O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas legais atribuições que lhe são conferidas em Lei, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Muniz Freire/ES, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "GENAINE APARECIDA CARNEIRO LÚCIO" o Anexo I da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Professora Lia Therezinha Merçon Rocha".
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Muniz Freire/ES, 23 de fevereiro de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.