PROCESSO - 124/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 16/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 16/2026 03/07/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/07/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/07/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2026
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2026
- 4 - Para Leitura e Publicidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2026
- 5 - Aguardar o Prazo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2026
- 6 - Para Apreciação da Legalidade
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - PDL 16 06/07/2026
- 7 - Para Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2026
  - 7.2 - Parecer CCJ - Projeto de Decreto Legislativo 08/07/2026
- 8 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2026
- 9 - Leitura dos Pareceres
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2026
- 10 - Para Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2026
- 11 - Elaborar Decreto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2026
- 12 - Para Publicação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2026

PROCESSO - 124/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 16/2026