Data de apresentação 03/03/2026 12:22:02
 N° Processo 35/2026
 N° Protocolo 35/2026
 ID 1901
 Ementa

ALTERA A LEI N° 1.810/2006, "QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTABELECE MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE - ES, DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA NORMAS TABELA DE VENCIMENTOS" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO

Anexos da Tramitação