| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Arquivar |
Setor:Apoio às Sessões |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Para Encaminhar Ofício |
Setor:Apoio às Sessões |
| Envio: 02/02/2026 12:24:58 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Após envio do ofício, protocolado sob o nº 10055 no dia 09/01/2026, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Apoio às Sessões |
| Envio: 02/02/2026 11:42:09 |
Ação: Elaborado(a)
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Complemento da Ação: Após a elaboração do Autógrafo, segue para encaminhar o ofício.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/02/2026 11:41:59 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação da Proposição, encaminho ao setor de Apoio as Sessões para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Leitura dos Pareceres |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/02/2026 11:41:44 |
Ação: Feito a Leitura
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Complemento da Ação: Após a leitura da Proposição, segue para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/01/2026 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/02/2026 11:41:27 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 25 dias, 21 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Estando a Proposição na Ordem do Dia, segue para o Plenário para leitura dos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/01/2026 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças, Economia e Orçamento |
| Envio: 07/01/2026 14:22:45 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer favorável, encaminho a Proposição para a Presidência para incluir na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CF 422025/2026 - Projeto de Lei do Executivo
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| Recebimento: 05/01/2026 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 07/01/2026 14:21:56 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer favorável, encaminho a Proposição para a CF para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CCJ 422025/2026 - Projeto de Lei do Executivo
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| Recebimento: 29/12/2025 |
Fase: Para Apreciação da Legalidade |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 05/01/2026 11:00:33 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Após a análise e emissão de parecer favorável da Proposição, encaminho para a CCJ para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 139/2026 - Projeto de Lei nº 42/2025
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| Recebimento: 23/12/2025 |
Fase: Aguardar o Prazo |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 23/12/2025 11:55:39 |
Ação: Fim do Prazo
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Complemento da Ação: Após o prazo de Emenda, encaminho a Proposição para a Assessoria Jurídica para apreciação da legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2025 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2025 11:55:27 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após a leitura em Plenário, encaminho a Proposição para CCJ para aguardar o prazo de emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/12/2025 11:55:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após a devida análise, encaminho a Proposição para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 18/12/2025 18:12:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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