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Projeto de Lei Legislativo n° 22/2022
INSTITUI NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES O PROGRAMA "DIREITO NA ESCOLA
Processo N°: 132/2022 Protocolo N°: 133 ID: 1372 Data: 17/11/2022 16:31:06 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Weberson Rodrigo Pope
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PROCESSO
Indicação n° 41/2022
QUE 0 EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ADOTE AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA O FIM DA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA 0 ANO DE 2022
Processo N°: 118/2022 Protocolo N°: 119 ID: 1358 Data: 18/10/2022 17:30:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Weberson Rodrigo Pope
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PROCESSO
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI n° 1/2022
REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REGULARIDADE DO PREGÃO Nº 016/2021, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS LEVES, SEMI-PESADOS, PESADOS E MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS, PERTENCENTES A FROTA DESTE MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS E ORIGINAIS, NO EXERCÍCIO DE 2021/2022 E 05 PAGAMENTOS DECORRENTES DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS DELE ORIGINADOS.
Processo N°: 84/2022 Protocolo N°: 84 ID: 1323 Data: 23/06/2022 17:16:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Weberson Rodrigo Pope, Agenor Favoreto Filho, Roberto Rivelino de Almeida
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 13/2022
DISPÕE. SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE RESPOSTA AS INDICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 56/2022 Protocolo N°: 56 ID: 1295 Data: 26/04/2022 15:49:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Weberson Rodrigo Pope
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PROCESSO
Indicação n° 25/2022
QUE O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REQUISITE AO DNIT OU A QUEM COUBER A DISPONIBILIZAÇÃO DA FRESA DE ASFALTO ORIUNDA DO PROCESSO DE FRESAGEM DO TRECHO DA RODOVIA BR-262 LOCALIZADO EM TERRITÓRIO MUNIZFREIFENSE PARA UTILIZAÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO PRIMARIA DE NOSSAS ESTRADAS RURAIS, NOTADAMENTE AQUELAS LOCALIZADAS EM TERRITÓRIO PRÓXIMO À MENCIONADA RODOVIA.
Processo N°: 57/2022 Protocolo N°: 57 ID: 1296 Data: 26/04/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Weberson Rodrigo Pope
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PROCESSO
Requerimentos n° 5/2022
REQUER CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº. 0002055/2021; 0001165/2021; E 0000345/2021, INCLUINDO OS CONTRATOS EVENTUALMENTE DELES ORIGINADOS, EMPENHOS, OS'S, LIQUIDAÇÕES E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS REALIZADOS EM FAVOR DE CADA UMA DAS CONTRATADAS
Processo N°: 41/2022 Protocolo N°: 41 ID: 1280 Data: 28/03/2022 16:42:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Weberson Rodrigo Pope
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PROCESSO
Requerimentos n° 6/2022
REQUER CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS N. 0001070/2021;0001089/2019; 0000763/2021; 0001165/2021; E 0000074/2021, INCLUINDO OS CONTRATOS EVENTUALMENTE DELES ORIGINADOS, EMPENHOS, OS'S, LIQUIDAÇÕES E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS REALIZADOS EM FAVOR DE CADA UMA DAS CONTRATADAS.
Processo N°: 40/2022 Protocolo N°: 40 ID: 1279 Data: 28/03/2022 16:40:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Weberson Rodrigo Pope
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PROCESSO
Requerimentos n° 4/2022
REQUER CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002650/2021, DO TERMO DE DISPENSA Nº 000187/2021, EMPENHOS, OS'S, LIQUIDAÇÕES E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS REALIZADOS EM FAVOR DA CONTRATADA.
Processo N°: 37/2022 Protocolo N°: 37 ID: 1276 Data: 21/03/2022 17:52:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Weberson Rodrigo Pope
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 10/2022
DISPÕE SOBRE O ENVIO DE CÓPIAS DE ORDENS DE FORNECIMENTO OU SERVIÇOS, NOTAS DE EMPENHO E NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS RECEBIDAS DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Processo N°: 36/2022 Protocolo N°: 36 ID: 1275 Data: 17/03/2022 13:04:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Weberson Rodrigo Pope
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 9/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA POR CONSULTAS, PROCEDIMENTOS E EXAMES MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 34/2022 Protocolo N°: 34 ID: 1273 Data: 16/03/2022 15:29:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Weberson Rodrigo Pope
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