PROCESSO - 160/2023
Projeto de Lei Executivo - 59/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Executivo - 59/2023 11/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/12/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2023
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023
- 4 - Para Leitura e Publicidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023
- 5 - Aguardar o Prazo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2024
- 6 - Para Apreciação da Legalidade
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2024
  - 6.2 - Parecer Jurídico - PLE 59.2023 08/02/2024
- 7 - Para Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2024
  - 7.2 - Parecer CCJ - Projeto de Lei do Executivo 15/02/2024
- 8 - Para Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2024
  - 8.2 - Parecer CF - Projeto de Lei do Executivo 15/02/2024
- 9 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 10 - Leitura dos Pareceres
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 11 - Para Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 12 - Para Elaborar Autógrafo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 13 - Para Encaminhar Ofício
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024

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