PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE

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Projeto de Lei Legislativo 4/2026

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Data de apresentação 11/02/2026 18:34:08

N° Processo 16/2026

N° Protocolo 16/2026

ID 1882

Ementa

ALTERA A LEI 2.413/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Mesa Diretora;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 12/02/2026	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 20/02/2026 10:55:35	Ação: Proposição Não Incluída
Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Devido a solicitação de retirada da Proposição pelo Autor, encaminho ao setor de Apoio as Sessões para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 11/02/2026 18:34:08	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital