LEI Nº 2.902, DE 23 fevereiro de 2026

 

DENOMINA "GENAINE APARECIDA CARNEIRO LÚCIO, O ANEXO I DA EMEF "PROFESSORA LIA THEREZINHA MERÇON" ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas legais atribuições que lhe são conferidas em Lei, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Muniz Freire/ES, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado "GENAINE APARECIDA CARNEIRO LÚCIO" o Anexo I da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Professora Lia Therezinha Merçon Rocha".

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Muniz Freire/ES, 23 de fevereiro de 2026.

 

GESI ANTONIO DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.