Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Tramitando Ano Processo: 2026 
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Última atualização: 16/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Executivo n° 10/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES SIMBÓLICAS OU FINANCEIRAS EM COMPETIÇÕES, CONCURSOS E EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 39/2026 Protocolo N°: 39 ID: 1905 Data: 12/03/2026 15:10:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 9/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE MUNIZ FREIRE/ES - COMSPDS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 38/2026 Protocolo N°: 38 ID: 1904 Data: 11/03/2026 17:13:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Indicação n° 18/2026
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO E EXTENSÃO DE UM BUEIRO LOCALIZADO NA RUA MOISES CÔGO, EM SÃO PEDRO, AO LADO DA CASA DO SENHOR ANTÔNIO VENTURA
Processo N°: 37/2026 Protocolo N°: 37 ID: 1903 Data: 09/03/2026 17:20:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Ailton José Vial, Arísio Fonseca
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 6/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, DA LEI Nº 13.722, QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E RECREAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 36/2026 Protocolo N°: 36 ID: 1902 Data: 03/03/2026 14:44:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar o Prazo
Autor(es) da Proposição: Bruno Feletti
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 8/2026
ALTERA A LEI N° 1.810/2006, "QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTABELECE MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE - ES, DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA NORMAS TABELA DE VENCIMENTOS" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 35/2026 Protocolo N°: 35 ID: 1901 Data: 03/03/2026 12:22:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar o Prazo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Indicação n° 16/2026
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DAS RUAS JOÃO ARAUJO E ANTÔNIO DEPS NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 34/2026 Protocolo N°: 34 ID: 1900 Data: 02/03/2026 17:48:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar Proposição
Autor(es) da Proposição: Bruno Feletti
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PROCESSO
Indicação n° 17/2026
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DAS RUAS PEDRO MERÇON E RUA SANTANA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA ADEQUADA E INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NAS REFERIDAS VIAS
Processo N°: 33/2026 Protocolo N°: 33 ID: 1899 Data: 02/03/2026 17:38:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Bruno Feletti
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PROCESSO
Indicação n° 15/2026
EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA COM INSTALAÇÃO APROXIMADAMENTE 500 (QUINHENTOS) METROS E ILUMINAÇÃO DA VILA DE RETIRO SAUDOSO E VILA DA GUANABARA — PRÓXIMO AO RADAR - NO DISTRITO DE PIAÇU
Processo N°: 32/2026 Protocolo N°: 32 ID: 1898 Data: 27/02/2026 15:26:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 7/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 31/2026 Protocolo N°: 31 ID: 1897 Data: 26/02/2026 17:52:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Indicação n° 14/2026
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA UM CAMPEONATO DE FUTSAL NA SEDE DO MUNICIPIO, NOS DISTRITOS E NAS COMUNIDADES RURAIS
Processo N°: 30/2026 Protocolo N°: 30 ID: 1896 Data: 26/02/2026 16:42:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: José Carlos Mação
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