PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE

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Projeto de Lei Legislativo 39/2025

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Data de apresentação 16/10/2025 14:57:32

N° Processo 214/2025

N° Protocolo 215/2025

ID 1840

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, AMBIENTAL, GASTRONÔMICA, ESPORTIVA, SOCIAL E TURÍSTICA DO DISTRITO DE VIEIRA MACHADO (ACAGEST-VM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autoria

Daniel Elias da Silva;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 13 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 17/10/2025	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência

Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 16/10/2025 14:57:33	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 13 horas, 53 minuto(s).}

17/10

Incluir Proposição no Expediente Presidência 2 dias, 13 horas, 53 minutos

16/10

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 39/2025

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 13 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 13 horas, 53 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 13 horas, 53 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 13 horas, 53 minuto(s).}