| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Arquivar |
Setor:Apoio às Sessões |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Aguardar o Prazo |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 25/02/2026 13:29:20 |
Ação: Proposição Retirada a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Devido a solicitação de retirada da Proposição pelo Autor, encaminho ao setor de Apoio as Sessões para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2026 15:15:44 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após a leitura em Plenário, encaminho a Proposição para CCJ para aguardar o prazo de emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/02/2026 15:15:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após a devida análise, encaminho a Proposição para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 11/02/2026 18:32:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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