| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Apoio às Sessões |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Para Encaminhar Ofício |
Setor:Apoio às Sessões |
| Envio: 23/06/2025 15:39:17 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: Após envio do ofício, protocolado sob o nº 11.874 no dia 23/06/2026, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Apoio às Sessões |
| Envio: 23/06/2025 13:45:16 |
Ação: Elaborado(a)
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Complemento da Ação: Após a elaboração do Autógrafo, segue para encaminhar o ofício.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2025 13:45:09 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação da Proposição, encaminho ao setor de Apoio as Sessões para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Leitura dos Pareceres |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2025 13:44:58 |
Ação: Feito a Leitura
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Complemento da Ação: Após a leitura da Proposição, segue para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/06/2025 13:44:29 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Estando a Proposição na Ordem do Dia, segue para o Plenário para leitura dos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 16/06/2025 16:28:44 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer favorável, encaminho a Proposição para a Presidência para incluir na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Para Apreciação da Legalidade |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 11/06/2025 16:50:37 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Após a análise e emissão de parecer favorável da Proposição, encaminho para a CCJ para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 49/2025 - PL 010
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Aguardar o Prazo |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 10/06/2025 15:00:07 |
Ação: Fim do Prazo
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após o prazo de Emenda, encaminho a Proposição para a Assessoria Jurídica para apreciação da legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/06/2025 13:18:24 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após a leitura em Plenário, encaminho a Proposição para CCJ para aguardar o prazo de emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/06/2025 13:18:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 10 dias, 21 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Após a devida análise, encaminho a Proposição para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 29/05/2025 12:31:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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