PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE

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Projeto de Lei Legislativo 6/2026

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Data de apresentação 03/03/2026 14:44:05

N° Processo 36/2026

N° Protocolo 36/2026

ID 1902

Ementa

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, DA LEI Nº 13.722, QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E RECREAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Autoria

Bruno Feletti;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 10 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 03/03/2026	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência

Tempo gasto: 3 dias, 8 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 03/03/2026 14:44:17	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 10 horas, 6 minuto(s).}

03/03

Incluir Proposição no Expediente Presidência 3 dias, 10 horas, 6 minutos

03/03

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 6/2026

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 10 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 10 horas, 6 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 10 horas, 6 minuto(s).}

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