REVOGADA PELA LEI Nº. 1596/2001

LEI Nº 1580/2000, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000

"MODIFICA A LEI 1.494/98 QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e Sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O Art. 3^o da Lei 1.494/98, de 07/10/98, passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º ...

I -...

II -...

III -...

IV -...

V -...

VI -...

VII - ...

VIII - ...

IX -...

X - um representante da Agência local do Banco do Brasil S/A;

XI - um representante da Associação Comunitária de Tombos;

XII - um representante da Associação de Moradores de Barra de São Simão;

XIII - um representante da Associação de Moradores de Águas Claras (Piaçu).

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Muniz Freire - ES, 16 de Novembro de 2000

RENATO CHRISPIM AGUILAR

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.