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Projeto de Lei Legislativo n° 9/2024
DENOMINA 2ª ETAPA DO CALÇADÃO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 57/2024 Protocolo N°: 57 ID: 1607 Data: 09/10/2024 13:47:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sônia Marta Soares Mignone
Prestação de Contas Anual n° 2/2024
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (PCA) - EXERCÍCIO 2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE- CONTAS DE PREFEITO - PROCESSO TCEES 9086/2024 - RECOMENDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS
Processo N°: 29/2024 Protocolo N°: 29 ID: 1579 Data: 07/05/2024 16:51:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TCEES
Projeto de Lei n° 20/2023
"CONSIDERA COMO INDETERMINADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE, O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO QUE ATESTA O "TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Processo N°: 148/2023 Protocolo N°: 150 ID: 1532 Data: 20/11/2023 17:31:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Sônia Marta Soares Mignone
Projeto de Decreto Legislativo n° 18/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MUNIZ-FREIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (MATHEUS DOS REIS SOBREIRA)
Processo N°: 87/2023 Protocolo N°: 88 ID: 1470 Data: 22/06/2023 13:07:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Roberto Rivelino de Almeida
Projeto de Lei Legislativo n° 44/2022
QUE 0 EXECUTIVO MUNICIPAL INTERCEDA A COMPANHIA ESPIRITO-SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN - A EXTENSÃO DA REDE DE AGUA TRATADA EM APROXIMADAMENTE SETECENTOS (700) METROS NA COMUNIDADE DE IPÊ-PEROBA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE.
Processo N°: 122/2022 Protocolo N°: 123 ID: 1362 Data: 01/11/2022 18:04:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Edimar Pereira Chaves
Denúncia n° 2/2022
REPRESENTAÇÃO , COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO, CONTRA OS VEREADORES CAÍQUE DE SOUZA CARVALHO, EDMAR PEREIRA CHAVES, JOSÉ MARIA BERGAMINI, SEBASTIÃO GILDO MORAES PEREIRA E SÉRGIO FELETTI,
Processo N°: 114/2022 Protocolo N°: 115 ID: 1354 Data: 13/10/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vilma Soares Louzada
Denúncia n° 1/2022
DENÚNCIA EM DESFAVOR DE VILMA SOARES LOUZADA.
Processo N°: 92/2022 Protocolo N°: 92 ID: 1331 Data: 08/08/2022 17:14:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARIA JOSÉ GARCIA
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI n° 1/2022
REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REGULARIDADE DO PREGÃO Nº 016/2021, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS LEVES, SEMI-PESADOS, PESADOS E MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS, PERTENCENTES A FROTA DESTE MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS E ORIGINAIS, NO EXERCÍCIO DE 2021/2022 E 05 PAGAMENTOS DECORRENTES DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS DELE ORIGINADOS.
Processo N°: 84/2022 Protocolo N°: 84 ID: 1323 Data: 23/06/2022 17:16:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Weberson Rodrigo Pope, Agenor Favoreto Filho, Roberto Rivelino de Almeida
Denúncia n° 2/2021
REPRESENTAÇÃO CONTRA A SRª VILMA SOARES LOUZADA NO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES.
Processo N°: 146/2021 Protocolo N°: 146 ID: 1199 Data: 26/10/2021 19:10:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PARTIDO DEMOCRATA TRABALHISTA - PDT
Projeto de Resolução n° 5/2021
MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 123/2021 Protocolo N°: 123 ID: 1175 Data: 17/09/2021 15:01:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Edimar Pereira Chaves
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