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Indicação n° 54/2026
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE VIABILIDADE TÉCNICA, SEGUIDO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA RUA PEDRO ARAÚJO FIGUEIREDO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MENINO JESUS, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 142/2026 Protocolo N°: 142 ID: 2008 Data: 03/08/2026 16:54:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Bruno Feletti, Júlio César (Panela)
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PROCESSO
Indicação n° 53/2026
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NAS MANILHAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DO ESQUADRO, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DA VIA NO TRECHO AFETADO.
Processo N°: 141/2026 Protocolo N°: 141 ID: 2007 Data: 03/08/2026 16:52:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Júlio César (Panela)
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PROCESSO
Indicação n° 52/2026
RECUPERAÇÃO DO CORRIMÃO DA RAMPA DE ACESSO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE ALTO NORTE
Processo N°: 140/2026 Protocolo N°: 140 ID: 2006 Data: 03/08/2026 16:51:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Bruno Feletti
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PROCESSO
Moções/Voto de Pesar n° 12/2026
MOÇÃO DE APLAUSOS E ELOGIOS, A SR.ª DILCÉIA MARIA DE JESUS OLIVEIRA.
Processo N°: 139/2026 Protocolo N°: 139 ID: 2005 Data: 28/07/2026 17:11:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Júlio César (Panela)
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PROCESSO
Moções/Voto de Pesar n° 11/2026
MOÇÃO DE APLAUSOS E ELOGIOS, A SR.ª NAYARA MADEIRA GUIMARÃES.
Processo N°: 138/2026 Protocolo N°: 138 ID: 2004 Data: 28/07/2026 17:10:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Bruno Feletti
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PROCESSO
Prestação de Contas Anual n° 2/2026
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (PCA) - EXERCÍCIO 2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE- CONTAS DE PREFEITO - PROCESSO TCEES 04323/2025- RECOMENDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS
Processo N°: 106/2026 Protocolo N°: 106 ID: 1972 Data: 02/07/2026 14:07:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TCEES
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 20/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 67/2024 Protocolo N°: 67 ID: 1617 Data: 21/11/2024 12:36:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 20/2023
"CONSIDERA COMO INDETERMINADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE, O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO QUE ATESTA O "TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Processo N°: 148/2023 Protocolo N°: 150 ID: 1532 Data: 20/11/2023 17:31:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Sônia Marta Soares Mignone
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 44/2022
QUE 0 EXECUTIVO MUNICIPAL INTERCEDA A COMPANHIA ESPIRITO-SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN - A EXTENSÃO DA REDE DE AGUA TRATADA EM APROXIMADAMENTE SETECENTOS (700) METROS NA COMUNIDADE DE IPÊ-PEROBA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE.
Processo N°: 122/2022 Protocolo N°: 123 ID: 1362 Data: 01/11/2022 18:04:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Publicidade
Autor(es) da Proposição: Guri
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PROCESSO
Denúncia n° 2/2022
REPRESENTAÇÃO , COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO, CONTRA OS VEREADORES CAÍQUE DE SOUZA CARVALHO, EDMAR PEREIRA CHAVES, JOSÉ MARIA BERGAMINI, SEBASTIÃO GILDO MORAES PEREIRA E SÉRGIO FELETTI,
Processo N°: 114/2022 Protocolo N°: 115 ID: 1354 Data: 13/10/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Notificar Denunciado
Autor(es) da Proposição: Vilma Soares Louzada
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