Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 2020 
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Projeto de Lei Executivo n° 20/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A APAE DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 56/2020 Protocolo N°: 56 ID: 1046 Data: 05/11/2020 13:43:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 19/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA JESUS MARIA JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 55/2020 Protocolo N°: 55 ID: 1045 Data: 05/11/2020 13:41:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 18/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Processo N°: 54/2020 Protocolo N°: 54 ID: 1044 Data: 29/10/2020 15:38:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 17/2020
DISPÔE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 50/2020 Protocolo N°: 50 ID: 1040 Data: 23/10/2020 16:11:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Executivo n° 16/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 49/2020 Protocolo N°: 49 ID: 1039 Data: 23/10/2020 16:09:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Executivo n° 14/2020
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.874/2007 E DA LEI Nº 1.810/2006, INSTITUI O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REVOGA A LEI Nº 2.231/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 34/2020 Protocolo N°: 34 ID: 1024 Data: 01/07/2020 17:35:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 10/2020
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.874/2007 E DA LEI Nº 1.810/2006, INSTITUI O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REVOGA A LEI Nº 2.231/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 33/2020 Protocolo N°: 33 ID: 1023 Data: 25/06/2020 16:52:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 13/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR O CONVÊNIO DE Nº 001/2020, FIRMADO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA JESUS MARIA JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 31/2020 Protocolo N°: 31 ID: 1021 Data: 24/06/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 12/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2279/2012 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 29/2020 Protocolo N°: 29 ID: 1019 Data: 17/06/2020 16:39:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 11/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL COM A EMPRESA CONSTRUTORA LUSON LTDA EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 28/2020 Protocolo N°: 28 ID: 1018 Data: 03/06/2020 16:38:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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