Projeto de Lei 15/2017

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/02/2017 00:00:00
 N° Processo 15/2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 675
 Ementa

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAFÉ DE QUALIDADE DE MUNIZ FREIRE/ES - MUNIZCAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 2508/2017

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.