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Projeto de Lei Legislativo n° 5/2023
ALTERA A LEI 1.956/08 QUE DISPÕE SOBRE 0 PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 42/2023 Protocolo N°: 42 ID: 1424 Data: 12/05/2023 16:13:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA, Caíque de Souza Carvalho, José Maria Bergamini, Sebastião Gildo Mares Pereira
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PROCESSO
L 2765/2023
Projeto de Lei Legislativo n° 23/2022
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 138/2022 Protocolo N°: 139 ID: 1378 Data: 23/11/2022 17:34:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA, José Maria Bergamini, Sebastião Gildo Mares Pereira, Vilma Soares Louzada
DETALHES
PROCESSO
L 2733/2022
Projeto de Lei Legislativo n° 11/2022
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE E ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 52/2022 Protocolo N°: 52 ID: 1291 Data: 12/04/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 1/2022
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/22 - MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 16/2022 Protocolo N°: 16 ID: 1255 Data: 11/02/2022 16:47:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
DETALHES
PROCESSO
R 10/2022
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2021
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SALDO FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 30/2021 Protocolo N°: 30 ID: 1082 Data: 31/03/2021 16:43:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2021
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 23/2021 Protocolo N°: 23 ID: 1075 Data: 19/03/2021 13:42:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2020
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 58/2020 Protocolo N°: 58 ID: 1048 Data: 19/11/2020 16:01:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
DETALHES
PROCESSO
E 48/2021
Projeto de Resolução n° 1/2020
MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 44/2020 Protocolo N°: 44 ID: 1034 Data: 15/09/2020 15:49:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
R 020/2020
Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2020
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 43/2020 Protocolo N°: 43 ID: 1033 Data: 02/09/2020 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 13/2020
ALTERA A LEI 1.956/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 37/2020 Protocolo N°: 37 ID: 1027 Data: 04/08/2020 15:24:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
L 2640/2020
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