| Recebimento: 23/03/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Apoio às Sessões |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/03/2023 |
Fase: Para Encaminhar Ofício |
Setor:Apoio às Sessões |
| Envio: 23/03/2023 15:10:30 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: Após envio do ofício, protocolado sob o nº 10847 no dia 23/03/2023, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2023 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Apoio às Sessões |
| Envio: 23/03/2023 15:09:50 |
Ação: Elaborado(a)
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Complemento da Ação: Após a elaboração do Autógrafo, segue para encaminhar o ofício.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2023 15:09:42 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação da Proposição, encaminho ao setor de Apoio as Sessões para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2023 |
Fase: Leitura dos Pareceres |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2023 15:09:33 |
Ação: Feito a Leitura
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Complemento da Ação: Após a leitura da Proposição, segue para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/03/2023 15:09:21 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Estando a Proposição na Ordem do Dia, segue para o Plenário para leitura dos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2023 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 15/03/2023 17:48:46 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer favorável, encaminho a Proposição para a Presidência para incluir na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CCJ 1/2023 - Projeto de Lei do Executivo
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| Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Para Apreciação da Legalidade |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 09/03/2023 15:24:10 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 40 minutos
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Complemento da Ação: Após a análise e emissão de parecer favorável da Proposição, encaminho para a CCJ para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 40/2023 - Parecer Jurídico 40
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| Recebimento: 24/02/2023 |
Fase: Aguardar o Prazo |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/03/2023 13:05:41 |
Ação: Fim do Prazo
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Após o prazo de Emenda, encaminho a Proposição para a Assessoria Jurídica para apreciação da legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2023 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2023 13:26:54 |
Ação: Pedido de Vista
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Complemento da Ação: Tendo em vista a solicitação de vista da Proposição, segue para o Plenário após o encerramento do prazo de vista.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/02/2023 13:26:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após a devida análise, encaminho a Proposição para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 13/02/2023 11:53:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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