Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Emenda a Lei Orgânica 
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Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2025
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 143/2025 Protocolo N°: 143 ID: 1768 Data: 09/07/2025 13:45:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
E 53/2025
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2025
"ACRESCENTA INCISO X AO ART. 217 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 115/2025 Protocolo N°: 115 ID: 1740 Data: 02/06/2025 16:27:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Bruno Feletti, José Carlos Mação, Júlio César (Panela)
DETALHES
PROCESSO
E 52/2025
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2025
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E INCLUIR O ARTIGO 140-A PARA DISPOR SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA OBRIGATÓRIA E EMENDAS A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Processo N°: 104/2025 Protocolo N°: 104 ID: 1729 Data: 28/05/2025 17:32:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Bruno Feletti, Júlio César (Panela), Siminho
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2023
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 68/2023 Protocolo N°: 69 ID: 1451 Data: 15/06/2023 13:47:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2023
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 45/2023 Protocolo N°: 45 ID: 1427 Data: 12/05/2023 16:20:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini, Caíque de Souza Carvalho, Sebastião Gildo Mares Pereira
DETALHES
PROCESSO
E 51/2023
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2022
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 136/2022 Protocolo N°: 137 ID: 1376 Data: 23/11/2022 16:12:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
E 50/2023
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2022
ACRESCENTA INCISO IX AO ART. 217 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 85/2022 Protocolo N°: 85 ID: 1324 Data: 20/07/2022 15:54:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Caíque de Souza Carvalho, Guri, Sebastião Gildo Mares Pereira
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PROCESSO
E 49/2022
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2021
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 68/2021 Protocolo N°: 68 ID: 1120 Data: 31/05/2021 15:25:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2021
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 33/2021 Protocolo N°: 33 ID: 1085 Data: 08/04/2021 14:02:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Agenor Favoreto Filho, Caíque de Souza Carvalho, Guri, Weberson Rodrigo Pope
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PROCESSO
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2021
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 23/2021 Protocolo N°: 23 ID: 1075 Data: 19/03/2021 13:42:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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