Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Executivo Municipal 
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Última atualização: 05/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Executivo n° 18/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE FINANCEIRO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "JESUS MARIA E JOSÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 109/2026 Protocolo N°: 109 ID: 1975 Data: 02/07/2026 14:13:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 17/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MUNIZ FREIRENSE AUSENTE N° 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 108/2026 Protocolo N°: 108 ID: 1974 Data: 02/07/2026 14:12:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 16/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO DISTRITO DE ITAICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 107/2026 Protocolo N°: 107 ID: 1973 Data: 02/07/2026 14:10:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 15/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DO DISTRITO DE ITAICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 105/2026 Protocolo N°: 105 ID: 1971 Data: 22/06/2026 17:23:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 13/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL INTEGRIDADE EM AÇÃO - FORMAÇÃO CIDADÃ PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DISPÕE SOBRE SUAS DIRETRIZES, COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS, PERÍODO DE REALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 82/2026 Protocolo N°: 82 ID: 1948 Data: 12/05/2026 16:38:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2930/2026
Projeto de Lei Executivo n° 12/2026
ALTERA A LEI N° 2.095, DE 21 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 78/2026 Protocolo N°: 78 ID: 1944 Data: 05/05/2026 16:09:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2925/2026
Projeto de Lei Executivo n° 11/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS NO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 42/2026 Protocolo N°: 42 ID: 1908 Data: 20/03/2026 14:40:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2917/2026
Projeto de Lei Executivo n° 10/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES SIMBÓLICAS OU FINANCEIRAS EM COMPETIÇÕES, CONCURSOS E EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 39/2026 Protocolo N°: 39 ID: 1905 Data: 12/03/2026 15:10:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2916/2026
Projeto de Lei Executivo n° 9/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE MUNIZ FREIRE/ES - COMSPDS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 38/2026 Protocolo N°: 38 ID: 1904 Data: 11/03/2026 17:13:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2915/2026
Projeto de Lei Executivo n° 8/2026
ALTERA A LEI N° 1.810/2006, "QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTABELECE MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE - ES, DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA NORMAS TABELA DE VENCIMENTOS" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 35/2026 Protocolo N°: 35 ID: 1901 Data: 03/03/2026 12:22:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2919/2026
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