Ano Processo: 2019 
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Projeto de Lei n° 39/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A APAE DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 113/2019 Protocolo N°: 113 ID: 990 Data: 20/12/2019 16:38:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 38/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA JESUS MARIA JOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 112/2019 Protocolo N°: 112 ID: 989 Data: 20/12/2019 16:38:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Resolução n° 4/2019
MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 111/2019 Protocolo N°: 111 ID: 988 Data: 04/12/2019 12:57:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 36/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A APAE DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 110/2019 Protocolo N°: 110 ID: 987 Data: 02/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 35/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA JESUS MARIA JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 109/2019 Protocolo N°: 109 ID: 986 Data: 02/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 34/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONVÊNIO DE N° 002/20 19, FIRMADO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 108/2019 Protocolo N°: 108 ID: 985 Data: 02/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 33/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONVÊNIO DE N° 001/2019, FIRMADO COM SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “JESUS MARIA JOSÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 107/2019 Protocolo N°: 107 ID: 984 Data: 02/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Decreto Legislativo n° 31/2019
REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015 - PREFEITO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 106/2019 Protocolo N°: 106 ID: 983 Data: 26/11/2019 18:39:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 29/2019
REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012.
Processo N°: 104/2019 Protocolo N°: 104 ID: 981 Data: 22/11/2019 13:56:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 30/2019
REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014 - PREFEITO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 105/2019 Protocolo N°: 105 ID: 982 Data: 22/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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