caminhão limpa fossa, encaminhando o resíduo para a estação de tratamento de esgoto; d) implantar programa de orientação quanto a necessidade de adoção de fossas sépticas em substituição às fossas negras e fiscalizar se a substituição está acontecendo nos prazos exigidos.
	Inexistência ou ineficiência do monitoramento		a) comunicar a Vigilância Sanitária; b) promover o isolamento da área e contenção do resíduo com o objetivo de reduzir a contaminação; c) conter vazamento e promover a limpeza da área com caminhão limpa fossa, encaminhando o resíduo para a estação de tratamento de esgoto; d) ampliar o monitoramento e fiscalização destes equipamentos na área urbana e na zona rural, principalmente nas fossas localizadas próximas aos cursos hídricos e pontos de captação subterrânea de água para consumo humano.

Fonte: Autoria própria.

8.1.1   Regras de atendimento e funcionamento operacional para situação crítica na prestação do serviço de esgotamento sanitário e tarifas de contingência

 8.1.1.1 Contexto institucional das responsabilidades

Nas situações críticas da prestação do serviço de esgotamento sanitário, as responsabilidades devem envolver todos os níveis institucionais, como a seguir:

• Prestadores: é a quem se atribui a responsabilidade operacional das ações emergenciais. As ações são as listadas nos itens anteriores deste capítulo, às quais os prestadores deverão ter planos emergenciais detalhados, que serão submetidos a aprovação prévia do Ente Regulador;

• Ente Regulador: aprova os planos detalhados das ações previstas para situações críticas, e acompanha o cumprimento das operações nos períodos de ocorrência de emergências;

• Titular (executivo municipal): através do Grupo ou Comitê de Planejamento recebe as informações e monitora o andamento da situação emergencial.

8.1.1.2 Regras gerais dos serviços de água e esgotos

Os planos detalhados do Prestador nas situações críticas deverão conter:

• Situação de racionamento ou aumento temporário de água:

- Instrumentos formais de comunicação entre Prestador, Regulador, Instituições, Autoridades e Defesa Civil;

- Meios e formas de comunicação a população;

- Definição da quantidade mínima a disponibilizar e periodicidade de entrega de água pelos caminhões pipa;

- Dimensionamento do número de caminhões pipas e definição de preços unitários médios do fornecimento;

- Listagem prévia dos caminhões pipas disponíveis na região e seus fornecedores;

- Minuta de contratos emergenciais para contratação de caminhões pipas;

- Sistemas de controle dos reservatórios e de rodízio do fornecimento pela rede.

• Situação de acidentes e imprevistos nas instalações:

- Instrumentos formais de comunicação entre Prestador, Regulador, Instituições;

- Autoridades e Defesa Civil;

- Meios e formas de comunicação a população;

- Minuta de contratos emergenciais para contratação de serviços;

- Definição dos serviços padrão e seus preços unitários médios;

- Listagem prévia dos fornecedores de geradores de energia e equipamentos o Usuais nas situações.

8.1.1.3 Mecanismos tarifários de contingência

O emprego das tarifas de contingência é assegurado pela Lei Federal nº 11.445/2007 através do seu Artigo 46, o qual estabelece:

Art. 46. Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação de serviços e a gestão da demanda.

O responsável pela instituição da tarifa de contingência é o ente regulador, que, para tanto, adotará os procedimentos regulatórios a seguir:

• Sistematização dos custos operacionais e dos investimentos necessários para atendimento dentro das regras de fornecimento;

• Cálculo tarifário e quantificação das receitas e subsídios necessários. Normalmente o subsídio pode ser tarifário caso integrem a estrutura tarifária, ou pode ser fiscal, neste caso quando decorrerem de alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio de subvenções que, de acordo com o Programa de Subvenção Econômica, "é uma modalidade de apoio financeiro que consiste na aplicação de recursos públicos não reembolsáveis diretamente em empresas, para compartilhar com elas os custos e os riscos inerentes a tais atividades”.

A Lei nº11.445/2007 permite a aplicação e a coexistência de diferentes esquemas de subsídios, que podem ser orientados para a oferta (subsídios indiretos), destinados aos prestadores de serviços, ou para a demanda (subsídios diretos), destinados aos usuários dos serviços de saneamento básico que estejam em condições de vulnerabilidade.

No caso da tarifa de contingência com quantificação de subsídios, torna-se necessário proceder-se ao cálculo da tarifa de prestação dos serviços de maneira a incluir-se a formatação do subsídio direto à parte, de forma tal que o benefício destinado ao prestador no caso de situações emergenciais, não prejudique o usuário com nível de pobreza maior, que deve ter o consumo do serviço prestado beneficiado por este recurso.

8.2  SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA)

As ações para emergências e contingências devem ser previstas no PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme determinado na Lei Federal nº 11.445/2007. Os prestadores de serviços públicos de saneamento básico devem estar atentos ao planejamento dessas ações para reduzir os impactos das situações emergenciais ou de contingências a que pudessem estar sujeitas as instalações de seus sistemas e, por consequência, a qualidade dos serviços.

As situações de emergências são, em geral, acidentes nos sistemas de previsibilidade incerta ou ainda situações de vandalismo, que exigem ações corretivas de rápido encaminhamento. Já as de contingência são eventualidades que podem ser minimizadas mediante um planejamento preventivo de ações vinculadas à manutenção constante e à proteção de equipamentos.

As atividades antrópicas podem gerar impacto no sistema de abastecimento de água, como exemplo, ações de terraplanagem geram o desmatamento, movimentação de terra, possíveis deslizamentos, assoreamento de mananciais situados nos fundos de vale, posicionados a jusante do local da obra. As consequências desses impactos podem gerar efeitos desastrosos no abastecimento de água devido alteração no volume de água, que pode ser reduzido drasticamente. São diversas as situações onde a quantidade e a qualidade da água para abastecimento acaba por ser comprometida.

Atividades como agricultura, pecuária, habitações, a industrialização e o lançamento de esgoto sem tratamento podem impactar o meio ambiente, comprometendo a qualidade das águas dos mananciais. Como exemplo, pode ser citado a contaminação por agrotóxicos, por fertilizantes e por produtos químicos. As águas subterrâneas, que servem como fonte alternativa de abastecimento, também pode ser contaminada por essas fontes de poluição. Portanto, qualquer que seja a atividade ou a ação a ser desenvolvida em determinada localidade, deve-se prever um estudo de impacto ambiental e traçar-se um plano de controle para que o meio ambiente do entorno não seja comprometido.

Outro aspecto importante, de alteração da qualidade da água, refere-se às doenças de veiculação hídrica que ocorrem pela contaminação da água de abastecimento por efluentes de origem sanitária. Essa contaminação pode acontecer devido vazamentos nas redes de esgoto, por ligações clandestinas de esgotos em redes de água pluvial, pelo solo contaminado por vazamentos de diversas origens, pelo seu lançamento in natura a céu aberto ou pela presença de fossas negras, cujos efluentes infiltram no solo desprotegido, alcançando o lençol freático.

8.2.1   Plano para segurança das águas

A falta de saneamento básico implica em inúmeras consequências, dentre elas, a ocorrência de contaminação da população por epidemias por vetores resultantes dessa situação, trazendo consigo um grande risco ao bem estar físico e mental dos indivíduos. O Quadro 8-2 apresenta doenças relacionadas com o abastecimento de água e suas medidas de controle.

Quadto 8-2 – Doenças de veiculação hídrica.

Transmissão	Doença	Medidas de controle
Água	Cólera Febre tifoide Leptospirose Giardíase Amebíase Hepatite infecciosa Diarreia aguda	• Fornecer água em quantidade e qualidade para consumo humano; • Instalar abastecimento de água preferencialmente com encanamento no domicilio; • Instalar melhorias sanitárias domiciliares e coletivas; • Instalar reservatório de água adequado com limpeza sistemática; • Proteger de contaminação os mananciais e fontes de água; • Implantar sistema adequado de esgotamento sanitário; • Eliminar o aparecimento de criadouros com inspeção sistemática e medidas de controle (aterro e outros); • Dar destinação adequada aos resíduos sólidos; • Controlar vetores e hospedeiros intermediários.
Falta de limpeza e higienização com a água	Escabiose Pediculose (piolho) Tracoma Conjuntivite bacteriana aguda Salmonelose Tricuríase Enterobiase Ancilostomíase Ascaridíase
Por vetores que se relacionam com a água	Malária Dengue Febre amarela Filariose
Associada á água	Esquistossomose

Fonte: FUNASA (2010).

Segundo a Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde (MS) deve-se manter avaliação sistemática do sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, sob a perspectiva dos riscos à saúde, com base nos seguintes critérios:

I - Ocupação da bacia contribuinte ao manancial;

II - Histórico das características das águas;

III - Características físicas do sistema;

IV - Práticas operacionais; e

V - Na qualidade da água distribuída, conforme os princípios dos Planos de Segurança da Água (PSA) recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ou definidos em diretrizes vigentes no País.

Dentre outras exigências tais como:

I - Responsável técnico habilitado nos sistemas e nas soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano;

II - Processo de desinfecção ou cloração em toda água para consumo humano, fornecida coletivamente; e 

III - Quando as águas forem provenientes de manancial superficial, deverão ser submetidas a processo de filtração.

A Portaria MS 2.914/2011 descreve, ainda, que compete ao responsável pela operação do sistema de abastecimento de água para consumo humano notificar a autoridade de saúde pública e informar à respectiva entidade reguladora e à população, identificando períodos e locais, sempre que houver:

I - Situações de emergência com potencial para atingir a segurança de pessoas e bens;

II - Interrupção, pressão negativa ou intermitência no sistema de abastecimento;

III - Necessidade de realizar operação programada na rede de distribuição, que possa submeter trechos à pressão negativa;

IV - Modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas de abastecimento; e

V - Situações que possam oferecer risco à saúde.

Além disso, deve garantir a qualidade da água em atendimento ao padrão de potabilidade vigente, em conformidade com padrão microbiológico, para substâncias químicas que representam risco à saúde, entre outros parâmetros dispostos nos Anexos e demais disposições dessa Portaria.

No entanto, para garantir o acesso da população à água em quantidade e com qualidade, as seguintes metas deverão ser seguidas:

• Cumprimento da Portaria MS nº 2.914/2011;

• Garantir a qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos utilizados para abastecimento público e consumo humano;

• Definir procedimentos para a avaliação sistemática e a eficácia dos serviços prestados;

• Promover a melhoria contínua do gerenciamento da prestação.

De acordo com o ministério da saúde, o gerenciamento da qualidade da água, baseado em uma abordagem preventiva de risco, auxilia na garantia da segurança da água para consumo humano. O controle da qualidade microbiológica e química da água para consumo humano requer o desenvolvimento de planos de gestão que, quando implementados, forneçam base para a proteção do sistema e o controle do processo, garantindo-se que o número de patógenos e as concentrações das substâncias químicas não representem risco à saúde pública, e que a água seja aceitável pelos consumidores. O PSA - Plano de Segurança da Água é um instrumento com abordagem preventiva, com o objetivo de garantir a segurança da água para consumo humano (BRASIL, 2012).

O PSA representa uma evolução do conceito sanitário e avaliações de vulnerabilidade, que incluem e envolve todo o sistema de abastecimento de água, por meio da organização e sistematização das práticas de gerenciamento aplicadas à água para consumo humano, pois o desenvolvimento de ferramentas metodológicas, com base em estudos de casos para a implementação do PSA no Brasil, constitui-se em um elemento facilitador para a implementação da portaria de potabilidade da água para consumo humano pelos responsáveis pelo controle de qualidade da água (nos sistemas e nas soluções alternativas coletivas de abastecimento de água) e pela vigilância da qualidade da água para consumo humano (setor saúde) (BRASIL, 2012).

Diante dessa perspectiva, o PSA deve ser elaborado pelo responsável pelo sistema, visando criar ferramentas metodológicas de avaliação e gerenciamento de riscos à saúde, associados aos sistemas de abastecimento em todas as suas etapas. É importante ressaltar que todas as localidades e distritos devem ser incluídos nesse plano para garantir a qualidade da água distribuída à população do município.

8.2.2 Planos para situações oriundas de acidentes nos sistemas

Os acidentes e imprevistos que normalmente ocorrem nesse sistema deverão englobar todas as características ambientais do entorno dos mananciais de água, ao longo dos sistemas de tratamento até a distribuição. As ações mitigadoras ou emergenciais terão que levar em conta o meio ambiente natural e urbano de forma a não abalar a sistemática de abastecimento, ou pelo menos minimizar os incômodos advindos pela suspensão ou racionamento do serviço.

Portanto, as ações de contingência contemplam todas as hipóteses acidentais identificadas, suas conseqüências e medidas efetivas para o desencadeamento das ações de controle. Sua estrutura contempla os procedimentos e recursos humanos e materiais, de modo a propiciar as condições para adoção de ações, rápidas e eficazes, para fazer frente aos possíveis acidentes causados durante a operação dos serviços de água, anomalias operacionais e imprevisíveis que surgirem.

Em caso de ocorrências atípicas, que extrapolem a capacidade de atendimento local, a operadora em exercício deverá dispor de todas as estruturas de apoio com mão de obra, materiais, equipamentos, de suas áreas de manutenção estratégica, das áreas de gestão, projetos e de toda área que se fizerem necessárias, inclusive áreas de suporte como comunicação, marketing, suprimentos e tecnologia da informação dentre outras, visando a correção dessas ocorrências atípicas, para que os sistemas de abastecimento de água do município tenham a segurança e a continuidade operacional.

Os acidentes devem ser documentados, para formação de um histórico que irá auxiliar na verificação de recorrências dos eventos e na necessidade de melhorias dos procedimentos adotados. As ações para atendimento dessas situações devem ser rápidas e eficientes e realizadas por equipe treinada e especializada.

No Quadro 8-3 estão identificados os principais tipos de ocorrências/situações, possíveis origens e as ações a serem tomadas para o Sistema de Abastecimento de Água do Município.

Quadro 8-3 - Identificação das principais ocorrências, origens e ações de contingência para os SAA.

Ocorrência	Origem	Ações de Contingência
Falta D’água Generalizada	Inundação das captações de água com danificação de equipamentos eletromecânicos / estruturas.	• Comunicar imediatamente aos órgãos municipais de defesa civil, a vigilância sanitária e ambiental, a operadora de energia elétrica e a população; • Verificar e adequar o plano de ação às características da ocorrência; • Sinalizar e isolar a área; • Limpar e descontaminar as áreas e/ou imóveis afetados; • Reparar as instalações danificadas com urgência.
	Deslizamento de encosta / movimentação do solo / solapamento de apoios de estruturas com arrebentamento da adução de água bruta.	• Comunicar imediatamente aos órgãos municipais de defesa civil, a vigilância sanitária e ambiental, a operadora de energia elétrica e a população; • Verificar e adequar o plano de ação às características da ocorrência; • Sinalizar e isolar a área; • Limpar e descontaminar as áreas e/ou imóveis afetados; • Reparar as instalações danificadas com urgência.
	Interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica nas instalações de produção de água.	• Comunicar imediatamente a concessionária/Prefeitura, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a população; • Comunicar a concessionária de energia; • Acionar gerador alternativo de energia; • Verificar e adequar o plano de ação às características da ocorrência; • Controlar a água disponível nos reservatórios; • Implementar rodízio de abastecimento, se necessário.
	Vazamento de cloro nas instalações de tratamento de água.	• Comunicar imediatamente a concessionária/Prefeitura, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a vigilância sanitária e ambiental e a população; • Sinalizar e isolar a área; • Limpar e descontaminar as áreas e/ou imóveis afetados; • Implementar o Plano de Ação de Emergência (PAE) cloro; • Controlar a água disponível nos reservatórios; • Implementar rodízio de abastecimento, se necessário.
	Qualidade inadequada da água dos mananciais.	• Comunicar imediatamente a concessionária/Prefeitura, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a vigilância sanitária e ambiental e a população; • Verificar e adequar o plano de ação às características da ocorrência; • Ampliar a fiscalização para determinar o agente causador; • Intensificar o monitoramento da água bruta e tratada; • Implementar rodízio de abastecimento, se necessário; • Deslocar frota de caminhões tanque para fornecimento emergencial de água potável.
	Ações de vandalismo.	• Comunicar imediatamente a concessionária/Prefeitura e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; • Comunicar à Polícia; • Verificar e adequar o plano de ação às características da ocorrência; • Executar reparo das instalações danificadas com urgência; • Implementar rodízio de abastecimento, se necessário.
Falta D’água Parcial ou Localizada	Deficiências de água nos mananciais.	• Comunicar imediatamente a concessionária/Prefeitura, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a população; • Verificar e adequar o plano de ação às características da ocorrência; • Controlar a água disponível nos reservatórios; • Implementar rodízio de abastecimento, se necessário.
	Interrupção temporária no fornecimento de energia elétrica nas	• Comunicar imediatamente a concessionária/Prefeitura, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a população; • Comunicar a concessionária de energia;
	instalações de produção de água.	• Acionar gerador alternativo de energia; • Verificar e adequar o plano de ação às características da ocorrência; • Controlar a água disponível nos reservatórios; • Implementar rodízio de abastecimento, se necessário.
	Interrupção no fornecimento de energia elétrica em setores de distribuição.	• Comunicar a concessionária/Prefeitura, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a população; • Comunicar a concessionária de energia; • Acionar gerador alternativo de energia; • Verificar e adequar o plano de ação às características da ocorrência; • Controlar a água disponível nos reservatórios; • Implementar rodízio de abastecimento, se necessário.
	Danificação de equipamentos de estações elevatórias de água tratada.	• Comunicar imediatamente a concessionária/Prefeitura, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a população; • Verificar e adequar o plano de ação às características da ocorrência; • Reparar as instalações danificadas com urgência.
	Danificação de estruturas de reservatórios e elevatórias de água tratada.	• Comunicar imediatamente a concessionária/Prefeitura, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a população; • Verificar e adequar o plano de ação às características da ocorrência; • Reparar as instalações danificadas com urgência.
	Rompimento de redes e linhas adutoras de água tratada.	• Comunicar imediatamente a concessionária/Prefeitura, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a população; • Verificar e adequar o plano de ação às características da ocorrência; • Reparar as instalações danificadas com urgência.
	Ações de vandalismo.	• Comunicar a concessionária/Prefeitura e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; • Comunicar à polícia; • Verificar e adequar o plano de ação às características da ocorrência; • Reparar as instalações danificadas com urgência; • Implementar rodízio de abastecimento, se necessário.

Fonte: Autoria própria.

Outro ponto importante a ser determinado é com relação a artigo 46 da Lei nº 11.445/2007, que descreve que em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda.

8.3 SISTEMA DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS (SDMAPU)

É necessário que seja elaborado previamente, para otimizar as atividades de resposta a emergências, o Plano de Contingência que tem por objetivo orientar as ações de preparação e resposta ao cenário de risco, caso um evento adverso venha a ocorrer.

As principais medidas não estruturais, preventivas para eventos de emergência são: previsão e alerta de inundação, e zoneamento das áreas de risco de inundação. A seguir serão apresentadas as características destas medidas.

8.3.1 Sistema de previsão e alerta de inundações

De acordo com TUCCI (2005) o sistema de previsão e alerta tem o objetivo de se antecipar à ocorrência da inundação, alertando a população e tomando as medidas necessárias para reduzir os prejuízos que sejam resultantes da inundação.

De acordo com Barbosa (2006) uma maior conscientização da comunidade e um sistema de alerta, monitorado de maneira precisa, são determinantes na adoção de medidas preventivas. O conhecimento desse sistema pela população é importante, visto que pode reduzir os prejuízos causados pelas inundações. A Figura 8-1 apresenta, de forma esquemática, uma rede de monitoramento e previsão de alerta.

Figura 8-1 - Estrutura esquemática de uma rede de monitoramento e previsão de alerta.

Fonte: Barbosa (2006).

O sistema de previsão e alerta em tempo real envolve: um Sistema de coleta e transmissão de informações hidrológicas e do tempo (Monitoramento por rede telemétrica, satélite ou radar e transmissão dessas informações para o centro de previsão); um Centro de Previsão, responsável pela recepção e processamento de informações e por modelo de previsão, avaliação e alerta; e a Defesa Civil, responsável por alertar os sistemas públicos e a população que mora em locais de risco, além da remoção e proteção à população atingida durante a situação de emergência.

O Espírito Santo possui o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil - PEPDEC (2015), que visa delinear as ações de prevenção, preparação e resposta para a minimização de efeitos desastrosos no Estado, estabelecendo nesse sentido, as atribuições de cada uma das instituições estaduais que compõem o Comitê Estadual de Combate às Adversidades Climáticas.

De acordo com PEPDEC (2015), a Defesa Civil Estadual conta com duas fontes de informações meteorológicas: o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência 

Técnica e Extensão Rural (INCAPER) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN).

O Sistema de Informações Meteorológicas do INCAPER concentra informações das instituições públicas que atuam com meteorologia e recursos hídricos no Estado. A função deste Sistema é monitorar as condições do tempo e do clima, realizar previsão do tempo e alertas meteorológicos e monitorar os recursos hídricos no Estado, fornecendo subsídios para a tomada de decisão dos órgãos governamentais e não governamentais. As informações sobre o Sistema de Informações Meteorológicas são publicadas na internet através do site: http://hidrometeorologia.incaper.es.gov.br/.

Para consolidação do Sistema Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, o CEMADEN foi criado com o objetivo de implementar, complementar e consolidar a rede de instrumentos meteorológicos, hidrológicos e geotécnicos para monitoramento ambiental.

O Município de Muniz Freire conta com uma Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC), e esta recebe, por e-mail, as Informações Meteorológicas (granizo, chuvas intensas e vendaval) da Defesa Civil Estadual. Desse modo, os coordenadores e agentes da Defesa Civil Municipal devem ficar atentos a essas informações para repassarem à população em tempo necessário para as mesmas se precaverem.

8.3.2   Zoneamento das áreas de risco de inundação

Em 2013, IEMA desenvolveu o Atlas de Vulnerabilidade às Inundações no Estado do Espírito Santo, que reúne e consolida as informações sobre inundações existentes nos municípios e que, por conseguinte, deverá subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção e mitigação de eventos críticos, contribuindo para a alocação racional de recursos públicos.

Complementarmente o CPRM (2014) possui um levantamento e cadastramento das áreas de risco de enxurradas, inundação, e deslizamentos de terra para Muniz Freire.

Não obstante, recomenda-se que seja realizado o Plano Municipal de Redução de Risco, que tem por objetivo a elaboração de cartas de risco naturais, que são instrumentos que devem apresentar a distribuição, o tipo e o grau dos riscos naturais, visando à construção de referências fundamentais para a implantação e desenvolvimentos de uma política pública municipal de gestão de riscos.

Todas estas fontes de dados identificaram áreas com risco de enxurradas, e inundações, que foram apresentadas na Etapa de Diagnóstico deste Plano Municipal de Saneamento.

Além das medidas supracitadas, são apresentados no Quadro 8-4 a seguir cenários que caracterizam situações de emergência e que para cada ocorrência são recomendadas ações de contingência para mitigação dos impactos à população e ao meio ambiente. O quadro ainda traz os órgãos responsáveis por prover as ações de cada situação.

Quadro 8-4 - Medidas a serem tomadas para determinados tipos de ocorrência.

Situações de Emergência/ Contingência	Plano de Ação para Mitigação	Órgão Responsável
Ações preventivas	- Comunicar aos responsáveis pelos imóveis situados em áreas alagáveis ou inundáveis, através de informativos com coleta de assinaturas, da necessidade ações em seu imóvel para diminuir possíveis perdas econômicas; - Apoiar a capacitação dos agentes da Defesa Civil Municipal; - Monitorar a emissão dos alertas dos serviços meteorológicos do INCAPER visando convocar as equipes; - Promover a revisão de recursos disponíveis junto aos Órgãos Municipais, Estaduais etc., através de check-list dos equipamentos, materiais, recursos humanos e programas sociais; - Criar parcerias com os meios de comunicação (Rádios, Jornais e Televisão), visando informar sobre ações de prevenir e para minimizar danos devido às inundações e tempestades;	Prefeitura - Secretarias de Obras e Serviços Urbanos e de Assistência Social/Defesa Civil Municipal
Ações em estado de alerta	- Atividades de socorro às populações em risco; - Acionar técnico responsável para verificar a existência de risco a população (danos a edificações, vias, risco de propagação de doenças, etc.) - Assistência aos habitantes atingidos (remoção para abrigos provisórios); - Restabelecimento da moral da população atingida e reabilitação de cenários; - Desinfecção, desinfestação, descontaminação.	Prefeitura - Secretarias de Obras e Serviços Urbanos e de Assistência Social/Defesa Civil Municipal
Ações de resposta	- Contatar coordenadoria estadual da Defesa Civil - CEDEC; - Identificar as áreas atingidas; - Acionar as equipes de socorro; - Verificar quais as vias de acesso e evacuar as áreas de risco; - Manter todos informados quanto aos riscos através dos possíveis meios de comunicação; -Equipar e organizar os abrigos para receber a população vitimada pelas enchentes; - Busca e salvamento das vítimas; - Atendimento hospitalar - Divulgação para a imprensa quanto à situação do desastre e suas consequências; - Vigilância sanitária para monitoramento quanto às epidemias; - Propor soluções para a resolução das situações, com a participação da população e conscientizando a mesma sobre a importância de se preservar o sistema de drenagem.	Prefeitura - Secretarias de Obras e Serviços Urbanos, de Assistência Social e de Saúde/Defesa Civil Municipal
Ações de reconstrução	- Reconstrução de estruturas (pontes, estradas, etc.) e serviços públicos essenciais; - Relocação da população e construção de moradias seguras e baixo custo para população de baixa renda; - Ordenação de espaço urbano; - Avaliação dos danos e elaboração dos laudos técnicos; - Mobilização das brigadas ou equipes de demolição e remoção dos escombros; - Serviços essenciais: energia elétrica, água potável, comunicação, rede de esgoto, coleta de lixo, suprimento de alimentos, combustível e etc.	Prefeitura - Secretarias de Obras e Serviços Urbanos e de Assistência Social/Defesa Civil Municipal
Critérios e Condições de Acionamento	O Plano de Contingência deverá ser divulgado para a comunidade através de palestras e reuniões nas associações de moradores e nas escolas próximo as áreas de riscos. Nestas reuniões os moradores serão orientados, para, em caso de desastres, informar a Prefeitura Municipal ou Defesa Civil Municipal, onde será feita a avaliação para tomada de providências, acionando os demais setores envolvidos. O Plano deverá ser monitorizado pelos alertas dos serviços meteorológicos do INCAPER.	Prefeitura/Defesa Civil Municipal.

Fonte: Autoria própria.

8.4 SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (SLUMRS)

Quadro 8-5 - Plano de Emergência e Contingência do Sistema de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos.

Situações de Emergência/ Contingência	Plano de Ação para Mitigação	Órgão Responsável
Falta ou falha grave de qualquer tipo de serviços de limpeza urbana (contratado ou não)	- Acionar a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Obras e Serviços Urbanos - Regularizar o serviço	- Secretaria Municipal De Obras, Serviços Urbanos e Transportes
Falha com interrupção longa no tratamento e disposição final dos RSU	- Acionar a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Obras e Serviços Urbanos - Providenciar disposição em outro aterro licenciado.	- Empresa contratada e/ou outras unidades de tratamento / destinação /disposição final
Interrupção do serviço de coleta e limpeza públicas	- Acionar a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Obras e Serviços Urbanos - Imputar penalidades previstas em contrato; - Contratar uma nova empresa, em caráter emergencial para execução dos serviços interrompidos	- Secretaria Municipal De Obras, Serviços Urbanos e Transportes
Interrupções nos acessos às unidades de transferência ou transbordo (se não existir, escrever “quando existir”)	- Acionar o Serviço de Fiscalização da Prefeitura Municipal, Secretaria de Infraestrutura, Transporte, Obras e Serviços Urbanos, e Órgão / companhia de trânsito municipal; - Obter autorização para a utilização de caminhos alternativos ou, quando necessário, construir caminhos alternativos provisórios	- Serviço de Fiscalização da Prefeitura Municipal; - Setor de Fiscalização da empresa contratada (executora dos serviços) - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Invasão e ocupação irregular de áreas Municipais identificadas como “passivos ambientais”	- Acionar Fiscal de Obras e Polícia Militar (ambiental) mais próxima; - Desocupação da área invadida; - Relocação (provisória ou permanente) da população	- Secretaria Municipal De Obras, Serviços Urbanos e Transportes
Disposição irregular de resíduos Não Perigosos em “área particular”	- Acionar Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Obras e Serviços Urbanos e Polícia Militar (ambiental) mais próxima; - Identificar, notificar, multar e/ou imputar as sanções cabíveis ao autor do despejo ou ao proprietário do terreno; - Recolher e dar destinação adequada aos resíduos	- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Secretaria Municipal De Obras, Serviços Urbanos e Transportes
Disposição irregular de resíduos Não Perigosos, em “área pública” autor conhecido	- Acionar Fiscal de Obras e Serviço de Limpeza Pública; - Identificar, notificar, multar e/ou imputar as sanções cabíveis ao autor do despejo ou ao proprietário do terreno	- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Secretaria Municipal De Obras, Serviços Urbanos e Transportes
Disposição irregular de resíduos Não Perigosos, em “área pública” autor desconhecido	- Acionar Fiscal de Obras e Serviço de Limpeza Pública; - Recolher e dar destinação adequada aos resíduos	- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Secretaria Municipal De Obras, Serviços Urbanos e Transportes
Disposição Irregular de resíduos Perigosos	- Acionar - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Polícia Militar (ambiental) mais próxima, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e IEMA; - Isolar e sinalizar a área; - Identificar / tipificar o resíduo perigoso; - Verificar orientações IEMA	- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Defesa Civil e Corpo de Bombeiros
Acidentes com produtos perigosos	- Acionar - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e IEMA; - Isolar e sinalizar a área; - Identificar / tipificar o resíduo perigoso; - Verificar orientações IEMA	- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Defesa Civil e Corpo de Bombeiros

Fonte: Autoria própria.

8.5 REFERÊNCIAS

BARBOSA, F. de A. dos R. Medidas de proteção e controle de inundações urbanas na bacia do rio Mamanguape/PB. Universidade Federal da Paraíba - UFPB: Dissertação (Mestrado em Engenharia Urbana). João Pessoa, 2006. 116p.

BRASIL. Lei Nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 08 de novembro de 2016.

TUCCI, C.E.M. Gestão de Águas Pluviais Urbanas. Ministério das Cidades - Global Water Partnership - Wolrd Bank - Unesco, 2005.

9 FORMULAÇÃO DE MECANISMOS E PROCECIMENTOS DE AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DA EFICIÊNCIA DO PMSB

A gestão pública vem se modernizando e incorporando, ao longo do tempo, estratégias e instrumentos para a ampliação de sua eficiência e eficácia, com novas ações e tipos de intervenções. Inclusive, ressalta-se uma gestão pautada em indicadores que permitam o acompanhamento adequado da execução das políticas públicas e aumentem a transparência das ações.

Dessa forma, a construção de um planejamento estratégico e seu acompanhamento ao longo do tempo é essencial para alcançar os resultados positivos do presente plano. Entende-se que o planejamento estratégico é um processo cíclico, dinâmico e permanente que compreende não somente o momento de análise da realidade e de proposição de projetos e ações, mas engloba também a execução e avaliação que levam a um novo momento de proposição.

9.1 PLANEJAMENTO DO PMSB

O Planejamento compreende as atividades desenvolvidas para elaboração do conjunto de relatórios, conhecimentos, projetos, metas e indicadores apresentados e descritos no Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como os demais momentos futuros que envolverão todas as iniciativas de transformação da realidade situacional.

Para o momento inicial do planejamento estratégico que resultou no presente Plano foi constituído um Comitê Técnico Executivo (CTE) que acompanhou os trabalhos de elaboração do PMSB e foram realizadas visitas de reconhecimento de campo, audiências públicas, levantamento de dados secundários junto aos órgãos envolvidos diretamente na prestação de serviços de saneamento básico, sistematização de informações institucionais sobre o município e reuniões técnicas com os consultores envolvidos na elaboração do Plano.

Em termos do gerenciamento técnico, foram realizadas reuniões do CTE que acompanhou o processo e desempenhou a função de facilitador o levantamento de informações e interação entre a equipe técnica e os órgãos públicos municipais bem como para reconhecimento de campo e levantamento de informações. Além disso, os trabalhos realizados tiveram diálogo permanente com a Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado do Espírito Santo

Na realização dos estudos foram utilizados os bancos de dados e estudos:

• Do Instituto Jones Santos Neves (IJSN);

• Dos Censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

• Relativos aos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS);

• Do operador e prestador do serviço de água e esgoto;

• Das Secretarias, Departamentos e demais órgãos públicos municipais;

• Relativos aos relatórios contábeis da Prefeitura Municipal.

Tais dados permitiram que fossem realizadas as análises que resultaram nos diagnósticos técnicos.

Em termos de interação com a sociedade, garantiu-se sua representatividade e participação através dos membros da sociedade civil presentes no CTE, bem como a participação dos cidadãos nas respectivas audiências públicas e reuniões de mobilização.

Dessa forma, o acompanhamento contínuo da sociedade esteve garantido durante todos os momentos do planejamento. Além disso, durante as audiências públicas, desenvolveu-se uma metodologia que permitiu inserir a visão da população na elaboração do diagnóstico participativo de cada componente do saneamento básico.

9.2 EXECUÇÃO DO PMSB

A execução do Plano compreende a realização dos projetos e ações para alcançar os objetivos estabelecidos no PMSB, ou seja, significa adotar iniciativas e providências concretas para a realização do que está planejado. Essa fase do planejamento estratégico também ocorre nas duas instâncias já identificadas, ou seja, em nível técnico de gestão e em nível de interação social.

Em relação ao nível técnico de gestão, deve ser constituído um Comitê de Gestão do PMSB formado pelas unidades gerenciais do plano e por representantes da sociedade civil que irão desenvolver as atividades de controle, monitoramento, acompanhamento e avaliação do PMSB. De início o próprio CTE pode funcionar como Comitê de Gestão a fim de estabelecer o marco institucional desse processo de gestão.

O comitê terá a responsabilidade de promover a articulação das unidades gerenciais responsáveis pela efetivação do Plano por meio da execução dos projetos e ações definidos e acordados com a sociedade, incluindo, inclusive, a articulação com unidades complementares da Prefeitura e com instâncias e órgãos externos reguladores e financiadores do Saneamento Básico.

As secretarias municipais (unidades gerenciais) devem utilizar ferramentas de gerenciamento de projetos, especialmente de sistematização de informações, de detalhamento das ações e de controle que permitam o acompanhamento da evolução das ações empreendidas. Em termos de interação com a sociedade, além da representatividade da sociedade civil garantida pelos membros da sociedade civil no Comitê de Gestão do PMSB, deverão ser realizadas semestralmente câmaras técnicas para receber e debater a prestação de contas das atividades e a evolução da execução dos projetos do PMSB, bem como avaliar demandas e ações emergenciais. Essas câmaras técnicas, além da participação efetiva da sociedade civil, deverão contar com a participação de representantes dos órgãos públicos, direta e indiretamente relacionados aos serviços de saneamento básico, abrindo-se espaço também para a participação de representantes de secretarias estaduais, ministério público, órgãos federais, dentre outros.

9.3 ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMSB

O acompanhamento, monitoramento e avaliação consistem em verificar o quanto os projetos e ações estão sendo executados, se e como os objetivos estão sendo alcançados, o quanto as metas estão sendo superadas e quais os problemas e entraves que possam estar impedindo a execução do que está planejado.

Em termos gerenciais técnicos, cabe ao comitê reunir-se regularmente e sempre que se fizer necessário para acompanhar as atividades e evolução dos projetos e ações do PMSB, bem como avaliar demandas, ações emergenciais e direcionamentos da execução.

O comitê deverá utilizar instrumentos de controle, acompanhamento e avaliação. Essa etapa exige, sobretudo, a sistematização de informações por parte das unidades gerenciais que permitam monitorar as ações realizadas e as metas alcançadas. As reuniões do comitê de gestão devem ser capazes de gerar conhecimento e decisões que facilitem a execução do Plano.

Em termos de interação social, caberá ao Comitê apresentar na Câmara Técnica semestral o andamento dos projetos e ações, os resultados alcançados e as dificuldades presentes na execução, ou seja, prestar contas à sociedade das demandas apresentadas pela população nos diagnósticos participativos e dos compromissos pactuados no PMSB. Além disso, a Câmara Técnica deverá avaliar a condução dos projetos e ações em relação ao que está planejado, apontar novas demandas e deliberar sobre a atualização do PMSB que deverá ser realizada a cada 4 (quatro) anos.

Para tanto, a principal proposta do modelo de gestão do saneamento básico é o fortalecimento institucional da Administração Municipal a partir da criação de um Departamento de Gestão Integrada do Saneamento Ambiental (DEGISA), que agregue a gestão de todas as iniciativas relacionadas ao saneamento básico municipal. Trata-se de uma estrutura sistêmica e estratégica que pode estar ligada diretamente ao Prefeito, ou algumas das secretarias responsáveis pela oferta dos serviços de saneamento.

9.4 REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

Em um contexto de crise fiscal e reformulação das formas de intervenção estatal, muitos serviços públicos foram transferidos para a iniciativa privada através de concessões e privatizações. Com isso, o Estado deixou de ser o protagonista na execução dos serviços e passou a desempenhar apenas as funções de planejamento, regulação e fiscalização, exigindo o surgimento das agências reguladoras.

A Lei de concessões nº 8.987 de 1995 já trazia em seu texto a criação de autarquias reguladoras que tinha como objetivo criar condições favoráveis para a prestação dos serviços públicos e proteger a população consumidora de tais serviços.

Em relação aos serviços de saneamento básico o marco regulatório foi estabelecido pela Lei nº 11.455/2007 que definiu como objetivos da regulação promover melhorias sociais para a população realizando intervenções necessárias para garantir um padrão de qualidade dos serviços e buscando o bem-estar social. Esse marco legal de regulação do saneamento engloba, além do abastecimento de água e esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos, a limpeza urbana, o manejo e a drenagem das águas pluviais urbanas.

Como os municípios do Estado têm apresentado pouca capacidade técnica e financeira para criar uma agência reguladora exclusiva para os serviços de saneamento básico e diante da necessidade de atender a legislação e dotar os serviços de saneamento de uma instancia reguladora, devem ser incentivadas iniciativas de ações conjuntas entre municípios próximos.

9.5 AVALIAÇÃO DOS MECANISMOS LEGAIS PARA EXECUÇÃO DOS PMSB

De forma geral, os municípios apresentam algumas deficiências em termos de normas jurídicas que sejam alinhadas e eficientes para a execução de todo o PMSB. As normas municipais circundam e envolvem os projetos, sem, contudo, geralmente, apresentar regras específicas e detalhadas para que os projetos possam ser aplicados.

Dessa forma, portanto, duas posturas do Poder Público Municipal são necessárias: (a) a regulamentação dos institutos normativos existentes na Lei Orgânica Municipal e nos Códigos para que ocorra a subsunção aos projetos e (b) a edição de novas normas que sejam convergentes com as propostas apresentadas nesse plano.

No que se refere ao ordenamento jurídico, para que haja alinhamento entre as proposições desse Plano e a realidade do município, as seguintes peças jurídicas devem elaboradas, caso ainda não exista no marco legal do município:

(a) Código Municipal de Meio Ambiente;

(b) Código de Proteção Ambiental;

(c) Código Municipal de Saúde;

(d) Coordenadoria Municipal de Defesa Civil;

(e) Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;

(f) Consórcio Público para Desenvolvimento Sustentável;

(g) Consórcio Municipal de Saneamento Básico;

(h) Código de Parcelamento do Solo.

Dessa forma, é necessário o município adequar a legislação local aos novos ditames legislativos nas áreas de saneamento básico, resíduo sólido e florestas e às proposições desse plano para que as suas ações sejam mais permeadas de eficácia e eficiência.

9.6 INDICADORES SELECIONADOS PARA AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DO PLANO

Este tópico consiste na definição de mecanismos e procedimentos que permitam nortear as ações e empreender avaliações no campo do saneamento básico. Um indicador é uma relação matemática que mede, numericamente, atributos de um processo ou de seus resultados, com o objetivo de comparar esta medida com metas numéricas, pré-estabelecidas (FPNQ, 1995).

Especialmente nos países em desenvolvimento, as áreas de saneamento e de saúde, ainda que disponham, respectivamente, de um conjunto de indicadores sanitários e epidemiológicos, não os utilizam de forma sistemática e integrada, para fornecer suporte qualificado às suas ações, na meta de universalizar com equidade o atendimento. Tais indicadores, além de seu potencial em representar os efeitos da insuficiência das ações de saneamento sobre a saúde humana, podem constituir ferramenta para a vigilância e para a orientação de programas e planos de alocação de recursos em saneamento (COSTA et al., 2005).

Na legislação brasileira, seja em nível federal ou estadual a palavra "indicador” aparece citada inúmeras vezes, como, por exemplo, é mencionada 5 (cinco) vezes na Política Nacional de Saneamento Básico - Lei nº. 11.445/07 (BRASIL, 2007), 5 (cinco) vezes na Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Espírito Santo - Lei nº 9264/09 (ESPÍRITO SANTO, 2009). Em todas as vezes que o termo indicador é mencionado, este está relacionado ao planejamento, implementação e avaliação de ações para melhoria da qualidade de vida, das condições ambientais e de saúde pública.

Von Schirnding (apud CALIJURI et al, 2009) reforça o papel dos indicadores de salubridade ambiental afirmando que os indicadores têm como papel principal a transformação de dados em informações relevantes para os tomadores de decisão e o público. Nesse sentido, é possível expressar na forma de indicadores de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e saúde coletiva a atual situação do saneamento básico no município, assim como fazer um acompanhamento destes indicadores ao longo de ações efetuadas para avaliar a evolução do saneamento básico, da saúde e da sustentabilidade no município.

Para a avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações dos Planos, foi proposta uma matriz de indicadores de desempenho englobando os eixos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e saúde coletiva composta por 46 indicadores e um quadro de pontuação onde para cada indicador é apresentada uma nota que pode ser utilizada pelo gestor municipal para indicar as ações prioritárias no município.

Para a coleta das informações necessárias para acompanhamento dos indicadores, devem ser utilizados dados disponibilizados nas bases de dados do Governo Federal, Estadual e Municipal. Segue abaixo algumas secretarias e instituições onde os dados podem ser encontrados:

• Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS);

• Fundação Nacional da Saúde (FUNASA);

• Secretaria de Estado da Saúde (SESA); Vigilância Epidemiológica Municipal e Estadual de Saúde;

• Secretaria Municipal de Saúde; Programa Saúde da Família; Plano de Ação para Prevenção e Controle da Diarreia desenvolvido pela Vigilância em Saúde;

• Concessionária dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto - CESAN;

• Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA);

• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

• Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN);

• Secretaria Estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB).

Para auxiliar na investigação dos indicadores, deve ser utilizado também o Programa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD), Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), Sistema de Informação de Agravos de Saúde (SINAN), Sistema de Informação de Nascidos Vivos (SINASC).

Os indicadores selecionados visam auxiliar na avaliação objetiva, no monitoramento e no acompanhamento dos Planos de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município como um todo e podem ser verificados no APÊNDICE C.

9.7 REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm>. Acesso: 20 jun. 2015.

BRASIL. Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011. Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da Qualidade da Água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

BRASIL. Ministério da Saúde. Plano de segurança da água: garantindo a qualidade e promovendo a saúde: um olhar do SUS. Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Brasília: Ministério da Saúde, 2012. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_seguranca_agua_qualidade_sus.html>. Acesso: 28 jun. 2015.

FUNASA - Fundação Nacional de Saúde. Impactos na saúde e no sistema único de saúde decorrentes de agravos relacionados a um saneamento ambiental inadequado. Brasília: FUNASA/Ministério da Saúde, 2010. Disponível em: <http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/files_mf/estudosPesquisas_ImpactosSaude.html>. Acesso: 28 jun. 2015.

APÊNDICE A

PROGRAMA 01
Universalização Dos Serviços Na Área Rural
Objetivo do Programa: Universalização do atendimento da população com água potável
Público Alvo: Pequenas localidades, distritos e população dispersa
PROJETO 01
Demanda Rural Por Água Potável
Objetivo do Projeto: Fornecer água com qualidade para toda a população rural do município (demanda das pequenas localidades, distritos e população dispersa),
	atendendo aos critérios de potabilidade estabelecidos pela Portaria N° 2914/2011 do Ministério da Saúde
n	Ações	Produto	Agente	Investimento	Prazo
			Promotor	Necessário	Início	Fim
	Realizar diagnóstico/cadastramento georreferenciado da situação das
1	Pequenas localidades, distritos e população dispersa, com algum tipo de sistema de água existente e/ou sem sistema, soluções unifamiliares e inclusive cadastrar os poços existentes.	Diagnóstico/Cadastro atualizado das áreas rurais	Prefeitura	R$ 56.000,00	1	4
2	Realizar campanhas de incentivo à ligação na rede	Novas ligações à rede	Prefeitura	Equipe Local	1	20
	Indicador:
	Número de ligações na rede, % da população atendida
PROJETO 02
Manutenção Nas Estruturas Físicas Das Unidades De Sistemas Alternativos
Objetivo do Projeto: Promover reformas adequadas e melhorias operacionais ao sistema de abastecimento de água, que incluem as redes, adutoras, elevatórias,
	reservatórios e ETAs
n	Ações	Produto	Agente	Investimento	Prazo
			Promotor	Necessário	Início	Fim
1	Realizar melhorias emergenciais operacionais nos sistemas de água existentes, recuperando a capacidade de tratamento dos mesmos.	SAA recuperados	Operador do Sistema/ Prefeitura	R$ 6.000,00	1	5
2	Reformar unidades componentes dos sistemas de abastecimento alternativos	Unidades dos Sistemas Alternativos restauradas	Operador do Sistema/ Prefeitura	R$ 450.000,00	6	20
	Indicador:
	Percentual de conclusão do projeto: Parcela do projeto concluído/total do projeto
PROJETO 03
AMPLIAÇÃO/CONSTRUÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DAS UNIDADES DE SISTEMAS ALTERNATIVOS
Objetivo do Projeto: Ampliar as estruturas físicas a fim de adequá-las à demanda de água para o abastecimento de todo o município.
n	Ações	Produto	Agente	Investimento	Prazo
			Promotor	Necessário	Início	Fim
1	Elaborar Projeto e Construir sistemas unifamiliares para atendimento à demanda rural existentes	SAA Rurais implantados	Prefeitura	R$ 934.800,00	3	20
2	Ampliar/implantar redes e ligações	Novos trechos e ligações das Redes de Abastecimento	Prefeitura	R$ 10.682.100,00	1	20
	Indicador:
	Percentual de conclusão do projeto:	Parcela do projeto concluído/total do projeto
PROGRAMA 02
Universalização dos Serviços nas Áreas Urbana e Urbanizadas
Objetivo do Programa: Universalização do atendimento da população com água potável
Público Alvo: População dos perímetros urbanos da sede e distritos
PROJETO 04
Demanda Urbana Por Água Potável
Objetivo do Projeto: Fornecer água com qualidade para a toda a população do município, atendendo aos critérios de potabilidade estabelecidos pela Portaria n°
	2914/2011 do Ministério da Saúde
n	Ações	Produto	Agente	Investimento	Prazo
			Promotor	Necessário	Início	Fim
1	Realizar diagnóstico/cadastramento georreferenciado da situação do sistema de abastecimento de água das áreas urbanas e urbanizadas	Diagnóstico/Cadastro atualizado das áreas rurais	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 56.000,00	1	4
2	Realizar campanhas de incentivo à ligação na rede	Novas ligações à rede	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe Local	1	20
Indicador: Número de ligações na rede, % da população atendida
PROJETO 05
Manutenção Nas Estruturas Físicas Das Unidades
Objetivo do Projeto: Promover reformas adequadas e melhorias operacionais ao sistema de abastecimento de água, que incluem as redes, adutoras, elevatórias, reservatórios e ETAs
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Reforma da ETA Piaçu	ETA Piaçu	Operador do Sistema	R$ 50.000,00	1	8
2	Reforma no Booster Santa Barbara	Booster Santa Bárbara	Operador do Sistema/ Prefeitura	R$ 20.000,00	1	8
3	Reforma na ETA Itaíci e manutenção no entorno da área	ETA Itaíci e revitalização da área do entorno	Operador do Sistema/ Prefeitura	R$ 70.000,00	1	8
4	Substituição do reservatório de Menino Jesus	Reservatório Menino Jesus	Operador do Sistema/ Prefeitura	R$ 30.000,00	2	8
5	Reforma dos reservatórios de Vieira Machado	Reservatórios de Vieira Machado	Operador do Sistema/ Prefeitura	R$ 20.000,00	1	8
6	Reforma da ETA São Pedro	ETA São Pedro	Operador do Sistema/ Prefeitura	R$ 50.000,00	1	8
7	Substituição do reservatório de Itaíci e manutenção no entorno da área.	Reservatório de Itaíci e revitalização da área de entorno	Operador do Sistema/ Prefeitura	R$ 70.000,00	2	8
8	Fazer melhorias operacionais no sistema de abastecimento de água sempre que necessário para manter a eficiência.	Sistema mais eficiente	Operador do Sistema	R$ 300.000,00	10	20
Indicador: Percentual de conclusão do projeto: Parcela do projeto concluído/total do projeto
PROJETO 06
Ampliação Das Estruturas Físicas Das Unidades
Objetivo do Projeto: Ampliar as estruturas físicas a fim de adequá-las à demanda de água para o abastecimento de todo o município.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Ampliar a rede de abastecimento do município para atender 100% da população por todo o horizonte de projeto	Universalização do SAA	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 260.615,57	1	20
2	Implantação das melhorias e ampliação do SAA na Sede - ETA, Reservação e Distribuição.	Melhorar a reservação e distribuição	Operador do Sistema	R$ 3.000.000,00	5	7
3	Melhorias e ampliação do SAA em Piaçu	Ampliar o atendimento	Operador do Sistema	R$ 1.500.000,00	5	7
4	Ampliar redes e ligações através do crescimento vegetativo	Novos trechos e ligações das Redes de Abastecimento	Operador do Sistema	R$ 400.000,00	1	20
Indicador: Percentual de conclusão do projeto: Parcela do projeto concluído/total do projeto
PROGRAMA 03
Uso Racional Da Água
Objetivo do Programa: Atuar na demanda de consumo de água, incentivando o Uso Racional por meio de medidas de conscientização da população para enfrentar a escassez de recursos hídricos, e através de medidas operacionais para o controle de perdas físicas.
Público Alvo: Toda a população do município
PROJETO 07
Controle E Redução De Desperdícios
Objetivo do Projeto: Reduzir o desperdício de água em todo o município.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Viabilizar a utilização de equipamento adequado e realizar treinamento de pessoal para a pesquisa de vazamentos nos reservatórios, nas adutoras e/ou redes de distribuição e nos ramais prediais.	Redução de Vazamentos	Operador do Sistema	Equipe Local	1	20
2	Fiscalizar os consumos não autorizados (fraudes e falhas de cadastro)	Redução de Consumo	Operador do Sistema	Equipe Local	1	20
3	Realizar campanhas de conscientização para uso racional da água	Conscientização populacional	Operador do Sistema	Equipe Local	1	20
4	Realizar campanhas de conscientização para captação de água da chuva e reuso da d'água em edificações públicas e privadas.	Conscientização populacional	Operador do Sistema	Equipe Local	1	20
Indicador: Índice de redução de perdas; Índice de perdas na distribuição; Consumo per capita
PROGRAMA 04
Gestão Da Água
Objetivo do Programa: Melhorar as informações sobre qualidade e quantidade de água no município, de forma a subsidiar os tomadores de decisão na definição de políticas públicas para a recuperação da qualidade das águas, contribuindo com a gestão sustentável dos recursos hídricos.
Público Alvo: Responsável pelo abastecimento de água.
PROJETO 08
Monitoramento Da Qualidade Da Água Bruta
Objetivo do Projeto: Levantar informações e acompanhar a evolução da qualidade da água dos mananciais do município, evidenciado as situações onde houver risco para a saúde humana e dos animais.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Realizar estudo para implantação de projeto de redes de monitoramento da qualidade da água bruta	Rede de Monitoramento da Água Bruta	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 60.000,00	1	3
2	Implantar e realizar o monitoramento da qualidade da água captada onde não existe	Rede de Monitoramento da Água Bruta	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 124.800,00	5	20
3	Monitoramento da qualidade da água captada	Monitoramento da Água Bruta	Operador do Sistema	Equipe Local	2	20
4	Montar planos de amostragem anual para coleta das amostras	Plano de Amostragem	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe Local	1	2
Indicador: Índice de qualidade do manancial; Classificação do manancial - CONAMA 357
PROJETO 09
Monitoramento Da Qualidade Da Água Tratada
Objetivo do Projeto: Levantar informações que garantam que a água que abastece a população está dentro dos padrões estabelecidos pela Portaria N° 2914/2011 do Ministério da Saúde.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Realizar estudo para implantação de projeto de redes de monitoramento da qualidade da água tratada no município.	Rede de Monitoramento da Água Tratada	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 60.000,00	1	3
2	Implantar e realizar o monitoramento diário da qualidade da água tratada nas ETAs de todo o município	Rede de Monitoramento da Água Tratada	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 889.200,00	2	20
3	Montar planos de amostragem anual para coleta e análise das amostras	Rede de Monitoramento da Água Tratada	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe Local	1	2
Indicador para o monitoramento e avaliação: Índice de qualidade da água tratada
PROJETO 10
Controle Dos Mananciais
Objetivo do Projeto: Avaliar a qualidade da água captada no município.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Fiscalizar e orientar as instalações e ocupações ao redor dos mananciais	Controle dos Mananciais	Prefeitura	Equipe Local	1	20
2	Promover a preservação, o controle e a recuperação das matas ciliares com acompanhamento técnico por meio do plantio de mudas de espécies nativas visando atender o Código Florestal nos trechos dos cursos d'água. Fazer uso sustentável das áreas rurais consolidadas em APP ao redor de cursos d'água	Controle dos Mananciais	Prefeitura	R$ 190.000,00	1	20
3	Realizar estudo para condução de projetos hidrológicos específicos para avaliação da qualidade de água e disponibilidade hídrica em cursos d'água que constituam potenciais mananciais para captação de água para abastecimento público e que não disponham monitoramento hidrológico sistemático	Diagnóstico Hidrológico	Prefeitura	R$ 200.000,00	1	3
4	Isolar e realizar manutenções e limpeza das margens dos rios próximos as captações	Controle dos Mananciais	Prefeitura	R$ 20.000,00	1	20
5	Realizar estudo para implantação de projeto de redes de monitoramento de vazões dos cursos d'água	Rede de Monitoramento	Prefeitura	R$ 60.000,00	1	3
6	Realizar manutenção no barramento construído para a captação de água na Sede a fim de controlar os problemas de assoreamento	Reservatório / Barramento manancial	Prefeitura	R$ 20.000,00	1	3
Indicador: Índice de qualidade do manancial; Classificação do manancial - CONAMA 357; Porcentagem de área recuperada da mata ciliar
PROGRAMA 05
Informação e Comunicação
Objetivo do Programa: Aperfeiçoar a comunicação e a relação entre prestadora de serviço e o usuário e levantar informações a respeito do sistema de abastecimento de água, a fim de melhorar o atendimento do serviço prestado.
Público Alvo: Responsável pelo abastecimento de água e toda população
PROJETO 11
Atendimento Ao Usuário
Objetivo do Projeto: Desenvolver melhorias no atendimento aos usuários pelo prestador do serviço e pela prefeitura.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Implantar canal aberto de comunicação entre usuário e prefeitura	Comunicação	Prefeitura	Equipe Local	1	20
2	Implantar/Manter canal aberto de comunicação entre usuário e prestadora de serviço	Comunicação	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe Local	1	20
3	Publicar indicadores de desempenho dos serviços de abastecimento de água local e municipal para a população	Publicação de indicadores	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe local	1	20
Indicador: Percentual de conclusão do projeto: Parcela do projeto concluído/total do projeto
PROJETO 12
Gestão da informação
Objetivo do Projeto: Identificar e realizar cadastramento das informações referente ao sistema de abastecimento de água do município
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Criar um banco de dados com informações a respeito das vazões captadas nos mananciais, do número de atendimentos e rede de distribuição	Banco de Dados atualizado	Prefeitura	Equipe Local	1	3
2	Manter a atualização do banco de dados: identificação, vazão, população abastecida, prazo de funcionamento, ação de desativação, qualidade da água, entre outras	Banco de Dados atualizado	Prefeitura	Equipe Local	4	20
3	Transferir ao município as informações de domínio do operador do sistema necessárias para o planejamento da cidade.	Informações	Operador do sistema	Equipe local	1	3
4	Manter o município atualizado com as informações de domínio do operador do sistema necessárias para o planejamento da cidade.	Informações	Operador do sistema	Equipe local	4	20
5	Cadastrar os dados levantados nas ações de cadastramento de redes para o portal GEOBASES	Cadastro	Prefeitura	Equipe local	5	20
Indicador: Percentual de conclusão do projeto: Parcela do projeto concluído/total do projeto
PROGRAMA 06
Gestão Sustentável
Objetivo do Programa: Promover uma gestão sustentável e integrada dos mananciais subterrâneos e superficiais, em função dos recursos disponíveis e das perspectivas socioeconômicas.
Público Alvo: Responsável pelo abastecimento de água
PROJETO 13
Gestão Operacional E Administrativa
Objetivo do Projeto: Regularização dos serviços através da outorga das captações superficiais e subterrâneas, bem como o licenciamento ambiental das unidades do SAA, atendendo as recomendações e restrições impostas pelo órgão licenciador.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Regularizar perante ao órgão ambiental as outorgas de captação de todo o município	Outorgas Regularizadas	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 2.400,00	1	3
2	Regularizar perante ao órgão ambiental o licenciamento das unidades do SAA do município.	ETAs Licenciadas	Operador do Sistema/ prefeitura	R$ 30.000,00	1	3
3	Capacitar e treinar os operadores para operar os sistemas das localidades de pequeno porte (sistemas alternativos)	Operadores Capacitados	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe Local	1	20
4	Destinar de forma ambientalmente adequada o lodo da ETA (estudo, projeto e obra)	Disposição Adequada de Lodo	Operador do Sistema	R$ 88.200,00	2	20
5	Gerenciar e acompanhar o monitoramento da água tratada realizado nas ETAs	Monitoramento da Água Tratada	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe Local	1	20
6	Elaborar Plano Diretor de Abastecimento de Água	Plano Diretor de Abastecimento de Água	Empresa licitada	R$ 1.000.000,00	15	20
7	Realizar a gestão do sistema de abastecimento de água das localidades de pequeno porte e sistemas alternativos juntamente com a participação da população	SAA em localidades de pequeno porte	Prefeitura	Equipe Local	1	20
Indicador: Percentual de conclusão do projeto: Parcela do projeto concluído/total do projeto
PROGRAMA 07
Informação e Comunicação
Objetivo do Programa: Aperfeiçoar a comunicação e a relação entre prestadora de serviço e o usuário, e levantar informações a respeito do sistema de esgotamento sanitário, a fim de melhorar o atendimento do serviço prestado.
Público Alvo: Toda a população do município
PROJETO 14
Identificação e cadastramento
Objetivo do Projeto: Aperfeiçoar a comunicação e a relação entre prestadora de serviço e o usuário, e levantar informações a respeito do sistema de esgotamento sanitário, a fim de melhorar o atendimento do serviço prestado.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Realizar diagnóstico/cadastramento georreferenciado da situação das pequenas localidades, população dispersa e áreas urbanas/urbanizadas com algum tipo de sistema de esgotamento sanitário existente e/ou sem sistema	Cadastro técnico	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 56.000,00	1	4
2	Realizar cadastramento das unidades de tratamento de efluentes industriais	Cadastro de unidades de tratamento de efluentes industriais	Prefeitura	Equipe local	1	20
3	Realizar cadastramento de empresas prestadoras de serviço de limpeza de fossas	Cadastro de empresas prestadoras de serviços de limpeza de fossas	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe local	1	20
4	Realizar cadastramento de domicílios sem banheiros de famílias de baixa renda	Cadastro de domicílios sem banheiros	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe local	1	20
5	Manter informações de cadastramento atualizadas	Cadastros atualizados	Operador do sistema	Equipe local	6	20
Indicador para o monitoramento e avaliação: Percentual de áreas agrícolas cadastradas Percentual em área de cadastramento da infraestrutura urbana de esgotamento sanitário Percentual de domicílios urbanos cadastrados por tipo de esgotamento sanitário
PROJETO 15
Comunicação e Atendimento ao Usuário
Objetivo do Projeto: Desenvolver melhorias no atendimento aos usuários pelo prestador do serviço e pela prefeitura.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Implantar canal aberto de comunicação entre usuário e prefeitura para notificação de eventos e/ou denúncias referentes aos serviços de esgotamento sanitário	Canal de comunicação e atendimento ao usuário	Prefeitura	Equipe local	2	20
2	Publicar indicadores de desempenho dos serviços de esgotamento sanitário do SES local e municipal para a população	Publicação de indicadores	Operador do sistema	Equipe local	1	20
3	Realizar pesquisas de satisfação dos usuários	Pesquisas de satisfação	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe local	5	20
Indicador para o monitoramento e avaliação: Número de ligações, sugestões e reclamações pelo canal de atendimento ao cliente por ano Percentual de satisfação dos clientes com serviços de esgotamento sanitário
PROJETO 16
Gestão da informação
Objetivo do Projeto: Identificar e realizar cadastramento das informações referentes ao sistema de esgotamento sanitário do município.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Criar um banco de dados com informações a respeito do número de atendimentos, rede coletora e vazão de esgoto tratado	Banco de dados atualizado	Prefeitura	Equipe local	1	3
2	Manter atualização do banco de dados com informações a respeito do número de atendimentos, rede coletora e vazão de esgoto tratado	Banco de dados atualizado	Prefeitura	Equipe local	4	20
3	Transferir ao município as informações de domínio do operador do sistema necessárias para o planejamento da cidade.	Informações	Operador do sistema	Equipe local	1	3
4	Manter o município atualizado com as informações de domínio do operador do sistema necessárias para o planejamento da cidade.	Informações	Operador do sistema	Equipe local	4	20
5	Criar sistema de fiscalização de unidades industriais geradoras de efluentes a fim de minimizar o risco de contaminação ambiental	Sistema informatizado de pesquisa	Prefeitura	Equipe local	1	3
6	Manter atualizado sistema de fiscalização de unidades industriais geradoras de efluentes a fim de minimizar o risco de contaminação ambiental	Sistema informatizado de pesquisa	Prefeitura	Equipe local	4	20
7	Ceder dados levantados nas ações de cadastramento de redes para o portal GEOBASES	Cadastro	Operador do sistema	Equipe local	5	20
Indicador para o monitoramento e avaliação: Percentual de conclusão do projeto: Parcela do projeto concluído/total do projeto
PROGRAMA 08
Ampliação e Modernização dos Sistemas de Esgotamento Sanitário
Objetivo do Programa: Coletar, transportar e tratar 100% dos esgotos produzidos no município até o fim do PMSB.
Público Alvo: Toda a população do município
PROJETO 17
Implantação / Ampliação dos Serviços de Coleta e Transporte dos SES em áreas Urbanas e urbanizadas
Objetivo do Projeto: Implantar ou ampliar redes coletoras nas localidades com déficit dos serviços de coleta e transporte de esgotos sanitários
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Elaborar Projetos Básico e Executivo para a implantação / ampliação das redes coletoras nos SES urbanos	Projeto básico e executivo	Operador do Sistema	R$ 80.000,00	2	4
2	Ampliar redes e ligações através do crescimento vegetativo	Redes coletoras e ligações	Operador do Sistema	R$ 200.000,00	1	20
3	Ampliar redes coletoras e recuperação de trechos inoperantes do distrito Sede	Redes coletoras	Operador do Sistema	R$ 972.000,00	6	8
4	Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário no distrito Sede	Ligações prediais	Operador do Sistema	R$ 1.476.000,00	6	8
5	Ampliar redes coletoras e recuperação de trechos inoperantes nas comunidades do distrito de Piaçu	Redes coletoras	Operador do Sistema	R$ 451.000,00	6	8
6	Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário no distrito de Piaçu	Ligações prediais	Operador do Sistema	R$ 297.000,00	6	8
7	Realizar campanhas de incentivo à ligação na rede	Novas ligações na rede	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe local	1	20
Indicadores para o monitoramento e avaliação: Volume de esgoto coletado (m^3/dia) (local e municipal) Volume de esgotos per capita (L/hab.dia) Índice de coleta de esgotos sanitários (esgoto/água*0,8) (local e municipal) Índice de atendimento (local e municipal) Número de ligações totais, ativas e inativas (local e municipal) Número de economias totais, residenciais, comerciais e industriais (local e municipal) Percentual de execução de estudos planejados
PROJETO 18
Implantação / Ampliação / Reforma das Unidades de Tratamento dos SES Urbanos
Objetivo do Projeto: Aperfeiçoar o tratamento a fim de atingir a universalização do serviço no município até o fim do PMSB.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Realizar estudo de concepção para implantação / ampliação / reforma das ETEs por localidade	Estudo de concepção das ETEs	Operador do Sistema / prefeitura	R$ 80.000,00	1	4
2	Melhorias e ampliação na ETE Piaçu	ETE	Operador do Sistema	R$ 352.000,00	6	8
3	Construção de ETE na Sede	Ampliação da ETE	Operador do Sistema	R$ 1.152.000,00	6	8
4	Elaborar estudo 3 anos antes da saturação da ETE para execução de novo projeto	Estudo de novo projeto	Operador do Sistema	Equipe local	1	20
Indicador para o monitoramento e avaliação: Volume de esgoto tratado (m3/dia) (local e municipal) Índice de tratamento de esgotos sanitários (% população) (local e municipal) Razão de volume de esgoto tratado / coletado (%) (local e municipal) Índice de saturação do sistema (local) Percentual de execução de estudos planejados
PROJETO 19
Implantação / Ampliação dos sistemas Rurais
Objetivo do Projeto: Estabelecimento de sistemas coletivos e individuais completos de esgotamento sanitário em localidades rurais de maneira sustentável
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Realizar estudo de concepção de sistemas completos sustentáveis para o esgotamento sanitário das comunidades	Estudo de concepção	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 60.000,00	2	7
2	Elaborar Projeto Básico e Executivo dos novos sistemas propostos	Projeto Básico e Executivo	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 100.000,00	6	11
3	Construir sistema de tratamento coletivo no distrito de São Pedro	ETE	Prefeitura	R$ 520.000,00	7	10
4	Construir sistema de tratamento coletivo na comunidade Vieira Machado no distrito de Vieira Machado	ETE	Prefeitura	R$ 245.000,00	7	10
5	Construir sistema de tratamento coletivo na comunidade ALTO NORTE no distrito de Alto Norte	ETE	Prefeitura	R$ 265.000,00	7	10
6	Construir sistema de tratamento coletivo na comunidade ASSUNÇÃO no distrito de Alto Norte	ETE	Prefeitura	R$ 135.000,00	7	10
7	Construir sistema de tratamento coletivo na comunidade Itaíci no distrito de Itaíci	ETE	Prefeitura	R$ 435.000,00	7	10
8	Construir sistema de tratamento coletivo na comunidade MENINO JESUS no distrito de Menino Jesus	ETE	Prefeitura	R$ 500.000,00	7	10
9	Construir Fossa Séptica Ecológica Unifamiliar nos domicílios dispersos	Fossas sépticas	Prefeitura	R$ 2.060.000,00	7	20
10	Construir estação elevatória de esgoto bruto, linha de recalque e rede coletora de esgoto na comunidade São Pedro no distrito de São Pedro	EEEB+REDE COLETORA+LINHA DE RECALQUE	Prefeitura	R$ 665.000,00	7	10
11	Construir estação elevatória de esgoto bruto, linha de recalque e rede coletora de esgoto na comunidade Vieira Machado no distrito de Vieira Machado	EEEB+REDE COLETORA+LINHA DE RECALQUE	Prefeitura	R$ 310.000,00	7	10
12	Construir estação elevatória de esgoto bruto, linha de recalque e rede coletora de esgoto na comunidade Alto Norte no distrito de Alto Norte	EEEB+REDE COLETORA+LINHA DE RECALQUE	Prefeitura	R$ 335.000,00	7	10
13	Construir estação elevatória de esgoto bruto, linha de recalque e rede coletora de esgoto na comunidade Assunção no distrito de Alto Norte	EEEB+REDE COLETORA+LINHA DE RECALQUE	Prefeitura	R$ 170.000,00	7	10
14	Construir estação elevatória de esgoto bruto, linha de recalque e rede coletora de esgoto na comunidade Itaíci no distrito de Itaíci	EEEB+REDE COLETORA+LINHA DE RECALQUE	Prefeitura	R$ 560.000,00	7	10
15	Construir estação elevatória de esgoto bruto, linha de recalque e rede coletora de esgoto na comunidade Menino Jesus no distrito de Menino Jesus	EEEB+REDE COLETORA+LINHA DE RECALQUE	Prefeitura	R$ 630.000,00	7	10
16	Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário na comunidade São Pedro no distrito de São Pedro	Ligações prediais	Prefeitura	R$ 178.405,30	7	10
17	Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário na comunidade Vieira Machado no distrito de Vieira Machado	Ligações prediais	Prefeitura	R$ 83.436,61	7	10
18	Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário na comunidade Alto Norte no distrito de Alto Norte	Ligações prediais	Prefeitura	R$ 90.262,77	7	10
19	Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário na comunidade Assunção no distrito de Alto Norte	Ligações prediais	Prefeitura	R$ 45.357,04	7	10
20	Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário na comunidade Itaíci no distrito de Itaíci	Ligações prediais	Prefeitura	R$ 150.034,20	7	10
21	Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário na comunidade Menino Jesus no distrito de Menino Jesus	Ligações prediais	Prefeitura	R$ 169.130,64	7	10
22	Realizar treinamento de pessoal da comunidade para a operação e manutenção dos sistemas implantados e a serem implantados	Treinamento de pessoal	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe local	6	20
Indicadores para o monitoramento e avaliação: Volume de esgoto coletado (m^3/dia) (local e municipal) Volume de esgotos per capita (L/hab.dia) Índice de coleta de esgotos sanitários (esgoto/água*0,8) (local e municipal) Índice de atendimento (local e municipal) Número de ligações totais, ativas e inativas (local e municipal) Número de economias totais, residenciais, comerciais e industriais (local e municipal) Volume de esgoto tratado (m3/dia) (local e municipal) Índice de tratamento de esgotos sanitários (% população) (local e municipal) Razão de volume de esgoto tratado / coletado (%) (local e municipal) Percentual de execução de estudos planejados Percentual de obras dentro do prazo estabelecido Número de dias perdidos com obras em atraso Número de operadores treinados por comunidade Carga horária anual de treinamento
PROGRAMA 09
Modernização Administrativa e Operacional dos Sistemas de Esgotamento Sanitário
Objetivo do Programa: Garantir a integridade das condições físicas e dimensões das estruturas do sistema a fim de assegurar a eficiência do sistema de esgotamento sanitário do município
Público Alvo: Toda a população do município
PROJETO 20
Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário
Objetivo do Projeto: Promover reformas adequadas e melhorias operacionais ao sistema de esgotamento sanitário, que incluem as redes, elevatórias, emissários e ETEs
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Estabelecer rotina de manutenção preditiva e preventiva das unidades dos SES	Manutenção	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe local	1	1
2	Estabelecer rotina de conservação das unidades dos SES e do seu entorno	Conservação	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe local	1	1
3	Realizar designação e capacitação de pessoal para atuar na manutenção dos sistemas	Designação e capacitação de pessoal	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 20.000,00	2	20
4	Realizar manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário	Manutenção	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 2.000.000,00	2	20
Indicador para o monitoramento e avaliação: Percentual de execução de ações de manutenção/conservação planejadas Percentual de execução de ações de manutenção/conservação planejadas dentro do prazo estimado Número de servidores/funcionários treinados/capacitados para manutenção por ano
PROJETO 21
Regularização Ambiental e Fundiária
Objetivo do Projeto: Regularização dos serviços através do licenciamento ambiental das unidades do SES, atendendo as recomendações e restrições impostas pelo órgão licenciador.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Regularizar licenças ambientais vencidas ou não existentes dos dispositivos e dos sistemas coletivos de esgotamento sanitário	Licenças ambientais	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 30.000,00	1	4
2	Regularizar outorgas de lançamento de esgotos sanitários	Outorgas	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 2.400,00	1	4
3	Realizar Regularização fundiária dos equipamentos dos SES	Entrada em processo de regularização fundiária dos equipamentos	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe local	1	12
Indicador para o monitoramento e avaliação: Percentual de SES com situação fundiária regularizada Percentual de SES com situação de licença/outorga regularizada
PROGRAMA 10
Monitoramento das Unidades de Tratamento e dos Corpos Receptores
Objetivo do Programa: Levantar informações a respeito da qualidade dos efluentes tratados e avaliar se as condições dos corpos receptores estão dentro dos padrões estabelecidos pela Resolução CONAMA 357/2005.
Público Alvo: Toda a população do município.
PROJETO 22
Monitoramento das Unidades Coletivas de Tratamento e dos Corpos Receptores
Objetivo do Projeto: Monitorar a qualidade dos efluentes tratados e da água nos corpos receptores, a fim de determinar se estão dentro dos padrões estabelecidos pela Resolução CONAMA 357/2005.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Implantar rotina de monitoramento da qualidade do efluente bruto e tratado das ETEs dos SES (Eficiência de tratamento)	Monitoramento	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 124.800,00	5	20
2	Fiscalizar aplicação inadequada de agrotóxicos e lançamento	Fiscalização de aplicação inadequada de agrotóxicos e lançamento	Prefeitura / IDAF	Equipe local	1	20
Indicador para o monitoramento e avaliação: Percentual de execução de ações de monitoramento planejadas Percentual de amostras de esgoto tratado em conformidade com a legislação Percentual de amostras de qualidade de água bruta em conformidade com a legislação
PROJETO 23
Acompanhamento das Unidades Individuais de Tratamento
Objetivo do Projeto: Levantar informações a respeito da qualidade dos efluentes tratados em todas as unidades a fim de garantir a eficiência desejada nos processos de tratamento.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Realizar acompanhamento / Limpeza das fossas sépticas existentes como alternativa de tratamento do esgoto sanitário em domicílios urbanos ainda não cobertos por rede coletora	Acompanhamento	Prefeitura	Equipe local	3	20
2	Realizar acompanhamento das unidades de tratamento de efluentes industriais	Acompanhamento	Prefeitura	Equipe local	2	20
3	Fiscalizar atividades de empresas prestadoras de serviço de limpeza de fossas	Fiscalização de empresas	Prefeitura	Equipe local	2	20
4	Destinar adequadamente os lodos de fossas e sistemas de tratamento coletivo operados pelo município	Destinação adequada dos lodos	Prefeitura	Incluso nas ações 4 do projeto "Manutenção dos Sistemas Coletivos de Esgotamento Sanitário"	3	20
Indicador para o monitoramento e avaliação: Percentual de domicílios rurais com fossas sépticas ecológicas padrão Percentual de domicílios rurais com fossas sépticas ecológicas padrão em conformidade com limpeza periódica Percentual de domicílios urbanos com fossas sépticas ecológicas padrão Percentual de domicílios urbanos com fossas sépticas ecológicas padrão em conformidade com limpeza periódica Percentual de fossas com destinação adequada dos lodos
PROGRAMA 11
Bem Estar Sanitário
Objetivo do Programa: Aumentar a salubridade ambiental por intermédio da substituição dos lançamentos clandestinos por ligações na rede coletora (ou em fossas sépticas ecológicas padrão na falta desta) e da construção de banheiros em domicílios de baixa renda.
Público Alvo: Toda a população do município
PROJETO 24
Monitoramento dos Lançamentos Clandestinos
Objetivo do Projeto: Elevar o número de ligações ativas na rede coletora de esgotos sanitários e eliminar lançamentos in natura em corpos hídricos, em redes de drenagem pluvial e uso de fossas (sépticas ou negras) por domicílios cobertos por rede coletora.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Elaborar lei municipal para a obrigatoriedade de ligação do domicílio e comércio em rede de esgoto (quando existente) ou uso de fossa séptica no padrão ecológico definido, bem como para a obrigatoriedade de tratamento de efluentes industriais	Lei municipal	Prefeitura	Equipe local	2	4
2	Realizar notificação dos domicílios, comércios e indústrias (neste caso, com efluentes de vazão e/ou característica compatíveis com a rede e com o tratamento de esgotos sanitários) para ligação na rede coletora de esgotos sanitários implantada ou uso de fossa séptica ecológica padrão, passível de multa em notificação reincidente	Notificação dos domicílios, comércios e indústrias para ligação na rede coletora	Prefeitura	Equipe local	5	20
3	Realizar notificação dos domicílios, comércios e indústrias com ligações de drenagem pluvial na rede de esgoto, passível de multa em notificação reincidente	Notificação dos domicílios, comércios e indústrias com ligações de drenagem pluvial na rede de esgoto	Prefeitura	Equipe local	3	20
4	Realizar notificação das indústrias cujos lançamentos de efluentes requerem tratamento diferenciado (vazão e/ou característica incompatíveis com a rede e com o tratamento de esgotos sanitários), passível de multa em notificação reincidente	Notificação das indústrias cujos lançamentos de efluentes requerem tratamento diferenciado	Prefeitura	Equipe local	5	20
5	Fornecer auxilio técnico e educacional para a construção de banheiros em domicílios de baixa renda	Banheiros	Prefeitura	Equipe local	2	20
6	Construir banheiros em domicílios de baixa renda	Banheiros	Prefeitura	R$ 151.200,00	1	20
Indicador para o monitoramento e avaliação: Número de notificações por não conformidade por ano Número de multas por não conformidade por ano Número de banheiros construídos
PROGRAMA 12
Programa de reestruturação gerencial e operacional da drenagem urbana
Objetivo do Programa: Adequar a estrutura e o funcionamento institucional do poder público local para a realização da gestão eficiente do sistema de drenagem municipal.
Público Alvo: Prefeitura Municipal, fiscais da Prefeitura, lideranças comunitárias, entidades da sociedade civil, conselheiros municipais e população em geral.
PROJETO 25
Projeto de fortalecimento da fiscalização da ocupação urbana
Objetivo do Projeto: Reestruturar a fiscalização do ordenamento urbano municipal visando inibir as infrações urbanísticas e ambientais.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Manter o número de fiscais, em pelo menos dois, que atuam no cumprimento da legislação urbana, sobretudo naquela relativa a drenagem. Esta ação é importante para que não se permita a instalação de ocupações irregulares às margens dos rios e áreas de risco, sendo o custo desta ação preventiva significativamente menor do que os custos necessários para se implementar ações corretivas como obras de remoção ou macrodrenagem.	Permitir a continuidade eficiente da fiscalização	Prefeitura	R$ 1.028.160,00	2	20
2	Definir estratégias de atuação dos fiscais com rotinas sistemáticas de fiscalização focadas no combate das principais infrações urbanísticas.	Plano de rotinas sistemáticas de fiscalização	Prefeitura	Equipe local	2	20
3	Adotar uma política de remuneração dos fiscais que reflita a importância das funções que desempenham no município, aumentando em 68.1% os salários atuais.	Permitir a continuidade eficiente da fiscalização	Prefeitura	R$ 699.840,00	2	20
4	Ampliar os canais, sobretudo os virtuais, de comunicação dos setores de fiscalização para receber denúncias de infrações à legislação urbanística.	Página no website da Prefeitura	Prefeitura	Equipe local	2	20
5	Promover uma articulação entre as diversas fiscalizações que existem no município, buscando a formação de uma rede que iniba infrações da legislação municipal que impactam o sistema de drenagem.	Permitir a continuidade eficiente da fiscalização	Prefeitura	Equipe local	2	20
Indicador: Ação Realizada / Não Realizada
PROJETO 26
Projeto de reestruturação da gestão do sistema de drenagem
Objetivo do Projeto: Adequar a estrutura e o funcionamento institucional do poder público local para a realização da gestão do sistema de drenagem municipal.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Criar uma função comissionada de Gestor do Sistema de Drenagem Municipal (sugestão: indicação de um funcionário efetivo);	Aumento da eficiência da gestão municipal de drenagem urbana	Prefeitura	R$ 998.880,00	2	20
2	Criar e implementar rotinas de execução de limpeza dos dispositivos que compõem a macro e microdrenagem de maneira articulada com as demais secretarias;	Plano de Manutenção do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais	Prefeitura	Equipe local	2	20
3	Realizar de maneira contínua vistorias na rede de drenagem do município buscando identificar e planejar intervenções necessárias ao funcionamento adequado do sistema;	Plano de Manutenção do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais	Prefeitura	Equipe local	2	20
4	Criar um banco organizador de dados com informações e interface de dados relativos à drenagem municipal - manter o cadastro da rede, os dispositivos que foram limpos, os dispositivos em que foram realizadas manutenção, registros de ações; entre outras questões;	Banco organizado de dados em drenagem urbana	Prefeitura	Equipe local	2	20
5	Manter atualizado, junto ao Geobases, o cadastramento da rede de drenagem urbana realizado no Projeto 28.	Base de dados	Prefeitura	Equipe local	7	20
6	Promover a capacitação do Gestor do Sistema de Drenagem Municipal para controle e resposta do questionário do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), eixo drenagem;	Aumento da eficiência da gestão municipal de drenagem urbana	Ministério das Cidades	Equipe local	2	20
7	Monitorar investimentos, obras e intervenções, privadas ou públicas que possam resultar em impactos no sistema de drenagem do município e buscar uma articulação para que tais impactos sejam os menores possíveis.	Aumento da eficiência da gestão municipal de drenagem urbana	Prefeitura	Equipe local	2	20
8	Monitorar junto aos governos estaduais e federais a possibilidade de convênio para realização de obras de intervenção de drenagem;	Aumento do aporte de recursos destinados à drenagem urbana	Prefeitura	Equipe local	2	20
9	Monitorar junto aos órgãos competentes os alertas de eventos extremos.	Emissão de alerta em tempo hábil	Defesa Civil Municipal	Equipe local	2	20
10	Realizar estudo para avaliar a implantação da cobrança de taxas para melhorias nas obras de Drenagem	Estudo de viabilidade para cobrança de taxa de drenagem	Prefeitura	Equipe local	4	4
11	Articular com a secretaria de meio ambiente para que algumas obras e estudos relativos à drenagem continuem sendo incorporadas como condicionantes ambientais e urbanísticas	Aumento da eficiência da gestão municipal de drenagem urbana	Prefeitura	Equipe local	2	20
12	Monitorar carteira de indicadores para avaliar o desempenho do sistema municipal de drenagem	Aumento da eficiência da gestão municipal de drenagem urbana	Prefeitura	Equipe local	2	20
Indicador: Índice de inspeção de rede de drenagem
PROJETO 27
Projeto de fortalecimento e valorização da participação social na gestão da drenagem
Objetivo do Projeto: Ampliar os espaços de participação da população no gerenciamento do sistema de drenagem do município, requalificar os instrumentos de participação social e sensibilizar a população sobre a importância dessa participação para o funcionamento adequado do mesmo.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Instituir um "Gabinete de crise" para o gerenciamento participativo nos casos de inundações decorrentes de eventos climáticos extremos.	Gabinete de Crise	Prefeitura	Equipe local	2	20
2	Dar ampla divulgação ao Plano Municipal de Saneamento Básico por meio do site da Prefeitura.	Divulgação no website da Prefeitura	Prefeitura	Equipe local	2	20
3	Elaborar relatórios de prestação de contas sobre a execução do Plano Municipal de Águas Pluviais e do Plano Municipal de Saneamento Básico, dando ênfase às ações realizadas.	Relatório de ações anuais	Prefeitura	Equipe local	2	20
4	Utilizar mecanismos de respostas individuais às denuncias efetuadas pelos munícipes, demonstrando como este comportamento contribuiu para minimizar problemas de drenagem.	Resposta a protocolos	Prefeitura	Equipe local	2	20
PROJETO 28
Projeto de manutenção preventiva e Corretiva do Sistema de drenagem
Objetivo do Projeto: Manter a capacidade de escoamento das galerias de macrodrenagem e dos cursos d'água a fim de reduzir a ocorrência de eventos de alagamentos e inundações.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Elaboração do Plano de Manutenção do Sistema de Drenagem de águas pluviais.	Plano de Manutenção do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais	Prefeitura	Equipe local	2	20
2	Estabelecer rotina de visita de campo na macrodrenagem com intuito de vistoriar a presença de resíduos urbanos e assoreamento, determinando a necessidade de limpeza dos trecho em função do comprometimento da seções.	Relatório de Vistorias no Sistema de Drenagem de Águas Pluviais	Prefeitura	Equipe local	2	20
3	Efetuar limpeza das galerias de macrodrenagem urbanos à jusante dos pontos com maior recorrência de acúmulo de água no mês de setembro (antes do período de chuvas intensas), com atenção aos trechos sensíveis citados no diagnóstico do plano municipal de saneamento.	Relatório de manutenções realizadas	Prefeitura	R$ 600.000,00	2	20
4	Efetuar limpeza e desassoreamento dos córregos/canais urbanos no mês de setembro (antes do período de chuvas intensas) nos trechos com acúmulo de água, com atenção aos trechos sensíveis citados no diagnóstico do plano municipal de saneamento. (Intervalo máximo entre as limpezas de 2 em 2 anos)	Relatório de manutenções realizadas	Prefeitura	R$ 632.000,00	2	20
5	Articulação junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos com o intuito de certificar se as rotinas de limpeza dos dispositivos de drenagem e varrição de rua estão sendo realizadas.	Aumento da eficiência da gestão municipal de drenagem urbana	Prefeitura	Equipe local	2	20
Índice de domicílios impactados por alagamentos/inundações Realizado / Não realizado Índice de inspeção de rede de drenagem
PROGRAMA 13
Programa de Plano de Águas Pluviais
Objetivo do Programa: Apresentar um conjunto de medidas estruturais e não estruturais para a melhoria do sistema de drenagem urbana municipal.
Público Alvo: População do Município, especialmente aquelas impactadas pelas deficiências do sistema de drenagem urbana.
PROJETO 29
Projeto de Cadastramento da rede de drenagem
Objetivo do Projeto: Levantar informações necessárias para elaboração do Plano de Águas Pluviais para as áreas ainda não contempladas.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Início	Fim
1	Restituição altimétrica + ortomosaico digital 25CM/PX.	Altimetria do Município	IEMA	Está sendo realizado pelo IEMA	2	4
2.1	Realizar cadastramento da macrodrenagem de 1000 mm de diâmetro ou superiores, e galerias retangulares; com informações de material, seção, comprimento do trecho. (1^a fase)	Cadastro da rede de drenagem	Prefeitura	R$ 52.000,00	4	5
2.2	Realizar cadastramento da macrodrenagem de 600 a 800 mm de diâmetro; com informações de material, seção, comprimento do trecho. (2a fase)				5	6
2.3	Realizar cadastramento da drenagem inferior a 600 mm de diâmetro; com informações de material, seção, comprimento do trecho. (3a fase)				6	7
3	Organizar os dados levantados em campo de forma georreferenciada em plataforma AutoCAD, ArcGIS ou similar, que possa ser alimentado ao longo do tempo com as informações de trechos em áreas de acúmulo de água, obstruções e ações de manutenções.	Cadastro da rede de drenagem	Prefeitura	R$ 290.000,00	4	7
4	Alimentar o Geobases com as informações do cadastro da rede de drenagem.	Base de dados	Prefeitura	Equipe Local	6	8
Realizado / Não Realizado
Extensão de trechos cadastrados relacionado com a extensão total a cadastrar (Índice de Cadastro da Rede de Drenagem).
PROJETO 30
Projeto de elaboração do Plano de Águas Pluviais para as áreas não contempladas
Objetivo do Projeto: Elaborar propostas de medidas estruturais e não estruturais para melhoria do sistema de drenagem municipal.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Elaborar o Plano Diretor de Águas Pluviais para o município contendo: -  Definir as bacias de drenagem urbana como unidade de planejamento (detalhamento maior que Otto 7), de forma a permitir ao gestor o gerenciamento dos principais talvegues urbanos; - Modelagem hidrológica e dimensionamento hidráulico de todos os principais talvegues das sub-bacias urbanas, utilizando o método racional ou método SCS; -  Diagnóstico da situação dos principais talvegues urbanos e definição das sub-bacias prioritárias de intervenção; -  Para os trechos fluviais com inundações em áreas urbanas consolidadas, realizar a modelagem fluvial; -  Definir as medidas estruturais com projetos executivos, e as medidas não estruturais para otimizar o sistema de drenagem; - Orçamentos e cronogramas de implantação das alternativas propostas; -  Elaborar o Manual de Drenagem Urbana para o município	Plano Diretor de Águas Pluviais	Empresa licitada	R$ 350.000,00	16	18
Existência de Plano Diretor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para os perímetros urbanos do Município.
PROGRAMA 14
Organização institucional da gestão de resíduos
Objetivo do Programa: Organizar a prestação de serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de forma a atender à Lei 12.305/2010.
Público Alvo: Servidores das secretarias municipais envolvidas com a gestão e gerenciamento dos serviços de públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
PROJETO 31
Gestão sustentável dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
Objetivo do Projeto: Aprimorar a Gestão e o Gerenciamento dos serviços de públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Readequar a organização de estrutura administrativa e de fiscalização com o aprimoramento dos regulamentos/ procedimentos adotados no município quanto a gestão e gerenciamentos dos resíduos sólidos	Readequação da estrutura administrativa e fiscalização	Prefeitura	R$ 10.000,00	1	3
2	Ampliar as ações institucionais que atuam no setor de resíduos sólidos por meio de continuidade/ expansão de capacitação técnica e gerencial de gestores públicos, assistência técnica, manuais e cartilhas, dentre outros.	Ampliação ações institucionais	Prefeitura	R$ 10.000,00	1	3
3	Readequar os procedimentos de monitoramento do SLPMRS por meio de indicadores quantitativos e qualitativos voltadas à questão da segregação e acondicionamento adequado dos resíduos sólidos para a coleta seletiva, a atuação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e às questões relacionadas ao tratamento dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos	Readequação dos procedimentos de monitoramento do SLPMRS	Prefeitura	R$ 14.000,00	1	3
Indicador: Número de indicadores monitorados /Número de indicadores previstos PGRS para cada projeto (%).
PROJETO 32
Reestruturação do sistema de limpeza pública municipal
Objetivo do Projeto: Organizar e redimensionar os serviços de limpeza pública municipal.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Elaborar plano de varrição que contemple a varrição na sede e nos distritos em 100% das ruas pavimentadas.	Plano de Varrição	Prefeitura	R$ 60.000,00	1	3
2	Elaborar plano de serviços que consiste na realização de capina, raspagem, limpeza de bocas de lobo, limpeza de cemitérios, limpeza de feiras livres e eventos Públicos, poda de árvores e jardins.	Plano de Serviços	Prefeitura	R$ 30.000,00	1	3
3	Implantar/Aprimorar o projeto de acondicionamento dos resíduos visando facilitar a operação de coleta e a fiscalização.	Projeto de Acondicionamento	Prefeitura	R$ 10.000,00	1	3
4	Elaborar/Aprimorar plano de coleta com roteirização e pesagem dos RSU coletados e transportados e redimensionamento de frota para coleta convencional, bem como da equipe operacional.	Plano de coleta com roteirização	Prefeitura	R$ 60.000,00	1	3
Indicador: •  Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em relação à população total: (urbana + rural) do município: população total atendida declarada/população total do município (%) • Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em relação à população urbana: população urbana atendida declarada/ população urbana (%) • Produtividade média dos empregados na coleta (coletadores + motoristas) na coleta (RDO + RPU) em relação à massa coletada: quantidade total coletada / (quantidade total de (coletadores + motoristas) x quantidade de dias úteis por ano (313)) (Kg/empregado/dia) Taxa de empregados (coletadores + motoristas) na coleta (RDO + RPU) em relação à população urbana: quantidade total de (coletadoresr motoristas)/ população urbana (empregados/ 1.000 habitantes) • Massa coletada (RDO + RPU) per capita em relação à população urbana: quantidade total coletada/ população urbana (Kg/habitante/dia) •  Massa (RDO) coletada per capita em relação à população atendida com serviço de coleta: quantidade total de RDO coletada /população total atendida declarada (Kg/habitante/dia) • Custo unitário médio do serviço de coleta (RDO + RPU): despesa total da prefeitura com serviço de coleta/quantidade coletada por (prefeitura + empresa contratada+. Cooperativa/associação de catadores) (R$ / tonelada) • Incidência de (coletadores + motoristas) na quantidade total de empregados no manejo de RSU: total de (coletadores! motoristas) / quantidade total empregados no manejo de RSU quantidade (%) •  Custo unitário médio do serviço de varrição (Prefeitura + empresas contratadas): despesa total da prefeitura com serviço de varrição/ extensão total de sarjeta varrida (R$ / km) •  Produtividade média dos varredores (Prefeitura + empresas contratadas): (extensão total de sarjeta varrida / (quantidade total de varredores xquantidade de dias úteis por ano (= 313)) (Km/empregados. /dia) • Taxa de varredores em relação à população urbana: quantidade total de varredores/população urbana (empregado / 1.000 habitantes) •  Incidência de varredores no total de empregados no manejo de RSU: total de varredores /quantidade total de empregados no manejo de RSU quantidade (%) Taxa de capinadores em relação à população urbana: quantidade total de capinadores/ população urbana (empregado/ 1.000 habitantes) Incidência de capinadores no total empregados no manejo de RSU: quantidade total de capinadores / quantidade total de empregados no manejo de RSU (%)
PROJETO 33
Sistema Municipal de Informação sobre Resíduos
Objetivo do Projeto: Implantar sistema de informação para gerenciar e monitorar a prestação de serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos de responsabilidade da prefeitura e de rastreabilidade dos geradores.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Elaborar termo de referência para contratação do sistema de informação	Termo de Referência	Empresa Contratada	Equipe local	1	3
2	Contratar empresa especializada para elaboração do sistema de informação	Contratação de empresa especializada	Prefeitura	R$ 81.000,00	2	3
3	Implantar o sistema de informação	Sistema de Informação	Empresa Contratada	R$ 13.000,00	4	20
4	Realizar capacitação e treinamento para servidores e público alvo para utilização do sistema	Capacitação e treinamento	Empresa Contratada	R$ 9.000,00	4	9
5	Monitorar e divulgar os dados recebidos pelo sistema de informação	Monitoramento e divulgação de dados	Prefeitura	R$ 5.000,00	4	20
Indicador: Percentual de conclusão do projeto: Parcela do projeto concluído/total do projeto
PROGRAMA 15
Coleta seletiva com inclusão social de catadores
Objetivo do Programa: Reduzir os RSU - Secos dispostos em aterros, com inclusão social de catadores
Público Alvo: Servidores das secretarias municipais envolvidas com a gestão e gerenciamento dos serviços de públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos, prestadores de serviço, geradores, catadores de materiais reaproveitáveis e munícipes.
PROJETO 34
Coleta Seletiva de Recicláveis com inclusão social de catadores
Objetivo do Projeto: Ampliar a modalidade de coleta seletiva porta a porta e com PEV no município de forma gradual.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Elaborar ou contratar a elaboração de projeto de ampliação da coleta seletiva.	Projeto de ampliação da coleta seletiva	Prefeitura	R$ 142.000,00	1	1
2	Aquisição de frota e equipamentos compatíveis com a proposta de ampliação do projeto	Compra de equipamentos	Prefeitura	R$ 30.000,00	1	1
3	Aperfeiçoar a coleta seletiva com a participação de cooperativas e outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, como prestadores de serviços devidamente contratadas pelas administrações públicas municipais e em parceria com os atores da sociedade civil. (Valor varia com os serviços contratados: coleta seletiva, triagem, mobilização)	Projeto de ampliação da coleta seletiva	Prefeitura	R$ 194.000,00	1	20
4	Ampliar o plano de comunicação da coleta seletiva	Plano de comunicação	Prefeitura	R$ 5.000,00	2	20
5	Ampliar os materiais de divulgação da coleta seletiva para a comunidade	Materiais de Divulgação	Prefeitura	R$ 5.000,00	2	20
6	Realizar a mobilização dos moradores para adesão à coleta seletiva	Mobilização dos moradores	Prefeitura	R$ 3.000,00	1	20
7	Monitorar a coleta seletiva	Monitoramento da coleta seletiva	Prefeitura	Equipe Local	1	20
Indicador: •  Taxa de cobertura do serviço de coleta seletiva porta-a-porta em relação à população urbana do município: População urbana do município atendida com a coleta seletiva do tipo porta - a - porta executada pela Prefeitura (ou SLU)/ pop. Urbana (%) • Taxa de cobertura do serviço de coleta seletiva por Pontos de entrega voluntária (PEV) em relação à população urbana do município: População urbana do município atendida com a coleta seletiva por PEV executada pela Prefeitura (ou SLU) / pop. Urbana (%) •  Massa recuperada per capita de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica e rejeitos) em relação à população urbana: quantidade total de materiais recicláveis recuperados (exceto mat. orgânica e rejeitos) / população urbana (Kg/habitantes/ano) •  Massa per capita de materiais recicláveis recolhidos via coleta seletiva: quantidade total recolhida na coleta seletiva x1.000 / população urbana (Kg/habitantes/ano) • Taxa de recuperação de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica e rejeitos) em relação à quantidade total (RDO + RPU) coletada: quantidade total de materiais recuperados (exceto matéria .orgânica e rejeitos)/ quantidade total coletada (%)
PROJETO 35
Fortalecimento de associações/cooperativas de catadores
Objetivo do Projeto: Apoiar a associação de catadores de materiais recicláveis (Caso o município encaminhe os RSU secos, coletados pela coleta seletiva para associação de outro município, deverá apoiar aquela associação).
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Contribuir com a organização de catadores, promovendo o fortalecimento das cooperativas, associações e redes, incrementando sua eficiência e sustentabilidade, principalmente no manejo e na comercialização dos resíduos, e também nos processos de aproveitamento e reciclagem.	Organização dos catadores	Prefeitura	Equipe local	1	20
2	Promover a criação de novas cooperativas e associações de catadores, priorizando a mobilização para a inclusão de catadores informais nos cadastros de governo e ações para a regularização das entidades existentes.	Promoção de novas cooperativas e associações de catadores	Prefeitura	Equipe local	3	20
3	Promover a articulação em rede das cooperativas e associações de catadores.	Promover a articulação em rede	Prefeitura	Equipe local	2	20
4	Incentivar ações de capacitação técnica e gerencial permanente e continuada dos catadores e dos membros das cooperativas e associações, de acordo com o nível de organização, por meio da atuação de instituições técnicas, de ensino, pesquisa e extensão, terceiro setor e movimentos sociais, priorizando as associações, cooperativas e redes de cooperativas de catadores.	Capacitação dos catadores	Prefeitura	R$ 20.000,00	1	20
Indicador: • Massa recuperada per capita de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica e rejeitos) em relação à população urbana: quantidade total de materiais recicláveis recuperados (exceto mat. orgânica e rejeitos) / população urbana (Kg/habitantes/ano) • Renda média dos catadores de materiais reaproveitáveis: Receita anual da associação/ cooperativa de catadores/ (n° médio de associados X 12) (R$ /catador associado ou cooperado.
PROGRAMA 16
Aproveitamento dos resíduos sólidos úmidos
Objetivo do Programa: Reduzir os Resíduos Sólidos Urbanos Úmidos dispostos em aterros sanitários
Público Alvo: Servidores das secretarias municipais envolvidas com a gestão e gerenciamento dos serviços de públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos, geradores e munícipes.
PROJETO 36
Compostagem dos RSU úmidos limpos
Objetivo do Projeto: Elaborar e implantar um projeto de compostagem de resíduos sólidos urbanos úmidos limpos
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Elaborar ou contratar a elaboração de projeto de coleta e compostagem dos RSU úmidos limpos.	Projeto de coleta e compostagem	Prefeitura	Equipe Local	1	3
2	Preparação do edital para projeto de coleta e compostagem dos RSU úmidos limpos, Licitação dos projetos.	Edital	Prefeitura	Equipe Local	3	3
3	Contratação dos projetos/Elaboração dos projetos	Projetos contratados/elaborados	Prefeitura	R$ 30.000,00	4	5
4	Preparação do edital para obra Licitação das obras e equipamentos, Contratação das obras.	Edital	Prefeitura	Equipe Local	5	5
5	Implantar o projeto de Compostagem de RSU úmidos limpos	Implantação do Projeto de Compostagem	Prefeitura	R$ 60.000,00	5	6
6	Operar o projeto de Compostagem de RSU úmidos limpos	Operação do Projeto de Compostagem	Prefeitura	R$ 32.000,00	6	20
7	Implementar melhorias na segregação da parcela úmida dos RSU oriundos de comércios, feiras, e grandes geradores de forma a propiciar a obtenção de uma fração orgânica de melhor qualidade, otimizando o seu aproveitamento	Projeto de coleta e compostagem	Prefeitura	Equipe Local	6	20
8	Implementar medidas para aproveitamento do potencial dos materiais provenientes de capinação e poda de árvores, integrando ao processo de compostagem.	Aproveitamento de resíduos verdes	Prefeitura	Equipe Local	6	20
9	Elaborar cartilhas e manuais orientadores bem como realizar atividades de capacitação dos gestores públicos, associações, cooperativas de catadores, organizações da sociedade civil, comunidade em geral, produtores familiares e extensionistas rurais, sobre a importância de uma adequada segregação na fonte geradora e tratamento por compostagem domiciliar e as oportunidades de aproveitamento dos materiais dela decorrentes.	Materiais Informativo	Prefeitura	R$ 3.000,00	6	20
10	Elaborar ou contratar a elaboração de projeto de compostagem domiciliar como destino do resíduo orgânico, quando de baixo volume gerado.	Implantação do Projeto de Compostagem	Prefeitura	R$ 8.000,00	6	20
Indicador: • Taxa de cobertura do serviço de coleta de materiais orgânicos limpos em relação à população urbana do município: População urbana do município atendida pelo programa de coleta de materiais orgânicos limpos executada pela Prefeitura (ou SLU)/ pop. Urbana (%) • Massa recuperada per capita de materiais orgânicos limpos (exceto rejeitos) em relação à população urbana: quantidade total de materiais orgânicos limpos compostado (exceto rejeitos) / população urbana (Kg/habitantes/ano) •  Massa per capita de materiais orgânicos limpos recolhidos: quantidade total de materiais orgânicos limpos recolhidos x1.000 / população urbana (Kg/habitantes/ano) •  Taxa de recuperação de materiais orgânicos limpos compostado (exceto rejeitos) em relação à quantidade total (RDO + RPU) coletada: quantidade total de materiais orgânicos limpos compostado (exceto rejeitos)/ quantidade total coletada (%)
PROJETO 37
Reaproveitamento energético dos RSU úmidos
Objetivo do Projeto: Realizar estudo econômico financeiro de tecnologias visando o aproveitamento energético dos RSU úmidos
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Preparar edital para Estudo de Viabilidade técnica e econômica e ambiental do aproveitamento energético do biogás gerado ou em biodigestores e outras tecnologias visando à geração de energia partir da parcela úmida de RSU coletados.	Edital	Empresa Contratada	Equipe Local	6	8
2	Licitar Estudo de Viabilidades	Licitação	Prefeitura	Equipe Local	8	8
3	Contratar estudo de viabilidade	Estudo de Viabilidade	Prefeitura	R$ 60.000,00	9	9
Indicador: • Massa recuperada per capita de materiais por via da recuperação energética (exceto recicláveis) em relação à população urbana: quantidade total de materiais recuperado via por via da recuperação energética (exceto recicláveis) / população urbana (Kg/habitantes/ano) • Massa per capita de materiais recuperados por via da recuperação energética: quantidade total de materiais recuperados por via da recuperação energética / população urbana (Kg/habitantes/ano)
PROGRAMA 17
Gestão adequada dos resíduos especiais
Objetivo do Programa: Qualificar a Gestão dos resíduos especiais gerados nos município
Público Alvo: Servidores das secretarias municipais envolvidas com a gestão e gerenciamento dos serviços de públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos, prestadores de serviço, geradores de RCC e munícipes.
PROJETO 38
Fortalecimento da gestão dos RCC
Objetivo do Projeto: Qualificar a Gestão dos RCC Gerenciar de forma ambientalmente adequadas os RCC dos pequenos geradores
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Elaborar ou contratar a elaboração de instrumento normativo estabelecendo os procedimentos para classificação do pequeno e grande gerador e os procedimentos que os geradores devem adotar quanto à coleta e transporte e destinação final dos RCC.	Instrumentos Normativo	Prefeitura	R$ 12.000,00	1	2
2	Realizar ações de capacitação permanente para público alvo, considerando as especificidades locais.	Capacitação	Prefeitura	R$ 7.000,00	2	20
3	Promover ações de fiscalização das construções realizadas no município, com exigência da apresentação do Plano de Gerenciamento de RCC, para obtenção de licenças de execução.	Ações de Fiscalização	Prefeitura	Equipe Local	2	20
4	Elaborar projeto de coleta e destinação de Resíduos de Construção Civil -RCC dos pequenos geradores, com possibilidade de prestação do serviço aos grandes geradores de RCC, com cobrança pelo serviço.	Projeto de coleta e destinação de Resíduos de Construção Civil - RCC	Prefeitura	R$ 30.000,00	2	2
5	Implantar projeto de coleta e destinação ambientalmente adequada dos RCC dos pequenos geradores, com possibilidade de prestação do serviço aos grandes geradores de RCC, com cobrança pelo serviço.	Projeto de coleta e destinação de Resíduos de Construção Civil - RCC	Prefeitura	R$ 32.000,00	3	20
Indicador: • Massa de RCC per capita em relação à população urbana: quantidade RCC recolhida por todos os agentes x1000/ pop. Urbana (Kg / habitante / dia) • Taxa de RCC coletada em relação à quantidade total coletada: quantidade total coletada de RCC / quantidade total coletada (%)
PROJETO 39
Fortalecimento da gestão dos Resíduos de Serviço de Saúde - RSS
Objetivo do Projeto: Qualificar a Gestão dos Resíduos de Serviço de Saúde - RSS
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Elaborar instrumento normativo estabelecendo os procedimentos que os geradores devem adotar quanto a coleta e transporte e destinação final dos Resíduos de Serviço de Saúde - RSS	Instrumentos Normativo	Prefeitura	R$ 12.000,00	1	2
2	Realizar ações de capacitação permanente para público alvo, considerando as especificidades locais.	Capacitação	Prefeitura	R$ 7.000,00	2	20
3	Promover ações de fiscalização dos serviços de saúde, com exigência da apresentação do Plano de Gerenciamento de RSS, para obtenção do alvará sanitário e alvará de funcionamento.	Ações de Fiscalização	Prefeitura	Equipe Local	2	20
4	Coletar de forma ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviço de Saúde - RSS gerados pelas unidades de serviço de saúde municipais, com possibilidade de prestação do serviço aos demais geradores de RSS, com cobrança pelo serviço.	Projeto de coleta de Resíduos de Serviço de Saúde - RSS	Prefeitura	R$ 40.000,00	2	20
5	Destinar de forma ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviço de Saúde - RSS gerados pelas unidades de serviço de saúde municipais, com possibilidade de prestação do serviço aos demais geradores de RSS, com cobrança pelo serviço.	Projeto de destinação de Resíduos de Serviço de Saúde - RSS	Prefeitura	R$ 73.000,00	2	20
Indicador: • Massa de RSS coletada per capita em relação à população urbana: quantidade total coletada de RSS / população urbana (Kg/1.000 habitantes/dia) • Taxa de RSS coletada em relação à quantidade total coletada: quantidade total coletada de RSS / quantidade total coletada (%)
PROJETO 40
Coleta de móveis usados e inservíveis
Objetivo do Projeto: Realizar coleta diferenciada de volumosos e dar destinação ambientalmente adequada com inclusão social
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Preparar edital para projeto/Licitação dos projetos.	Edital	Prefeitura	Equipe Local	1	1
2	Contratar projetos/Elaborar projetos	Projetos contratados/elaborados	Prefeitura	R$ 12.000,00	2	3
3	Preparar edital para obra Licitação das obras do galpão de recebimento, triagem e armazenamento temporário.	Edital	Prefeitura	Equipe Local	3	3
4	Contratar obras/Executar obras	Obras contratadas/executadas	Prefeitura / Empresa Contratada	R$ 101.000,00	4	6
5	Preparar edital para compra de equipamentos/Licitar compra dos equipamentos.	Edital	Prefeitura	Equipe Local	5	5
6	Realizar a coleta e destinação de móveis usados de inservíveis.	Coleta e destinação de móveis usados	Prefeitura	R$ 20.000,00	5	20
7	Monitorar o projeto de coleta e destinação de móveis usados de inservíveis.	Monitoramento do projeto	Prefeitura	Equipe Local	5	20
8	Implementar melhorias na segregação e coleta seletiva de móveis usados de inservíveis com direcionamento para a coleta programada, propiciando renda e inclusão social para as organizações de catadores e pessoas de baixa renda.	Projeto de coleta se móveis usados	Prefeitura	Equipe Local	5	20
Indicador: • Massa de móveis usados e inservíveis per capita em relação à população urbana: quantidade de móveis usados e inservíveis coletados pela prefeitura / pop. Urbana (Kg / habitante / dia) • Taxa de móveis usados e inservíveis coletados em relação à quantidade total coletada: quantidade total coletada de móveis usados e inservíveis / quantidade total coletada (%)
PROJETO 41
Coleta de óleo de cozinha
Objetivo do Projeto: Realizar coleta diferenciada de óleos de cozinha usados e dar destinação ambientalmente adequada com inclusão social
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Elaborar projeto de coleta e destinação de óleo de cozinha usado com inclusão social de população de baixa renda. (O caminhão pode ser o mesmo da Coleta de móveis usados)	Projeto de coleta e destinação de óleo de cozinha	Prefeitura	Equipe Local	1	1
2	Definição do local	Local definido	Prefeitura	Equipe Local	1	1
3	Adequação do local	Local adequado	Empresa Contratada	R$ 40.000,00	2	3
4	Compra dos equipamentos e materiais	Equipamentos e materiais	Prefeitura	R$ 50.000,00	2	3
5	Implantação do projeto de coleta e destinação de óleo de cozinha usado	Projeto de coleta e destinação de óleo de cozinha	Prefeitura	R$ 81.000,00	3	20
6	Monitorar o projeto de coleta e destinação de óleo de cozinha usado	Monitoramento do projeto	Prefeitura	Equipe Local	3	20
7	Implementar melhorias na segregação e coleta seletiva de óleos e gorduras domiciliares, comerciais e industriais, com direcionamento para a coleta programada, para produção de orgânicos, de biodiesel de outros subprodutos, propiciando renda e inclusão social para as organizações de catadores e pessoas de baixa renda.	Projeto de coleta e destinação de óleo de cozinha	Prefeitura	Equipe Local	3	20
Indicador: • Massa de óleos de cozinha usados per capita em relação à população urbana: quantidade de óleos de cozinha usados coletados pela prefeitura / pop. Urbana (Kg/habitante/dia) • Taxa de óleos de cozinha usados coletados em relação à quantidade total coletada: quantidade total coletada de óleos de cozinha usados / quantidade total coletada (%)
PROGRAMA 18
Geradores responsáveis
Objetivo do Programa: Adequar a gestão dos Resíduos sólidos de responsabilidade do gerador.
Público Alvo: Servidores das secretarias municipais envolvidas com a gestão e gerenciamento dos serviços de públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos, geradores em geral, comércio varejista e munícipes.
PROJETO 42
Gestão sustentável dos resíduos sólidos industriais
Objetivo do Projeto: Adequar a gestão dos Resíduos sólidos gerados pelas indústrias instaladas no município, incluindo a recuperação de áreas degradadas por suas atividades.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Elaborar ou contratar a elaboração de instrumento normativo estabelecendo os procedimentos que os geradores devem adotar quanto a coleta e transporte e destinação final dos resíduos, incluindo a recuperação de áreas degradadas por suas atividades.	Instrumentos Normativo	Prefeitura / Empresa Contratada	R$ 20.000,00	2	2
2	Realizar ações de capacitação permanente para público alvo, considerando as especificidades locais em parceria com as empresas.	Capacitação	Prefeitura	R$ 7.000,00	2	20
3	Promover ações de fiscalização das empresas instaladas no município, com exigência da apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos para obtenção do alvará de funcionamento.	Ações de Fiscalização	Prefeitura	Equipe Local	2	20
4	Incentivar a gestão coletiva e integrada dos resíduos sólidos, tomando-se por base os arranjos produtivos.	Gestão coletiva e integrada	Prefeitura	Equipe Local	2	20
5	Fomentar a destinação adequada dos resíduos gerados pelas empresas/indústrias para as associações/cooperativas de catadores de materiais reaproveitáveis e outros projetos desenvolvidos pelo município, quando cabível.	Destinação adequada	Prefeitura	Equipe Local	2	20
Indicador: • Taxa de resíduos industriais destinados adequadamente em relação à quantidade de resíduos industriais produzida: quantidade de resíduos industriais produzida / quantidade de resíduos industriais produzida (%) • Taxa de resíduos industriais destinados adequadamente em relação à quantidade produtos produzidos: quantidade resíduos industriais produzidos / quantidade produtos produzidos (%)
PROJETO 43
Fortalecimento da gestão dos resíduos sólidos com logística reversa obrigatória
Objetivo do Projeto: Qualificar a gestão dos resíduos sólidos com logística reversa obrigatória
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Elaborar ou contratar a elaboração de instrumento normativo estabelecendo os procedimentos a atuação do município na fiscalização dos SLR já em operação por força de Resoluções do CONAMA e a forma de participação nos novos sistemas que serão definidos a partir dos acordos setoriais firmados no âmbito federal e/ou estadual.	Instrumentos Normativo	Prefeitura / Empresa Contratada	R$ 10.000,00	4	5
2	Realizar ações de capacitação permanente para público alvo, considerando as especificidades locais.	Ações de Capacitação	Prefeitura	R$ 4.000,00	5	20
3	Estabelecer procedimentos de monitoramento dos resíduos sujeitos a logística reversa	Procedimento de monitoramento	Prefeitura	Equipe Local	5	6
4	Promover ações de fiscalização no setor industrial e comércio local, a fim de avaliar o cumprimento das legislações pertinentes aos resíduos sujeitos à logística reversa	Ações de Fiscalização	Prefeitura	Equipe Local	6	20
Indicador: • Massa de resíduos com logística reversa obrigatória per capita em relação à população urbana: quantidade resíduos com logística reversa obrigatória recolhida por todos os agentes x1000/ pop. Urbana (Kg / habitante / dia) - Para cada tipologia de resíduos com logística reversa obrigatória • Taxa de resíduos com logística reversa obrigatória coletada em relação à quantidade total coletada: quantidade total coletada de resíduos com logística reversa obrigatória / quantidade total coletada (%) - Para cada tipologia de resíduos com logística reversa obrigatória.
PROGRAMA 19
Destino correto
Objetivo do Programa: Dispor os rejeitos de forma ambientalmente adequada.
Público Alvo: Servidores das secretarias municipais envolvidas com a gestão e gerenciamento dos serviços de públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos, prestadores de serviço e munícipes.
PROJETO 44
Estação de Transbordo de RSU
Objetivo do Projeto: Licenciar ambientalmente a estação de transbordo do município.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Dimensionar as instalações da Estação da transbordo	Estação da transbordo dimensionada	Prefeitura	Equipe Local	1	2
2	Preparar edital para projetos básicos, executivos e demais necessários ao licenciamento ambiental/Licitar projetos	Edital	Prefeitura	Equipe Local	2	3
3	Contratar projetos/Elaborar projetos	Projetos contratados/elaborados	Prefeitura	R$ 4.000,00	3	4
4	Licenciar área de transbordo dos rejeitos dos RSU para devido encaminhamento para aterro sanitário licenciada em outro município	Área licenciada	Prefeitura	Equipe Local	4	5
5	Preparar edital para obra e Licitação das obras	Edital	Prefeitura	Equipe Local	5	5
6	Contratar das obras/Executar obras	Obras contratadas/executadas	Prefeitura / Empresa Contratada	R$ 406.000,00	6	7
7	Operar a Estação de Transbordo	Estação da transbordo em operação	Prefeitura / Empresa Contratada	R$ 40.000,00	7	20
Indicador: • Taxa de RSU destinados adequadamente: quantidade total de rejeitos dos RSU destinadas adequadamente / quantidade total coletada de RSU (%) • Massa per capita de RSU destinados adequadamente: quantidade total de rejeitos dos RSU destinados adequadamente / população urbana (Kg/habitantes/ano)
PROJETO 45
Aterro Sanitário
Objetivo do Projeto: Encaminhar os rejeitos para aterro sanitário ambientalmente licenciado
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Encaminhar os RSU para aterro sanitário ambientalmente licenciado em outro município	Destinação adequada de RSU	Prefeitura	R$ 162.000,00	1	20
2	Implantar e monitorar sistema de indicadores de desempenho para o sistema de disposição final de rejeitos.	Implantação/ Monitoramento	Prefeitura	Equipe local	1	20
3	Elaborar ou contratar elaboração de estudo de viabilidade para implantação de aterro municipal ou de forma associada com outros municípios, avaliando a continuidade do Programa ES sem Lixão em andamento.	Estudo de Viabilidade	Prefeitura	R$ 30.000,00	5	6
Indicador: • Taxa de RSU destinados adequadamente: quantidade total de RSU destinadas adequadamente / quantidade total coletada de RSU (%) • Massa per capita de RSU destinados adequadamente: quantidade total de RSU destinados adequadamente / população urbana (Kg/habitantes/ano)
PROGRAMA 20
Recuperação de áreas degradadas por resíduos
Objetivo do Programa: Recuperar as áreas degradadas por resíduos existentes no município
Público Alvo: Servidores das secretarias municipais envolvidas com a gestão e gerenciamento dos serviços de públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos, prestadores de serviço.
PROJETO 46
Lixão zero
Objetivo do Projeto: Diagnosticar, encerrar as atividades, recupera e monitorar as áreas degradadas por resíduos sólidos urbanos e outros de responsabilidade do município.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Elaborar ou contratar a elaboração de Plano de gerenciamento de áreas degradadas	Plano de gerenciamento de áreas degradadas	Prefeitura / Empresa Contratada	R$ 203.000,00	2	3
2	Elaborar os projetos de recuperação e monitoramento de áreas degradadas por lixões e aterros controlados conforme plano de gerenciamento de áreas degradadas.	Plano de gerenciamento de áreas degradadas	Prefeitura / Empresa Contratada	R$ 203.000,00	2	3
3	Executar os projetos de recuperação de áreas degradadas por lixões e aterros controlados.	Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas	Empresa Contratada	R$ 24.000,00	3	20
4	Implantar projeto de monitoramento.	Monitoramento	Prefeitura	Equipe Local	3	20
Indicador: • Taxa de áreas recuperadas: Número de áreas recuperadas ambientalmente/ número de áreas degradadas identificadas (%)
PROJETO 47
Ponto Limpo
Objetivo do Projeto: Eliminar os pontos viciados existentes no município.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Mapear os pontos viciados existentes.	Mapeamento dos pontos viciados	Prefeitura	Equipe Local	1	1
2	Elaborar ou contratar a elaboração de Plano de gerenciamento de pontos viciados	Plano de gerenciamento de pontos viciados	Prefeitura	R$ 12.000,00	2	3
3	Elaborar os projetos de recuperação e monitoramento dos pontos viciados.	Projeto de recuperação e monitoramento dos pontos viciados	Prefeitura	R$ 12.000,00	2	4
4	Executar e monitorar o Plano de gerenciamento de pontos viciados	Plano de gerenciamento de pontos viciados	Prefeitura	Equipe Local	1	20
5	Executar os projetos de recuperação dos pontos viciados	Projeto de recuperação e monitoramento dos pontos viciados	Prefeitura	R$ 11.000,00	2	20
6	Elaborar programa de educação ambiental e comunicação social para o público alvo	programa de educação ambiental	Prefeitura	R$ 3.000,00	2	2
7	Monitorar o projeto de recuperação dos pontos viciados	Projeto de recuperação e monitoramento dos pontos viciados	Prefeitura	Equipe Local	2	20
Indicador: • Taxa de pontos viciados recuperados: Número de pontos viciados extintos/ número de pontos viciados identificados (%)
PROGRAMA 21
REDUÇÃO DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS
Objetivo do Programa: Reduzir a taxa de geração de resíduos sólidos urbanos (RSU)
Público Alvo: Servidores das secretarias municipais envolvidas com a gestão e gerenciamento dos serviços de públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos, prestadores de serviço, População em geral
PROJETO 48
Compras sustentáveis
Objetivo do Projeto: Uso do poder de compra do governo para a promoção do desenvolvimento sustentável
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Capacitação da equipe municipal responsável por licitações sobre compras públicas que visem a sustentabilidade, incluindo o uso de materiais recicláveis e que gerem menos resíduos.	Capacitação	Prefeitura	R$ 16.000,00	2	3
2	Elaborar procedimentos de compras públicas que visem a sustentabilidade, incluindo o uso de materiais recicláveis e que gerem menos resíduos.	Procedimentos para compras públicas sustentáveis	Prefeitura	R$ 16.000,00	2	3
3	Executar os processos de compras públicas sustentáveis	Projeto executado	Prefeitura	Equipe Local	3	20
Indicador: Percentual dos gastos em processo de compra realizados pela município que seguiram o procedimento de compras sustentáveis em relação ao total gasto com compras (%)
PROJETO 49
Consumo consciente
Objetivo do Projeto: Informar a população quanto a necessidade do consumo consciente e necessidade de redução do desperdícios.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Elaborar um projeto de educação ambiental e comunicação social sobre a necessidade de se praticar um consumo consente e reduzir o desperdício	Plano de comunicação	Prefeitura	R$ 20.000,00	2	20
2	Elaborar materiais de divulgação do projeto de consumo consciente para a comunidade	Materiais de Divulgação	Prefeitura	R$ 8.000,00	2	20
3	Realizar a mobilização dos moradores para adesão ao programa	Mobilização dos moradores	Prefeitura	R$ 6.000,00	1	20
4	Monitorar os resultados projeto por meio de indicadores	Monitoramento do projeto	Prefeitura	Equipe Local	1	20
Indicador: • Massa coletada (RDO + RPU) per capita em relação à população urbana: quantidade total coletada/ população urbana (Kg/habitante/dia) • Massa (RDO) coletada per capita em relação à população atendida com serviço de coleta: quantidade total de RDO coletada /população total atendida declarada (Kg/habitante/dia)
PROGRAMA 22
SANEAMENTO ESTRUTURANTE
Objetivo do Programa: Promover a possibilidade de inserção e fortalecimento de sujeitos capacitados para compor os Conselhos relacionados ao Saneamento Básico do município, tendo em vista a promoção do controle da Política.
Público Alvo: Todos os sujeitos capacitados ou em potencial para promover o controle social da política municipal de Saneamento Básico. Conselheiros relacionados à política, movimentos sociais, associações de barro, mídias locais e outros.
PROJETO 50
FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS
Objetivo do Projeto: Fortalecer os conselhos municipais relacionados ao Saneamento Básico para acompanhamento, avaliação e aperfeiçoamento da gestão da política
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Capacitação de sujeitos indicados para compor os conselhos relacionados ao Saneamento Básico do município, tendo em vista a promoção do controle da Política. A periodicidade é conforme a rotatividade dos conselhos.	Conselheiros capacitados para promover o controle social da política.	Prefeitura	R$ 36.780,00	2	20
2	Promover capacitação permanente do Conselho nos moldes do Ministério das Cidades.	Conselheiros capacitados para promover o controle social da política.	Prefeitura	R$ 61.300,00	2	20
3	Realizar oficinas sobre o Saneamento Básico para os trabalhadores dos Conselhos, CRAS, CREAS, EMEF's, etc.	Profissionais capacitados para a promoção do controle social da política	Prefeitura	R$ 49.040,00	2	20
4	Realizar Conferências bianuais de Meio Ambiente com ampla divulgação e participação social.	Avaliação e demandas para as Conferências Estaduais e Nacionais. Ampla discussão sobre a temática.	Prefeitura	R$ 98.080,00	2	20
Indicador para o monitoramento e avaliação: Sugere-se: - Número de conselheiros que assumiram sobre o número de sujeitos que participaram das capacitações; - Representações do conselho capacitadas sobre o número total de pessoas capacitadas; - Número de trabalhadores dos conselhos, CRAS, CREAS, EMEF'S sobre o número de presentes em oficinas sobre o Saneamento Básico; - Total de representações da sociedade civil presentes em conferência de Meio Ambiente, sobre o total de representações da sociedade civil atuantes no município.
PROJETO 51
SANEAMENTO BÁSICO É UM DIREITO
Objetivo do Projeto: Ampliar a participação social da sociedade civil organizada na política.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Promover pesquisa para mapeamento permanente das organizações da sociedade civil para viabilizar processos de ampliação dos sujeitos na área de Saneamento Básico.	Mapeamento das organizações permanentemente atualizado	Prefeitura	R$ 30.340,00	2	20
2	Promover aproximação dos movimentos sociais e associativos que atuam na defesa do Direito à Cidade e ao Saneamento Básico. Sugere-se a aproximação e fortalecimento das organizações atuantes do distrito de Itaíci, bem como das ruas do bairro Centro ameaçadas pelos deslizamentos.	Fórum de discussão sobre o Saneamento Básico	Prefeitura	R$ 121.360,00	2	20
3	Fomentar grupos de usuários para formação de multiplicadores da defesa do “Direito ao Saneamento Básico”.	Multiplicadores capacitados	Prefeitura	R$ 121.360,00	2	20
4	Afixar nos espaços físicos dos movimentos e associações estratégicas um mapa previsto da cidade para o ano de 2038 caso as ações do plano aprovadas sejam executadas. Os frequentadores do espaço devem construir ao logo do tempo um mapa com as reais mudanças do espaço tendo em vista promover a sensibilidade para as mudanças da paisagem.	Mapas participativos	Prefeitura	R$ 30.340,00	2	20
Indicador para o monitoramento e avaliação: Sugere-se: - Número de associações e movimentos sociais aproximados e articulados com a prefeitura sobre o número de associações e movimentos sociais atuantes no município; - Acompanhamento da renda dos catadores, bem como o crescimento econômico da associação como um todo; - Multiplicadores formados sobre vagas ofertadas para os grupos.
PROJETO 52
DIVULGA SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo do Projeto: Promover a divulgação do saneamento básico no município enquanto direito universal
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Criar uma política de comunicação sobre a Política Municipal de Saneamento Básico.	Política Municipal de Comunicação do Saneamento Básico.	Prefeitura	R$ 17.250,00	2	20
2	Elaborar material de divulgação e cartilhas para informar sobre os programas, projetos, ações, espaços de discussão e decisão da Política.	Cartilhas para informações sobre a política.	Prefeitura	R$ 6.900,00	2	20
3	Realizar audiências públicas e oficinas de divulgação da Política em parceria com os Conselhos que discutem e resolvem assuntos relacionados ao Saneamento Básico.	Audiências Públicas e Oficinas.	Prefeitura	R$ 5.175,00	2	20
4	Promover oficinas com as famílias referenciadas pelas unidades de saúde e aparelhos de assistência social sobre os direitos relacionados ao Saneamento Básico como tarifação equitativa.	Oficinas.	Prefeitura	R$ 5.175,00	2	20
Indicador para o monitoramento e avaliação: Sugere-se: - Número de associações e movimentos sociais aproximados e articulados com a prefeitura sobre o número de associações e movimentos sociais atuantes no município; - Acompanhamento da renda dos catadores, bem como o crescimento econômico da associação como um todo; - Multiplicadores formados sobre vagas ofertadas para os grupos.
PROJETO 53
ECULTURA
Objetivo do Projeto: Estimular aspectos culturais do município como fortes mecanismos de promoção de controle social através da difusão de informações, bem como sensibilização da população para o saneamento básico
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Fomentar recursos para estrutura dos os equipamentos culturais existentes no município como a Casa de Cultura que abriga o Museu Histórico Municipal e a Biblioteca Pública Municipal, além de um Centro de Cultura Italiana. Como manifestações culturais tem-se a tradicional Folia-de-reis, o Boi-pintadinho, Grupo de capoeira, Grupo de danças Nuovo Veneto, Coral Mazzolin di Fiore e Lira Munizfreirense. Como instalações culturais importantes tem-se o prédio que abriga a casa de cultura, erguido em 1927; bem como a casa do imigrante Cristoforo Guizzardi, construída há mais de um século e a Igreja Matriz do Divino Espírito Santo, erguida em 1950 sobre a antiga igreja local, de 1880..	Aparelhos de cultura mais estruturados e capazes de acolher as iniciativas culturais populares.	Prefeitura	R$ 38.000,00	2	20
2	Estimular as manifestações artísticas e culturais existentes no município como a festa da Imigração Italiana que envolve a comemoração das colheitas locais, além da promoção de Festa folclórica e do Encontro dos Muniz freirenses Ausentes	Grupos artísticos populares fomentando a discussão da temática do saneamento básico no seio popular.	Prefeitura	R$ 38.000,00	2	20
3	Promover editais semestrais para o fomento de iniciativas artísticas que promovam a discussão de aspectos relacionados ao Saneamento Básico no município.	Promoção de iniciativas artísticas na área.	Prefeitura	R$ 38.000,00	2	20
4	Promover a difusão de literatura relacionada à preservação ambiental nos aparelhos de educação, assistência social, saúde, educação e outros.	Difusão de literatura da área.	Prefeitura	R$ 38.000,00	2	20
Indicador para o monitoramento e avaliação: Sugere-se: - Número de ações artísticas que promovam a reflexão e discussão sobre o Saneamento Básico sobre o total de ações desenvolvidas no município.
PROGRAMA 23
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL - DIMENSÃO FORMAL E INFORMAL - A ESCOLA E A COMUNIDADE
Objetivo do Programa: Fomentar ações de Educação Ambiental no âmbito das Escolas locais e a comunidade.
Público Alvo: Comunidade Escolar : estudantes matriculados, família, servidores e a comunidade como um todo.
PROJETO 54
Eco - Escolas
Objetivo do Projeto: Fomentar ações de Educação Ambiental no âmbito das Escolas locais.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Inserção das ações em Educação Ambiental no âmbito do Projeto Político Pedagógico da Escola	PPP da Escola com a temática da Educação Ambiental	Prefeitura	Equipe Local	1	20
2	Formação permanente de professores e servidores na área de Educação Ambiental , sobretudo no que se refere aos quatro eixos do Saneamento Básico	Servidores capacitados para desenvolver a temática em sala de aula	Prefeitura	Equipe Local	1	20
3	Desenvolvimento de hortas no âmbito da escola somada à promoção de reflexões sobre a produção de alimento	Horta Escolar	Prefeitura	Equipe Local	1	20
4	Afixação de pontos nas escolas de recolhimentos de resíduos especiais	Ecopontos	Prefeitura	Equipe Local	1	20
5	Promoção de Gincanas, Ações recreativas como caminhadas e cineclubes com a temática do Saneamento Básico	Gincanas, Ações Recreativas	Prefeitura	Equipe Local	1	20
6	Promover ações de contato entre geração de crianças e adolescentes com gerações mais antigas, através de reuniões entre filhos, pais e avós afim de promover o contato dos mais novos com a experiência, saber e memória dos mais velhos, sobretudo À memória relacionada ao lugar ainda não degradado pelo avanço do modo de produção capitalista.	Contato de Gerações	Prefeitura	Equipe Local	1	20
Indicador para o monitoramento e avaliação: IDEB
PROJETO 55
A Educação Ambiental e Práticas Esportivas
Objetivo do Projeto: Fomentar as práticas esportivas locais somadas à promoção de reflexões concernentes à Educação Ambiental
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Valorização de praças e espaços de contato com o Meio Ambiente com a construção de aparelhos esportivos nesses locais como pistas de corrida e outros.	Espaços Públicos que estimulam a convivência comunitária	Prefeitura	R$ 298.963,21	1	20
2	Desenvolvimento de ações de Educação Ambiental nas praças no município	Educação Ambiental nas praças	Prefeitura	Equipe Local	1	20
3	Promoção de caminhadas ecológicas na comunidade, sobretudo nos percursos dos rios	Caminhadas ecológicas	Prefeitura	R$ 29.896,32	1	20
4	Incentivo à práticas esportivas associadas ao Meio Ambiente, como ciclismo, rapel e outras, através de promoção de campeonatos locais.	Incentivo ao eco-esporte local	Prefeitura	R$ 29.896,32	1	20
Indicador para o monitoramento e avaliação: Sugere-se: - Número de praças valorizadas sobre o total de praças existentes no município; - Média do total de pessoas que se participam das ações de eco-esporte sobre o total de habitantes no município.
PROJETO 56
Incentivo aos projetos de Educação Ambiental já existentes
Objetivo do Projeto: Incentivar as ações já desenvolvidas pelo Município
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Incentivar monetária e simbolicamente o Projeto Águas Preciosas;	Incentivo ao Projeto	Prefeitura	R$ 298.963,21	1	20
2	Incentivar monetária e simbolicamente o Projeto Mudas para Preservação;	Incentivo ao Projeto	Prefeitura	R$ 298.963,21	1	20
3	Executar Programa Municipal de Educação Ambiental com ênfase nos Resíduos Sólidos	Incentivo ao Projeto	Prefeitura	R$ 298.963,21	1	20
4	Incentivar monetária e simbolicamente o Projeto de recolhimento de óleo de cozinha;	Incentivo ao Projeto	Prefeitura	R$ 298.963,21	1	20
Indicador para o monitoramento e avaliação: Sugere-se: - Número de praças valorizadas sobre o total de praças existentes no município; - Média do total de pessoas que se participam das ações de eco-esporte sobre o total de habitantes no município.
PROGRAMA 24
Gestão da Educação Ambiental
Objetivo do Programa: Propor ações de gestão da Educação Ambiental no Município
Público Alvo: Servidores Públicos do município
PROJETO 57
De Olho na Educação Ambiental
Objetivo do Projeto: Promover ações de governança no âmbito de gestão local para fiscalização e acompanhamento das ações de Educação Ambiental no município.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Criação, por meio de Decreto Municipal de uma Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Município, com função de promover a discussão, gestão, coordenação, o acompanhamento e avaliação das atividades de Educação Ambiental no município, inclusive propor normas, observadas as atribuições e disposições legais vigentes. Essa comissão também deve manter articulação permanente com a Comissão Interinstitucional do Estado do Espírito Santo a fim de facilitar a implantação das ações do Programa Estadual de Educação Ambiental.	Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental	Prefeitura	R$ 23.917,06	1	20
2	Realização de diagnósticos socioambientais nos bairros, que estimulem a avaliação constante pelos atores envolvidos a serem desenvolvidos em articulação com ONGs e Associações de moradores.	Diagnósticos Sócio Ambientais	Prefeitura	R$ 23.917,06	1	20
3	Criação e disponibilização permanente de um portal, que funcionará como observatório da EA no município, contribuindo para as revisões periódicas nas Conferências e para a transparência de informações sobre o que ocorre na área de educação ambiental.	Observatório da Educação Ambiental	Prefeitura	R$ 17.937,79	1	20
4	Criar e manter o serviço de ouvidoria pública como possibilidade de atendimento às demandas, reclamações e sugestões da comunidade.	Ouvidoria Pública	Prefeitura	R$ 47.834,11	1	20
5	Utilizar mecanismos de respostas individuais às denuncias efetuadas pelos munícipes, demonstrando como este comportamento contribuiu para minimizar problemas de Saneamento Básico.	Resposta a protocolos	Prefeitura	Equipe Local	2	20
Indicador para o monitoramento e avaliação: Sugere-se: - Número de ações de agressão ao meio ambiente denunciadas sobre o número de ações solucionadas.
PROJETO 58
Formação de Educadores/ Agentes Ambientais
Objetivo do Projeto: Promover a conscientização ambiental por meio da educação formal inserindo a educação ambiental de forma transversal, como uma prática educativa integrada, contínua e permanente nos currículos e Projetos Políticos Pedagógicos das unidades escolares em todos os níveis e modalidades de ensino. Promover a parceria da educação junto aos demais setores da sociedade a fim de estimular mudanças de comportamentos frente aos desafios ambientais, com vistas à recuperação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Revisão e implantação de um Projeto Político Pedagógico Municipal e nas unidades educacionais, capaz de promover processos educadores e ambientalistas integrados, que possibilitem uma Educação Ambiental não pontual, fragmentada, descontinuada e inócua, articulando iniciativas já existentes e novas	Projeto Político Pedagógico Municipal	Prefeitura	R$ 11.958,53	1	20
2	Elaborar, de modo participativo com a comunidade, e veicular, nos diversos meios disponíveis, campanhas com o foco direcionado a questões específicas como: separação e coleta seletiva dos resíduos sólidos produzidos; criação de hortas escolares e comunitárias; captação, armazenamento e utilização da água da chuva; compostagem e outras formas de reaproveitamento dos resíduos orgânicos.	Campanhas relacionadas ao Saneamento Básico	Prefeitura	R$ 59.792,64	1	20
3	Promover oficinas, minicursos e workshops temáticos em caráter permanente, para fomentar e animar a ação dos educadores ambientais populares.	Oficinas e Minicursos	Prefeitura	R$ 29.896,32	1	20
4	Realização de campanhas, realização de reuniões comunitárias, inserção da educação ambiental de forma transversal nos currículos escolares, criação de mecanismos de organização social, processos educativos voltados para a reflexão sobre a temática ambiental, articulação e desenvolvimento de programas entre secretarias de educação, saúde e assistência social.	Campanhas Comunitárias	Prefeitura	R$ 35.875,59	1	20
5	Elaborar a produção e divulgação de materiais didáticos que retratem a realidade local, utilizando-se de ferramentas digitais, impressas, bem como estimular a divulgação das ações de educação ambiental, processos de mobilização social e, em especial, as ações de educomunicação nas redes de educação ambiental e outros espaços virtuais de relacionamento.	Material Didático	Prefeitura	R$ 29.896,32	1	20
Indicador para o monitoramento e avaliação: Sugere-se: - Total de servidores capacitados sobre o total de servidores do município; - Quantitativo de resíduos especiais destinados nos locais para esses resíduos sobre o quantitativo do material de informação relacionado aos resíduos sólidos.
PROJETO 59
ARTICULAÇÃO ENTRE O SANEAMENTO BÁSICO, A SAÚDE E A ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo do Projeto: Promoção de ações de Educação Ambiental com parceria com o setor de Saúde e Assistência Social
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Promover capacitação permanente dos servidores da Assistência e Saúde para que possam orientar os usuários desses serviços nos aspectos relacionados ao Saneamento Básico	Capacitação dos Servidores	Prefeitura	R$ 11.958,53	1	20
2	Incentivar profissionais como Agentes Comunitários de Saúde para que possam difundir informações importantes sobre o Saneamento Básico no seu cotidiano de trabalho.	Incentivo aos agentes comunitários de Saúde	Prefeitura	R$ 59.792,64	1	20
Indicador para o monitoramento e avaliação: Sugere-se: - Total de servidores capacitados sobre o total de servidores do município; - Quantitativo de resíduos especiais destinados nos locais para esses resíduos sobre o quantitativo do material de informação relacionado aos resíduos sólidos.
PROGRAMA 25
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo do Programa: Promoção de ações de Educação Ambiental específicas para os eixos de Saneamento Básico
Público Alvo: População como um todo
PROJETO 60
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E OS EIXOS DO SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo do Projeto: Promoção de ações de Educação Ambiental de maneira específica para o eixo de Abastecimento de Água
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Realizar campanhas de incentivo à ligação à rede de abastecimento de água	Novas ligações à rede	Prefeitura	Equipe local	1	20
2	Realizar campanhas de manuseio da água nos domicílios, como exemplo campanhas de informações sobre limpeza da caixa d'água e manuseio da água advinda de poços artesianos	Novas ligações à rede	Prefeitura	Equipe local	1	20
3	Fiscalizar e orientar as instalações e ocupações ao redor dos mananciais	Controle dos Mananciais	Prefeitura	Equipe local	1	20
4	Realizar campanhas de conscientização para uso racional da água	Conscientização populacional	Prefeitura	Equipe local	1	20
5	Divulgar os resultados de monitoramento de qualidade da água bruta e tratada periodicamente em canais de comunicação do município	Comunicação	Prefeitura	Equipe local	1	20
6	Implantar canal aberto de comunicação entre usuário e prestadora de serviço	Comunicação	Prefeitura	Equipe local	1	5
7	Realizar pesquisas de satisfação dos usuários	Pesquisas de satisfação	Prefeitura	Equipe local	1	20
8	Realizar campanhas sobre a necessidade de preservação das nascentes	Campanha de Informações	Prefeitura	Equipe local	1	20
9	Promover campanhas de educação sobre a importância da extinção dos pontos viciados de lixo no município	Pesquisas de satisfação	Prefeitura	Equipe local	1	20
10	Fornecer auxilio técnico e educacional para a construção de banheiros em domicílios de baixa renda	Banheiros	Prefeitura	Equipe local	2	20
11	Realizar campanhas de informação sobre os malefícios do uso de agrotóxico, bem como informar sobre o manuseio correto do mesmo.	Campanha de Informações	Prefeitura	Equipe local	1	20
Indicador: Número de ligações na rede, % da população atendida Redução do consumo da água tratada, % da população atendida Número de campanhas realizadas, Redução da utilização de agrotóxicos; Número de campanhas realizadas, Redução de entupimentos das redes de drenagem de águas pluviais urbanas.
PROJETO 61
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTEGRADA DO SANEAMENTO AMBIENTAL
Objetivo do Projeto: Organizar a partir da estrutura existente na Prefeitura um Departamento de Gestão Integrada do Saneamento Ambiental (DEGISA), que agregue a gestão de todas as iniciativas relacionadas ao saneamento básico municipal.
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim
1	Organizar a área de Gestão de Projetos e Captação de Recursos, inclusive com todos os projetos em processo de acompanhamento.	Área criada e organizada	Prefeitura	Equipe local	1	20
2	Organizar a sistemática de fiscalização e regulação das ações relacionadas ao desenvolvimento do Plano	Sistemática criada	Prefeitura	Equipe local	1	20
3	Desenvolver processos eficazes de Comunicação Social e promoção da transparência	Processos desenvolvidos	Prefeitura	Equipe local	1	20
Indicador: Departamento Organizado e funcionando

APÊNDICE B

PROJETO 01
Demanda Rural Por Água Potável
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Realizar diagnóstico/cadastramento georreferenciado da situação das Pequenas localidades, distritos e população dispersa, com algum tipo de sistema de água existente e/ou sem sistema, soluções unifamiliares e inclusive cadastrar os poços existentes.	Diagnóstico/Cadastro atualizado das áreas rurais	Prefeitura	R$ 56.000,00	1	4	14.000,0	14.000,0	14.000,0	14.000,0																	56.000,0
2	Realizar campanhas de incentivo à ligação na rede	Novas ligações à rede	Prefeitura	Equipe Local	1	20	0,0																				0,0
PJ01	Total						14.000,0	14.000,0	14.000,0	14.000,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	56.000,0
PROJETO 02
Manutenção Nas Estruturas Físicas Das Unidades De Sistemas Alternativos
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Realizar melhorias emergenciais operacionais nos sistemas de água existentes, recuperando a capacidade de tratamento dos mesmos.	SAA recuperados	Operador do Sistema/ Prefeitura	R$ 6.000,00	1	5	1.200,0	1.200,0	1.200,0	1.200,0	1.200,0																6.000,0
2	Reformar unidades componentes dos sistemas de abastecimento alternativos	Unidades dos Sistemas Alternativos restauradas	Operador do Sistema/ Prefeitura	R$ 450.000,00	6	20						30.000,0	30.000,0	30.000,0	30.000,0	30.000,0	30.000,0	30.000,0	30.000,0	30.000,0	30.000,0	30.000,0	30.000,0	30.000,0	30.000,0	30.000,0	450.000,0
PJ02	Total						1.200,0	1.200,0	1.200,0	1.200,0	1.200,0	30.000,0	30.000,0	30.000,0	30.000,0	30.000,0	30.000,0	30.000,0	30.000,0	30.000,0	30.000,0	30.000,0	30.000,0	30.000,0	30.000,0	30.000,0	456.000,0
PROJETO 03
AMPLIAÇÃO/CONSTRUÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DAS UNIDADES DE SISTEMAS ALTERNATIVOS
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Elaborar Projeto e Construir sistemas unifamiliares para atendimento à demanda rural existentes	SAA Rurais implantados	Prefeitura	R$ 934.800,00	3	20			51.933,3	51.933,3	51.933,3	51.933,3	51.933,3	51.933,3	51.933,3	51.933,3	51.933,3	51.933,3	51.933,3	51.933,3	51.933,3	51.933,3	51.933,3	51.933,3	51.933,3	51.933,3	934.800,0
2	Ampliar/implantar redes e ligações	Novos trechos e ligações das Redes de Abastecimento	Prefeitura	R$ 10.682.100,00	1	20	534.105,0	534.105,0	534.105,0	534.105,0	534.105,0	534.105,0	534.105,0	534.105,0	534.105,0	534.105,0	534.105,0	534.105,0	534.105,0	534.105,0	534.105,0	534.105,0	534.105,0	534.105,0	534.105,0	534.105,0	10.682.100,0
PJ03	Total						534.105,0	534.105,0	586.038,3	586.038,3	586.038,3	586.038,3	586.038,3	586.038,3	586.038,3	586.038,3	586.038,3	586.038,3	586.038,3	586.038,3	586.038,3	586.038,3	586.038,3	586.038,3	586.038,3	586.038,3	11.616.900,0
PROJETO 04
Demanda Urbana Por Água Potável
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Realizar diagnóstico/cadastramento georreferenciado da situação do sistema de abastecimento de água das áreas urbanas e urbanizadas	Diagnóstico/Cadastro atualizado das áreas rurais	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 56.000,00	1	4	14.000,0	14.000,0	14.000,0	14.000,0																	56.000,0
2	Realizar campanhas de incentivo à ligação na rede	Novas ligações à rede	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe Local	1	20																					0,0
PJ04	Total						14.000,0	14.000,0	14.000,0	14.000,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	56.000,0
PROJETO 05
Manutenção Nas Estruturas Físicas Das Unidades
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Reforma da ETA Piaçu	ETA Piaçu	Operador do Sistema	R$ 50.000,00	1	8	6.250,0	6.250,0	6.250,0	6.250,0	6.250,0	6.250,0	6.250,0	6.250,0													50.000,0
2	Reforma no Booster Santa Barbara	Booster Santa Bárbara	Operador do Sistema/ Prefeitura	R$ 20.000,00	1	8	2.500,0	2.500,0	2.500,0	2.500,0	2.500,0	2.500,0	2.500,0	2.500,0													20.000,0
3	Reforma na ETA Itaíci e manutenção no entorno da	ETA Itaíci e revitalização da área do entorno	Operador do Sistema/ Prefeitura	R$ 70.000,00	1	8	8.750,0	8.750,0	8.750,0	8.750,0	8.750,0	8.750,0	8.750,0	8.750,0													70.000,0
4	Substituição do reservatório de Menino Jesus	Reservatório Menino Jesus	Operador do Sistema/ Prefeitura	R$ 30.000,00	2	8		4.285,7	4.285,7	4.285,7	4.285,7	4.285,7	4.285,7	4.285,7													30.000,0
5	Reforma dos reservatórios de Vieira Machado	Reservatórios de Vieira Machado	Operador do Sistema/ Prefeitura	R$ 20.000,00	1	8	2.500,0	2.500,0	2.500,0	2.500,0	2.500,0	2.500,0	2.500,0	2.500,0													20.000,0
6	Reforma da ETA São Pedro	ETA São Pedro	Operador do Sistema/ Prefeitura	R$ 50.000,00	1	8	6.250,0	6.250,0	6.250,0	6.250,0	6.250,0	6.250,0	6.250,0	6.250,0													50.000,0
7	Substituição do reservatório de Itaíci e manutenção no entorno da área.	Reservatório de Itaíci e revitalização da área de entorno	Operador do Sistema/ Prefeitura	R$ 70.000,00	2	8		10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0													70.000,0
8	Fazer melhorias operacionais no sistema de abastecimento de água sempre que necessário para manter a eficiência.	Sistema mais eficiente	Operador do Sistema	R$ 300.000,00	10	20										27.272,7	27.272,7	27.272,7	27.272,7	27.272,7	27.272,7	27.272,7	27.272,7	27.272,7	27.272,7	27.272,7	300.000,0
PJ05	Total						26.250,0	40.535,7	40.535,7	40.535,7	40.535,7	40.535,7	40.535,7	40.535,7	0,0	27.272,7	27.272,7	27.272,7	27.272,7	27.272,7	27.272,7	27.272,7	27.272,7	27.272,7	27.272,7	27.272,7	610.000,0
PROJETO 06
Ampliação Das Estruturas Físicas Das Unidades
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Ampliar a rede de abastecimento do município para atender 100% da população por todo o horizonte de projeto	Universalização do SAA	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 260.615,57	1	20	13.030,8	13.030,8	13.030,8	13.030,8	13.030,8	13.030,8	13.030,8	13.030,8	13.030,8	13.030,8	13.030,8	13.030,8	13.030,8	13.030,8	13.030,8	13.030,8	13.030,8	13.030,8	13.030,8	13.030,8	260.615,6
2	Implantação das melhorias e ampliação do SAA na Sede - ETA, Reservação e Distribuição.	Melhorar a reservação e distribuição	Operador do Sistema	R$ 3.000.000,00	5	7					1.000.000,0	1.000.000,0	1.000.000,0														3.000.000,0
3	Melhorias e ampliação do SAA em Piaçu	Ampliar o atendimento	Operador do Sistema	R$ 1.500.000,00	5	7					500.000,0	500.000,0	500.000,0														1.500.000,0
4	Ampliar redes e ligações através do crescimento vegetativo	Novos trechos e ligações das Redes de Abastecimento	Operador do Sistema	R$ 400.000,00	1	20	20.000,0	20.000,0	20.000,0	20.000,0	20.000,0	20.000,0	20.000,0	20.000,0	20.000,0	20.000,0	20.000,0	20.000,0	20.000,0	20.000,0	20.000,0	20.000,0	20.000,0	20.000,0	20.000,0	20.000,0	400.000,0
PJ06	Total						33.030,8	33.030,8	33.030,8	33.030,8	1.533.030,8	1.533.030,8	1.533.030,8	33.030,8	33.030,8	33.030,8	33.030,8	33.030,8	33.030,8	33.030,8	33.030,8	33.030,8	33.030,8	33.030,8	33.030,8	33.030,8	5.160.615,6
PROJETO 07
Controle e Redução de Desperdícios
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Viabilizar a utilização de equipamento adequado e realizar treinamento de pessoal para a pesquisa de vazamentos nos reservatórios, nas adutoras e/ou redes de distribuição e nos ramais prediais.	Redução de Vazamentos	Operador do Sistema	Equipe Local	1	20																					0,0
2	Fiscalizar os consumos não autorizados (fraudes e falhas de cadastro)	Redução de Consumo	Operador do Sistema	Equipe Local	1	20																					0,0
3	Realizar campanhas de conscientização para uso racional da água	Conscientização populacional	Operador do Sistema	Equipe Local	1	20																					0,0
4	Realizar campanhas de conscientização para captação de água da chuva e reuso da d'água em edificações públicas e privadas.	Conscientização populacional	Operador do Sistema	Equipe Local	1	20																					0,0
PJ07	Total						0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0
PROJETO 08
Monitoramento Da Qualidade Da Água Bruta
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Realizar estudo para implantação de projeto de redes de monitoramento da qualidade da água bruta	Rede de Monitoramento da Água Bruta	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 60.000,00	1	3	20.000,0	20.000,0	20.000,0																		60.000,0
2	Implantar e realizar o monitoramento da qualidade da água captada onde não existe	Rede de Monitoramento da Água Bruta	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 124.800,00	5	20					7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	124.800,0
3	Monitoramento da qualidade da água captada	Monitoramento da Água Bruta	Operador do Sistema	Equipe Local	2	20																					0,0
4	Montar planos de amostragem anual para coleta das amostras	Plano de Amostragem	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe Local	1	2																					0,0
PJ08	Total						20.000,0	20.000,0	20.000,0	0,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	184.800,0
PROJETO 09
Monitoramento Da Qualidade Da Água Tratada
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início | Fim		1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Realizar estudo para implantação de projeto de redes de monitoramento da qualidade da água tratada no município.	Rede de Monitoramento da Água Tratada	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 60.000,00	1	3	20.000,0	20.000,0	20.000,0																		60.000,0
2	Implantar e realizar o monitoramento diário da qualidade da água tratada nas ETAs de todo o município	Rede de Monitoramento da Água Tratada	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 889.200,00	2	20		46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	889.200,0
3	Montar planos de amostragem anual para coleta e análise das amostras	Rede de Monitoramento da Água Tratada	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe Local	1	2																					0,0
PJ09	Total						20.000,0	66.800,0	66.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	46.800,0	949.200,0
PROJETO 10
Controle Dos Mananciais
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Fiscalizar e orientar as instalações e ocupações ao redor dos mananciais	Controle dos Mananciais	Prefeitura	Equipe Local	1	20
2	Promover a preservação, o controle e a recuperação das matas ciliares com acompanhamento técnico por meio do plantio de mudas de espécies nativas visando atender o Código Florestal nos trechos dos cursos d'água. Fazer uso sustentável das áreas rurais consolidadas em APP ao redor de cursos d'água	Controle dos Mananciais	Prefeitura	R$ 190.000,00	1	20	9.500,0	9.500,0	9.500,0	9.500,0	9.500,0	9.500,0	9.500,0	9.500,0	9.500,0	9.500,0	9.500,0	9.500,0	9.500,0	9.500,0	9.500,0	9.500,0	9.500,0	9.500,0	9.500,0	9.500,0	190.000,0
3	Realizar estudo para condução de projetos hidrológicos específicos para avaliação da qualidade de água e disponibilidade hídrica em cursos d'água que constituam potenciais mananciais para captação de água para abastecimento público e que não disponham monitoramento hidrológico sistemático	Diagnóstico Hidrológico	Prefeitura	R$ 200.000,00	1	3	66.666,7	66.666,7	66.666,7																		200.000,0
4	Isolar e realizar manutenções e limpeza das margens dos rios próximos as captações	Controle dos Mananciais	Prefeitura	R$ 20.000,00	1	20	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	20.000,0
5	Realizar estudo para implantação de projeto de redes de monitoramento de vazões dos cursos d'água	Rede de Monitoramento	Prefeitura	R$ 60.000,00	1	3	20.000,0	20.000,0	20.000,0																		60.000,0
6	Realizar manutenção no barramento construído para a captação de água na Sede a fim de controlar os problemas de assoreamento	Reservatório / Barramento manancial	Prefeitura	R$ 20.000,00	1	3	6.666,7	6.666,7	6.666,7																		20.000,0
Índice de qualidade do manancial, Classificação do manancial - CONAMA 357, Porcentagem de área recuperada da mata ciliar																											0,0
PJ10	Total						103.833,3	103.833,3	103.833,3	10.500,0	10.500,0	10.500,0	10.500,0	10.500,0	10.500,0	10.500,0	10.500,0	10.500,0	10.500,0	10.500,0	10.500,0	10.500,0	10.500,0	10.500,0	10.500,0	10.500,0	490.000,0
PROJETO 11
Atendimento Ao Usuário
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Implantar canal aberto de comunicação entre usuário e prefeitura	Comunicação	Prefeitura	Equipe Local	1	20																					0,0
2	Implantar/Manter canal aberto de comunicação entre usuário e prestadora de serviço	Comunicação	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe Local	1	20																					0,0
3	Publicar indicadores de desempenho dos serviços de abastecimento de água local e municipal para a população	Publicação de indicadores	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe local	1	20																					0,0
PJ11	Total						0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0
PROJETO 12
Gestão da informação
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Criar um banco de dados com informações a respeito das vazões captadas nos mananciais, do número de atendimentos e rede de distribuição	Banco de Dados atualizado	Prefeitura	Equipe Local	1	3																					0,0
2	Manter a atualização do banco de dados: identificação, vazão, população abastecida, prazo de funcionamento, ação de desativação, qualidade da água, entre outras	Banco de Dados atualizado	Prefeitura	Equipe Local	4	20																					0,0
3	Transferir ao município as informações de domínio do operador do sistema necessárias para o planejamento da cidade.	Informações	Operador do sistema	Equipe local	1	3																					0,0
4	Manter o município atualizado com as informações de domínio do operador do sistema necessárias para o planejamento da cidade.	Informações	Operador do sistema	Equipe local	4	20																					0,0
5	Cadastrar os dados levantados nas ações de cadastramento de redes para o portal GEOBASES	Cadastro	Prefeitura	Equipe local	5	20																					0,0
PJ12	Total						0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0
PROJETO 13
Gestão Operacional E Administrativa
n	Ações	Produto	Agente Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Regularizar perante ao órgão ambiental as outorgas de captação de todo o município	Outorgas Regularizadas	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 2.400,00	1	3	800,0	800,0	800,0																		2.400,0
2	Regularizar perante ao órgão ambiental o licenciamento das unidades do SAA do município.	ETAs Licenciadas	Operador do Sistema/ prefeitura	R$ 30.000,00	1	3	10.000,0	10.000,0	10.000,0																		30.000,0
3	Capacitar e treinar os operadores para operar os sistemas das localidades de pequeno porte (sistemas alternativos)	Operadores Capacitados	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe Local	1	20																					0,0
4	Destinar de forma ambientalmente adequada o lodo da ETA (estudo, projeto e obra)	Disposição Adequada de	Operador do Sistema	R$ 88.200,00	2	20		4.642,1	4.642,1	4.642,1	4.642,1	4.642,1	4.642,1	4.642,1	4.642,1	4.642,1	4.642,1	4.642,1	4.642,1	4.642,1	4.642,1	4.642,1	4.642,1	4.642,1	4.642,1	4.642,1	88.200,0
5	Gerenciar e acompanhar o monitoramento da água tratada realizado nas ETAs	Monitoramento da Água Tratada	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe Local	1	20																					0,0
6	Elaborar Plano Diretor de Abastecimento de Água	Plano Diretor de Abastecimento de Água	Empresa licitada	R$ 1.000.000,00	15	20															166.666,7	166.666,7	166.666,7	166.666,7	166.666,7	166.666,7	1.000.000,0
7	Realizar a gestão do sistema de abastecimento de água das localidades de pequeno porte e sistemas alternativos juntamente com a participação da população	SAA em localidades de pequeno porte	Prefeitura	Equipe Local	1	20																					0,0
PJ13	Total						10.800,0	15.442,1	15.442,1	4.642,1	4.642,1	4.642,1	4.642,1	4.642,1	4.642,1	4.642,1	4.642,1	4.642,1	4.642,1	4.642,1	171.308,8	171.308,8	171.308,8	171.308,8	171.308,8	171.308,8	1.120.600,0
PROJETO 14
Identificação e cadastramento
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Realizar diagnóstico/cadastramento georreferenciado da situação das pequenas localidades, população dispersa e áreas urbanas/urbanizadas com algum tipo de sistema de esgotamento sanitário existente e/ou sem sistema	Cadastro técnico	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 56.000,00	1	4	14.000,0	14.000,0	14.000,0	14.000,0																	56.000,0
2	Realizar cadastramento das unidades de tratamento de efluentes industriais	Cadastro de unidades de tratamento de efluentes industriais	Prefeitura	Equipe local	1	20																					0,0
3	Realizar cadastramento de empresas prestadoras de serviço de limpeza de fossas	Cadastro de empresas prestadoras de serviços de limpeza de fossas	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe local	1	20																					0,0
4	Realizar cadastramento de domicílios sem banheiros de famílias de baixa renda	Cadastro de domicílios sem banheiros	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe local	1	20																					0,0
5	Manter informações de cadastramento atualizadas	Cadastros atualizados	Operador do sistema	Equipe local	6	20																					0,0
PJ14	Total						14.000,0	14.000,0	14.000,0	14.000,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	56.000,0
PROJETO 15
Comunicação e Atendimento ao Usuário
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início | Fim		1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Implantar canal aberto de comunicação entre usuário e prefeitura para notificação de eventos e/ou denúncias referentes aos serviços de esgotamento sanitário	Canal de comunicação e atendimento ao usuário	Prefeitura	Equipe local	2	20																					0,0
2	Publicar indicadores de desempenho dos serviços de esgotamento sanitário do SES local e municipal para a população	Publicação de indicadores	Operador do sistema	Equipe local	1	20																					0,0
3	Realizar pesquisas de satisfação dos usuários	Pesquisas de satisfação	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe local	5	20																					0,0
PJ15	Total						0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0
PROJETO 16
Gestão da informação
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Criar um banco de dados com informações a respeito do número de atendimentos, rede coletora e vazão de esgoto tratado	Banco de dados atualizado	Prefeitura	Equipe local	1	3																					0,0
2	Manter atualização do banco de dados com informações a respeito do número de atendimentos, rede coletora e vazão de esgoto tratado	Banco de dados atualizado	Prefeitura	Equipe local	4	20																					0,0
3	Transferir ao município as informações de domínio do operador do sistema necessárias para o planejamento da cidade.	Informações	Operador do sistema	Equipe local	1	3																					0,0
4	Manter o município atualizado com as informações de domínio do operador do sistema necessárias para o planejamento da cidade.	Informações	Operador do sistema	Equipe local	4	20																					0,0
5	Criar sistema de fiscalização de unidades industriais geradoras de efluentes a fim de minimizar o risco de contaminação ambiental	Sistema informatizado de pesquisa	Prefeitura	Equipe local	1	3																					0,0
6	Manter atualizado sistema de fiscalização de unidades industriais geradoras de efluentes a fim de minimizar o risco de contaminação ambiental	Sistema informatizado de pesquisa	Prefeitura	Equipe local	4	20																					0,0
7	Ceder dados levantados nas ações de cadastramento de redes para o portal GEOBASES	Cadastro	Operador do sistema	Equipe local	5	20																					0,0
PJ16	Total						0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0
PROJETO 17
Implantação / Ampliação dos Serviços de Coleta e Transporte dos SES em áreas Urbanas e urbanizadas
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Elaborar Projetos Básico e Executivo para a implantação / ampliação das redes coletoras nos SES urbanos	Projeto básico e executivo	Operador do Sistema	R$ 80.000,00	2	4		26.666,7	26.666,7	26.666,7																	80.000,0
4	Ampliar redes e ligações através do crescimento vegetativo	Redes coletoras e ligações	Operador do Sistema	R$ 200.000,00	1	20	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	200.000,0
2	Ampliar redes coletoras e recuperação de trechos inoperantes do distrito Sede	Redes coletoras	Operador do Sistema	R$ 972.000,00	6	8						324.000,0	324.000,0	324.000,0													972.000,0
3	Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário no distrito Sede	Ligações prediais	Operador do Sistema	R$ 1.476.000,00	6	8						492.000,0	492.000,0	492.000,0													1.476.000,0
5	Ampliar redes coletoras e recuperação de trechos inoperantes nas comunidades do distrito de Piaçu	Redes coletoras	Operador do Sistema	R$ 451.000,00	6	8						150.333,3	150.333,3	150.333,3													451.000,0
6	Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário no distrito de Piaçu	Ligações prediais	Operador do Sistema	R$ 297.000,00	6	8						99.000,0	99.000,0	99.000,0													297.000,0
7	Realizar campanhas de incentivo à ligação na rede	Novas ligações na rede	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe local	1	20																					0,0
PJ17	Total						10.000,0	36.666,7	36.666,7	36.666,7	10.000,0	1.075.333,3	1.075.333,3	1.075.333,3	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	3.476.000,0
PROJETO 18
Implantação / Ampliação / Reforma das Unidades de Tratamento dos SES Urbanos
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Realizar estudo de concepção para implantação / ampliação / reforma das ETEs por localidade	Estudo de concepção das ETEs	Operador do Sistema / prefeitura	R$ 80.000,00	1	4	20.000,0	20.000,0	20.000,0	20.000,0																	80.000,0
2	Melhorias e ampliação na ETE Piaçu	ETE	Operador do Sistema	R$ 352.000,00	6	8						117.333,3	117.333,3	117.333,3													352.000,0
3	Construção de ETE na Sede	Ampliação da ETE	Operador do Sistema	R$ 1.152.000,00	6	8						384.000,0	384.000,0	384.000,0													1.152.000,0
4	Elaborar estudo 3 anos antes da saturação da ETE para execução de novo projeto	Estudo de novo projeto	Operador do Sistema	Equipe local	1	20																					0,0
PJ18	Total						20.000,0	20.000,0	20.000,0	20.000,0	0,0	501.333,3	501.333,3	501.333,3	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	1.584.000,0
PROJETO 19
Implantação / Ampliação dos sistemas Rurais
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Realizar estudo de concepção de sistemas completos sustentáveis para o esgotamento sanitário das comunidades	Estudo de concepção	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 60.000,00	2	7		10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0														60.000,0
2	Elaborar Projeto Básico e Executivo dos novos sistemas propostos	Projeto Básico e Executivo	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 100.000,00	6	11						16.666,7	16.666,7	16.666,7	16.666,7	16.666,7	16.666,7										100.000,0
3	Construir sistema de tratamento coletivo no distrito de São Pedro	ETE	Prefeitura	R$ 520.000,00	7	10							130.000,0	130.000,0	130.000,0	130.000,0											520.000,0
4	Construir sistema de tratamento coletivo na comunidade Vieira Machado no distrito de Vieira Machado	ETE	Prefeitura	R$ 245.000,00	7	10							61.250,0	61.250,0	61.250,0	61.250,0											245.000,0
5	Construir sistema de tratamento coletivo na comunidade ALTO NORTE no distrito de Alto Norte	ETE	Prefeitura	R$ 265.000,00	7	10							66.250,0	66.250,0	66.250,0	66.250,0											265.000,0
6	Construir sistema de tratamento coletivo na comunidade ASSUNÇÃO no distrito de Alto Norte	ETE	Prefeitura	R$ 135.000,00	7	10							33.750,0	33.750,0	33.750,0	33.750,0											135.000,0
7	Construir sistema de tratamento coletivo na comunidade Itaíci no distrito de Itaíci	ETE	Prefeitura	R$ 435.000,00	7	10							108.750,0	108.750,0	108.750,0	108.750,0											435.000,0
8	Construir sistema de tratamento coletivo na comunidade MENINO JESUS no distrito de Menino Jesus	ETE	Prefeitura	R$ 500.000,00	7	10							125.000,0	125.000,0	125.000,0	125.000,0											500.000,0
13	Construir Fossa Séptica Ecológica Unifamiliar nos domicílios dispersos	Fossas sépticas	Prefeitura	R$ 2.060.000,00	7	20							147.142,9	147.142,9	147.142,9	147.142,9	147.142,9	147.142,9	147.142,9	147.142,9	147.142,9	147.142,9	147.142,9	147.142,9	147.142,9	147.142,9	2.060.000,0
14	Construir estação elevatória de esgoto bruto, linha de recalque e rede coletora de esgoto na comunidade São Pedro no distrito de São Pedro	EEEB+REDE COLETORA+LINHA DE RECALQUE	Prefeitura	R$ 665.000,00	7	10							166.250,0	166.250,0	166.250,0	166.250,0											665.000,0
15	Construir estação elevatória de esgoto bruto, linha de recalque e rede coletora de esgoto na comunidade Vieira Machado no distrito de Vieira Machado	EEEB+REDE COLETORA+LINHA DE RECALQUE	Prefeitura	R$ 310.000,00	7	10							77.500,0	77.500,0	77.500,0	77.500,0											310.000,0
16	Construir estação elevatória de esgoto bruto, linha de recalque e rede coletora de esgoto na comunidade Alto Norte no distrito de Alto Norte	EEEB+REDE COLETORA+LINHA DE RECALQUE	Prefeitura	R$ 335.000,00	7	10							83.750,0	83.750,0	83.750,0	83.750,0											335.000,0
17	Construir estação elevatória de esgoto bruto, linha de recalque e rede coletora de esgoto na comunidade Assunção no distrito de Alto Norte	EEEB+REDE COLETORA+LINHA DE RECALQUE	Prefeitura	R$ 170.000,00	7	10							42.500,0	42.500,0	42.500,0	42.500,0											170.000,0
18	Construir estação elevatória de esgoto bruto, linha de recalque e rede coletora de esgoto na comunidade Itaíci no distrito de Itaíci	EEEB+REDE COLETORA+LINHA DE RECALQUE	Prefeitura	R$ 560.000,00	7	10							140.000,0	140.000,0	140.000,0	140.000,0											560.000,0
19	Construir estação elevatória de esgoto bruto, linha de recalque e rede coletora de esgoto na comunidade Menino Jesus no distrito de Menino	EEEB+REDE COLETORA+LINHA DE RECALQUE	Prefeitura	R$ 630.000,00	7	10							157.500,0	157.500,0	157.500,0	157.500,0											630.000,0
20	Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário na comunidade São Pedro no distrito de São Pedro	Ligações prediais	Prefeitura	R$ 178.405,30	7	10							44.601,3	44.601,3	44.601,3	44.601,3											178.405,3
21	Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário na comunidade Vieira Machado no distrito de Vieira Machado	Ligações prediais	Prefeitura	R$ 83.436,61	7	10							20.859,2	20.859,2	20.859,2	20.859,2											83.436,6
22	Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário na comunidade Alto Norte no distrito de Alto Norte	Ligações prediais	Prefeitura	R$ 90.262,77	7	10							22.565,7	22.565,7	22.565,7	22.565,7											90.262,8
23	Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário na comunidade Assunção no distrito de Alto Norte	Ligações prediais	Prefeitura	R$ 45.357,04	7	10							11.339,3	11.339,3	11.339,3	11.339,3											45.357,0
24	Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário na comunidade Itaíci no distrito de Itaíci	Ligações prediais	Prefeitura	R$ 150.034,20	7	10							37.508,5	37.508,5	37.508,5	37.508,5											150.034,2
25	Realizar ligações prediais na rede de esgotamento sanitário na comunidade Menino Jesus no distrito de Menino Jesus	Ligações prediais	Prefeitura	R$ 169.130,64	7	10							42.282,7	42.282,7	42.282,7	42.282,7											169.130,6
26	Realizar treinamento de pessoal da comunidade para a operação e manutenção dos sistemas implantados e a serem implantados	Treinamento de pessoal	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe local	6	20																					0,0
PJ19	Total						0,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	10.000,0	26.666,7	1.545.466,2	1.535.466,2	1.535.466,2	1.535.466,2	163.809,5	147.142,9	147.142,9	147.142,9	147.142,9	147.142,9	147.142,9	147.142,9	147.142,9	147.142,9	7.706.626,6
PROJETO 20
Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Estabelecer rotina de manutenção preditiva e preventiva das unidades dos SES	Manutenção	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe local	1	1
2	Estabelecer rotina de conservação das unidades dos SES e do seu entorno	Conservação	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe local	1	1
3	Realizar designação e capacitação de pessoal para atuar na manutenção dos sistemas	Designação e capacitação de pessoal	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 20.000,00	2	20		1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	20.000,0
4	Realizar manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário	Manutenção	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 2.000.000,00	2	20		105.263,2	105.263,2	105.263,2	105.263,2	105.263,2	105.263,2	105.263,2	105.263,2	105.263,2	105.263,2	105.263,2	105.263,2	105.263,2	105.263,2	105.263,2	105.263,2	105.263,2	105.263,2	105.263,2	2.000.000,0
PJ20	Total						0,0	106.315,8	106.315,8	106.315,8	106.315,8	106.315,8	106.315,8	106.315,8	106.315,8	106.315,8	106.315,8	106.315,8	106.315,8	106.315,8	106.315,8	106.315,8	106.315,8	106.315,8	106.315,8	106.315,8	2.020.000,0
PROJETO 21
Regularização Ambiental e Fundiária
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Regularizar licenças ambientais vencidas ou não existentes dos dispositivos e dos sistemas coletivos de esgotamento sanitário	Licenças ambientais	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 30.000,00	1	4	7.500,0	7.500,0	7.500,0	7.500,0																	30.000,0
2	Regularizar outorgas de lançamento de esgotos sanitários	Outorgas	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 2.400,00	1	4	600,0	600,0	600,0	600,0																	2.400,0
4	Realizar Regularização fundiária dos equipamentos dos SES	Entrada em processo de regularização fundiária dos equipamentos	Operador do Sistema / Prefeitura	Equipe local	1	12																					0,0
PJ21	Total						8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	32.400,0
PROJETO 22
Monitoramento das Unidades Coletivas de Tratamento e dos Corpos Receptores
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
2	Implantar rotina de monitoramento da qualidade do efluente bruto e tratado das ETEs dos SES (Eficiência de tratamento)	Monitoramento	Operador do Sistema / Prefeitura	R$ 124.800,00	5	20					7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	124.800,0
5	Fiscalizar aplicação inadequada de agrotóxicos e lançamento	Fiscalização de aplicação inadequada de agrotóxicos e lançamento	Prefeitura / IDAF	Equipe local	1	20																					0,0
PJ22	Total						0,0	0,0	0,0	0,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	7.800,0	124.800,0
PROJETO 23
Acompanhamento das Unidades Individuais de Tratamento
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
5	Realizar acompanhamento / Limpeza das fossas sépticas existentes como alternativa de tratamento do esgoto sanitário em domicílios urbanos ainda não cobertos por rede coletora	Acompanhamento	Prefeitura	Equipe local	3	20																					0,0
6	Realizar acompanhamento das unidades de tratamento de efluentes industriais	Acompanhamento	Prefeitura	Equipe local	2	20																					0,0
7	Fiscalizar atividades de empresas prestadoras de serviço de limpeza de fossas	Fiscalização de empresas	Prefeitura	Equipe local	2	20																					0,0
8	Destinar adequadamente os lodos de fossas e sistemas de tratamento coletivo operados pelo município	Destinação adequada dos	Prefeitura	Incluso nas ações 4 do projeto "Manutenção dos Sistemas Coletivos de Esgotamento Sanitário"	3	20																					0,0
PJ23	Total						0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0
PROJETO 24
Monitoramento dos Lançamentos Clandestinos
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Elaborar lei municipal para a obrigatoriedade de ligação do domicílio e comércio em rede de esgoto (quando existente) ou uso de fossa séptica no padrão ecológico definido, bem como para a obrigatoriedade de tratamento de efluentes industriais	Lei municipal	Prefeitura	Equipe local	2	4																					0,0
2	Realizar notificação dos domicílios, comércios e indústrias (neste caso, com efluentes de vazão e/ou característica compatíveis com a rede e com o tratamento de esgotos sanitários) para ligação na rede coletora de esgotos sanitários implantada ou uso de fossa séptica ecológica padrão, passível de multa em notificação reincidente	Notificação dos domicílios, comércios e indústrias para ligação na rede coletora	Prefeitura	Equipe local	5	20																					0,0
3	Realizar notificação dos domicílios, comércios e indústrias com ligações de drenagem pluvial na rede de esgoto, passível de multa em notificação reincidente	Notificação dos domicílios, comércios e indústrias com ligações de drenagem pluvial na rede de esgoto	Prefeitura	Equipe local	3	20																					0,0
4	Realizar notificação das indústrias cujos lançamentos de efluentes requerem tratamento diferenciado (vazão e/ou característica incompatíveis com a rede e com o tratamento de esgotos sanitários), passível de multa em notificação reincidente	Notificação das indústrias cujos lançamentos de efluentes requerem tratamento diferenciado	Prefeitura	Equipe local	5	20																					0,0
5	Fornecer auxilio técnico e educacional para a construção de banheiros em domicílios de baixa	Banheiros	Prefeitura	Equipe local	2	20																					0,0
	Construir banheiros em domicílios de baixa renda	Banheiros	Prefeitura	R$ 151.200,00	1	20	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	151.200,0
PJ24	Total						7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	7.560,0	151.200,0
PROJETO 25
Projeto de fortalecimento da fiscalização da ocupação urbana
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Manter o número de fiscais, em pelo menos dois, que atuam no cumprimento da legislação urbana, sobretudo naquela relativa a drenagem. Esta ação é importante para que não se permita a instalação de ocupações irregulares às margens dos rios e áreas de risco, sendo o custo desta ação preventiva significativamente menor do que os custos necessários para se implementar ações corretivas como obras de remoção ou macrodrenagem.	Permitir a continuidade eficiente da fiscalização	Prefeitura	R$ 1.028.160,00	2	20		54.113,7	54.113,7	54.113,7	54.113,7	54.113,7	54.113,7	54.113,7	54.113,7	54.113,7	54.113,7	54.113,7	54.113,7	54.113,7	54.113,7	54.113,7	54.113,7	54.113,7	54.113,7	54.113,7	1.028.160,0
2	Definir estratégias de atuação dos fiscais com rotinas sistemáticas de fiscalização focadas no combate das principais infrações urbanísticas.	Plano de rotinas sistemáticas de fiscalização	Prefeitura	Equipe local	2	20																					0,0
3	Adotar uma política de remuneração dos fiscais que reflita a importância das funções que desempenham no município, aumentando em 68.1% os salários	Permitir a continuidade eficiente da fiscalização	Prefeitura	R$ 699.840,00	2	20		36.833,7	36.833,7	36.833,7	36.833,7	36.833,7	36.833,7	36.833,7	36.833,7	36.833,7	36.833,7	36.833,7	36.833,7	36.833,7	36.833,7	36.833,7	36.833,7	36.833,7	36.833,7	36.833,7	699.840,0
4	Ampliar os canais, sobretudo os virtuais, de comunicação dos setores de fiscalização para receber denúncias de infrações à legislação urbanística.	Página no website da Prefeitura	Prefeitura	Equipe local	2	20																					0,0
5	Promover uma articulação entre as diversas fiscalizações que existem no município, buscando a formação de uma rede que iniba infrações da legislação municipal que impactam o sistema de drenagem.	Permitir a continuidade eficiente da fiscalização	Prefeitura	Equipe local	2	20																					0,0
PJ25	Total						0,0	90.947,4	90.947,4	90.947,4	90.947,4	90.947,4	90.947,4	90.947,4	90.947,4	90.947,4	90.947,4	90.947,4	90.947,4	90.947,4	90.947,4	90.947,4	90.947,4	90.947,4	90.947,4	90.947,4	1.728.000,0
PROJETO 26
Projeto de reestruturação da gestão do sistema de drenagem
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Criar uma função comissionada de Gestor do Sistema de Drenagem Municipal (sugestão: indicação de um funcionário efetivo),	Aumento da eficiência da gestão municipal de drenagem urbana	Prefeitura	R$ 998.880,00	2	20		52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	998.880,0
2	Criar e implementar rotinas de execução de limpeza dos dispositivos que compõem a macro e microdrenagem de maneira articulada com as demais secretarias,	Plano de Manutenção do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais	Prefeitura	Equipe local	2	20																					0,0
3	Realizar de maneira contínua vistorias na rede de drenagem do município buscando identificar e planejar intervenções necessárias ao funcionamento adequado do sistema,	Plano de Manutenção do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais	Prefeitura	Equipe local	2	20																					0,0
4	Criar um banco organizador de dados com informações e interface de dados relativos à drenagem municipal - manter o cadastro da rede, os dispositivos que foram limpos, os dispositivos em que foram realizadas manutenção, registros de ações, entre outras questões,	Banco organizado de dados em drenagem urbana	Prefeitura	Equipe local	2	20																					0,0
5	Manter atualizado, junto ao Geobases, o cadastramento da rede de drenagem urbana realizado no Projeto 28.	Base de dados	Prefeitura	Equipe local	7	20																					0,0
6	Promover a capacitação do Gestor do Sistema de Drenagem Municipal para controle e resposta do questionário do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), eixo drenagem,	Aumento da eficiência da gestão municipal de drenagem urbana	Ministério das Cidades	Equipe local	2	20																					0,0
7	Monitorar investimentos, obras e intervenções, privadas ou públicas que possam resultar em impactos no sistema de drenagem do município e buscar uma articulação para que tais impactos sejam os menores possíveis.	Aumento da eficiência da gestão municipal de drenagem urbana	Prefeitura	Equipe local	2	20																					0,0
8	Monitorar junto aos governos estaduais e federais a possibilidade de convênio para realização de obras de intervenção de drenagem,	Aumento do aporte de recursos destinados à drenagem urbana	Prefeitura	Equipe local	2	20																					0,0
9	Monitorar junto aos órgãos competentes os alertas de eventos extremos.	Emissão de alerta em tempo hábil	Defesa Civil Municipal	Equipe local	2	20																					0,0
10	Realizar estudo para avaliar a implantação da cobrança de taxas para melhorias nas obras de Drenagem	Estudo de viabilidade para cobrança de taxa de drenagem	Prefeitura	Equipe local	4	4																					0,0
11	Articular com a secretaria de meio ambiente para que algumas obras e estudos relativos à drenagem continuem sendo incorporadas como condicionantes ambientais e urbanísticas	Aumento da eficiência da gestão municipal de drenagem urbana	Prefeitura	Equipe local	2	20																					0,0
12	Monitorar carteira de indicadores para avaliar o desempenho do sistema municipal de drenagem	Aumento da eficiência da gestão municipal de drenagem urbana	Prefeitura	Equipe local	2	20																					0,0
PJ26	Total						0,0	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	52.572,6	998.880,0
PROJETO 27
Projeto de fortalecimento e valorização da participação social na gestão da drenagem
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Instituir um "Gabinete de crise" para o gerenciamento participativo nos casos de inundações decorrentes de eventos climáticos extremos.	Gabinete de Crise	Prefeitura	Equipe local	2	20																					0,0
2	Dar ampla divulgação ao Plano Municipal de Saneamento Básico por meio do site da Prefeitura.	Divulgação no website da Prefeitura	Prefeitura	Equipe local	2	20																					0,0
3	Elaborar relatórios de prestação de contas sobre a execução do Plano Municipal de Águas Pluviais e do Plano Municipal de Saneamento Básico, dando ênfase às ações realizadas.	Relatório de ações anuais	Prefeitura	Equipe local	2	20																					0,0
4	Utilizar mecanismos de respostas individuais às denuncias efetuadas pelos munícipes, demonstrando como este comportamento contribuiu para minimizar problemas de drenagem.	Resposta a protocolos	Prefeitura	Equipe local	2	20																					0,0
PJ27	Total						0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0
PROJETO 28
Projeto de manutenção preventiva e Corretiva do Sistema de drenagem
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Elaboração do Plano de Manutenção do Sistema de Drenagem de águas pluviais.	Plano de Manutenção do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais	Prefeitura	Equipe local	2	20																					0,0
2	Estabelecer rotina de visita de campo na macrodrenagem com intuito de vistoriar a presença de resíduos urbanos e assoreamento, determinando a necessidade de limpeza dos trecho em função do comprometimento da seções.	Relatório de Vistorias no Sistema de Drenagem de Águas Pluviais	Prefeitura	Equipe local	2	20																					0,0
3	Efetuar limpeza das galerias de macrodrenagem urbanos à jusante dos pontos com maior recorrência de acúmulo de água no mês de setembro (antes do período de chuvas intensas), com atenção aos trechos sensíveis citados no diagnóstico do plano municipal de saneamento.	Relatório de manutenções realizadas	Prefeitura	R$ 600.000,00	2	20		31.578,9	31.578,9	31.578,9	31.578,9	31.578,9	31.578,9	31.578,9	31.578,9	31.578,9	31.578,9	31.578,9	31.578,9	31.578,9	31.578,9	31.578,9	31.578,9	31.578,9	31.578,9	31.578,9	600.000,0
4	Efetuar limpeza e desassoreamento dos córregos/canais urbanos no mês de setembro (antes do período de chuvas intensas) nos trechos com acúmulo de água, com atenção aos trechos sensíveis citados no diagnóstico do plano municipal de saneamento. (Intervalo máximo entre as limpezas de 2 em 2 anos)	Relatório de manutenções realizadas	Prefeitura	R$ 632.000,00	2	20		33.263,2	33.263,2	33.263,2	33.263,2	33.263,2	33.263,2	33.263,2	33.263,2	33.263,2	33.263,2	33.263,2	33.263,2	33.263,2	33.263,2	33.263,2	33.263,2	33.263,2	33.263,2	33.263,2	632.000,0
5	Articulação junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos com o intuito de certificar se as rotinas de limpeza dos dispositivos de drenagem e varrição de rua estão sendo realizadas.	Aumento da eficiência da gestão municipal de drenagem urbana	Prefeitura	Equipe local	2	20																					0,0
PJ28	Total						0,0	64.842,1	64.842,1	64.842,1	64.842,1	64.842,1	64.842,1	64.842,1	64.842,1	64.842,1	64.842,1	64.842,1	64.842,1	64.842,1	64.842,1	64.842,1	64.842,1	64.842,1	64.842,1	64.842,1	1.232.000,0
PROJETO 29
Projeto de Cadastramento da rede de drenagem
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Restituição altimétrica + ortomosaico digital 25CM/PX.	Altimetria do Município	IEMA	Está sendo realizado pelo IEMA	2	4																					0,0
2.1	Realizar cadastramento da macrodrenagem de 1000 mm de diâmetro ou superiores, e galerias retangulares, com informações de material, seção, comprimento do trecho. (1a fase)	Cadastro da rede de drenagem	Prefeitura	R$ 52.000,00	4	5				13.000,0	13.000,0	13.000,0	13.000,0														52.000,0
2.2	Realizar cadastramento da macrodrenagem de 600 a 800 mm de diâmetro, com informações de material, seção, comprimento do trecho. (2a fase)				5	6																					0,0
2.3	Realizar cadastramento da drenagem inferior a 600 mm de diâmetro, com informações de material, seção, comprimento do trecho. (3a fase)				6	7																					0,0
3	Organizar os dados levantados em campo de forma georreferenciada em plataforma AutoCAD, ArcGIS ou similar, que possa ser alimentado ao longo do tempo com as informações de trechos em áreas de acúmulo de água, obstruções e ações de manutenções.	Cadastro da rede de drenagem	Prefeitura	R$ 290.000,00	4	7				72.500,0	72.500,0	72.500,0	72.500,0														290.000,0
4	Alimentar o Geobases com as informações do cadastro da rede de drenagem.	Base de dados	Prefeitura	Equipe Local	6	8																					0,0
PJ29	Total						0,0	0,0	0,0	85.500,0	85.500,0	85.500,0	85.500,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	342.000,0
PROJETO 30
Projeto de elaboração do Plano de Águas Pluviais para as áreas não contempladas
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Elaborar o Plano Diretor de Águas Pluviais para o município contendo: -  Definir as bacias de drenagem urbana como unidade de planejamento (detalhamento maior que Otto 7), de forma a permitir ao gestor o gerenciamento dos principais talvegues urbanos, -  Modelagem hidrológica e dimensionamento hidráulico de todos os principais talvegues das sub- bacias urbanas, utilizando o método racional ou método SCS, -  Diagnóstico da situação dos principais talvegues urbanos e definição das sub-bacias prioritárias de intervenção, - Para os trechos fluviais com inundações em áreas urbanas consolidadas, realizar a modelagem fluvial, -  Definir as medidas estruturais com projetos executivos, e as medidas não estruturais para otimizar o sistema de drenagem, -  Orçamentos e cronogramas de implantação das alternativas propostas, -  Elaborar o Manual de Drenagem Urbana para o município	Plano Diretor de Águas Pluviais	Empresa licitada	R$ 350.000,00	16	18																1 16.666,7	1 16.666,7	1 16.666,7			350.000,0
PJ30	Total						0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	116.666,7	116.666,7	116.666,7	0,0	0,0	350.000,0
PROJETO 31
Gestão sustentável dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Readequar a organização de estrutura administrativa e de fiscalização com o aprimoramento dos regulamentos/ procedimentos adotados no município quanto a gestão e gerenciamentos dos resíduos sólidos	Readequação da estrutura administrativa e fiscalização	Prefeitura	R$ 10.000,00	1	3	3.333,3	3.333,3	3.333,3																		10.000,0
2	Ampliar as ações institucionais que atuam no setor de resíduos sólidos por meio de continuidade/ expansão de capacitação técnica e gerencial de gestores públicos, assistência técnica, manuais e cartilhas, dentre outros.	Ampliação ações institucionais	Prefeitura	R$ 10.000,00	1	3	3.333,3	3.333,3	3.333,3																		10.000,0
3	Readequar os procedimentos de monitoramento do SLPMRS por meio de indicadores quantitativos e qualitativos voltadas à questão da segregação e acondicionamento adequado dos resíduos sólidos para a coleta seletiva, a atuação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e às questões relacionadas ao tratamento dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos	Readequação dos procedimentos de monitoramento do SLPMRS	Prefeitura	R$ 14.000,00	1	3	4.666,7	4.666,7	4.666,7																		14.000,0
PJ31	Total						11.333,3	11.333,3	11.333,3	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	34.000,0
PROJETO 32
Reestruturação do sistema de limpeza pública municipal
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Elaborar plano de varrição que contemple a varrição na sede e nos distritos em 100% das ruas pavimentadas.	Plano de Varrição	Prefeitura	R$ 60.000,00	1	3	20.000,0	20.000,0	20.000,0																		60.000,0
2	Elaborar plano de serviços que consiste na realização de capina, raspagem, limpeza de bocas de lobo, limpeza de cemitérios, limpeza de feiras livres e eventos Públicos, poda de árvores e jardins.	Plano de Serviços	Prefeitura	R$ 30.000,00	1	3	10.000,0	10.000,0	10.000,0																		30.000,0
3	Implantar/Aprimorar o projeto de acondicionamento dos resíduos visando facilitar a operação de coleta e a fiscalização.	Projeto de Acondicionamento	Prefeitura	R$ 10.000,00	1	3	3.333,3	3.333,3	3.333,3																		10.000,0
4	Elaborar/Aprimorar plano de coleta com roteirização e pesagem dos RSU coletados e transportados e redimensionamento de frota para coleta convencional, bem como da equipe operacional.	Plano de coleta com roteirização	Prefeitura	R$ 60.000,00	1	3	20.000,0	20.000,0	20.000,0																		60.000,0
PJ32	Total						53.333,3	53.333,3	53.333,3	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	160.000,0
PROJETO 33
Sistema Municipal de Informação sobre Resíduos
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Elaborar termo de referência para contratação do sistema de informação	T ermo de Referência	Empresa Contratada	Equipe local	1	3																					0
2	Contratar empresa especializada para elaboração do sistema de informação	Contratação de empresa especializada	Prefeitura	R$ 81.000,00	2	3		40.500,0	40.500,0																		81.000,0
3	Implantar o sistema de informação	Sistema de Informação	Empresa Contratada	R$ 13.000,00	4	20				764,7	764,7	764,7	764,7	764,7	764,7	764,7	764,7	764,7	764,7	764,7	764,7	764,7	764,7	764,7	764,7	764,7	13.000,0
4	Realizar capacitação e treinamento para servidores e público alvo para utilização do sistema	Capacitação e treinamento	Empresa Contratada	R$ 9.000,00	4	9				1.500,0	1.500,0	1.500,0	1.500,0	1.500,0	1.500,0												9.000,0
5	Monitorar e divulgar os dados recebidos pelo sistema de informação	Monitoramento e divulgação de dados	Prefeitura	R$ 5.000,00	4	20				294,1	294,1	294,1	294,1	294,1	294,1	294,1	294,1	294,1	294,1	294,1	294,1	294,1	294,1	294,1	294,1	294,1	5.000,0
PJ33	Total						0	40.500.0	40.500.0	2.558,8	2.558,8	2.558,8	2.558,8	2.558,8	2.558,8	1.058.8	1.058.8	1.058.8	1.058.8	1.058.8	1.058.8	1.058.8	1.058.8	1.058.8	1.058.8	1.058.8	108.000,0
PROJETO 34
Coleta Seletiva de Recicláveis com inclusão social de catadores
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Elaborar ou contratar a elaboração de projeto de ampliação da coleta seletiva.	Projeto de ampliação da coleta seletiva	Prefeitura	R$ 142.000,00	1	1	142.000,0																				142.000,0
2	Aquisição de frota e equipamentos compatíveis com a proposta de ampliação do projeto	Compra de equipamentos	Prefeitura	R$ 30.000,00	1	1	30.000,0																				30.000,0
3	Aperfeiçoar a coleta seletiva com a participação de cooperativas e outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, como prestadores de serviços devidamente contratadas pelas administrações públicas municipais e em parceria com os atores da sociedade civil. (Valor varia com os serviços contratados: coleta seletiva, triagem, mobilização)	Projeto de ampliação da coleta seletiva	Prefeitura	R$ 194.000,00	1	20	9.700,0	9.700,0	9.700,0	9.700,0	9.700,0	9.700,0	9.700,0	9.700,0	9.700,0	9.700,0	9.700,0	9.700,0	9.700,0	9.700,0	9.700,0	9.700,0	9.700,0	9.700,0	9.700,0	9.700,0	194.000,0
4	Ampliar o plano de comunicação da coleta seletiva	Plano de comunicação	Prefeitura	R$ 5.000,00	2	20		263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	5.000,0
5	Ampliar os materiais de divulgação da coleta seletiva para a comunidade	Materiais de Divulgação	Prefeitura	R$ 5.000,00	2	20		263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	263,2	5.000,0
6	Realizar a mobilização dos moradores para adesão à coleta seletiva	Mobilização dos moradores	Prefeitura	R$ 3.000,00	1	20	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	150,0	3.000,0
7	Monitorar a coleta seletiva	Monitoramento da coleta seletiva	Prefeitura	Equipe Local	1	20																					0,0
PJ34	Total						181.850,0	10.376,3	10.376,3	10.376,3	10.376,3	10.376,3	10.376,3	10.376,3	10.376,3	10.376,3	10.376,3	10.376,3	10.376,3	10.376,3	10.376,3	10.376,3	10.376,3	10.376,3	10.376,3	10.376,3	379.000,0
PROJETO 35
Fortalecimento de associações/cooperativas de catadores
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Contribuir com a organização de catadores, promovendo o fortalecimento das cooperativas, associações e redes, incrementando sua eficiência e sustentabilidade, principalmente no manejo e na comercialização dos resíduos, e também nos processos de aproveitamento e reciclagem.	Organização dos catadores	Prefeitura	Equipe local	1	20																					0,0
2	Promover a criação de novas cooperativas e associações de catadores, priorizando a mobilização para a inclusão de catadores informais nos cadastros de governo e ações para a regularização das entidades existentes.	Promoção de novas cooperativas e associações de catadores	Prefeitura	Equipe local	3	20																					0,0
3	Promover a articulação em rede das cooperativas e associações de catadores.	Promover a articulação em	Prefeitura	Equipe local	2	20																					0,0
4	Incentivar ações de capacitação técnica e gerencial permanente e continuada dos catadores e dos membros das cooperativas e associações, de acordo com o nível de organização, por meio da atuação de instituições técnicas, de ensino, pesquisa e extensão, terceiro setor e movimentos sociais, priorizando as associações, cooperativas e redes de cooperativas de catadores.	Capacitação dos catadores	Prefeitura	R$ 20.000,00	1	20	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	20.000,0
PJ35	Total						1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	1.000,0	20.000,0
PROJETO 36
Compostagem dos RSU úmidos limpos
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Elaborar ou contratar a elaboração de projeto de coleta e compostagem dos RSU úmidos limpos.	Projeto de coleta e compostagem	Prefeitura	Equipe Local	1	3																					0,0
2	Preparação do edital para projeto de coleta e compostagem dos RSU úmidos limpos, Licitação dos projetos.	Edital	Prefeitura	Equipe Local	3	3																					0,0
3	Contratação dos projetos/Elaboração dos projetos	Projetos contratados/elaborados	Prefeitura	R$ 30.000,00	4	5				15.000,0	15.000,0																30.000,0
4	Preparação do edital para obra Licitação das obras e equipamentos, Contratação das obras.	Edital	Prefeitura	Equipe Local	5	5																					0,0
5	Implantar o projeto de Compostagem de RSU úmidos limpos	Implantação do Projeto de Compostagem	Prefeitura	R$ 60.000,00	5	6					30.000,0	30.000,0															60.000,0
6	Operar o projeto de Compostagem de RSU úmidos limpos	Operação do Projeto de Compostagem	Prefeitura	R$ 32.000,00	6	20						2.133,3	2.133,3	2.133,3	2.133,3	2.133,3	2.133,3	2.133,3	2.133,3	2.133,3	2.133,3	2.133,3	2.133,3	2.133,3	2.133,3	2.133,3	32.000,0
7	Implementar melhorias na segregação da parcela úmida dos RSU oriundos de comércios, feiras, e grandes geradores de forma a propiciar a obtenção de uma fração orgânica de melhor qualidade, otimizando o seu aproveitamento	Projeto de coleta e compostagem	Prefeitura	Equipe Local	6	20																					0,0
8	Implementar medidas para aproveitamento do potencial dos materiais provenientes de capinação e poda de árvores, integrando ao processo de compostagem.	Aproveitamento de resíduos	Prefeitura	Equipe Local	6	20																					0,0
9	Elaborar cartilhas e manuais orientadores bem como realizar atividades de capacitação dos gestores públicos, associações, cooperativas de catadores, organizações da sociedade civil, comunidade em geral, produtores familiares e extensionistas rurais, sobre a importância de uma adequada segregação na fonte geradora e tratamento por compostagem domiciliar e as oportunidades de aproveitamento dos materiais dela decorrentes.	Materiais Informativo	Prefeitura	R$ 3.000,00	6	20						200,0	200,0	200,0	200,0	200,0	200,0	200,0	200,0	200,0	200,0	200,0	200,0	200,0	200,0	200,0	3.000,0
10	Elaborar ou contratar a elaboração de projeto de compostagem domiciliar como destino do resíduo orgânico, quando de baixo volume gerado.	Implantação do Projeto de Compostagem	Prefeitura	R$ 8.000,00	6	20						533,3	533,3	533,3	533,3	533,3	533,3	533,3	533,3	533,3	533,3	533,3	533,3	533,3	533,3	533,3	8.000,0
PJ36	Total						0,0	0,0	0,0	15.000,0	45.000,0	32.866,7	2.866,7	2.866,7	2.866,7	2.866,7	2.866,7	2.866,7	2.866,7	2.866,7	2.866,7	2.866,7	2.866,7	2.866,7	2.866,7	2.866,7	133.000,0
PROJETO 37
Reaproveitamento energético dos RSU úmidos
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Preparar edital para Estudo de Viabilidade técnica e econômica e ambiental do aproveitamento energético do biogás gerado ou em biodigestores e outras tecnologias visando à geração de energia partir da parcela úmida de RSU coletados.	Edital	Empresa Contratada	Equipe Local	6	8																					0,0
2	Licitar Estudo de Viabilidades	Licitação	Prefeitura	Equipe Local	8	8																					0,0
3	Contratar estudo de viabilidade	Estudo de Viabilidade	Prefeitura	R$ 60.000,00	9	9									60.000,0												60.000,0
PJ37	Total						0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	60.000,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	60.000,0
PROJETO 38
Fortalecimento da gestão dos RCC
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Elaborar ou contratar a elaboração de instrumento normativo estabelecendo os procedimentos para classificação do pequeno e grande gerador e os procedimentos que os geradores devem adotar quanto à coleta e transporte e destinação final dos RCC.	Instrumentos Normativo	Prefeitura	R$ 12.000,00	1	2	6.000,0	6.000,0																			12.000,0
2	Realizar ações de capacitação permanente para público alvo, considerando as especificidades locais.	Capacitação	Prefeitura	R$ 7.000,00	2	20		368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	7.000,0
3	Promover ações de fiscalização das construções realizadas no município, com exigência da apresentação do Plano de Gerenciamento de RCC, para obtenção de licenças de execução.	Ações de Fiscalização	Prefeitura	Equipe Local	2	20																					0,0
4	Elaborar projeto de coleta e destinação de Resíduos de Construção Civil - RCC dos pequenos geradores, com possibilidade de prestação do serviço aos grandes geradores de RCC, com cobrança pelo	Projeto de coleta e destinação de Resíduos de Construção Civil - RCC	Prefeitura	R$ 30.000,00	2	2		30.000,0																			30.000,0
5	Implantar projeto de coleta e destinação ambientalmente adequada dos RCC dos pequenos geradores, com possibilidade de prestação do serviço aos grandes geradores de RCC, com cobrança pelo serviço.	Projeto de coleta e destinação de Resíduos de Construção Civil - RCC	Prefeitura	R$ 32.000,00	3	20			1.777,8	1.777,8	1.777,8	1.777,8	1.777,8	1.777,8	1.777,8	1.777,8	1.777,8	1.777,8	1.777,8	1.777,8	1.777,8	1.777,8	1.777,8	1.777,8	1.777,8	1.777,8	32.000,0
PJ38	Total						6.000,0	36.368,4	2.146,2	2.146,2	2.146,2	2.146,2	2.146,2	2.146,2	2.146,2	2.146,2	2.146,2	2.146,2	2.146,2	2.146,2	2.146,2	2.146,2	2.146,2	2.146,2	2.146,2	2.146,2	81.000,0
PROJETO 39
Fortalecimento da gestão dos Resíduos de Serviço de Saúde - RSS
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início | Fim		1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Elaborar instrumento normativo estabelecendo os procedimentos que os geradores devem adotar quanto a coleta e transporte e destinação final dos Resíduos de Serviço de Saúde - RSS	Instrumentos Normativo	Prefeitura	R$ 12.000,00	1	2	6.000,0	6.000,0																			12.000,0
2	Realizar ações de capacitação permanente para público alvo, considerando as especificidades locais.	Capacitação	Prefeitura	R$ 7.000,00	2	20		368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	7.000,0
3	Promover ações de fiscalização dos serviços de saúde, com exigência da apresentação do Plano de Gerenciamento de RSS, para obtenção do alvará sanitário e alvará de funcionamento.	Ações de Fiscalização	Prefeitura	Equipe Local	2	20																					0,0
4	Coletar de forma ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviço de Saúde - RSS gerados pelas unidades de serviço de saúde municipais, com possibilidade de prestação do serviço aos demais geradores de RSS, com cobrança pelo serviço.	Projeto de coleta de Resíduos de Serviço de Saúde - RSS	Prefeitura	R$ 40.000,00	2	20		2.105,3	2.105,3	2.105,3	2.105,3	2.105,3	2.105,3	2.105,3	2.105,3	2.105,3	2.105,3	2.105,3	2.105,3	2.105,3	2.105,3	2.105,3	2.105,3	2.105,3	2.105,3	2.105,3	40.000,0
5	Destinar de forma ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviço de Saúde - RSS gerados pelas unidades de serviço de saúde municipais, com possibilidade de prestação do serviço aos demais geradores de RSS, com cobrança pelo serviço.	Projeto de destinação de Resíduos de Serviço de Saúde - RSS	Prefeitura	R$ 73.000,00	2	20		3.842,1	3.842,1	3.842,1	3.842,1	3.842,1	3.842,1	3.842,1	3.842,1	3.842,1	3.842,1	3.842,1	3.842,1	3.842,1	3.842,1	3.842,1	3.842,1	3.842,1	3.842,1	3.842,1	73.000,0
PJ39	Total						6.000,0	12.315,8	6.315,8	6.315,8	6.315,8	6.315,8	6.315,8	6.315,8	6.315,8	6.315,8	6.315,8	6.315,8	6.315,8	6.315,8	6.315,8	6.315,8	6.315,8	6.315,8	6.315,8	6.315,8	132.000,0
PROJETO 40
Coleta de móveis usados e inservíveis
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Preparar edital para projeto/Licitação dos projetos.	Edital	Prefeitura	Equipe Local	1	1																					0,0
2	Contratar projetos/Elaborar projetos	Projetos contratados/elaborados	Prefeitura	R$ 12.000,00	2	3		6.000,0	6.000,0																		12.000,0
3	Preparar edital para obra Licitação das obras do galpão de recebimento, triagem e armazenamento temporário.	Edital	Prefeitura	Equipe Local	3	3																					0,0
4	Contratar obras/Executar obras	Obras contratadas/executadas	Prefeitura / Empresa Contratada	R$ 101.000,00	4	6				33.666,7	33.666,7	33.666,7															101.000,0
5	Preparar edital para compra de equipamentos/Licitar compra dos equipamentos.	Edital	Prefeitura	Equipe Local	5	5																					0,0
6	Realizar a coleta e destinação de móveis usados de	Coleta e destinação de móveis usados	Prefeitura	R$ 20.000,00	5	20						1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	20.000,0
7	Monitorar o projeto de coleta e destinação de móveis usados de inservíveis.	Monitoramento do projeto	Prefeitura	Equipe Local	5	20																					0,0
8	Implementar melhorias na segregação e coleta seletiva de móveis usados de inservíveis com direcionamento para a coleta programada, propiciando renda e inclusão social para as organizações de catadores e pessoas de baixa	Projeto de coleta se móveis usados	Prefeitura	Equipe Local	5	20																					0,0
PJ40	Total						0,0	6.000,0	6.000,0	33.666,7	33.666,7	35.000,0	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	133.000,0
PROJETO 41
Coleta de óleo de cozinha
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Elaborar projeto de coleta e destinação de óleo de cozinha usado com inclusão social de população de baixa renda. (O caminhão pode ser o mesmo da Coleta de móveis usados)	Projeto de coleta e destinação de óleo de cozinha	Prefeitura	Equipe Local	1	1																					0,0
2	Definição do local	Local definido	Prefeitura	Equipe Local	1	1																					0,0
3	Adequação do local	Local adequado	Empresa Contratada	R$ 40.000,00	2	3		20.000,0	20.000,0																		40.000,0
4	Compra dos equipamentos e materiais	Equipamentos e materiais	Prefeitura	R$ 50.000,00	2	3		25.000,0	25.000,0																		50.000,0
5	Implantação do projeto de coleta e destinação de óleo de cozinha usado	Projeto de coleta e destinação de óleo de cozinha	Prefeitura	R$ 81.000,00	3	20			4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	81.000,0
6	Monitorar o projeto de coleta e destinação de óleo de cozinha usado	Monitoramento do projeto	Prefeitura	Equipe Local	3	20																					0,0
7	Implementar melhorias na segregação e coleta seletiva de óleos e gorduras domiciliares, comerciais e industriais, com direcionamento para a coleta programada, para produção de orgânicos, de biodiesel de outros subprodutos, propiciando renda e inclusão social para as organizações de catadores e pessoas de baixa renda.	Projeto de coleta e destinação de óleo de cozinha	Prefeitura	Equipe Local	3	20																					0,0
PJ41	Total						0,0	45.000,0	49.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	4.500,0	171.000,0
PROJETO 42
Gestão sustentável dos resíduos sólidos industriais
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Elaborar ou contratar a elaboração de instrumento normativo estabelecendo os procedimentos que os geradores devem adotar quanto a coleta e transporte e destinação final dos resíduos, incluindo a recuperação de áreas degradadas por suas atividades.	Instrumentos Normativo	Prefeitura / Empresa Contratada	R$ 20.000,00	2	2		20.000,0																			20.000,0
2	Realizar ações de capacitação permanente para público alvo, considerando as especificidades locais em parceria com as empresas.	Capacitação	Prefeitura	R$ 7.000,00	2	20		368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	7.000,0
4	Promover ações de fiscalização das empresas instaladas no município, com exigência da apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos para obtenção do alvará de funcionamento.	Ações de Fiscalização	Prefeitura	Equipe Local	2	20																					0,0
5	Incentivar a gestão coletiva e integrada dos resíduos sólidos, tomando-se por base os arranjos produtivos.	Gestão coletiva e integrada	Prefeitura	Equipe Local	2	20																					0,0
6	Fomentar a destinação adequada dos resíduos gerados pelas empresas/indústrias para as associações/cooperativas de catadores de materiais reaproveitáveis e outros projetos desenvolvidos pelo município, quando cabível.	Destinação adequada	Prefeitura	Equipe Local	2	20																					0,0
PJ42	Total						0,0	20.368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	368,4	27.000,0
PROJETO 43
Fortalecimento da gestão dos resíduos sólidos com logística reversa obrigatória
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Elaborar ou contratar a elaboração de instrumento normativo estabelecendo os procedimentos a atuação do município na fiscalização dos SLR já em operação por força de Resoluções do CONAMA e a forma de participação nos novos sistemas que serão definidos a partir dos acordos setoriais firmados no âmbito federal e/ou estadual.	Instrumentos Normativo	Prefeitura / Empresa Contratada	R$ 10.000,00	4	5				5.000,0	5.000,0																10.000,0
2	Realizar ações de capacitação permanente para público alvo, considerando as especificidades locais.	Ações de Capacitação	Prefeitura	R$ 4.000,00	5	20					250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	4.000,0
3	Estabelecer procedimentos de monitoramento dos resíduos sujeitos a logística reversa	Procedimento de monitoramento	Prefeitura	Equipe Local	5	6																					0,0
4	Promover ações de fiscalização no setor industrial e comércio local, a fim de avaliar o cumprimento das legislações pertinentes aos resíduos sujeitos à logística reversa	Ações de Fiscalização	Prefeitura	Equipe Local	6	20																					0,0
PJ43	Total						0,0	0,0	0,0	5.000,0	5.250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	14.000,0
PROJETO 44
Estação de Transbordo de RSU
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Dimensionar as instalações da Estação da transbordo	Estação da transbordo dimensionada	Prefeitura	Equipe Local	1	2																					0,0
2	Preparar edital para projetos básicos, executivos e demais necessários ao licenciamento ambiental/Licitar projetos	Edital	Prefeitura	Equipe Local	2	3																					0,0
3	Contratar projetos/Elaborar projetos.	Projetos contratados/ elaborados	Prefeitura	R$ 4.000,00	3	4			2.000,0	2.000,0																	4.000,0
4	Licenciar área de transbordo dos rejeitos dos RSU para devido encaminhamento para aterro sanitário licenciada em outro município	Área licenciada	Prefeitura	Equipe Local	4	5																					0,0
5	Preparar edital para obra e Licitação das obras	Edital	Prefeitura	Equipe Local	5	5																					0,0
6	Contratar das obras/Executar obras	Obras contratadas/executadas	Prefeitura / Empresa Contratada	R$ 406.000,00	6	7						203.000,0	203.000,0														406.000,0
7	Operar a Estação de Transbordo	Estação da transbordo em operação	Prefeitura / Empresa Contratada	R$ 40.000,00	7	20							2.857,1	2.857,1	2.857,1	2.857,1	2.857,1	2.857,1	2.857,1	2.857,1	2.857,1	2.857,1	2.857,1	2.857,1	2.857,1	2.857,1	40.000,0
PJ44	Total						0,0	0,0	2.000,0	2.000,0	0,0	203.000,0	205.857,1	2.857,1	2.857,1	2.857,1	2.857,1	2.857,1	2.857,1	2.857,1	2.857,1	2.857,1	2.857,1	2.857,1	2.857,1	2.857,1	450.000,0
PROJETO 45
Aterro Sanitário
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Encaminhar os RSU para aterro sanitário ambientalmente licenciado em outro município	Destinação adequada de RSU	Prefeitura	R$ 162.000,00	1	20	8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	162.000,0
2	Implantar e monitorar sistema de indicadores de desempenho para o sistema de disposição final de rejeitos.	Implantação/ Monitoramento	Prefeitura	Equipe local	1	20																					0,0
3	Elaborar ou contratar elaboração de estudo de viabilidade para implantação de aterro municipal ou de forma associada com outros municípios, avaliando a continuidade do Programa ES sem Lixão em andamento.	Estudo de Viabilidade	Prefeitura	R$ 30.000,00	5	6					15.000,0	15.000,0															30.000,0
PJ45	Total						8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	23.100,0	23.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	8.100,0	192.000,0
PROJETO 46
Lixão zero
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Elaborar ou contratar a elaboração de Plano de gerenciamento de áreas degradadas	Plano de gerenciamento de áreas degradadas	Prefeitura / Empresa Contratada	R$ 203.000,00	2	3		101.500,0	101.500,0																		203.000,0
2	Elaborar os projetos de recuperação e monitoramento de áreas degradadas por lixões e aterros controlados conforme plano de gerenciamento de áreas degradadas.	Plano de gerenciamento de áreas degradadas	Prefeitura / Empresa Contratada	R$ 203.000,00	2	3		101.500,0	101.500,0																		203.000,0
3	Executar os projetos de recuperação de áreas degradadas por lixões e aterros controlados.	Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas	Empresa Contratada	R$ 24.000,00	3	20			1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	24.000,0
4	Implantar projeto de monitoramento.	Monitoramento	Prefeitura	Equipe Local	3	20																					0,0
PJ46	Total						0,0	203.000,0	204.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	1.333,3	430.000,0
PROJETO 47
Ponto Limpo
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Mapear os pontos viciados existentes.	Mapeamento dos pontos viciados	Prefeitura	Equipe Local	1	1																					0,0
2	Elaborar ou contratar a elaboração de Plano de gerenciamento de pontos viciados	Plano de gerenciamento de pontos viciados	Prefeitura	R$ 12.000,00	2	3		6.000,0	6.000,0																		12.000,0
3	Elaborar os projetos de recuperação e monitoramento dos pontos viciados.	Projeto de recuperação e monitoramento dos pontos viciados	Prefeitura	R$ 12.000,00	2	4		4.000,0	4.000,0	4.000,0																	12.000,0
4	Executar e monitorar o Plano de gerenciamento de pontos viciados	Plano de gerenciamento de pontos viciados	Prefeitura	Equipe Local	1	20																					0,0
5	Executar os projetos de recuperação dos pontos viciados	Projeto de recuperação e monitoramento dos pontos viciados	Prefeitura	R$ 1 1.000,00	2	20		578,9	578,9	578,9	578,9	578,9	578,9	578,9	578,9	578,9	578,9	578,9	578,9	578,9	578,9	578,9	578,9	578,9	578,9	578,9	11.000,0
6	Elaborar programa de educação ambiental e comunicação social para o público alvo	programa de educação ambiental	Prefeitura	R$ 3.000,00	2	2		3.000,0																			3.000,0
7	Monitorar o projeto de recuperação dos pontos viciados	Projeto de recuperação e monitoramento dos pontos viciados	Prefeitura	Equipe Local	2	20																					0,0
PJ47	Total						0,0	13.578,9	10.578,9	4.578,9	578,9	578,9	578,9	578,9	578,9	578,9	578,9	578,9	578,9	578,9	578,9	578,9	578,9	578,9	578,9	578,9	38.000,0
PROJETO 48
Compras sustentáveis
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Capacitação da equipe municipal responsável por licitações sobre compras públicas que visem a sustentabilidade, incluindo o uso de materiais recicláveis e que gerem menos resíduos.	Capacitação	Prefeitura	R$ 16.000,00	2	3		8.000,0	8.000,0																		16.000,0
2	Elaborar procedimentos de compras públicas que visem a sustentabilidade, incluindo o uso de materiais recicláveis e que gerem menos resíduos.	Procedimentos para compras públicas sustentáveis	Prefeitura	R$ 16.000,00	2	3		8.000,0	8.000,0																		16.000,0
3	Executar os processos de compras públicas sustentáveis	Projeto executado	Prefeitura	Equipe Local	3	20																					0,0
PJ48	Total						0,0	16.000,0	16.000,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	32.000,0
PROJETO 49
Consumo consciente
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Elaborar um projeto de educação ambiental e comunicação social sobre a necessidade de se praticar um consumo consente e reduzir o desperdício	Plano de comunicação	Prefeitura	R$ 20.000,00	2	20		1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	1.052,6	20.000,0
2	Elaborar materiais de divulgação do projeto de consumo consciente para a comunidade	Materiais de Divulgação	Prefeitura	R$ 8.000,00	2	20		421,1	421,1	421,1	421,1	421,1	421,1	421,1	421,1	421,1	421,1	421,1	421,1	421,1	421,1	421,1	421,1	421,1	421,1	421,1	8.000,0
3	Realizar a mobilização dos moradores para adesão ao programa	Mobilização dos moradores	Prefeitura	R$ 6.000,00	1	20	300,0	300,0	300,0	300,0	300,0	300,0	300,0	300,0	300,0	300,0	300,0	300,0	300,0	300,0	300,0	300,0	300,0	300,0	300,0	300,0	6.000,0
4	Monitorar os resultados projeto por meio de indicadores	Monitoramento do projeto	Prefeitura	Equipe Local	1	20																					0,0
PJ49	Total						300,0	1.773,7	1.773,7	1.773,7	1.773,7	1.773,7	1.773,7	1.773,7	1.773,7	1.773,7	1.773,7	1.773,7	1.773,7	1.773,7	1.773,7	1.773,7	1.773,7	1.773,7	1.773,7	1.773,7	34.000,0
PROJETO 50
FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Capacitação de sujeitos indicados para compor os conselhos relacionados ao Saneamento Básico do município, tendo em vista a promoção do controle da Política. A periodicidade é conforme a rotatividade dos conselhos.	Conselheiros capacitados para promover o controle social da política.	Prefeitura	R$ 36.780,00	2	20		1.935,8	1.935,8	1.935,8	1.935,8	1.935,8	1.935,8	1.935,8	1.935,8	1.935,8	1.935,8	1.935,8	1.935,8	1.935,8	1.935,8	1.935,8	1.935,8	1.935,8	1.935,8	1.935,8	36.780,0
2	Promover capacitação permanente do Conselho nos moldes do Ministério das Cidades.	Conselheiros capacitados para promover o controle social da política.	Prefeitura	R$ 61.300,00	2	20		3.226,3	3.226,3	3.226,3	3.226,3	3.226,3	3.226,3	3.226,3	3.226,3	3.226,3	3.226,3	3.226,3	3.226,3	3.226,3	3.226,3	3.226,3	3.226,3	3.226,3	3.226,3	3.226,3	61.300,0
3	Realizar oficinas sobre o Saneamento Básico para os trabalhadores dos Conselhos, CRAS, CREAS, EMEF's, etc.	Profissionais capacitados para a promoção do controle social da política	Prefeitura	R$ 49.040,00	2	20		2.581,1	2.581,1	2.581,1	2.581,1	2.581,1	2.581,1	2.581,1	2.581,1	2.581,1	2.581,1	2.581,1	2.581,1	2.581,1	2.581,1	2.581,1	2.581,1	2.581,1	2.581,1	2.581,1	49.040,0
4	Realizar Conferências bianuais de Meio Ambiente com ampla divulgação e participação social.	Avaliação e demandas para as Conferências Estaduais e Nacionais. Ampla discussão sobre a temática.	Prefeitura	R$ 98.080,00	2	20		5.162,1	5.162,1	5.162,1	5.162,1	5.162,1	5.162,1	5.162,1	5.162,1	5.162,1	5.162,1	5.162,1	5.162,1	5.162,1	5.162,1	5.162,1	5.162,1	5.162,1	5.162,1	5.162,1	98.080,0
PJ50	Total						0,0	12.905,3	12.905,3	12.905,3	12.905,3	12.905,3	12.905,3	12.905,3	12.905,3	12.905,3	12.905,3	12.905,3	12.905,3	12.905,3	12.905,3	12.905,3	12.905,3	12.905,3	12.905,3	12.905,3	245.200,0
PROJETO 51
SANEAMENTO BÁSICO E UM DIREITO
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Promover pesquisa para mapeamento permanente das organizações da sociedade civil para viabilizar processos de ampliação dos sujeitos na área de Saneamento Básico.	Mapeamento das organizações permanentemente atualizado	Prefeitura	R$ 30.340,00	2	20		1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	30.340,0
2	Promover aproximação dos movimentos sociais e associativos que atuam na defesa do Direito à Cidade e ao Saneamento Básico. Sugere-se a aproximação e fortalecimento das organizações atuantes do distrito de Itaíci, bem como das ruas do bairro Centro ameaçadas pelos deslizamentos.	Fórum de discussão sobre o Saneamento Básico	Prefeitura	R$ 121.360,00	2	20		6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	121.360,0
3	Fomentar grupos de usuários para formação de multiplicadores da defesa do "Direito ao Saneamento Básico".	Multiplicadores capacitados	Prefeitura	R$ 121.360,00	2	20		6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	6.387,4	121.360,0
4	Afixar nos espaços físicos dos movimentos e associações estratégicas um mapa previsto da cidade para o ano de 2038 caso as ações do plano aprovadas sejam executadas. Os frequentadores do espaço devem construir ao logo do tempo um mapa com as reais mudanças do espaço tendo em vista promover a sensibilidade para as mudanças da paisagem.	Mapas participativos	Prefeitura	R$ 30.340,00	2	20		1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	1.596,8	30.340,0
PJ51	Total						0,0	15.968,4	15.968,4	15.968,4	15.968,4	15.968,4	15.968,4	15.968,4	15.968,4	15.968,4	15.968,4	15.968,4	15.968,4	15.968,4	15.968,4	15.968,4	15.968,4	15.968,4	15.968,4	15.968,4	303.400,0
PROJETO 52
DIVULGA SANEAMENTO BÁSICO
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Criar uma política de comunicação sobre a Política Municipal de Saneamento Básico.	Política Municipal de Comunicação do Saneamento Básico.	Prefeitura	R$ 17.250,00	2	20		907,9	907,9	907,9	907,9	907,9	907,9	907,9	907,9	907,9	907,9	907,9	907,9	907,9	907,9	907,9	907,9	907,9	907,9	907,9	17.250,0
2	Elaborar material de divulgação e cartilhas para informar sobre os programas, projetos, ações, espaços de discussão e decisão da Política.	Cartilhas para informações sobre a política.	Prefeitura	R$ 6.900,00	2	20		363,2	363,2	363,2	363,2	363,2	363,2	363,2	363,2	363,2	363,2	363,2	363,2	363,2	363,2	363,2	363,2	363,2	363,2	363,2	6.900,0
3	Realizar audiências públicas e oficinas de divulgação da Política em parceria com os Conselhos que discutem e resolvem assuntos relacionados ao Saneamento Básico.	Audiências Públicas e Oficinas.	Prefeitura	R$ 5.175,00	2	20		272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	5.175,0
4	Promover oficinas com as famílias referenciadas pelas unidades de saúde e aparelhos de assistência social sobre os direitos relacionados ao Saneamento Básico como tarifação equitativa.	Oficinas.	Prefeitura	R$ 5.175,00	2	20		272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	272,4	5.175,0
PJ52	Total						0,0	1.815,8	1.815,8	1.815,8	1.815,8	1.815,8	1.815,8	1.815,8	1.815,8	1.815,8	1.815,8	1.815,8	1.815,8	1.815,8	1.815,8	1.815,8	1.815,8	1.815,8	1.815,8	1.815,8	34.500,0
PROJETO 53
ECULTURA
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Fomentar recursos para estrutura dos os equipamentos culturais existentes no município como a Casa de Cultura que abriga o Museu Histórico Municipal e a Biblioteca Pública Municipal, além de um Centro de Cultura Italiana. Como manifestações culturais tem-se a tradicional Folia-de reis, o Boi-pintadinho, Grupo de capoeira, Grupo de danças Nuovo Veneto, Coral Mazzolin di Fiore e Lira Munizfreirense. Como instalações culturais importantes tem-se o prédio que abriga a casa de cultura, erguido em 1927, bem como a casa do imigrante Cristoforo Guizzardi, construída há mais de um século e a Igreja Matriz do Divino Espírito Santo, erguida em 1950 sobre a antiga igreja local, de 1880..	Aparelhos de cultura mais estruturados e capazes de acolher as iniciativas culturais populares.	Prefeitura	R$ 38.000,00	2	20		2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	38.000,0
2	Estimular as manifestações artísticas e culturais existentes no município como a festa da Imigração Italiana que envolve a comemoração das colheitas locais, além da promoção de Festa folclórica e do Encontro dos Muniz freirenses Ausentes	Grupos artísticos populares fomentando a discussão da temática do saneamento básico no seio popular.	Prefeitura	R$ 38.000,00	2	20		2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	38.000,0
3	Promover editais semestrais para o fomento de iniciativas artísticas que promovam a discussão de aspectos relacionados ao Saneamento Básico no município.	Promoção de iniciativas artísticas na área.	Prefeitura	R$ 38.000,00	2	20		2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	38.000,0
4	Promover a difusão de literatura relacionada à preservação ambiental nos aparelhos de educação, assistência social, saúde, educação e outros.	Difusão de literatura da área.	Prefeitura	R$ 38.000,00	2	20		2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	2.000,0	38.000,0
PJ53	Total						0,0	8.000,0	8.000,0	8.000,0	8.000,0	8.000,0	8.000,0	8.000,0	8.000,0	8.000,0	8.000,0	8.000,0	8.000,0	8.000,0	8.000,0	8.000,0	8.000,0	8.000,0	8.000,0	8.000,0	152.000,0
PROJETO 54
Eco - Escolas
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Inserção das ações em Educação Ambiental no âmbito do Projeto Político Pedagógico da Escola	PPP da Escola com a temática da Educação Ambiental	Prefeitura	Equipe Local	1	20																					0,0
2	Formação permanente de professores e serndores na área de Educação Ambiental , sobretudo no que se refere aos quatro eixos do Saneamento Básico	Servidores capacitados para desenvolver a temática em sala de aula	Prefeitura	Equipe Local	1	20																					0,0
3	Desenvolvimento de hortas no âmbito da escola somada à promoção de reflexões sobre a produção de alimento	Horta Escolar	Prefeitura	Equipe Local	1	20																					0,0
4	Afixação de pontos nas escolas de recolhimentos de resíduos especiais	Ecopontos	Prefeitura	Equipe Local	1	20																					0,0
5	Promoção de Gincanas, Ações recreativas como caminhadas e cineclubes com a temática do Saneamento Básico	Gincanas, Ações Recreativas	Prefeitura	Equipe Local	1	20																					0,0
6	Promover ações de contato entre geração de crianças e adolescentes com gerações mais antigas, através de reuniões entre filhos, pais e avós afim de promover o contato dos mais novos com a experiência, saber e memória dos mais velhos, sobretudo À memória relacionada ao lugar ainda não degradado pelo avanço do modo de produção capitalista.	Contato de Gerações	Prefeitura	Equipe Local	1	20																					0,0
PJ54	Total						0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0
PROJETO 55
A Educação Ambiental e Práticas Esportivas
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Valorização de praças e espaços de contato com o Meio Ambiente com a construção de aparelhos esportivos nesses locais como pistas de corrida e	Espaços Públicos que estimulam a convivência comunitária	Prefeitura	R$ 298.963,21	1	20	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	298.963,2
2	Desenvolvimento de ações de Educação Ambiental nas praças no município	Educação Ambiental nas praças	Prefeitura	Equipe Local	1	20																					0,0
3	Promoção de caminhadas ecológicas na comunidade, sobretudo nos percursos dos rios	Caminhadas ecológicas	Prefeitura	R$ 29.896,32	1	20	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	29.896,3
4	Incentivo à práticas esportivas associadas ao Meio Ambiente, como ciclismo, rapel e outras, através de promoção de campeonatos locais.	Incentivo ao eco-esporte	Prefeitura	R$ 29.896,32	1	20	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	29.896,3
PJ55	Total						17.937,8	17.937,8	17.937,8	17.937,8	17.937,8	17.937,8	17.937,8	17.937,8	17.937,8	17.937,8	17.937,8	17.937,8	17.937,8	17.937,8	17.937,8	17.937,8	17.937,8	17.937,8	17.937,8	17.937,8	358.755,9
PROJETO 56
Incentivo aos projetos de Educação Ambiental já existentes
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Incentivar monetária e simbolicamente o Projeto Águas Preciosas,	Incentivo ao Projeto	Prefeitura	R$ 298.963,21	1	20	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	298.963,2
2	Incentivar monetária e simbolicamente o Projeto Mudas para Preservação,	Incentivo ao Projeto	Prefeitura	R$ 298.963,21	1	20	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	298.963,2
3	Executar Programa Municipal de Educação Ambiental com ênfase nos Resíduos Sólidos	Incentivo ao Projeto	Prefeitura	R$ 298.963,21	1	20	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	298.963,2
4	Incentivar monetária e simbolicamente o Projeto de recolhimento de óleo de cozinha.	Incentivo ao Projeto	Prefeitura	R$ 298.963,21	1	20	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	14.948,2	298.963,2
PJ56	Total						59.792,6	59.792,6	59.792,6	59.792,6	59.792,6	59.792,6	59.792,6	59.792,6	59.792,6	59.792,6	59.792,6	59.792,6	59.792,6	59.792,6	59.792,6	59.792,6	59.792,6	59.792,6	59.792,6	59.792,6	1.195.852,8
PROJETO 57
De Olho na Educação Ambiental
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Criação, por meio de Decreto Municipal de uma Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Município, com função de promover a discussão, gestão, coordenação, o acompanhamento e avaliação das atividades de Educação Ambiental no município, inclusive propor normas, observadas as atribuições e disposições legais vigentes. Essa comissão também deve manter articulação permanente com a Comissão Interinstitucional do Estado do Espírito Santo a fim de facilitar a implantação das ações do Programa Estadual de Educação Ambiental.	Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental	Prefeitura	R$ 23.917,06	1	20	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	23.917,1
2	Realização de diagnósticos socioambientais nos bairros, que estimulem a avaliação constante pelos atores envolvidos a serem desenvolvidos em articulação com ONGs e Associações de moradores.	Diagnósticos Sócio Ambientais	Prefeitura	R$ 23.917,06	1	20	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	1.195,9	23.917,1
3	Criação e disponibilização permanente de um portal, que funcionará como observatório da EA no município, contribuindo para as revisões periódicas nas Conferências e para a transparência de informações sobre o que ocorre na área de educação ambiental.	Observatório da Educação Ambiental	Prefeitura	R$ 17.937,79	1	20	896,9	896,9	896,9	896,9	896,9	896,9	896,9	896,9	896,9	896,9	896,9	896,9	896,9	896,9	896,9	896,9	896,9	896,9	896,9	896,9	17.937,8
4	Criar e manter o serviço de ouvidoria pública como possibilidade de atendimento às demandas, reclamações e sugestões da comunidade.	Ouvidoria Pública	Prefeitura	R$ 47.834,11	1	20	2.391,7	2.391,7	2.391,7	2.391,7	2.391,7	2.391,7	2.391,7	2.391,7	2.391,7	2.391,7	2.391,7	2.391,7	2.391,7	2.391,7	2.391,7	2.391,7	2.391,7	2.391,7	2.391,7	2.391,7	47.834,1
5	Utilizar mecanismos de respostas individuais às denuncias efetuadas pelos munícipes, demonstrando como este comportamento contribuiu para minimizar problemas de Saneamento Básico.	Resposta a protocolos	Prefeitura	Equipe Local	2	20																					0,0
PJ57	Total						5.680,3	5.680,3	5.680,3	5.680,3	5.680,3	5.680,3	5.680,3	5.680,3	5.680,3	5.680,3	5.680,3	5.680,3	5.680,3	5.680,3	5.680,3	5.680,3	5.680,3	5.680,3	5.680,3	5.680,3	113.606,0
PROJETO 58
Formação de Educadores/ Agentes Ambientais
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Revisão e implantação de um Projeto Político Pedagógico Municipal e nas unidades educacionais, capaz de promover processos educadores e ambientalistas integrados, que possibilitem uma Educação Ambiental não pontual, fragmentada, descontinuada e inócua, articulando iniciativas já existentes e novas	Projeto Político Pedagógico Municipal	Prefeitura	R$ 11.958,53	1	20	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	11.958,5
2	Elaborar, de modo participativo com a comunidade, e veicular, nos diversos meios disponíveis, campanhas com o foco direcionado a questões específicas como: separação e coleta seletiva dos resíduos sólidos produzidos, criação de hortas escolares e comunitárias, captação, armazenamento e utilização da água da chuva, compostagem e outras formas de reaproveitamento dos resíduos orgânicos.	Campanhas relacionadas ao Saneamento Básico	Prefeitura	R$ 59.792,64	1	20	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	59.792,6
3	Promover oficinas, minicursos e workshops temáticos em caráter permanente, para fomentar e animar a ação dos educadores ambientais populares.	Oficinas e Minicursos	Prefeitura	R$ 29.896,32	1	20	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1 494,8	1 494,8	1 494,8	1 494,8	1 494,8	1 494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	29.896,3
4	Realização de campanhas, realização de reuniões comunitárias, inserção da educação ambiental de forma transversal nos currículos escolares, criação de mecanismos de organização social, processos educativos voltados para a reflexão sobre a temática ambiental, articulação e desenvolvimento de programas entre secretarias de educação, saúde e assistência social.	Campanhas Comunitárias	Prefeitura	R$ 35.875,59	1	20	1.793,8	1.793,8	1.793,8	1.793,8	1.793,8	1.793,8	1.793,8	1.793,8	1.793,8	1.793,8	1.793,8	1.793,8	1.793,8	1.793,8	1.793,8	1.793,8	1.793,8	1.793,8	1.793,8	1.793,8	35.875,6
5	Elaborar a produção e divulgação de materiais didáticos que retratem a realidade local, utilizando-se de ferramentas digitais, impressas, bem como estimular a divulgação das ações de educação ambiental, processos de mobilização social e, em especial, as ações de educomunicação nas redes de educação ambiental e outros espaços virtuais de relacionamento.	Material Didático	Prefeitura	R$ 29.896,32	1	20	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	1.494,8	29.896,3
PJ58	Total						8.371,0	8.371,0	8.371,0	8.371,0	8.371,0	8.371,0	8.371,0	8.371,0	8.371,0	8.371,0	8.371,0	8.371,0	8.371,0	8.371,0	8.371,0	8.371,0	8.371,0	8.371,0	8.371,0	8.371,0	167.419,4
PROJETO 59
ARTICULAÇÃO ENTRE O SANEAMENTO BÁSICO, A SAÚDE E A ASSISTÊNCIA SOCIAL
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Promover capacitação permanente dos servidores da Assistência e Saúde para que possam orientar os usuários desses serviços nos aspectos relacionados ao Saneamento Básico	Capacitação dos Servidores	Prefeitura	R$ 11.958,53	1	20	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	597,9	11.958,5
2	Incentivar profissionais como Agentes Comunitários de Saúde para que possam difundir informações importantes sobre o Saneamento Básico no seu cotidiano de trabalho.	Incentivo aos agentes comunitários de Saúde	Prefeitura	R$ 59.792,64	1	20	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	2.989,6	59.792,6
PJ59	Total						3.587,6	3.587,6	3.587,6	3.587,6	3.587,6	3.587,6	3.587,6	3.587,6	3.587,6	3.587,6	3.587,6	3.587,6	3.587,6	3.587,6	3.587,6	3.587,6	3.587,6	3.587,6	3.587,6	3.587,6	71.751,2
PROJETO 60
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E OS EIXOS DO SANEAMENTO BÁSICO
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Realizar campanhas de incentivo à ligação à rede de abastecimento de água	Novas ligações à rede	Prefeitura	Equipe local	1	20																					0,0
2	Realizar campanhas de manuseio da água nos domicílios, como exemplo campanhas de informações sobre limpeza da caixa d'água e manuseio da água advinda de poços artesianos	Novas ligações à rede	Prefeitura	Equipe local	1	20																					0,0
3	Fiscalizar e orientar as instalações e ocupações ao redor dos mananciais	Controle dos Mananciais	Prefeitura	Equipe local	1	20																					0,0
4	Realizar campanhas de conscientização para uso racional da água	Conscientização populacional	Prefeitura	Equipe local	1	20																					0,0
5	Divulgar os resultados de monitoramento de qualidade da água bruta e tratada periodicamente em canais de comunicação do município	Comunicação	Prefeitura	Equipe local	1	20																					0,0
6	Implantar canal aberto de comunicação entre usuário e prestadora de serviço	Comunicação	Prefeitura	Equipe local	1	5																					0,0
7	Realizar pesquisas de satisfação dos usuários	Pesquisas de satisfação	Prefeitura	Equipe local	1	20																					0,0
8	Realizar campanhas sobre a necessidade de preservação das nascentes	Campanha de Informações	Prefeitura	Equipe local	1	20																					0,0
9	Promover campanhas de educação sobre a importância da extinção dos pontos viciados de lixo no município	Pesquisas de satisfação	Prefeitura	Equipe local	1	20																					0,0
10	Fornecer auxilio técnico e educacional para a construção de banheiros em domicílios de baixa	Banheiros	Prefeitura	Equipe local	2	20																					0,0
11	Realizar campanhas de informação sobre os malefícios do uso de agrotóxico, bem como informar sobre o manuseio correto do mesmo.	Campanha de Informações	Prefeitura	Equipe local	1	20																					0,0
PJ60	Total						0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0
PROJETO 61
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTEGRADA DO SANEAMENTO AMBIENTAL
Objetivo do Projeto: Organizar a partir da estrutura existente na Prefeitura um Departamento de Gestão Integrada do Saneamento Ambiental (DEGISA), que agregue a gestão de todas as iniciativas relacionadas ao saneamento básico municipal.
n	Ações	Produto	Promotor	Investimento Necessário	Prazo
					Início	Fim	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	Total
1	Organizar a área de Gestão de Projetos e Captação de Recursos, inclusive com todos os projetos em processo de acompanhamento.	Área criada e organizada	Prefeitura	Equipe local	1	20																					0,0
2	Organizar a sistemática de fiscalização e regulação das ações relacionadas ao desenvolvimento do	Sistemática criada	Prefeitura	Equipe local	1	20																					0,0
3	Desenvolver processos eficazes de Comunicação Social e promoção da transparência	Processos desenvolvidos	Prefeitura	Equipe local	1	20																					0,0
PJ61	Total						0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0

APÊNDICE C

APÊNDICE C - INDICADORES SELECIONADOS PARA AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DO PLANO

Além dos indicadores existentes nos projetos apresentados na ETAPA 4 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES, PLANO DE EXECUÇÃO E AÇÕES PARA EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA que são específicos para cada projeto foram estabelecidos os indicadores abaixo relacionados visando auxiliar na avaliação objetiva, no monitoramento e no acompanhamento dos Planos de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município como um todo.

1 INDICADORES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA)

Para o sistema de abastecimento de água potável foram selecionados 13 indicadores conforme apresentado no Quadro C-1.

Quadro C-1 - Indicadores do Sistema de Abastecimento de Água.

Indicador	Composição da Fórmula	Pontuação	Objetivos e Finalidade	Fonte de Dados
Índice de Cobertura de serviço de água	Da = domicílios atendidos; Dt = domicílios totais	O próprio valor do indicador	Quantificar os domicílios atendidos por sistemas de abastecimento de água com controle sanitário ou sistemas alternativos	Adaptado SNIS/ ARSI
Índice de atendimento urbano de água	AG026: População urbana atendida com abastecimento de água POP01: População urbana conforme projeção	O próprio valor do indicador	Quantificar a população atendida por sistemas de abastecimento de água com controle sanitário	Adaptado SNIS/ARSI
Índice de adesão aos serviços públicos de abastecimento de água	AS009: Quantidade de ligações totais de água ANG01: Ligações de água factíveis	IAD ≥ 20 = 100 15 ≤ IAD < 20 = 80 10≤ IAD < 15 = 60 5 ≤ IAD < 10 = 40 3 ≤ IAD < 5 = 10 IAD < 3 = 0	Avaliar o percentual de ligações à rede.	Adaptado de SNIS/ ARSI
Índice de redução de Perdas	Vmii = volume total micromedido início de plano [m^3/dia]; Vmai = volume total macromedido início de plano [m^3/dia]; Vmif = volume total micromedido final de plano [m^3/dia]; Vmaf = volume total macromedido final de plano [m^3/dia]	O próprio valor do indicador	Quantificar diminuição do índice de perdas em função do valor de início de plano	Adaptado de SNIS
Índice de perdas na distribuição	AG006: Volume de água produzido [m^3/dia] AG018: Volume de água tratada importado [m^3/dia] AG024: Volume de água de serviço [m^3/dia] AG010: Volume de água consumido [m^3/dia]	O próprio valor do indicador	Avaliar perda na distribuição	SNIS/ ARSI
Diminuição do consumo per capita	Ci = Consumo de início de plano [L/hab.dia] Cf = Consumo de final de plano pretendido [L/hab.dia] Cm = Consumo medido ao longo dos anos [L/hab.dia]	O próprio valor do indicador Início de plano = 0% Final de plano (caso atendido o objetivo) = 100 %	Avaliar a diminuição percentual do consumo de água em função do consumo de início de plano e o consumo de final de plano pretendido	Adaptado de SNIS
IQA (Índice de Qualidade da Água)	Metodologia Cetesb	Excelente 79 < IQA < 100 Bom 51 < IQA < 79 Médio 36 < IQA < 51 Ruim 19 < IQA < 36 Péssimo IQA < 19	Avaliar a qualidade da água do manancial em função de parâmetros físicos, químicos e microbiológicos	CETESB
IAP (Índice de Qualidade das Águas Brutas para Fins de Abastecimento Público)	Metodologia Cetesb	Excelente 79 < IAP < 100 Bom 51 < IAP < 79 Médio 36 < IAP < 51 Ruim 19 < IAP < 36 Péssimo IAP < 19	Avaliar a qualidade da água do manancial em função de parâmetros físicos, químicos, microbiológicos, substâncias que afetam a qualidade organoléptica da água e substâncias tóxicas	CETESB
Índice de qualidade da água tratada	K = nº de amostras realizadas/ nº mínimo de amostras a serem efetuadas pelo SAA, de acordo com a Legislação; NAA = quantidade de amostras consideradas como sendo de água potável relativa a colimetria, cloro e turbidez (mensais); NAR = quantidade de amostras realizadas (mensais) onde K≤ 1	Iqa = 100% ® 100 95% ≤ Iqa < 100% ® 80 85% ≤ Iqa < 95% ® 60 70% ≤ Iqa < 85% ® 40 50% ≤ Iqa < 70% ® 20 Iqa < 50% ®0	Monitorar a qualidade da água fornecida no SAA ou sistemas alternativos	Adaptado de SNIS/ ARSI
Nível de utilização das estações de tratamento de água	ENG04: Vazão de água aduzida no dia de maior utilização das ETAS [L/s] ENG05: Capacidade nominal de tratamento das ETAs [L/s]	Ieta ≥ 90% - 100 80% ≤ Ieta < 90% = 75 70% ≤ Ieta < 80% = 50 60% ≤ Ieta < 70% = 25 Ieta < 60% = 0	Avaliar e planejar ampliações a partir da capacidade ociosa da Estação de Tratamento de Água	ARSI
Saturação do Tratamento de Água	N: Número de anos em que o sistema ficará saturado; VC: Volume de água tratada [m^3/dia]; CT: Capacidade de tratamento [m^3/dia]; T: Taxa de crescimento anual médio da população para os 5 anos.	ITRAT ≥ 20 - 100 15≤ ITRAT < 20 = 80 10 ≤ ITRAT < 15 = 60 5 ≤ ITRAT < 10 = 40 3 ≤ ITRAT < 5 = 10 ITRAT < 3 = 0	Comparar a oferta e a demanda das instalações existentes e programar novas instalações ou ampliações no SAA ou sistemas alternativos.	Adaptado de Von Sperling e Von Sperling (2013)
Indicador de Disponibilidade Hídrica IDH=VN/DH x 100	IDH = indicador de disponibilidade hídrica, em percentagem; VN = Volume necessário, em m^3, para atender 100% das demandas hídricas da bacia ou sub-bacia hidrográfica, no horizonte mínimo de 10 anos; e DH = disponibilidade hídrica, em m^3, para abastecimento público, no local solicitado pelo operador, considerando os mananciais superficiais e subterrâneos	IDH< 0,2 ® Recursos Hídricos Abundantes (Geralmente não haverá restrições para obter outorga para todos os usuários); 0,2 < IDH < 0,5 ®  Recursos Hídricos Controlados (Haverá restrições para obter outorgas para maioria dos usuários); IDH >0,5  ® Recursos Hídricos Escassos (Haverá restrições para obter outorgas para todos os usuários)	Comparar a oferta de recursos hídricos com as todas as demandas, atuais e futuras, nas bacias ou sub-bacias hidrográfica s e/ou aquíferos subterrâneos, com a capacidade de produção instalada, e programar novos sistemas ou ampliação dos sistemas de produção de água para abastecimento,	Autoria própria
Isa - Indicador de Saturação do Sistema Produtor	n = número de anos em que o sistema ficará saturado; VP = Volume de produção necessário para atender 100% da população atual [m^3/dia]; CP = Capacidade de produção [m^3/dia]; t = Taxa de crescimento anual média da população urbana para os 5 anos subsequentes ao ano da elaboração do ISA (projeção Seade); K1 = perda atual; K2 = perda prevista para 5 anos	Sistema Superficial: n ≥ 3 ® Isa = 100 3 > n > 0 ® Isa = interpolar n ≤ 0 ® Isa = 0	Comparar a oferta e demanda de água e programar ampliações ou novos sistemas produtores e programas de controle e redução de perdas no SAA ou sistemas alternativos	Adaptado de Von Sperling e Von Sperling (2013)

Fonte: Autoria Própria.

2 INDICADORES DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES)

Para o sistema de esgotamento sanitário foram selecionados 12 indicadores conforme apresentado no Quadro C-2.

Quadro C-2 - Indicadores do Sistema de Esgotamento Sanitário.

Indicador	Composição da Fórmula	Pontuação	Objetivos e Finalidade		Fonte de Dados
Índice de coleta de esgoto (%)	VEC: Volume de esgoto coletado (m^3) VAC: Volume de água consumida (m^3)	IQ1 = 100% = 100 95%< IQ1 < 99% = 80 85%< IQ1 < 94% = 60 70%< IQ1 < 84% = 40 50%< IQ1 < 69% = 20 IQ1< 49% = 0	Analisar a razão entre água consumida e geração de esgoto coletado		Adaptado de SNIS
Índice de tratamento de esgoto (%)	VET: Volume de esgoto tratado (m^3) VEC: Volume de esgoto coletado (m^3)	IQ1 = 100% = 100 95%< IQ1 < 99% = 80 85%< IQ1 < 94% = 60 70%< IQ1 < 84% = 40 50%< IQ1 < 69% = 20 IQ1< 49% = 0	Avaliar a proporção de esgoto coletado que recebe tratamento.		Adaptado de SNIS
Remoção de carga de poluente do esgoto recebido na estação de tratamento	ENG06: Valor médio da DBO do esgoto que sai da ETE, no período considerado, ponderado em relação ao volume que chega ENG07: Valor médio da DBO do esgoto que sai da ETE, no período considerado, ponderado em relação ao volume que sai	IQ1 = 100% = 100 95%< IQ1 < 99% = 80 85%< IQ1 < 94% = 60 70%< IQ1 < 84% = 40 50%< IQ1 < 69% = 20 IQ1< 49% = 0	Avaliar a efetividade do mesmo na melhoria ambiental		PNQS/ ARSI
Índice de adesão aos serviços públicos de esgotamento sanitário	ES009: Quantidade de ligações totais de esgoto ENG01: Ligações de esgoto factíveis	ID ≥ 20 = 100 15≤ ID< 20 = 80 10≤ ID<15 = 60 5≤ ID<10 = 40 3≤ID < 5 = 10 ID < 3 = 0	Avaliar o percentual de ligações à rede.		SNIS/ ARSI
Nível de utilização de estações de tratamento (%)	Qt: vazão de esgoto tratado no dia de maior utilização das ETEs ENG10: Nível de utilização das ETEs	IE1≥ 90% = 100 80%≤ IE1< 90% = 75 70%≤ IE1< 80% = 50 60%≤ IE1< 70% = 25 IE1 < 60% = 0	Avaliar e planejar ampliações a partir da capacidade ociosa da Estação de Tratamento de Esgotos		ADERASA/ ARSI
Cobertura total da rede coletora (%)	PCRC: População coberta por rede coletora (hab) Pop: População residente (hab)	IQ1 = 100% = 100 95%< IQ1 < 99% = 80 85%< IQ1 < 94% = 60 70%< IQ1 < 84% = 40 50%< IQ1 < 69% = 20 IQ1< 49% = 0	Avaliar a cobertura da rede coletora sobre a população		Adaptado de Von Sperling e Von Sperling (2013)
Atendimento urbano da rede coletora (%)	PULRC: População urbana ligada à rede coletora (hab) PopU: População urbana residente (hab)	IQ2 = 100% = 100 95%< IQ2< 99% = 80 85%< IQ2< 94% = 60 70%< IQ2< 84% = 40 50%< IQ2< 69% = 20 IQ2< 49% = 0		Avaliar o atendimento à população urbana pela ligação na rede de esgoto	Adaptado de Von Sperling e Von Sperling (2013)
Atendimento da população por ETE (%)	PETE: População cujo esgoto coletado segue para ETE (hab) Pop: População residente (hab)	IQ1 = 100% = 100 95%< IQ1 < 99% = 80 85%< IQ1 < 94% = 60 70%< IQ1 < 84% = 40 50%< IQ1 < 69% = 20 IQ1< 49% = 0		Avaliar a proporção da população que recebe tratamento por Estação Coletiva de Tratamento de Esgotos	Adaptado de Von Sperling e Von Sperling (2013)
Ite - Indicador de Esgoto Tratado	VT = Volume tratado de esgotos medido ou estimado nas estações em áreas servidas por rede de esgoto; VC = Volume coletado de esgotos, conforme cálculo abaixo: VC = 0,80 x Volume consumido de água; ou  VC = 0,80 x (Volume medido de água + Volume estimado sem medição)	O próprio valor do indicador		Quantificar os domicílios atendidos por tratamento de esgotos e tanques sépticos	Adaptado de Von Sperling e Von Sperling (2013)
Atendimento da ETE ao padrão de lançamento (%/ano)	AMAP: Qtd. de amostras por poluente que atendem ao padrão de lançamento AMR: Qtd. de amostras por poluente realizadas no ano	IQ1 = 100% = 100 95%< IQ1 < 99% = 80 85%< IQ1 < 94% = 60 70%< IQ1 < 84% = 40 50%< IQ1 < 69% = 20 IQ1< 49% = 0		Avaliar o cumprimento dos padrões de lançamento, principalmente de DBO, DQO, SST, Fósforo, Nitrogênio e E.coli.	Adaptado de Von Sperling e Von Sperling (2013)
Percentual de amostras de qualidade de água bruta em conformidade com a legislação	APL: Qtd. de amostras por poluente que atendem ao padrão de lançamento AR: Qtd. de amostras por poluente realizadas no ano	IQ1 = 100% = 100 95%< IQ1 < 99% = 80 85%< IQ1< 94% = 60 70%< IQ1< 84% = 40 50%< IQ1< 69% = 20 IQ1< 49% = 0		Avaliar o cumprimento dos padrões de lançamento, principalmente de DBO, DQO, SST, Fósforo, Nitrogênio e E.coli.	Adaptado de Von Sperling e Von Sperling (2013)
Saturação do Tratamento de Esgoto	N: Número de anos em que o sistema ficará saturado; VC: Volume coletado de esgotos; CT: Capacidade de tratamento; T: Taxa de crescimento anual médio da população para os 5 anos.	ID≥ 20 = 100 15≤ID< 20 - 80 10≤ ID<15 - 60 5≤ ID<10 - 40 3 ≤ ID < 5 = 10 ID < 3 = 0		Comparar a oferta e a demanda das instalações existentes e programar novas instalações ou ampliações.	Adaptado de Von Sperling e Von Sperling (2013)

Fonte: Autoria própria.

3 INDICADORES DO SISTEMA DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS (SDMAPU)

Para o sistema de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas foram selecionados 5 indicadores conforme apresentado no Quadro C-3.

Quadro C-3 - Indicadores do Sistema de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas.

Indicador	Composição da Fórmula	Pontuação	Objetivos	Finalidade	Fonte de Dados
IIRD - Indicador de inspeção da rede de drenagem IIRD = (ERDI/ERDT) x 100	ERDI = Extensão de rede de drenagem inspecionada no ano; ERDT = Extensão total de rede de drenagem estimada e cursos d’água urbanos;	O próprio valor do indicador	Otimizar os recursos disponíveis para emprego na manutenção da rede de drenagem.	Verificação do impacto das ações propostas pelos Projetos 26 e 28 na melhoria da drenagem do Município.	Prefeitura Municipal
IMRD - Indicador dos serviços de manutenção da rede de drenagem IMRD = (ERDR/ERDT) x 100	ERDR = Extensão de rede de drenagem recuperada; ERDT = Extensão total de rede de drenagem estimada e cursos d’água urbanos;	O próprio valor do indicador	Manter a capacidade de escoamento da rede de drenagem e dos cursos d’água	Verificação do impacto das ações propostas pelo Projeto 28 na melhoria da drenagem do Município.	Prefeitura Municipal
ICRD - Indicador de cadastro da rede de drenagem ICRD = (ERDC/ERDT) x 100	ERDC = Extensão de rede de drenagem cadastrada; ERDT = Extensão total de rede de drenagem estimada e cursos d’água urbanos;	O próprio valor do indicador	Levantar informações necessárias à elaboração do Plano de Águas Pluviais e ao gerenciamento do sistema de drenagem	Verificação do impacto das ações propostas pelo Projeto 29 na melhoria da drenagem do Município.	Prefeitura Municipal
IDA - Indicador de frequência de domicílios atingidos por alagamento e/ou inundação^1 IDA = Σ(NDA)Ano	NDA = Número de domicílios atingidos por inundação e/ou alagamento por evento extremo	O próprio valor do indicador	Monitorar o número e frequência dos domicílios atingidos nos eventos extremos	Verificação do impacto das ações propostas pelo Projeto 28 na melhoria da drenagem do Município.	Prefeitura Municipal
Existência de Plano de Drenagem de Águas Pluviais/Fluviais	-	Sim/Não	Identificar as áreas que possuem ou não o Plano de Drenagem de Águas Pluviais/Fluviais	Verificação do impacto das ações propostas pelo Projeto 30 na melhoria da drenagem do Município.	Prefeitura Municipal

¹Nota: Exemplo de aplicação do Ida: Tem-se, durante o ano de 2015, duas inundações: uma inundação no mês de outubro que atingiu 30 domicílios, e outra inundação no mês de dezembro que atingiu 40. O Ida de 2015 será (30+40) igual a 70, com domicílios considerados na primeira inundação de outubro também considerados na contagem da inundação de dezembro.

Fonte: Autoria Própria.

Abaixo serão detalhados os indicadores acima demonstrados para a drenagem urbana:

- I_IRD - Indicador de Inspeção da Rede de Drenagem

Este indicador expresso em porcentagem é composto da razão, entre a extensão total de rede inspecionada no ano, pela extensão total estimada de rede de drenagem conhecida, incluindo a extensão dos cursos d’água urbanos atuantes na macrodrenagem.

O principal objetivo do indicador é o registro pelo gestor da drenagem urbana municipal dos trechos de rede que devem receber ações de manutenção. Nos trechos de canais abertos deverão ser verificadas também possíveis invasões das calhas dos cursos d’água e requeridas ações aos órgãos competentes para impedimento de sua permanência.

Este índice será aplicado ao acompanhamento dos Projetos 26 e 28 propostos, onde espera-se uma evolução de seus valores ao longo dos anos, com principal finalidade, proporcionar ao gestor da drenagem urbana municipal conhecimento dos trechos críticos prioritários a fim de subsidiar planejamento das ações de manutenção e também impedir que as calhas dos rios e córregos sejam invadidas.

- I_MRD - Indicador dos serviços de manutenção da rede de drenagem

De forma complementar ao Indicador de Inspeção da rede de drenagem, o Indicador de manutenção da rede é destinado a verificação do montante de rede recuperada por medidas de manutenção.

Neste caso, este indicador é dado pela porcentagem da razão entre a extensão de rede de drenagem que recebeu a ação de algum tipo de manutenção, preventiva ou corretiva, sobre a extensão total estimada de rede de drenagem conhecida.

O IMRD é aplicado ao Projeto 28 de aperfeiçoamento das ações municipais na manutenção dos sistemas de drenagem.

- I_CRD - Indicador de cadastro da rede de drenagem

O Projeto 29 é voltado para o levantamento e cadastramento da rede de drenagem municipal, e que posteriormente devem ser inseridas em um sistema de base de dados capaz de armazenar, sem perdas futuras, e de forma que permita o acesso de diversos funcionários e que se perpetue, das informações pertinentes a uma rede de drenagem já instalada, como profundidade, material, diâmetro, comprimento, dentre outras informações.

Neste segmento o Indicador de cadastro da rede de drenagem é composto pela razão, em porcentagem, da rede de drenagem que já sofreu o levantamento de informações e cadastramento, sobre a extensão total estimada de rede de drenagem conhecida, que pode variar caso sejam descobertas redes instaladas, mas que a Prefeitura não possuía registros.

Este índice deverá sofrer um aumento agudo em relação ao seu valor atual, na época em que se realizar o cadastramento qualitativo proposto na Etapa 4 de Programas, Projetos e Ações.

Durante o cadastramento poderão ser observados estrangulamentos na rede de drenagem que deverão ser notificados à secretaria de obras para correção pela Prefeitura ou pelo particular responsável pela redução da seção de escoamento da rede de drenagem ou curso d’água.

- I_DA - Indicador de frequência de domicílios atingidos por alagamento e/ou inundação

Inundação é definida como sendo um evento extremo de transbordamento das águas de um curso d’água, atingindo a planície de inundação ou área de várzea (Min. Cidades/IPT, 2007).

Alagamento seria o acúmulo momentâneo de águas pluviais em determinadas áreas por deficiência no sistema de drenagem. Entende-se por domicílios atingidos por alagamento aqueles que foram afetados por eventos que alagaram a via acima de 15 cm. Este valor foi adotado pois é a altura guia da calçada e segundo técnicos da Prefeitura de Vitória - ES é quando o alagamento passa a ser significativo, trazendo transtornos e prejuízos (PMSB Vitória, 2015).

Com a finalidade de avaliar o impacto das ações recomendadas na etapa do PPA foi proposto o Indicador de frequência de domicílios atingidos por alagamento e/ou inundação. Este leva em consideração a quantidade de domicílios que foram afetados por eventos extremos (alagamento e/ou inundação) no período de um ano.

Espera-se que com a implantação do projeto de manutenção preventiva e corretiva (Projeto 28) este indicador decresça com o passar dos anos.

- Indicador de existência de Plano Diretor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas

O Plano Diretor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas é um instrumento de gerenciamento da drenagem urbana de um Município que visa a elaboração de medidas estruturais e não estruturais para otimizar o sistema de drenagem e manejo de águas pluviais.

Além disso, é responsável por comparar alternativas, cenários e soluções possíveis, em função das mais diversas técnicas disponíveis, levando em consideração o custo-benefício e a viabilidade econômica e financeira para cada possibilidade (SNIS, 2017).

Dessa forma, é de extrema importância que o Projeto de Elaboração do PDAP para o Município (Projeto 30) seja realizado. Sendo assim, para avaliar o desenvolvimento do mesmo foi proposto o Indicador de Existência do PDAP, que permite a identificação das áreas que ainda não possuem o Plano.

- Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS

O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) solicita aos municípios brasileiros que seja respondido, anualmente, o levantamento de dados para desenvolvimento do diagnóstico de Águas Pluviais.

Assim, conforme ação proposta, estes questionários deverão ser respondidos anualmente pelo responsável pela gestão municipal do sistema de drenagem urbana e águas pluviais, e dentro destes questionários há a solicitação de informações que são diretamente relacionadas com algumas das ações e projetos propostos, conforme destacadas abaixo.

O SNIS solicita, na etapa de levantamento de dados de infraestrutura (Questão IE001), que seja informada a existência do Plano Diretor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas no Município no ano de referência, conforme solicitado o seu desenvolvimento no Projeto 30.

Referente ao Projeto 26, uma das ações propostas passa pelo monitoramento de possibilidades de convênio com o governo federal e estadual, o que pode ser mensurado, indiretamente, pelas respostas às questões FN019 e FN021 do questionário do SNIS, referentes aos desembolsos onerosos (FN019) e não onerosos (FN021) em Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas pelo Município.

Ainda, para este mesmo projeto, a pergunta RI005 do SNIS, sobre a existência de sistemas de alerta à riscos hidrológicos (alagamentos, enxurradas, inundações) no Município, está diretamente relacionada a ação referente ao monitoramento, junto aos órgãos competentes, de alertas de eventos hidrológicos extremos.

Desta forma, espera-se que o Município se empenhe em desenvolver, ou mesmo por meio de parcerias, um sistema de alerta capaz de avisar os moradores em áreas de risco que um evento hidrológico extremo se aproxima.

Referente ao Projeto 28, o SNIS questiona a respeito do número de unidades edificadas atingidas na área urbana do Município devido a eventos hidrológicos impactantes no ano de referência (pergunta RI032), e espera-se que este número varie conforme a intensidade dos eventos hidrológicos, mas que apresente uma tendência decrescente ao longo dos anos, uma vez que a implementação das ações do projeto citado deverá reduzir o número de ocorrências deste tipo. O SNIS (Questão RI007) questiona se existe cadastro ou demarcação de marcas históricas de inundações, este cadastro se refere à medição do nível de água e consequentemente a cota em que a região se encontra, o que possibilita saber quais áreas estão ou podem ser inundadas. Além disso, solicita que seja informado o número de alagamentos na área urbana do município, registrados no sistema eletrônico da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (RI024 e RI025) bem como o número de inundações (RI026 e RI027). A resposta destes itens pelo funcionário treinado auxiliará o monitoramento do Indicador de frequência de alagamentos e/ou inundações proposto nesta etapa.

O Projeto 29 é voltado para o cadastramento da rede de drenagem, que atualmente não se encontra organizada em uma base de dados manuseável e com o espectro de informações pertinentes. Este projeto vai ao encontro do que é preconizado pelo SNIS que questiona se há um cadastramento técnico de obras lineares de drenagem e águas pluviais no Município (questão IE012) e se há projeto básico, executivo e "as built” de unidades operacionais da drenagem municipal (IE013).

Além disso, a extensão total da rede de drenagem e cursos d’água urbanos, utilizado nos indicadores efetivos deste Plano Municipal de Saneamento básico par ao eixo drenagem, denominado Erdt, pode ser estimado através da soma dos dados informados nas solicitações: extensão total de vias públicas urbanas com redes ou canais de águas pluviais subterrâneas (IE024); da extensão total de vias públicas urbanas com soluções de drenagem natural (IE028); da extensão total dos cursos d’água naturais perenes canalizados abertos em áreas urbanas (IE034); e extensão total dos cursos d’água perenes sem intervenções - esta última é dada pela extensão total dos cursos d’água naturais perenes em áreas urbanas (IE032) subtraída da extensão total dos cursos d’água naturais perenes canalizados abertos em áreas urbanas (IE034) e da extensão total dos cursos d’água naturais perenes canalizados fechados em áreas urbanas (IE035).

Podendo-se resumir da seguinte maneira o valor do Erdt por meio dos dados solicitados pelo SNIS:

Extensão total da rede de drenagem e cursos d’água urbanos = IE024 + IE028 + IE034 + (IE032 - IE034 - IE035).

4 INDICADORES DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (SLUMRS)

Para o sistema de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos foram selecionados 13 indicadores conforme apresentado no Quadro C-4. Para a nomenclatura dos indicadores foram utilizados os termos do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS).

Quadro C-4 - Indicadores do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos.

Indicador	Composição da Fórmula	Pontuação	Objetivos e Finalidade	Fonte de Dados
RS01 = Eficiência da coleta pública (%)	RS01= (Nº de coletas executadas/ Nº de coletas programadas por semana)*100	90< RS01≤100% ® 100	Visa quantificar a eficiência da prestação se serviço de coleta de resíduos sólidos relacionando a execução do serviço com a meta programada	Prefeitura Municipal
		30< RS01≤90 ® 40
		RS01≤30% ®20
RS02=Abrangência da coleta seletiva no município	-	Todo o município ® 100	Visa quantificar a eficiência na prestação do serviço de coleta seletiva, considerando a abrangência territorial da disponibilização do serviço ao usuário	Prefeitura Municipal
		Toda área urbana do município ® 80
		Exclusivamente em alguns bairros da área urbana ® 20
RS03=Recuperação de Materiais Recicláveis (%)	RS03= [(Quantidade de MR coletado - Quantidade de rejeito) / (Quantidade total de RSDC + Quantidade de MR coletado)]*100	RS03>10% ® 100	Visa quantificar a quantidade de material que foi efetivamente recuperado após a retirada de rejeitos pela triagem em relação ao total coletado, incluindo os resíduos coletados pela coleta convencional	SNIS
		5%< RS03≤10% ® 60
		RS03≤5% ® 20
RS04=Recuperação de Resíduo Orgânico (%)	RS04= (Quantidade de RO encaminhado para compostagem /Quantidade de RSDC)*100	RS04>30% ® 100	Visa quantificar o material orgânico que foi coletado e destinado para a compostagem em relação a quantidade de RSDC	SNIS
		5%< RS04≤30% ® 60
		RS04≤5% ® 20
RS05=Produção de Resíduos Sólidos urbanos per capita (kg/hab.ano)	RS05=Quantidade total de RSDC/População urbana total	RS05≤307 ® 100	Visa quantificar a taxa de geração de resíduos do município, relacionando a quantidade de resíduos coletada em relação a população urbana usuária do serviço	SNIS
		307<RS05≤376 ® 60
		RS05≤376 ® 20
RS06=Destinação de Rejeitos para Aterro Sanitário Licenciado	-	Sim ® 100	Visa avaliar a forma de destinação dos rejeitos adotada pelo município	snis
		Em processo de licenciamento ® 40
		Não licenciado ou lixão ®0
RS07=Existência de Aterro para resíduos inertes (Resíduos construção e demolição).	-	Sim e com reaproveitamento ® 100	Visa avaliar a forma de destinação dos RCC dotada pelo município	Prefeitura Municipal
		Sim e apenas para disposição ® 40
		Não possui ® 0
RS08=Existência de pontos viciados	RS08=Nº de pontos de descarte clandestinos de resíduos/extensão total das vias em km	Nenhum ® 100	Visa avaliar a existência de pontos viciados no município	Prefeitura Municipal
		0,1<RS08<0,4 ® 60
		RS08>0,4 ® 20
RS09=Recuperação de áreas degradadas por resíduos	RS09=Nº de área recuperadas/nº de áreas identificadas	RS09=100% ® 100	Visa avaliar o percentual de áreas degradas por disposição irregular de resíduos que foram recuperadas ambientalmente	Prefeitura Municipal
		50≤RS09<100% ® 60
		RS09≤50% ® 0
RS10=Índice de rejeito na coleta seletiva	RS10= [(Quantidade de resíduos provenientes da coleta seletiva - quantidade de Materiais comercializados)/ (Quantidade de resíduos provenientes da coleta seletiva)]*100	RS10≤7% ® 100	Visa avaliar a quantidade de rejeitos encontrados na coleta seletiva após triagem	Associação de catadores
		7%<RS10≤20% ® 60
		RS10>21% ® 20
RS11=Catadores organizados (Cooperativas, associações)	-	Todos organizados ® 100	Visa avaliar a organização dos catadores no município	Associação de catadores
		Parte organizado ® 60
		Presença de catadores na área de disposição final ou nas ruas de forma desorganizada ® 0
RS12=Renda per capita obtida pelos catadores de associações/cooperativas	-	RS12>1 salário mínimo ® 100	Visa avaliar a remuneração média do catador de materiais reaproveitáveis no município	Associação de catadores
		RS12=1 salário mínimo ® 60
		RS12<1 salário mínimo ® 20
RS13=Salubridade do local do trabalho dos catadores (EPI, banheiros, refeitório, armazenamento adequado do refugo e dos recicláveis, cobertura, piso impermeabilizado)	-	Contempla todos os itens ® 100	Visa avaliar a salubridade do local utilizado pelos catadores para realizar a triagem	Associação de catadores
		Somente EPI e banheiro ® 60
		Ausência ® 0

Fonte: Autoria própria.

5 INDICADORES DE SAÚDE COLETIVA

Para a saúde coletiva foram selecionados 3 indicadores conforme apresentado no Quadro C-5.

Quadro C-5 - Indicadores de Saúde Coletiva.

Indicador	Composição da Fórmula	Pontuação	Objetivos e Finalidade	Fonte de Dados
Tmi - Taxa de Mortalidade Infantil Tmi = (Nob/Nna) x 100	Nob = Número de óbitos de residentes com menos de um ano de idade; Nna = Número total de nascidos vivos de mães residentes	Taxa de Mortalidade Infantil (em 1.000 nascidos vivos) Tmi<20% ®. Baixa 20%< Tmi< 50% ®. Média 50%< Tmi ®. Alta	Analisar variações geográficas e temporais da mortalidade infantil, contribuir na avaliação dos níveis de saúde e de desenvolvimento socioeconômico da população e subsidiar processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações de saúde voltadas para a atenção pré-natal, o parto e a proteção da saúde infantil	DATASUS
TDDA<5 - Taxa de Morbidade por Doenças Diarreicas TDDA<5 = (NDDA/NC<5) x 1.000	NDDA = Número de internações por Doença Diarreica Aguda (DDA) em crianças residentes menores de 5 anos de idade em determinado local e período; NC<5 = Total de crianças menores de 5 anos no mesmo local e período	O próprio valor do indicador	Identificar situações de desequilíbrio que possam merecer atenção especial; contribuir na realização de análises comparativas da concentração de recursos médico-hospitalares e subsidiar processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas públicas voltadas para a assistência médico-hospitalar.	DATASUS
TMD - Taxa de Morbidade por Dengue TMD = (NCD/PTR) x 100.000	NCD = Número de casos de dengue confirmados em residentes; PTR = População total residente	Taxa de Incidência de Dengue (em 100.000 habitantes) TMD<100 ® Baixa Incidência 100<TMD<300 ® Média Incidência 300≤TMD® Alta Incidência	Analisar variações populacionais, geográficas e temporais na distribuição dos casos confirmados de dengue; Contribuir para a avaliação e orientação das medidas de controle vetorial do Aedes aegypti; Subsidiar processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações de saúde direcionadas ao controle de doenças de transmissão vetorial	DATASUS

Fonte: Autoria própria.

---

^[1]  A metodologia completa para as simulações de capacidade de pagamento do município podem ser encontradas na Portaria nº 306/2012 editada pelo Ministério da Fazenda e, complementarmente, na Portaria 543/2012 da Secretaria do Tesouro Nacional.

^[2]  Devido à ausência de dados sobre a Receita Corrente Líquida do ano de 2017, as projeções foram realizadas com os dados de 2014. Todavia, o contexto da análise não se encontra prejudicada visto que a diferença de valores não tende a ser demasiada para o pequeno lapso temporal.