PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE

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Projeto de Lei Executivo 41/2025

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Data de apresentação 05/12/2025 17:17:21

N° Processo 234/2025

N° Protocolo 235/2025

ID 1860

Ementa

ALTERA A LEI Nº 2.634/2020, QUE "APROVA BASE DE CALCULO PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 12 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura e Publicidade	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1 dia, 12 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2025	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 05/12/2025 17:45:22	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Após a devida análise, encaminho a Proposição para leitura e publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 05/12/2025 17:17:22	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital