| Recebimento: 24/02/2022 |
Fase: Arquivar |
Setor:Apoio às Sessões |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/02/2022 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 24/02/2022 18:59:05 |
Ação: Proposição Retirada a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2022 |
Fase: Para Apreciação da Legalidade |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 18/02/2022 14:37:29 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 8 dias, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após a análise e emissão de parecer favorável com ressalvas da Proposição, encaminho para a CCJ para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 5/2022 - 2022
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| Recebimento: 03/02/2022 |
Fase: Aguardar o Prazo |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 10/02/2022 12:43:52 |
Ação: Fim do Prazo
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Após o prazo de Emenda, encaminho a Proposição para a Assessoria Jurídica para apreciação da legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2022 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2022 14:50:39 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura em Plenário, encaminho a Proposição para CCJ para aguardar o prazo de emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/01/2022 17:54:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a devida análise, encaminho a Proposição para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 28/01/2022 17:37:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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