PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE

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Projeto de Lei Executivo 7/2023

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Data de apresentação 05/04/2023 15:52:12

N° Processo 26/2023

N° Protocolo 26/2023

ID 1408

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA - CIM CAPARAÓ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 2752/2023

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 20 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 03/05/2023	Fase: Arquivar	Setor:Apoio às Sessões



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Para Encaminhar Ofício	Setor:Apoio às Sessões
Envio: 28/04/2023 12:37:19	Ação: Ofício Enviado
Tempo gasto: 23 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Após envio do ofício, protocolado sob o nº 11.222 no dia 27/04/2023, segue para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Para Elaborar Autógrafo	Setor:Apoio às Sessões
Envio: 27/04/2023 13:21:11	Ação: Elaborado(a)

Complemento da Ação: Após a elaboração do Autógrafo, segue para encaminhar o ofício.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2023 13:20:38	Ação: Pela Aprovação

Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação da Proposição, encaminho ao setor de Apoio as Sessões para elaboração do Autógrafo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Leitura dos Pareceres	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2023 13:20:28	Ação: Feito a Leitura

Complemento da Ação: Após a leitura da Proposição, segue para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2023	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 27/04/2023 13:20:17	Ação: Incluído
Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Estando a Proposição na Ordem do Dia, segue para o Plenário para leitura dos pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2023	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Finanças, Economia e Orçamento
Envio: 19/04/2023 16:47:03	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após a emissão de parecer favorável, encaminho a Proposição para a Presidência para incluir na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer CF 7/2023 - Projeto de Lei do Executivo

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 19/04/2023 16:45:47	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 23 minutos
Complemento da Ação: Após a emissão de parecer favorável, encaminho a Proposição para a CF para emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer CCJ 7/2023 - Projeto de Lei do Executivo

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Para Apreciação da Legalidade	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 13/04/2023 15:04:33	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
Complemento da Ação: Após a análise e emissão de parecer favorável da Proposição, encaminho para a CCJ para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 64/2023 - Parecer Jurídico nº 64

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Aguardar o Prazo	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 13/04/2023 13:52:43	Ação: Fim do Prazo

Complemento da Ação: Após o prazo de Emenda, encaminho a Proposição para a Assessoria Jurídica para apreciação da legalidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Para Leitura e Publicidade	Setor:Plenário
Envio: 13/04/2023 13:52:33	Ação: Dado Publicidade

Complemento da Ação: Após a leitura em Plenário, encaminho a Proposição para CCJ para aguardar o prazo de emenda.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 13/04/2023 13:52:16	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas
Complemento da Ação: Após a devida análise, encaminho a Proposição para leitura e publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 05/04/2023 15:52:13	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 20 horas, 52 minuto(s).}

03/05

Arquivar Apoio às Sessões

mai

27/04

Para Encaminhar Ofício Apoio às Sessões 23 horas, 16 minutos Ofício Enviado Despacho Eletrônico - 28/04/2023

27/04

Para Elaborar Autógrafo Apoio às Sessões Elaborado(a) Despacho Eletrônico - 27/04/2023

27/04

Para Discussão e Votação Plenário Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 27/04/2023

27/04

Leitura dos Pareceres Plenário Feito a Leitura Despacho Eletrônico - 27/04/2023

19/04

Para Incluir na Ordem do Dia Presidência 7 dias, 20 horas, 33 minutos Incluído Despacho Eletrônico - 27/04/2023

19/04

Para Emissão de Parecer Comissão de Finanças, Economia e Orçamento 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 19/04/2023

13/04

Para Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 6 dias, 1 hora, 41 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 19/04/2023

13/04

Para Apreciação da Legalidade Assessoria Jurídica 1 hora, 11 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/04/2023

13/04

Aguardar o Prazo Comissão de Constituição, Justiça e Redação Fim do Prazo Despacho Eletrônico - 13/04/2023

13/04

Para Leitura e Publicidade Plenário Dado Publicidade Despacho Eletrônico - 13/04/2023

05/04

Incluir Proposição no Expediente Presidência 7 dias, 22 horas Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/04/2023

05/04

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/04/2023

abr

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 7/2023

Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 20 horas, 52 minuto(s).

Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 20 horas, 52 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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