Recebimento: 29/06/2020 |
Fase: Arquivar |
Setor:Apoio às Sessões |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/06/2020 |
Fase: Para Devolução ao Autor |
Setor:Apoio às Sessões |
Envio: 29/06/2020 13:59:11 |
Ação: Devolvido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/05/2020 |
Fase: Para Apreciação da Legalidade |
Setor:Assessoria Jurídica |
Envio: 17/06/2020 14:36:31 |
Ação: Devolvido processo à pedido
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/05/2020 |
Fase: Aguardar o Prazo |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Envio: 27/05/2020 15:30:16 |
Ação: Fim do Prazo
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Após o prazo de Emenda, encaminho a Proposição para a Assessoria Jurídica para apreciação da legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/05/2020 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
Envio: 20/05/2020 13:57:16 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após a leitura em Plenário, encaminho a Proposição para CCJ para aguardar o prazo de emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/05/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 20/05/2020 13:56:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Após a devida análise, encaminho a Proposição para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/05/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
Envio: 08/05/2020 16:51:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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