| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Apoio às Sessões |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Leitura dos Pareceres |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/06/2024 15:35:27 |
Ação: Feito a Leitura
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Complemento da Ação: Após a leitura dos pareceres contrários a Proposição, segue para o setor Apoio as Sessões para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/06/2024 15:34:32 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Estando a Proposição na Ordem do Dia, segue para o Plenário para leitura dos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 29/05/2024 17:50:03 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer favorável, encaminho a Proposição para a Presidência para incluir na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CCJ 4/2024 - Projeto de Lei do Executivo
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| Recebimento: 10/05/2024 |
Fase: Para Apreciação da Legalidade |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 22/05/2024 09:24:45 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 11 dias, 17 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a análise e emissão de parecer favorável da Proposição, encaminho para a CCJ para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 19/2024 - PLE 4/2024
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| Recebimento: 03/05/2024 |
Fase: Aguardar o Prazo |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 09/05/2024 13:24:42 |
Ação: Fim do Prazo
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 59 minutos
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Complemento da Ação: Após o prazo de Emenda, encaminho a Proposição para a Assessoria Jurídica para apreciação da legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2024 11:23:55 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após a leitura em Plenário, encaminho a Proposição para CCJ para aguardar o prazo de emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/05/2024 11:23:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 dias, 17 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após a devida análise, encaminho a Proposição para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 25/04/2024 18:01:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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