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  Lei Ordinária 2.350/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.889/2025 24/10/2025ALTERAParágrafo único do Art. 3º
Lei Ordinária2.889/2025 24/10/2025MENCIONA
Lei Ordinária2.889/2025 24/10/2025INCLUI§ 2º ao Art. 3º

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