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  Lei Ordinária 2.902/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA "GENAINE APARECIDA CARNEIRO LÚCIO, O ANEXO I DA EMEF "PROFESSORA LIA THEREZINHA MERÇON" ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 5/2026
Nº do Processo:   28
Ano do Processo:   2026

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