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Projeto de Lei Legislativo n° 39/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, AMBIENTAL, GASTRONÔMICA, ESPORTIVA, SOCIAL E TURÍSTICA DO DISTRITO DE VIEIRA MACHADO (ACAGEST-VM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 214/2025 Protocolo N°: 215 ID: 1840 Data: 16/10/2025 14:57:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Daniel Elias da Silva
Indicação n° 128/2025
CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE NA LOCALIDADE DE SAO CRISTÓVÃO, AS MARGENS DA RODOVIA ES- 379, QUE LIGA MUNIZ FREIRE A CASTELO
Processo N°: 213/2025 Protocolo N°: 214 ID: 1839 Data: 13/10/2025 16:56:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini
Indicação n° 127/2025
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR UM PROGRAMA DE BÔNUS POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Processo N°: 211/2025 Protocolo N°: 212 ID: 1837 Data: 09/10/2025 16:43:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bruno Feletti, Júlio César (Panela)
Moções/Voto de Pesar n° 12/2025
MOÇÃO DE APLAUSOS E ELOGIOS, AO CIDADÃO ALCINO VITORINO DA SILVA - BUBA
Processo N°: 210/2025 Protocolo N°: 211 ID: 1836 Data: 09/10/2025 16:42:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bruno Feletti
Requerimentos n° 7/2025
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE QUAL A PREVISÃO DO TÉRMINO DA OBRA DE CALÇAMENTO DA RUA RÔMULO ARAÚJO FILHO - SÃO VICENTE DE PAULO - NA SEDE DO MUNICÍPIO
Processo N°: 209/2025 Protocolo N°: 210 ID: 1835 Data: 06/10/2025 18:11:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Júlio César (Panela)
Indicação n° 126/2025
REFORMA DA PONTE NA COMUNIDADE DE ALTO CACHOEIRA
Processo N°: 208/2025 Protocolo N°: 209 ID: 1834 Data: 06/10/2025 17:51:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Arísio Fonseca, Daniel Elias da Silva
Indicação n° 125/2025
COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO
Processo N°: 207/2025 Protocolo N°: 208 ID: 1833 Data: 06/10/2025 17:48:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Guri
Indicação n° 124/2025
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DA COMUNIDADE AMORIM
Processo N°: 206/2025 Protocolo N°: 207 ID: 1832 Data: 03/10/2025 16:34:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bruno Feletti
Projeto de Lei Legislativo n° 38/2025
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 204/2025 Protocolo N°: 205 ID: 1830 Data: 01/10/2025 13:10:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Júlio César (Panela), Bruno Feletti
Projeto de Lei Legislativo n° 37/2025
"CRIA 0 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 202/2025 Protocolo N°: 203 ID: 1828 Data: 29/09/2025 16:45:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Feletti
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