PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE

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Projeto de Lei Executivo 9/2026

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Data de apresentação 11/03/2026 17:13:55

N° Processo 38/2026

N° Protocolo 38/2026

ID 1904

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE MUNIZ FREIRE/ES - COMSPDS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 13 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 12/03/2026	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência

Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 11/03/2026 17:13:56	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 13 horas, 17 minuto(s).}

12/03

Incluir Proposição no Expediente Presidência 2 dias, 13 horas, 17 minutos

11/03

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 9/2026

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 13 horas, 17 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 13 horas, 17 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 13 horas, 17 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 13 horas, 17 minuto(s).}